STF decide que vacinação contra covid-19 poderá ser obrigatória
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval nesta quinta-feira (17) para que os governos locais possam estabelecer medidas para vacinação compulsória da população contra a covid-19. Conforme o entendimento, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade, mas não podem determinar a vacinação forçada. O caso foi julgado de forma preventiva. Até o momento, nenhum dos laboratórios que desenvolvem a vacina contra o novo coronavírus pediu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercialização do produto. Com a decisão, nenhuma lei poderá prever que o cidadão seja levado à força para tomar a vacina, mas a eventual norma poderá prever a restrição de direitos pela falta de comprovação da vacinação, como deixar de receber um benefício, ser proibido de entrar em algum lugar ou ser impedido de realizar matricula escolar na rede pública de ensino.
No mesmo julgamento, a Corte decidiu que pais ou responsáveis de crianças e adolescentes também são obrigados a vacinarem seus filhos. O entendimento do Supremo foi firmado no julgamento de três processos. A Corte julgou ações protocoladas pelo PDT para que o tribunal reconheça a competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória e pelo PTB, cujo objetivo era garantir que a imunização não seja compulsória. Também foi julgado o caso de uma casal vegano que se recusou a vacinar os filhos por convicções pessoais. Esse caso chegou ao STF antes da pandemia.
Votos: No julgamento, prevaleceu o voto do ministro Ricardo Lewandowski, proferido na sessão de ontem (16), e do ministro Luis Roberto Barroso, relatores das ações. Segundo Lewandowski, a vacinação forçada da população é inconstitucional. No entanto, os governos podem aprovar medidas para determinar indiretamente a vacinação compulsória. Barroso disse que a liberdade de consciência e de crença devem ser respeitadas, mas devem prevalecer os direitos da coletividade. O ministro citou que a vacinação compulsória começou a ser prevista em lei na época da monarquia no Brasil. “Não é novidade a obrigatoriedade de vacinas no direito brasileiro”, disse. Para o ministro Alexandre de Moraes, é obrigação do Poder Público a realização da vacinação compulsória da população, sob pena de responsabilização dos agentes públicos. “Cada brasileiro terá a obrigação de se vacinar, o que não significa que poderá ser lavado de forma forçada até a vacina. Obrigatoriedade não significa isso. A obrigatoriedade significa que eventual descumprimento levará a uma sanção”, afirmou. O entendimento também foi seguido pela ministra Rosa Weber e os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o presidente, Luiz Fux. Nunes Marques ficou vencido ao entender que a vacinação obrigatória deve ocorrer somente em último caso.
Lewandowski autoriza que estados e municípios importem vacinas usadas em outros países se Anvisa descumprir prazo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou nesta quinta-feira (17) que estados e municípios importem e distribuam qualquer vacina contra Covid-19 com registro nas principais agências reguladoras internacionais, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não expeça autorização em até 72 horas após o recebimento do pedido. Segundo Lewandowski, estados, municípios e o Distrito Federa poderão importar e distribuir as vacinas “no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, recentemente tornado público pela União, ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença”. A decisão foi dada em uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A entidade argumenta junto ao STF que essa dispensa de autorização deve valer para imunizantes que tiverem obtido registro em renomadas agências de regulação no exterior. Em nota, a Anvisa afirmou que tem “conduta legalista”. “Dessa forma, determinações do Supremo Tribunal Federal não se discutem, se cumprem”, diz a agência. A liberação em até 72 horas já está prevista na chamada “Lei Covid”, aprovada pelo Congresso Nacional no início da pandemia. A ação pede que o Supremo declare a “plena vigência e aplicabilidade” da legislação. A entidade também disse ao Supremo que a demora em divulgar e dar início ao plano de vacinação coloca em risco o direito à saúde, a saúde pública, a integridade física dos cidadãos e o direito humano e fundamental à vida.
