Governo quer padronizar regras para atividades econômicas sustentáveis
Até 20 de outubro, o Ministério da Fazenda receberá contribuições para a consulta pública que pretende padronizar definições sobre atividades sustentáveis. A partir desta quinta-feira (21), as sugestões sobre a Taxonomia Sustentável Brasileira, como são chamadas essas regras, poderão ser enviadas por meio do site Participa Mais Brasil.
As regras só serão publicadas em novembro de 2024, mas o governo pretende apresentar as linhas gerais na 28ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que ocorrerá nos Emirados Árabes Unidos em novembro. Segundo a Fazenda, a padronização é necessária para estabelecer um vocabulário comum sobre o tema e orientar investidores, reguladores e o governo sobre quais atividades sustentáveis podem ser beneficiadas por políticas públicas.
Segundo a subsecretária de Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, a padronização das regras é necessária porque atualmente cada instituição financeira tem os próprios critérios para definir o que são atividades sustentáveis. “A ideia é construir uma taxonomia brasileira interoperável [que possa ser operada] com outras práticas internacionais”, explicou. Outro ponto importante das novas regras, destacou a subsecretária, consiste em combater o greenwashing, como são chamadas as falsas práticas ecológicas. “A nova taxonomia vai determinar critérios para a transparência das informações sobre atividades financeiras sustentáveis para combater fraudes [na concessão de incentivos]”, declarou Reis. Assessor especial do Ministério da Fazenda para temas sustentáveis, Rafael Dubeux explicou que a iniciativa é importante para que empresas que pratiquem atividades não consideradas sustentáveis recebam investimentos e incentivos destinados a não agressão ao meio ambiente e ao clima.
Objetivos: A proposta de consulta pública traz 11 objetivos para a definição de atividades sustentáveis, dos quais sete ambientais e climáticos e quatro sociais. Para se considerada sustentável, as atividades econômicas precisam contribuir significativamente com, pelo menos, um dos objetivos definidos, não prejudicar nenhum dos demais objetivos e respeitar salvaguardas mínimas ambientais e sociais. Práticas que contribuam para a mitigação ou compensação de impactos ambientais ou para a adaptação ao aquecimento global terão prioridade na padronização das regras. Os sete objetivos ambientais são os seguintes: mitigação da mudança do clima; adaptação às mudanças climáticas; proteção e restauração da biodiversidade e ecossistemas; uso sustentável do solo e conservação, manejo e uso sustentável das florestas; uso sustentável e proteção de recursos hídricos e marinhos; e transição para economia circular.
Os quatro objetivos sociais são geração de trabalho decente e elevação da renda; reduzir desigualdade socioeconômicas, considerando aspectos raciais e de gênero; reduzir desigualdades regionais e territoriais do país; promover a qualidade de vida, com ampliação do acesso a serviços sociais básicos; e prevenção e controle de contaminação. Após a publicação das regras, em novembro de 2024, as empresas terão pouco mais de um ano para adaptarem-se, com a Taxonomia Sustentável Brasileira sendo obrigatória a partir de janeiro de 2026. A fixação de critérios de fiscalização ficará para uma etapa posterior. O governo ainda não definiu se será necessário enviar um projeto de lei ou se regulamentará as regras apenas por meio de dispositivos infralegais, como decretos, portarias e instruções normativas.
Meta fiscal demonstra seriedade com contas públicas, diz Haddad
Perseguir a meta fiscal representa um compromisso do governo com as contas públicas, disse nesta quinta-feira (21), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele não manifestou contrariedade com o comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) da quarta-feira (20), que apontou a necessidade de cumprimento das metas fiscais para que o Banco Central continue a reduzir os juros.
“Perseguir a meta fiscal, como diz o comunicado, é uma coisa importante porque demonstra a seriedade do país com as contas públicas. E a situação do Brasil é mais confortável que a de outros países que estão em situação muito mais dramática desse ponto de vista e não estão conseguindo acertar as contas”, declarou Haddad, ao deixar o ministério no fim da tarde de hoje.
No comunicado após a reunião que reduziu os juros básicos da economia para 12,75% ao ano, o Copom advertiu que uma eventual mudança da meta fiscal para o próximo ano teria impacto sobre a política de juros.
“Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o comitê reforça a importância da firme persecução dessas metas”, destacou o comunicado. O novo arcabouço fiscal estabelece uma meta de resultado primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo chegar a um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou déficit na mesma magnitude.
Arrecadação federal cai 4,14% e chega a R$ 172,78 bilhões em agosto
Pelo terceiro mês seguido, a arrecadação da União com impostos e outras receitas teve queda, alcançando R$ 172,78 bilhões em agosto, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (21) pela Receita Federal. O resultado representa recuo real de 4,14%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com agosto de 2022. 
No acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação chegou a R$ 1,52 bilhão, recuo real de 0,83%, em relação aos oito primeiros meses do ano passado. O valor acumulado é o maior da série desde 1995.
Os dados sobre a arrecadação de agosto estão disponíveis no site da Receita Federal. Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 167,04 bilhões, representando decréscimo real de 3,33%, enquanto no período acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação alcançou R$ 1,44 trilhão, alta real de 0,69%.
Os resultados foram influenciados por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos tanto em 2022 quanto em 2023, especialmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, ambos são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo. As desonerações concedidas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) também influenciaram no resultado.
Lucro das empresas: A arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 28,51 bilhões em agosto, com redução real de 23,30% sobre o mesmo mês de 2022. O resultado é explicado pelo decréscimo real de 33,25% na arrecadação da estimativa mensal de empresas. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada. A Receita ressaltou, por outro lado, que, em agosto do ano passado, houve pagamentos atípicos de R$ 5 bilhões nessa arrecadação.
No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL somaram R$ 330,49 bilhões, com queda real de 8,24%. O desempenho é explicado pelo recuo real de 13,53% da estimativa mensal e de 34,02% na declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, relativa a fatos geradores ocorridos em 2022, conjugados com os acréscimos reais de 5,99% do lucro presumido. “Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 5 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities [produtos primários com cotação em mercados internacionais], no período de janeiro a agosto deste ano, e de 35 bilhões, no mesmo período de 2022”, informou a Receita Federal.
Fatores não recorrentes: Contribuindo para melhorar a arrecadação, houve recolhimento extra do imposto de exportação sobre combustíveis em agosto deste ano, de R$ 830 milhões, o que não ocorreu no mesmo mês de 2022. Por outro lado, também houve desonerações tributárias. Apenas em agosto, a redução de alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 2 bilhões; em agosto de 2022 havia sido de R$ 3,75 bilhões.
No ano, a desoneração chega a R$ 25,25 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 15,2 bilhões de janeiro a agosto. “Sem considerar os fatores não recorrentes acima, haveria um crescimento real de 3,88% na arrecadação do período e um decréscimo real de 1,93% na arrecadação do mês de agosto”, informou o órgão.
IBGE: pecuária brasileira colecionou recordes em 2022
Produtos de origem animal, como leite de vaca, ovos de galinha e mel de abelha ajudaram a pecuária brasileira a atingir recordes no ano passado. O valor total da produção, que inclui ainda itens como ovos de codorna, lã, casulos de bicho-da-seda, camarão e peixes, foi de R$ 116,3 bilhões, um aumento de 17,5% em relação ao ano anterior. Os dados fazem parte da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), divulgada nesta quinta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
Um dos recordes atingidos pelo Brasil foi o número de cabeças de gado. O país terminou 2022 com 234,4 milhões animais, um crescimento de 4,3% em relação ao ano anterior. Mato Grosso é o maior estado produtor, com 34,2 milhões de cabeças – 14,6% do total nacional.
Com 77,2 milhões de animais, o Centro-Oeste é a principal região produtora de gado. Mas o maior aumento de rebanho ficou com o Norte, impulsionado pelos pastos de Rondônia, do Pará, Tocantins e Acre. Apesar de Mato Grosso liderar o ranking nacional, o município com maior quantidade de cabeças é paraense: São Félix do Xingu, com rebanho de 2,5 milhões de animais. A cidade tem 65.418 habitantes, de acordo com o Censo 2022. Isso significa que o número de cabeças de gado é 38 vezes maior que a quantidade de moradores.
