Governo notifica 627 mil pessoas a devolver auxílio emergencial

O Ministério da Cidadania vai notificar, até esta terça-feira (5), 627 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de covid-19. As mensagens de celular, tipo SMS, estão sendo enviadas desde ontem (4) pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o ministério. De acordo com a pasta, as mensagens são para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento. Este é o segundo lote de mensagens no ano de 2021. Segundo o ministério, após o envio do primeiro lote de SMS, em agosto, foram devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 40,6 milhões até o dia 21 de setembro.

As restituições foram feitas por meio do pagamento de DARF em aberto e pela geração e pagamento de guias de recolhimento da União (GRU). Entre as pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade estão aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O grupo inclui também os que tinham vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial e os identificados com renda incompatível com o recebimento do benefício, entre outros casos. As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br. Os avisos serão enviados, exclusivamente, pelos números 28041 ou 28042.

Como devolver: Todos aqueles que receberem a mensagem de texto relativos aos DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores. Quem não tem DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma GRU, e o cidadão poderá fazer o pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema. Para denunciar fraudes, o cidadão pode acessar a plataforma fala.br, da Controladoria-Geral da União. Além disso, o Portal da Transparência traz a relação pública de quem recebeu o auxílio emergencial. A ferramenta permite a pesquisa por estado, município e mês, ou por nome e CPF.

Dólar sobe por mais um dia e aproxima-se de R$ 5,50

Em mais um dia de turbulências domésticas e externas, o dólar voltou a subir e aproximou-se de R$ 5,50, no maior valor em mais de cinco meses. A bolsa de valores não acompanhou a recuperação do mercado norte-americano e fechou praticamente estável. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (5) vendido a R$ 5,485, com alta de R$ 0,039 (+0,71%). A cotação abriu em queda, caindo para R$ 5,42 pouco antes das 10h, mas reverteu o movimento e passou a subir após a abertura das negociações nos Estados Unidos. Depois de passar a maior parte do dia em torno de R$ 5,46, a moeda norte-americana intensificou a alta perto do fim das negociações em meio a tensões políticas no Brasil. Com o desempenho de hoje, o dólar está no nível mais alto desde 23 de abril, quando tinha fechado a R$ 5,497. A divisa acumula alta de 5,71% perante o real em 2021. O dia também foi marcado pela instabilidade no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 110.458 pontos, com alta de apenas 0,06%. O indicador alternou altas e baixas ao longo do dia, chegando a subir 1,16% por volta das 13h30, mas perdeu força ao longo da tarde até fechar próximo da estabilidade. A bolsa acumula perda de 7,19% no ano.

Fatores domésticos e internacionais afetaram o mercado hoje. No exterior, uma nova rodada de valorização nos juros dos títulos do Tesouro norte-americano jogou o dólar para cima. Taxas mais altas nesses papéis, considerados o investimento mais seguro do mundo, estimulam a retirada de dinheiro de países emergentes, como o Brasil. Paralelamente, a abertura de investigação preliminar na Procuradoria-Geral da República em torno de empresas no exterior no nome do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também pressionaram o mercado. No domingo (3), os dois informaram que as offshores foram declaradas à Receita Federal, ao Banco Central, à Comissão de Ética Pública da Presidência da República e às demais autoridades competentes. A existência das empresas foi revelada pelo Pandora Papers, investigação de um consórcio internacional de jornalistas com base em documentos vazados de 14 escritórios de advocacia no exterior.

