Receita abre hoje consulta a lote residual de restituição do IR

Cerca de 136 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 368 milhões. A Receita Federal abre hoje (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física. A consulta pode ser feita a partir das 10h desta terça-feira, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O pagamento será feito em 31 de janeiro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 136.565 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 3.069 têm mais de 80 anos de idade; 20.624 têm entre 60 e 79 anos; 2.349 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 6.568 têm o magistério como principal fonte de renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de 1 ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Moraes recebe balanço sobre intervenção na segurança do DF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recebeu ontem (23) um balanço parcial sobre a intervenção na segurança pública no Distrito Federal. O documento foi entregue por Ricardo Cappelli, interventor nomeado pelo governo federal. A íntegra do relatório será entregue ao ministro na quarta-feira (25). A intervenção do governo federal até 31 de janeiro foi decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após os atos golpistas de 8 de janeiro que depredaram as instalações do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 13 deste mês, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a intervenção não deve ser prorrogada e será finalizada no prazo inicialmente estipulado. Mais cedo, Moraes, que é relator dos processos que apuram os responsáveis pelos atos, abriu mais três inquéritos para investigar o caso. Até o momento, sete inquéritos foram abertos na Corte.

Moraes determina que PF envie cópia de minuta de golpe ao TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou ontem (23) que a Policia Federal (PF) envie ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cópia da minuta de decreto de estado de defesa encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. A corporação terá prazo de 24 horas para cumprir a medida. O rascunho de documento encontrado na casa de Torres sugere um decreto de estado de defesa para ser cumprido no TSE cujo objetivo seria mudar o resultado das eleições de 2022. No TSE, a minuta será analisada no processo aberto na Corte no ano passado para apurar a legalidade do encontro do ex-presidente Jair Bolsonaro com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica. A juntada da minuta foi solicitada pelo PDT e aceita pelo ministro Benedito Gonçalves, relator do caso. Na avaliação do ministro, a minuta pode ter relação com os fatos investigados no processo. A minuta foi encontrada pela PF após busca a apreensão realizada na casa de Anderson Torres em Brasília. Ao comentar o caso nas redes sociais, antes de se entregar à PF, Torres disse que o documento foi vazado fora do contexto”.

Supremo abre mais três inquéritos sobre atos golpistas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a abertura de mais três inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, ampliando as linhas de investigação contra financiadores, autores intelectuais e pessoas que praticaram o vandalismo mas não foram presas em flagrante.Moraes atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou a necessidade de separar cada eixo de investigação e otimizar recursos. A decisão é sigilosa e seu conteúdo não foi divulgado. Com a nova autorização, agora há sete inquéritos no Supremo relacionados aos atos golpistas. Os três novos processos se juntam ao que já apura a atuação daqueles pegos em flagrante no próprio 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Outra investigação apura a atuação de pessoas presas em acampamentos golpistas montados em frente a unidades militares por todo o país, em especial em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. Na semana passada, Moraes manteve 942 pessoas em prisão preventiva. Há ainda outra frente de apuração na qual são alvos autoridades suspeitas de omissão ou conivência com os atos golpistas, incluindo o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, que é também ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro. “As investigações têm como objeto a apuração dos crimes de terrorismo (artigos 2º, 3º, 5º e 6º) previstos na Lei 13.206/2016, e de outros seis crimes previstos no Código Penal: associação criminosa (artigo 288); tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L); tentativa de golpe de Estado (artigo 359-M); ameaça (artigo 147); perseguição (artigo 147-A, § 1º, III); e incitação ao crime (artigo 286)”, informou o Supremo.

PGR denuncia mais 54 investigados por atos golpistas de 8 de janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ontem (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 54 investigados de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro. Eles estão presos no sistema penitenciário do Distrito Federal. É a terceira leva de denúncias feitas pelo órgão. O total de denunciados chegou a 98 pessoas. Nas denúncias, a procuradoria acusa os investigados dos crimes de incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais e de associação criminosa.

O subprocurador Carlos Frederico Santos, chefe da equipe que investiga os atos, explicou que o caso não pode ser tratado juridicamente como terrorismo. Segundo Santos, a Lei 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) definiu que o terrorismo deve ser praticado por razões de xenofobia ou discriminação e preconceito de raça, cor, etnia e religião. “Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas”, disse Santos. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir mais três inquéritos solicitados pela PGR para investigar pessoas que participaram ou financiaram os atos. Até o momento, sete inquéritos foram abertos pela Corte.

