Anfavea: queda de impostos pode aumentar venda em até 300 mil carros
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio Lima Leite, afirmou, nesta quinta-feira (25), em São Paulo, que a redução de impostos no setor, anunciada pelo governo federal, está produzindo efeitos imediatos na cadeia de produção automobilística. Ele disse que as montadoras já estão alterando planejamentos para poder produzir mais.
“Nós tivemos notícias de três fábricas que suspenderam lockdowns [paralisação dos trabalhos por falta de demanda] que estavam previstos. O efeito [da redução dos impostos] é imediato [e isso explica] a urgência dessas medidas”, disse, em entrevista, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Para ele, a queda de impostos poderá elevar a produção do setor em cerca de 300 mil veículos por ano. Ele ressaltou, no entanto, que as medidas ainda não foram anunciadas na sua integralidade. “Essas medidas podem impactar o mercado entre 200 ou 300 mil unidades, mas depende, porque nós ainda não conhecemos todas as regras. Mas não seria muito imaginar algo em torno de 200 mil a 300 mil unidades dependendo de como vai ser essa composição que será anunciada”, acentuou.
Leite garantiu que o corte de impostos não irá causar diminuição na tecnologia empregada nos carros, assim como não haverá redução na segurança dos veículos e no cuidado ambiental. “Os itens de segurança obrigatórios, que foram uma grande conquista para o consumidor e para a sociedade, eles estão mantidos. Não há qualquer flexibilidade em relação à segurança veicular. Igualmente, não há qualquer flexibilidade quanto à questão ambiental e há um estímulo em caráter social em função do preço do veículo”, finalizou.
Governo anuncia redução de até 10,96% no preço de carros novos
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (25) a redução de impostos com o objetivo de diminuir o valor final de carros novos no Brasil. A medida será possível com a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) para a indústria automotiva.
Os descontos que incidirão sobre o valor dos veículos irão de 1,5% a 10,96%, de acordo com critérios de preço, eficiência energética e densidade industrial no país. A medida vale para carros de até R$ 120 mil.
Contudo, ainda não há definição de qual será o nível de redução das alíquotas e como o governo compensará o benefício. A medida está em discussão no Ministério da Fazenda, que terá 15 dias para apresentar os parâmetros que serão usados na edição de um decreto (para reduzir o IPI) e de uma medida provisória (MP) (para reduzir PIS/Confins) que será encaminhada para aprovação do Congresso Nacional. As informações foram dadas pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes de entidades de trabalhadores e fabricantes do setor automotivo, no Palácio do Planalto, em Brasília.
No encontro, Lula e Alckmin discutiram medidas de curto prazo para ampliar o acesso da população a carros novos e alavancar a cadeia produtiva ligada ao setor automotivo brasileiro, visando à renovação da frota no país. Segundo o vice-presidente, os benefícios serão temporários, para este momento de ociosidade da indústria.
De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o preço final ao consumidor pode cair para menos de R$ 60 mil, conforme a política de cada montadora. Atualmente, não é possível comprar um carro popular por menos de R$ 68 mil.
O presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, explicou que é importante que o benefício seja de pelo menos 12 meses, para melhor planejamento e investimentos da indústria.
Segundo Leite, os descontos serão imediatos após a publicação da MP e do decreto e incidirão, inclusive, sobre os veículos que já estão nos pátios das montadoras.
Critérios: Alckmin explicou que haverá uma metodologia para aplicação dos descontos, que levarão em conta três critérios. O primeiro é a questão social, do preço do carro. “Hoje o carro mais barato é quase R$ 70 mil. Então, queremos reduzir esse valor”, disse. “O carro, quanto menor, mais acessível, maior será o desconto do IPI e PIS/Cofins. Então, o primeiro item é social, é você atender mais essa população que está precisando mais.”
