As principais notícias desta terça-feira 23 de fevereiro de 2021

Petrobras tem 2ª maior perda de valor de mercado diária da história

A Petrobras perdeu mais de R$ 100 bilhões em valor de mercado desde a última quinta-feira (18/2), em meio à crise gerada pela decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de trocar o comando da empresa para conter a alta de preço dos combustíveis. Nesta segunda-feira (22/2), as ações ordinárias da empresa fecharam em queda de 20,48%, cotadas a R$ 21,55. Já as ações preferenciais recuaram 21,51%, para R$ 21,45. Com isso, o valor de mercado da empresa chegou a R$ 278 bilhões, comparado a R$ 383 bilhões no fechamento do pregão na quinta – uma perda de valor de 27%. Ações ordinárias são aquelas que dão ao investidor direito a voto e a participar nas decisões da companhia. Já as preferenciais não têm direito a voto, mas têm preferência para receber dividendos, que são os lucros distribuídos aos acionistas pelas empresas.

Na semana passada, a empresa havia anunciado o quarto aumento de combustíveis deste ano. Com o novo reajuste, a gasolina acumula alta de 34,78% nas refinarias desde o início de 2021 e o diesel já subiu 27,72% no mesmo período. Na noite de quinta-feira, Bolsonaro anunciou em uma live no Facebook sua intenção de intervir na empresa diante da alta de preços. “Eu não posso interferir, nem iria interferir. Se bem que alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias. Você tem que mudar alguma coisa, vai acontecer”, disse Bolsonaro, durante a transmissão. A resposta do mercado veio já no dia seguinte. Na sexta-feira (19/2), as ações ordinárias da Petrobras fecharam o pregão em queda de 7,92%, cotadas a R$ 27,10. Já os papéis preferenciais recuaram 6,63%, para R$ 27,33.

Com a queda da sexta-feira, a Petrobras já havia perdido naquele dia mais de R$ 28 bilhões em valor de mercado. E então Bolsonaro falou novamente. Naquela noite, o presidente anunciou nas redes sociais a intenção de substituir o atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna, hoje presidente da usina de Itaipu. Embora a decisão ainda precise do aval do conselho de administração da empresa, a interferência de Bolsonaro contrariou – mais uma vez – seu discurso de campanha, e as promessas do ministro da Economia Paulo Guedes, de que este seria um governo liberal (e portanto não intervencionista). Com isso, diversos bancos e corretoras de valores pioraram suas avaliações sobre as ações da Petrobras. Foi o caso, por exemplo, da XP Investimentos que passou a recomendar aos investidores que vendam os papéis da empresa.

“O anúncio coloca em xeque a independência administrativa da Petrobras”, escreveram os analistas Gabriel Francisco e Maira Maldonado, em relatório publicado no domingo (21/2). “Não há mais como defender”, disseram. “Ao invés de propor claramente uma política pública voltada à modicidade dos preços do diesel e do gás de cozinha, por exemplo, com instrumentos e subsídios explícitos, [Bolsonaro] atuou de modo a desmoralizar a governança da Petrobras e seu valor de mercado”, escreveu o economista-chefe do banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, em relatório. “Não cabe a uma empresa listada em bolsas resolver problemas sociais.”

Não foi só a Petrobras que sofreu com o rompante intervencionista de Bolsonaro. As ações do Banco do Brasil também tiveram queda de mais de 11% nesta segunda feira, enquanto os papéis da Eletrobras sofreram com volatilidade ao longo do pregão. No fim de semana, o presidente disse que pretende interferir também no setor elétrico. “Assim como querem nos derrubar na pandemia pela economia fechando tudo, agora resolveram atacar na energia. Vamos meter o dedo na energia elétrica, que é outro problema”, disse Bolsonaro no sábado a apoiadores na porta do Palácio da Alvorada, sem dar mais detalhes sobre o que pretende fazer.

