Terceira fase do open banking entra em vigor hoje
Após ter sido adiada em dois meses, a terceira fase do open banking entra em vigor hoje (29). Nesta etapa, as instituições financeiras poderão compartilhar informações sobre serviços de transferência via Pix, sistema de pagamento instantâneo em vigor desde o fim do ano passado.
Inicialmente, a terceira fase estava prevista para entrar em vigor em 30 de agosto. No entanto, o atraso na adoção da segunda fase fez os bancos e as fintechs (startups do sistema financeiro) pedir o adiamento da etapa seguinte. As instituições financeiras alegaram pouco tempo para atualizar os sistemas. À época, o BC tinha informado que o prazo de testes para certificar as instituições que operam o Pix a trocarem informações tinha ficado curto. “O pedido feito ao Banco Central decorreu da necessidade de ajustes nas especificações técnicas, que comprometeram o prazo de realização de testes para a certificação das instituições”, destacou o comunicado no fim de agosto.
O BC reforçou o compromisso com a implementação do open banking. “O Banco Central reforça o seu compromisso para que o open banking alcance os seus objetivos, de forma segura e efetiva para os clientes das instituições participantes, permanecendo vigilante no processo de sua implementação”, acrescentou. Em vigor desde 1º de fevereiro, a primeira etapa do open banking permite o compartilhamento de informações sobre produtos, serviços, canais de atendimento e localização de agências. Com base nos dados, os bancos podem fazer comparações por meio de sistemas de interface de programação de aplicações (API na sigla em inglês).
A segunda fase do open banking, que envolve o compartilhamento de cadastros e de transações entre as instituições financeiras, havia sido adiada de 15 de julho para 13 de agosto. As instituições financeiras alegaram que o intervalo entre a segunda e a terceira fase tinha sido comprimido para implementar as novidades. A quarta etapa, que prevê a troca de informações sobre serviços de câmbio, de investimentos, de previdência e de seguros, está mantida para 15 de dezembro. As demais serão implementadas no primeiro semestre de 2022.
Confira o cronograma de implementação do open banking:
1º de fevereiro de 2021 – Primeira fase, com instituições financeiras compartilhando, sob supervisão do Banco Central, produtos, serviços, taxas disponíveis, horários e canais de atendimento;
13 de agosto de 2021 – Início da fase 2, com a troca de dados de cadastros e de transações entre as instituições, como produtos e serviços associados às contas dos clientes;
29 de outubro de 2021 – Início da fase 3, com o compartilhamento de serviços de transferências pelo Pix;
15 de dezembro de 2021 – Início da fase 4, com a troca de informações entre as instituições sobre os demais produtos financeiros, como câmbio, investimentos, previdência e seguros;
15 de fevereiro de 2022 – Compartilhamento de serviços de transferências entre contas do mesmo banco e TED;
30 de março de 2022 – Compartilhamento do envio de propostas de operações de crédito a clientes que aderirem ao open banking;
31 de maio de 2022 – Compartilhamento de dados de clientes sobre demais operações financeiras, como câmbio, investimentos, previdência e seguros;
30 de junho de 2022 – Compartilhamento de serviços de pagamento por boleto;
30 de setembro de 2022 – Compartilhamento de serviços de débito em conta
Com preços dos combustíveis nas alturas: Petrobras tem lucro líquido de R$ 31 bilhões no terceiro trimestre
Após sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis, a Petrobras anunciou ontem (28) os resultados financeiros do terceiro trimestre de 2021 com lucro líquido de R$ 31,1 bilhões, 27,3% menor que o do segundo trimestre do ano, mas que diminuiu a dívida bruta da empresa para US$ 59,6 bilhões.
Com o resultado, a companhia atinge, com mais de um ano de antecedência, a meta de ficar com a dívida bruta em US$ 60 bilhões, prevista para o final de 2022. De acordo com a estatal, o cumprimento desta meta, mostra o “compromisso da companhia com uma gestão técnica e equilibrada”. A dívida da Petrobras chegou a mais de US$ 130 bilhões em 2014. O presidente da companhia, Joaquim Silva e Luna, comemorou o resultado. “Atingimos nossa meta de endividamento muito antes do planejado e estamos dividindo parte das riquezas geradas com a sociedade e nossos acionistas através de impostos, dividendos, criação de empregos e investimentos”.
Desempenho: Em nota, a estatal explica que no resultado financeiro do terceiro trimestre de 2021 teve lucro líquido recorrente de US$ 3,3 bilhões. Entre os destaques, estão a geração de caixa operacional e o fluxo de caixa livre, totalizando US$ 10,5 bilhões e US$ 9 bilhões, respectivamente, e EBITDA ajustado recorrente de US$ 12,2 bilhões. Outros destaques do resultado são o recebimento de US$ 2,9 bilhões dos parceiros no acordo de coparticipação de Búzios e a entrada em caixa de US$ 2,2 bilhões decorrentes da oferta pública da Petrobras Distribuidora, realizada em julho.
Dólar volta a ficar acima de R$ 5,60 com Copom e auxílio emergencial
Em meio à indefinição em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o dólar teve forte alta e voltou a fechar acima de R$ 5,60. A bolsa caiu para abaixo dos 106 mil pontos e fechou no menor nível em quase um ano.
