Destinação social do IR pode chegar a R$ 9,65 bilhões em 2023

O potencial de destinação social do Imposto de Renda (IR) é de R$ 9,65 bilhões em 2023, informou a Receita Federal. A destinação do IR é uma forma de incentivar projetos sociais e culturais, em que o contribuinte pode doar parte do seu imposto para fundos especiais – da criança e do adolescente, e da pessoa idosa – atividades audiovisuais, na área de cultura, além de projetos desportivos e paradesportivos.O valor potencial para este ano corresponde ao total que pode ser destinado, considerando tanto os valores que já foram doados ao longo do ano calendário 2022 e que serão informados na declaração pelo contribuinte, quanto o valor que poderá ser destinado diretamente na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) de 2023, mediante pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

O período de entrega da DIRPF foi aberto em 15 de março e segue até 31 de maio. A expectativa da Receita é receber 39,5 milhões de declarações até o fim do prazo. Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido ou 7%, se incluir projetos esportivos. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo – crianças e adolescentes; e idosos. Esses valores são abatidos do imposto de renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição.

Há vários anos, a Receita Federal mantém ativa a Campanha Destinação, para estimular esse tipo de doação. Em entrevista no fim mês passado, para detalhar as regras da declaração do IRo subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Mario Dehon, destacou a importância desse ato. “O imposto serve para financiar as políticas públicas de forma geral, mas quando você destina parte do IR você sabe exatamente onde ele vai ser aplicado”, disse. “Isso pode fazer a diferença para determinados fundos”, completou. Na página da Receita, há o passo a passo sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas.

Doações diretamente na declaração: A destinação diretamente na declaração só pode ser feita aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Para isso, no momento da declaração, basta o contribuinte preencher a ficha Doações Diretamente na Declaração e pagar o Darf até o prazo final de entrega da declaração, que neste ano é 31 de maio. Em 2022, segundo a Receita Federal, foram destinados na declaração, referente ao ano calendário 2021, mais de R$ 143,4 milhões para fundos da criança e adolescente e de R$ 78,2 milhões para fundos da pessoa idosa. Para deduzir os valores doados, seja na declaração ou durante o ano, a DIRPF deve ser preenchida no regime completo, de deduções legais. Não é possível fazer a destinação de imposto se a declaração for preenchida com regime simplificado.

Doações ao longo do ano: Durante o ano, os valores poderão ser doados diretamente aos fundos especiais e aos projetos previamente aprovados pelos órgãos competentes. No caso de projetos culturais, a destinação é feita no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Lei Rouanet) a projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. Já os projetos ou programas audiovisuais a serem beneficiados por doações devem ser previamente aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), com base na Lei nº 8.685/1993, que fomenta o cinema brasileiro. E para o incentivo ao esporte, a regulação é feita pela Lei nº 11.438/2006, e os projetos devem ser previamente aprovados pelo Ministério da CidadaniaA destinação do IR durante o ano pode ser feita por meio de depósito bancário diretamente aos responsáveis pelos projetos ou nas contas vinculadas aos fundos municipais, estaduais, distrital ou nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa. É importante solicitar sempre o recibo da doação, que deve ser emitido em favor do doador. Para deduzir os valores na declaração do ano seguinte, o contribuinte deve informar as transferências na ficha Doações Efetuadas, na DIRPF.

Empresas que são tributadas com base no lucro real também podem incentivar as mesmas atividades e fundos dentro do período de apuração do imposto de renda, seja trimestral ou anual. Nesse caso, o valor é de até 1% para cada fundo (crianças e adolescentes; e idosos), 2% para projetos esportivos e até 4% para projetos culturais ou audiovisuais. As doações, que podem ser em dinheiro ou em bens, serão deduzidas do imposto devido na contabilidade e escrituração da empresa. Os valores destinados acima dos limites previstos não podem ser utilizados em períodos de apuração posteriores. Também não poderão utilizar esse incentivo fiscal as empresas tributadas com base no lucro presumido, no lucro arbitrado e aquelas optantes do Simples Nacional.

Novas regras de parcerias com setor privado estão em fase final

A equipe econômica está trabalhando numa nova legislação para as parcerias público-privadas (PPP) paralelamente ao novo arcabouço fiscal, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele conversou com jornalistas após retornar de reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Tem um arcabouço regulatório, que não tem nada a ver com o arcabouço fiscal, sobre investimentos, que estamos ultimando na Fazenda”, disse Haddad, ao ser perguntado sobre o que falta para a divulgação da nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos. Segundo o ministro, existe uma dúvida se as novas regras para as PPP serão divulgadas junto do novo arcabouço fiscal, mas Haddad se disse indiferente em relação à questão. “É uma coisa importante para alavancar investimentos, num momento em que o Brasil está precisando”, afirmou. “Tem uma dúvida se lança junto [com o arcabouço fiscal] ou não. Para mim é indiferente”.