Ao longo do fim de semana, também cresceram as especulações sobre uma possível troca no comando do Banco do Brasil, com a saída do atual presidente André Brandão. As divergências entre Bolsonaro e Brandão começaram depois que o presidente do banco estatal anunciou um programa de reformulação administrativa que incluía, além do fechamento de agências, um PDV (programa de demissão voluntária) para 5 mil funcionários. “A notícia expõe, mais uma vez, os riscos de ingerência política na estatal e coloca em xeque qualquer possibilidade do BB assumir uma gestão mais liberal no atual governo”, escreveram os analistas da Ativa Investimentos, em comunicado.

Semana começa com dólar em alta e Ibovespa em queda

O dólar iniciou a semana em alta, impulsionado pela volatilidade do mercado frente à troca de comando na Petrobras anunciada na sexta-feira passada (19) pelo presidente Jair Bolsonaro. A moeda subiu 1,26% hoje (22), e ficou cotada em R$5,4551 a venda; o ápice do dia foi de R$ 5,535 (+2,79%) – patamar alcançado imediatamente antes de o Banco Central (BC) anunciar leilão de swap cambial – instrumento que permite o controle sobre a variação cambial do dólar pelo BC. Mais cedo, o Banco Central revisou a previsão de crescimento da economia. Segundo o Boletim Focus, a projeção foi reduzida para 3,29% para 2021 – a estimativa prévia era de 3,43%.

O índice Ibovespa fechou em queda de 4,7% aos 112.787 pontos. O Ibovespa é o principal indicador de desempenho das ações negociadas na B3, a bolsa de valores de São Paulo, e reúne as empresas mais importantes do mercado de capitais brasileiro. A queda do indicador foi impactado principalmente pelas ações da Petrobras, que registraram forte queda nesta segunda-feira, primeiro dia de funcionamento do mercado financeiro brasileiro após o anúncio da troca do presidente da empresa. As ações da Petrobras, PETR3 e PETR4, encerraram o dia em forte queda de 19,9% e 21,1%, terminando o dia valendo R$ 21,69 e R$ 21,55, respectivamente. Nesta segunda-feira, a Petrobras perdeu R$ 72,6 bilhões em valor de mercado. As ações do Banco do Brasil também caiu 11%.

Contas de luz devem ter neste ano maior aumento médio desde 2018, aponta Aneel

O aumento médio nas contas de luz em 2021 deve ser o maior desde 2018, de acordo com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone. Atualmente, informou ele, a estimativa da agência é que o aumento médio fique em 13% em 2021. Esse percentual cairia para 8% com a devolução aos consumidores de uma parte dos R$ 50 bilhões em impostos cobrados a mais nas contas de luz nos últimos anos. Mesmo assim, o aumento de 8% continuaria sendo o maior desde 2018, quando a alta média das tarifas foi de 15%.

O Ministério da Economia informou que não comentaria o assunto. No sábado (20), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai “meter o dedo na energia elétrica”. Segundo ele, isso é “outro problema” do país. Ele deu a declaração um dia depois de anunciar a troca do presidente da Petrobras, em meio a pressões geradas por seguidos aumentos no preço dos combustíveis. Esse forte reajuste nas contas de luz viria num momento em que o país ainda sofre com os reflexos da pandemia da Covid-19 na economia. Por isso, segundo informou Pepitone em entrevista ao Portal G1, já estão sendo feitos estudos de medidas adicionais para aliviar a pressão sobre as tarifas de energia.

“[O aumento médio de 8%] ainda é alto. Então a gente tem que encontrar medidas adicionais também para trabalhar esses 8%”, disse Pepitone. “Estamos avaliando neste momento quais seriam essas opções, mas estamos buscando medidas neste sentido”, completou. Ele disse que a contratação de um novo empréstimo bancário, solução encontrada para aliviar dificuldades no setor elétrico em 2014 e em 2020, não foi “cogitada”. Para o diretor-geral da Aneel, o ideal “é buscar recursos no próprio setor para abater essas tarifas.” O aumento também é reflexo de: Alta dos custos com transmissão de energia: os consumidores terão que pagar R$ 2,2 bilhões a mais para remunerar transmissoras que entraram em operação nos últimos meses;

Avanço do IGPM: o índice de inflação, conhecido por corrigir os contratos de aluguel, também é usado para correção de parte (18) dos contratos com distribuidoras de energia e teve alta de 23,14% em 2020; Pagamento de indenização a transmissoras: serão pagos R$ 3,3 bilhões neste ano a empresas com direito a serem ressarcidas por investimentos feitos no passado; Déficit das Bandeiras Tarifárias: o sistema, que aplica uma cobrança extra nas contas de luz para cobrir custos com aumento do preço da energia, foi suspenso por seis meses em 2020 e arrecadou menos que o necessário. A diferença, de R$ 3,1 bilhões, será cobrada nas tarifas neste ano.

