As principais notícias deste sábado 13 de março de 2021

• Total de mortes: 275.276
• Registro de mortes em 24 horas: 2.152
• Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 1.761 (variação em 14 dias: +49%)
• Total de casos confirmados: 11.368.316
• Registro de casos confirmados em 24 horas: 84.047
• Média de novos casos nos últimos 7 dias: 70.925 por dia (variação em 14 dias: +34%)

• Subindo (23 estados e o Distrito Federal): PR, RS, SC, ES, MG, SP, DF, GO, MS, MT, AC, AP, PA, RO, TO, AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN e SE
• Em estabilidade (1 estado): RR
• Em queda (2 estados): RJ e AM

Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás. Vale ressaltar que há estados em que o baixo número médio de óbitos pode levar a grandes variações percentuais. Os dados de médias móveis são, em geral, em números decimais e arredondados para facilitar a apresentação dos dados.

Balanço da vacinação contra Covid-19 desta sexta-feira (12) aponta que 9.539.078 pessoas já receberam a primeira dose de vacina contra a Covid-19, segundo dados divulgados até as 20h. O número representa 4,50% da população brasileira. A segunda dose já foi aplicada em 3.467.045 pessoas pessoas (1,64% da população do país) em todos os estados e no Distrito Federal. No total, 13.006.123 doses foram aplicadas em todo o país.

Festa com 60 pessoas em bar é fechada pela polícia em Chapecó

A noite desta sexta-feira (12) foi marcada por aglomerações e descumprimento das restrições previstas no Decreto Estadual 1.200 em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina. Logo no primeiro dia de “lockdown parcial” diversas irregularidades foram constatadas pela Guarda Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar e Vigilância Sanitária. Um estabelecimento localizado nas proximidades da Unochapecó estava em pleno funcionamento com cerca de 60 pessoas no local, fazendo consumo de bebida alcoólica e promovendo aglomeração. Diante do fato o estabelecimento foi autuado e interditado imediatamente. Em meio a ação de fiscalização, a Guarda Municipal recebeu uma denúncia de festa clandestina, no bairro Alvorada. Deslocado até o local, foi constatado que no estabelecimento estava ocorrendo o descumprimento do Decreto vigente bem como das normas sanitárias, sendo lavrado o Auto de Infração Sanitária e encerrado o evento..

Em sequência às fiscalizações da noite, por volta das 1h30, a Guarda Municipal lavrou Auto de Infração Sanitária a um estabelecimento de venda de bebida alcoólica. No local havia pessoas fazendo a retirada das bebidas, o que é proibido conforme estabelece o Decreto. Ainda neste estabelecimento foi lavrado o Auto de Infração Sanitária para três pessoas que não faziam o uso da máscara. Um estabelecimento de conveniência também foi autuado por descumprir o Decreto nº 1.200/2021 neste mesmo sentido.

Durante a ação conjunta foram lavrados Dois Autos de Infração Sanitária pela Vigilância Sanitária. No decorrer da madrugada, a Guarda Municipal autuou mais dois estabelecimentos e três pessoas pelo descumprimento do Decreto bem como das normas sanitárias. Neste sábado as fiscalizações serão mantidas, sendo adotadas as medidas administrativas necessárias para quem descumprir o Decreto.

SC: Estado confirma 724.107 casos, 676.764 recuperados e 8.502 mortes

O Governo do Estado relatou que há 724.107 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus em Santa Catarina. Desses, 676.764 são considerados recuperados e 38.841 continuam em acompanhamento. O número foi divulgado nesta sexta-feira, 12. A Covid-19 causou 8.502 mortes no estado desde o início da pandemia. Com isso, a taxa de letalidade é de 1,17%.

Em comparação com a última atualização diária, houve mais 125 óbitos registrados. A quantidade de casos confirmados cresceu 6.653 e outras 6.029 pessoas passaram a ser consideradas recuperadas, segundo estimativa do Governo do Estado. O número de casos ativos registrou uma alta de 499.

>>> Confira aqui o boletim diário desta sexta-feira, 12
>>> Confira o detalhamento dos óbitos por data
>>> Saiba mais sobre as fontes e os conceitos dos dados

As 295 cidades catarinenses têm casos confirmados, e 287 registraram ao menos um óbito. Estima-se que haja casos ativos em 291. O local com a maior quantidade de casos é Joinville, com 69.161 casos. Em seguida, estão Florianópolis (63.946), Blumenau (38.317), Chapecó (28.592), São José (28.168), Criciúma (24.704), Palhoça (21.776), Balneário Camboriú (19.762), Brusque (18.899) e Itajaí (18.500).