Comissão da Câmara convoca Paulo Guedes para explicar offshore em paraíso fiscal

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele terá que explicar suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal. A convocação do ministro foi proposta pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Paulo Ramos (PDT-RJ). A notícia sobre a offshore foi publicada pelos sites da revista Piauí e Poder360, que integram o consórcio internacional de jornalistas investigativos que teve acesso a milhões de documentos sobre offshores em paraísos fiscais (Pandora Papers).  O vazamento também apontou empresa no exterior em nome do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

“É possível, em tese, que ele tenha feito investimentos que se provaram rentáveis devido às informações que ele naturalmente possui enquanto ministro de Estado ou, pior, que possa ter influído a política fiscal, monetária, creditícia ou cambial do País para tornar seus investimentos rentáveis”, argumentou Kataguiri ao defender a convocação do ministro. “Não está claro qual foi a atividade de sua offshore, nem como está sendo gerida desde sua nomeação no ministério”, reforçou Paulo Ramos ao pedir a convocação de Guedes para esclarecer suposto “conflito de interesses”. Ontem a oposição cobrou a convocação do ministro no Plenário. Em nota, o Ministério da Economia afirmou que a participação de Guedes na empresa offshore foi declarada à Receita Federal. Por ter sido convocado, o ministro é obrigado a comparecer à comissão. A data da audiência ainda não foi marcada.

TSE confirma afastamento da inelegibilidade de ex-prefeito do Rio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (5) confirmar o afastamento da inelegibilidade do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella. Na mesma decisão, por unanimidade, os ministros aplicaram multa de R$ 15 mil ao ex-prefeito. Crivella foi considerado inelegível por oito anos, em setembro do ano passado, em um julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Ele foi condenado por abuso de poder político, pela participação de funcionários da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) em um encontro de apoio a seu filho, Marcelo Hodges Crivella, que concorria a deputado federal, em 2018, mas não se elegeu. A inelegibilidade estava afastada desde outubro de 2020, quando o ministro Mauro Campbell Marques, por meio de uma liminar, concedeu pedido feito pela defesa. Crivella disputou as eleições do ano passado, mas foi derrotado pelo atual prefeito, Eduardo Paes (DEM).

Senado aprova novo marco legal das ferrovias

O Senado aprovou hoje (5) um projeto de lei (PL) que cria um novo marco legal das ferrovias brasileiras. O texto trata de novos instrumentos de concessão ou autorização, além de exploração de ferrovias em regime privado, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal. Na prática, são diretrizes para expansão do setor ferroviário no país. Agora, o PL segue para a Câmara. O projeto sofreu alterações pelo relator, Jean Paul Prates (PT-RN), gerando um substitutivo. Ele prevê que o transporte ferroviário em regime de direito público pode ser executado diretamente por União, estados e municípios; ou, indiretamente, por meio de concessão ou permissão. Mas a execução direta do transporte ferroviário pela União ocorrerá apenas quando for necessário garantir a segurança e a soberania nacionais ou em casos de relevante interesse coletivo. O uso da modalidade da autorização para a construção de novas ferrovias é a principal novidade do projeto.

Nesse modelo, o Poder Público possibilita que o particular assuma o risco da operação ferroviária investindo em projetos de seu interesse. A proposta é diversa da concessão, na qual o investimento é bancado pelo Estado, buscando o atendimento dos seus interesses estratégicos. “Nós estamos votando uma lei geral das ferrovias”, disse Prates. “Então, estamos regulando a inclusão das autorizações no mundo jurídico das ferrovias. E também a autorregulação. Ela não se sobreporá em momento algum à regulação setorial ferroviária. Ela se cinde aos aspectos técnicos e operacionais de um sistema ferroviário, nada mais. E ela, ainda assim, se sujeita à mediação final, caso haja conflitos, do órgão regulador. Mas é importante para dar agilidade a sistemas”, acrescentou ele durante a sessão. O marco legal aprovado nesta terça-feira oferece a possibilidade de um operador ferroviário de passageiros contar com outros imóveis próximos à linha para ajudar na tarifa e diminuir a necessidade de subsídio estatal. Segundo Prates, trens de passageiros no mundo não se pagam apenas pela tarifa de uso dos passageiros. A ideia é que os serviços de transporte por trens dependam o mínimo possível de subsídio estatal.