O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (28) vendido a R$ 5,625, com alta de R$ 0,07 (+1,26%). A cotação chegou a desacelerar para R$ 5,59 após a divulgação de que o governo teve superávit primário em setembro pela primeira vez desde 2012, mas voltou a subir perto do fim da sessão. A moeda norte-americana acumula alta de 3,29% em outubro. No ano, a divisa valorizou-se 8,41%. Embora tenha caído contra o euro e as principais divisas do mundo, o dólar subiu perante o real, o peso mexicano e o rand sul-africano. A desvalorização do real, porém, foi mais intensa que a dos outros países emergentes.
O dia também foi tenso no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 105.705 pontos, com queda de 0,62%. O indicador chegou a cair 1,02% por volta das 12h30, mas diminuiu o ritmo de queda após a divulgação de balanços de lucro em empresas que compõem o índice. O Ibovespa está no menor nível desde 13 de novembro do ano passado. O índice acumula queda de 0,56% na semana, 4,75% no mês e 11,19% em 2021.
Dois fatores contribuíram para a instabilidade no mercado financeiro. O primeiro foi a reação ao aumento, pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, da taxa Selic, juros básicos da economia, de 6,25% para 7,75% ao ano. Apesar de esse ter sido o maior aperto monetário desde o fim de 2002, parte dos investidores considerou a alta tímida diante do avanço da inflação. O segundo fator foi a possibilidade da edição de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, para prorrogar o auxílio emergencial ou criar o Auxílio Brasil, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios e muda o cálculo do teto de gastos não seja aprovada. O adiamento da votação na Câmara para a próxima semana não diminuiu a incerteza em torno do tema.
Receita Federal paga hoje lote residual de restituições do IRPF 2021
A Receita Federal credita hoje (29) na conta bancária do contribuinte a restituição do lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativas ao exercício de 2021. O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
As informações sobre a restituição estão disponíveis por meio de aplicativo para tablets e smartphones e por meio do site da Receita, na área intitulada Meu Imposto de Renda, onde deve-se clicar em Consultar a Restituição. Nela, o contribuinte tem acesso às orientações e aos canais de prestação do serviço, nos quais é possível fazer consultas no formato simplificado ou completo de sua situação, por meio do extrato de processamento, acessado no portal e-CAC. Caso identifique pendência, ele poderá retificar a declaração.
Segundo a Receita Federal, há R$ 448,5 milhões em créditos bancários para 292.752 contribuintes. “Desse total, R$ 169.234.573,08 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.593 idosos acima de 80 anos, 40.459 entre 60 e 79 anos, 3.862 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 14.520 cuja maior fonte de renda seja o magistério”, informou, em nota a Receita. O pagamento da restituição é feito na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Nos casos em que o depósito não tenha sido feito, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Em geral essa situação ocorre quando a conta corrente declarada foi encerrada.
Para ter acesso ao dinheiro não depositado, o contribuinte precisa reagendar o crédito por meio do Portal BB, ou ligar para a Central de Relacionamento BB, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). “Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”, informa a Receita.
TSE rejeita pedido para cassar chapa Bolsonaro-Mourão
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (28), por unanimidade, rejeitar a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão. A corte fixou, contudo, a tese de que o disparo em massa de mensagens pode ser enquadrado como abuso de poder econômico.
Os entendimentos foram alcançados no julgamento de duas ações que tratam do disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp durante a campanha de 2018, conduta então vedada pelas regras eleitorais. O julgamento havia começado na terça-feira (26), quando três ministros votaram contra a cassação – Luís Felipe Salomão, relator; Mauro Campbell e Sérgio Banhos. O caso foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Carlos Horbach, que seguiu o mesmo entendimento, formando a maioria.
Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também negaram a cassação. Todos consideraram não ter ficado comprovado que, mesmo que existente, tal esquema de disparo de mensagens teve gravidade e alcance suficientes para comprometer a legitimidade da eleição presidencial de 2018. Ainda que a cassação de mandato tenha sido rejeitada, a maioria do plenário do TSE reconheceu, por cinco votos a dois, ter ficado comprovado que de fato existiu um esquema ilegal de disparo em massa de notícias falsas contra adversários da chapa Bolsonaro-Mourão, em 2018. Em função desse entendimento, a maioria dos ministros aprovou, por seis votos a um, a fixação da tese jurídica para deixar explícito que há abuso de poder político-econômico caso um candidato venha, daqui em diante, se beneficiar do disparo em massa de fake news pela internet.
Votos: Para o ministro Carlos Horbach, primeiro a votar nesta quinta-feira, não ficou comprovada nem mesmo a existência de um esquema voltado a disparar mensagens com informações falsas contra adversários da chapa Bolsonaro-Mourão em 2018, conforme a petição inicial que deu origem às ações, protocolada pelo PT ainda no ano da eleição. O ministro afirmou que, ao longo da instrução processual, nenhuma das partes conseguiu provar “o teor das mensagens, o modo pelo qual o conteúdo repercutiu perante o eleitorado e o alcance dos disparos”. Por esse motivo, ele votou por indeferir por completo as duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) em julgamento.