Mercado diminui projeção para crescimento da economia em 2021

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano caiu de 3,43% para 3,29%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (22), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos. Para o próximo ano, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 2,50%, a mesma previsão há 148 semanas consecutivas. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro também continua projetando expansão do PIB em 2,50%.

No caso da taxa básica de juros, a Selic, as instituições financeiras consultadas pelo BC aumentaram a projeção para este ano de 3,75% para 4% ao ano. Atualmente, a Selic está estabelecida em 2% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Para o fim de 2022, a estimativa do mercado é que a taxa básica fique em 5% ao ano. E para o fim de 2023 e 2024, a previsão é 6% ao ano. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Inflação: A Selic é o principal instrumento utilizado pelo BC para alcançar a meta de inflação. Para 2021, a expectativa do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) subiu de 3,62% para 3,82%. Para 2022, a estimativa de inflação é de 3,49%. Tanto para 2023 como para 2024 as previsões são de 3,25%.

O cálculo para 2021 está abaixo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior, 5,25%. No caso do dólar, a expectativa é que cotação ao fim deste ano seja de R$ 5,05. Para o fim de 2022, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5.

IBGE abre inscrições para 180 mil vagas de recenseador

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abre hoje (23) inscrições para 181.898 vagas para recenseador do Censo Demográfico 2021. Os empregos são temporários, inicialmente por três meses, e têm remuneração atrelada à produtividade, ou seja, ao número de domicílios visitados e de pessoas recenseadas. O trabalho do recenseador envolve a visita a domicílios e a aplicação do questionário do Censo aos moradores desses locais e exige o ensino fundamental completo. As vagas são para 5.300 municípios e o local de trabalho deverá ser escolhido no momento da inscrição, que deve ser feita até 19 de março pela internet. O valor da taxa de inscrição é de R$ 25,77. A seleção será feita através de prova a ser realizada no dia 25 de abril. No site do Censo é possível obter informações sobre o processo seletivo e também será possível simular o salário de recenseador.

Agente censitário: Também estão abertas inscrições, até 15 de março, para os processos de seleção de agentes censitários supervisor (16.959 vagas) e municipal (5.450). Os agentes supervisionam o trabalho dos recenseadores e devem ter o ensino médio completo. Os agentes censitários municipais terão a remuneração de R$ 2.100. Já os supervisores ganharão R$ 1.700. Ambos empregos são temporários, com duração inicial de cinco meses e carga horária semanal de 40 horas.

A inscrição também é feita pela internet e custará R$ 39,49. A prova para esses cargos será aplicada no dia 18 de abril, o que permite que o candidato concorra tanto para recenseador quanto para agente censitário. O Censo é realizado a cada dez anos e estava previsto para o ano passado, mas acabou sendo adiado para este ano devido à pandemia de covid-19. A pesquisa pretende visitar os mais de 70 milhões de endereços do país, com o objetivo de conhecer informações como as características dos domicílios, identificação étnico-racial, nupcialidade, núcleo familiar, fecundidade, religião ou culto, deficiência, migração interna ou internacional, educação, deslocamento para estudo, trabalho e rendimento, deslocamento para trabalho, mortalidade e autismo.

