Eleições municipais: restrições entram em vigor a partir deste sábado
A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos – sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste sábado (6), entram em vigor as seguintes restrições:
– contratação de shows artísticos: fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos.
– presença em inaugurações: candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas.
– veiculação de nomes, slogans e símbolos: sites, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral.
– transferência de recursos: servidores e agentes públicos ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado.
– publicidade institucional e pronunciamento: fica vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.
– nomeação ou exoneração: até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho.
Cessão de funcionários
Também a partir deste sábado, órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais.
Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o primeiro turno das eleições municipais e até 27 de janeiro para os locais onde houver segundo turno.
Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,4 bilhões de valores a receber
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,4 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de maio, divulgou nesta sexta-feira (5) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,13 bilhões, de um total de R$ 15,49 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de maio, 21.266.542 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 21 milhões, isso representa apenas 32,27% do total de 65.896.646 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 19.819.974 são pessoas físicas e 1.446.568 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.284.748 são pessoas físicas e 3.345.356 são pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,6% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,86% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,77% dos clientes. Só 1,77% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em maio, foram retirados R$ 327 milhões, uma alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 290 milhões.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Dólar cai para R$ 5,46 e tem primeira queda semanal em um mês e meio
Em mais um dia de alívio no mercado financeiro, o dólar caiu pela terceira vez seguida e teve a primeira queda semanal em seis semanas. A bolsa de valores subiu pelo quinto dia consecutivo. O dólar comercial encerrou a sexta-feira (5) vendido a R$ 5,462, com recuo de R$ 0,025 (-0,46%). A cotação chegou a subir durante a manhã, atingindo R$ 5,53 por volta das 11h, mas recuou durante a tarde, até fechar próxima da mínima do dia. Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana encerrou a primeira semana de julho com recuo de 2,29%. Desde terça-feira (2), quando fechou em R$ 5,66, o dólar cai 3,58%.
A divisa, no entanto, acumula alta de 12,6% em 2024. No mercado de ações, o dia foi marcado pela volatilidade. O índice Ibovespa, da B3, alternou altas e baixas ao longo da sessão, mas fechou aos 126.303 pontos, com pequena alta de 0,11%. Com alta de 1,93% na semana, a bolsa brasileira acumula a terceira alta semanal consecutiva. Tanto fatores domésticos como externos influenciaram o mercado nesta sexta-feira. No plano doméstico, os investidores ainda repercutem o anúncio recente do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o governo pretende cortar R$ 25,2 bilhões em despesas obrigatórias no Orçamento de 2025 e contingenciar (bloquear temporariamente) parte das verbas para 2024.
No plano internacional, no entanto, a moeda norte-americana caiu em todo o planeta por causa do abrandamento da criação de empregos nos Estados Unidos. Embora a economia norte-americana tenha aberto 206 mil postos de trabalho fora do setor agrícola em junho, os números de maio foram revisados para baixo, de 272 mil para 218 mil. Isso fez a taxa de desemprego nos Estados Unidos subir de 4% para 4,1%. Os dados sugerem uma desaceleração na economia norte-americana, o que abre espaço para que o Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos) corte os juros básicos no segundo semestre. Taxas menos altas em economias avançadas estimulam a migração de capitais externos para países emergentes, como o Brasil.
Poupança tem entrada líquida de R$ 12,8 bilhões em junho
O saldo da aplicação na caderneta de poupança subiu pela terceira vez no ano, com o registro de mais depósitos do que saques no mês de junho. As entradas superaram as saídas em R$ 12,8 bilhão, de acordo com relatório divulgado nesta sexta-feira (5) pelo Banco Central (BC). No mês passado, foram aplicados R$ 348,1 bilhões, contra saques de R$ 335,3 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 5,4 bilhões.