O ministro se alinhou ao que já havia entendido o ministro Sérgio Banhos. Ambos divergiram da maioria. Para os demais cinco ministros do TSE, apesar de não ter ficado comprovada gravidade o bastante para justificar a cassação de mandato, as provas nos autos conseguiram demonstrar que houve, de fato, um esquema ilegal de disparo de mensagens com informações falsas sobre adversários. “Este julgamento é extremamente importante, em que pese a ausência dessas provas que seriam necessárias para o caso concreto, mas para se afirmar que houve disparo em massa. Houve financiamento não declarado para esses disparos. O lapso temporal pode ser impeditivo para uma condenação, mas não é impeditivo para absorção pela Justiça Eleitoral do modus operandi que foi realizado e vai ser combatido nas eleições de 2022”, disse o ministro Alexandre de Moraes.
Relator: Prevaleceu, ao final, integralmente, o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão, que é também corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Na terça-feira (28), Salomão disse ter ficado explícito o disparo de mensagens com o objetivo de minar candidaturas adversárias. “Inúmeras provas de natureza documental e testemunhal corroboram a assertiva de que, no mínimo desde 2017, pessoas próximas ao hoje presidente da República atuavam de modo permanente, amplo e constante na mobilização digital de eleitores, tendo como modus operandi ataque a adversários políticos, a candidatos”, afirmou o ministro. Ele acrescentou, contudo, que faltam provas sobre o alcance dos disparos e a repercussão perante os eleitores. “Não há elementos que permitam afirmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social”, disse o relator na ocasião. Esse foi o último voto proferido por Salomão no TSE. Nesta semana o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixa o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, sendo substituído por Mauro Campbell.
Tese: Em seu voto, o relator propôs, e o plenário aprovou, a fixação de uma tese jurídica para embasar futuros julgamentos sobre o tema, segundo a qual “o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas, visando promover disparos em massa, contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato, pode configurar abuso de poder econômico e/ou uso indevido dos meios de comunicação social”. O plenário do TSE também aprovou, por maioria de cinco a dois, diversos critérios para balizar, daqui em diante, as condutas consideradas ilegais. Um desses critérios, por exemplo, define que “para se configurar o ato abusivo não se requer ‘a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição’, mas sim ‘a gravidade das circunstâncias que o caracterizam’, de acepção mais ampla”. O ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE durante a eleição presidencial do ano que vem, elogiou a iniciativa. “A Justiça Eleitoral não é tola. Nós podemos absolver aqui por falta de provas, mas nós sabemos o que ocorreu, sabemos o que vêm ocorrendo, e não vamos permitir que isso ocorra novamente”, alertou. Moraes afirmou ainda que “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil”.
TSE cassa mandato de deputado estadual paranaense
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (28), por 6 votos a 1, cassar o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL), por uso indevido de meios de comunicação social na corrida eleitoral de 2018. A decisão foi tomada em decorrência de uma transmissão ao vivo feita por Francischini no dia da eleição, em que o parlamentar, então deputado federal, disse estar ocorrendo fraude no cômputo de votos, de modo a impedir a eleição de Jair Bolsonaro como presidente. As declarações foram feitas cerca de meia hora antes do fechamento das urnas, por meio de uma live no Facebook. De acordo com os autos do processo, o vídeo teve mais de 70 mil visualizações ao vivo e 400 mil compartilhamentos, tendo recebido 105 mil comentários.
No entender da maioria do TSE, o deputado sabia não haver provas de suas declarações, mas ainda assim seguiu com a narrativa de fraude eleitoral, com o intuito de influenciar o resultado final da votação, conduta considerada grave. Esta é a primeira vez que um deputado é cassado pelo TSE por disseminar fake news (notícias falsas) sobre o processo eleitoral. O julgamento havia sido iniciado na semana passada, mas seu desfecho acabou adiado em função de um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Carlos Horbach. Nesta quinta-feira (28), ele foi o único a votar contra a cassação, por entender que não ficou comprovado que a transmissão teve de fato influência sobre o resultado eleitoral. Votaram pela cassação todos os demais seis ministros do TSE – Luís Felipe Salomão, relator, Mauro Campbell, Sergio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, atual presidente da corte eleitoral.
Com esse desfecho, o TSE atendeu a recurso do Ministério Público e reverteu decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia absolvido o deputado. Último a votar, Barroso destacou que, no entender da maioria, as declarações do deputado estadual eram sabidamente inverídicas e tiveram como objeto atacar a credibilidade de todo o processo eleitoral, motivo pelo foi necessário fazer um “exemplo” do parlamentar. “No caso específico, periciadas as urnas, constatou-se que era mentira”, disse o ministro. “Nós precisamos passar a mensagem clara de que não é possível, no dia das eleições, se difundir falsamente a informação de que as urnas são fraudadas, comprometendo o processo democrático, tirando a credibilidade das eleições e atacando a Justiça Eleitoral”, afirmou o presidente do TSE.
