As principais notícias desta sexta-feira 22 de abril de 2022

Análise e concessão de benefícios poderão ser agilizadas pelo INSS

Com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.113 em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (20), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende agilizar procedimentos de análise e concessão de benefícios por ele concedidos. Entre as medidas previstas, está a dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), conforme detalhou o próprio órgão por meio de seu site. “A concessão poderá ser simplificada, incluindo a análise documental, feita com base em atestados e laudos médicos. Mais detalhes serão definidos em novos normativos em breve”, informa o INSS.

A MP prevê também a instituição de novas atividades no Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI), com pagamento de tarefas extraordinárias aos médicos peritos, para reduzir o represamento de processos que dependem do exame médico pericial em benefícios previdenciários e assistenciais. O INSS acrescenta que o pagamento de tarefas extraordinárias será devido aos peritos que realizarem exames além da meta ordinária em unidades de atendimento da Previdência Social com grande demanda por atendimentos médicos periciais, com prazo de agendamento superior ao limite legal. Servidores que fizerem análise de requerimento inicial e de revisão de benefícios com prazo legal para conclusão já expirado também receberão por tarefas extraordinárias. A expectativa é que mais de 800 mil agendamentos de perícia médica poderão ser objeto do atendimento extraordinário.

Auxílio-acidente: A MP inclui, ainda, o auxílio-acidente no lista de benefícios passíveis de revisão periódica mediante exame médico pericial. Segurados que recebem auxílio-acidente também estarão obrigados a se submeter a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional ou tratamento. “Desse modo, o auxílio-acidente passa a receber mesmo tratamento já dado ao auxílio por incapacidade temporária e à aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)”, informa o INSS.

Recursos: A MP altera também o fluxo dos recursos administrativos nos casos em que o segurado não concorda com a avaliação médico-pericial. ‘Agora, quando o pedido de recurso envolver matéria relacionada a avaliação médica, esse será analisado diretamente pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal, por autoridade superior àquela que realizou o exame pericial inicial”, detalha o instituto. O INSS acrescenta que essa mudança otimizará a atuação do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), colegiado ao qual cabe julgar os recursos administrativos dos segurados contra decisões da autarquia.

Presidente concede indulto a deputado federal Daniel Silveira

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (21) decreto que dá indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de live nas redes sociais. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União. Ao ler o documento, o presidente cita considerações como “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.

“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022 no âmbito da Ação Penal nº 1.044 a pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado”, destacou Bolsonaro, durante a leitura do texto. “A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Segundo o presidente, o indulto inclui as penas privativas de liberdade, multa e restritivas de direitos. Pouco depois, em sua live semanal, Bolsonaro citou que o assunto está pacificado. “É um direito do presidente da República conceder a graça e toda a fundamentação dessa graça está julgada em jurisprudências do próprio senhor ministro Alexandre de Moraes. Portanto, repito: o decreto é constitucional e será cumprido.”

Especialistas e políticos divergem da concessão de indulto à Daniel Silveira

Juristas, advogados, professores e especialistas em direito afirmaram que é passível de questionamento a concessão e deverá ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal o decreto anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (21) para favorecer o deputado aliado Daniel Silveira (PTB-RJ). A maioria apontou “inconstitucionalidade” ou “ilegalidade” do ato do presidente. Após anuncio do presidente da concessão de perdão da pena à Daniel Silveira, condenado na véspera pelo Supremo Tribunal Federal por dez votos a um. Por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e a instituições, o STF condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, além de perda do mandato e dos direitos políticos e multa de cerca de R$ 200 mil.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou em nota que o presidente Beto Simonetti solicitou à Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade uma análise do urgente do caso para orientar eventual ação judicial. “Assim que estiver concluído, o parecer da Comissão será submetido, imediatamente, para deliberação do plenário da OAB, órgão máximo de deliberação da instituição, em sessão extraordinária”, afirmou Simonetti. Segundo ele, “o descumprimento de decisões judiciais é extremamente preocupante para a estabilidade do Estado de Direito. O diálogo institucional e o respeito ao princípio da separação entre os Poderes devem orientar o enfrentamento de desafios como o que se apresenta”.