Leite: A produção de leite diminuiu 1,6% no ano passado, ficando em 34,6 bilhões de litros. De acordo com o IBGE, a redução ocorreu pelo fato de a criação de vacas ter ficado mais onerosa para pequenos produtores. “Foi observado um abandono da atividade por produtores menores, que têm visto os valores dos insumos aumentarem e concluído que o arrendamento da terra para a produção de grãos, atividade em expansão em partes do país, daria melhor retorno financeiro”, mostra a pesquisa. As regiões Sul e Sudeste são as maiores produtoras de leite. Cada uma responde por um terço da produção nacional. Minas Gerais tem a maior produção estadual. Foram 9,4 bilhões de litros, o equivalente a 27,1% do total do país. Castro, no Paraná, é o campeão municipal, com 426,6 milhões de litros.
Apesar de a atividade leiteira ter decrescido, o valor total da produção aumentou 17,7%, alcançando R$ 80 bilhões. Isso mostra que o preço médio pago pelo leite ao produtor foi de R$ 2,31 – aumento de 19,7% em um ano. Esse, no entanto, não é o preço final para o consumidor, pois ainda são incluídos custos como frete, intermediários e margem de lucro dos estabelecimentos de venda. “O preço do leite continuou em ritmo de crescimento no ano de 2022, fruto da baixa oferta do produto, que levou a uma competição mais acirrada por parte dos laticínios, atingindo cotações recordes ao longo do terceiro trimestre, e aumento das importações ao longo do ano”, afirma a pesquisa do IBGE.
A produção de galináceos (grupo que inclui galinhas e aves para corte, como frango) obteve recorde e chegou a 1,6 bilhão de cabeças, representando aumento de 3,8%. Metade (49,3%) desse contingente fica em granjas da Região Sul. O Paraná é o destaque, com 29,7% do total nacional. Quando se leva em consideração apenas a quantidade de galinhas, a Região Sudeste lidera o ranking nacional, com 91,2 milhões dos 259,5 milhões de todo o país. O estado de São Paulo sozinho tem 21,2% de todas as galinhas que existiam no Brasil em 2022.
A produção de ovos de galinha também foi recorde em 2022. O país produziu 4,9 bilhões de dúzias, 1,3% a mais que no ano anterior. O preço do ovo subiu 17,6%, fazendo crescer o valor total da produção brasileira, que apresentou alta de 19,1%, chegando a R$ 26,1 bilhões. Apesar de o ovo ter ficado mais caro, o IBGE explica que a concorrência com outros tipos de proteína manteve aquecida a demanda. “Em 2022, com a elevação generalizada dos preços no setor de proteína animal, o ovo ganhou ainda mais destaque, sendo uma opção mais acessível aos consumidores, uma fonte relativamente mais econômica em comparação às carnes”, explica o IBGE.
Rebanhos de médio porte: De acordo com a PPM, rebanhos de caprinos e ovinos cresceram no ano passado. O Brasil terminou 2022 com 12,4 milhões de caprinos (+3,9%) e 21,5 milhões de ovinos (+4,7%). O Nordeste é a região que lidera o ranking nacional de criação desses animais. Apesar de o Nordeste deter 69,9% dos ovinos do país, o Rio Grande do Sul se destaca com 15,6% do total nacional. Esse contingente faz com que o estado concentre quase toda a produção (95,4%) de lã do país.
Mel: A produção de mel em 2022 chegou a 61 mil toneladas, recorde da pesquisa do IBGE. A produção cresceu 9,5% em relação a 2021. O maior resultado foi no Nordeste, que registrou incremento de 16,5% na produção, sendo origem de 38,7% do total do país. “O crescimento da produção de mel está relacionado às condições climáticas favoráveis, que proporcionaram maior disponibilidade de recursos alimentares para as abelhas. A crescente demanda por produtos naturais e saudáveis, nacional e internacionalmente, também tem impulsionado a produção apícola nacional”, segundo o IBGE. Mesmo com destaque para o Nordeste, o ranking estadual se manteve com Rio Grande do Sul e Paraná no topo, com 14,8% e 14,2% do total nacional, respectivamente, seguidos pelo Piauí (13,7%).