Defesa: Poucos minutos após o fim do julgamento, Francischini publicou um vídeo comentando a cassação de seu mandato. “Lamento demais essa decisão que afeta mandatos conquistados pela vontade do eleitor. Agora reassumo meu cargo de delegado da Polícia Federal. Mas não vou desistir, vamos recorrer e reverter esta decisão no STF, preservando o voto e a vontade de meio milhão de paranaenses”, disse ele. Da tribuna do TSE, o advogado Gustavo Swain Kfouri sustentou que as declarações do então candidato foram “infelizes”, porém incapazes de afetar a normalidade do pleito.
STF decide que crime de injúria racial não prescreve
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que o crime de injúria racial não prescreve. A Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição.
O caso envolve uma mulher idosa de 79 anos que foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a um ano de prisão pelo crime de injúria qualificada por preconceito. A sentença foi proferida em 2013. A situação que levou à condenação ocorreu um ano antes em um posto de gasolina. A acusada queria pagar o abastecimento do carro com cheque, mas ao ser informada pela frentista que o posto não aceitava essa forma de pagamento, ofendeu a funcionária com os seguintes dizeres: “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”.
A defesa sustentou no processo que a autora das ofensas não pode ser mais punida pela conduta em razão da prescrição do crime. Para os advogados, ocorreu a extinção da punibilidade em razão da idade. Pelo Código Penal, o prazo de prescrição cai pela metade quando o réu tem mais de 70 anos. Além disso, a defesa sustentou que o crime de injúria racial é afiançável e depende da vontade do ofendido para ter andamento na Justiça. Dessa forma, não pode ser comparado ao racismo, que é inafiançável, imprescritível e não depende da atuação da vítima para que as medidas cabíveis sejam tomadas pelo Ministério Público.
Votos: O caso começou a ser julgado no ano passado, quando o relator, ministro Edson Fachin, proferiu o primeiro voto do julgamento e entendeu que a injúria é uma espécie de racismo, sendo imprescritível. Em seguida, o ministro Nunes Marques abriu divergência e entendeu que o racismo e a injúria se enquadram em situações jurídicas diferentes. Para o ministro, o racismo é uma “chaga difícil de ser extirpada”, no entanto, a injúria qualificada é afiançável e condicionada à representação da vítima. “Não vejo como equipará-los, em que pese seja gravíssima a conduta de injúria racial”, afirmou.
Hoje, na retomada do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, votou para considerar o crime de injúria racial imprescritível. Moraes citou os comentários da idosa para exemplificar que trata-se de um caso de racismo. “Isso foi ou não uma manifestação ilícita, criminosa e preconceituosa em virtude da condição de negra de vítima? Logicamente, sim. Se foi, isso é a prática de um ato de racismo”, afirmou. O entendimento foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e o presidente, Luiz Fux.
Presidente do STF recebe relatório da CPI da Pandemia
Senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia entregaram hoje (28) uma cópia do relatório final ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. A Corte será destinatária de eventuais ações contra investigados com foro privilegiado. 
No encontro, os senadores informaram ao presidente do STF que os documentos foram entregues ontem (27) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem caberá analisar juridicamente as conclusões da CPI. Participaram da audiência os senadores Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI; Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente, e Humberto Costa (PT-PE), titular.
“Estaremos aguardando o eventual desdobramento por parte da Procuradoria-Geral da República. Nós acreditamos que as pessoas com prerrogativa de foro, que, além do presidente da República, são sete, poderão vir a ser objeto de avaliação futura pelo STF, a partir dos tipos penais que foram indicados no indiciamento do relatório da CPI”, disse Randolfe. Ontem, ao receber os parlamentares, Aras reiterou que uma equipe qualificada analisará, sob sua coordenação direta, todas as informações e adotará as providências cabíveis. Mais cedo, o relatório final também foi entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) e às procuradorias da República no Distrito Federal e do Trabalho.
CGU e PF apuram irregularidades no processo de importação da Covaxin
A Polícia Federal (PF) realiza hoje (28) uma operação para apurar indícios de crimes praticados no processo de contratação de doses da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde (MS), em convênio com a Precisa Medicamentos. A operação, realizada com a colaboração da Controladoria Geral da União (CGU), cumpre 11 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas e Brasília.
As investigações, de acordo com a CGU, tiveram início após denúncias da imprensa sobre indícios de prática de crimes no processo de importação do imunizante, produzido pela empresa indiana Bharat Biotech Limited, por parte da Precisa. A empresa também foi investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre a pandemia de covid-19. Os senadores investigaram o convênio da empresa para a aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin com o MS, em um contrato no valor de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses. A CPI investigou a suspeita da prática de pedido de propina e superfaturamento das doses, entre outras irregularidades.
Em junho, após as denúncias, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou a suspensão do contrato. Em agosto, foi publicada no Diário Oficial da União a rescisão unilateral do contrato do governo com a Precisa Medicamentos. De acordo com a CGU, as investigações apontaram que a Precisa, que alegava ser a representante oficial do laboratório indiano, apresentou documentos falsos ao MS e à CGU. Os trabalhos revelaram, ainda, cartas de fiança irregulares emitidas pela empresa FIB Bank, que não tem autorização para funcionamento pelo Banco Central. Além disso, há suspeita de fraude nas assinaturas e nos documentos constitutivos da FIB Bank. “Ainda de acordo com as investigações, as cartas de fiança inidôneas apresentadas para o Ministério da Saúde e diversos outros órgãos públicos federais, estaduais e municipais podem alcançar mais de R$ 500 milhões”, informou a CGU.