Autoridades políticas repercutiram nas últimas horas o perdão que o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Após julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques à Corte.

Randolfe Rodrigues: O senador Randolfe Rodrigues (Rede), líder da oposição no Senado, criticou o perdão a pena de Silveira. Além de chamar o deputado de “criminoso”, Randolfe afirmou que “a missão de Bolsonaro e do Bolsonarismo é esculhambar a Constituição”.

Senador Alessandro Vieira: Democracia exige respeito às decisões judiciais, mais ainda do STF. Sou crítico notório de alguns ministros, mas 10 dos 11 membros julgaram o réu culpado. Se uma decisão com este peso pode ser desconstituída por um ato unilateral do PR, não vivemos mais em um regime democrático.

Simone Tebet: Por meio de nota, a senadora e pré-candidata à presidência da República, Simone Tebet (MDB), declarou que “dar graça, por decreto, a um condenado pelo STF por atentado à democracia, é desvio de finalidade e um ato inconstitucional. O Presidente da República violou, ele próprio, a Constituição. Um golpe contra a democracia. Crime de responsabilidade.”

Ciro Gomes: O pré-candidato ao Palácio do Planalto Ciro Gomes (PDT) criticou a medida estabelecida por Bolsonaro. Segundo ele, o benefício da “graça” transformou-se em “desgraça institucional”. Em uma publicação nas redes sociais, Ciro afirmou que o perdão tenta “acelerar o passo na marcha do golpe”.

Sergio Moro: Pelas redes sociais, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro – que já foi aliado do presidente Bolsonaro – classificou o confronto entre o Executivo e o Judiciário como “preocupante”. “Quem perde é o país pela instabilidade”, afirmou Moro. E completou: “a lei deve valer para todos”.

João Doria: O pré-candidato do PSDB à Presidência da República e ex-governador do estado de São Paulo, João Doria, defendeu suas estratégias caso seja eleito. Pelo Twitter, Doria afirmou que, caso se torne chefe do executivo federal, não concederá indultos e vai acabar com a “saidinha de presos”. “A sociedade não aguenta mais a impunidade”, disse Doria.

Eduardo Leite: O ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite criticou o indulto pelas redes sociais. “Defender invasão ao STF e agressão a ministro não é liberdade de opinião, é crime. Garantias constitucionais não podem ser escudo p atacar a democracia e a CF. O indulto presidencial ao condenado afronta ao STF, à democracia e aos brasileiros q respeitam os limites constitucionais”, escreveu.

Entenda o caso:

Supremo condena deputado federal Daniel Silveira: O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na quarta-feira (20) o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Com a decisão, Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, penas que podem tornar o parlamentar inelegível temporariamente. O deputado também deverá pagar cerca de R$ 200 mil de multa pela condenação. As penas não serão cumpridas imediatamente porque ainda cabe recurso, mas o deputado já pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa em uma eventual tentativa de se candidatar às eleições de outubro.

No entanto, ele foi absolvido da acusação de incitar as Forças Armadas contra as instituições porque a Lei de Segurança Nacional (LSN), que vigorava desde 1983 e foi revogada no ano passado. A Corte julgou ação penal aberta em abril do ano passado contra o parlamentar, que virou réu e passou a responder ao processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. Silveira chegou a ser preso pela conduta, mas foi solto posteriormente.

Votos: Após cinco horas de sessão, por 9 votos a 2, a maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, pela condenação do deputado. Moraes votou pela condenação de Silveira e disse que as manifestações do parlamentar não são meras críticas e se tratam de graves ameaças contra o Poder Judiciário e seus integrantes. O ministro disse que a Constituição garante a liberdade de expressão com responsabilidade, mas o benefício não pode ser um escudo protetivo para discursos contra a democracia. “A liberdade de expressão existe para manifestação de opiniões contrárias, para opiniões jocosas, para sátiras e para opiniões errôneas, mas não para opiniões criminosas, para discursos de ódio para atentados contra o Estado de Direito e a democracia”, afirmou. O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente, Luiz Fux.

