A Transparência Brasil apontou, em relatório divulgado em 31 de maio de 2025, que emendas parlamentares “paralelas” movimentaram R$ 8,5 bilhões, vinculadas ao Palácio do Planalto.
Essas verbas, provenientes do orçamento do Executivo, têm sido usadas por parlamentares após acordos políticos, funcionando como um “orçamento paralelo” para garantir apoio no Congresso.
A prática é comparada ao extinto Orçamento Secreto (2020-2022), proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência. A organização critica a articulação entre Executivo e Legislativo, classificando-a como um “atentado à ordem democrática” por contornar regras constitucionais e decisões do STF, que exigem maior transparência e rastreabilidade na execução dessas emendas..
O Orçamento Secreto
O orçamento secreto é o termo popularmente usado para descrever as emendas de relator (identificadas pelo código RP-9) no orçamento federal brasileiro, que ganharam notoriedade a partir de 2019, durante o governo Jair Bolsonaro. .
Essas emendas permitem que deputados e senadores destinem recursos públicos para obras e projetos, geralmente em seus redutos eleitorais, sem a transparência exigida por lei, dificultando a identificação de quem indicou a verba e para onde ela foi direcionada.
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Abaixo, apresento detalhes sobre o tema, com base em informações disponíveis até maio de 2025:
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O que é o Orçamento Secreto?
Origem: Criado em 2019 e implementado em 2020, o mecanismo das emendas de relator (RP-9) foi introduzido para dar ao relator-geral do orçamento o poder de indicar recursos para projetos específicos, sem a necessidade de identificar publicamente o parlamentar responsável pela indicação.
- Objetivo original: As emendas de relator foram inicialmente concebidas para fazer ajustes técnicos no orçamento, corrigindo erros ou omissões. No entanto, passaram a ser usadas para direcionar grandes somas de recursos sem critérios claros ou transparência.
- Falta de transparência: Diferentemente das emendas individuais (RP-6) e de bancada (RP-7), que têm autoria e destinação claras, as emendas de relator não exigiam, até 2021, a divulgação do autor ou dos critérios de alocação, o que gerou o apelido de “orçamento secreto”.
- Valores envolvidos: Em 2021, as emendas de relator somaram R$ 16,7 bilhões, metade do total de emendas parlamentares (R$ 33,4 bilhões). Para 2022, o valor aprovado foi de R$ 16,5 bilhões, e para 2023, previa-se R$ 19,4 bilhões, antes da decisão do STF.
Transparência Brasil e emendas “paralelas”
- Relatório de 2025: A Transparência Brasil revelou que, mesmo após a proibição do orçamento secreto, o governo Lula liberou R$ 8,5 bilhões em emendas “paralelas” vinculadas ao Palácio do Planalto. Essas verbas, alocadas por meio de acordos políticos, são consideradas uma continuidade do orçamento secreto, pois mantêm baixa transparência e rastreabilidade.
- Crítica: A organização classificou a prática como um “atentado à ordem democrática”, por desrespeitar decisões do STF e comprometer a gestão transparente dos recursos públicos. A resolução aprovada pelo Congresso em março de 2025, que regulamenta emendas coletivas, foi criticada por ocultar a autoria das indicações, atribuindo-as apenas a líderes partidários ou coordenadores de bancada.
Conclusão
O orçamento secreto, embora formalmente extinto pelo STF em 2022, continua a influenciar a política brasileira por meio de emendas “paralelas” e outras brechas que mantêm a opacidade na destinação de recursos públicos. Com R$ 8,5 bilhões em repasses identificados pela Transparência Brasil em 2025, o mecanismo segue sendo uma ferramenta de negociação política, mas também um obstáculo à transparência e ao combate à corrupção.
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A pressão de organizações da sociedade civil e do STF é essencial para garantir maior rastreabilidade e accountability, mas a implementação efetiva dessas mudanças enfrenta resistência no Congresso.
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Fonte: Transparência Brasil – Grok IA
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