Com isso, o saldo da poupança é R$ 1 trilhão. Em maio de 2024, houve entrada líquida (mais depósitos que saques) de R$ 8,2 bilhões, assim como em março (R$ 1,3 bilhão). Já em janeiro, fevereiro e abril, os resultados foram negativos, com R$ 20,1 bilhões, R$ 3,8 bilhões e R$ 1,1 bilhão a mais de saques da poupança, respectivamente.
O resultado positivo do mês de junho passado ainda foi maior que o verificado em junho de 2023, quando os brasileiros depositaram R$ 2,6 bilhões a mais do que retiraram da poupança. Diante do alto endividamento da população, em 2023 a caderneta de poupança teve saída líquida (mais saques que depósitos) de R$ 87,8 bilhões. O resultado foi menor do que o registrado em 2022, quando a fuga líquida foi recorde, de R$ 103,2 bilhões, em um cenário de inflação e endividamento altos.
Polícia encontra parte dos produtos radioativos furtados em São Paulo
A polícia encontrou na tarde desta sexta-feira (5) parte dos materiais radioativos furtados no último dia 30 na capital paulista. Duas latas contendo os objetos foram localizadas em um terreno na região de Cidade Tiradentes, na zona leste de São Paulo. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), equipes da Polícia Civil (8ª Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas) e do Corpo de Bombeiros atuam no local para o recolhimento dos objetos.
O 49º Distrito Policial está investigando o furto de uma picape Volkswagen Saveiro na madrugada do último dia 30, na Rua Félix Bernardelli, zona leste da capital, dentro da qual estavam os materiais radioativos: um gerador de 68Ge/68Ga (Germânio/Gálio) e quatro unidades de blindagens de geradores de 99Mo/99Tc (Molibdênio/Tecnécio) exauridos.
“Segundo o Código de Conduta em Segurança de Fontes Radioativas da Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA), essa fonte [o gerador], por sua baixa atividade, se enquadra na categoria 4, representando risco radiológico muito baixo para a população e o meio ambiente”, disse em nota a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). De acordo com a Comissão, apesar da baixa atividade da fonte, a manipulação inadequada e de forma constante pode causar danos à saúde da pessoa que manusear os objetos.
Segundo a CNEN, o veículo furtado estava sendo utilizado pela empresa de transporte Medical Ald, que possui Plano de Proteção Radiológica para Transporte aprovado pela Comissão. A empresa de transporte estava à serviço da R2pharma Radiofarmácia Centralizada Ltda. “Segundo relatos, o veículo transportava a fonte geradora de radiofármacos rumo às cidades de Curitiba e Blumenau (SC) para uso médico. A fonte de Germânio/Gálio (68Ge/68Ga) foi fabricada pela empresa Eckert & Ziegler”, disse a CNEN.
“Consta que, por imprudência do motorista, que decidiu levar o automóvel para local diverso do pátio seguro onde o veículo deveria ficar abrigado durante à noite, o veículo foi furtado”, acrescentou a comissão. No momento em que foram furtados, o veículo e o material radioativo encontravam-se sinalizados com o símbolo internacional de radiação ionizante. “Alertamos a população para, caso encontre o material radioativo, mantenha distância segura e contacte imediatamente à CNEN pelos telefones (21) 98368-0734 ou (21) 98368-0763 e também a polícia”.
CNJ investigará desembargador após fala preconceituosa em audiência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta sexta-feira (5) uma reclamação disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Luis Cesar de Paula Espíndola. A reclamação é um procedimento prévio que antecede a eventual abertura de processo disciplinar contra magistrados. A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que decidiu investigar o magistrado por “discurso potencialmente preconceituoso e misógino” durante uma sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira (3).
Durante o julgamento sobre assédio envolvendo uma menor de 12 anos, o desembargador disse que as “mulheres estão loucas atrás dos homens” e criticou o que chamou de “discurso feminista desatualizado”. “Se Vossa Excelência sair na rua hoje, quem está assediando, quem está correndo atrás de homens são as mulheres, porque não tem homem. Hoje em dia, o que existe é que as mulheres estão loucas atrás dos homens, porque são muito poucos. A mulherada está louca atrás de homem”. afirmou.