Butantã pode pedir uso emergencial da Coronavac e pode antecipar vacinação para 15 de janeiro
Dimas Covas, diretor do Instituto Butantã, afirmou nesta quinta-feira, 17, que além do registro final, também será pedido o uso emergencial da vacina Coronavac na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 23 de dezembro. Como a Anvisa estabeleceu dez dias para a avaliação de uso emergencial, seria possível obter essa autorização no início do mês de janeiro. Dessa forma, o Butantã pode iniciar a vacinação contra a covid-19 antes, no dia 15 de janeiro. A data divulgada anteriormente era a de 25 de janeiro. Os dados sobre a eficácia da Coronavac, imunizante desenvolvido pelo Instituto Butantã em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, ainda não foram divulgados.
Na segunda-feira (14), o governo paulista anunciou o adiamento da divulgação do resultado de eficácia da vacina Coronavac, argumentou que esse adiamento seria feito para solicitar o registro definitivo da vacina, o que facilitaria a aprovação do imunizante. Nesta quinta-feira, porém, o Butantã disse que também vai pedir o uso emergencial, mas manteve a divulgação da eficácia na semana que vem. Por meio de nota no fim da tarde desta quinta-feira, após a coletiva de imprensa, o Butantã informou “que não voltou atrás em relação à forma de pedido do registro à Anvisa”. Segundo o órgão, na segunda-feira foi informado que o Butantã solicitaria no dia 23 à Anvisa o registro definitivo da vacina. “Quatro horas depois dessa coletiva, a Anvisa veio a público e fixou data de dez dias para análise de pedidos emergenciais. Com base nesta nova decisão do órgão sanitário federal, o Instituto Butantã anunciou, nesta quinta-feira, que voltará a apostar tanto no pedido de registro definitivo quanto no emergencial.”
O governador João Doria (PSDB) disse que a data antes divulgada de início da vacinação em 25 de janeiro continua sendo a data oficialmente prevista para o início da imunização em São Paulo. “Se pudermos iniciar antes, ótimo, é o que mais desejamos. Estabelecemos esse prazo para não atropelar o rito da Anvisa, mas se houver um rito mais rápido, e eu diria aqui que estima-se que isso aconteça dado ao fato de que estamos perdendo mais 700 vidas por dia, quanto mais rápido melhor. Estaremos preparados para fazer a imunização em São Paulo e desejando também que o País como um todo o faça.” O governo paulista também disse que aguarda até esta sexta-feira, 18, um pedido formal do Ministério da Saúde para a compra da vacina do Butantã e inclusão do imunizante no plano nacional de vacinação, mas afirmou que, mesmo que o governo federal estabeleça início da vacinação em fevereiro, São Paulo mantém a previsão de começar a vacinar em janeiro.
Sobe para 12 o número de mortos por enxurrada no Alto Vale do Itajaí
O número de mortes confirmadas por conta da enxurrada que atingiu o Alto Vale do Itajaí durante a madrugada subiu para 12. São nove mortes em Presidente Getúlio, a cidade mais atingida, duas em Rio do Sul e uma em Ibirama, segundo boletim divulgado no fim da tarde pela Defesa Civil de Santa Catarina. Há informação também de desaparecidos. Equipes da Defesa Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) atuam desde a madrugada desta quinta-feira, 17, no resgate e levantamento de perdas.
Desde o início do dia, o governador Carlos Moisés participou de reuniões com os chefes do Corpo de Bombeiros Militar e da Defesa Civil estadual para coordenar o auxílio às vítimas. Durante a manhã, no ato de inauguração do Centro de Inovação de Blumenau, o governador afirmou que a Defesa Civil Nacional também está acompanhando a situação em Santa Catarina e colocou a sua estrutura à disposição do Estado. “Estamos sensíveis à situação. Equipes de outras partes do Estado foram deslocadas para atender a demanda local. O Governo está presente por meio de suas estruturas, como as polícias, o Corpo de Bombeiros, o IGP e a Celesc. Desde cedo estamos envolvidos na coordenação do auxílio às vítimas. Nossa prioridade é preservar vidas e registramos a nossa solidariedade aos familiares das vítimas e a todos os atingidos por esta tragédia”, declarou Carlos Moisés.