Revisão da Lei de Improbidade deve ter votação concluída 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta exige a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos. Ainda faltam ser analisados destaques, que podem modificar o texto. A previsão é que a análise do texto seja concluída nesta quarta-feira (6). A legislação dispõe sobre punições a agentes públicos, como prefeitos e governadores, em práticas de enriquecimento ilícito e outros crimes contra a administração pública. Com as mudanças, a Lei 8.429 de 1992 deixa de prever punição para atos culposos, atos praticados sem a intenção de cometer o ilícito. Atualmente, a legislação categoriza improbidade administrativa “qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que cause lesão ao erário, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres”.

O relator do texto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), rebateu as críticas de que o texto reduza o combate à corrupção. Segundo o parlamentar, a medida fará a distinção entre improbidade e irregularidade. “Eu sei que muitas vezes se tenta travar um jogo político, afirmando que esse projeto tenta reduzir o combate à corrupção, mas o combate à corrupção, a malversação dos fundos públicos, o dano ao patrimônio público, o enriquecimento ilícito e comportamentos claramente ímprobos continuarão sendo punidos por essa lei de improbidade”, argumentou. “E as irregularidades, que muitas vezes ocorrem nas administrações por erro, por omissões, de menor importância, continuarão sendo punidas, através de ações civis públicas e de ações populares que da mesma forma impõe sanções ao gestor público”, acrescentou.

Nepotismo: A única medida aprovada na sessão desta terça foi a rejeição da emenda incluída pelos senadores, na qual o nepotismo foi caracterizado como exceção à regra que exige dolo com finalidade ilícita para caracterizar nomeações como improbidade. “A emenda que trata do nepotismo é inoportuna, na medida em que não contribui para a clareza, precisão e ordem lógica na interpretação do texto. Julgamos que o texto original aprovado nesta Casa, mais direto e claro, é o que melhor resguarda o interesse público, atenua a possibilidade de interpretações ambíguas da norma”, diz Zarattini. “O nepotismo, no artigo 11 do projeto, já é caracterizado como improbidade administrativa de forma muito límpida”, argumentou.

Impasse: A sessão foi encerrada após impasse entre os deputados em relação ao texto aprovado no Senado, que aumenta o prazo de inquérito para um ano, prorrogável por mais uma vez, desde que fundamentado. Também há o aumento do prazo de transição para a manifestação do interesse do Ministério Público de 120 dias para um ano. Apesar de ter sido costurado um acordo entre os deputados e senadores, havia parlamentares contrários à proposta. Para o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), a medida “vai no sentido contrário ao combate à corrupção e à má administração pública”. “Se for de fato interesse desta Casa aperfeiçoar a lei da improbidade, que outro projeto venha à tona, e não esse que, em nosso entendimento, beneficia aquele que quer ser o mau gestor ou que, por falta de cuidado com o bem público e com a gestão pública, é um mau gestor. Esse, às vezes, gera prejuízos iguais ou maiores até do que os prejuízos gerados pelo quem dolo, intenção”, argumentou.

Presidente da Câmara diz que votará alteração do ICMS dos combustíveis

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (5) que a proposta que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis deve ser colocada em discussão no plenário da Casa na quarta-feira (13) da próxima semana. Na avaliação do parlamentar, a medida permitirá a redução imediata do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7%. Para chegar nesses valores, o imposto seria calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores. Lira assegurou que não há embate com os governadores e que a proposta vai alterar a Lei Kandir sem interferir na autonomia dos estados. O ICMS é um tributo estadual e incide, no caso dos combustíveis, sobre gasolina, diesel, etanol, gás natural, gás de cozinha (GLP), entre outros. “Vamos votar isso na próxima quarta-feira (13), só discutindo o mérito, sem pauta obstrutiva, sem destaques. Isso ficou acertado”, disse Lira.