Começa hoje a reaplicação do Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começa a ser aplicado hoje (23) para pessoas privadas de liberdade, para candidatos que tiveram as provas canceladas por causa do agravamento da pandemia do novo coronavírus, para aqueles que não puderam fazer o exame por estar com sintomas da covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa e para participantes que foram prejudicados por questões logísticas. A reaplicação seguirá as mesmas regras do Enem regular. Os horários de aplicação serão os mesmos. Os portões abrem às 11h30, no horário de Brasília, e fecham às 13h. A prova começa a ser aplicada às 13h30. Nesta terça-feira, os participantes farão as provas de redação, linguagens e ciências humanas. O tempo de prova é 5 horas e 30 minutos. Amanhã (24), terão 5 horas para resolver as questões de matemática e ciências da natureza.

A recomendação é que os estudantes cheguem com antecedência para evitar aglomerações. A lista do que é ou não permitido é também semelhante à aplicação regular. Os participantes deverão levar um documento oficial com foto não é permitida a apresentação de documento digital -, caneta preta de material transparente e máscara de proteção facial. Os resultados finais, tanto do Enem digital quanto do Enem impresso e da reaplicação, serão divulgados no dia 29 de março. As notas do Enem poderão ser usadas para ingressar no ensino superior e para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni), e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Reaplicação: O Enem 2020 regular foi aplicado nos dias 17 e 24 de janeiro no formato impresso, e nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro no formato digital. Agora, será aplicado o Enem PPL (Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade). Na mesma data, as provas serão reaplicadas aos candidatos do Enem regular, tanto do impresso quanto do digital, que tiveram os pedidos aprovados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Prevista no edital, a reaplicação do Enem pode ser solicitada por participantes que se sentiram prejudicados por causa de algum problema logístico, como falta de luz no local de prova. Neste ano, devido à pandemia, puderam também pedir a reaplicação os participantes que apresentaram sintomas de covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa. Também devido à pandemia, a aplicação do Enem regular foi suspensa no estado do Amazonas, onde mais de 160 mil estudantes fariam a prova, em Rolim de Moura (RO), onde estavam inscritos 2.863, e em Espigão D’Oeste (RO), com 969 inscritos. Esses participantes poderão fazer o Enem também na data da reaplicação.

Comissões do Senado voltam às atividades após um ano paradas

Depois de um ano inteiro sem funcionar devido à pandemia do novo coronavírus, que levou os senadores a se reunirem apenas remotamente, as comissões permanentes voltarão às atividades em 2021. Das 13 existentes, sete voltarão a funcionar hoje (23). Mais três retomam as atividades amanhã. Em 2020, projetos que deveriam passar pelas comissões foram direto ao plenário da Casa. Com isso, muitos senadores reclamaram que não houve tempo e oportunidade suficientes para discutir certos projetos, como o da venda de terras para estrangeiros, aprovado em dezembro. Nesta terça-feira serão instaladas as comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Serviços de Infraestrutura (CI), de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH). À tarde estão marcadas as instalações das comissões de Relações Exteriores (CRE) e Senado do Futuro (CSF).

Amanhã (24) reúnem-se as comissões de Meio Ambiente (CMA), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Ciência e Tecnologia (CCT), todas na parte da manhã. O retorno das comissões seguirá os moldes das sessões deliberativas de plenário, de forma semipresencial. Ou seja, a reunião será realizada na sala reservada às comissões, com a presença dos senadores que se sentirem aptos a acompanhar. Os demais integrantes das comissões que preferirem participar por videoconferência, também poderão fazê-lo. “Aos poucos, vamos iniciar o trabalho das comissões no Plenário 3, onde funciona a Comissão de Constituição e Justiça, que tem um aparato tecnológico para fazer também reuniões semipresenciais. Então, prevalece a regra do ano passado: a prioridade dos projetos que venham diretamente ao plenário, permitindo que outras propostas possam ser debatidas nas comissões da Casa, com o início das atividades nessas comissões”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Os integrantes de cada comissão seguirão a indicação dos líderes de cada partido, mas dependerão da proporcionalidade da bancada. Ou seja, o partido com mais senadores terá mais vagas nas comissões. As maiores comissões, como a de Educação (CE) e a de Assuntos Econômicos (CAE), têm 27 senadores cada. Já as menores, como a de Meio Ambiente (CMA), a de Desenvolvimento Regional (CDR) e a de Ciência e Tecnologia (CCT), têm 17 senadores cada. Os presidentes de cada comissão serão escolhidos justamente no dia de sua instalação, ou seja, hoje e amanhã. A escolha do presidente e do vice de cada colegiado ocorrerá em votação secreta. É comum que os líderes busquem entendimento para que seja escolhido um nome de consenso, geralmente referendado como presidente pelos demais participantes da comissão. Entre outras funções, as comissões realizam audiências públicas e fiscalizam as políticas governamentais no âmbito de suas temáticas. Em muitas situações a comissão pode, inclusive, votar projetos em caráter terminativo sem a necessidade de passar pela análise do plenário.