Na Câmara, especialistas defendem uso de máscaras mesmo com vacinação
Especialistas ouvidos nesta quinta-feira (28) pela comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de enfrentamento à covid-19 defenderam a continuidade do uso de máscaras mesmo com o avanço da vacinação. O debate abordou a flexibilização da utilização da proteção facial em locais abertos e a adoção do passaporte sanitário em algumas cidades brasileiras.
A secretária extraordinária de enfrentamento à covid-19 do Ministério da Saúde, Rosana Leite, lembrou que, apesar do recuo no número de casos com o aumento de doses aplicadas, só a imunização não consegue realizar o controle da transmissão do vírus, e o uso de máscara e o distanciamento precisam continuar.
“Por mais que tenhamos evoluído, que tenhamos segurança e que saibamos que a imunização vai ajudar a solucionar a pandemia, temos ainda de adotar outras medidas concomitantes”, apontou. O assessor técnico do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela, afirmou que qualquer medida que for adotada para controle da covid-19 não pode ser realizada nacionalmente porque as realidades em cada estado são diferentes. Ele ressaltou que a flexibilização do uso de máscaras deve ser feita com muita cautela. “Nos Estados Unidos, de repente liberaram geral o uso da máscara para aqueles vacinados com segunda dose, e nós vimos um recrudescimento dos casos, das internações e dos óbitos. Isso obrigou as autoridades a recuarem, desobrigando a proteção facial apenas em ambientes abertos e sem aglomeração”, exemplificou.
Passaporte sanitário: O assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Alessandro Aldrin, disse que o certificado de vacinação é fundamental para a retomada dos eventos coletivos. “O passaporte ou comprovante vem em boa hora para esses eventos, sim. A economia tem de voltar a girar, mas de forma segura”, destacou. “Estamos em democracia, então por que alguém que não quer se vacinar pode colocar minha saúde em risco? De forma alguma! Ele tem a prerrogativa dele, mas não pode colocar em risco o coletivo, ele não pode entrar em um estádio ou show com 30 mil pessoas”, acrescentou. Para Aldrin, ainda não é o momento de deixar de lado o uso de máscaras, uma vez que o número de mortes por covid-19 no Brasil ainda está em torno de 400 pessoas por dia.
Bolsonaro desembarca na Itália para Cúpula do G20
O presidente Jair Bolsonaro desembarca nesta sexta-feira (29), por volta das 7h30 no horário de Brasília (12h30 no horário local), em Roma, capital da Itália, onde participa no fim de semana da Cúpula de Líderes do G20, o grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo. 
O único compromisso do dia para Bolsonaro é uma audiência com o presidente da Itália, Sergio Mattarella, no Palácio do Quirinal. Na Itália, cujo sistema de governo é parlamentarista, o presidente é o chefe de Estado. Já a chefia de governo é exercida pelo primeiro-ministro, posto atualmente ocupado por Mario Draghi. A comitiva presidencial é integrada pelos ministros Carlos França (Relações Exteriores) e Paulo Guedes (Economia). No sábado (30) e domingo (31), o presidente brasileiro participa das atividades do G20, onde deve ter outros encontros bilaterais com autoridades estrangeiras, além de reuniões internas.
O encontro dos principais líderes globais deve ter como temas centrais o enfrentamento à pandemia e a situação climática do planeta. Do lado brasileiro, estarão em pauta assuntos como saúde, tecnologia e meio ambiente, segundo informou o Palácio do Itamaraty. Após o encontro do G20, o cronograma de Bolsonaro na Itália inclui viagem até a província de Pádua, onde está prevista uma cerimônia de entrega do título de cidadão honorário do município de Anguillara Veneta, seguida de um almoço oferecido pela prefeita da cidade, Alessandra Buoso. Ela é integrante do partido de direita italiano A Liga. Esta região também é tida como local de origem da família do presidente brasileiro, de onde seu bisavô paterno teria emigrado para o Brasil. Já na terça-feira (2), o compromisso de Bolsonaro é na província de Pistoia, onde participará de um cerimônia em memória dos pracinhas brasileiros que lutaram pelas Forças Armadas brasileiras durante a Segunda Guerra Mundial. A cerimônia ocorrerá no Monumento Votivo Militar Brasileiro. A previsão é que, depois deste compromisso, Bolsonaro retorne da Itália para o Brasil, onde deve chegar já na madrugada de quarta-feira (3).
Fiocruz e AstraZeneca assinam acordo para importação de IFA em 2022
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a farmacêutica AstraZeneca assinaram hoje (28) uma declaração conjunta de compromisso para aquisição de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA). Os novos lotes de IFA importado permitirão que o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) produza 60 milhões de doses da vacina contra covid-19 em 2022.
