São previstos R$ 3,2 bilhões em investimentos durante 30 anos na BR-280, na Serra Dona Francisca e na Rodovia do Arroz. Cinco pedágios devem ser construídos.
O Governo do Estado apresentou na tarde desta segunda-feira aos prefeitos e lideranças da região os detalhes do estudo de concessão de rodovias do Norte de Santa Catarina. Está prevista a concessão da BR-280 (do Porto de São Francisco do Sul até Porto União, na divisa com o Paraná) e a inclusão da SC-418 (Serra Dona Francisca) e da SC-108 (Rodovia do Arroz) no mesmo pacote. As duas rodovias estaduais continuarão sendo patrimônio do Estado, mas o Governo Federal passará a administrá-las durante os 30 anos de concessão em um convênio de delegação.
Segundo Luiz Carlos Pacheco, gerente de modernização organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento, o estudo prevê a instalação de cinco praças de pedágio nos 376 quilômetros que compõem o sistema da BR-280, que também inclui as duas rodovias estaduais. Em uma simulação inicial, elas ficariam todas na BR-280, mas essa configuração ainda deve mudar, sendo possível pelo menos uma praça ficar na SC-108 ou SC-418.
Em um levantamento preliminar, a tarifa está orçada em R$ 0,17 por quilômetro, o que resultaria em um preço de pedágio entre R$ 5 e R$ 6 para cada praça, de acordo com a distância entre elas. No entanto, esse valor pode mudar porque o estudo ainda não foi concluído e prevê um volume de investimentos muito grande nos primeiros anos de concessão.
A ideia é trabalhar com a engenharia uma flexibilização disso para que essas tarifas se reduzam ao máximo possível. Só a inclusão das rodovias estaduais na concessão já reduziu quase em 11% o preço de estudo da tarifa — explica.
Durante os 30 anos de concessão estão previstos investimentos de R$ 200 milhões na SC-108, R$ 350 milhões na SC-418 e mais R$ 2,7 bilhões na BR-280. Os valores tem referência 2016. O acordo entre os governos estadual e federal é de que todo o investimento realizado em obras na BR-280 seja feito da mesma forma nas outras duas rodovias estaduais. No primeiro ano, deve haver uma requalificação do pavimento e nos anos seguintes são previstas melhorias para que sejam realizadas restaurações maiores que restabeleçam a condição original das rodovias. A partir disso, começam as obras graduais de duplicação do complexo.
A gente está com uma expectativa muito grande especificamente em relação a Serra Dona Francisca, que é uma região sensível, complicada e com muitos acidentes. Há uma perspectiva de melhorar muito as condições da rodovia a médio prazo — afirma Pacheco.
De acordo com ele, até o final do ano devem começar as audiências públicas para concessão da BR-101, no Sul do Estado, e da BR-470, no Vale do Itajaí. A expectativa do gerente é de que o refinamento do estudo da BR-280 termine em 2017 e as primeiras audiências públicas sejam realizadas no começo de 2018. A partir disso, o Governo Federal vai analisar as contribuições recebidas e encaminhar qualquer adequação no projeto para o Tribunal de Contas da União (TCU). Apenas depois da aprovação do edital pelo TCU é que será lançado o leilão em bolsa de valores para a concessão.