O segundo critério é a eficiência energética, “é quem polui menos”. “Então, você premia e estimula a eficiência energética, carros que poluem menos, com menor emissão de CO2 [gás carbônico, gases de efeito estufa]”, disse. Para Márcio de Lima Leite, da Anfavea, de modo geral, com a renovação da frota, já haverá ganhos ambientais para o país, uma vez que um veículo usado pode emitir 23 vezes mais gases de efeito estufa que um carro novo.
E, por fim, o critério da densidade industrial. “O mundo inteiro, hoje, procura fortalecer a sua indústria. Então, se eu tenho uma indústria [em] que 50% do carro é de peças [fabricadas no Brasil] e feito no Brasil e o outro é 90%, isso vai ser levado em consideração”, explicou Alckmin. Segundo o vice-presidente, o Brasil vem sofrendo um processo de desindustrialização e, por isso, o poder público deve fazer um esforço de recuperação para aumentar a competitividade e reduzir o Custo Brasil. “É o que chamamos de neoindustrialização”, disse.
Consumo nos lares brasileiros cresce 2,14% no quadrimestre
O Consumo nos Lares Brasileiros medido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) encerrou o primeiro quadrimestre com alta de 2,14%. Na comparação de abril ante março a alta foi de 1,47%. Na comparação de abril de 2023 com abril de 2022 houve alta de 2,09%.
O resultado contempla os formatos de loja: atacarejo, supermercado convencional, loja de vizinhança, hipermercado, minimercado e e-commerce. Todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com os dados da Abras, o valor da cesta de 35 produtos de largo consumo (alimentos, bebidas, carnes, produtos de limpeza, itens de higiene e beleza) registrou alta de 0,53% em abril, fazendo com que o preço na média nacional passasse de R$ 747,35 em março para R$ 751,29 em abril.
As principais quedas nos preços vieram da cebola (-7,01%), óleo de soja (-4,44%), margarina cremosa (-0,93%). Entre as proteínas, as quedas foram puxadas pela carne bovina com os cortes do traseiro (-1,16%) e do dianteiro (-0,86%). Frango congelado (-0,36%) e pernil (-0,51%) também registram redução nos preços. Em 12 meses, os preços dos cortes bovinos nos supermercados acumulam queda de 11%. As altas ficaram por conta de tomate (+10,64%), leite longa vida (+4,96%), feijão (+4,41%), batata (+3,96%), farinha de mandioca (+2,87%), ovos (+2,46%). Na categoria de limpeza, as altas foram puxadas por desinfetante (+1,63%), água sanitária (+1,25%), detergente líquido para louças (+0,44%), sabão em pó (+0,16%). Entre os produtos de higiene e beleza, creme dental (+1,35%), sabonete (+1,12%), xampu (+0,83%), papel higiênico (+0,73%) registraram maior variação de preços. Já entre os produtos de higiene e beleza, creme dental (+1,35%), sabonete (+1,12%), xampu (+0,83%), papel higiênico (+0,73%) registraram maior variação de preços.
Na análise regional do desempenho das cestas, a maior variação foi registrada no Centro-Oeste (+1,06%) onde a cesta passou de R$ 696,45 em março para R$ 703,81 em abril. Nas demais regiões as variações foram: Sudeste (+0,72%), Nordeste (+0,46%), Norte (+0,16%) e Sul (+0,04%). Segundo o vice-presidente da Abras, Marcio Milan, no semestre, o novo reajuste do salário-mínimo, o reajuste dos salários dos servidores federais, a restituição do primeiro lote do Imposto de Renda 2023, a ampliação da isenção do imposto de renda para R$ 2.640,00, a antecipação do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS devem movimentar a economia.
“A combinação da desaceleração nos preços dos alimentos, a sequência de queda nos preços das carnes e os recursos injetados na economia trouxeram mais consistência ao consumo nos lares no quadrimestre. Em junho, a continuidade dos resgates dos recursos do PIS/Pasep, do pagamento de precatórios do INSS, a manutenção dos programas de transferência de renda do governo federal – Bolsa Família e Primeira Infância e a implantação do Benefício Variável para crianças, adolescentes e gestantes e pagamento do Auxílio Gás tendem a contribuir para a composição da cesta de alimentos”, disse.