Com o acordo, Bio-Manguinhos vai reforçar as entregas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) no primeiro semestre do ano que vem, para o qual já estavam previstas 60 milhões de doses fabricadas a partir de IFA produzido no Brasil. Desse modo, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve receber 120 milhões de doses da vacina AstraZeneca contra covid-19 nos primeiros seis meses do ano que vem. A assinatura do acordo contou com a presença do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, do CEO Global da AstraZeneca, Pascal Soriot, e do presidente da AstraZeneca no Brasil, Carlos Sánchez-Luis.
A Fiocruz afirma que a maior disponibilidade de doses permitirá ao Ministério da Saúde estabelecer diferentes protocolos de vacinação e dispor da vacina para implementar doses de reforço nos grupos em que ela for necessária. “A Fiocruz está buscando se antecipar aos possíveis cenários de evolução da pandemia para atender às demandas do Ministério da Saúde e da sociedade brasileira e a garantia desse IFA no início do ano que vem nos permitirá essa flexibilidade. Hoje, mais uma vez, contamos com a parceria da AstraZeneca, uma parceria que vem se fortalecendo e se expandindo inclusive para o enfrentamento de outros agravos”, comenta a presidente da Fundação, Nísia Trindade Lima, em texto divulgado pela Agência Fiocruz de Notícias. No encontro, a presidente da fundação e o presidente da AstraZeneca Brasil também assinaram uma carta de intenções que visa uma futura parceria entre a empresa e o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) no enfrentamento a Diabetes, Doença Renal Crônica e Insuficiência Cardíaca.
Covid-19: Brasil registra 15.268 casos e 389 mortes em 24 horas
O total de pessoas que contraíram covid-19 durante a pandemia subiu para 21.781.436. Em 24 horas, as autoridades de saúde registraram 15.268 novos casos de covid-19. Ainda há 195.044 casos em acompanhamento, de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado. Desde o início da pandemia, 607.068 pessoas morreram da doença. De ontem para hoje, foram confirmadas por secretarias de Saúde 389 mortes pela doença.
Ainda há 2.956 falecimentos em investigação. Essa situação ocorre pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores. Até esta segunda-feira, 20.979.324 pessoas haviam se recuperado da covid-19. Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado nesta quinta-feira (28). A atualização consolida informações enviadas por secretarias estaduais de Saúde sobre casos e mortes em cada Unidade da Federação.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (151.798), Rio de Janeiro (68.229), Minas Gerais (55.525), Paraná (40.460) e Rio Grande do Sul (35.423). Já os estados com menos óbitos resultantes da doença são Acre (1.845), Amapá (1.991), Roraima (2.029), Tocantins (3.873) e Sergipe (6.027).
SC: Estado confirma 1.214.738 casos, 1.188.758 recuperados e 19.626 mortes
O Governo do Estado relatou que há um total de 1.214.738 casos confirmados de Covid-19, sendo que 1.188.758 estão recuperados e 6.354 continuam em acompanhamento. O dado foi divulgado nesta quinta-feira, 28. O coronavírus causou 19.626 óbitos no estado até agora. Com isso, a taxa de letalidade é de 1,62%.
Em relação à última atualização diária, houve mais 16 óbitos registrados. Aos casos confirmados se somaram 964, enquanto a estimativa de recuperados aumentou 895. Esses dados resultam num crescimento de 53 no número de casos ativos.
>>> Confira aqui o boletim diário desta quinta-feira, 28
>>> Confira o detalhamento dos óbitos por data
>>> Saiba mais sobre as fontes e os conceitos dos dados
O Governo do Estado estima que haja 54 municípios sem casos ativos. A região com a maior quantidade de casos ativos hoje, proporcionalmente à população, é a de Xanxerê, que tem 133 para cada 100 mil habitantes. Em seguida, estão Extremo-Oeste (108) e Grande Florianópolis (103). As que menos têm são Alto Vale do Rio do Peixe (39), Meio-Oeste (40) e Alto Uruguai Catarinense (50).
A taxa de ocupação dos leitos de UTI Adulto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina é de 63,9%. Isso significa que, dos 1.343 leitos existentes no estado para adultos, 858 estão ocupados, sendo 294 por pacientes com confirmação ou suspeita de infecção por coronavírus.
Governo do Estado registra 1.572 novos casos e 60 óbitos pela Covid-19
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) divulgou nesta quinta-feira (28) mais 1.572 casos e 60 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus. Os casos são referentes aos meses ou semanas anteriores e não representam a notificação das últimas 24 horas. Os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Paraná soma 1.544.975 casos confirmados e 40.242 óbitos pela doença.
Os casos divulgados nesta data são de outubro (932), setembro (343), agosto (123), julho (54), junho (64), maio (43), abril (1), março (2) e janeiro (2) de 2021 e de dezembro (2), novembro (1), outubro (2), setembro (2) e julho (1) de 2020. Os óbitos são de outubro (27), setembro (6), agosto (2), julho (1), maio (3), abril (2), março (3), fevereiro (1) e janeiro (3) de 2021 e de dezembro (2), novembro (1), outubro (3), agosto (2), julho (3) e maio (1) de 2020.