Teatro de fantoches e massoterapia: Para fundamentar as denúncias contra os acusados, o subprocurador afirmou que a associação entre os acusados ocorreu no acampamento instalado em frente ao quartel do Exército em Brasília após o resultado das eleições. Santos anexou fotos às petições para demonstrar que havia estrutura para garantir a permanência dos investigados para cometer crimes contra a democracia. “A estabilidade e a permanência da associação formada por aqueles que acamparam em frente ao quartel são comprovadas, de forma clara, pela perenidade do acampamento, que já funcionava como uma espécie de vila, com local para refeições, feira, transporte, atendimento médico, sala para teatro de fantoches, massoterapia, carregamento de aparelhos eletrônicos, recebimento de doações, reuniões, como demonstram as imagens”, disse.

PF prende homem filmado ao destruir relógio no Palácio do Planalto

 Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (23) Antônio Cláudio Alves Ferreira, que invadiu o Palácio do Planalto e destruiu um relógio do século 17 no dia 8 de janeiro. Feito pelo francês Balthazar Martinot, o relógio foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808.

Frame de vídeo de câmera de segurança mostrando vândalo em ação no Palácio do Planalto
Reprodução/ TV Brasil

O homem foi filmado durante os atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em Brasília. Ferreira foi preso em Uberlândia, Minas Gerais, e será encaminhado ao sistema prisional da cidade mineira. A corporação investiga os atos, que são considerados crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Torres diz que “jamais daria condições” para atos de golpistas de 8/1

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres declarou em depoimento que “jamais daria condições” para realização dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília. Declarações foram feitas durante audiência de custódia realizada no dia 14 de janeiro, após Torres ser preso ao chegar no aeroporto de Brasília, e tornadas públicas nesta segunda (23). Torres também disse que não faz parte da “guerra ideológica” e que não questionou o resultado das eleições. No início do depoimento, o ex-ministro disse que não tem nada a ver com os fatos e que recebeu a notícia da expedição do mandado de prisão pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto estava de férias nos Estados Unidos como um “tiro de canhão no peito”.

“Essa prisão e essa acusação me pegaram muito de surpresa. A audiência de custódia não é o local de falar nada sobre isso, mas quero dizer que não tenho nada a ver com os fatos. Isso foi um tiro de canhão no meu peito. Eu estava de férias, umas férias sonhadas por mim e pela minha família. Isso foi um tiro de canhão no meu peito. No segundo dia de férias, acontece esse crime horrendo em Brasília, esse atentado contra o país e eu fui responsabilizado por isso. Eu jamais daria condições de isso ocorrer, eu sou profissional, sou técnico e jamais faria isso”, afirmou. O ex-ministro declarou que “tentou acalmar” o momento delicado entre os Poderes durante o período em que comandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, inclusive visitando ministros do STF.

“Eu saio todo dia de casa às 7 da manhã e chego meia-noite. Desculpe o desabafo, mas sendo acusado de terrorismo, golpe de Estado? Pelo amor de Deus, o que está acontecendo? Essa guerra que se criou no país, essa confusão entre os Poderes, essa guerra ideológica. Eu não pertenço a isso, eu sou um cidadão equilibrado e essa conta eu não devo”, concluiu. A audiência de custódia objetiva verificar as condições do momento da prisão. Dessa forma, Torres não foi indagado sobre as acusações de omissão na segurança dos prédios públicos durante os atos e sobre a minuta de decreto presidencial encontrada em sua casa durante busca a apreensão da Polícia Federal. O texto previa uma intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.

Moraes marca novo depoimento de Anderson Torres para 2 de fevereiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou um novo depoimento de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, para 2 de fevereiro, às 10h30, após ele ter ficado em silêncio numa primeira oitiva, na semana passada. A Polícia Federal (PF) havia pedido que o depoimento fosse marcado para esta segunda-feira (23), no mesmo horário, mas Moraes decidiu dar mais prazo para que a defesa de Torres possa examinar os autos das investigações contra ele. O ex-secretário é citado em ao menos três inquéritos no Supremo, todos ligados a uma suposta atuação golpista. Em sua casa, por exemplo, foi encontrada durante buscas da PF uma minuta (esboço de norma) de decreto prevendo uma intervenção na Justiça Eleitoral, o que seria inconstitucional.

Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, está preso preventivamente, em um batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (DF), desde que voltou dos Estados Unidos, aonde alegou ter ido de férias dias antes dos vândalos tomarem a Praça dos Três Poderes, em Brasília. Torres foi exonerado da Secretaria de Segurança Pública do DF ainda no dia 8 de janeiro, em meio aos atos golpistas que resultaram na ampla depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da sede do Supremo Tribunal Federal. Policial Federal de carreira, Torres foi preso por determinação de Moraes, que justificou a medida devido à aparente inação das forças de Segurança Pública do DF diante dos atos de vandalismo. Em um inquérito específico, aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Torres é investigado junto com o governador afastado Ibaneis Rocha (MDB) por suspeita de omissão ou conivência com os atos golpistas.

PF aponta ‘Colômbia’ como mandante do assassinato de Bruno e Dom

A Polícia Federal (PF) concluiu que Rubens Villar Coelho, conhecido como Colômbia, é o mandante das mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, assassinados no Vale do Javari (AM), no início de junho do ano passado. Em outubro, Colômbia havia sido posto em liberdade provisória após pagar fiança de R$ 15 mil.Em dezembro, no entanto, ele foi novamente preso pela PF por ter violado as condições impostas para sua liberdade provisória. A informação foi repassada hoje (23) pelo superintendente da Polícia Federal no estado, Alexandre Fontes.

Segundo a PF, ao longo da investigação foram identificados vários indícios da participação de Colômbia como mandante do crime. Fontes disse que o conjunto probatório, formado por diversos laudos periciais, permitiu à polícia apontar Colômbia como o mandante. “Temos provas que ele [Colômbia] fornecia as munições para o Jefferson e o Amarildo, as mesmas encontradas no caso. Ele pagou o advogado inicial de defesa do Amarildo”, disse o superintendente.

Fontes disse ainda que um relatório foi encaminhado à Justiça com mais seis indiciamentos pelos crimes de duplo homicídio qualificado e ocultação dos cadáveres. Antes, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado; Oseney da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva Lima por duplo homicídio qualificado por motivo fútil e ocultação de corpos. “Tínhamos anteriormente três nomes. Identificamos o irmão do Amarildo, ele forneceu a arma de fogo para o Amarildo. Ele vai responder por partícipe do homicídio”, disse Fontes.

Presidente participa nesta terça da 7ª Cúpula da Celac na Argentina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa hoje (23) da 7ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) na Argentina. A abertura do evento está marcada para as 10h em Buenos Aires. A Celac é um bloco regional composto pelo Brasil, que voltou a integrá-lo em 2023 após ter-se retirado há dois anos, e mais 32 países. Desde sua criação, a Celac tem promovido reuniões sobre os diversos temas de interesse das nações latino-americanas e caribenhas, como educação, desenvolvimento social, cultura, transportes, infraestrutura e energia, além de ter se pronunciado em nome de todo o grupo por ocasião de assuntos discutidos globalmente, como o desarmamento nuclear, a mudança do clima e a questão das drogas, entre outros.

Em janeiro de 2020, o ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu suspender a participação brasileira no grupo. No dia 5 de janeiro, o Itamaraty anunciou aos representantes dos países-membros da Celac a decisão de retornar ao bloco regional. A medida também foi comunicada aos governos de países e de grupos de nações com quem a Celac tem relações, como a União Europeia, China, Índia, Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean) e a União Africana. “O retorno do Brasil à comunidade latino-americana de Estados é um passo indispensável para a recomposição do nosso patrimônio diplomático e para a plena reinserção do país ao convívio internacional”, informou, na ocasião, o Itamaraty, por meio de nota.

Argentina: O presidente Lula iniciou sua primeira viagem internacional com a visita à Argentina. No país vizinho, ele anunciou, juntamente com o presidente argentino Alberto Fernández, o estudo para a criação de uma moeda comum para trocas comerciais, disse que está de volta para fazer bons acordos para que Brasil e Argentina possam crescer economicamente e anunciou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltará a financiar projetos em países vizinhos. Lula também teve encontros com empresários brasileiros e argentinos e discutiu com Fernández a relação bilateral entre os dois países.