SC: Estado ativou 161 novos leitos de UTI desde o começo do ano

Desde o início do ano, Santa Catarina já ativou 161 novos leitos de UTI. O número representa o esforço do Governo do Estado, em parceria com municípios e hospitais filantrópicos, em ampliar a oferta de serviços em saúde por conta da pandemia de Covid-19. Além dos 161 já abertos, há ainda outros 269 leitos intensivos já pactuados, que devem ser disponibilizados nas próximas semanas. Dessa maneira, o total de novos leitos de UTI apenas em 2021 deve chegar a 430.

O governador Carlos Moises destaca que a ampliação da capacidade de atendimento da rede hospitalar foi prioridade desde o início da pandemia. “Estamos enfrentando um período extremamente difícil, mas não vamos medir esforços para garantir atendimento hospitalar e preservar a saúde dos catarinenses. Essa é e sempre foi nossa prioridade”, reforça Carlos Moisés.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, já houve uma expansão significativa dos leitos para Covid-19 desde o ano passado, porém ele ressalta a agressividade das novas variantes do coronavírus e reafirma a necessidade de a população manter a etiqueta sanitária.

“Estamos em um momento grave. O Governo do Estado tem atuado incansavelmente para expandir os serviços em saúde para o cidadão e diminuir a velocidade de transmissão do vírus com medidas restritivas. No entanto, é preciso reforçar que a população precisa fazer a sua parte e respeitar os protocolos sanitários. Além da vacinação, as principais armas nesse momento ainda são o uso de máscaras, o distanciamento social e a higienização de mãos e superfícies”, ressalta Motta Ribeiro. Dentre os leitos ativados neste ano, estão incluídos cinco no Hospital Beira Mar Norte. Esses são os primeiros contratados pelo Governo do Estado dentro da rede privada. A unidade deve ativar outros 15 leitos intensivos nos próximos dias. Além destes, as ativações mais recentes ocorreram no Hospital Celso Ramos, em Florianópolis; no Rio Maina, em Criciúma, e no Hospital de Gaspar.

Paraná: Boletim registra mais 5.639 casos de Covid-19. Estado já aplicou 613.088 doses da vacina

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta sexta-feira (12) mais 5.639 novos casos confirmados e 175 mortes em decorrência da Covid-19 no Paraná. Os dados acumulados do monitoramento mostram que o Estado soma 746.594 diagnósticos e 13.228 mortes em decorrência da doença, desde o início da pandemia. Os casos divulgados no informe desta sexta-feira são de março (5.081), fevereiro (429) e janeiro (42) de 2021 e dos seguintes meses de 2020: maio (1), julho (4), agosto (4), setembro (4), outubro (3), novembro (28) e dezembro (43).

VACINA – O Paraná já aplicou 613.088 doses da vacina contra a Covid-19, até o final da manhã desta sexta-feira. São 458.954 da primeira e 154.134 da segunda dose. Portanto, 458.954 paranaenses já foram vacinados. Ao todo, o Estado recebeu 1.001.600 doses do Governo Federal.

Confira a distribuição das imunizações no Estado.

INTERNADOS – O boletim relata que 2.340 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados. São 1.830 em leitos SUS (846 em UTI e 984 em enfermaria) e 510 em leitos da rede particular (291 em UTI e 219 em enfermaria). Outros 2.636 pacientes estão internados, 837 em leitos UTI e 1.799 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão nas redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2.

ÓBITOS – A secretaria estadual informa a morte de mais 175 pacientes. São 72 mulheres e 103 homens, com idades que variam de 23 a 90 anos. Dois óbitos ocorreram dezembro de 2020 e os demais entre 24 de janeiro e 12 de março de 2021.