Por conta do mau tempo, o governador não conseguiu se deslocar para o Alto Vale. Em um vídeo gravado durante a tarde em Blumenau, Carlos Moisés informou que o Grupo de Ações Coordenadas (Grac) se instalará por cerca de uma semana na cidade de Rio do Sul, sob o comando do chefe da Defesa Civil, o coronel Aldo Neto. O governador também ligou para os prefeitos das cidades atingidas para colocar a estrutura do Estado à disposição. O presidente Jair Bolsonaro ligou para o governador para manifestar pesar pelas vítimas e informou que o secretário nacional de Defesa Civil chega a Santa Catarina ainda nesta quinta-feira, 17, para acompanhar a situação.
Boletim divulgado pela Defesa Civil de Santa Catarina por volta das 18h informa que já foram disponibilizados aproximadamente cinco mil itens de assistência humanitária no Alto Vale, incluindo cestas básicas, kits de limpeza e de higiene pessoal, além de fardos de água mineral. O município de Presidente Getúlio decretou estado de calamidade pública por conta da enxurrada. Rio do Sul decretou situação de emergência; A Defesa Civil mantém o alerta de risco alto de deslizamentos nos municípios do Alto Vale para os próximos dias, que seguirão com tempo instável. As comportas das barragens de Taió e Ituporanga seguem fechadas. Equipes do Instituto Médico Legal (IML) se deslocaram de outras regiões para o atendimento das vítimas em Presidente Getúlio. Além do Alto Vale do Itajaí, também houve registro de danos e alagamentos na Grande Florianópolis e no Sul do Estado por conta do temporal.
Termina hoje prazo para diplomação dos candidatos eleitos em 2020
Diversos tribunais regionais eleitorais (TREs) realizam hoje (18) a diplomação dos candidatos eleitos em 2020. Os eventos já vêm ocorrendo nas últimas semanas. Seguindo orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão da pandemia de covid-19, neste ano as cerimônias acontecem de forma virtual ou com restrição ao público. Cada Corte ou Junta Eleitoral definiu a data e a forma que melhor se ajusta à realidade local. Na página do TSE é possível conferir como será a diplomação em cada estado e seus respectivos canais de divulgação. Em situações normais, o TSE e os TREs realizam eventos públicos para essa fase do pleito. A diplomação encerra o processo eleitoral e habilita o eleito a tomar posse no cargo. Todos os candidatos vitoriosos e suplentes, até a terceira colocação, podem emitir o diploma de forma online diretamente no site do TRE de cada estado. Na impossibilidade técnica, ele pode ser retirado no cartório eleitoral da zona do candidato. Nesse caso, o TSE recomenda que o atendimento seja agendado.
No caso das eleições presidenciais, é o TSE que faz a diplomação. Para os eleitos aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os suplentes, a entrega do diploma fica a cargo dos TREs. Nas eleições municipais, a competência é das juntas eleitorais, em geral, com a participação dos tribunais regionais. De acordo com o Código Eleitoral, no diploma está o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.
A expedição dos diplomas ocorre nas 48 horas após o julgamento das contas do candidato eleito. Segundo o TSE, não é diplomado o eleito do sexo masculino que não provar quitação com o serviço militar obrigatório, nem o candidato vitorioso cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sob apreciação judicial. Além disso, enquanto o TSE não decidir sobre eventual Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), o diplomado poderá exercer o mandato. Esse recurso, previsto no Artigo 262 do Código Eleitoral, deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação.
Câmara aprova MP que destina recursos para reduzir tarifa de energia
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (17) a votação da medida provisória (MP) que destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a fim para redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. Editada em setembro pelo governo, a MP 998/2020 foi regulamenta o setor elétrico, com a alteração em diversos dispositivos legais. A matéria segue para análise do Senado. A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação. A medida destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém privatizadas: Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A., Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).
Ainda foram alteradas regras para permitir, não apenas a contratação de energia pelas distribuidoras, mas também a contratação de potência, que é a energia para as horas de maior consumo. A partir de agora também está permitida a devolução da energia comprada pelas distribuidoras e não utilizada. O texto aprovado na Câmara incluiu dispositivos para estimular a competição nos leilões de geração de energia e incluiu mais setores como beneficiados por investimentos em eficiência energética, restritos inicialmente à indústria.