Lula pede desculpas a argentinos por “grosserias” de Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu desculpas ao povo argentino por acontecimentos da gestão anterior, de Jair Bolsonaro, e disse que está de volta para fazer bons acordos para que Brasil e Argentina possam crescer economicamente. “Estou aqui para dizer que hoje é a retomada de uma relação que nunca deveria ter sido truncada”, afirmou. Lula está em viagem à Argentina, a primeira internacional após tomar posse no cargo. A visita, a convite do presidente Alberto Fernández, marca a retomada da relação entre os dois países, após período de distanciamento entre os governos. “Estou pedindo desculpas ao povo argentino por todas as grosserias que o último presidente do Brasil, que eu trato como genocida, por causa da falta de responsabilidade no cuidado com a pandemia [de covid-19], todas as ofensas que fez ao Fernández.

Um país que tem a grandeza do Brasil […] não tem o direito de ficar procurando inimigos. Nós precisamos de construir amigos e parceiros. E por isso quero afirmar que o Brasil está de volta para acolher os companheiros argentinos nos negócios, na cultura, no futebol e na manutenção da relação de amizade que temos há tantos anos”, disse Lula em declaração após o encontro com Fernández. Segundo o presidente argentino, além de fortalecer as relações bilaterais, Brasil e Argentina têm o mesmo entendimento de tornar mais eficiente e potencializar o Mercosul e outros instrumentos, como a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). “E essa integração deve ser implementada em todos os conceitos”, disse Fernández, citando, por exemplo, vínculos culturais.

Não existe projeto de moeda única Brasil e Argentina, diz Haddad

O projeto de uma moeda única entre Brasil e Argentina que substitua o real e o peso não existe, disse ontem (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em evento com empresários dos dois países em Buenos Aires, o ministro declarou que o que está em estudo é a viabilidade de uma moeda digital comum que seria usada apenas em trocas comerciais, para reduzir a dependência em relação ao dólar. Mais uma vez, o ministro esclareceu que a eventual moeda comum não substituiria as atuais correntes e que a ideia é diferente da apresentada pelo governo anterior.

“Recebemos dos nossos presidentes uma incumbência de não adotar uma ideia que era do governo anterior, que não foi levada a cabo, da moeda única. O meu antecessor, Paulo Guedes, defendia muito uma moeda única entre Brasil e Argentina. Não é disso que estamos falando. Isso gerou uma enorme confusão, inclusive na imprensa brasileira e internacional”, declarou Haddad. De acordo com o ministro, a moeda comum ainda será discutida por um grupo de trabalho, ao longo de vários anos. Para Haddad, a ideia dinamizaria o comércio entre os países latino-americanos de forma melhor que outros instrumentos usados no passado, como o pagamento em moedas locais dispensando o dólar e os Convênio de Pagamento e Créditos Recíprocos (CCR), tipo de câmara de compensação entre os países do continente, abolidas pelo Brasil em 2019.

“Não se trata da ideia de uma moeda única. Trata-se de avançarmos nos instrumentos previstos e que não funcionaram a contento, nem pagamento em moeda local e nem os CCRs dão hoje uma garantia de que podemos avançar no comércio da maneira como pretendem os presidentes”, esclareceu o ministro.

Metas de inflação: Em entrevista coletiva após o evento, Haddad disse que uma eventual mudança na meta de inflação deve ser discutida com “sobriedade”. O ministro procurou explicar uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse em entrevista a uma emissora de televisão na semana passada que a atual meta de inflação, de 3,25% para 2023 (com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo), atrapalha o crescimento da economia. Ao lado do ministro da Economia argentino, Sergio Massa, Haddad disse ver a discussão com tranquilidade. Ele acrescentou que uma inflação baixa é sempre o cenário mais desejável, sobretudo para diminuir a perda de renda das camadas mais vulneráveis da população.

“Tudo isso [a mudança da meta de inflação] tem que ser ponderado, com sobriedade, e olhando para o mercado, olhando qual é o comportamento dos preços, qual a chance de a gente convergir pra uma inflação mais baixa, que é sempre o mais desejável, sobretudo pensando na parte mais vulnerável economicamente da população”, disse. “É ter tranquilidade para enfrentar esse tipo de discussão”, declarou Haddad. Com base na meta de inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decide a taxa Selic (juros básicos da economia). Nas atas mais recentes do Copom, no entanto, o órgão informou que está mirando a conversão da inflação para o centro da meta em 2024, não este ano.