Os pacientes que foram a óbito residiam em Maringá (13), Curitiba (12), Cascavel (8), Paranaguá (8), Almirante Tamandaré (7), Clevelândia (7), Londrina (7), Foz do Iguaçu (6), Cambé (5), Guaratuba (4), Mandaguari (4), Toledo (4), Wenceslau Braz (4), Arapongas (3), Cianorte (3), Fazenda Rio Grande (3), Nova Esperança do Sudoeste (3), Quedas do Iguaçu (3), Assai (2), Campo Mourão (2), Francisco Beltrão (2), Ibaiti (2), Ibiporã (2), Ivaiporã (2), Jandaia do Sul (2), Matinhos (2), Palmeira (2), Paranavaí (2), Piraquara (2), São José dos Pinhais (2), Sarandi (2) e Sertanópolis (2).

A Secretaria da Saúde registra, ainda, uma morte em cada um dos seguintes municípios: Adrianópolis, Assis Chateaubriand, Bandeirantes, Boa Ventura de São Roque, Cambara, Campo Largo, Chopinzinho, Colombo, Colorado, Coronel Vivida, Diamante do Norte, Dois Vizinhos, Douradina, Guamiranga, Irati, Itapejara D’Oeste, Itaúna Do Sul, Ivatuba, Lapa, Mamborê, Mandaguaçu, Manoel Ribas, Marilândia do Sul, Medianeira, Mercedes, Nova Aurora, Nova Esperança, Nova Santa Rosa, Paiçandu, Palmas, Pato Branco, Pérola D’Oeste, Pinhais, Pirai do Sul, Ponta Grossa, Santa Cruz de Monte Castelo, Santa Terezinha de Itaipu, Santo Antônio do Caiuá, São Jorge do Ivaí, São Miguel do Iguaçu, Teixeira Soares, Terra Roxa e Umuarama.

FORA DO PARANÁ – O monitoramento da secretaria registra 4.968 casos de residentes de fora, sendo que 107 pessoas foram a óbito.

Confira o informe completo clicando AQUI.

Paraná: Pandemia de Covid-19 levou 171 dias para chegar aos 399 municípios

Um intervalo de 171 dias separa os primeiros casos de Covid-19, confirmados em Curitiba e Cianorte há exatamente um ano, em 12 de março de 2020, até que a pandemia atingisse os 399 municípios paranaenses. Boa Ventura de São Roque, no Centro do Estado, foi a última cidade a registrar um diagnóstico positivo para o novo coronavírus, em 30 de agosto do ano passado. O município de pouco mais de 6 mil habitantes teve, até agora, 301 pessoas infectadas e três mortes pela doença, todos ocorridos neste ano.

Também levou certo tempo até que a pandemia chegasse a Godoy Moreira, cidade com menos de 3 mil habitantes do Vale do Ivaí, onde o primeiro caso positivo foi confirmado em 20 de agosto e a primeira morte neste ano, em 11 de fevereiro. No Paraná, restam nove cidades onde ninguém morreu por causa da enfermidade: São Jorge do Patrocínio, Amaporã, Nova Aliança do Ivaí, Boa Esperança do Iguaçu, Pinhal de São Bento, Coronel Domingos Soares, Santa Inês, Santo Antônio do Paraíso e Paulo Frontin.

Há uma semelhança entre elas, as últimas cidades a terem contaminados e aquelas onde até agora não há mortes por Covid-19: o tamanho. São todos municípios com menos de 8 mil habitantes, a maioria tem menos de 3 mil, conforme a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O maior deles, Coronel Domingos Soares, no Sudoeste, tem uma população de 7,5 mil pessoas. Essa característica também ajuda a entender a evolução da doença Paraná adentro ao longo do último ano. As primeiras contaminações foram registradas em municípios de maior porte, primeiro na Capital e em Cianorte, uma das cidades-polo do Noroeste do Paraná, para então se espalhar pelos menores.

“O vírus entrou pela Capital. Os primeiros casos, um ano atrás, vieram com pessoas que tinham feito viagens para o Exterior, com as primeiras confirmações em Curitiba. Os diagnósticos foram se espalhando pelo interior do Paraná gradativamente”, diz a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Secretaria estadual da Saúde, Maria Goretti David Lopes. “Os municípios com poucos óbitos, e aqueles sem nenhum, são cidades de baixa densidade demográfica, com pouco moradores. Houve casos, mas elas tiveram capacidade de manter o isolamento e o distanciamento social”.

