O caso envolvendo o deputado federal Fábio Teruel (MDB-SP) refere-se à destinação de R$ 2,2 milhões em emendas parlamentares do tipo “Pix” para o recapeamento de ruas do condomínio de luxo Residencial Tamboré I, em Barueri, na Grande São Paulo, onde ele reside.
Esses recursos fazem parte de um total de R$ 11 milhões enviados pelo deputado à cidade em 2024. O condomínio, conhecido como a “Beverly Hills paulista”, abriga celebridades como Simone Mendes, Deolane Bezerra e Fiuk, com imóveis avaliados entre R$ 12 milhões e R$ 50 milhões.
A Prefeitura de Barueri, administrada por Beto Piteri (Republicanos), justificou que as vias do condomínio são públicas e que a manutenção é responsabilidade do município, com base na Lei da Regularização Fundiária Urbana (REURB) de 2017.
A obra foi dividida em lotes para atender várias regiões da cidade, e a prefeitura alega que a intervenção foi necessária para evitar maiores custos devido à deterioração do asfalto.
No entanto, a destinação de verbas públicas para um condomínio onde o próprio parlamentar reside levanta suspeitas de improbidade administrativa, já que a legislação brasileira proíbe expressamente que emendas sejam usadas para benefício pessoal.
Juristas apontam que, mesmo sendo legal a aplicação de recursos públicos em loteamentos de acesso controlado, o caso pode violar princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade. As emendas Pix, por serem transferências diretas sem fiscalização rigorosa, são criticadas por falta de transparência, conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Fábio Teruel, radialista e pregador cristão com mais de 5 milhões de seguidores no Instagram, não respondeu às tentativas de contato da imprensa, assim como a Prefeitura de Barueri em algumas reportagens. Não há, até o momento, investigação formal aberta, mas o caso pode ser analisado pelo Ministério Público ou órgãos de controle. Outra emenda de Teruel, de R$ 2 milhões para moradias em Elias Fausto (SP), também está sob investigação do MPF.
Fonte: RNC – Foto: Câmara dos Deputados/Arquivo
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