Entenda o “Déficit da Previdência”… Afinal ele existe ou não ?

Por Jornalismo Rede Nova - 17/05/2017

O discurso do governo tem sido que a Previdência vai quebrar o Brasil, mas com tantas concessões, descontrole nos gastos públicos e a corrupção, será isso verdade ?

Segundo números do governo o déficit seria de R$ 152 milhões e chegará à R$ 189 milhões no final de 2017. Já No ano passado, segundo a Anfip, o investimento nos programas da Seguridade Social, que incluem as aposentadorias urbanas e rurais, benefícios sociais e despesas do Ministério da Saúde, entre outros, foi de R$ 631,1 bilhões, enquanto as receitas da Seguridade foram de R$ 707,1 bilhões. Ou seja, mais uma vez o resultado foi positivo e sobrou dinheiro (R$ 24 bilhões).

“É uma falácia dizer que existe déficit. Em dez anos, entre 2005 e 2015, houve uma sobra de R$ 658 bilhões. Este dinheiro foi usado em outras áreas e também para pagar juros da dívida pública, cerca de 42% do total, mas isto o governo não diz”, afirma o advogado Guillerme Portanova, diretor jurídico da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas do Brasil).

A diferença entre o déficit (de R$ 86 bilhões) e o superávit (de R$ 24 bilhões), dependendo da fonte considerada, em 2015 foi de R$ 110 bilhões.

Analisando os dados da Anfip nota-se que o superávit da Seguridade Social está perdendo fôlego, mas é ainda consideravelmente alto para contestar a teoria de rombo.

A arrecadação da Seguridade Social inclui o Cofins, o CSLL, o Pis-Pasep, impostos sobre exportações, impostos sobre as loterias, entre outros. “O governo usa a DRU (Desvinculação de Receitas da União) para transferir o superávit da Seguridade Social, proveniente dos tributos, e cobrir outras despesas. O déficit no INSS é fictício e fruto de uma manipulação de dados”, disse Portanova.

Governo parcela em 200 meses dívida dos municípios com o INSS 

Dentro da articulação com prefeitos pelo apoio às mudanças na Previdência, Temer assina MP que parcela os débitos dos municípios com o INSS em até 200 meses.

Os acordos políticos pela reforma da Previdência seguem a todo vapor. Ontem, foi a vez do presidente da República, Michel Temer, articular com prefeitos de todo o país por meio da assinatura de uma medida provisória que renegocia as dívidas dos municípios com a Previdência Social.

Somente em 2016, os débitos acumularam um total de R$ 25,6 bilhões. Apesar de a fatura contemplar a ajuda pela aprovação do ajuste fiscal no Congresso, o Planalto usa a manobra com o olhar nas eleições de 2018.

Outro lado

A Secretaria de Previdência Social afirmou em nota que o rombo nas contas do INSS não é uma farsa. “A Previdência Social está em risco. Ajustes são necessários para que sua sustentabilidade seja mantida e o direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários sejam garantidos”, diz a nota.

Mas Afinal

Mas apesar de afirmar que existe o rombo e tem que ser estancado, o governo não fecha a “torneira” para as benesses com políticos, partidos, estados e municípios, em detrimento da classe trabalhadora.

Busca por solução

A medida provisória assinada dá um respiro aos municípios. Confira os pontos principais:
» Parcelamento em até 200 meses da dívida dos municípios com a Previdência Social.
» Redução dos juros da dívida em até 80%.
» Redução de 25% nas multas e encargos da dívida.
O que o governo busca em troca?
» A expectativa é de que, com a MP, prefeitos dialoguem e pressionem deputados e senadores pela aprovação das reformas trabalhista e da Previdência.

Existe ou não existe ?

É contestável, apesar de que a secretaria avalia em relação ao conceito de déficit nas contas, a secretaria pontuou que “o total arrecado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é inferior ao total da despesa. Com situação deficitária somada à população que envelhece de forma acelerada, a tendência é o déficit ficar insustentável”.

Mas então porque o governo continua gastando e fazendo concessões com o dinheiro público ? Por que milhares de reais, arrecadados de impostos, são destinados ao Fundo Partidário, para cobrir os gastos dos partidos ? E como então a Previdência vai quebrar o Brasil ?… Tire suas conclusões !!!

16/05/2017. Credito: Antonio Cruz/Agencia Brasil. Brasilia - DF. O presidente Michel Temer, ministros e parlamentares participam da abertura da 20a. Marcha a Brasília em Defesa dos Municipios.
16/05/2017. Credito: Antonio Cruz/Agencia Brasil. Brasilia – DF. O presidente Michel Temer, ministros e parlamentares participam da abertura da 20a. Marcha a Brasília em Defesa dos Municipios.