Bombas de combustíveis terão certificação eletrônica    

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) informou hoje (22) que está em fase final de implantação do regulamento que prevê a certificação digital das bombas de combustíveis. Com a medida, será possível dificultar fraudes durante o abastecimento de veículos nos postos de combustíveis do país.

Segundo o Inmetro, o controle será feito por meio de certificação digital. Um componente instalado na bomba do posto vai checar se a quantidade de energia gerada pela bomba é compatível com o volume de combustível colocado no tanque do veículo. Dessa forma, o motorista poderá verificar, por meio de um aplicativo de celular, se o estabelecimento fraudou a compra. A checagem ocorrerá por assinatura eletrônica. A data para início da instalação do novo equipamento ainda não foi definida. A troca das bombas será feita de forma gradual pelos postos, sendo imediatamente obrigatória somente em caso de fraudes encontradas e na substituição de equipamentos obsoletos.

Ministro do STF quer responsabilizar empresas por falas na internet

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diz acreditar que grandes grupos de internet devem ser responsabilizados por abrigarem usuários que propagam discursos de ódio. Ele participou, nesta segunda-feira (22), de um debate por videoconferência promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Embaixada da Alemanha, sobre a influência digital nas eleições de 2022. Moraes fez a palestra de abertura do evento e alertou para as ameaças presentes nas redes sociais da internet, chamada por ele como “terra de ninguém”, onde proliferam discursos de ódio, promovidos por indivíduos que participam de esquemas organizados de produção e disseminação, envolvendo grupos políticos e também empresários financiadores. “Nós vamos permitir que as redes sociais, a internet, continuem sendo terra de ninguém? Porque é isso que está ocorrendo. Por que chegamos a este ponto? “ O ministro chamou a atenção para a impunidade que existe atualmente nas redes, através da confusão de conceitos de mercado livre de ideias e liberdade de expressão com uma arena impune para agressões e discursos de ódio. “Uma verdadeira guerrilha contra a democracia e o estado de direito. Quando há uma postagem de ódio, quando há uma postagem contra a democracia, se alguém aparece para comentar e criticar, imediatamente é atacado virtualmente por dias e essa pessoa acaba sumindo da internet. São condutas agressivas e criminosas”, destacou.

Segundo Moraes, uma das soluções é a classificação dos grandes grupos de internet – incluindo Google e Facebook – como empresas de mídia, as equiparando, desta forma, aos grupos tradicionais de informação, como jornais, rádios e televisões. “Por que os jornais, as televisões e as rádios têm responsabilidade? Até esta verdadeira revolução digital, o ordenamento jurídico conseguiu equilibrar o binômio em relação à liberdade de expressão: liberdade com responsabilidade. Mas não vem conseguindo equacionar isso em relação às redes digitais. Porque falta uma definição sobre suas responsabilidades. As plataformas digitais são classificadas legalmente como empresas de tecnologia e lavam as mãos sobre a terra de ninguém que elas proporcionam. Sendo que hoje essas pseudoempresas de tecnologia são as mais poderosas e fortes empresas de mídia do mercado mundial, as que mais ganham com publicidade”, pontuou. Para ele, com objetivo de reequilibrar o binômio liberdade com responsabilidade, bastaria estipular que as empresas, como Google e as demais, não são de tecnologia, devendo ser responsabilizadas como empresas de mídia.  “Após a postagem, o ferimento à democracia, à honra, após os discursos de ódio, a responsabilidade civil e penal deve ser dura, rápida e concreta”, disse.