Prévia da inflação oficial cai para 0,51% em maio
A inflação oficial, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), ficou em 0,51% em maio deste ano. A taxa é inferior às observadas em abril deste ano (0,57%) e em maio do ano passado (0,59%). O dado foi divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com o resultado de maio, a prévia da inflação oficial acumula variação de 3,12% no ano. Em 12 meses, a taxa acumulada caiu de 4,16% em abril para 4,07% em maio deste ano.
Alta dos preços: Sete dos nove grupos de despesa pesquisados pelo IPCA-15 tiveram alta de preços em maio, com destaque para saúde e cuidados pessoais (1,49%) e alimentação e bebidas (0,94%). O primeiro grupo foi influenciado por altas de preços nos produtos farmacêuticos (2,68%), ainda um reflexo do reajuste de 5,60% nos medicamentos a partir de 31 de março, e em itens de higiene pessoal (1,38%). Um dos itens que se destacaram nessa categoria foram os perfumes (2,21%). Os alimentos tiveram aumento do ritmo da inflação, que havia sido de apenas 0,04% na prévia de abril. A alta de preços de 0,94% na prévia de maio foi puxada por produtos como tomate (18,82%), batata-inglesa (6,60%), leite longa vida (6,03%) e queijo (2,42%). Os demais grupos com inflação foram habitação (0,43%), despesas pessoais (0,40%), vestuário (0,35%), educação (0,07%) e comunicação (0,02%).
Deflação: Por outro lado, o recuo do IPCA-15 de abril para maio foi puxado principalmente pelos transportes, que haviam registrado inflação de 1,44% na prévia do mês anterior, passou a ter deflação (queda de preços) de 0,04% neste mês. As passagens aéreas, com queda de 17,26%, foram o item individual que mais pesou na queda da inflação. O resultado dos transportes também foi influenciado pelos preços de combustíveis como óleo diesel (-2,76%), gás veicular (-0,44%) e gasolina (-0,21%). Artigos de residência foi outro grupo de despesas com deflação: -0,28%.
BNDES anuncia R$ 3,6 bilhões para Pronaf Safrinha
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, anunciou nesta quinta-feira (25), em São Paulo, recursos da ordem de R$ 3,6 bilhões para a colheita da safrinha, nome dado ao cultivo plantado no verão e logo após a safra e colhido entre o outono e o inverno. A verba será repassada pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
“Vamos começar a abrir o cadastro, nos próximos dias”, disse Mercadante, em entrevista concedida após participar do evento Dia da Indústria, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Dia da Indústria: Durante o evento em São Paulo, Mercadante anunciou pacote de medidas do BNDES destinadas ao setor industrial. Entre as medidas estão a disponibilização de R$ 2 bilhões para empresas brasileiras exportadoras com receita em moeda americana ou atrelada à variação cambial; a redução dos spreads para financiar a produção de bens nacionais voltados à exportação; e a disponibilização de R$ 20 bilhões, nos próximos quatro anos, para financiar inovação tendo por juros a Taxa Referencial (TR). A primeira linha anunciada por ele, de R$ 2 bilhões – podendo chegar a R$ 4 bilhões – será oferecida à indústria exportadora nas mesmas condições da agricultura: 7,5% de juros ao ano, com taxa fixa em dólar e dois anos de carência.
Por sua vez, os R$ 20 bilhões em recursos serão voltados para financiamento de inovação nos próximos quatro anos a uma taxa de 1,7% ao ano e dois anos de carência. “Quem quiser fazer inovação, pode ir ao BNDES que vai ter dinheiro”, disse Mercadante, durante o evento. Já o BNDES Exim Pré-Embarque vai financiar a produção de bens nacionais a serem exportados. Neste caso, o spread cobrado pelo banco será reduzido em até 60%, no caso de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) mas, segundo o banco, as melhoras nas condições da linha abarcarão empresas de todos os portes.