A MP atribuiu ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a competência para autorizar a outorga para exploração da usina termelétrica nuclear Angra 3 e a celebração de contrato para a comercialização dessa energia. O prazo da outorga será de 50 anos, podendo ser prorrogado por até mais 20 anos. Pelo texto do relator, deputado Léo Moraes (Pode-RO), concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica podem aplicar recursos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias para armazenamento de energias solar, eólica e de biomassa. Moraes modificou o texto do governo para diminuir os impactos do fim de subsídios às energias solar, eólica e de biomassa. O auxílio será estendido por 12 meses após a promulgação da lei. Inicialmente, a MP previa esse socorro até setembro. O incentivo foi estendido à geração de energia a partir de fontes renováveis em prédios públicos utilizando recursos de eficiência energética.
Prazo para contestar auxílio emergencial negado acaba hoje
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até hoje (18) para contestar o bloqueio, o cancelamento ou o indeferimento do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras). Os pedidos podem ser feitos desde o dia 9 no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial. O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do CadÚnico. Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela. De acordo com a pasta, a verificação é necessária para garantir que o público-alvo do auxílio emergencial seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício recebam a ajuda. Entre as principais situações verificadas, estão morte, descoberta de irregularidades ou obtenção de emprego formal durante a concessão do auxílio
Contestações: Começou ontem (17) o prazo de contestação para trabalhadores informais que tiveram o auxílio emergencial extensão negado por não atenderem aos novos critérios de concessão. O prazo vai até o dia 26. Ao editar a medida provisória que estendeu o auxílio emergencial por até três parcelas com metade do valor original, o governo endureceu os critérios. Um dos exemplos foi o uso de dados fiscais de 2019, em vez de 2018, para prorrogar o benefício. Quem não se enquadrou nos novos parâmetros teve a extensão negada. O Ministério da Cidadania também reabriu o prazo para quem teve o auxílio cancelado por indícios de irregularidade verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os requerimentos podem ser feitos até o dia 20. A pasta também abriu prazo para que beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão cancelado, bloqueado ou negado possam requerer o benefício. Os pedidos poderão ser feitos a partir de domingo (20) até o dia 29. Todos os processos são exclusivamente feitos na página da Dataprev na internet.
Pesquisa mostra alta de até 42% em produtos natalinos este ano
Pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostra que os preços dos produtos mais consumidos na ceia de natal subiram até 42% em comparação aos do mesmo período do ano passado. O item que mais encareceu foi o lombo de porco, que está com preço 42,12% mais alto do que em 2019. Depois do lombo, os produtos com altas mais expressivas foram o pernil (+32,8%), o peru (+29,2%), a picanha (+25,4%), o queijo ralado (+23,6%) e o sorvete (+21,5%). Também tiveram aumento significativo os preços da azeitona verde com caroço (+21,6%), o macarrão espaguete (+20%), e o chester (+18,3%). Dos 26 itens que compõem a lista dos produtos mais procurados para a ceia de natal, apenas dois ficaram mais baratos: panetone de frutas cristalizadas (-2,1%) e molho de tomate (-2%).
Fachin antecipa prisão domiciliar a presos de cadeias superlotadas
Em razão da pandemia de covid-19, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (17) que os juízes responsáveis pelas execuções penais em todo o país concedam progressão antecipada do regime semiaberto para domiciliar aos presos que estiverem em cadeias superlotadas. O ministro atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pela Defensoria Pública da União (DPU) por meio de um habeas corpus coletivo. O regime semiaberto é aquele em que o preso tem permissão para deixar o presídio durante o dia para trabalhar, mas deve voltar à noite e permanecer nos fins de semana. Deve ser beneficiado todo preso do semiaberto que atender a três condições: estar em presídio com lotação acima da capacidade; pertencer a grupo de risco para covid-19, com comprovação por documentação médica; não ter praticado crime violento ou com grave ameaça.
