Congresso derruba vetos do governo que podem impactar as contas dos brasileiros

Nesta terça-feira, 17 de junho de 2025, o Congresso Nacional derrubou 12 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma sessão conjunta marcada por acordos políticos e pressão de bancadas temáticas. Abaixo, listo os principais vetos derrubados, com base nas informações disponíveis:

Pensão Vitalícia para Vítimas do Zika Vírus (Veto 02/2025):

O Congresso derrubou o veto total ao projeto que garante pensão mensal de R$ 7.786,02 (teto do INSS) e indenização única de R$ 50 mil para crianças com microcefalia causada pelo Zika. O benefício é vitalício, isento de Imposto de Renda e acumulável com outras assistências, como o BPC, sem revisão periódica. A medida beneficia cerca de 1.600 pessoas, com impacto anual estimado em R$ 154 milhões. O governo havia vetado por questões de responsabilidade fiscal, propondo um pagamento único de R$ 60 mil, considerado insuficiente.

Reforma Tributária – Isenção de Fundos de Investimento (Veto 07/2025):

Parlamentares derrubaram parcialmente o veto, restabelecendo a isenção de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) e fundos patrimoniais do pagamento dos novos tributos (CBS e IBS). A decisão, negociada com as frentes do agronegócio e empreendedorismo, contrariou o governo, que alegava falta de amparo constitucional. O impacto na arrecadação não foi detalhado, mas é significativo para o setor financeiro.

Energia Eólica Offshore – Jabutis com Impacto na Conta de Luz (Veto 03/2025):

Foram derrubados vetos a dispositivos da lei que regulamenta usinas eólicas em alto-mar, incluindo “jabutis” (itens alheios ao tema original). Esses trechos obrigam a contratação de:

• 4,9 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), mesmo sem demanda (R$ 140 bilhões até 2050).
• 250 MW de hidrogênio líquido a partir de etanol no Nordeste (R$ 28 bilhões).
• 300 MW de eólicas na Região Sul (R$ 5 bilhões).
• Prorrogação por 20 anos de contratos do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas), sem avaliação da Aneel (R$ 24 bilhões).

O impacto total estimado é de R$ 197 bilhões até 2050, com aumento de cerca de 3% na conta de luz, segundo a Abrace e a consultoria PSR. O governo tentou preservar vetos, mas cedeu em negociações para evitar a aprovação de trechos ainda mais caros, como a contratação de termelétricas a gás e carvão, que foi adiada.

Bioinsumos sem Registro (Veto 65/2022 – Governo Bolsonaro):

Derrubado o veto que dispensava registro prévio para bioinsumos produzidos por agricultores para uso próprio, sem comercialização. A medida atende à bancada ruralista, que argumenta pela desburocratização. O governo Bolsonaro havia vetado por considerar contrário ao interesse público, mas o Congresso retomou a regra.

Licenciamento Ambiental para Atividades Espaciais (Veto 19/2024):

O veto integral foi derrubado, estabelecendo prazo máximo para autorizações ambientais de atividades espaciais, facilitando operações na base de Alcântara.

Pesquisa com Seres Humanos (Veto 13/2024):

Derrubado o veto integral, liberando regras para pesquisas clínicas com voluntários, incluindo indígenas, e fornecimento de medicamentos experimentais.

Autocontrole Agropecuário e Agrotóxicos (Vetos 65/2022 e 47/2023):

Foram retomados dispositivos que flexibilizam normas de registro de agrotóxicos e autocontrole agropecuário, beneficiando a bancada do agronegócio.

Nova Lei de Licitações (Veto 46/2023):

Derrubados vetos que permitiam licitações com base em orçamentos antigos e restos a pagar, além de flexibilização de regras administrativas.

Diretrizes Orçamentárias 2025 (Veto 47/2024):

Oito trechos da LDO foram retomados, incluindo a correção do Fundo Partidário pelo IPCA e permissão para aporte de recursos adicionais em obras paralisadas. O governo vetou alegando impacto fiscal e compressão de outras despesas da Justiça Eleitoral.

Programa de Transição Energética (Veto 08/2025):

Derrubados parcialmente vetos, retomando incentivos a fontes renováveis, com impacto não detalhado nas fontes.

Incentivos à Importação de Autopeças (Veto 16/2024):

Restabelecidos incentivos fiscais para importação de autopeças no âmbito do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

Dispensa de Reavaliação do BPC (Veto 38/2024):

Derrubado o veto total, dispensando reavaliação periódica para aposentados por incapacidade permanente, como em casos de Alzheimer, Parkinson e AIDS.

Contexto e Impactos:

A sessão foi marcada por intensa articulação política, com acordos que resultaram no adiamento de 31 vetos, incluindo temas como regulamentação da reforma tributária e incentivos a jogos eletrônicos. Esses serão votados antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho.

A derrubada dos vetos representa derrotas pontuais para o governo Lula, que tentou negociar para minimizar impactos fiscais e sociais. O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues, anunciou que uma Medida Provisória será editada para mitigar o aumento na conta de luz.

As decisões beneficiaram setores como o agronegócio, energia e fundos de investimento, mas geraram críticas por onerar consumidores e comprometer a sustentabilidade fiscal. Por outro lado, a pensão às vítimas do Zika foi celebrada como reconhecimento de uma omissão estatal.