Senado aprova novo marco legal do saneamento

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 24, o marco do saneamento legal no País. Apontado como instrumento crucial para a recuperação econômica depois da pandemia de covid-19, o projeto passou com 65 votos favoráveis, 13 contrários e nenhuma abstenção. De autoria do governo, a articulação da lei foi puxada pelos líderes do Congresso e por setores da iniciativa privada. Como não houve alterações na espinha dorsal do texto aprovado na Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial. O governo fechou um acordo para aprovar a proposta sem mudanças se comprometendo a vetar itens específicos. Com uma série de novas regras para o setor, o novo marco legal do saneamento básico prevê a abertura de licitação para serviços de água e esgoto, autorizando a entrada da iniciativa privada nas concessões, facilita a privatização de estatais de saneamento e dá um prazo maior para os municípios acabarem com os lixões, entre outras medidas. A universalização dos serviços de saneamento exigida no projeto é a chave para a entrada da iniciativa privada no setor, diante da falta de recursos próprios do setor público. O governo estima investimentos de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões. Além disso, o novo marco legal deve gerar cerca de 1 milhão de empregos no País nos próximos cinco anos, o que colocou a proposta como primordial para a recuperação econômica e levou os senadores a votar o projeto em uma sessão remota no meio da pandemia do novo coronavírus.

PF cumpre mandados de prisão por suspeita de fraudes na Eletronuclear

Policiais federais cumprem hoje (25) 12 mandados de prisão temporária e 17 de busca e apreensão por suspeitas de participação em esquema de fraudes e pagamento de propina na Eletronuclear. Os mandados, decretados pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal. Segundo a Polícia Federal (PF), o esquema envolvia contratos fraudulentos e pagamento de propinas na estatal de energia, que é responsável pela administração do Complexo Nuclear de Angra dos Reis. A ação é um desdobramento das operações Radioatividade, Irmandade, Prypíat e Descontaminação. A investigação tem como base a delação premiada feita por dois lobistas que foram presos em 2017, segundo a PF.

Associação do Banco Mundial quer suspender nomeação de Weintraub

A Associação de Funcionários do Banco Mundial enviou uma carta nesta quarta-feira, 24, ao Comitê de Ética da instituição pedindo uma investigação sobre o ex-ministro da educação do Brasil, Abraham Weintraub. O grupo que representa os funcionários do organismo internacional quer que a nomeação do brasileiro para assumir uma diretoria executiva do banco fique suspensa até a conclusão desta investigação. O motivo do pedido são falas preconceituosas do ministro sobre a China e minorias, além do posicionamento a respeito da prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal. “O Banco Mundial acaba de assumir uma posição moral clara para eliminar o racismo em nossa instituição. Isso significa um compromisso de todos os funcionários e membros do Conselho de expor o racismo onde quer que o vejamos. Confiamos que o Comitê de Ética compartilhe dessa visão e faremos tudo ao alcance para aplicá-lá”, afirma a associação de funcionários. O e-mail com o pedido de investigação foi direcionado ao Comitê de Ética do banco e encaminhado a todos os funcionários da instituição nesta quarta-feira. Weintraub foi indicado pelo Ministério da Economia para assumir a diretoria executiva que representa o Brasil e mais oito países no banco. Sua confirmação depende de uma eleição interna do grupo, mas é considerada meramente protocolar, já que o País tem mais de 50% do poder de voto e por isso pode emplacar o nome que desejar para a função.