O juízo competente, porém, ao analisar os casos individuais, pode deixar de conceder a progressão caso não haja nenhum caso de covid-19 registrado no estabelecimento prisional e este adotar medidas adequadas de prevenção e tiver atendimento médico no local, ressalvou Fachin. A progressão de regime para presos do semiaberto que não cometeram crimes violentos e pertencem a grupo de risco já estava prevista em recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no início da pandemia. A DPU alegou no Supremo, porém, que muitos magistrados resistem em aplicar a medida.
A DPU destacou o acentuado risco à vida decorrente da pandemia, diante da situação caótica do sistema prisional superlotado e com precárias condições de higiene. Ao conceder a liminar, Fachin escreveu se tratar de uma questão não somente do direito à saúde do preso, mas de saúde pública, com alcance para toda a sociedade. “Isso porque a contaminação generalizada da doença no ambiente carcerário implica repercussões extramuros”, disse o ministro. Fachin decidiu conceder a liminar monocraticamente diante da urgência da demanda e impossibilidade de o caso ser julgado colegiadamente pelo Supremo ainda neste ano.
Papa lembra vítimas da pandemia em mensagem pelo Dia Mundial da Paz
O papa Francisco lembrou (17) hoje as vítimas da pandemia e os que se dedicaram ao cuidado dos doentes, em mensagem pelo Dia Mundial da Paz, e pede que as vacinas cheguem também aos países mais pobres. Na mensagem pelo 54º Dia Mundial da Paz 2021 (1º de janeiro) com o título “A cultura do cuidado como percurso para a paz”, divulgada nesta quinta-feira, ele diz que a pandemia agravou outras crises, como a climática, a alimentar, a econômica e a da migração. “O ano de 2020 ficou marcado pela grande crise sanitária da covid-19, que se transformou num fenômeno plurissetorial e global, agravando fortemente outras crises interrelacionadas como a climática, alimentar, econômica e migratória, e provocando grandes sofrimentos e incómodos”, escreve o papa na mensagem. Ele lembra ainda os que perderam familiares ou pessoas queridas, os que ficaram sem trabalho e todos os que trabalham na linha da frente.
“Penso, em primeiro lugar, naqueles que perderam um familiar ou uma pessoa querida, mas também em quem ficou sem trabalho. Lembro de modo especial os médicos, enfermeiras e enfermeiros, farmacêuticos, investigadores, voluntários, capelães e funcionários dos hospitais e centros de saúde, que se prodigalizaram – e continuam a fazê-lo -, com grande fadiga e sacrifício, ao ponto de alguns deles morrerem quando procuravam estar perto dos doentes, a fim de aliviar os seus sofrimentos ou salvar-lhes a vida”. O papa também reitera seu apelo “aos políticos e ao setor privado para que adotem as medidas apropriadas, a fim de garantir o acesso às vacinas contra a covid-19 e às tecnologias essenciais necessárias para prestar assistência aos doentes e aos mais pobres e frágeis “.
Algumas organizações não governamentais assinaram recentemente um documento alertando que “nove em cada dez pessoas em países pobres não terão acesso à vacina contra a covid-19 no próximo ano.” O texto adverte também para o ressurgimento de várias formas de “nacionalismo, racismo, xenofobia e também guerras e conflitos”, que “semeiam morte e destruição”. “É doloroso constatar que, infelizmente, junto com numerosos testemunhos de caridade e solidariedade, várias formas de nacionalismo, racismo, xenofobia e mesmo guerras e conflitos que semeiam morte e destruição estão a ganhar novo impulso”. Francisco propõe na mensagem “a cultura do cuidado como forma de paz” e “a erradicação da cultura da indiferença, da rejeição e do confronto, que hoje costuma prevalecer”. “Encorajo todos a se tornarem profetas e testemunhas da cultura do cuidado, para preencher tantas desigualdades sociais”, afirma.