Acre decreta estado de calamidade pública devido a enchentes

O governador do Acre, Gladson Cameli, decretou estado de calamidade pública em dez cidades do estado, em virtude das cheias dos rios. Cerca de 130 mil pessoas foram afetadas no estado até agora. O decreto, publicado hoje (22) em edição extra do Diário Oficial do estado, incluiu, além da capital, Rio Branco, os municípios de Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá. De acordo com o governo do estado, alguns municípios têm registrado inundações históricas, com milhares de famílias desabrigadas. Cameli já havia decretado situação de emergência no estado. A diferença é que agora o estado reconhece a necessidade de ajuda financeira do governo federal para enfrentar a crise, bem como para prestação de assistência humanitária à população afetada.

O governo apontou ainda um recuo nas cheias dos rios em nove municípios. Entre os mananciais que apresentaram vazante estão o Rio Acre, em Rio Branco, com 15,43 metros (m); o Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul, com 14,31m; o Rio Tarauacá, no município de Tarauacá, com 9,40m; o Rio Envira, em Feijó, com 14,49m; e o Rio Purus, em Santa Rosa, com 6,84m. Os rios dos municípios de Jordão, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves não têm medição por réguas, mas também apresentaram sinal vazante. O único rio ainda em ritmo de cheia é o Rio Iaco, em Sena Madureira, medindo 18,05m. Os registros são da Coordenação Estadual de Defesa Civil (Cepdec). As enchentes não são a única crise enfrentada no estado, que enfrenta também aumento no número de mortes por covid-19, resultado de uma saturação no sistema público de saúde. A dengue também tem sido um problema. O governo estadual estima que a dengue seja responsável por 80% da demanda nas unidades de pronto atendimento de Rio Branco, chegando a 8,6 mil casos suspeitos. Com o acúmulo de problemas vividos pelo Acre, o presidente Jair Bolsonaro decidiu visitar o estado na próxima quarta-feira (24). A visita ocorrerá a pedido do senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Acusada por falsa vacinação em Niterói, técnica de enfermagem vira ré

Uma denúncia formulada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra uma técnica de enfermagem que fez falsa aplicação da vacina contra a covid-19 foi aceita hoje (22) pela Justiça. Durante atendimento em Niterói no dia 12 deste mês, a profissional de 42 anos chegou a espetar a seringa carregada no braço de um idoso de 90 anos, mas em seguida a retirou sem pressionar o êmbolo para injetar o imunizante. A técnica de enfermagem é agora ré. O TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), no entanto, negou o pedido de prisão preventiva e ela poderá responder em liberdade. A juíza Daniela Barboza de Souza levou em consideração que se trata de ré primária, sem maus antecedentes e com endereço fixo. “Não se extrai dos autos os requisitos que legitimam a prisão cautelar, ao menos neste momento, a saber: risco para a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal”, escreveu.

A magistrada, no entanto, fixou algumas medidas cautelares. A ré precisará comparecer mensalmente ao juízo e está proibida de se ausentar do estado do Rio de Janeiro por mais de 15 dias sem autorização judicial. Também está impedida de exercer função pública em campanhas de vacinação contra a covid-19. O episódio ocorreu em um posto drive-thru, onde a pessoa é vacinada dentro do carro. Um vídeo gravado por parentes do idoso a ser vacinado mostrou que o êmbolo da seringa não foi pressionado. Diante do episódio, a Secretaria Municipal de Saúde de Niterói afastou a técnica de enfermagem de suas funções.

O MPRJ denunciou a técnica de enfermagem pelos crimes de peculato e infração de medida sanitária preventiva. A instituição afirma que ela tinha consciência do que fazia e desviou 0,5 ml do imunizante, em proveito próprio ou alheio. Na semana passada, a profissional também havia sido indiciada pela Polícia Civil pelos mesmos crimes. O peculato ocorre quando um funcionário público se apropria de um bem a que teve acesso por causa do cargo que ocupa. Já a infração de medida sanitária preventiva tem relação com o descumprimento de determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa. Esse não é o único caso de falsa aplicação de vacina no estado do Rio de Janeiro. Os episódios são pontuais, mas ao menos mais quatro situações são investigadas. Irregularidades desta natureza podem ser denunciadas à Polícia Civil e também ao Conselho Regional de Enfermagem do Rio (Coren-RJ), responsável pela fiscalização do trabalho e da conduta ética de técnicos de enfermagem e enfermeiros.