Recursos: Em entrevista à imprensa, Mercadante disse que os recursos trazidos ao país nas viagens internacionais feitas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além do combate ao desmatamento no país, é que permitiram ao banco de fomento anunciar todas essas linhas de financiamento. “Apesar de não termos até agora nenhum subsídio, todo esse esforço que estamos fazendo é tirar leite de pedra. Estamos trazendo recursos que a entrada do presidente Lula internacionalmente e o combate ao desmatamento da Amazônia [permitiram]”. Segundo Mercadante, o combate ao desmatamento no país “traz não só o Fundo da Amazônia como financiamento para a economia”. “Essas linhas de financiamento é que estão nos permitindo ofertar, por exemplo, os R$ 8 bilhões em indústria e agricultura hoje. Esse é um dinheiro que não passa pelo Orçamento. Esse é um recurso que vem de fora e a gente consegue financiar os setores exportadores”, acrescentou.
Governo suspende oito lotes de vacina animal contra Leishmaniose
O Ministério da Agricultura e Pecuária anunciou a suspensão da fabricação e venda da vacina Leish-Tec, contra a doença Leishmaniose. A justificativa é evitar riscos à saúde animal e humana. A decisão vale para 8 lotes da vacina e foi tomada depois de uma fiscalização que identificou a possibilidade de riscos à saúde.
As fiscalizações ocorrem em fábricas de produtos veterinários, de forma rotineira. O objetivo é verificar as práticas de fabricação, controle de qualidade e os relatos de eventos adversos enviados para os fabricantes.
De acordo com a pasta, a empresa fabricante já iniciou o recolhimento dos lotes em questão, que são: 29, 37 43, 44 e 60, de 2022; e os lotes 004, 006 e 17 de 2023. Esses produtos apresentam teor de proteína chamada A2, abaixo do mínimo exigido. A chamada leishmaniose visceral é uma doença animal e causa grave problema para toda a saúde pública. Essa zoonose é transmitida para animais e até humanos, através da picada de insetos fêmeas infectadas. Esses vetores são conhecidos popularmente como “mosquito palha, asa-dura, tatuquiras, birigui”, entre outros. No Brasil, as transmissões mais comuns ocorrem com os mosquitos-palha.
Policiais rodoviários federais usarão câmeras a partir de 2024
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresentou, nesta quinta-feira (25), projeto para implementar o uso de câmeras corporais nos uniformes dos policiais.
O Projeto Estratégico Bodycams prevê que a partir de abril de 2024 cerca de 6 mil agentes utilizem os equipamentos, aproximadamente metade da força policial. Os testes práticos começam em novembro, em projeto coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Estudos apontam que o uso da tecnologia diminui em mais de 50% a letalidade policial, além de reduzir pela metade as reclamações sobre a conduta de policiais.
O Secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, afirma que as câmeras são instrumentos importantes para evitar casos como o de Genivaldo de Jesus, morto, há um ano, durante abordagem de policiais rodoviários, em Sergipe. Genivaldo não resistiu à abordagem policial, quando foi trancado em uma viatura, utilizada como uma espécie de câmara de gás.
“E eu acredito que poderia ter evitado situações com a do Genivaldo, sem dúvida alguma. Por isso, que essa é uma política muito simbólica. Para a gente, é um episódio extremamente lamentável. A dor daquela família é algo indescritível. Nosso desejo é que isso nunca mais se repita no âmbito da Polícia Rodoviária Federal ou de qualquer outra polícia”, afirma.
Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal recomendou que a PRF fizesse uso das câmeras. A ideia surgiu exatamente após o assassinato de Genivaldo de Jesus Santos.
Caso Genivaldo: Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão dos dois policiais rodoviários federais acusados pela morte de Genivaldo de Jesus Santos por asfixiamento em uma viatura da corporação, em maio de 2022.