São Paulo confirma primeiro caso de reinfecção por covid-19 no estado
A Secretaria estadual de Saúde de São Paulo confirmou nessa quarta-feira (16) o primeiro caso de reinfecção pelo novo coronavírus no estado. A confirmação foi feita pelo Laboratório Estratégico do Instituto Adolfo Lutz, referência nacional e vinculado à pasta estadual, após o sequenciamento genético de duas amostras clínicas de um caso suspeito, identificadas pelo Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE). A paciente é uma mulher de 41 anos, que mora em Fernandópolis, na região de São José do Rio Preto. Ela desenvolveu a doença em junho, com resultado positivo em exame laboratorial. Se curou e teve nova detecção em novembro, 145 dias após o primeiro diagnóstico. O caso apresentou todos os critérios estabelecidos em nota técnica do Ministério da Saúde para confirmação de reinfecção.
Os dois exames foram analisados pelo laboratório regional do Instituto Adolfo Lutz de São José do Rio Preto. O Laboratório Estratégico do Instituto Central, localizado na capital, fez o sequenciamento do genoma completo e identificou que se tratam de duas linhagens distintas do vírus, o que pode justificar a reinfecção. Uma delas foi constatada exclusivamente no Brasil, e a outra já identificada tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, no Reino Unido, na Austrália e no Chile, conforme sequências comparadas com o banco de dados online e mundial Gisaid (Global Initiative on Sharing All Influenza Data) – Iniciativa Global de Compartilhamento de Todos os Dados sobre Influenza.
Covid-19: Brasil registra 7.110.434 casos e 1.092 mortes
O Brasil registrou 1.092 novas mortes por covid-19 segundo atualização divulgada hoje (17) pelo Ministério da Saúde. Com isso, o país voltou ao nível de setembro. O último dia em que foram registrados mais de 1 mil óbitos foi no dia 30 deste mês. Com estas mortes acrescidas às estatísticas, o número de falecimentos provocados pela pandemia totalizou 184.827. Ontem o sistema do Ministério da Saúde marcava 183.735 óbitos. Há 2.236 mortes em investigação. De acordo com o balanço do ministério, o número de diagnósticos positivos desde o início da pandemia chegou a 7.110.434. Nas últimas 24 horas foram registrados 69.826 novos casos. Ontem foram notificadas 70.574 pessoas infectadas e 7.040.608 casos. Ainda conforme a atualização do órgão, há 747.905 pacientes em acompanhamento e 6.177.702 já se recuperaram da infecção.
Covid nos Estados
A lista dos estados com mais mortes pela covid-19 é encabeçada por São Paulo (44.681), Rio de Janeiro (24.204), Minas Gerais (10.933), Ceará (9.883) e Pernambuco (9.361). As Unidades da Federação com menos óbitos pela doença são Acre (756), Roraima (766), Amapá (864), Tocantins (1.210) e Rondônia (1.681).
SC: Estado confirma 448.162 casos, 416.403 recuperados e 4.598 mortes por Covid-19
Santa Catarina tem 448.162 pacientes com teste positivo para Covid-19, dos quais 416.403 estão recuperados e 27.161 permanecem em acompanhamento. O dado foi divulgado nesta quinta-feira, 17. A doença respiratória causou 4.598 óbitos no estado desde o início da pandemia. Esses números colocam a taxa de letalidade em 1,03%.
>>> Confira aqui o boletim diário desta quinta-feira, 17
>>> Confira o detalhamento dos óbitos por data
>>> Saiba mais sobre as fontes e os conceitos dos dados
Há casos confirmados em todos os 295 municípios catarinenses, e há 255 com pelo menos um óbito. Estima-se que haja casos ativos em 286. A maior quantidade de pacientes que já confirmaram infecção está em Joinville, com 38.986 casos. Em seguida, estão Florianópolis (37.298), Blumenau (24.427), São José (20.731), Criciúma (17.035), Palhoça (13.938), Balneário Camboriú (13.768), Itajaí (13.729), Chapecó (12.416) e Brusque (11.665). Atualmente, há 1.481 leitos de UTI ativos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado, dos quais 1.294 estão ocupados, sendo 642 por pacientes com confirmação ou suspeita de infecção por coronavírus. A taxa de ocupação geral é de 87,4% e há 187 leitos livres atualmente.
