Após receber críticas, a Câmara de Florianópolis arquivou na íntegra o Projeto de Lei (PL) 17.870, que inclui auxílio-alimentação de R$ 1.091,89 aos vereadores. A decisão foi tomada durante uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira (15). A discussão deve ser retomada no segundo semestre. Os dois turnos de votação ocorreram na última sessão antes do recesso parlamentar, na quarta (10), e tiveram duração de 26 segundos.
A decisão não foi unânime. Foi um ato contínuo do presidente da casa, Roberto Katumi Oda, que pode pedir de forma individual o arquivamento do projeto, com aval da Procuradoria. Ele chamou alguns vereadores para ter a opinião deles sobre a anulação.
A concessão do vale-alimentação foi criticada por entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas, o Observatório Social da capital e a Associação FloripAmanhã.
Conforme a nota, o presidente da Câmara, Roberto Katumi e os vereadores que assinaram o projeto “não poderiam desconsiderar o descontentamento da sociedade”. O caso está com o Procurador Geral da Casa, que analisa a forma legal para fazer a retirada da proposta, disse a assessoria do Poder Legislativo municipal na manhã de sábado (13).
Tramitação e impacto financeiro
O projeto passou por três comissões e foi a plenário no mesmo dia. O impacto mensal para pagar o benefício aos 23 vereadores é de R$ 25.113,47 mil. Em um ano, o gasto extra chegaria a R$ 300 mil. Em uma legislatura de quatro anos, o custo passaria de R$ 1,2 milhão.
Depois da aprovação, a Câmara disse, por nota, que fornece o auxílio-alimentação aos servidores efetivos e comissionados e que há um entendimento de que os legisladores também são reconhecidos como servidores durante o mandato.
Dos 23 vereadores, 17 assinaram a proposta:
- Claudinei Marques (PRB)
- Dalmo Meneses (PSD)
- Edinon da Rosa (MDB)
- Erádio Gonçalves (PR)
- Fábio Braga (PTB)
- Fabricio Correia (PSB)
- Gabriel Meurer (PSB)
- Guilherme Pereira (MDB)
- Jeferson Backer (PSDB)
- João da Bega (PSC)
- Lino Peres (PT)
- Marcelo da Intendência (PP)
- Maria da Graça Dutra (MDB)
- Miltinho Barcelos (DEM)
- Roberto Katumi (PSD)
- Tiago Silva (MDB)
O vereador Vanderlei Farias (PDT) também tinha assinado, mas o gabinete dele informou que na terça-feira (9) ele pediu para que a assinatura fosse retirada. A solicitação foi protocolada no dia seguinte.
Não assinaram o documento os vereadores:
- Afrânio Boppré (PSOL)
- Maikon Costa (PSDB)
- Marcos José de Abreu (PSOL)
- Pedro de Assis (PP)
- Rafael Daux (MDB)
- Renato da Farmácia (PR)
Na véspera das férias do legislativo, também foi aprovado o aumento da verba para contratação de comissionados que trabalham no gabinete. A proposta de lei não entrou na ordem do dia, divulgada com antecedência pela Câmara de Vereadores.
Críticas
A aprovação do PL foi criticada por entidades. “Não basta ser legal. Ele tem que ser legal e moral. As questões imorais às vezes elas são muito mais prejudiciais do que o ilegal. O vereador é representante do povo, ele tem que se colocar nessa condição. A partir do instante em que ele passa a legislar em causa própria, isso é decepcionante para todos nós”, disse o diretor de Monitoramento da Gestão do Observatório Social de Florianópolis, Juarez Pontes.
A Associação FloripAmanhã enviou nota de repúdio sobre a votação. “Na contramão do momento econômico, que pede ainda mais austeridade e maior controle dos gastos públicos, acompanhamos uma atitude extremamente questionável dos parlamentares”.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) também se manifestou: “No momento em que todos buscam esforços para compor a viabilidade econômica dos poderes, aprovarem um aumento que onera ainda mais o erário municipal é inadmissível, visto que os parlamentares já possuem uma verba elevada de gabinetes, ajustadas inclusive nesse ato”, disse em nota.
Fonte: G1-SC