No entendimento do corregedor, a abertura da reclamação disciplinar é necessária para averiguar a conduta do desembargador. Ele também disse que casos como este se tornaram recorrentes no Judiciário. “São situações envolvendo possível revitimização de mulheres em processos em curso, indícios de tratamento jocoso envolvendo questões de gênero direcionado a advogadas, magistradas e partes ao longo de julgamentos, e inobservância de normas voltadas à garantia do direito das mulheres, como prerrogativas de advogadas, por exemplo”, afirmou Salomão.
Defesa
Em nota, o desembargador Luis Cesar de Paula Espíndola disse que não teve a intenção de “menosprezar o comportamento feminino”. “Esclareço que nunca houve a intenção de menosprezar o comportamento feminino nas declarações proferidas por mim durante a sessão da 12ª Câmara Cível do tribunal. Afinal, sempre defendi a igualdade entre homens e mulheres, tanto em minha vida pessoal quanto em minhas decisões. Lamento profundamente o ocorrido e me solidarizo com todas e todos que se sentiram ofendidos com a divulgação parcial do vídeo da sessão”, declarou.
Polícia Federal entrega ao Supremo relatório que indiciou Bolsonaro
A Polícia Federal (PF) entregou nesta sexta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório da investigação na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciados no caso das joias sauditas. A entrega foi feita pessoalmente por representantes da corporação no protocolo de processos da Corte. A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.
Entre os indiciados estão o tenente-coronel Mauro Cid, o pai dele, general de Exército Mauro Lourenna Cid, Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, e Fábio Wajngarten e Frederick Wassef, advogados do ex-presidente.
Após a entrega, o relatório será enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo. Segundo o STF, não deve ocorrer nenhuma movimentação do processo até a semana que vem. Moraes deve enviar o indiciamento dos acusados para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, decidir se Bolsonaro e dos demais acusados serão denunciados ao Supremo e se tornarão réus.
Servidores ambientais suspendem greve em áreas consideradas essenciais
Os servidores federais da área ambiental informaram nesta sexta-feira (5) que vão cumprir a ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a suspensão da greve da categoria e o retorno integral aos trabalhos. A decisão, tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), estipulou multa diária de R$ 200 mil às entidades sindicais em caso de descumprimento. A ordem abrange servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O magistrado considerou que as atividades desempenhadas por servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) são essenciais, não podendo ser interrompidas em nenhum grau. “A orientação é que assembleias extraordinárias sejam realizadas para garantir o cumprimento imediato da determinação”, diz nota conjunta divulgada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema).
As entidades sindicais afirmaram, contudo, que recorrerão da decisão, frisando que “cumprimento não significa aceitação”. O texto acrescenta ainda que apenas as áreas específicas ordenadas pela decisão judicial voltarão às atividades. “Os demais servidores seguirão em greve”. A decisão de Og Fernandes abrange servidores da carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo.
Abusividade
O ministro não declarou a abusividade da greve, conforme pedido pela AGU. O mérito dessa questão deverá ser julgado pelo relator do tema no STJ, ministro Paulo Sérgio Domingues. A decisão de Og Fernandes, tomada durante o plantão judicial, possui caráter liminar (provisório).
“A Condsef/Fenadsef e a Ascema Nacional consideram inaceitável a atitude do governo ao pedir a abusividade e ilegalidade da greve, alegando que isso fere o direito de greve dos servidores. A decisão judicial de aumentar as multas é vista como uma afronta a esse direito constitucional. A luta continua com esforços para reabrir as negociações”, diz a nota das entidades sindicais.