Divergências: O ministro Nunes Marques abriu a divergência e votou pela absolvição. O ministro repudiou as falas do deputado, mas afirmou que Silveira está acobertado pela imunidade parlamentar, regra constitucional que impede a punição de deputados por suas palavras e opiniões. “Utilizando de sua rede social para informar seus eleitores, portanto, em razão de seu mandato, expôs fatos ocorridos que entendeu injustos, contudo, em linguajar nada recomendável a um parlamentar, o que foi posteriormente reconhecido pelo próprio acusado”, afirmou. O ministro André Mendonça abriu uma terceira corrente e votou pela condenação de Silveira a 2 anos e 4 meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O ministro disse que o Supremo e as demais instituições devem ser respeitadas e não pode haver desequilíbrio na punição. “Da mesma forma e com o mesmo vigor que o STF está respondendo ao presente caso, é importante que o sistema democrático e as instituições, Presidência da República, Poder Judiciário e Congresso Nacional, também tenham o pronunciamento por parte do Judiciário”, afirmou.

No entanto, Mendonça absolveu o deputado da imputação de impedir o livre exercício dos Poderes e de incitação das Forças Armadas, por entender que não cabe mais punição e algumas falas estão acobertadas pela imunidade parlamentar. Segundo o ministro, o crime de incitação das Forças Armadas contra as instituições passou a não ser mais punível após a revogação Lei de Segurança Nacional (LSN), cujos crimes contra a democracia foram incluídos no Código Penal pela Lei 14.197/2021. Para Mendonça, a nova lei pune a efetiva ocorrência da conduta, enquanto a LSN definiu a aptidão para o crime. Dessa forma, a conduta praticada por Silveira deixou de ser punível. “Não estou avalizando a conduta do acusado, estou aqui a comparar um dispositivo com o outro. Apesar de todo o caráter negativo e reprovável da conduta do acusado, essa conduta, que se enquadrava perfeitamente na legislação revogada, não se enquadra na legislação atual”, argumentou.

PGR: No início do julgamento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu a condenação de Silveira e sustentou que as condutas do parlamentar não se enquadram no conceito de imunidade parlamentar. Para a vice-procuradora, as manifestações de Silveira devem ser tratadas como ameaças à atividade institucional do Supremo. “Ao proferir xingamentos desqualificando membros do STF, o réu busca atingir não apenas a pessoa do magistrado, mas a própria instituição”, disse.

Defesa: O advogado Paulo César de Faria, representante de Silveira, pediu a absolvição do parlamentar e disse que o deputado fez “críticas ásperas” contra os ministros, conduta que, segundo ele, está coberta pela imunidade parlamentar. Faria também disse que não houve ameaças reais contra os ministros, invasão da Corte e qualquer ruptura institucional. “Foi entendimento desta Corte, quando recebeu a denúncia, que o parlamentar cometeu crime. Crime de que? De crítica, de ironia? Tanto é verdade que, quando a vice-procuradora estava mencionando, ela sorriu. Por que ela sorriu? O relator também. Porque se tratavam de críticas. Ninguém pode ser punido, criminalizado, condenado por ter emitido uma crítica”, afirmou.

Atraso: A sessão começou com atraso de aproximadamente uma hora, por volta das 15h20. Segundo o presidente do STF, ministro Luiz Fux, o advogado de Silveira informou que não tomou vacina contra a covid-19 e se recusou a se submeter a um teste de covid. As duas medidas são obrigatórias para entrada no plenário, conforme regras internas definidas durante a pandemia de covid-19. Devido à recusa, o STF disponibilizou um link para que o defensor participasse da sessão virtualmente, mas também foi recusado. Posteriormente, Paulo César de Faria aceitou fazer o teste, que deu negativo, e a entrada foi autorizada. Pelo descumprimento das regras da Corte, Fux determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seja comunicada para analisar eventual infração profissional. Faria afirmou que invocou o direito constitucional de não apresentar o passaporte vacinal e que não houve desobediência às regras. “Eu fiz em janeiro [teste RT-PCR] e feriu a narina. Por isso, eu tive uma resistência, mas depois que afirmaram que a equipe médica do Supremo é excelente, fiz o exame e deu negativo”, justificou.