“Não estamos trabalhando contra governos estaduais, contra nenhum tipo de federação, estamos trabalhando para minimizar este problema. Se o ‘ad rem’ do governo federal está congelado desde 2004, por que não fazemos uma média dos dois exercícios anteriores para que se faça uma contabilização de quanto custa a gasolina?”, acrescentou. Segundo o parlamentar, o preço dos combustíveis é impactado pelas alterações do petróleo e do dólar. Entretanto, argumentou que o ICMS constitui 70% do preço da gasolina na refinaria e, dessa forma, há necessidade de alteração na cobrança do imposto por parte dos estados. “Vai se arrecadar menos, mas não vejo que eles [estados] passem algum tipo de dificuldade que não possam suportar um ajuste momentâneo, para que os brasileiros tenham um combustível mais barato para se locomoverem”, defendeu Lira. Atualmente, a política de preços é definida pela Petrobras com base na variação internacional do preço do barril de petróleo e do dólar. Na prática, os valores aplicados pela estatal brasileira, que domina o mercado de combustíveis no país, estão atrelados a esses dois indicadores.

CPI ouve diretor da Agência Nacional de Saúde sobre ações contra a Prevent Senior

A CPI da Covid no Senado ouve nesta quarta-feira (6) o diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Paulo Roberto Rebello Filho. Senadores querem esclarecimentos sobre as ações que o órgão tomará diante das denúncias contra a operadora de saúde Prevent Senior. A ANS é responsável por fiscalizar a atuação de operadoras de plano de saúde e por aplicações penalizações a essas empresas no caso de irregularidades. A Prevet Senior é acusada de pressionar médicos para a prescrição de remédios ineficazes contra a Covid-19 e por ocultar mortes de pacientes em decorrência da doença.

A Comissão apura a relação do plano de saúde com o chamado “gabinete paralelo” do Palácio de Planalto, que contava com médicos defensores do “kit Covid”, com medicamentos ineficazes para a doença, como a hidroxicloroquina e a azitromicina. Esse grupo servia como conselheiro do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para as medidas a serem tomadas pelo governo durante a pandemia, e funcionaria paralelamente ao Ministério da Saúde. A convocação de Paulo Rebello Filho à CPI foi requerida pelo vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Renan diz que relatório da CPI da Covid ‘com certeza’ pedirá indiciamento do Presidente

Nesta terça-feira (5), o relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o relatório final “com certeza” vai pedir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Renan foi questionado sobre o tema por jornalistas na chegada à comissão. “Com certeza será [indiciado]. Nós não vamos falar grosso na investigação e miar no relatório. Ele com certeza será, sim, pelo o que praticou”, disse o relator. A CPI chegou à reta final dos trabalhos. A previsão é de que o relatório seja apresentado e votado na segunda quinzena deste mês. Depois que o relatório for aprovado pela comissão, será enviado ao Ministério Público, que decidirá se acata ou não os pedidos de indiciamento.

Renan disse ainda que, além do presidente, devem entrar na lista de pedidos de indiciamento também ministros e “aquelas pessoas que tiveram participação efetiva no gabinete paralelo, no gabinete do ódio e todos aqueles que tiveram responsabilidade no desvio de dinheiro público e da roubalheira”. “Essas pessoas serão responsabilizadas. Nós utilizaremos os tipos penais do crime comum, do crime de responsabilidade, do crime contra a vida, do crime contra a humanidade e estamos avaliando com relação a indígenas a utilização do genocídio”, afirmou o relator.

Senado aprova criação de memorial para vítimas da covid-19

O Senado aprovou ontem (5) a criação de um memorial em homenagem às vítimas da covid-19 no Brasil. De acordo com o projeto aprovado, o memorial deverá ser erguido na parte externa do Senado, lembrando todos os brasileiros que perderam a vida em decorrência da doença, que já matou milhões de pessoas em todo o mundo. De acordo com cálculos do Ministério da Saúde, até o momento,598.152 pessoas morreram de covid-19 no Brasil. De autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e com relatoria de Omar Aziz (PSD-AM), o projeto segue para promulgação. Aziz é o presidente e Renan, o relator da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que analisa as políticas adotadas pelo governo federal no combate à pandemia.