Nuvem de gafanhotos: governo declara emergência fitossanitária

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento declarou estado de emergência fitossanitária no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina devido ao risco de surto da praga Schistocerca cancellata nas áreas produtoras dos dois estados. A portaria com a medida está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25). O estado de emergência tem por objetivo permitir a implementação de plano de supressão da praga e adoção de medidas emergenciais. De acordo com o ministério, a emergência fitossanitária é por um prazo de 1 ano. A nuvem de gafanhotos está a cerca de 250 quilômetros da fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina. A preocupação das autoridades do setor agropecuário e de produtores rurais é o dano que os insetos possam causar às lavouras e pastagens, se houver infestação. A dieta do inseto varia, conforme a espécie, entre folhas, cereais, capins e outras gramíneas. Segundo informações repassadas à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, a nuvem é originária do Paraguai, das províncias de Formosa e Chaco, onde há culturas de cana-de-açúcar, mandioca e milho. Em nota, o minstério informou que está acompanhando o fenômeno em tempo real e que “emitiu alerta para as superintendências federais de Agricultura e aos órgãos estaduais de Defesa Agropecuária para que sejam tomadas medidas cabíveis de monitoramento e orientação aos agricultores da região. De acordo com a pasta, especialistas argentinos estimam que os insetos sigam em direção ao Uruguai. A ocorrência e o deslocamento da nuvem de gafanhotos são influenciados pela temperatura e circulação dos ventos.

Saque imediato do FGTS deve ser declarado no Imposto de Renda

Parte dos 60,4 milhões de trabalhadores que retiraram até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no ano passado terá de acertar as contas com o Leão. O saque imediato deve ser informado na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020. A obrigação vale apenas para quem recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2019 ou se enquadra em qualquer outro critério para enviar a declaração. Caso o contribuinte esteja isento de Imposto de Renda, não precisará enviar o documento apenas por causa da ajuda do FGTS. O saque imediato deve ser declarado no formulário de rendimentos isentos e não tributáveis, no item 4, que engloba indenizações por rescisão de contrato de trabalho, por planos de demissão voluntária, por acidente de trabalho e saques do FGTS. Ao abrir o campo, o contribuinte deve informar o valor sacado, escrevendo “Caixa Econômica Federal” e o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da instituição (003603050001-04). Caso não tenha o comprovante de saque, o contribuinte pode pedir um extrato na página do FGTS na internet, na página da Caixa ou no aplicativo FGTS para dispositivos móveis. As regras para o saque imediato são semelhantes às dos saques regulares, em que o trabalhador também precisa declarar o valor retirado do FGTS. Além de demissões sem justa causa, o FGTS pode ser sacado em caso de término de contrato temporário, aposentadoria, rescisão por falência, doenças graves e mais dez situações. As regras do saque regular podem ser consultadas na página da Caixa na internet.

TCU aponta falhas no combate do governo federal à Covid-19

O Tribunal de Contas das União (TCU) apresentou nesta quarta-feira um relatório apontando falhas na governança e na política de comunicação do governo federal no combate à pandemia da Covid-19. Segundo o documento, após entrevistas com representantes do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 (CCOP) e de respostas a informações pedidas, o TCU observou a ausência de diretriz estratégica de combate à disseminação e ao tratamento mais adequado para a doença, “como denota a saída de dois ministros da Saúde num intervalo de um mês, durante a maior pandemia deste século”. Dentre as fragilidades apontadas pelo relatório na estratégia do governo está a falta de critérios técnicos para priorizar as regiões mais necessitadas na construção de hospitais de campanha. Como consequência, o TCU considerou que isso pode levar ao surgimento de planos locais de Estados e municípios, que “podem estabelecer cursos de ação não socialmente ótimos, como o superdimensionamento nas compras de equipamentos para combate à Covid-19, a construção de hospitais de campanha sem dados demográficos e sanitários que a embase e o decretamento do isolamento social além ou aquém do estritamente necessário”, aponta o TCU. O relatório cita ainda que pela “ausência de representantes permanentes de áreas da medicina e da ciência no Comitê de Crise da Covid-19 e da não participação de especialistas dessas áreas em reuniões específicas do Comitê (…) poderão ser adotadas decisões não baseadas em questões médicas e científicas resultando em baixa efetividade das medidas adotadas de prevenção e combate à pandemia, desperdícios de recursos públicos e aumento de infecções e mortes”. Assim, o TCU conclui por alertar à Casa Civil que essas fragilidades podem comprometer os custos e os resultados do enfrentamento à pandemia.

Ministério da Saúde inclui diagnóstico sem teste de Covid-19

O Ministério da Saúde lançou, pela segunda vez, o programa “Diagnosticar para Cuidar”. A pasta propôs a compra de novo tipo de exame e incluiu uso de critério clínico, ou seja, dispensando testes, para diagnosticar a covid-19.