Entenda
Em petição protocolada em 1º de julho, primeiro dia de paralisação, a AGU argumentou que a greve seria abusiva diante de proposta do governo federal que já concedeu reajuste real nos salários dos servidores. As negociações com os servidores ambientais se arrastam desde outubro de 2023. Outro argumento da União é o de que a gestão ambiental de unidades de conservação estaria sendo comprometida, o que não seria permitido diante do caráter essencial da proteção ao meio ambiente. A AGU apontou que a greve atingiu unidades em 25 estados e no Distrito Federal.
A greve foi aprovada em assembleia em 24 de junho. Na ocasião, os trabalhadores estipularam a manutenção de 10% dos servidores nos serviços de licenciamento ambiental e de 100% do atendimento a emergências em unidades de conservação, bem como a continuidade integral dos trabalhos de combate ao fogo por brigadistas e supervisores contratados.
Padilha confia em conclusão da reforma tributária na próxima semana
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (5), em Osasco, que o governo está confiante de que na próxima semana seja votada a regulamentação da reforma tributária no Congresso Nacional. Segundo ele, com isso o governo terminará o semestre com toda a agenda econômica e social prioritária do governo sendo votada.
“Estamos confiantes na aprovação da regulamentação da reforma tributária que será um passo muito importante para a gente manter a economia do Brasil no trilho certo”, disse o ministro, ao participar da inauguração das novas instalações do edifício acadêmico e administrativo da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios do Campus Osasco da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Sobre a regulamentação da reforma tributária que excluiu o imposto do pecado (tributação de armas e de produtos ultraprocessados) e deixou as carnes de fora da cesta básica, Padilha disse que a votação ainda não está concluída e que há um primeiro relatório apresentado pelo grupo de trabalho de sete parlamentares com o que é consenso para eles em diálogo com o governo. “O próprio relatório apontou temas que não têm consenso entre esses parlamentares. Deveremos ter no começo da semana uma reunião com líderes da Câmara e o encaminhamento da votação. A aprovação da regulamentação da reforma tributária é muito importante. Não teremos aquilo que é o ideal para qualquer setor, para qualquer pessoa, porque cada um tem sua reforma ideal, mas o ideal é superar a atual balbúrdia tributária que tem no país”.
Para Padilha, a aprovação da emenda já foi muito importante para sinalizar que o Brasil vai ter um sistema tributário mais simples para quem quer investir, mais justo para os mais pobres e que reduz os preços impostos da cesta básica melhorando o equilíbrio regional do país. “A regulamentação dessa mudança é um passo muito grande e certamente tem setores que vão querer sempre ter um ponto a mais, mas o fundamental é o consenso político que saia do Congresso Nacional”.
Em Diadema, na grande São Paulo, em outro compromisso acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alexandre Padilha disse que o governo vai trabalhar junto ao Congresso para que se construa uma maioria de deputados favorável à aprovação da regulamentação da reforma tributária. “Nos vamos trabalhar na próxima semana focado em garantir a aprovação. E vamos, ao longo da semana, avaliar, junto com os líderes [partidários], junto com o presidente da Câmara [Arthur Lira], o termômetro, o diagnóstico de cada um dos pontos. Agora, um ponto não pode atrapalhar o grande avanço, que é a aprovação da regulamentação da reforma tributária na Câmara nesse semestre, superando várias expectativas pessimistas”, disse o ministro.
“O governo está confiante que existe um clima na Câmara dos Deputados, que ultrapassa o debate entre governo e oposição, que envolve inclusive parlamentares de partidos de oposição, de que existe um clima muito positivo na Câmara dos Deputados para aprovarmos a regulamentação da reforma”, reafirmou o ministro. “Estamos muito confiantes de que o calendário estabelecido pelo presidente da Câmara, junto com os líderes, vai ser cumprido e vamos ter a votação na próxima semana”, acrescentou. “A reforma tributária muda, acaba com a balbúrdia tributária do país, simplifica impostos, barateia os impostos para a cesta básica, institui o chamado imposto de pecado, que são produtos nocivos à saúde, nocivos ao meio ambiente, e é um grande avanço do país”, afirmou.