Os ministros da Sexta Turma do tribunal decidiram manter a prisão preventiva por entenderam que os policiais agiram com força desproporcional e contrariamente às normas internas. Além disso, os magistrados consideraram que a vítima tinha problemas mentais e não ofereceu resistência à abordagem.
Em janeiro, a Justiça de Sergipe determinou que os agentes da PRF envolvidos no caso sejam submetidos a júri popular pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.
Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que deixou a vítima presa em uma viatura esfumaçada. O homem se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada, impedindo o homem de sair ou respirar. Genilvado teria sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete.
Marina Silva aposta em diálogo para reverter perdas do meio ambiente
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse, nesta quinta-feira (25), em Brasília, que o governo federal vai continuar a dialogar para impedir a retirada de atribuições da pasta, votadas no Congresso Nacional nessa quarta-feira (24). 
“No caso do marco temporal (das terras indígenas) e das mudanças que o relator está propondo na matéria, ainda não foi feita a votação final no plenário da Casa. Então, vamos continuar dialogando até o momento da decisão final que é do plenário. Ainda temos até terça-feira (30) para dar continuidade aos diálogos e, obviamente, que o diálogo interno do governo está acontecendo”, explicou.
Na noite de quarta-feira (24), os parlamentares da Comissão Mista aprovaram o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) sobre a medida provisória que definia a estrutura do novo governo do presidente Lula. O relatório retira diversas atribuições do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A Agência Nacional de Águas (ANA), por exemplo, será vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, estará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O relatório ainda retira da competência do ministério o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades. A ministra classificou o momento como difícil para o governo. “Uma parte do Congresso, que é a maioria, quer impor ao governo eleito do presidente Lula o modelo de gestão do governo Bolsonaro”, acentuou. Marina Silva disse respeitar a autonomia dos poderes da República, mas que a medida provisória enviada no início do ano é direito do atual governo federal.
PF investiga fraudes em testes de covid-19 em Santa Catarina
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (25) a operação Teste Falso para apurar o desvio de cerca de R$ 400 mil em verbas federais destinadas à saúde pública no município de Curitibanos (SC).
A corporação cumpre sete mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em busca de provas sobre possíveis fraudes na elaboração de exames de covid-19 na cidade. Também foi decretado o sequestro e a indisponibilidade de bens dos envolvidos.
“As investigações apontaram indícios de que alguns laboratórios sediados na cidade catarinense teriam aplicado testes-rápidos de covid-19 nos cidadãos como se fossem do tipo RT-PCR, que é mais complexo e mais caro para os cofres públicos.” Ainda de acordo com a PF, a diferença dos custos desses exames, pagos pelo município, pode ter gerado um prejuízo superior a R$ 400 mil. “O inquérito policial segue em curso e os investigados poderão ser indiciados pela prática dos crimes de peculato, fraude em licitação e associação criminosa, cujas penas máximas somadas podem chegar a 23 anos de prisão.”
Gilmar Mendes será ministro substituto no TSE
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu ontem (25) o ministro Gilmar Mendes para a cadeira de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.
A eleição foi realizada de forma simbólica. A atuação de membros do Supremo no tribunal eleitoral é feita pelo sistema de rodízio, e Mendes é o próximo da fila a assumir o posto. Além de Gilmar, os ministros Dias Toffoli e André Mendonça também compõem as vagas de ministros substitutos oriundos do STF. As vagas efetivas pertencem a Alexandre de Moraes, atual presidente, Cármen Lúcia e Nunes Marques. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico. Ontem (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou os advogados Floriano Azevedo Marques e André Ramos Tavares para duas vagas de ministros efetivos que estavam abertas no TSE. Ambos contaram com apoio de Moraes.
PGR pede apuração das declarações de Magno Malta sobre Vini Jr.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (25) abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar as declarações do senador Magno Malta (PL-ES) sobre os ataques racistas sofridos pelo jogador do Real Madrid Vinicius Júnior. Na terça-feira (23), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador disse que a discussão do caso pela imprensa está “revitimizando” o jogador ao invés de apoiá-lo. Malta questionou ausência de “defensores dos macacos,” a quem o atacante brasileiro foi comparado pela torcida do Valencia.