INTERNADOS – 362 pacientes com diagnóstico confirmado estão internados. São 292 em leitos SUS (176 em UTIs e 116 em clínicos/enfermarias) e 70 em leitos da rede particular (39 em UTIs e 31 em clínicos/enfermarias). Há outros 1.042 pacientes internados, 577 em leitos de UTI e 465 em enfermarias, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos das redes pública e particular e são considerados casos suspeitos.
ÓBITOS – A Sesa informa a morte de mais 60 pacientes. São 19 mulheres e 41 homens, com idades que variam de zero a 91 anos. Os óbitos ocorreram entre 21 de maio de 2020 e 27 de outubro de 2021. Os pacientes que morreram residiam em Ponta Grossa (12), Curitiba (9), Londrina (6), Foz do Iguaçu (5), Cascavel (4), Pato Branco (3), Arapongas (2) e Apucarana (2). O boletim registra ainda a morte de uma pessoa que residia em cada um dos seguintes municípios: Terra Rica, São Manoel do Paraná, São José dos Pinhais, Sengés, Pinhais, Palotina, Paiçandu, Nova Esperança, Maringá, Marialva, Laranjeiras do Sul, Guarapuava, Francisco Alves, Fazenda Rio Grande, Carambeí, Cambé e Arapuã.
FORA DO PARANÁ – O monitoramento da Secretaria da Saúde registra 6.183 casos de não residentes no Estado – 218 pessoas morreram.
Líderes do G20 se comprometem a limitar aquecimento global
Antes de seguirem para a COP26 – a Conferência do Clima – em Glasgow, na Escócia, os 20 países mais ricos se reúnem no fim de semana em Roma. Na agenda está o estabelecimento de medidas urgentes para manter o objetivo de limitar o aquecimento do planeta a 1,5 grau Celsius. Um esboço de acordo traça a argumentação preparatória do G20 para alavancar ações concretas, a serem discutidas na 26ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU).
“Nós nos comprometemo a enfrentar o desafio existente das alterações climáticas”, dizem os 20 países mais ricos do mundo,de acordo com as primeiros tópicos do comunicado da reunião de Roma, citado pela Reuters. O compromisso é visto como trampolim fundamental para atenuar a crise climática, antes da COP26, na Escócia.
1,5 grau: Segundo documento-esboço, os líderes do G20 deverão reconhecer que se o aquecimento puder ser limitado a 1,5 grau acima dos níveis pré-industriais, os impactos das mudanças climáticas são “muito mais baixos” do que se a temperatura subir em 2 graus. As nações desenvolvidas deverão também se comprometer a aplicar “ações imediatas para alcançar a meta de 1,5 grau”, diz o documento. Esse compromisso já vem, pelo menos, desde 2015, com o Acordo de Paris, no qual os signatários tinham acordado em manter o aquecimento global “abaixo” de 2 graus, de preferência, em 1,5 grau.
Destacando os episódios climáticos extremos, a comunidade científica tem insistido em limitar a subida da temperatura, sob pena de o planeta sofrer uma catástrofe ambiental. “Atendendo ao apelo da comunidade científica, observando os alarmantes relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e cientes de nosso papel de liderança, comprometemo-nos a enfrentar o desafio existente das alterações climáticas”, destaca o G20. “Reconhecemos a importância fundamental de alcançar emissões líquidas globais de gases de efeito estufa ou neutralidade de carbono até 2050”, acrescenta. A data “2050” está entre aspas no documento-esboço, indicando que o ano poderá estar sujeito a negociação.
Carvão: Entre os países que compõem o G20 estão o Brasil, a China, Índia, Alemanha e os Estados Unidos. São responsáveis por 80% do Produto Interno Bruto mundial, 60% da população e cerca de 80% das emissões globais de gases de efeito estufa. O grupo dos 20 reafirmou o compromisso de “eliminar e racionalizar” os subsídios aos combustíveis fósseis até 2025 e reduzir o uso do carvão para produzir energia. O carvão é apontado como o principal poluente que contribui para o aquecimento global.
“Faremos o máximo para evitar a construção de novas centrais elétricas a carvão”. Eles alertam que, para esse objetivo, devem ser levadas em conta as circunstâncias nacionais e acrescentam que irão implementar um sistema energético “amplamente descarbonizado” na década de 2030. No documento inicial, os países se comprometem também a cortar emissões coletivas de metano,”substancialmente” até 2030, prazo que aparece entre parênteses. O Centro de Convenções de Roma La Nuvola, no distrito EUR da cidade, sediará o encontro de dois dias, dos chefes de Estado do G20, neste fim de semana na Itália.
Facebook anuncia mudança de nome corporativo para Meta
O Facebook anunciou nesta quinta-feira (28) que mudará a marca para Meta, uma mudança de nome que ocorre enquanto a empresa enfrenta críticas de legisladores e reguladores sobre seu poder de mercado, suas decisões algorítmicas e o policiamento de abusos em suas plataformas.
O presidente-executivo da companhia, Mark Zuckerberg, falando na conferência de realidade aumentada e virtual transmitida ao vivo da empresa, disse que o novo nome reflete seu foco na construção do metaverso. “No momento, nossa marca está tão intimamente ligada a um produto que não pode representar tudo o que estamos fazendo hoje, muito menos no futuro”, disse.