Haddad informou que ainda existem detalhes a serem fechados antes do envio do projeto de lei complementar da nova regra fiscal ao Congresso, como uma conta sobre gastos vinculados à Constituição, como saúde e educação. “Falta definir uma conta sobre vinculações constitucionais que estamos fazendo para termos segurança sobre parâmetros”, declarou. Em relação aos encontros com Lira e Pacheco, Haddad disse que os presidentes da Câmara e do Senado receberam bem a proposta do novo arcabouço fiscal. “A recepção tanto dos líderes [partidários] quanto dos presidentes foi muito boa, assim como dos ministros na sexta-feira, que conheceram o arcabouço com o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva]”, declarou. O ministro disse que pretende relatar ainda nesta segunda-feira (20) a Lula o resultado das reuniões e negou que tenha recebido sugestões dos chefes do Legislativo. Na sexta-feira (17), Haddad reuniu-se com Lula e os ministros da Casa Civil, Rui Costa; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para discutir os detalhes finais do projeto da nova âncora fiscal. Assim como nos últimos dias, o ministro repetiu que pretende divulgar o arcabouço antes da viagem oficial de Lula à China, que ocorrerá entre os próximos dias 26 e 31.

Produção de Diesel R da Petrobras recebe certificado internacional

A Petrobras recebeu, em fevereiro, certificado internacional para a produção do Diesel R na Refinaria Presidente Getulio Vargas (Repar), em Araucária, no Paraná.Concedido pela International Sustainability Carbon & Certification (ISCC), uma das mais conceituadas certificadoras existentes no mercado mundial, o documento é aplicável para a sustentabilidade de matérias-primas e produtos. A certificação é usada para rastrear a cadeia de produção de produtos de baixo carbono, informou, nesta segunda-feira (20), a Petrobras, por meio de sua assessoria de imprensa.

Segundo o diretor de Comercialização e Logística da Petrobras, Cláudio Rogério Mastella, a certificação é resultado do excelente trabalho que vem sendo planejado e executado por diversas áreas da empresa nos últimos meses e anos. Já o diretor de Refino e Gás Natural, Rodrigo Costa, destacou que as equipes da Petrobras estão atuando em várias frentes para incluir a Petrobras entre as empresas mais eficientes do mundo.

Recadastramento de armas particulares chega a 81%

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (20) que a pasta atingiu a meta de recadastrar mais de 80% das armas particulares no país. De um total de 762.365 armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mantido pelo Exército, foram recadastradas até o momento 613.834. O número representa 81% do total. O prazo final termina no dia 3 de abril e, segundo Dino, não será prorrogado. “Não haverá nenhum efeito de confisco de armas que forem recadastradas, porém, sim, daquelas que não forem recadastradas. No mês de abril, quando tivermos a conclusão, as armas que não forem recadastradas estarão sujeitas à apreensão administrativa e remessa à própria Polícia Federal [PF], para que instaure os inquéritos policiais competentes relativos a essas armas”, explicou o ministro, durante coletiva de imprensa, em Brasília.

O Sigma é o sistema que registra os armamentos em nome dos chamados CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). O outro sistema nacional de registro de armas de civis, o Sinarm, mantido pela PF, registra armas de empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte. O recadastramento atual, que começou em fevereiro, está sendo feito pela PF e vai condensar todas as informações sobre armamento civil no Sinarm a partir de agora. Essa foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu, por meio de decreto, os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs. Após o fim da etapa de recadastramento, segundo Dino, uma proposta de novo decreto com regras sobre aquisição de armas, obtenção de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro será apresentado ao presidente da República. O tema também deverá ser discutido por meio de audiências públicas no Congresso Nacional.

Combate ao desmatamento é prioridade para mitigar mudanças climáticas

O combate ao desmatamento deve ser a prioridade do Brasil para a mitigação das mudanças climáticas. A avaliação é da secretária Nacional de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Ana Toni. “Em termos de mitigação, o [combate ao] desmatamento é o número um, dois, e três”, disse a secretária. Ela cita ainda a eletrificação de ônibus e de pequenos caminhões urbanos como medidas para reduzir a emissão de carbono. “Na área de energia e transporte, obviamente temos a eletrificação dos ônibus, eletrificação dos pequenos caminhões que andam na cidade. Não só porque é bom para tirar carbono, mas também por causa da questão de saúde”.