“Você só pode matar alguma coisa com o próprio veneno de alguma coisa, está bem? Então, é o seguinte: cadê os defensores da causa animal que não defendem o macaco? O macaco está exposto. Vejam quanta hipocrisia! E o macaco é inteligente, está bem pertinho do homem – a única diferença é o rabo. É ágil, valente, alegre; tudo o que você possa imaginar ele tem”, disse o senador. Após as declarações, o PSOL anunciou que entrará com uma representação contra o parlamentar no Conselho de Ética do Senado e também com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF).
Defesa: Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do senador disse que ele vai se manifestar sobre o pedido de abertura de inquérito quando for notificado. Mais cedo, em pronunciamento no Congresso, Malta disse que prestou apoio ao jogador Vini Júnior e que foi vítima de “uma narrativa”. “Eu estava fazendo uma analogia, porque sou um homem respeitador. Nunca desrespeitei ninguém, nem oposicionista”, declarou.
STF condena Collor por corrupção e lavagem de dinheiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (25), em Brasília, o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato.
Para o tribunal, como antigo dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Collor foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Após seis sessões de julgamento, o placar da votação terminou oito votos a dois pela condenação. Os ministros prosseguem com o julgamento para definir a pena de Collor, que poderá recorrer em liberdade. O relator do caso, ministro Edson Fachin, sugeriu pena de 33 anos e 10 meses de prisão para o ex-presidente. Dois ex-assessores também podem ser condenados no caso. O STF julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido pelo menos R$ 20 milhões de propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
Defesa: Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador. Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros. “Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, finalizou.
Cármen Lúcia assume como vice e Nunes Marques como efetivo no TSE
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu ontem (25) como vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela foi eleita em votação simbólica. Na mesma solenidade, o ministro Kássio Nunes Marques tomou posse como ministro efetivo da Corte Eleitoral.
É costume que os três ministros efetivos que são provenientes do Supremo se revezem na presidência e vice-presidência do TSE, de acordo com o tempo de atuação de cada um na Corte Eleitoral. Dessa vez coube a Cármen Lúcia a incumbência de ser vice. Ela deverá assumir o comando do TSE em junho, quando o atual presidente, Alexandre de Moraes, completa seu segundo biênio na Corte Eleitoral e deixa, automaticamente, de compor o colegiado.
Marques, por sua vez, já atuava como ministro substituto desde agosto de 2021, e foi eleito, também simbolicamente, na semana passada como membro efetivo. Ele agora toma posse como titular na vaga deixada pela aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. Também nesta quinta-feira (25), o advogado André Ramos Tavares atuou pela primeira vez como ministro substituto do TSE. Ele participou da sessão plenária horas depois de sua nomeação ter sido publicada no Diário Oficial da União (DOU), na vaga de jurista. O advogado Floriano de Azevedo Marques também foi nomeado no DOU desta quinta (25) como ministro substituto do TSE, embora ele não tenha participado da sessão plenária.
Arthur Maia é eleito presidente da CPMI de atos antidemocráticos
O deputado Arthur Maia (União-BA) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ao assumir, o parlamentar designou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) como relatora.
O colegiado também elegeu os senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Magno Malta (PL-ES) como vice-presidentes. Ao assumir a presidência da CPMI, Arthur Maia afirmou que o colegiado investigará o que chamou de “narrativas” sobre os ataques em que o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados em Brasília.
“Temos a responsabilidade de zelar por esse legado democrático, trazido por tantos homens e mulheres, alguns que perderam a sua vida”, disse. “Não é razoável que não tenhamos vivido aquilo que aconteceu no dia 8 de janeiro, com a invasão da sede dos Três Poderes e aqui a essa Casa, ao Supremo Tribunal Federal, ao Palácio do Planalto, e nada disso seja investigado por esta própria Casa. Sabemos que há uma narrativa de que tudo que aconteceu está envolvido em uma orquestração maior de um possível golpe para interromper a democracia no Brasil. Isso tem que ser investigado, isso não pode passar em branco”, acrescentou o deputado.