Covid-19: governo federal negocia 168 milhões de doses de vacina. O governo federal negocia a compra de 168 milhões de novas doses de vacina contra a covid-19. Neste total estão tratativas para a aquisição das vacinas da Pfizer, da Janssen e da Moderna. No caso da vacina da Pfizer, foi publicada uma dispensa de licitação para a obtenção de 100 milhões de doses. Com a Janssen o mesmo recurso foi adotado, mas para um lote de 38 milhões de doses. O Ministério da Saúde espera adquirir 30 milhões de doses com a Moderna, mas ainda espera proposta da farmacêutica.

O Executivo Federal também negocia mais 30 milhões de doses da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica Sinovac, e de 110 milhões da vacina Oxford/AstraZeneca, produzida em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz. Até o momento, o governo federal contratou 284,9 milhões de doses. Neste total entram as 112,4 milhões da Oxford/AstraZeneca, 100 milhões da Coronavac, 10 milhões da Sputnik V do Instituto Gamaleya em parceria com a União Química, 20 milhões da Covaxin e 42,5 milhões do consórcio Covax Facility. O balanço foi apresentado hoje (12) em entrevista coletiva virtual de secretários do Ministério da Saúde em Brasília. Até o momento foram distribuídas 20,1 milhões de doses, sendo 16,1 milhões da Coronavac e 4 milhões da Oxford/AstraZeneca, das quais foram aplicadas 10,7 milhões.

O secretário executivo da pasta, Élcio Franco, disse que a expectativa do ministério é vacinar 170 milhões de pessoas ainda neste ano. Nesta soma não entram públicos que não participaram de estudos clínicos, como crianças. Sobre a compra de vacinas por estados e municípios, Franco afirmou que o ministério vai discutir o assunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para avaliar se o ministério comprará lotes ou se haverá um desconto da quantidade que seria repassada pelo Executivo.

Leitos de UTI

Os secretários abordaram a demanda de municípios e estados por novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e pela manutenção daqueles abertos no ano passado diante do colapso de sistemas de saúde em diversos locais. Segundo o secretário da Atenção Básica à Saúde, Luiz Otávio Duarte, em fevereiro havia 10,4 mil leitos de UTI para covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre março e julho, a projeção de autorizações é de 8,3 mil.

Duarte destacou que houve mudanças na dinâmica de apoio aos leitos abertos por estados e municípios. Neste ano o ministério passou a autorizar os leitos, e não habilitar, sem pagamento adiantado, mas com repasses por mês. As autorizações em caráter excepcional vão ser mantidas enquanto continuar a situação de calamidade, com diária de R$ 1.600.

No dia 2 de março foi publicada portaria autorizando 3.201 leitos de UTI para covid-19, sendo 3.160 adultos e 41 pediátricos. Outra portaria, de 11 de março, autorizou mais 3.965 leitos de UTI para a doença, sendo 3.950 adultos e 15 pediátricos. As autorizações a partir de abril ficam condicionadas à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), à análise da curva epidemiológica do estado ou município e a critérios estabelecidos nas normas do ministério.

Auxílio emergencial pode ficar para abril, diz Guedes

Embora o governo esteja trabalhando para retomar o pagamento do auxílio emergencial ainda em março, a primeira parcela da nova rodada deverá ficar para abril, disse hoje (12) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista a um portal de internet, ele declarou que o benefício vai variar de R$ 150 a R$ 375. De acordo com Guedes, o Ministério da Cidadania está definindo a formatação do programa para decidir em que casos o beneficiário receberá o menor e o maior valor. O ministro disse que a renovação do auxílio emergencial só não saiu antes porque a política tem um tempo próprio para autorizar os gastos extras.

“Não há disputa. Ninguém está fazendo política subindo em cadáver”, rebateu. Para Guedes, as contrapartidas fiscais exigidas na proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial foram necessárias porque o governo não tinha condições de continuar a pagar um benefício de R$ 600. “Um auxílio de R$ 600 não seria sustentável e ia virar inflação, o que prejudicaria os mais pobres. Com R$ 600 por mais dois anos, a inflação vai a 5%, 6%, 7%”, argumentou o ministro.

Desidratação: Em relação à aprovação da PEC, Guedes admitiu que o texto não ficou 100% do que a equipe econômica desejava. Para ele, a retirada de pontos propostos pelo governo é natural e faz parte da independência dos Poderes. “Uma certa desidratação é natural do processo político”, declarou.