Aquicultura: A produção de peixes em 2022 foi de 617,3 mil toneladas. Esse dado mostra aumento de 6% na atividade e de 16,4% no valor de produção, que chegou a R$ 5,7 bilhões. A Região Sul concentrou 220,7 mil toneladas (35,8% do total nacional). O Paraná foi o principal estado, responsável por 27,1% da piscicultura brasileira, com destaque para a cidade paranaense de Nova Aurora, líder do ranking nacional. De cada 100 toneladas de peixes produzidas no Brasil, 66,1 são tilápias, à frente dos tambaquis (17,8). A produção de camarão criado em cativeiro foi de 113,3 mil toneladas – 5,9% maior comparada ao ano anterior e mais um recorde identificado pela pesquisa do IBGE. O Nordeste concentrou 99,6% do total nacional, sendo o Ceará dono de mais da metade (54,1%) da produção do país. Dos 10 municípios com as maiores produções de camarão, oito estão no Ceará, sendo o campeão Aracati.
Primavera começa às 3h50 deste sábado
Começa na madrugada deste sábado (23), mais precisamente às 3h50 da madrugada, a primavera no hemisfério sul. É neste horário que ocorre o chamado equinócio de primavera, quando o dia e a noite têm a mesma duração. É também neste horário que acontece, no hemisfério norte, o equinócio de outono.
Segundo o Observatório Nacional, o que marca as estações do ano é exatamente a maneira como os raios solares incidem nos hemisférios.
“Além da temperatura, um dos efeitos que evidenciam as estações é a variação dos comprimentos dos dias, ou seja, a quantidade de tempo que o Sol fica acima do horizonte”, informou o Observatório Nacional, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
As estações são mais percebidas na medida em que se afastam da linha do equador – linha imaginária que divide os dois hemisférios. Assim sendo, as características de cada estação praticamente não existem nas regiões próximas a essa linha.
“No início da primavera, os dias terão aproximadamente o mesmo comprimento das noites. No hemisfério sul, os dias vão ficando cada vez maiores e as noites cada vez menores, até o maior dia do ano, que ocorre no início do verão, que neste ano será no dia 22 de dezembro”, explicou Josina Nascimento, astrônoma do Observatório Nacional.
Rotação da Terra: As diferentes estações do ano decorrem da inclinação do eixo de rotação da Terra em relação ao plano de órbita; e da posição do planeta em seu movimento de translação ao redor do Sol. “À medida que a Terra orbita o Sol, seu eixo inclinado sempre aponta na mesma direção e isso faz com que diferentes partes da Terra recebam os raios diretos do Sol”, esclarece o Observatório. Os solstícios e os equinócios não ocorrem sempre nos mesmos dias do ano. Em alguns anos, por exemplo, ele pode ser no dia 22.
Em outros, a exemplo deste ano, podem acontecer no dia 23. Entre os motivos dessas diferenças está o de que o tempo decorrido entre dois equinócios é menor que o ano sideral, definido como o tempo de translação da Terra em torno do Sol. “O nosso Calendário Gregoriano baseia-se no ano trópico e institui um ano bissexto em todos os anos divisíveis por quatro, exceto para séculos inteiros, que só são bissextos se forem múltiplos de 400. Isso faz com que o instante do início de uma estação seja próximo ao instante do início da mesma estação quatro anos antes ou quatro anos depois”, finalizou o Observatório.
Servidores federais têm regras definidas para recessos de fim de ano
Os trabalhadores da administração pública federal já têm definidas as regras do recesso para comemoração das festas de fim de ano. Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21) estabelece os períodos de 26 a 29 de dezembro, para o recesso de Natal, e de 2 a 5 de janeiro para o de ano-novo. 
A medida vale para trabalhadores de órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Também são beneficiados pelo recesso empregados públicos, contratos temporários e estagiários.
De acordo com as orientações, além do revezamento, que busca a manutenção dos serviços essenciais à administração pública federal, os servidores também deverão pagar os dias usufruídos. A compensação das horas não trabalhadas poderá ser antecipada ao período de recesso, a partir de 2 de outubro. Até o dia 31 de maio de 2024, os servidores deverão quitar as horas devidas, com o acréscimo de até duas horas, antes ou depois da jornada em caso de trabalho presencial. Para estagiários, só será possível compensar uma hora por dia.