Relatório: As declarações de Ana Toni foram dadas hoje (20) em live nas redes sociais, após a divulgação do Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), das Nações Unidas (ONU). O documento apontou que o ritmo e a escala das medidas tomadas até agora pelos países, assim como os planos atuais, são insuficientes para lidar com as mudanças no clima. O relatório alerta que são necessárias medidas mais ambiciosas e mostra que, “se agirmos agora, ainda é possível garantir um futuro sustentável e habitável para todos”.

O IPCC foi criado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente) e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) em 1988. A proposta é fornecer avaliações científicas regulares sobre a mudança do clima, suas implicações e possíveis riscos futuros, além de propor opções de adaptação e mitigação. O painel tem 195 países membros, entre eles o Brasil. “A gente deve olhar para as questões de mitigação não só no combate às mudanças do clima, mas também que sejam benéficas seja para saúde, seja para trazer mais emprego. Reflorestamento é um caso que também traz empregos”, disse Ana.

Ministro entra com notícia-crime contra sete parlamentares

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com notícia-crime contra seis parlamentares de oposição, incluindo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por causa de postagens nas redes sociais associando o ministro ao crime organizado após uma visita ao Complexo de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro. A representação foi proposta no âmbito do Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News (notícias falsas), que tramita na Suprema Corte sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. 

“[Vou representar] contra alguns parlamentares que estão propagando, em associação delituosa, duas fake news. A primeira é de que eu estive no Complexo da Maré reunido com o Comando Vermelho. A segunda, igualmente criminosa, é que estava lá sem escolta policial”, afirmou o ministro. Segundo Flávio Dino, a propagação de uma série de postagens de caráter racista e preconceituoso criminaliza o Complexo da Maré, que reúne 16 comunidades onde vivem mais de 140 mil pessoas. O ministro cumpriu agenda na localidade na semana passada, quando se reuniu com líderes comunitários. De acordo com ele, os ataques sofridos podem configurar crimes de calúnia, difamação, racismo e associação criminosa.

“Inicialmente, eu não tomaria nenhuma providência jurídica com essa gente. Prefiro tratá-los na esfera política, mas vi uma repercussão muito deletéria e nociva contra a comunidade da Maré e outras comunidades. Essa gente que propaga esse tipo de preconceito, na verdade, está estimulando violência e chacina”, declarou Dino. Além dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, a representação do ministro da Justiça inclui os deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e o senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Alberto Youssef é preso em Itapoá no litoral de SC

A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (20) a prisão do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato. A decisão foi assinada pelo juiz Eduardo Fernando Apoio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelo julgamento dos processos oriundos da investigação. A decisão do magistrado levou em conta informações prestadas pela Receita Federal sobre o patrimônio do doleiro. De acordo com a decisão, Youssef não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e possui vida incompatível com a “situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros”. Segundo a Receita, ele tentou ainda comprar um helicóptero e um avião. Além disso, o juiz escreveu na decisão que o principal personagem da Lava Jato mantém diversos endereços e que “estaria morando na praia”.

“Note-se que no acordo de delação, o ora investigado ficou obrigado a devolver apenas uma pequena parte de seu vasto patrimônio (devolver R$ 1.893,00), além de bens imóveis de difícil alienação. Ora, a própria Receita Federal denuncia que o investigado teria se apropriado de valores muito superiores aos valores acordados”, disse o juiz. Eduardo Apoio também entendeu que o acordo de delação firmado com a Lava Jato não abrange as novas acusações.

“O acordo firmado entre os advogados de Alberto Youssef e a força tarefa do MPF de Curitiba não abrange, na minha interpretação, o presente procedimento, na medida em que seria uma carta em branco genérica que envolveria toda e qualquer investigação criminal, inclusive de crimes que sequer foram descobertos na data da assinatura do acordo”, concluiu. Youssef foi preso em Itapoá, norte de Santa Catarina, e será levado para Curitiba para passar por uma audiência de custódia. O doleiro responde a 28 processos na Lava Jato. Conforme as regras dos acordos de delação, 13 deles foram suspensos pelo prazo de dez anos. As penas somam mais de 32 anos de reclusão. A reportagem tentou contato com a defesa de Youssef, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.