Brasil tem 1.103 mortes por coronavírus em 24 horas, mostra consórcio de veículos de imprensa; são 53.874 no total

O Brasil teve 1.103 novas mortes registradas em razão do novo coronavírus em 24 horas, mostra levantamento feito pelo consórcio de veículos de imprensa junto às secretarias estaduais de Saúde. Com isso, são 53.874 óbitos pela Covid-19 até esta quarta-feira (24) no país. Veja os dados, consolidados às 20h: 53.874 mortes; eram 52.771 até as 20h de terça (23), uma diferença de 1.103 óbitos. 1.192.474 casos confirmados; eram 1.151.479 até a noite de terça, ou seja, houve 40.995 novos casos

Os números do governo: Brasil registra 1.185 óbitos por covid-19 nas últimas 24 horas

De acordo com o Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, o Brasil registrou 1.185 novos óbitos por covid-19 e elevou o total de mortes para 53.830. A atualização diária traz um aumento de 2,2% no número de óbitos em relação a ontem (23), quando o total estava em 52.645. Na detecção de novos casos da doença, foram 42.725 novos diagnósticos confirmados totalizando 1.188.631. O acréscimo de pessoas infectadas marcou uma variação de 3,7% sobre o número de ontem, quando constava o total de 1.145.906 de pessoas infectadas. Do total, 484.893 estão em observação, 649.908 foram recuperados e 3.904 mortes estão em investigação.

Coronavírus em SC: Estado confirma 20.921 casos e 279 mortes por Covid-19

O Governo do Estado informou que há 20.921 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus em Santa Catarina, dos quais 16.377 já estão recuperados e 4.265 permanecem em acompanhamento. O dado foi divulgado nesta quarta-feira, 24. A Covid-19 causou 279 óbitos no estado desde o início da pandemia. A taxa de letalidade é de 1,33%.

Polícia Militar ultrapassa 100 mil fiscalizações no trabalho de combate à Covid-19

A Polícia Militar de Santa Catarina ultrapassou na última terça-feira, 23, o número de 100 mil fiscalizações das restrições das atividades econômicas e de isolamento social, em cumprimento aos decretos estaduais. Uma semana depois de completar três meses, a contar desde o dia 17 de março, data do primeiro decreto, a PMSC completa exatamente 100.630 fiscalizações, dessas, 1.701 estabelecimentos foram notificados e 76 foram interditados. Além do trabalho de fiscalização, a PMSC também atendeu a 5.978 ocorrências em relação ao coronavírus que foram realizadas pelo 190 ou pelo aplicativo PMSC Cidadão. Destas, foram realizadas 3.067 notificações, com 256 estabelecimentos interditados, além de terem sido lavrados 897 termos circunstanciados e 42 pessoas foram presas em razão do descumprimento das medidas restritivas.

Saúde registra 1.097 novos casos de Covid e 23 mortes

Boletim da Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta quarta-feira (24) 1.097 novas confirmações e 23 mortes causadas pelo novo coronavírus. O Paraná soma 16.769 casos e 510 mortos. O número de confirmações é maior que o acumulado de casos dos primeiros 41 dias de monitoramento, que somavam 1.024 diagnósticos positivos no dia 21 de abril. Há quatro ajustes de municípios de residência de casos já confirmados. INTERNADOS: Nesta quarta-feira, 535 pessoas com diagnóstico confirmado estão internadas. Deste total, 425 pacientes estão em leitos SUS (175 em UTI e 250 em leitos clínicos/enfermaria) e 110 em leitos da rede particular (42 em UTI e 68 em leitos clínicos/enfermaria). Há outros 899 pacientes em leitos UTI e enfermaria que aguardam resultados de exames. Eles estão em unidades hospitalares das redes pública e particular, e são considerados casos suspeitos de infecção pelo vírus. MORTES: Morreram mais 23 pacientes, e todos estavam internados. São dez mulheres e 13 homens, com idades que variam de 36 a 100 anos. Os óbitos ocorreram entre os dias 21 e 24 de junho.