Com piora da pandemia, Salvador fechará praias e clubes

A prefeitura de Salvador anunciou nesta segunda-feira (22) o fechamento de todas as praias da capital, além de quadras, campos e clubes sociais. A medida se dá em função do aumento expressivo de casos de covid-19 na capital baiana e passa a valer a partir de terça-feira (23), com o fechamento de quadras e clubes e desligamento da iluminação pública nesses locais. No caso das praias e clubes sociais, o fechamento começa na quarta-feira (24). “Estamos desativando toda a terceira fase da retomada com o objetivo de reduzir a disseminação do coronavírus. Precisamos continuar utilizando máscaras, evitando aglomerações e tomando todos os cuidados com a pandemia.

Por isso, estamos suspendendo, a partir de amanhã (23), a utilização de todos campos e quadras em nossa cidade. Além disso, a partir de quarta-feira (24), não poderemos mais ir às praias nem aos clubes sociais”, postou o prefeito Bruno Reis em suas redes sociais. Segundo o prefeito, praticamente 100% das unidades de terapia intensiva (UTIs) da cidade estão ocupadas. O governo da Bahia também já havia determinado a ampliação do toque de recolher no estado, que agora começa às 20h e vai até às 5h do dia seguinte. A medida entrou em vigor nesta segunda-feira, reduzindo também o atendimento presencial em bares e restaurantes, que será até 18h, o horário do transporte metropolitano (até 20h30) e o delivery de alimentos, que só poderá ser feito até 23h.

Paraíba: Na Paraíba, a prefeitura de João Pessoa e o governo estadual também anunciaram novas restrições para conter o avanço da pandemia. Uma delas é o fechamento do acesso à orla das praias. Eventos esportivos, religiosos, cinemas, teatros e shows também ficam suspensos nos próximos 15 dias. As aulas presenciais na rede pública estadual também foram adiadas. As medidas constarão em novo decreto estadual que deverá ser publicado nesta terça-feira (23). “A Paraíba teve uma piora considerável na décima nona avaliação do Plano Novo Normal. Saltamos de 22 para 138 municípios em bandeira laranja e de 0 para 6 em bandeira vermelha. Isso exige uma ação efetiva para salvar vidas e evitar o colapso do nosso sistema de saúde”, postou o governador João Azevêdo em sua redes sociais, no fim de semana.

Avião com 2 milhões de doses da vacina de Oxford chega ao Brasil

Bio-Manguinhos deve liberar vacinas importadas na quarta-feira

O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) espera concluir na madrugada de quarta-feira (24) a rotulagem e a análise de 2 milhões de doses prontas da vacina Oxford/AstraZeneca que chegarão da Índia amanhã (23). O avião com as doses já decolou de Mumbai, na Índia, e a carga deve desembarcar em São Paulo às 6h55 de amanhã. Após os trâmites alfandegários, as doses serão levadas ao Rio de Janeiro, onde fica Bio-Manguinhos.

Na Fiocruz, haverá conferência de temperatura e integridade da carga, e as vacinas receberão etiquetas com informações em português e terão amostras encaminhadas para análise de protocolo e liberação pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz). O Brasil já havia recebido 2 milhões de doses prontas da Índia em 24 de janeiro, e mais 8 milhões de doses devem chegar nos próximos dois meses, graças a um acordo entre a Fiocruz, a AstraZeneca e o Instituto Serum, produtor das vacinas no país asiático. A aquisição das doses visa a acelerar a vacinação enquanto a Fiocruz trabalha na produção das vacinas a partir do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) que começou a chegar neste mês.