Governo relança Mais Médicos; brasileiros terão prioridade

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (20) a retomada do programa Mais Médicos, com a abertura de 15 mil novas vagas. Rebatizado de Mais Médicos para o Brasil, o programa, criado em 2013 e marcado pela contratação de médicos cubanos, passa a incluir outras áreas de saúde, como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais, e promete priorizar profissionais brasileiros. Do total de novas vagas para este ano, 5 mil serão abertas por meio de edital já neste mês de março. As outras 10 mil serão oferecidas em formato que prevê contrapartida de municípios, o que, de acordo com o governo federal, garante às prefeituras menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e condições de permanência nessas localidades. O investimento é de R$ 712 milhões por parte da União apenas em 2023.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, a ministra da Saúde, Nísia Teixeira, destacou que o governo está empenhado em fortalecer o programa, classificado por ela como essencial para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a sociedade brasileira. “O Mais Médicos voltou para responder ao desafio de garantir a presença de médicos a cidadãos de municípios mais distantes dos grandes centros e que sofrem com a falta de acesso”.

“Sem a atenção primária, não teremos resolutividade e não avançaremos na política que precisamos, nos cuidados de alta e média complexidade”, disse, ao citar evidências consolidadas de que o programa, em seu primeiro momento, consegue prover profissionais em áreas mais vulneráveis, diminuindo índices como o de mortalidade infantil.

Brasília (DF), 20/03/2023 - A ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante anúncio da retomada do programa Mais Médicos para o Brasil. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o programa foi “um sucesso excepcional”.

“Poucas vezes, o povo pobre recebeu o tratamento que teve depois que colocamos o Mais Médicos para funcionar”, disse. Durante a cerimônia, Lula lembrou as críticas relacionadas à chegada de médicos cubanos ao país na época e chegou a se desculpar com os profissionais.

“A maioria das pessoas pobres deste país ainda morre sem ser atendida pelo tal do especialista, que podia ser a coisa mais comum, mas não é”, destacou.

“Somente quem mora na periferia das grandes cidades, em cidades pequenas no interior, sabe o que é a ausência de um médico, uma pessoa começar com uma pequena dor de cabeça e vir a falecer porque não tinha ninguém para fazer uma consulta”.

Brasília (DF), 20/03/2023 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante anúncio da retomada do programa Mais Médicos para o Brasil. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil

A previsão é que, até dezembro, cerca de 28 mil profissionais sejam fixados no país, sobretudo em áreas de extrema pobreza.

A estimativa é que 96 milhões de pessoas tenham garantia de atendimento médico na atenção primária, considerada porta de entrada do SUS. Esse primeiro atendimento, em unidades básicas de saúde, permite o acompanhamento, a prevenção e a redução de agravos na saúde.

Podem participar dos editais do programa Mais Médicos para o Brasil profissionais brasileiros e intercambistas, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com registro do Ministério da Saúde. Médicos brasileiros formados no Brasil terão preferência na seleção.

Incentivos e capacitação: Um dos desafios no atendimento às regiões de difícil acesso, identificado já à época do lançamento do programa, é a permanência dos profissionais nessas localidades. Dados do próprio ministério mostram que 41% dos participantes desistem em busca de capacitação e qualificação.

Com o objetivo de reduzir essa rotatividade e garantir a continuidade da assistência, médicos que participam do programa poderão fazer especialização e mestrado por um período de até quatro anos. Os profissionais também passarão a receber benefícios, proporcionais ao valor mensal da bolsa, para atuar nas periferias e em regiões remotas.

Licença-maternidade e paternidade: No caso de médicas, será feita ainda uma compensação para atingir o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade, complementando o auxílio pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já para os participantes do programa que se tornarem pais, será garantida licença com manutenção de 20 dias.

Fies: Profissionais formados por meio do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e que participarem do programa também poderão receber incentivos que auxiliem no pagamento da dívida. Médicos aprovados e que cumprirem o programa de residência em áreas remotas também receberão incentivos. Outro desafio, de acordo com o governo federal, é a ampliação da formação de médicos de família e comunidade, profissionais direcionados ao atendimento em unidades básicas de Saúde. Os médicos aprovados e que cumprirem o programa de residência em áreas remotas também receberão incentivos.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, que participou da solenidade de retomada do programa, o bônus para profissionais que cursaram medicina e que tiveram contratação pelo Fies poderá chegar a 80% do valor das bolsas pagas pelo Mais Médicos pelo Brasil. “É um estimulo porque foi detectada grande rotatividade”, reforçou.