Na avaliação do deputado, a diferença dos trabalhos da comissão e as investigações e análises que já acontecem no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) é a “transparência”, pois acontecerão “em praça pública”. “Por outro lado, sei também que existe narrativa de que houve facilitações, enfim. Todos esses discursos existem, e nós, 64 senadores e deputados, teremos obrigação de, com toda honestidade, colher as provas e fazer isso publicamente, porque afinal de contas o grande mérito dessa CPI é fazer as coisas em ‘praça pública'”, concluiu A relatora ressaltou a importância do debate para o fortalecimento da democracia no país e a representação feminina na mesa que conduzirá os debates na comissão. Na próxima sessão, a senadora apresentará o plano de trabalho da comissão. As reuniões serão realizadas semanalmente às quintas-feiras, às 9h. “Houve uma tentativa de golpe, mas não conseguiram. O fato é claro: todos aqui somos contra aquilo que aconteceu, independentemente do que é base ou oposição”, disse.
Frente fria começa a mudar o tempo no Sul
Novas áreas de instabilidade que crescem sobre o norte da Argentina e uma frente fria que se aproxima do Rio Grande do Sul causam aumento da nebulosidade sobre o Sul do Brasil. As nuvens carregadas se espalham no decorrer do dia apenas sobre o Rio Grande do Sul. Uma grande massa de ar seco ainda predomina sobre o Brasil e deixa a maior parte do país sem condições para chuva e com pouca nebulosidade. Nuvens carregadas crescem sobre vários estados da Região Norte e sobre parte do litoral e do interior do Nordeste.
Previsão do tempo para o Brasil para 26/05/2023 – sexta-feira
Região Sul: A aproximação de uma frente fria espalha nuvens carregadas no decorrer do dia sobre o Rio Grande do Sul. Pancadas de chuva com raios ocorrem em quase todo o estado, principalmente à tarde e à noite. Chove pela manhã na fronteira com o Uruguai. Ainda não chove na região serrana e Porto Alegre tem chuva só à noite. O ar seco ainda predomina sobre Santa Catarina e Paraná e os dois estados continuam sem chuva. O sol aparece forte, apesar do aumento da nebulosidade. A nova frente fria vai provocar chuva em todo o Sul no fim de semana.
Região Sudeste: Uma massa de ar seco predomina sobre a Região Sudeste. Quase toda a Região tem muito sol, calor e poucas nuvens. No Vale do Rio Doce e no Vale do Jequitinhonha (MG), o sol aparece entre muitas nuvens. Algumas pancadas de chuva ocorrem no Espírito Santo e no Norte/Noroeste no Rio De Janeiro. Uma frente fria vai provocar chuva no domingo em algumas áreas de São Paulo.
Região Centro-Oeste: O ar seco ainda predomina sobre a Região Centro-Oeste do país e dificulta a formação de grandes nuvens. Não há condições para chuva. Toda Região tem sol forte e calor. Atenção com a baixa umidade do ar que fica entre 20% e 30% em grande parte da Região. Uma frente fria vai provocar chuva neste sábado na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai.
Região Nordeste: O ar seco ganhou força sobre o interior do Nordeste. O tempo fica seco e com muito sol no centro-sul do Maranhão e do Piauí, no Vale do São Francisco e no Oeste da Bahia, no sertão do Ceará, da Paraíba e de Pernambuco e no interior do Rio Grande do Norte. Nuvens carregadas continuam crescendo ao longo do litoral do Nordeste. Na costa leste, há risco de chuva moderada a forte na faixa litorânea desde o sul da Bahia até Alagoas. Pancadas de chuva podem ocorrer também no interior dos estados de Sergipe, de Alagoas, no leste de Pernambuco e da Paraíba, no litoral do Rio Grande do Norte, no centro e norte do Ceará, no norte do Piauí e no centro-norte do Maranhão.