Segundo Aziz, o memorial a ser construído terá como principal função fazer um registro histórico do que aconteceu no Brasil desde o início da pandemia, em março de 2020, até os dias atuais. Na leitura do relatório, Aziz destacou o trabalho da CPI da Pandemia, afirmando que a comissão “evidenciou que muitos dos óbitos decorrentes da covid 19 poderiam ter sido evitados, caso o poder público tivesse, simplesmente, agido em consonância com as recomendações científicas”.

Covid-19: Brasil registra 21,4 milhões de casos e 598 mil óbitos

O Ministério da Saúde divulgou hoje (5)  novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem no acumulado 21,4 milhões de casos confirmados da doença e 598 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 20,4 milhões, número que representa 95,3% dos casos. Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 20,5 mil novos casos e 677 óbitos.

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza os números da pandemia no Brasil.

O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 4,3 milhões de casos e 150,2 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (2,1 milhões de casos e 54,7 mil óbitos); Paraná (1,5 milhão casos e 39,3 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (1,4 milhão de casos e 34,9 mil óbitos).

Vacinação

De acordo com o painel nacional de vacinação, o Brasil já conta com 242.736.755 doses de vacinas diversas contra covid-19 aplicadas. Destas, 147,99 milhões são referentes à primeira dose, enquanto 94,73 são referentes à segunda dose ou dose única. Em 24 horas foram vacinadas 950.212 pessoas. No total, já foram distribuídas 301 milhões de doses de vacinas para os estados e o Distrito Federal.

Produção de radiofármacos pode parar de novo em outubro

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, disse hoje (5) que uma nova paralisação na produção de radiofármacos pode ocorrer em meados deste mês, caso o Congresso não aprove ainda nesta semana a suplementação orçamentária necessária para a importação dos insumos nucleares necessários. Os radiofármacos são essenciais para a medicina nuclear, que é aplicada em tratamentos de câncer por radioterapia e na realização de exames de imagem. O Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), responsável por 85% da produção nacional, já interrompeu a produção este ano, em 20 de setembro. A interrupção durou até 1o de outubro e levou alguns hospitais a anunciarem a interrupção de tratamentos e exames. A produção foi retomada após o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável pela gestão do Ipen, ter anunciado a liberação de R$ 19 milhões para a importação de insumos.

A verba contingencial, contudo, é suficiente para apenas duas semanas, de acordo com a própria pasta. “O problema não está solucionado. A gente conseguiu essa transferência de R$ 19 milhões agora, mas daqui a um semana ou duas, no máximo, vai parar a produção de novo, enquanto não for aprovado esse PLN [projeto de lei do Congresso Nacional] com R$ 34 [milhões], depois outro com R$ 55 [milhões] até o final de ano”, disse Pontes. O ministro compareceu nesta terça-feira (5) à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para explicar a situação. Ele aproveitou a ocasião para fazer um apelo pela aprovação da suplementação orçamentária do Ipen. “Meu filho teve câncer, então entendo a angustia a ansiedade das famílias”, afirmou. O problema ocorre porque o orçamento de 2021 foi enviado ao Congresso pelo Ministério da Economia com corte da verba prevista para a operação do Ipen. Segundo Pontes, isso ocorre todos os anos ao menos desde 2012, mas, como o orçamento deste ano foi aprovado com atraso, somente em abril, não houve tempo hábil para encontrar uma solução.

O ministro sugeriu que o Congresso aprove uma espécie de blindagem no orçamento para a produção de radiofármacos, obrigando que a receita do Ipen, que lucra com a produção dos radiofármacos, seja reaplicada no próprio instituto, não entrando na conta comum do Tesouro Nacional. “O mais absurdo aqui é que não há uma questão fiscal”, afirmou o presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Elias Vaz (PSB-GO), que destacou o fato de o Ipen ter receita própria suficiente para bancar a própria produção. “Estamos falando de vidas humanas, pessoas que estão fazendo o tratamento de uma doença grave, e é interrompida porque não tem o remédio”, acrescentou Vaz. Emergencialmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma resolução, em 29 de setembro, para permitir a importação excepcional de radiofármacos. Após a medida, alguns hospitais anunciaram a importação emergencial, como o Hospital Mãe de Deus, de Porto Alegre. “A medida é necessária devido à crise no fornecimento de radiofármacos e radioisótopos que atinge todo o país”, informou o HMD.