A publicação também determina como será a compensação para os servidores participantes do Programa de Gestão e Desempenho, que substitui a jornada horária por metas de desempenho e entrega de resultados. Nesses casos, o servidor que resolver aderir ao recesso de fim de ano deverá manter o cumprimento dos prazos de entrega estabelecidos no acordo. Em caso de não pagamento integral das horas não trabalhada, ou não cumprimento das metas pactuadas, os servidores serão descontados na remuneração, de forma proporcional ao que ficar pendente.
Presidente desembarca no Brasil após extensa agenda em Cuba e Nova York
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou em Brasília, na manhã desta quinta-feira (21), após extensa agenda em Cuba e Estados Unidos desde a semana passada. O principal compromisso foi a abertura do debate geral de chefes de Estado da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, que segundo o governo, encerra o primeiro ciclo de trabalho de Lula para reposicionar o Brasil no cenário internacional. 
“O Brasil está se reencontrando consigo mesmo, com nossa região, com o mundo e com o multilateralismo. Como não me canso de repetir, o Brasil está de volta. Nosso país está de volta para dar sua devida contribuição ao enfrentamento dos principais desafios globais. Resgatamos o universalismo da nossa política externa, marcada por diálogo respeitoso com todos”, disse Lula em seu discurso aos líderes mundiais, a última terça-feira (19).
Desde o início do ano, Lula fez visitas de Estado e esteve em diversos fóruns internacionais em países da América, Ásia, África e Europa com o objetivo de retomar as relações diplomáticas e o protagonismo do Brasil no mundo. Os gastos com cartão corporativo em 2023 chegaram a R$ 8 milhões. Por outro lado, segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, a intensa agenda de viagens ao exterior resultou diretamente em R$ 111,5 bilhões em novos investimentos para o país.
“Além de recuperar a imagem do país no exterior, o objetivo das viagens é também reestabelecer as relações comerciais com parceiros importantes, o que resulta na atração de investimentos estrangeiros em áreas estratégicas que contribuem diretamente para recuperação da capacidade do mercado interno, impulsionando a geração de emprego e renda no Brasil”, informou a Secom, na última segunda-feira (18).
Hoje, o presidente permanecerá na residência oficial, no Palácio da Alvorada. Após os meses de giro internacional, ele fará uma pausa e passará por uma cirurgia no quadril, prevista para ocorrer no dia 29 de setembro, em Brasília. Lula tem artrose na cabeça do fêmur, que é o desgaste na cartilagem que reveste as articulações, e vem se queixando de dores com mais frequência. A cirurgia a que será submetido, chamada artroplastia do quadril, substitui a articulação “doente” por uma prótese artificial. O procedimento deve proporcionar o alívio da dor provocada pela artrose, a correção de deformidades e a recuperação do movimento da articulação, promovendo conforto para realização de atividades diárias e de locomoção. A recuperação leva cerca de seis semanas, mas, antes disso, Lula deve voltar a despachar do Palácio da Alvorada.
Projeto do Carf é sancionado com vetos
O projeto de lei que restabelece o chamado voto de qualidade para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi sancionado pelo governo federal com vetos. O despacho foi publicado na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União, assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que exerceu a Presidência da República nos últimos dias, durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Estados Unidos. A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim de agosto.
Criado em 2009, o Carf é um órgão colegiado que julga, administrativamente, disputas entre o governo e os contribuintes em relação a impostos. O conselho tem representantes do Ministério da Fazenda e dos contribuintes. Em 2020, no governo passado, foi aprovada uma medida que acabou com esse voto qualificado, fazendo com que o empate garantisse a vitória ao contribuinte. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, apenas naquele ano, a Fazenda Nacional registrou prejuízos de arrecadação estimados em R$ 59 bilhões.
Benefícios aos contribuintes: Segundo o governo, o texto sancionado preserva os acordos firmados com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o setor empresarial e o Congresso Nacional. Apesar da retomada do voto de qualidade a favor do governo, em caso de empate nos julgamentos, os contribuintes poderão ter a representação fiscal para fins penais cancelada e multas, excluídas. Também está prevista exclusão de juros de mora em caso de manifestação para pagamento pelo contribuinte no prazo de 90 dias, que poderá ser parcelado em até 12 prestações mensais.
