Luiz Fux: decisão da Alerj de soltar deputados é ‘promíscua’, ‘vulgar’ e ‘certamente será revista’ pelo STF

Lamentável”, “vulgar” e “promíscua”. É assim que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux classifica a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de soltar os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani (presidente da Alerj) ,Paulo Melo e Edson Albertassi. Suspeitos de formar uma organização criminosa para desviar recursos públicos, eles foram presos por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas a prisão foi revogada na sexta por decisão da maioria dos deputados estaduais do RJ. Em entrevista exclusiva à BBC Brasil, Fux destaca que a Alerj não poderia ter decidido sobre as prisões sem ter consultado o Judiciário. Ele afirmou categoricamente que a soltura de deputados estaduais por assembleias “certamente” será revista pelo Supremo.

O ministro do STF Luiz Fux (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
O ministro do STF Luiz Fux (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Picciani, Albertassi e Paulo Melo

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) volta a discutir em sessão extraordinária o processo da Operação Cadeia Velha que determinou a prisão dos deputados do PMDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, já soltos por decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com o TRF-2, a sessão pública é para tratar da “medida cautelar penal” referente à ação, mas não deu mais detalhes.

Novo ministro

Ficou para amanhã a posse do novo ministro das Cidades. O nome do deputado Alexandre Baldy foi confirmado ontem pelo Planalto. Ele, que atualmente está sem partido, substituirá Bruno Araújo (PSDB) que pediu demissão na semana passada.
Indicado por Temer para as Cidades foi citado em relatório de CPI como ‘menino de ouro’ de Carlinhos Cachoeira.
 O escolhido pelo presidente Michel Temer para ser o novo ministro das Cidades, deputado Alexandre Baldy (GO), foi citado em 2012 em um relatório da CPI que investigou as relações do empresário de jogos de azar Carlinhos Cachoeira com políticos. No texto do relator, o ex-deputado Odair Cunha (PT-MG), Baldy era apontado como o “menino de ouro de Cachoeira”. A informação foi publicada nesta segunda-feira (20) pela “Folha de S.Paulo”.
Foto: Leonardo Prado / Câmara dos Deputados
Foto: Leonardo Prado / Câmara dos Deputados
Janot rebate Segovia
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot questionou ontem à noite as declarações do novo diretor-geral da PF, Fernando Segovia, que criticou a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. “Ele se inteirou disso ou ele está falando por ordem de alguém?”, questionou o ex-PGR.
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