SC: Estado confirma 1.196.390 casos, 1.169.580 recuperados e 19.346 mortes

O Governo do Estado relatou que há um total de 1.196.390 pacientes com teste positivo para Covid-19. Desses, 1.169.580 são considerados recuperados e 7.464 continuam em acompanhamento. O balanço foi divulgado nesta terça-feira, 5. O coronavírus causou 19.346 óbitos no estado até agora. Esses números colocam a taxa de letalidade em 1,62%.

Em comparação com o dia anterior, houve mais 22 óbitos registrados. Registrou-se um aumento de 1.266 na quantidade de confirmados. Já a estimativa de recuperados subiu 1.082. São 162 casos ativos a mais.

>>> Confira aqui o boletim diário desta terça-feira, 5
>>> Confira o detalhamento dos óbitos por data
>>> Saiba mais sobre as fontes e os conceitos dos dados

Estima-se que haja 45 municípios com o número de casos ativos zerado. Considerando dados proporcionais à população, a regional com a maior quantidade de casos ativos atualmente é a de Xanxerê (143 para cada 100 mil habitantes). Em seguida, estão Grande Florianópolis (126) e Foz do Rio Itajaí (122). As que menos têm são Alto Vale do Rio do Peixe (40), Extremo-Oeste (58) e Alto Uruguai Catarinense (58).

A taxa de ocupação dos leitos de UTI Adulto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina é de 62,2%. Isso significa que, dos 1.416 leitos existentes no estado para adultos, 881 estão ocupados, sendo 322 por pacientes com confirmação ou suspeita de infecção por coronavírus.

Chuva de setembro ameniza efeitos da estiagem em Santa Catarina

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Rio Chapecozinho, no Oeste – Foto: Divulgação /DCSC

 

O Governo do Estado divulgou, nesta terça-feira, 5, mais uma edição do Boletim Hidrometeorológico Integrado. De maneira geral, as chuvas de setembro amenizaram os efeitos da estiagem. Muitos municípios que estavam em situação de alerta tiveram seu status atualizado para estado de atenção, ou seja, com perspectiva de serem menos afetados pela condição de escassez hídrica. De acordo com o boletim, o Oeste e Meio-Oeste permanecem sendo as regiões impactadas pela estiagem com maior intensidade. Os dados apontam que no mês de setembro a precipitação acumulada foi alta em quase todo o Estado. Do Oeste ao Litoral Sul, os volumes registrados variaram de 130 a 250 mm, com locais superando 270 mm. Na região Nordeste os volumes ficaram mais baixos, com valores entre 60 e 140 mm. Apesar da chuva volumosa no período, os acumulados observados foram abaixo do esperado para o mês em quase todas as regiões, já que historicamente setembro tem médias altas de precipitação. As exceções são áreas entre o Planalto Sul, Litoral Sul, Grande Florianópolis e Alto Vale do Itajaí, onde a chuva ficou acima da média.

Atualmente, 58 municípios estão em estado de atenção, 11 em alerta e sete em estado crítico para o abastecimento urbano. No Boletim divulgado em 15 de setembro eram 88 em atenção, 17 em alerta e quatro em estado crítico. Isso demonstra que, embora a estiagem tenha diminuído seus impactos, ainda preocupa. Para o secretário Executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, o contexto de crise hídrica é propício para que todos os cidadãos avaliem seu uso dos recursos ambientais. “É fundamental que a população use a água e os demais recursos ambientais de maneira racional e consciente. Essa é uma necessidade do nosso tempo, de aprendermos que nossas ações cotidianas afetam o meio ambiente e, consequentemente, a sociedade como um todo”, explica o secretário. O Boletim é produzido por técnicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), vinculados à Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), e da Defesa Civil de Santa Catarina (DCSC) com o objetivo de compartilhar informações das condições hidrológicas dos rios e os impactos no abastecimento dos municípios. Colaboram com a publicação a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), além de agências reguladoras e consórcios municipais de diferentes regiões catarinenses.