Monique Medeiros volta a trabalhar na Secretaria da Educação do Rio

A mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros, voltou a trabalhar na Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME) em uma função administrativa, no almoxarifado, com remuneração bruta de R$ 3,1 mil, em dezembro de 2022. Ela chegou a ser presa, mas foi solta após decisão monocrática do relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, após o pedido ter sido negado no Supremo Tribunal Federal, pelo ministro Gilmar Mendes.Servidora concursada da SME, ela estava afastada desde abril de 2021, quando foi presa acusada de matar Henry Borel, então com 4 anos, em 2021. Ré no processo junto com seu ex-namorado e ex-vereador Jairo de Souza, conhecido Dr. Jairinho, aguarda o julgamento em liberdade desde agosto de 2022. Os dois serão julgados pelo 2º Tribunal do Júri. Até agosto de 2020, Monique exercia o cargo de diretora na Escola Municipal Ariena Vianna da Silva, em Senador Camará, na zona oeste da cidade. Após pedir exoneração do cargo, ela passou a atuar no gabinete do conselheiro Luiz Antônio Guaraná, do Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM), função da qual foi exonerada em março de 2021, sem perder a matrícula na SME por ser concursada e estar licenciada.

Secretaria Municipal de Educação: “A orientação jurídica recebida pela Secretaria Municipal de Educação foi de que como a servidora foi solta pelo Superior Tribunal de Justiça e ainda não houve sentença condenatória, não há como a servidora concursada ser afastada e ter sua remuneração suspensa, razão pela qual ela retornou ao trabalho, em função administrativa no almoxarifado da Secretaria”, informa o órgão municipal, em nota. Pelas redes sociais, o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, afirmou que há um processo administrativo pedindo a demissão de Monique.

Frente fria intensifica chuva na Região Sudeste

O ar quente e úmido predomina sobre o Brasil e a circulação dos ventos em vários níveis da atmosfera forma muitas áreas de instabilidade sobre o país. Os aglomerados de nuvens que crescem sobre o interior do Brasil se juntam com uma frente fria que avançou para a costa da Região Sudeste. Nesta terça-feira, esta frente fria fica próxima ao litoral do Rio De Janeiro e ajuda a aumentas as condições para chuva sobre o Sudeste do Brasil. A zona de convergência intertropical (ZCIT) aumenta a instabilidade em parte do Norte e do Nordeste do Brasil. O ar seco avança sobre o Sul do Brasil reduzindo a nebulosidade e as condições para chuva. Uma massa de ar quente ainda mantém as temperaturas acima do normal no Rio Grande do Sul.

Previsão do tempo para 24/01/2023 -terça-feira

Região Sul: O ar seco avança sobre o Sul do Brasil diminuindo a nebulosidade e as condições para chuva. Quase toda a Região tem um dia com muito sol, quente e sem chuva. Algumas pancadas de chuva e raios ainda podem ocorrer à tarde e à noite no norte do Paraná. Chove de forma isolada no litoral sul catarinense e Grande Florianópolis. O calor ainda é intenso sobre o Rio Grande do Sul, com temperaturas que podem chegar aos 40°C. Porto Alegre deve ser a capital mais quente do Brasil nesta terça-feira.

Região Sudeste: Uma frente fria passa pelo litoral do estado do Rio de Janeiro e intensifica áreas de instabilidade sobre a Região Sudeste. Nuvens carregadas atuam sobre quase toda a Região provocando chuva forte e volumosa. O oeste e o centro-sul de São Paulo têm sol e pancadas de chuva passageiras a partir da tarde. Nas demais áreas de São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e no Espírito Santo, as pancadas de chuva ocorrem a qualquer hora. Há risco de raios e de chuva forte em todos os estados do Sudeste. O ar fica abafado e faz calor. Grandes volumes de chuva devem ser acumulados no decorrer do dia sobre Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, com potencial para enchentes e alagamentos.

Região Centro-Oeste: O ar quente e  úmido predomina sobre a Região Centro-Oeste do país e muitas  áreas de instabilidade crescem sobre a Região. Há condições para pancadas de chuva com raios em todos os estados e no Distrito Federal. O sol predomina o dia todo apenas no sul de Mato Grosso do Sul. As demais áreas de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal passam um dia com muitas nuvens, períodos com sol e pancadas de chuva a qualquer hora. O risco de chuva forte é maior sobre Goiás, Distrito Federal e no norte de Mato Grosso.