Presidente defende parceria com prefeitos e cobra projetos para obras
Ao encerrar uma semana de agendas em diferentes regiões do país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou nesta sexta-feira (5) as obras do primeiro Centro Educacional Unificado de Diadema (CEU), cidade de 400 mil habitantes na região metropolitana de São Paulo. O equipamento reúne educação, cultura e lazer, e recebeu investimentos de R$ 90 milhões do governo federal.
“A gente faz isso porque não é possível você governar de Brasília. É importante que a gente saiba que os problemas estão na cidade, as pessoas moram na cidade, a rua é na cidade, a educação é na cidade, o transporte é na cidade, tudo é na cidade. Então, temos que trabalhar em parceria com os prefeitos e ajudá-los a fazer as coisas”, afirmou Lula durante discurso.
A cidade paulistana é governada por José de Filippi Jr., do PT, e aliado do presidente. Em sua fala, Lula pediu que os gestores apresentem projetos bem elaborados para o governo federal.
“Uma coisa que os prefeitos têm que aprender é que não adianta fazer discurso que a prefeitura precisa de R$ 300 milhões para fazer isso ou aquilo. Isso não traz dinheiro. O que traz dinheiro é a substância do projeto”, recomendou. Além do CEU, em Diadema, o governo federal aportou R$ 290 milhões para a construção do novo hospital municipal, além da implantação de um campus do Instituto Federal de Educação, o primeiro da cidade.
O périplo de Lula nas últimas semanas incluiu viagens a cidades na Bahia, em Pernambuco, em Minas Gerais, no Ceará, Maranhão, Piauí e no Rio de Janeiro, anunciando entregas e novas obras em parceria com as prefeituras. O término dos compromissos coincide também com as restrições da Justiça Eleitoral que começam neste sábado (6), para agendas oficiais com gestores municipais, no período de 3 meses antes das eleições para as prefeituras de todo o país.
Conheça os elementos que tornam o café torrado impróprio para consumo
Apesar de ocupar a posição de maior produtor mundial de café, até maio de 2022, o Brasil não contava com um ferramenta legal para controle oficial da qualidade do café torrado. Os consumidores tinham de se basear na qualidade expressa na embalagem ou mesmo na fidelidade a uma marca específica. Por meio da Portaria nº 570, foi estabelecido um padrão oficial de classificação do produto, com requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e marcação ou rotulagem.
A normativa entrou em vigor em janeiro de 2023, definindo como café torrado o produto submetido a tratamento térmico adequado até atingir o ponto de torra desejado, podendo se apresentar em grãos ou moído. A responsabilidade pela venda do produto adulterado passou a ser compartilhada entre os produtores de café e o varejo – até então, não havia um dispositivo de corresponsabilidade. A expectativa é que, na prática, a medida passasse a coibir a venda de produtos irregulares, além de elevar o padrão de qualidade do café.
O chamado Padrão Oficial de Classificação do Café Torrado passou a permitir que o órgão fiscalizador possa verificar e controlar a qualidade, as condições higiênico-sanitárias e a identidade de produtos oferecidos aos consumidores. As torrefações, por exemplo, devem ser registradas no Ministério da Agricultura e Pecuária por meio do Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro). A indústria, entretanto, ainda teria um ano e meio para se adequar às regras. O prazo findou em junho deste ano.
A partir deste mês, o novo padrão para café torrado passa oficialmente a valer. Esta semana, o Ministério da Agricultura e Pecuária divulgou uma lista com 19 marcas de café torrado consideradas impróprias para consumo humano após a constatação de impurezas ou elementos estranhos acima dos limites permitidos pela legislação. Os produtos devem ser recolhidos pelas empresas responsáveis. A ação está respaldada pelo Decreto 6.268/2007, que prevê o recolhimento em casos de risco à saúde pública, adulteração, fraude ou falsificação de produtos.