Previsão: Apesar da ocorrência dos últimos eventos de precipitação no Estado, as previsões estendidas mostram que a estiagem hidrológica tende a intensificar os impactos e consequências para usos múltiplos até o final do ano, conforme relatado nos boletins anteriores. O chefe da DCSC, David Busarello, ressalta que o abastecimento urbano, em grande parte dos municípios catarinenses, deve continuar sendo monitorado de forma constante e ações de médio e longo prazo devem ser desenvolvidas. “Além das ações de resposta da Defesa Civil, como a entrega de reservatórios e kits de transporte de água limpa, o Governo do Estado está destinando mais de R$ 300 milhões em investimentos para minimizar os impactos da estiagem nos próximos três anos”, comentou.

Boletim registra mais 1.752 casos e 60 óbitos em decorrência da Covid-19

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta terça-feira (5) mais 1.752 casos confirmados e 60 mortes — referentes aos meses ou semanas anteriores — em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus. Os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Paraná soma 1.513.811 casos confirmados e 39.100 mortos pela doença. Os casos confirmados são de outubro (463), setembro (982), agosto (139), julho (64), junho (79), maio (25) de 2021. Os óbitos são de outubro (30), setembro (22), agosto (7), junho (1) de 2021.

INTERNADOS – 588 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados. São 460 pacientes em leitos SUS (282 em UTIs e 178 em leitos clínicos/enfermarias) e 128 em leitos da rede particular (72 em UTIs e 56 em leitos clínicos/enfermarias). Há outros 1.243 pacientes internados, 690 em leitos de UTI e 553 em enfermarias, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos das redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2.

ÓBITOS – A Sesa informa a morte de mais 60 pacientes. São 23 mulheres e 37 homens, com idades que variam de 25 a 94 anos. Os óbitos ocorreram entre 24 de junho e 5 de outubro de 2021. Os pacientes que foram a óbito residiam em Curitiba (15), Cascavel (4), Campina Grande do Sul (4), Fazenda Rio Grande (3), Tomazina (2), Ponta Grossa (2) e Londrina (2).

A Sesa registra ainda a morte de uma pessoa que residia em cada um dos seguintes municípios: União da Vitória, Umuarama, Ubiratã, São Pedro do Iguaçu, São José dos Pinhais, Ribeirão do Pinhal, Querência do Norte, Piraí do Sul, Palmital, Nova Aurora, Matinhos, Itaperuçu, Ibaiti, Guaratuba, Guarapuava, Guairaçá, Foz do Iguaçu, Diamante do Norte, Centenário do Sul, Campo Bonito, Cambé, Cafelândia, Braganey, Borrazópolis, Araucária, Apucarana, Alvorada do Sul e Agudos do Sul.

FORA DO PARANÁ – O monitoramento da Sesa registra 6.093 casos e 216 óbitos de residentes de fora do Estado.

Confira o informe completo.

Nobel de Química é concedido a Benjamin List e David W.C. MacMillan

Os pesquisadores Benjamin List e David MacMillan ganharam o Prêmio Nobel de Química pelo trabalho de uma “ferramenta engenhosa de construir moléculas”. Os nomes foram anunciados hoje (6) em Estocolmo pelo Comitê do Nobel. Os dois cientistas reportaram, de forma independente, o “desenvolvimento de catalisadores orgânicos assimétricos”. O prêmio de Física é o terceiro Nobel anunciado nesta semana. Na segunda-feira (4), os norte-americanos David Julius e Ardem Patapoutian foram agraciados com o Nobel de Medicina, pela descoberta de receptores de temperatura e toque na pele.

Ontem, o norte-americano nascido no Japão Syukuro Manabe, o alemão Klaus Hasselmann e o italiano Giorgio Parisi venceram o Nobel de Física 2021, pelo trabalho que ajuda a compreender sistemas físicos complexos como a mudança climática da Terra. O Prêmio Nobel foi criado pelo inventor da dinamite e empresário sueco Alfred Nobel e é entregue desde 1901. Os próximos a serem anunciados serão os de literatura, paz e economia.