Região Nordeste: Áreas de instabilidade se espalham sobre a Região Nordeste do Brasil. Há condições para pancadas de chuva em praticamente toda a Região. O tempo deve ficar seco, com sol e sem chuva numa pequena área entre o nordeste da Bahia, Sergipe, Alagoas e no Agreste de Pernambuco. No sul e leste da Bahia, no litoral e na Zona da Mata de Pernambuco, da Paraíba e o litoral leste do Rio Grande do Norte o dia é com muito sol e chuva passageira. No restante do Nordeste, ocorrem períodos com sol e pancadas de chuva a qualquer hora do dia. Atenção para o risco de raios no Maranhão, Piauí, Ceará, sertão do Pernambuco, para o oeste da Bahia e para o Vale do São Francisco.

Região Norte: Grandes áreas de instabilidade continuam espalhadas sobre o Norte do Brasil. Toda quase toda a Região tem muita nebulosidade, períodos com Sol e fortes pancadas de chuva com raios. Chove várias vezes no decorrer do dia e há risco de chuva forte, exceto no Acre, leste e nordeste de Roraima. Em Boa Vista, capital de Roraima, o Instituto nacional de meteorologia registrou 90,3 mm em 23 de janeiro, cerca do triplo da média de chuva para o mês que é de 29,1 mm. Já é o maior volume de chuva em um janeiro em Boa Vista desde 2021, quando choveu 115,8 mm

Alertas meteorológicos para  24/01/2023 -terça-feira

  • Atenção para o risco de chuva forte nas capitais São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Vitória, Campo Grande, |Cuiabá, Goiânia, Brasília, Fortaleza, Teresina, São Luís, Belém, Macapá, Manaus, Palmas e Porto Velho.
  • Aviso especial: perigo para temporais e chuva volumosa, com potencial para alagamentos e enchentes na região Serrana do Rio de Janeiro, no interior do Espírito Santo, no centro-oeste de Minas Gerais,  na Zona da Mata Mineira e no Vale do Rio Doce, incluindo a Grande Belo Horizonte.
  • Alerta para temporais no Vale do Paraíba (SP), Serra da Mantiqueira (SP) e Litoral Norte paulista, em todo o estado do Rio de Janeiro, em todo o Espírito Santo, no estado de Minas Gerais (exceto no Sul de Minas, em Goiás, no Distrito Federal, no norte e leste de Mato Grosso, no oeste, centro e leste do Amazonas, no Pará (exceto no noroeste do estado), no litoral do Amapá, no extremo norte do Tocantins e no sul do Maranhão
  • Atenção para a chuva moderada forte, com raios e fortes rajadas de vento no centro-norte e leste de São Paulo, no norte e extremo oeste  de Minas Gerais (divisas do Goiás e Bahia), no Sul de Minas, no centro, norte e oeste de Mato Grosso do Sul, no centro, sul e oeste de Mato Grosso, no Oeste da Bahia e no Vale do São Francisco, no sertão de Pernambuco, no Ceará, no Piauí, no Maranhão (exceto no sul do estado), no Tocantins (exceto no norte do estado), no noroeste do Pará, em Roraima (exceto no leste e nordeste do estado), no norte e sul do Amazonas, em Rondônia
  • Atenção para o ar seco, com níveis de umidade no ar entre 21% e 30% no interior do Rio Grande do Sul, no oeste de Santa Catarina e sudoeste do Paraná.

Governo exonera coordenadores de 11 distritos sanitários indígenas

O governo federal exonerou os responsáveis por comandar as equipes de 11 dos 34 distritos sanitários especiais indígenas (Dseis) do país. Assinadas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, as portarias destituindo os coordenadores distritais foram publicadas no Diário Oficial da União. Segundo o Ministério da Saúde, a medida faz parte do “processo natural da transição de governo” – quando quase a totalidade dos ocupantes dos chamados cargos de confiança são substituídos por outras pessoas. Em nota, a pasta afirmou que as “substituições não comprometem o trabalho de assistência à população indígena” das unidades cujos coordenadores estão sendo substituídos.

As exonerações chamaram a atenção por ocorrerem apenas três dias após a constatação de que a invasão de garimpeiros à Terra Indígena Yanomami, em Roraima, somada à falta de assistência médica adequada, gerou uma crise sanitária que motivou o Ministério da Saúde a, na última sexta-feira (20), declarar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional no território indígena – o que permite ao Poder Executivo federal adotar medidas de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde pública em caráter de urgência. Motivado pelas denúncias de que a atividade ilegal de garimpeiros está contaminando os rios que abastecem as comunidades locais, destruindo a floresta e afetando as condições de sobrevivência das populações, o Poder Executivo enviou para a Terra Indígena Yanomami, no início da semana passada, técnicos do Ministério da Saúde que se depararam com crianças e idosos desnutridos, muitos pesando bem abaixo do mínimo recomendável, além de pessoas com malária, infecção respiratória aguda e outras doenças sem receber qualquer tipo de assistência médica.