Brasília (DF), 20/03/2023 - O ministro da Educação, Camilo Santada, durante anúncio da retomada do programa Mais Médicos para o Brasil. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Análise: A presidente da Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade, Zeliete Linhares, comemorou a retomada do programa.

“Somos especialistas em pessoas e conhecemos onde moram, como vivem, o que influencia a sua saúde, o que influencia o dia a dia delas, onde trabalham, qual o ganho, qual o problema social dela e a qual violência está submetida. Tudo isso faz diferença em resolver os problemas.”

“É a atenção primária quem faz isso. É lá onde o povo está e é lá onde a medicina de família e comunidade deve estar. Uma medicina de qualidade, com formação e especialistas em atenção primária em saúde”, completou.

O vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Fábio Baccheretti, disse que o novo formato do Mais Médicos deve trazer uma saúde mais universal e integral. “Momento muito importante, num país tão heterogêneo, em que as oportunidades de assistência são, muitas vezes, diferentes. A gente tem que enfrentar, em mais de 30 anos de SUS, esse problema que é dar à população lá na ponta prevenção de saúde.

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Freire, o programa Mais Médicos pelo Brasil “vem em boa hora” e com formato mais ousado, levando assistência ao que referiu como recantos do país. “Temos a responsabilidade de levar àquela população que não tem acesso a esse profissional que é tão valioso para a nossa sociedade”.

Vacina bivalente é aplicada em mais de 4,1 milhões de pessoas

Mais de 4,1 milhões de brasileiros já foram aos postos de saúde para tomar a dose de reforço com as vacinas bivalentes contra a covid-19. É o que informa o último balanço do Ministério da Saúde.As informações foram encaminhadas para o LocalizaSUS, que concentra dados enviados por estados e municípios, desde o dia 27 de fevereiro, quando foi lançado o Movimento Nacional de Vacinação. O LocalizaSUS é uma plataforma de dados estratégicos de saúde distribuídos em diversos painéis que auxilia na elaboração de análises contextuais utilizadas na formulação de políticas públicas e na avaliação de intervenções específicas na área da saúde. O imunizante já estava disponível para idosos com mais de 70 anos, pessoas imunocomprometidas, funcionários e pessoas que vivem em instituições de longa permanência, além de indígenas, ribeirinhos e quilombolas. Esse público corre maior risco de desenvolver formas graves da doença.

Avanço na vacinação: A vacinação também avança entre os povos e comunidades tradicionais, que receberam quase 37 mil doses, e povos indígenas, com quase 16 mil doses do imunizante. Agora, grupos prioritários que não estavam contemplados devem ser chamados por estados e municípios para receber o reforço do imunizante. Todas as vacinas contra a covid-19 oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são comprovadamente seguras e protegem contra formas graves da doença – que já matou quase 700 mil pessoas no Brasil, desde o início da pandemia, em 2020.

Anvisa libera venda de 930 pomadas para trançar ou modelar cabelos

Quarenta dias após proibir a comercialização de qualquer tipo de pomada modeladora de cabelos, no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), liberou, nesta segunda-feira (20), a venda de 930 produtos do tipo. Mais de 1.500 permanecem irregulares. A volta dessas marcas ao mercado ocorre depois que a agência reguladora investigou uma série de ocorrências em usuários das pomadas, utilizadas para trançar, modelar ou fixar cabelos. Foram registrados casos graves de lesões nos olhos, devido à intoxicação por um dos componentes dos produtos. Houve aumento de procura pelas emergências oftalmológicas devido à alta intoxicação no olhos, que chegou a levar à cegueira temporária, em alguns casos. Em contato com os olhos, o produto pode provocar queimaduras na córnea.

A lista completa das marcas liberadas nesta segunda está disponível no site da Anvisa, na internet. As que não forem citadas continuam com a venda interditada porque mostraram concentração da substância causadora das irritações oculares, acima de 20%. Durante toda a investigação da Anvisa, sobre os diversos casos de irritações nos olhos, mais de 600 processos de regularização de pomadas do tipo foram cancelados. Foram analisadas cerca de 2.500 marcas de modeladoras. Segundo a reguladora sanitária, já foram canceladas mais de 630 autorizações de venda dessas pomadas, desde o início do ano, por diversas irregularidades, como conterem ingredientes proibidos, acima do limite.