Legislativo quer dar palavra final sobre cassação de parlamentares

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (do Centrão), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (20) para tentar garantir que o Legislativo tenha a palavra final em casos de cassação de parlamentares em julgamentos da Corte. A medida foi tomada no mesmo dia em que a Suprema Corte decidiu condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, penas que podem tornar o parlamentar inelegível temporariamente. Enquanto o Supremo tem defendido que cabe ao Congresso apenas cumprir a decisão do Judiciário, sem citar o parlamentar e com base em uma ação de 2018 que trata do tema, Lira argumenta no recurso que, “diante das condenações penais transitadas em julgado, compete às Casas do Congresso Nacional decidir pela perda do mandato eletivo”.

TSE registra recorde no alistamento de eleitores de 15 a 18 anos

Após identificar o menor nível de participação de adolescentes no processo eleitoral das últimas três décadas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a registrar um aumento no número de jovens interessados em votar no pleito deste ano. Segundo dados da Justiça Eleitoral, o número de alistamentos eleitorais realizados nos três primeiros meses de 2022 cresceu em relação às duas últimas eleições gerais no país. De janeiro e março, o Brasil ganhou 1.144.481 novos eleitores na faixa etária de 15 a 18 anos. Já nos pleitos de 2018 e 2014, foram emitidos 877.082 e 854.838 novos títulos, respectivamente. As novas emissões ocorrem em meio a uma campanha de mobilização promovida pela Justiça Eleitoral nas redes sociais. Celebridades como Anitta, Zeca Pagodinho, Whindersson Nunes, Juliette e também internacionais, como o ator norte-americano Mark Ruffalo, participaram do chamamento.

De acordo com as estatísticas oficias, até janeiro deste ano, o TSE registrava, no total, pouco mais de 730 mil títulos emitidos para jovens de 16 a 17 anos de idade. Para os adolescentes de 16 e 17 anos, o voto é facultativo. Para o cientista político e analista do TSE Diogo Cruvinel, o interesse recorde dos jovens pelo primeiro título se justifica por alguns fatores. “A Justiça Eleitoral sempre realiza campanhas de conscientização e incentivo ao eleitorado como um todo, em especial aos jovens, por meio da mídia e nas escolas. Neste ano, pela primeira vez, a campanha contou com a adesão espontânea de artistas e influenciadores, que dialogam diretamente com esse eleitorado, o que ajudou a impulsionar esses números”, avalia. Segundo ele, além disso, vivemos no Brasil um momento de acirramento dos discursos políticos, com uma maior polarização. “Esse cenário tende a incentivar os jovens a terem um maior engajamento e, por consequência, procuram participar mais ativamente do processo eleitoral. E, para tanto, é necessário ter o título de eleitor. A população tem se conscientizado cada vez mais sobre isso”, analisa.

Prazo: Em 2022, o cadastro eleitoral seguirá aberto até o próximo dia 4 de maio, data-limite para que o eleitor solicite o título, transfira o domicílio eleitoral e regularize eventuais pendências com a Justiça Eleitoral.

Covid-19: Brasil registra 30,3 milhões de casos e 662,5 mil mortes

Noventa e duas pessoas morreram, nas últimas 24 horas, em decorrência da covid-19. Com isso, chega a 662.506 mil o número de pessoas mortas pela doença. De acordo com boletim divulgado nesta noite pelo Ministério da Saúde, foram confirmados mais 18.660 casos da doença entre ontem (20) e hoje (21), totalizando 30.330.629 pessoas que tiveram resultado positivo ao fazer exame para identificar o novo coronavírus.

O número de pessoas em acompanhamento está em 314.725. O termo é usado para designar casos notificados da doença nos últimos 14 dias em que o paciente não teve alta, nem evoluiu para morte. Segundo o Ministério da Saúde, 29.353.398 pessoas recuperaram-se da doença, o que representa 96,8% do total de casos confirmados. Há ainda 3.126 óbitos em investigação, o que ocorre nos casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre a causa do óbito ainda demanda exames e procedimentos posteriores.

