Auxílio Brasil de 2023 deverá ser de R$ 400, diz secretário do Tesouro
O Adicional de R$ 200 só deverá ser pago somente até fim deste ano. O secretário Especial do Tesouro e do Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse hoje (25) que o governo deve definir em R$ 400 o valor do Auxílio Brasil no Orçamento de 2023. De acordo com o secretário, o entendimento da equipe econômica é que a legislação não obriga o pagamento do adicional de R$ 200. O valor adicional foi definido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios Sociais e será pago até dezembro de 2022. Ou seja, alguém duvida que os fins são eleitorais ? O governo era contra a manutenção do auxílio e quando criado, ele próprio havia sugerido o valor de R$ 200 e o Congresso viabilizou o valor de R$ 400. Ainda assim o presidente defendia a época que não queria um valor permanente.
“Hoje, nosso entendimento é que o marco legal não nos traria uma obrigação ou uma necessidade de colocar [o Auxílio Brasil] no PLOA [Projeto de lei Orçamentária Anual] para 2023”, disse o secretário. A PEC dos Benefícios Sociais gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais. As medidas valem de 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022.
O secretário disse ainda que o valor teria que se adequar ao teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação e obriga o corte de gastos. De acordo com ele, as despesas discricionárias (não obrigatórias) estão em torno de R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões ao ano e o aumento no benefício levaria a um corte nesses gastos, reduzindo-as para R$ 70 bilhões. “É um desafio considerável para gente conseguir manter [o auxílio em R$ 600]”, destacou.
Contas externas registram déficit de US$ 2,8 bilhões em março
As reservas internacionais caem US$ 4,6 bilhões em um mês. As contas externas brasileiras registraram déficit de US$ 2,8 bilhões em março. Em março do ano passado também foi registrado déficit de US$ 5,2 bilhões nas contas que representam as compras e vendas de mercadorias, serviços e transferência de renda com outros países. Divulgadas hoje (25) pelo Banco Central, as estatísticas do setor externo referentes ao mês de março mostram que, na comparação interanual, “houve aumento de US$ 6,6 bilhões no saldo da balança comercial de bens, parcialmente compensado pelas elevações de US$ 2,8 bilhões no déficit em renda primária e de US$ 1,1 bilhão no déficit em serviços”.
As contas do Brasil não vão nada bem, o endividamento por conta das contas públicas estão comprometendo as reservas do país, ainda de acordo com a autoridade monetária, o déficit em transações correntes nos 12 meses encerrados em março ficou em US$ 23,5 bilhões, valor que corresponde a 1,41% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e dos serviços produzidos no país). Em fevereiro, o déficit estava em US$ 26 bilhões (1,59% do PIB); e em março de 2021 estava em US$ 22,8 bilhões (1,62% do PIB). As reservas internacionais do país diminuíram US$ 4,6 bilhões de fevereiro para março, ficando em US$ 353,2 bilhões.
PGR Lindôra Araújo pede ao STF arquivamento de apurações abertas com base na CPI da Covid
A Vice-Procuradora-Geral da República Lindôra Araújo pediu nesta segunda-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de sete das dez apurações preliminares contra o presidente, ministros e ex-ministros do governo abertas a partir das conclusões da CPI da Covid. Dessas apurações cujo arquivamento foi solicitado, em cinco a comissão parlamentar de inquérito pedia o indiciamento de Bolsonaro, acusado dos crimes de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba pública e epidemia com resultado de morte.
Lindôra também pediu o arquivamento de apurações que envolviam os ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União); o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR); os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Braga Netto (Casa Civil); Élcio Franco e Hélio Angotti Netto (ex-secretários do Ministério da Saúde), Heitor Abreu (ex-assessor da Casa Civil) e o deputado Osmar Terra (MDB-RS).
No relatório final, a CPI acusou Bolsonaro de ter cometido nove crimes. Ao pedir os arquivamentos, a PGR concluiu não haver indícios das práticas desses crimes. Ricardo Barros também teve o indiciamento pedido pela CPI, acusado de irregularidades na compra de vacinas. Mas essa apuração já havia sido arquivada em junho. Das dez apurações abertas com base nas conclusões da CPI, oito já foram arquivadas. Em sua manifestação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que as convicções da CPI foram “políticas” e não podem ser transportadas para a área jurídica “de forma automática”.
