Audiência pública sobre contrato com a Casan ocorreu nesta quinta-feira (08)

Por Jornalismo Rede Nova - 09/08/2019

Aconteceu ontem quinta-feira (08), audiência pública sobre o abastecimento de água, saneamento básico e assuntos referentes ao término do contrato com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento  (Casan). no auditório da Câmara Municipal de Mafra.

A iniciativa é da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio. O vereador João Carlos Reiser (PSD) atua como presidente, o vereador José Marcos Witt (PDT)  atua como vice-presidente e  o vereador Edenilson Schlebauer (PSB)  atua como membro da comissão. Os vereadores buscam ouvir a opinião da população em relação aos temas propostos.

Acompanhe a reportagem de Márcio Gonçalves

Edição: Rômulo Fernando

Em uma sessão que durou quase duas horas, a Câmara de Vereadores de Mafra recebeu na noite desta segunda-feira, dia 27, todas as informações referentes a investimentos da CASAN no município, bem como dados sobre planos da Companhia para o futuro próximo.

Em uma explanação inicial de cerca de 30 minutos, o gerente de Planejamento da CASAN, Carlos Alberto Coutinho, enumerou a série de investimentos que a empresa vem fazendo na cidade mesmo que o Contrato de Programa, que deveria estar assinado desde 2010 (após conclusão do Plano Municipal de Saneamento), não esteja firmado até hoje.

“O Contrato de Programa dará ao governo do Estado, via CASAN, a segurança jurídica obrigatória para a empresa manter a operação dos serviços e, mais do que isso, providenciar novos investimentos para ampliar o atendimento à cidade”, explicou Coutinho. “Mas mesmo sem essa assinatura a CASAN não vem se negando em manter investimentos em Mafra, conforme vou mostrar agora”.

Aos vereadores, Coutinho observou que a CASAN já repassou R$ 12,9 milhões ao Fundo Municipal de Saneamento por força de convênio assinado em julho de 2007. “Esses recursos deveriam estar sendo aplicados somente em saneamento de Mafra, mas não temos a informação se está sendo feito dessa forma”, disse Coutinho ao ser questionado pelos vereadores sobre o destino destas quantias. “A Prefeitura terá essa resposta”, sugeriu Coutinho.

O gerente da CASAN também revelou que a Companhia investiu nos últimos anos R$ 524 mil em substituições de redes de distribuição, repassou R$ 900 mil à Prefeitura para repavimentar ruas atingidas por consertos de rede de água, investiu R$ 170 mil em melhorias na decantação da Estação de Tratamento de Água (ETA) e R$ 718 mil em reformas elétricas nas unidades de captação, tratamento e distribuição. A CASAN ainda substituiu mais de 2 mil hidrômetros na cidade, num investimento que chega a R$ 160,7 mil somente nessa rubrica.

Os vereadores também foram informados durante a sessão que a Caixa Federal deu aval nesta segunda-feira, dia 27, para que a obra de rede de esgoto seja licitada novamente. “Esta obra está parada por causa de ajustes ambientais e no projeto de engenharia, que agora recebeu OK da Caixa”, disse Coutinho. “Ainda em 2018 ela poderá ser reiniciada, desde que a Prefeitura concorde em assinar o Contrato de Programa”. A obra da Estação de Tratamento de Esgoto também poderá ser licitada, pois os entraves ambientais estão solucionados.

Os vereadores agradeceram à CASAN pelas informações prestadas, elogiaram o atendimento da agência da cidade e se comprometeram a procurar a Prefeitura para entender os porquês de o município contratar uma empresa emergencialmente para operar os serviços de água.

“Vamos cobrar da Prefeitura onde o dinheiro repassado está sendo investido”, disse o vereador Edenilson Schelbauer. O presidente da Câmara, Adilson Sabatke, pediu que os representantes da Companhia levem à Diretoria da estatal elogios e agradecimentos pela transparência nas informações prestadas.

As dependências destinadas ao público estavam tomadas durante a sessão, sendo que entre os assistentes estava o advogado Francisco Nishioka, presidente da sub seção OAB Mafra, e Louvival de Sá Ribas Junior, integrante do Observatório Social da Mafra.