A ação, batizada de Operação Carbono Oculto, é o resultado da junção de três investigações principais: Carbono Oculto (coordenada pelo MP-SP via Gaeco), Quasar e Tank (da Polícia Federal). Ela mobilizou cerca de 1.400 agentes e cumpriu mais de 350 mandados (incluindo 14 de prisão temporária, centenas de buscas e apreensões, e bloqueios de bens) em oito estados: São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Além disso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) determinou o bloqueio judicial de mais de R$ 1 bilhão em bens, como imóveis e veículos, para recuperar créditos tributários.
Os órgãos envolvidos incluem:
- Ministério Público Federal (MPF).
- Polícia Federal (PF), Polícia Civil e Polícia Militar de São Paulo.
- Receita Federal.
- Secretaria da Fazenda de SP (Sefaz-SP).
- Agência Nacional do Petróleo (ANP).
- Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP).
- Ministério Público de São Paulo (MP-SP, via Gaeco).
A coletiva de imprensa foi realizada em São Paulo e Brasília, com participação de autoridades como o procurador-geral do MP-SP, Paulo Sérgio de Oliveira Costa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Haddad destacou que a operação “chegou ao andar de cima” do crime organizado, revelando a sofisticação das fraudes. Detalhes do esquema bilionário.
O PCC infiltrou-se em toda a cadeia produtiva de combustíveis, desde a importação até a revenda em postos, para lavar dinheiro do narcotráfico e gerar lucros ilícitos adicionais.
As investigações apontam para um prejuízo estimado de R$ 7,6 bilhões em sonegação de impostos federais, estaduais e municipais (atualizado para valores recentes), com movimentações totais que chegam a R$ 23 bilhões a R$ 140 bilhões nos últimos anos (2020-2024), dependendo da fonte. Isso afetou não só os cofres públicos, mas também consumidores (com combustíveis adulterados ou em volumes inferiores) e a cadeia econômica legítima.
Principais elementos do esquema:
Adulteração e importação irregular de combustíveis:
O grupo importava irregularmente metanol (um solvente tóxico e inflamável) e nafta pelo Porto de Paranaguá (PR), usando empresas interpostas.
As cargas não eram entregues aos destinatários reais nas notas fiscais, mas desviadas clandestinamente para postos e distribuidoras, com documentação fraudulenta e sem normas de segurança. Isso gerava riscos ambientais, à saúde e à segurança pública.
O metanol era misturado a gasolina e etanol para adulterar o produto, permitindo lucros bilionários. Mais de 1.000 postos em 10 estados (incluindo SP, BA, GO, PR, RS, MG, MA, PI, RJ e TO) estariam envolvidos, movimentando R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, com recolhimento de tributos muito baixo. Cerca de 140 postos “fantasmas” (sem movimentação real) receberam R$ 2 bilhões em notas fiscais simuladas para ocultar transações.
Lavagem de dinheiro via setor financeiro:
O PCC controlava pelo menos 40 fundos de investimento com patrimônio de R$ 30 bilhões, usados para ocultar recursos ilícitos. Esses fundos operavam com camadas complexas de sociedades e transações simuladas (como compras e vendas fictícias de imóveis e títulos), dificultando o rastreamento dos beneficiários reais.
Fintechs controladas pelo crime (como BK Bank e Reag) atuavam como “bancos paralelos”, com portfólio majoritariamente de empresas de combustíveis. Elas permitiam transferências sem identificação de beneficiários finais, operando com contabilidade paralela. Uma delas movimentou R$ 46 bilhões não rastreáveis. O foco era na Avenida Faria Lima (SP), coração financeiro do país, com 42 alvos nessa região.
Recursos eram usados para comprar postos, caminhões, usinas de álcool, fazendas e casas de luxo. Há indícios de ameaças de morte a proprietários que não vendiam ou cobravam dívidas.
Outras fraudes:
- Lavagem via lojas de conveniência, padarias e administradoras de postos.
- Crimes contra a ordem econômica, ambientais (devido ao transporte irregular), estelionato e fraude fiscal.
- O esquema envolvia grupos como Aster/Copape (usinas, distribuidoras e postos) para expandir o controle.
Impactos e próximos passos
Prejuízos: Além da sonegação de R$ 7,6 bilhões, há autuações de R$ 891 milhões só em postos. O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) busca recuperar os valores via ações judiciais.
Riscos: Consumidores pagavam por combustíveis de pior qualidade ou em quantidades falsas, e o transporte irregular de metanol colocava em risco vidas e o meio ambiente.
Avanços: A operação visa asfixiar financeiramente o PCC, atacando sua inserção na economia formal. Autoridades enfatizam a “sofisticação” do crime, que exige respostas integradas.
Fonte: Polícia Federal – Ministério da Justiça – Receita Federal – Imagem: José Cruz/Agência Brasil
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