Vacinação

Até o momento, o Ministério da Saúde contabiliza a aplicação de 410,7 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Deste total, 174,4 milhões correspondem à primeiras dose, 153,7 milhões à segunda dose; e 4,83 milhões a doses únicas. Foram aplicadas 73,58 milhões de doses de reforço; e 1 milhão de segundas doses de reforço. Ainda segundo o ministério, 3,16 milhões de doses adicionais foram aplicadas.

SC: Estado confirma 1.696.117 casos1.670.423 recuperados 21.738 mortes

Santa Catarina chegou a 1.696.117 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus. Desses, 1.670.423 são considerados recuperados e 3.956 continuam em acompanhamento. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira, 21. A Covid-19 causou 21.738 mortes no estado desde o início da pandemia. Esses números colocam a taxa de letalidade em 1,28%.

Em comparação com o último boletim, houve mais 4 óbitos registrados. A quantidade de casos confirmados cresceu 1.353 e outras 1.127 pessoas passaram a ser consideradas recuperadas, segundo estimativa do Governo do Estado. O número de casos ativos registrou uma alta de 222.

>>> Confira aqui o boletim diário desta quinta-feira, 21
>>> Confira o detalhamento dos óbitos por data
>>> Saiba mais sobre as fontes e os conceitos dos dados

O Governo do Estado estima que haja 79 municípios sem casos ativos. Atualmente, a regional de saúde com mais casos ativos proporcionalmente à população é a Grande Florianópolis, com 123 para cada 100 mil habitantes. Em seguida, estão Serra (86) e Laguna (72). As que menos têm são Alto Uruguai Catarinense (14), Foz do Rio Itajaí (18) e Alto Vale do Rio do Peixe (31).

A taxa de ocupação dos leitos de UTI Adulto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina é de 89,2%. Isso significa que, dos 797 leitos existentes no estado para adultos, 711 estão ocupados, sendo 26 por pacientes com confirmação ou suspeita de Covid-19.

SC: Governo do Estado autoriza reajuste de 28,1% para aposentados e pensionistas sem paridade

O Governo do Estado publicou nesta quarta-feira, 20, decreto que autoriza um reajuste de 28,1% para aposentados e pensionistas sem paridade que recebem seus vencimentos pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV). Trata-se da reposição inflacionária dos anos de 2017 a 2021. O reajuste tem como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período.

::: Veja o Diário Oficial desta quarta-feira

O governador Carlos Moisés destaca que a reposição será retroativa ao mês de janeiro de 2022. Segundo ele, o reajuste só foi realizado neste ano por conta da Lei Federal 173, que impediu aumentos para funcionários públicos até dezembro de 2021. Antes disso, entre 2017 e 2019, o Estado estava impossibilitado de oferecer os reajustes por estar acima do limite prudencial com relação às despesas com pessoal. Nesses casos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda as reposições inflacionárias.

Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

“Fizemos um esforço para colocar as finanças em dia. Agora, podemos conceder o reajuste para os nossos aposentados e pensionistas. Estamos valorizando aqueles que contribuíram para o crescimento de Santa Catarina ao longo dos anos”, afirma o governador.

O presidente do IPREV, Marcelo Panosso Mendonça, conta que apenas cerca de 3,5% dos aposentados não possuem paridade e serão beneficiados com a medida. São 1.801 pessoas. No caso dos pensionistas, esse índice sobe para 57,8%, em um total de 5.654 beneficiados. Mendonça diz ainda que o impacto da correção será de R$ 125 milhões por ano para o Executivo.

A Secretaria de Estado da Administração recorda que os aposentados e pensionistas que possuem paridade com os servidores ativos foram comtemplados pelos aumentos salariais aprovados no final de 2021 pela Assembleia Legislativa. O reajuste dos aposentados e pensionistas sem paridade está amparado pela Lei Complementar Estadual 412/2008.. Cabe ao governador, via decreto, autorizar o reajuste, conforme o INPC do período.