Entenda
De acordo com a nova legislação, será desclassificado e considerado impróprio para consumo humano, com a comercialização proibida, o café torrado que apresentar uma ou mais das situações indicadas a seguir:
– mau estado de conservação, incluindo aspecto generalizado de deterioração, presença de insetos ou detritos acima do permitido em legislação específica;
– odor estranho, impróprio ao produto, que inviabilize a sua utilização para o uso proposto;
– teor superior a 1% de matérias estranhas (corpos ou detritos de qualquer natureza, estranhos ao produto, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras, torrões e demais sujidades) e impurezas (elementos extrínsecos tais como cascas, paus e outros detritos provenientes do próprio cafeeiro);
– elementos estranhos (matérias estranhas ou impurezas indicativas de fraude, tais como, grãos ou sementes de outros gêneros, corantes, açúcar, caramelo e borra de café solúvel ou de infusão).
A normativa estabelece que a película prateada desprendida durante a torra do café em grão não é considerada impureza. Parâmetros complementares de qualidade do café torrado definem que o extrato aquoso (quantidade de substâncias capazes de se solubilizarem em água fervente) deve ser de, no mínimo, 20%. Além disso, o teor de cafeína em cafés descritos como descafeinados não pode ultrapassar 0,1%. Já nos cafés descritos como não descafeinados, o teor de cafeína deve ser de, no mínimo, 0,5%.
Em relação à classificação do produto, que passa a ser obrigatória, as empresas têm as opções de terceirizar o processo, contratando uma empresa já credenciada no ministério, ou implantar seus próprios processos, com classificadores e laboratórios internos. Neste caso, será necessário apresentar um manual de boas práticas à pasta. Se aprovado, as indústrias poderão classificar na frequência e maneira que acharem mais conveniente dentro de seu fluxo produtivo.
Ainda de acordo com a portaria, para pessoas físicas ou jurídicas, incluindo o microempreendedor individual, que processem ou embalem café e realizem a venda direta ao consumidor final, efetuada no próprio estabelecimento de elaboração ou produção, em feiras livres, por meio de comércio eletrônico ou para cafeterias, fica facultada a apresentação do documento de classificação, desde que assegurada a conformidade, identidade e qualidade do produto.
Saúde atualiza gestores e profissionais sobre normas em vacinas
Gestores e profissionais de saúde participam nesta sexta-feira (5) de capacitação sobre normas e procedimentos em vacinação. A proposta, de acordo com o Ministério da Saúde, é atualizar e disseminar orientações pertinentes às atividades de imunização e aos procedimentos técnicos adotados nas salas de vacinação.
Durante o evento, a pasta deve apresentar a 2ª edição do Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação. A programação conta ainda com palestras e debates sobre recomendações referentes à notificação, investigação e conduta preventiva frente à ocorrência de erros de imunização.
Segundo o ministério, o Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação foi reestruturado, levando em conta a realidade atual dos imunizantes oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), as novas tecnologias incorporadas pela pasta e a capacidade de armazenamento das redes de frios nos estados. O webinário acontece às 14h e será transmitido pelo canal da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.
Fórmula 1: Russell lidera a TL3 em condições de chuva para o Grande Prêmio da Inglaterra
No último treino para o Grande Prêmio da Inglaterra, 12ª etapa da temporada 2024 da Fórmula 1, George Russell liderou a sessão realizada em Silverstone neste sábado (6). Lewis Hamilton garantiu o segundo lugar, assegurando a dobradinha da Mercedes, enquanto Lando Norris (McLaren) ficou em terceiro. As três primeiras posições foram ocupadas pelos pilotos britânicos.
Devido ao tempo chuvoso, os pilotos tiveram que usar pneus intermediários, condição que provavelmente continuará durante o restante do fim de semana em Silverstone. Carlos Sainz foi o melhor piloto da Ferrari, terminando em quarto lugar, enquanto Charles Leclerc, no outro SF-24, ficou em sexto. Max Verstappen, da Red Bull, ficou em quinto, intercalando a dupla da Ferrari.