A gigante da tecnologia disse que a mudança reunirá seus diferentes aplicativos e tecnologias sob uma nova marca. Informou que não mudaria sua estrutura corporativa. O metaverso, um termo cunhado pela primeira vez em um romance distópico três décadas atrás e agora ocupando os holofotes no Vale do Silício, refere-se amplamente à ideia de um ambiente virtual compartilhado que pode ser acessado por pessoas usando dispositivos diferentes. A empresa revelou uma nova placa em sua sede em Menlo Park, Califórnia, na quinta-feira, substituindo seu logotipo Like com o polegar para cima por uma forma azul infinita.
Após 17 anos, Jogos Escolares Brasileiros voltam a ocorrer no RJ
Nenhum dos mais de seis mil adolescentes – idades entre 12 e 14 anos – que participam da edição 2021 dos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs) era nascido na última vez que o evento foi realizado. A competição, voltada àqueles que ainda engatinham como atletas, ficou sem ocorrer por 17 anos. Nesta quinta-feira (28), os JEBs foram retomados e as primeiras disputas foram da ginástica. O evento buscam recuperar o status de principal celeiro de talentos do esporte brasileiro. O palco é sugestivo: a cidade do Rio de Janeiro e suas instalações olímpicas.
“O esporte de alto rendimento de fato é a grande vitrine. Mas para que o topo da pirâmide seja forte é preciso fazer como as dez principais potências olímpicas do mundo: investir na base escolar e universitária”, defende o ex-árbitro de futebol Antônio Hora Filho, presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE).
Até o dia 5 de novembro, o JEBs reunirá atletas de 17 modalidades, sendo 15 que estiveram no programa dos Jogos Olímpicos de Tóquio (as exceções são o futsal e o xadrez). Pela primeira vez na história, haverá disputa de provas paralímpicas, no caso, no atletismo. Os 26 estados, além do Distrito Federal, estarão representados com delegações do mesmo tamanho. O espelho das Olimpíadas se faz presente de mais formas. As Arenas Cariocas 1, 2 e 3, o Velódromo, o Complexo Aquático Maria Lenk, o Centro Olímpico de Tênis, a Arena da Juventude e a Arena Olímpica do Rio (conhecida atualmente como Jeunesse Arena) foram usadas na Olimpíada Rio 2016 e servirão de palco para diversas modalidades no JEBs.
BRASILEIRÃO – SÉRIE A
Red Bull Bragantino vence o Sport
Em confronto válido pela 34ª rodada do Campeonato Brasileiro, que foi antecipado por causa da Sul-Americana, na qual o Red Bull Bragantino é finalista, o time de Bragança Paulista venceu, na noite desta quinta-feira (28), o Sport por 3 a 0, no estádio Nabi Abi Chedid, em Bragança Paulista. O resultado levou o Red Bull Bragantino ao G4 – o time paulista agora é o terceiro colocado, com 49 pontos, dez atrás do líder Atlético-MG. Os gols da vitória foram de Ytalo, Chico, contra e Cuello. O Red Bull Não perde há oito jogos. O Red Bull Bragantino volta a campo na segunda-feira pela 29º rodada diante do Cuiabá, na Arena Pantanal. O Sport joga no domingo contra o Atlético-GO na Arena Pernambuco.
O confronto: Flamengo e Atlético-MG
Principais potências do futebol brasileiro nesta temporada, Atlético-MG e Flamengo se enfrentarão no próximo domingo e testarão, em campo, a capacidade de converter dinheiro em resultado esportivo. Esses clubes têm elencos estrelados e chances de títulos relevantes, mas as semelhanças param por aí. Em termos de trajetória administrativa e financeira, em um retrospecto recente, mineiros e cariocas optaram por modelos diferentes para chegar ao mesmo objetivo. O Flamengo detém o maior faturamento do futebol nacional, fato que lhe possibilita, há vários anos, comprar e remunerar vários dos melhores jogadores disponíveis no mercado. A arrecadação beira R$ 1 bilhão. Já o Atlético-MG tem passado por um fortalecimento repentino, causado por dinheiro que não tem origem exatamente em suas receitas, mas na participação de empresários atleticanos, os famosos mecenas.
Última derrota do Galo para o rival Rubro-Negro foi em outubro de 2019; equipes se enfrentam neste sábado, no Maracanã, em “final antecipada” do Brasileirão. Um duelo cheio de história, impulsionado por uma das maiores (senão a maior) rivalidade entre estados do futebol brasileiro. Flamengo e Atlético-MG estarão frente a frente neste sábado, às 19h (de Brasília), pela 118ª vez. O Galo levou a melhor nos últimos dois anos, mas no retrospecto da década, prevalece o equilíbrio absoluto. Líder isolado do Brasileirão e finalista da Copa do Brasil, o Galo chega embalado para o clássico nacional. Por outro, o Flamengo vem de derrota no Brasileiro e eliminação na Copa do Brasil para o Athletico-PR, no meio de semana. O Rubro-Negro não vence há quatro jogos, e chega pressionado pela sequência de maus resultados.
Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – Agências de Notícias dos estados de SC e Paraná.
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