Mesmo com o resultado, o ministro ressaltou que a PEC passa uma mensagem importante de responsabilidade fiscal, ao instituir um “protocolo fiscal com gastos” ao determinar contrapartidas para a nova rodada do auxílio emergencial. “Se o mercado perceber que você está sendo inconsequente, na mesma hora inflação e juros sobem e o Brasil vai para estagflação de novo”, advertiu o ministro.

Seguro-emprego: O ministro voltou a confirmar que pretende reinstituir o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada de trabalho para preservar empregos e deu mais detalhes sobre a criação do “seguro-emprego”. Segundo Guedes, esse novo seguro representa a antecipação do seguro-desemprego e ajudará a financiar parte do Benefício Emergencial (BEm), compensação paga aos trabalhadores com contrato suspenso ou jornada diminuída. “Vamos pagar R$ 500 para ele [o trabalhador] ficar protegido por 11 meses. A cobertura é maior e é mais barata pra nós”, acrescentou o ministro. Pela ideia, o governo pretende dividir o custo do BEm com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por meio da antecipação do seguro-desemprego.

Inflação: Sobre a alta da inflação, Guedes disse que o aumento de preços é temporário, relacionado à subida do dólar e do preço internacional das commodities (bens primários com cotação internacional). Ele também atribuiu parte da inflação ao aumento de demanda por alimentos e material de construção relacionada ao auxílio emergencial. Segundo o ministro, a aprovação da autonomia do Banco Central e das reformas fornecerão o sinal de que a inflação não é permanente. Para ele, os novos presidentes da Câmara e do Senado podem destravar a pauta de votação e trabalhar pela aprovação de projetos que atraiam investimentos, como a construção de ferrovias, a navegação de cabotagem, as concessões e as privatizações da Eletrobras e dos Correios.

“O Brasil vai ser a maior fronteira de investimentos em 2021. Ninguém vai oferecer tanta oportunidade de investimento”, declarou. Famílias pedem empenho na apuração de morte de Marielle e Anderson. Às vésperas de se completar três anos do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, as famílias pedem mais empenho das autoridades para se chegar aos mandantes do crime e aos motivos da execução.

“Três anos é muita coisa. É muito tempo para que não se chegue a saber quem são os mandantes dessa barbárie. Infelizmente, as nossas dores são maiores do que tudo”, disse Marinete Silva, mãe de Marielle, em coletiva virtual promovida pelo Instituto Marielle Franco e pela Anistia Internacional Brasil. O instituto lançou hoje (12) um documento com uma linha do tempo da investigação do assassinato e 14 perguntas sobre o caso que não foram respondidas na avaliação das famílias. “O Brasil não pode ser o país da impunidade para este tipo de crime. Sistematizamos em mais de 50 pontos esses marcos dos três anos de luta por justiça e da investigação do caso que passam pela prisão dos executores, mas também pelas trocas do comando de investigação”, disse Anielle Franco, diretora executiva do Instituto Marielle Franco e irmã da vereadora.

Para a diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, as trocas constantes no comando das investigações do caso na Polícia Civil e no Ministério Público atrapalharam o andamento dos trabalhos. “Quero destacar que, durante esses três anos, foram três governadores, dois procuradores-gerais de Justiça, três delegados e três promotores. Entre os responsáveis pela segurança pública no Rio de Janeiro, foram cinco trocas. É inadmissível que, três anos depois, a gente ainda não tenha a solução definitiva desse caso”, disse Jurema.

A Anistia Internacional disse que pretende entregar uma petição representando as mais de 1 milhão de assinaturas de pessoas do Brasil e do mundo pedindo justiça para a resolução do crime ao governador em exercício, Claudio Castro, e ao procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos. A viúva de Anderson Gomes, Ágatha Reis, afirmou esperar que não se passem mais três anos sem respostas sobre os mandantes do assassinato. Para ela, a força-tarefa criada no Ministério Público para cuidar do caso deveria ter surgido no início das investigações. “Acredito que levou tempo demais. Ela era um parlamentar em exercício. Essa força-tarefa deveria ter sido criada logo no início”.