Saúde divulga mais 1.947 casos de Covid-19 e 14 óbitos no Paraná

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) divulgou nesta quinta-feira (21) mais 1.947 casos e 14 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus. Os números não se referem à notificação das últimas 24 horas. Os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Paraná soma 2.429.318 casos e 42.838 óbitos pela doença.

Os casos confirmados divulgados nesta data são de abril (1.415), março (39), fevereiro (162) e janeiro (307) de 2022; dezembro (1), outubro (4), setembro (4), agosto (3), julho (1), junho (4), maio (1), abril (2) e janeiro (2) de 2021; dezembro (1) e julho (1) de 2020. Os óbitos são de abril (8), março (1), fevereiro (1) e janeiro (1) de 2022; e setembro (2) e agosto (1) de 2021.

INTERNADOS – 131 pacientes com diagnóstico confirmado ou suspeito de Covid-19 estão internados, todos em leitos SUS (54 em UTI e 77 em leitos clínicos/enfermaria).

ÓBITOS – A Sesa informa a morte de mais 14 pacientes. São sete mulheres e sete homens com idades de 29 a 92 anos. Os óbitos ocorreram entre 23 de agosto de 2021 e 20 de abril de 2022. Os pacientes que foram a óbito residiam em Paranavaí (3), Ponta Grossa (2) e Maripá (2), além de um óbito em cada um dos seguintes municípios: Marmeleiro, Maringá, Guaraniaçu, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Curitiba e Cascavel.

FORA DO PARANÁ – O monitoramento da Sesa registra 10.859 casos de não residentes no Estado – 233 pessoas foram a óbito.

Confira o informe completo.

Rússia tomou posse de 42 vilas na região de Donetsk, diz assessora da presidência ucraniana

A Rússia tomou 42 vilas na região de Donetsk, segundo informou a assessora da presidência ucraniana, Olena Symonenko. As informações são da agência de notícias Reuters. “Isso aconteceu hoje e pode ser que nossas forças as reconquistem amanhã”, explicou Symonenko. O avanço para cidades na região de Donetsk e Luhansk acena para a “segunda fase da operação especial russa”, como foi chamada por Sergei Lavrov, chanceler do Kremlin.

Zelensky se encontra com líderes da Espanha e da Dinamarca em Kiev

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, se reuniu nesta quinta-feira (21) em Kiev com os líderes da Espanha, Pedro Sánchez, e da Dinamarca, Mette Frederiksen. Segundo informações da Reuters, a Dinamarca enviará US$ 90 milhões de ajuda militar à Ucrânia. Já a Espanha enviou um novo lote de 200 toneladas de munição e suprimentos militares para a Ucrânia, mais do que dobrando a quantidade de ajuda militar enviada até agora, disse o primeiro-ministro espanhol Pedro Sanchez. Além da conversa em Kiev, os três líderes visitaram a cidade de Borodyanka, nas proximidades da capital ucraniana. “Todos nós vimos em todo o mundo os relatórios e imagens dos crimes horríveis cometidos pela Rússia na Ucrânia, mas hoje vimos com nossos próprios olhos e é de partir o coração”, comentou Frederiksen.

Ainda não há evidências de que Mariupol caiu totalmente, diz Biden

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, questionou nesta quinta-feira (21) a veracidade da afirmação de que a Rússia passou a controlar totalmente Mariupol, cidade no sul da Ucrânia que Moscou alega ter conquistado. “É questionável se Rússia controla mesmo Mariupol. Sabemos que eles já disseram afirmações que não eram verdadeiras. Ainda não há evidências de que Mariupol caiu totalmente”, declarou Biden a jornalistas na Casa Branca. Também nesta quinta-feira (21), o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou que as forças ucranianas ainda controlam parte de Mariupol. Zelensky reconheceu que a Rússia ocupou maior parte da cidade.