Dias e Horário da corrida:
Sábado, 29 de junho
11h às 12h – Qualificação
Domingo, 30 de junho
11h – Grande Prêmio da Inglaterra de F1 (52 voltas ou 120 minutos).
Copa América: Brasil enfrenta Uruguai em busca de vaga nas semifinais
O Brasil enfrenta o Uruguai em uma partida decisiva em busca de uma vaga nas semifinais da Copa América. O confronto entre a seleção brasileira e a Celeste será realizado a partir das 22h (horário de Brasília) deste sábado (6) no estádio Allegiant, em Las Vegas (Estados Unidos).
Após um frustrante empate por 1 a 1 com a Colômbia em seu último compromisso na competição, ainda pela fase de grupos, a equipe comandada pelo técnico Dorival Júnior sabe que precisa encontrar seu melhor futebol para superar um adversário que chega à partida com 100% de aproveitamento.
No entanto, o Brasil não poderá contar neste jogo com uma de suas referências técnicas, o atacante Vinicius Júnior, suspenso por acúmulo de cartões amarelos. E para substituir o jogador do Real Madrid (Espanha) o técnico Dorival Júnior escolheu o jovem Endrick, de 18 anos.
“Perdemos um jogador importante, mas ganhamos um jogador que vem despontando, buscando uma oportunidade. Quem sabe seja aí o momento do Endrick”, declarou Dorival Júnior em entrevista coletiva na última sexta-feira (5).
Outra mudança certa para a partida será a entrada de Guilherme Arana no lugar de Wendell na lateral esquerda. Desta forma a seleção brasileira inicia o confronto com: Alisson; Danilo, Éder Militão, Marquinhos e Guilherme Arana; João Gomes, Bruno Guimarães e Lucas Paquetá; Raphinha, Rodrygo e Endrick.
“É um grande clássico sul-americano. Um jogo importante para o Brasil e para o Uruguai. É uma equipe [o Uruguai] que merece todo respeito, vem em um processo de evolução, assim como o Brasil, que vem encontrando seus caminhos. Não tenho dúvidas de que o Uruguai terá problemas contra a nossa equipe. São times que se conhecem, se respeitam, e teremos tudo para ter uma grande partida”, afirmou Dorival sobre a partida deste sábado.
O Brasil terá pela frente um Uruguai que mostrou muita força na primeira fase da competição, com 100% de aproveitamento em três partidas, nas quais marcou nove gols e sofreu apenas um. A equipe comandada pelo argentino Marcelo Bielsa conta com bons valores do futebol atual, como os meio-campistas Nicolás de la Cruz, Giorgian De Arrascaeta e Federico Valverde e o atacante Darwin Núñez.
Uma possível escalação do Uruguai para a partida é: Rochet; Nández, Ronald Araujo, Olivera e Viña; Ugarte, Valverde, Pellistri, De La Cruz e Maximiliano Araújo; Darwin Núñez.
Brasileirão 2024: Os jogos da 15ª rodada
A 15ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série A de 2024 acontecerá neste final de semana, com dois jogos no sábado (16) e oito no domingo (7). O primeiro jogo será um confronto paulista entre São Paulo e Red Bull Bragantino, marcado para as 20 horas no MorumBis.
JOGOS DA 15ª RODADA
Sábado, 6 de julho
20h – São Paulo x Red Bull Bragantino
20h – Flamengo x Cuiabá
Domingo, 7 de julho
16h – Juventude x Grêmio
16h – Fortaleza x Fluminense
16h – Cruzeiro x Corinthians
18h – Internacional x Vasco
18h30 – Vitória x Criciúma
18h30 – Palmeiras x Bahia
18h30 – Atlético-GO x Athletico-PR
20h30 – Botafogo x Atlético-MG
Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Governo do estado de Santa Catarina – Governo do estado do Paraná – * Notícia Gerada por I.A.*
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