A força-tarefa do Ministério Público para cuidar do caso Marielle e Anderson que foi instituída nesta sexta-feira tem como uma de suas primeiras missões concretizar um acordo judicial com o Facebook para obter dados que possivelmente ajudem na busca aos mandantes do crime. Segundo o Ministério Público, com o acordo proposto pelo próprio Facebook, será a primeira vez que a empresa disponibilizará seus dados para a investigação, embora haja anterior determinação judicial para isso.

Plenário do STF julgará recurso contra anulação de condenações de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou hoje (12) ao plenário da Corte recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Após prazo para a defesa se manifestar, caberá ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, escolher a data do julgamento em plenário, composto pelos 11 ministros. No recurso, a PGR pretende derrubar a decisão de Fachin, que, na segunda-feira (8), anulou as condenações.

A PGR argumenta que o reconhecimento da competência da 13ª Vara Federal para julgar Lula “perdurou por um longo período de cerca de cinco anos”, e que modificar o entendimento a essa altura geraria instabilidade processual e insegurança jurídica. No recurso, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a peça, defende que as denúncias apresentadas pelo MPF tiveram sucesso em demonstrar, de forma “clara”, o elo dos fatos investigados nos quatro processos com os casos de corrupção na Petrobras.

Fachin vota contra decreto presidencial sobre posse de armas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (12) pela inconstitucionalidade do decreto presidencial que ampliou as possibilidades da autorização para a posse de armas. Na decisão, Fachin argumentou que “a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade”.

O julgamento teve início nesta sexta-feira (12) no plenário virtual do Supremo, ambiente digital em que os ministros têm uma janela de tempo para votar por escrito, sem debate oral. Neste caso, o prazo para apresentação de votos se encerra em 19 de março, às 23h59. Até o momento, consta somente o voto do relator no processo.

Os ministros julgam uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em que o PSB contesta, entre outras normas, dispositivos do Decreto 9.845, de 25 de junho de 2019, segundo o qual a “efetiva necessidade” para a aquisição de armas pode ser atestada por uma declaração cuja veracidade deve ser presumida pelas autoridades.

Voto: Fachin concordou com os argumentos do partido e considerou que o decreto amplia indevidamente o alcance da expressão “efetiva necessidade”, que consta no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) como condição para a aquisição de armas. “O decreto extrapola a lei que adjetiva a ‘efetiva’ necessidade, transformando-a em uma necessidade apenas presumida, sem lastro sólido na realidade dos fatos”, escreveu o ministro. “A necessidade de uso de arma de fogo deve ser sempre concretamente verificada e não presumida”, acrescentou.

O relator também rebateu argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) em favor do decreto. O órgão sustentou, por exemplo, que a norma buscou dar mais clareza e objetividade ao processo de autorização para a posse de armas, e que a norma anterior sobre o assunto continha “restrições excessivas” e “subjetivas”. A AGU sustentou ainda que o decreto “se justifica diante de razões de interesse público, concernentes aos alarmantes índices de violência aferidos nos últimos anos e à necessidade de combater, com urgência, os problemas relacionados à segurança pública e ao crescimento da criminalidade no território nacional”.

Para Fachin, a União não conseguiu comprovar que facilitar o acesso a armas garante maior segurança à população. Ele escreveu que “as melhores práticas científicas atestam que o aumento do número de pessoas possuidoras de armas de fogo tende a diminuir, e jamais aumentar a segurança dos cidadãos”. A AGU pediu ainda que a ação fosse rejeitada por perda de objeto, pois o decreto original, que primeiro foi questionado pelo PSB, acabou sendo revogado e substituído. Fachin também rebateu o argumento, afirmando que o ponto questionado persistiu no decreto mais recente e ainda vigente, motivo pelo qual o Supremo deve se pronunciar.

Conselho de Ética dará continuidade a processo contra Daniel Silveira

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu hoje (12), por 13 votos a 2, dar continuidade ao processo contra Daniel Silveira (PSl-RJ) por quebra de decoro parlamentar. O colegiado aprovou o parecer preliminar do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) que pediu a continuidade da representação que apura quebra de decoro parlamentar praticada por Silveira razão de vídeo com discurso de ódio e ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar.