Em projeto especial, vacinação em Serrana atingiu 23% do público

A vacinação contra a covid-19 em Serrana, no interior paulista, atingiu neste domingo (21) 6.568 pessoas, ou 23,1% do público-alvo, de 28,4 mil habitantes. A imunização no município, iniciada no último dia 17, faz parte do Projeto S, liderado pelo Instituto Butantan, que pretende estudar o comportamento da pandemia de coronavírus em uma população inteira vacinada. O município de Serrana foi escolhido para o projeto por apresentar alto índice de casos de covid-19 e ter população reduzida. A vacina aplicada é a CoronaVac, produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Butantan. A iniciativa é inédita no mundo.

A vacina será aplicada somente em moradores voluntários, com intervalo de quatro semanas entre as duas doses. Os resultados da pesquisa clínica deverão ser divulgados em maio. Somente moradores de Serrana devidamente cadastrados participam da pesquisa. Menores de 18 anos, mulheres grávidas, ou que estejam amamentando, e pessoas que tiveram febre nas 72 horas anteriores não irão receber a vacina.

SC: Portaria da Saúde determina suspensão de cirurgias eletivas de média e alta complexidade

Uma portaria publicada pela Secretaria de Estado da Saúde determinou a suspensão de cirurgias eletivas de alta e média complexidade pelos próximos 20 dias, como forma de garantir o acesso dos catarinenses às unidades durante a pandemia de Covid-19. O documento assinado pelo secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, e publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 22, determina em seu artigo 1º que ”ficam suspensos todos os procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade nos Hospitais Próprios de Administração Direta, Hospitais Próprios Administrados por Organização Social (OS), Hospitais Contratualizados sob Gestão Estadual, Hospitais Contratualizados sob Gestão Municipal e Hospitais Privados, em todo o território catarinense, por período de 20 dias”.

A suspensão é aplicável a todas unidades que dispõem de leitos de internação de UTI,  intermediários ou clínicos, para tratamento das complicações relacionadas à infecção pelo novo coronavírus. Não estão suspensas as urgências e as emergências e nem os procedimentos tempo-sensíveis – aqueles em que a vida do paciente pode estar em risco. A portaria 168/2021 ainda estabelece que as unidades necessitam ampliar os estoques de gases medicinais, medicamentos, insumos e materiais de enfermagem, equipamentos de proteção individual, redirecionar e recrutar recursos humanos e reorganizar a disponibilidade de leitos e equipamentos para garantir a atenção a todos os pacientes que necessitem internação. O Governo do Estado ainda proibiu que as unidades restrinjam ou fechem o setor de emergência, bloqueando o acesso espontâneo ou referenciado de pacientes. “Fica vedado às Unidades Hospitalares recusar o acesso de pacientes ao setor da emergência ou o encaminhamento de pacientes de outras unidades hospitalares para leitos de UTI ativos e disponíveis no Sistema de Gestão de Leitos – SES LEITOS”, consta a portaria.

Covid-19: mortes somam mais de 247 mil e casos, quase 10,2 milhões

O número de pessoas que não resistiram à covid-19 no Brasil subiu para 247.143. Em 24 horas, foram registradas 639 mortes. Há ainda 2.833 óbitos em investigação no país. Já o total de pessoas infectadas pelo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 10.195.160. Em 24 horas, foram confirmados pelas autoridades sanitárias 26.986 novos casos. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta segunda-feira (22). O balanço é produzido a partir de informações fornecidas pelas secretarias estaduais de saúde. Há, ao todo, 808.802 pessoas com casos ativos da doença em acompanhamento por profissionais de saúde e 9.139.215 pacientes já se recuperaram.

Covid nos Estados

Na lista de estados com mais mortes estão São Paulo (57.842), Rio de Janeiro (32.256), Minas Gerais (17.733) e Rio Grande do Sul (11.820). As unidades da Federação com menos óbitos são Acre (968), Roraima (1.037), Amapá (1.125), Tocantins (1.485) e Rondônia (2.940). Em número de casos, São Paulo também lidera (1.978.477), seguido por Minas Gerais (842.377), Bahia (655.481), Santa Catarina (641.840) e Paraná (617.165).