Região Norte: O ar úmido e quente ainda predomina sobre o Norte do Brasil e nuvens carregadas crescem sobre grande parte da Região. A maioria das áreas da Região Norte tem períodos com sol e pancadas de chuva com raios, podendo chover com moderada a forte intensidade. O sol e o tempo seco predominam no sul e leste do Pará e no Tocantins, e no sul de Rondônia.
Alertas meteorológicos para 26/05/2023 – sexta-feira
Atenção para o risco de chuva moderada a forte nas capitais Salvador, Aracaju, Maceió, Recife, Boa Vista, Manaus, Rio Branco e Porto Velho.
Alerta para temporais no litoral sul da Bahia, no litoral de Sergipe e de Alagoas, no noroeste do Amazonas e em Roraima.
Atenção para o risco de chuva moderada forte, com raios e vento por vezes forte no litoral de Pernambuco, no litoral norte da Bahia, no litoral norte capixaba, no norte e centro-oeste do Amazonas
Atenção para o ar seco, com níveis de unidade entre 21 e 30% em toda a Região Centro-Oeste, centro-oeste de Minas Gerais, no centro, norte e oeste de São Paulo, no oeste da Bahia e no Vale do São Francisco, no extremo sul do Maranhão e do Piauí, no Tocantins e no sul do Pará e de Rondônia.
GP de Mônaco 2023: os dias e horários da F1 em Monte Carlo
O Grande Prêmio de Mônaco, sexta etapa da temporada 2023 da Fórmula 1, acontece neste fim de semana (entre os dias 26 e 28 de maio) nas ruas de Monte Carlo. Após o cancelamento do GP da Emilia-Romagna por causa das enchentes que atingiram o Norte da Itália na última semana, a F1 retorna pela 69ª vez para uma de suas sedes mais tradicionais: Monte Carlo, palco do GP de Mônaco. A prova que completa 80 anos em 2023 está marcada para este domingo, 28, e será a primeira da rodada dupla que termina com o GP da Espanha em 6 de junho.
Confira os dias e horários (Horário de Brasília):
Sexta-feira, 26 de maio
8h30 às 9h30 – Treino Livre 1
12h às 13h – Treino Livre 2
Sábado, 27 de maio
7h30 às 8h30 – Treino Livre 3
11h às 12h – Qualificação
Domingo, 28 de maio
10h – Grande Prêmio de Mônaco de F1 (78 voltas ou 120 minutos).
Internacional vence e assume liderança do Grupo B da Copa Libertadores
O Internacional foi até o Estádio Olímpico de la UCV, em Caracas, e derrotou o Metropolitanos (Venezuela) por 2 a 1, na noite desta quinta-feira (25), para assumir a liderança do Grupo B da Copa Libertadores da América.
A vitória levou o Colorado aos 8 pontos, um a mais do que o vice-líder Independiente Medellín (Colômbia), que bateu o terceiro colocado Nacional (Uruguai), que também tem sete pontos, por 2 a 1 na última terça. O Metropolitanos segue na lanterna da chave, sem pontuar ainda.
Derrota do Fluminense
O outro time brasileiro a entrar em campo nesta quinta pela competição continental foi o Fluminense. Tendo como adversário extra os 3.600 metros de altitude de La Paz, a equipe das Laranjeiras foi derrotada por 1 a 0 pelo The Strongest (Bolívia) em partida na qual o técnico Fernando Diniz decidiu mandar a campo uma equipe repleta de reservas. Apesar do revés, o Tricolor manteve a liderança isolada do Grupo D da Libertadores com nove pontos. Já os bolivianos ficam muito vivos na luta pela classificação para as oitavas de final, ocupando a vice-liderança da chave com seis pontos.
Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Climatempo
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