Perigo de chuva volumosa no Nordeste do Brasil e Sul com tempo estável

O centro-norte do Brasil continua sendo a área que mais preocupa no país em relação aos fortes temporais e aos riscos associados aos altos acumulados previstos, entre a Bahia, Piauí, Pernambuco e a Paraíba, que ficam em uma situação considerada de perigo. No Sul do Brasil, a alta pressão que vem na retaguarda de uma frente fria, favorece uma corrente de ventos marítimos que espalham nuvens e condições de chuva desde cedo da Grande Porto Alegre, onde inclusive o calorão deve amenizar por conta disso, até o sul gaúcho.

Previsão do tempo para 21/03/2023 – terça-feira

Região Sul: Tempo aberto com sol o dia todo, nesta terça-feira, apenas entre o extremo noroeste gaúcho, oeste de Santa Catarina e oeste e sul do Paraná. No centro-leste paranaense, bem como em Curitiba, sol com chuva leve e passageira. Por outro lado, na Grande Porto Alegre, litoral e sul do Rio Grande do Sul, a manhã da terça já pode começar com muita nebulosidade e condições para chuva, devido a passagem de uma frente fria que traz em sua retaguarda um sistema de alta pressão, o qual favorece os ventos úmidos do mar em direção ao continente, formando nuvens de chuva. Nas demais áreas da Região Sul, sol com condições para pancadas de chuva, especialmente entre tarde e noite.

Região Sudeste: O dia fica ensolarado e quente no centro-leste de Minas Gerais, faixa oeste capixaba e em boa parte do litoral de São Paulo, exceto litoral sul. Na Grande São Paulo, Sorocaba, Vale do Ribeira, ao longo do litoral Rio De Janeiro, bem como na capital, Região dos Lagos ao litoral norte fluminense, e na maior parte do Espírito Santo, inclusive em Vitória, sol com chuva isolada, sem alertas. Nas demais áreas da Região Sudeste, sol com pancadas de chuva que podem ser moderadas a fortes.

Região Centro-Oeste: O tempo pode amanhecer carregado com céu nublado e condições de chuva, nesta terça-feira no Mato Grosso, incluindo Cuiabá, extremo norte do Mato Grosso do Sul e norte e oeste de Goiás, por conta de uma baixa pressão no oeste do Mato Grosso e da circulação de ventos sobre a Região Centro-Oeste. Nas demais áreas da Região, sol com pancadas de chuva entre tarde e noite, bem como em Campo Grande, Goiânia e Brasília.

Região Nordeste: Céu nublado e chuva que pode ocorrer desde o período da manhã, no Maranhão, Piauí, Sergipe, Alagoas e parte da Bahia, bem como em São Luís, Teresina, Aracaju, Maceió e Salvador. Nas demais áreas da Região Nordeste do Brasil, sol com pancadas de chuva, especialmente entre tarde e noite, incluindo Recife, João Pessoa e Natal.

Região Norte; Tempo estável com sol e poucas nuvens no norte do Amazonas e em Roraima, bem como em Boa Vista. Já no Acre, Rondônia, sul do Amazonas, Tocantins, leste do Amapá, sul e faixa leste do Pará, a terça-feira já pode começar com o céu cheio de nuvens e sujeito a pancadas de chuva, inclusive em Rio Branco, Porto Velho e Palmas. Nas demais áreas da Região, incluindo Manaus, Belém e Macapá, sol com pancadas de chuva entre tarde e noite, podendo vir com trovoadas.

Alertas meteorológicos para 21/03/2023 – terça

  • Perigo para chuva volumosa e risco de transtornos na área entre a Bahia, Piauí, Pernambuco e a Paraíba.
  • Alerta para temporais no Mato Grosso, boa parte do Acre, em Rondônia, sul do Amazonas, sul e faixa leste do Pará, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, boa parte de Pernambuco, de Sergipe e de Alagoas.
  • Atenção para chuva moderada a forte, com raios e rajadas de vento na maior parte do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, norte do Paraná, centro-oeste e norte de São Paulo, sul e oeste de Minas Gerais, no Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, parte do Amazonas, parte do Amapá e do Pará e parte do interior da Bahia.

Água Santa se classifica pela primeira vez à final do Paulista

O Água Santa fez história. Pela primeira vez a equipe de Diadema se garantiu na decisão de uma edição do Campeonato Paulista. A vaga veio após derrotar o Bragantino por 4 a 2 nos pênaltis (depois de empate de 1 a 1 nos 90 minutos), na noite desta segunda-feira (20) na Vila Belmiro. Na final o Netuno medirá forças com o Palmeiras. Os jogos decisivos serão disputados em duas partidas, nos dias 2 e 9 de abril.

Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Climatempo

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