Representante dos EUA diz que Rússia não atingiu seus objetivos na invasão da Ucrânia

A vice-secretária de Estado dos EUA, Wendy Sherman, disse nesta quinta-feira que a Rússia não está atingindo seus objetivos na invasão da Ucrânia e que as sanções ocidentais foram em parte a razão para isso. “O que pretendemos aqui é um fracasso estratégico para (o presidente russo) Vladimir Putin e o Kremlin. E acredito que isso já está acontecendo, que não importa o que aconteça… a Ucrânia vai sobreviver”, disse Sherman a um grupo de amigos do Evento do “think-tank” europeu em Bruxelas. Sherman, que falou após conversas com o secretário-geral de Relações Exteriores da União Europeia, Stefano Sannino, não ofereceu nenhuma evidência específica para seus comentários.

Rússia inclui Mark Zuckerberg e Kamala Harris em lista de sancionados

A Rússia ampliou nesta quinta-feira (21) a proibição de entrada de autoridades dos Estados Unidos em seu território. A nova lista inclui a vice-presidente norte-americana, Kamala Harris, e 28 outras autoridades, empresários e jornalistas norte-americanos. Entre eles, está o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, além da vice-secretária de Defesa, Kathleen Hicks, e o porta-voz do Pentágono, John Kirby. A lista foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores da Rússia, “Esses indivíduos são impedidos de entrar na Federação Russa indefinidamente”, disse a pasta em comunicado.

Fórmula 1: GP da Emília-Romanha – Ímola

O Grande Prêmio da Emília-Romanha, 4ª etapa da temporada 2022 da Fórmula 1, acontece neste fim de semana (22, 23 e 24 de abril – sexta-feira, sábado e domingo) no circuito Enzo e Dino Ferrari, em Ímola.

Confira os dias e horários, sempre no horário de Brasília

Sexta-feira, 22/04

8h30 às 9h30 – Treino Livre 1 (TL1)
12h às 13h – Qualificação (TL2)

Sábado, 23/04

7h30 às 8h30 – Treino Livre 2 (TL3)
11h30 – Corrida de Qualificação

Domingo, 24/02

10h – Grande Prêmio da Emília-Romanha de F1 (63 voltas ou 120 minutos).

Cuiabá arranca empate com Atlético-GO na 3ª fase da Copa do Brasil

O Cuiabá arrancou um empate de 1 a 1 com o Atlético-GO na partida de ida entre as equipes pela terceira fase da Copa do Brasil, na noite desta quinta-feira (21) no Estádio Antônio Accioly. Após este resultado, as equipes definirão quem fica com a vaga nas oitavas de final da competição nacional no dia 11 de maio na Arena Pantanal.

Brasil vence Uruguai por 1 a 0 no Sul-Americano sub-20 feminino

A seleção feminina sub-20 derrotou o Uruguai por 1 a 0, nesta quinta-feira (21) no estádio Nicolás Chauán Nazar, em La Calera (Chile), pela segunda rodada do quadrangular final do Sul-Americano da categoria. Após este resultado o Brasil ficou muito perto de se classificar para a Copa do Mundo da categoria, que será disputada em agosto na Costa Rica. O próximo compromisso da equipe comandada pelo técnico Jonas Urias é no próximo domingo (24), contra a Venezuela, a partir das 20h30 (horário de Brasília).

Pelé recebe alta do hospital Albert Einstein

O ex-jogador Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, recebeu alta do hospital Albert Einstein nesta quinta-feira (21), onde estava internado desde a última segunda (18) para dar sequência ao tratamento de um tumor de cólon. “Edson Arantes do Nascimento recebeu alta do Hospital Israelita Albert Einstein nesta quinta-feira, dia 21 de abril de 2022. O paciente encontra-se em condições clínicas boas e estáveis”, diz a nota divulgada pela instituição de saúde. Em fevereiro deste ano Pelé esteve internado no mesmo hospital Albert Einstein para realizar uma bateria de exames de rotina. Naquela oportunidade, ele tratou um quadro de infecção urinária. Em setembro de 2021, o Rei do Futebol foi submetido a uma cirurgia para retirada do tumor no cólon. Na ocasião, ele ficou quase um mês internado, ficando parte do período na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).