O governo federal também instalou o chamado Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE), subordinado à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e encarregado de coordenar as respostas do Poder Público à situação emergencial. Além disso, no sábado (21), o próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, visitou a Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai Yanomami), para onde vários indígenas estão sendo levados a fim de receber cuidados médicos, e anunciou uma série de medidas, como a distribuição de alimentos e medicamentos para as comunidades do território yanomami. Segundo o governo federal, mais de 30,4 mil indígenas vivem na área que a União destina ao usufruto exclusivo dos yanomami. As exonerações desta segunda-feira não atingem o Dsei Yanomami. Foram exonerados os coordenadores distritais de saúde indígena dos seguintes Dseis: Alto Rio Juruá (AC); Bahia; Ceará; Cuiabá; Interior Sul (SC); Leste de Roraima; Maranhão; Mato Grosso do Sul; Minas Gerais e Espírito Santo; Parintins (AM) e Porto Velho.

Sociedade Brasileira de Medicina abre chamada de apoio aos yanomami

A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) abriu uma chamada nacional de médicas e médicos de família e comunidade para que possam somar seus trabalhos à Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) com foco principalmente para serviços em território yanomami, depois que o governo federal decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional na região. Acesse aqui o formulário de inscrição. Em nota, a SBMFC, com o seu Grupo de Trabalho de Saúde Indígena, manifestou “sua mais profunda solidariedade com toda a tragédia política, social, ambiental e sanitária vivida pelo povo yanomami”.

“Entendemos ser essa uma situação da mais alta gravidade e relevância e, por isso, estamos em contato com várias esferas do atual governo federal. Disponibilizamos nossa entidade para o que for necessário, nos somando aos esforços governamentais e sociais para a garantia dos direitos humanos e sociais no território indígena yanomami”, diz a sociedade médica. “Manifestamos também nosso mais veemente repúdio a todos os responsáveis por toda essa catástrofe. Exigimos que os mesmos sejam investigados e rigorosamente punidos no rigor da lei, para que nunca mais precisemos testemunhar algo semelhante”, finaliza a entidade.

Brasil vence a Argentina no Sul-Americano Sub-20

O Brasil enfrentou a Argentina na noite desta segunda-feira pelo Sul-Americano Sub-20, na Colômbia. Mais do que manter os 100% de aproveitamento, a Seleção de Ramon Menezes foi superior diante daquele que costuma ser seu maior adversário no continente e se impôs diante da Argentina em Cáli. A seleção brasileira venceu por 3 a 1. Com duas rodadas pela frente na primeira fase, o Brasil vem fazendo bonito na Colômbia. O passaporte para o hexagonal está garantido, faltam agora cinco jogos para voltar ao Mundial.

Carioca: Bangu e Flamengo

Com um time repleto de garotos do sub-20 e o retorno de Rodrigo Caio, o Flamengo encara o Bangu nesta terça-feira, às 21h10 (de Brasília), em Volta Redonda. Vítor Pereira poupa a maioria dos titulares já pensando na Supercopa do Brasil, que será disputada contra o Palmeiras no sábado, às 16h30, no Mané Garrincha, em Brasília. O Flamengo lidera a Taça Guanabara, com 10 pontos, porém, com um jogo a mais do que o Fluminense, com 100% de aproveitamento em três partidas. Terceiro colocado com sete pontos, o Bangu do técnico Felipe Maestro chega motivado por duas vitórias consecutivas, contra Resende e Portuguesa, ambas por 1 a 0.

Campeonato Paulista: Corinthians enfrenta o Guarani

Corinthians e Guarani se enfrentam às 20h (de Brasília) desta terça-feira, na Neo Química Arena, em duelo válido pela quarta rodada. As duas equipes foram derrotadas na estreia, venceram na partida seguinte, em casa, e empataram no final de semana (o Corinthians com a Inter de Limeira, e o Guarani com o Ituano). O Timão ocupa o segundo lugar do Grupo C, um ponto atrás do São Bento. Já o Bugre está na mesma colocação no Grupo B, atrás do líder São Paulo.

Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Climatempo

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