Nobel de Física vai para trabalho que ajuda a entender clima

O norte-americano nascido no Japão Syukuro Manabe, o alemão Klaus Hasselmann e o italiano Giorgio Parisi venceram o Prêmio Nobel de Física 2021 nesta terça-feira (5), pelo trabalho que ajuda a compreender sistemas físicos complexos como a mudança climática da Terra. Metade do prêmio de 10 milhões de coroas suecas (US$ 1,15 milhão) será dividida em partes iguais para Manabe, que está com 90 anos, e Hasselmann, pela modelagem do clima da Terra e por terem previsto com precisão o aquecimento global. A outra metade irá para Parisi, por descobrir as “regras escondidas” por trás dos aparentemente aleatórios movimentos de gases ou líquidos. “Sistemas complexos são caracterizados pela aleatoriedade e desordem e são difíceis de entender”, disse a Academia Sueca de Ciências em comunicado. “O prêmio deste ano reconhece novos métodos para descrevê-los e prever seu comportamento de longo prazo.” Manabe está atualmente na Universidade de Princeton, nos Estados Unidos, Hasselmann atua no Instituto Max Planck para a Meteorologia, em Hamburgo, na Alemanha, e Parisi na Universidade Sapienza, em Roma.

O prêmio de Física é o segundo Nobel anunciado nesta semana. Ontem, os norte-americanos David Julius e Ardem Patapoutian foram agraciados com o Nobel de Medicina, pela descoberta de receptores de temperatura e toque na pele. O Prêmio Nobel foi criados pela vontade do inventor da dinamite e empresário sueco Alfred Nobel e é entregue desde 1901, com apenas algumas interrupções, especialmente durante as duas guerras mundiais. Como ocorreu no ano passado, não haverá banquete para entrega dos prêmios em Estocolmo por causa da pandemia de covid-19. Os laureados receberão suas medalhas e diplomas nos países em que vivem. Após o anúncio do Nobel de Física, os próximos a serem anunciados serão as de de Química, Literatura, Paz e Economia. Entre os que já venceram o Nobel de Física estão nomes consagrados, como Albert Einstein e o casal Pierre Curie e Marie Curie.

Corinthians derrota Bahia pelo Brasileiro

O Corinthians derrotou o Bahia por 3 a 1, na noite desta terça-feira (5) na Neo Química Arena, em São Paulo, e conseguiu entrar no G4 da Série A do Campeonato Brasileiro. Com o triunfo no jogo que abriu a 24ª rodada da competição, o Timão alcançou a 4ª posição com 37 pontos, enquanto o Tricolor permaneceu na 17ª posição com 23 pontos.

Bragantino encara Flamengo pela 24ª rodada do Brasileiro

Em duelo direito na parte de cima da classificação do Campeonato Brasileiro, o Bragantino recebe o Flamengo no estádio Nabi Abi Chedid, em Bragança Paulista, a partir das 20h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (6). Os donos da casa, com 34 pontos em 22 partidas, estão em quinto e buscam voltar ao G4, enquanto os visitantes, em terceiro lugar com 38 pontos somados em 20 jogos, querem se aproximar do líder Atlético-MG. Ambas as equipes, porém, chegam com desfalques.

A janela das Eliminatórias sul-americanas para a Copa do Mundo de 2022 foi especialmente punitiva para o Rubro-Negro. Atual bicampeão brasileiro e finalista da Libertadores, o time tem quatro jogadores defendendo seus países: Isla (Chile), Arrascaeta (Uruguai), Éverton Ribeiro e Gabriel Barbosa (Brasil). Além disso, Gustavo Henrique, David Luiz e Diego Ribas se recuperam de lesões musculares e estão fora. Por último, Bruno Henrique se queixou de um desconforto muscular na coxa e deve ser poupado.

Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – Agências de Notícias dos estados de SC e Paraná.

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