Outras garantias previstas no texto legal destacadas pelo governo são a possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); a não incidência do encargo legal em caso de inscrição em dívida ativa da União; a emissão de certidão de regularidade fiscal no curso do prazo de 90 dias para manifestação do contribuinte para pagamento do tributo devido; a possibilidade de uso de precatórios para amortização ou liquidação do débito remanescente; a ampliação da capacidade de negociação da Fazenda Nacional no âmbito dos acordos de transação tributária, com possibilidade de oferta de propostas mais vantajosas para os contribuintes, e dispensa de oferecimento de garantia pelo devedor para discussão judicial dos créditos abrangidos pela decisão, desde que tenha capacidade de pagamento.
Por 9 votos a 2, Supremo invalida tese do marco temporal
Por votos 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A decisão foi obtida nesta quinta-feira (21), após a 11ª sessão para julgar o caso.
Pela decisão, fica invalidada a tese, que é defendida por proprietários de terras. Antes do resultado conhecido hoje, as decisões da Justiça poderiam fixar que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
O último voto da sessão foi proferido pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber. Segundo a ministra, a Constituição garante que as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são habitadas em caráter permanente e fazem parte de seu patrimônio cultural, não cabendo a limitação de um marco temporal. “Eu afasto a tese do marco temporal, acompanhando na íntegra do voto do ministro Fachin [relator], reafirmando que a jurisprudência da Corte Interamericana dos Direitos Humanos aponta para posse tradicional como fator para reconhecer aos indígenas o direito as suas terras”, declarou a ministra.
O resultado do julgamento foi obtido com os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor do marco temporal. Na quarta-feira (27), próxima sessão de julgamento, os ministros vão definir outras questões acerca desse tema.
Entre os pontos que serão debatidos está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas. O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.
Justiça marca novo júri da Boate Kiss após anulação de condenações
O Tribunal do Júri de Porto Alegre marcou para 26 de fevereiro de 2024 novo julgamento de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
A data foi marcada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter, no início deste mês, a anulação da condenação de dois sócios da boate e de integrantes da banda Gurizada Fandangueira.
Com a decisão, continuaram anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.
No STJ, os advogados dos quatro acusados afirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações. Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.
Fachin mantém prisão de acusado da morte de Genivaldo Santos
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (21), em Brasília, manter a prisão de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusados de participação na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022.
A defesa do ex-policial recorreu ao ministro para derrubar decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão do acusado. Entre os argumentos apresentados pelos advogados, Freitas passa por “graves transtornos mentais” e não há condições adequadas para tratamento na prisão. Na decisão, Fachin entendeu que não há ilegalidade na manutenção da prisão do ex-policial. Sobre a situação de saúde, o ministro disse que não cabe ao Supremo avaliar a questão.
“Não obstante o impetrante tenha feito menção a um grave quadro de saúde do paciente e apresentado declarações, relatórios e atestados médicos recentes, as alegações versadas na inicial, bem como os referidos documentos, ao que tudo indica, não foram submetidos à análise do juízo de primeiro grau”, afirmou. No ano passado, o caso veio à tona após imagens veiculadas na internet mostrarem a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele ser parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete em uma rodovia de Sergipe. Durante a abordagem, um policial rodoviário jogou bombas de gás dentro do carro e manteve a tampa do porta-malas abaixada, impedindo Genivaldo de sair e respirar.
Demissão: No mês passado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou a demissão dos três policiais rodoviários federais. A demissão foi recomendada pela corregedoria da PRF, que considerou que William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento cometeram infrações disciplinares ao violar os deveres funcionais. Os acusados serão levados a júri popular pela morte de Genivaldo. A data do julgamento ainda não foi marcada.
Envelhecimento da população vai demandar mais vacinas para idosos
O continente americano e o Brasil estão envelhecendo mais rápido do que a média mundial, e a ampliação do acesso dos idosos à vacinação é um dos instrumentos para a garantia de uma velhice saudável e autônoma, alertam especialistas que discutiram os calendários de rotina de vacinação da terceira idade na Jornada Nacional de Imunizações. Além de hábitos saudáveis, estar vacinado evita que infecções causem estresse no organismo e desencadeiem problemas que podem até mesmo se tornar crônicos. 