As ameaças feitas por Silveira foram o que motivou sua prisão em flagrante, no dia 16 de fevereiro, após a divulgação do vídeo, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. A decisão foi confirmada tanto pelo pelo plenário do Supremo quanto pelo plenário da Câmara dos Deputados. A defesa de Silveira chegou a solicitar a possibilidade de o deputado participar presencialmente das reuniões do Conselho de Ética. O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido, argumentando que o deputado poderá participar das reuniões por meio de videoconferência (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-02/moraes-autoriza-deputado-participar-de-reunioes-do-conselho-de-etica).

O processo contra Silveira no Conselho de Ética tem por base sete representações diferentes de autoria dos partidos PSOL, PT, PDT, PCdoB, PSB, Rede e Podemos, que foram unificadas em uma única representação. Esta representação foi unificada a outra, apresentada pela Mesa Diretora da Casa e que trata do mesmo assunto, e ambas passarão a ter tramitação conjunta. De acordo com o presidente do colegiado, Juscelino Filho (DEM-MA), como houve a unificação, a decisão de hoje reabre o prazo de dez dias úteis para que Daniel Silveira apresente sua defesa prévia por escrito, para depois ter início a fase de instrução.

Em seu parecer, o relator disse que o princípio da imunidade parlamentar não tem caráter absoluto e que esta não deve ser utilizada em benefício próprio ou para “causar dano a outrem, mas, sim, em proveito da população”. “A imunidade material não autoriza o parlamentar a proferir palavras a respeito de qualquer coisa e de qualquer um, tampouco à prática atos em dissonância com a dignidade deste Parlamento”, acrescentou. Ao se defender, Silveira comparou as acusações contra ele a uma “caça às bruxas”. “Eu já vi que todo mundo está irredutível. Uma [atitude de] caça às bruxas está muito clara”, afirmou o deputado.

Outro processo: Daniel Silveira responde a outra representação no Conselho de Ética por atos praticados durante a disputa pela liderança do PSL na Câmara dos Deputados, em 2019. Na ocasião, o parlamentar gravou uma reunião sigilosa do partido no interior da Câmara dos Deputados. A continuidade do processo disciplinar foi aprovada por 15 votos a 1. A representação foi apresentada pelo próprio PSL, sob a argumentação de que Silveira agiu de maneira premeditada e quebrou o decoro parlamentar ao, “ardilosamente, premeditadamente, com fins políticos, manipular debate público, gravando reunião sigilosa de seu partido, dentro da Câmara do Deputados, e liberar gravação à mídia nacional, ridicularizando a Casa e os parlamentares de que dela participam”.

Mineápolis pagará US$ 27 mi para encerrar processo por morte de Floyd

A cidade norte-americana de Mineápolis concordou na sexta-feira em pagar US$ 27 milhões para encerrar um processo movido pela família de George Floyd por sua morte sob custódia policial, um caso que gerou protestos nos EUA contra injustiça racial e brutalidade policial. Floyd, um homem negro de 46 anos, morreu em maio do ano passado, quando Derek Chauvin, um policial branco de Mineápolis, ajoelhou-se em seu pescoço por quase nove minutos. Os últimos pedidos de ajuda de Floyd foram capturados em um vídeo amplamente assistido, dando início a um dos maiores movimentos de protesto já vistos nos Estados Unidos.

Benjamin Crump, advogado da família Floyd, disse que o acerto foi o maior acordo pré-julgamento de um processo por homicídio culposo na história dos EUA. O tamanho significa que a morte de um negro nas mãos da polícia “não será mais considerada trivial, sem importância ou indigna de consequências”, afirmou Crump em uma entrevista coletiva onde estavam parentes de Floyd, o prefeito de Mineápolis, Jacob Frey, e outras autoridades. A família de Floyd ficou “satisfeita porque esta parte da nossa trágica jornada sobre justiça para meu irmão George foi resolvida”, disse sua irmã Bridgett Floyd em um comunicado. O julgamento de Chauvin, que foi demitido pela força policial, começou nesta semana no tribunal do condado de Hennepin, sob acusações de homicídio doloso e homicídio culposo. Chauvin se declarou inocente e disse que seguiu corretamente seu treinamento policial.

Dezenas de estudantes são raptados em faculdade no noroeste da Nigéria

Homens armados de Kaduna, estado do noroeste da Nigéria, raptaram cerca de 30 estudantes de uma faculdade de silvicultura próxima de uma academia militar na noite dessa quinta-feira (11), informou hoje (12) o comissário estadual de Segurança. Foi o quarto sequestro em massa em uma instituição de ensino desde dezembro. A Faculdade Federal de Mecanização da Silvicultura se localiza nos arredores da cidade de Kaduna, capital do estado com o mesmo nome, em uma região onde o crime se alastra há anos.