Integrantes da CPI da Covid reagiram a decisão da PGR
A cúpula da CPI reagiu a decisão da Procuradora. O senador Omar Aziz, que presidiu a CPI, afirmou que é um desrespeito à memória das 670 mil vítimas da pandemia e que a PGR deve satisfação a população. Já o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues reagiu nas redes sociais e classificou como um insulto as vítimas da Covid-19 no país e que a PGR se torna cumplice dos crimes cometidos. Randolfe afirma ainda que vai recorrer por todos os meios desta decisão. Renan Calheiros disse que a “blindagem, às vésperas das eleições, já não surpreendem ninguém.”
Banqueiros e empresários assinam a “Carta em favor da Democracia”
Banqueiros e empresários brasileiros, assinaram uma carta em tom duro em defesa da democracia brasileira, a carta com críticas a desvarios autoritários, foi publicada nesta terça-feira (26). Entre os nomes que assinaram o texto estão a maioria dos empresários e executivos que já tinham dado seu aval a manifesto semelhante divulgado em 2021, entre os nomes, estão os banqueiros Roberto Setubal e Cândido Bracher (Itaú), entre os representantes da indústria Walter Schalka (Suzano) e de empresas de bens de consumo Pedro Passos (Natura).
O texto final faz uma defesa do regime democrático, deixando claro que todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) devem trabalhar para proteger o que diz a Constituição Federal. O texto expressa a preocupação com ações que colocam em risco a normalidade democrática. A carta termina com a frase “Estado democrático de direito sempre.” Na carta há ainda uma citação a chamada Carta aos Brasileiros, um texto de repúdio ao regime militar, redigida pelo jurista Goffredo Silva Telles, e lida em 8 de agosto de 1977 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Leia a íntegra da carta:
Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o Estado Democrático de Direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais. Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal. Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular. A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição: ” Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição “.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral. Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em um país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude. Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos. Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições. Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional. Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão. Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e aos brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições. No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições. Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona: Estado Democrático de Direito Sempre!
Nova Carteira de Identidade Nacional começa a ser emitida hoje
Hoje, começa a ser emitida a nova carteira de identidade nacional, documento que adotará o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como “registro geral, único e válido para todo o país”. O primeiro estado a emitir a carteira será o Rio Grande do Sul, a partir desta terça-feira (26). Em seguida, virão Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas e Paraná. Não há ainda previsão para os demais estados.
A nova identidade vem com um QR Code, que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone, o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado. Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios de países do Mercosul. Para as demais nações, o passaporte continua sendo obrigatório. O novo Registro Geral (RG) terá validade de dez anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
Segundo o Ministério da Economia, “neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Pessoas que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento a distância da Receita Federal para resolver a situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”. A atualização das informações no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, no site da Receita Federal. Dependendo da situação, pode ser necessário o envio de documentos para a Receita Federal via e-mail. A lista de documentos necessários para a atualização do CPF foi disponibilizada no site do Ministério da Economia, bem como os e-mails da Receita, para onde os documentos devem ser enviados.
Número de eleitores no exterior cresce 39%, diz TSE
O Brasil terá 39,21% a mais de brasileiros aptos a votar no exterior nas eleições de outubro. De acordo com dados do cadastro eleitoral, 697 mil eleitores poderão votar para presidente da República e vice, única modalidade de votação para quem está fora do país. Em 2018, o país tinha 500 mil eleitores nessa situação. Os números foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 15 de julho. Conforme o TSE, o cadastro aponta ainda que número de eleitores no exterior aumentou 96,81% em relação às eleições de 2014, quando 354.184 eleitores estavam aptos.
Entre o total de pessoas aptas para votar fora do país neste ano, 59% são homens. Quanto à escolaridade, 42% (292,7 mil) têm curso superior completo. Em relação à idade, 14,41% (100,4 mil) do eleitorado no exterior tem entre 40 a 44 anos. Em seguida, está a faixa etária entre 35 a 39 anos, que corresponde a 14,01% (97.6 mil). O prazo para pedir para votar no exterior terminou em maio.
Covid-19: Brasil tem 30,6 mil novos casos e 179 óbitos em 24 horas
O Ministério da Saúde divulgou hoje (25) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 30,6 mil novos casos da doença e 179 óbitos. Desde o início da pandemia, o país acumula 33,6 milhões de casos confirmados e 677,1 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 32 milhões (95,3% dos casos).
O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados, 5,8 milhões, e de mortes, 172,5 mil. Em seguida, aparecem Minas Gerais (3,7 milhões de casos e 62,7 mil óbitos); Paraná (2,6 milhões de casos e 44,3 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,6 milhões de casos e 40,3 mil óbitos).