O Programa Nacional de Imunizações (PNI), que completou 50 anos neste mês, oferece um calendário específico para essa população. Além das vacinas contra hepatite B e difteria e tétano, que são recomendadas desde a infância e podem ser administradas também nas faixas etárias superiores, idosos acamados ou em abrigos também devem receber a vacina pneumocócica 23-valente. Pessoas acima de 60 anos também precisam ser avaliadas caso precisem receber vacinas como a tríplice viral e a febre amarela, que têm a tecnologia de vírus vivo atenuado. Além disso, as campanhas anuais contra a influenza e a vacinação contra a covid-19 são consideradas prioritárias para essa população.
Do ponto de vista individual, o idoso pode ter recomendações adicionais de vacinação, no caso de condições específicas de saúde, o que inclui doenças crônicas frequentes como o diabetes. Nesse caso, deve-se procurar um médico que encaminhe o paciente para os Centros de Referência em Imunobiológicos Especiais (CRIE). Assessora de imunizações da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), Lely Guzman, destaca que a vacinação dos idosos estava entre as preocupações da organização ao instituir a Década do Envelhecimento Saudável entre 2021 e 2030. No fim desse período, uma em cada seis pessoas no continente americano terá mais de 60 anos. “Há uma baixa prioridade do envelhecimento nas políticas públicas”, aponta Lely. “Os calendários de vacinação ainda são muito pequenos perto de todo o desafio e das vacinas que podem ser úteis para os idosos”.
Vasco goleia Coritiba em reencontro com torcida em São Januário
Empurrado por sua apaixonada torcida, o Vasco goleou o lanterna Coritiba por 5 a 1, na noite desta quinta-feira (21) no estádio de São Januário. Esta é a segunda vitória consecutiva do Cruzmaltino na competição, após triunfo de 4 a 2 sobre o Fluminense no último sábado (16).
Grêmio vence em casa: Time Gaúcho superou o Palmeiras por 1 a 0
Outra equipe a vencer em casa foi o Grêmio, que graças a gol de João Pedro superou o Palmeiras por 1 a 0 em Porto Alegre. A vitória levou os gaúchos aos 43 pontos, na 3ª posição, uma atrás do Verdão, que tem um ponto a mais.
Triunfo do Furacão: Athletico-PR vence o Internacional
Jogando na Arena da Baixada, o Athletico-PR superou o Internacional por 2 a 1. Jogando em casa o Furacão abriu o placar com Erick aos 23 minutos do primeiro tempo. Mas, dez minutos depois Carlos de Pena deixou tudo igual. A vitória levou o Athletico-PR para a 6ª posição da classificação com 40 pontos. Já o Colocado permaneceu com 29 pontos, na 12ª posição.
Brasil permanece em terceiro no ranking de seleções da Fifa
A Fifa divulgou nesta quinta-feira (21) a nova versão do seu ranking de seleções de futebol, após os jogos disputados na última Data Fifa. E o Brasil permaneceu na terceira posição após vitórias sobre Bolívia e Peru pelas Eliminatórias Sul-Americanas. Já a liderança é da atual campeão mundial Argentina, que é seguida pela França. A seleção brasileira manteve sua colocação no ranking após as vitórias de 5 a 1 sobre a Bolívia e de 1 a 0 sobre Peru.
A nova era do time canarinho, agora comandado pelo técnico Fernando Diniz, tenta resgatar a época de ouro do Brasil em mundiais de equipes nacionais, competição que a seleção conquistou pela última vez em 2002. No momento o Brasil tem 1.837,61 pontos, permanecendo atrás da França (1.840,76). A Argentina foi a 1.851,41 e aumentou sua vantagem na liderança do ranking. Completam o top 10 as seleções de Inglaterra, Bélgica, Croácia, Holanda, Portugal, Itália e Espanha. Os próximos compromissos da seleção brasileira são os jogos, pelas Eliminatórias Sul-Americanas, contra a Venezuela, no dia 12 de outubro na Arena Pantanal, e contra o Uruguai, em 17 de outubro no Estádio Centenário.
Jogos da rodada: Confira a agenda:
Sexta-feira, dia 22/9
- 20h: Corinthians x Botafogo
Sábado, dia 23/9
- 21h: Atlético-MG x Cuiabá
Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Climatempo – * Notícia Gerada por I.A.*
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