Em comunicado, o comissário, Samuel Aruwan, disse que uma gangue armada atacou a faculdade perto das 23h30 de ontem. Ele informou que o Exército resgatou cerca de 180 pessoas nas primeiras horas de hoje, mas que cerca de 30 estudantes, entre homens e mulheres, ainda não foram encontrados. Falando por telefone, o morador local Haruna Salisu disse que ouviu disparos esporádicos em torno das 23h30.

“Não estávamos em pânico, pensamos que era um exercício militar normal sendo realizado na Academia de Defesa Nigeriana”, contou. “Saímos para as orações matutinas às 5h20 e vimos alguns dos estudantes, professores e segurança espalhados pelas dependências da escola. Eles nos disseram que atiradores invadiram a escola e sequestraram alguns dos estudantes”. Salisu também disse que viu militares levando os estudantes restantes para a academia.

Pérez e Sainz aceitam oferta de vacinação contra covid-19 no Bahrein

Sergio Pérez, da Red Bull, e Carlos Sainz, da Ferrari, disseram nesta sexta-feira (12) que aceitaram uma oferta de vacinação contra covid-19 no Bahrein, tornando-se os primeiros pilotos de Fórmula 1 a confirmar que o fizeram. O Bahrein está sediando três dias de testes pré-temporada e a corrida de abertura no dia 28 de março, e oferece doses da vacina Pfizer BioNTech a todas as equipes e ao grupo itinerante da F1.

As equipes deixaram a escolha a critério dos funcionários, mas a modalidade disse que não quer furar a fila e passar à frente de pessoas mais vulneráveis. O mexicano Pérez, que correu com a Racing Point (hoje Aston Martin) na temporada passada, foi o primeiro piloto de Fórmula 1 a contrair o vírus depois de perder duas corridas em Silverstone na última campanha. Sainz migrou da McLaren para a Ferrari, cuja maioria da equipe no Barein também aceitou a oferta, levando em conta a falta de vacinas na Itália.

“Eles nos ofereceram, tomei a decisão de tomá-la”, disse Pérez aos repórteres. “Para mim, no México não sei quando poderei recebê-la.” Sainz disse que fez o mesmo. “Eu a tomei. Pensei que era uma ótima oportunidade, e obviamente agradecido ao governo do Bahrein por oferecê-la a tantas pessoas que viajam por todo o mundo.” Presente na entrevista coletiva, Lando Norris, da McLaren, pegou o vírus em janeiro. O britânico disse que ainda não tomou uma decisão sobre a vacinação.

Em meio à reestruturação, Vasco enfrenta Nova Iguaçu pelo Carioca

O Vasco da Gama encara o Nova Iguaçu, neste sábado (13), em São Januário, em partida válida pela terceira rodada da Taça Guanabara, primeiro turno do Campeonato Carioca. O Gigante da Colina tenta a primeira vitória no Estadual. O jogo começa às 18h (horário de Brasilía). A partida marca a estreia do técnico Marcelo Cabo e do reformulado elenco profissional do clube, que ocupa a 10ª  posição na tabela. O lateral Zeca e o zagueiro Ernando, recém-contratados, podem atuar como titulares já neste sábado (13).

Fla-Flu terá campanha para incentivar adoção de animais

O clássico entre Flamengo e Fluminense, no próximo domingo, vai apoiar uma causa solidária. Cachorros resgatados por Ongs durante a pandemia entrarão em campo antes da partida, em uma iniciativa do Governo do Estado, Ferj e clubes para incentivar a adoção de pets. Os organizadores criaram o projeto “CarioCão” após registrarem um aumento no número de abandono de animais domésticos durante a pandemia. E além de promoverem as adoções, querem levar mais conscientização para a pessoas e, assim, evitar mais abandonos. Flamengo e Fluminense se enfrentam às 18 horas, deste domingo, no Maracanã, pela terceira rodada do Campeonato Carioca.

Campeonato Paranaense: cidades vivem lockdown e mais de 90% de ocupação nas UTI’s

Fonte: Agência Nacional/EBC – Agências de Notícias dos estados de SC e Paraná.