Número de mortos por coronavírus no Irã continua a subir

O número de mortos pela covid-19 no Irã se aproximou de 10 mil após mais 133 novos óbitos registrados nas últimas 24 horas, informou o Ministério da Saúde iraniano. Isso confirma a reversão de uma queda das cifras diárias à medida que o país relaxa as medidas de isolamento. Houve 2.531 novas infecções pelo novo coronavírus nas últimas 24 horas, o que eleva o total de casos a 212.501, e o de mortes a 9.996, disse o ministério nessa quarta-feira (24). Pela primeira vez em dois meses, o número diário de mortes passou de 100 com frequência na última semana, mostrando um aumento acentuado de infecções novas desde que as restrições à circulação começaram a ser suspensas em meados de abril. Autoridades de alto escalão vêm alertando que as restrições serão retomadas se os regulamentos de saúde impostos para conter uma disparada de casos, como o distanciamento social, não forem observados. Como sinal de preocupação, a agência de notícias oficial Irna informou que a principal congregação para as orações de sexta-feira não será retomada na capital Teerã nesta semana, ao contrário do que fora anunciado na semana passada.

Disney é pressionada a adiar reabertura de parques na Flórida

Grupos de pessoas estão pressionando a Disney a adiar a reabertura do parque Disney World, na Flórida, que estava prevista para 11 de julho, citando recentes picos dos casos de covid-19 no estado. Nessa quarta-feira (24), mais de 7 mil pessoas assinaram uma petição, criada por Katie Belisle, uma anfitriã da Disney World Atrações, que foi enviada aos prefeitos de Orlando, Buddy Dyer, e de Orange County, Jerry Demings. “Esse vírus não sumiu e infelizmente só piorou no estado”, diz a petição. “Manter nossos parques temáticos fechados até que os casos diminuam de forma sustentada manteria nossos convidados, funcionários e suas famílias em segurança”. Não foi possível localizar Belisle para comentar o assunto. Os parques da Walt Disney estão fechados desde janeiro para ajudar a conter a disseminação do novo coronavírus. A empresa estimou que perdeu US$ 1 bilhão em sua divisão de parques temáticos entre janeiro e março.

LOTERIA

Mega de R$ 43,2 milhões sai para aposta do DF

Um apostador de Brasília acertou os seis números da Mega-Sena desta quarta-feira e faturou cerca de R$ 45 milhões. Outros 48 jogos que faturaram a Quina, cada um vai receber R$ 67 mil. Já os acertadores da Quadra foram contemplados com R$ 1.216,67 cada. Confira os números: 15 – 16 – 20 – 38 – 40 – 58.

FUTEBOL

CBF e clubes adiam período de transferências e devem abrir duas janelas até o fim do ano

O futebol brasileiro deve ter duas janelas de transferências até o fim do ano. A medida foi discutida por videoconferência entre clubes e a Confederação Brasileira de Futebol, em reunião nesta quarta-feira. A primeira janela tinha previsão de abertura para o próximo dia 1º (quarta-feira da outra semana), mas será adiada para o fim de julho e deve terminar no fim de agosto. A segunda janela deve ficar para meados de setembro e outubro. As datas exatas ainda serão definidas pela CBF.

Flamengo x Globo: Juiz pede que clube se manifeste sobre transmissão

Na noite desta quarta-feira, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu até 24 horas para o Flamengo se pronunciar a respeito da transmissão de imagens dos jogos como mandante no Campeonato Carioca. Cabe destacar que o Flamengo sente-se respaldado e assegura que utilizará a FLA TV para transmitir imagens já na próxima quarta-feira, quando a equipe de Jorge Jesus receberá o Boavista, no Maracanã, pela 5ª rodada da Taça Rio. Diante desta queda de braço, o clube, inclusive, emitiu uma contranotificação à Globo, também nas últimas horas, onde salienta que “não medirá esforços para exercer o seu direito garantido por lei” e que “não irá tolerar qualquer tipo de ameaça ou coação ao exercício de qualquer direito legítimo que lhe é garantido pelo ordenamento jurídico”.

Fonte: Agência Nacional/EBC