Boletim registra mais 1.684 casos de Covid-19 e 58 óbitos
A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta quinta-feira (17) mais 1.684 casos de Covid-19 e 58 óbitos pelo novo coronavírus. O boletim inclui ainda 4.700 casos retroativos do período entre 20 de março e 15 de dezembro. Destes, 2.837 são casos de Curitiba incluídos devido à integração entre o sistema municipal e o sistema próprio do Estado (Notifica Covid-19). A migração dos dados ainda está em andamento. Estes casos já foram divulgados no boletim da Secretaria Municipal de Curitiba. Os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Paraná soma 363.373 casos e 7.112 mortes em decorrência da doença. Há ajustes detalhados ao final do texto. Há ajustes de casos no final do texto. Os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Paraná soma 363.373 casos e 7.112 mortes em decorrência da doença.
INTERNADOS – Nesta quinta-feira (17) são 1.312 pacientes internados com diagnóstico confirmado de Covid-19. Destes, 1.111 ocupam leitos SUS (554 UTI e 557 clínicos/enfermaria) e 201 da rede particular (80 UTI e 121 clínicos/enfermaria). Há outros 1.460 pacientes internados, 517 em leitos UTI e 943 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos das redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2.
ÓBITOS – A secretaria estadual informa a morte de mais 58 pacientes. São 32 mulheres e 26 homens com idades que variam de 27 a 94 anos. Os óbitos ocorreram entre 13 de novembro e 17 de dezembro. Os pacientes que foram a óbito residiam em Curitiba (14), Fazenda Rio Grande (6), Colombo (4), Piraquara (2), Paranaguá (2), Francisco Beltrão (2), Doutor Camargo (2), Arapongas (2) e Almirante Tamandaré (2). O informa registra também uma morte em cada um dos seguintes municípios: Apucarana, Arapoti, Cafelândia, Capitão Leônidas Marques, Doutor Ulysses, Guaratuba, Imbituva, Irati, Jundiaí do Sul, Maringá, Marmeleiro, Novo Itacolomi, Paranavaí, Pinhão, Pranchita, Quatro Barras, Rondon, Santa Izabel do Oeste, São José dos Pinhais, Sarandi, Umuarama e Ventania.
FORA DO PARANÁ – O monitoramento contabiliza 2.908 casos de pessoa que não moram no Estado 60 foram a óbito.
INTERNACIONAL
Organização defende, no Dia dos Migrantes, sua inclusão após pandemia
A Organização Internacional para as Migrações (OIM) lembra hoje (18), Dia Internacional dos Migrantes, o papel desempenhado por eles na luta contra a covid-19, e defende que essas pessoas não sejam esquecidas na vida pós-pandemia. “No ano passado, no Dia Internacional dos Migrantes, destacamos a importância da coesão social e reconhecemos a generosidade das sociedades que apoiam os migrantes nas suas comunidades, sem saber o que 2020 iria trazer”, afirmou o diretor-geral da OIM e ex-ministro português, António Vitorino, em vídeo publicado nessa quinta-feira (17) para marcar a data, celebrada anualmente em 18 de dezembro, após aprovação pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas em dezembro de 2000.
Em 2019, disse Vitorino, os migrantes foram declarados pela OIM como os “campeões da resiliência em tempos difíceis”, “sem saber como eles – e nós – seríamos colocados à prova”, numa referência à atual pandemia de covid-19. Na mensagem em inglês, com quase três minutos de duração, o diretor frisou que o mundo testemunhou, “em primeira mão”, o papel dos migrantes na linha de frente da luta global contra a covid-19, seja cuidando dos doentes, ou trabalhando para manter os serviços essenciais. “A dedicação e o espírito empreendedor que vimos neste ano lembram-nos que, à medida que passamos da resposta à pandemia para a recuperação nos próximos meses, os migrantes serão parte integrante desse regresso à vida normal”, afirmou Vitorino. Segundo ele, muitas dessas pessoas, por causa da pandemia, perderam o trabalho, enfrentam situações de pobreza ou não têm possibilidade de voltar aos países de origem.
ESPORTES
Surfe: Ítalo e Medina chegam às oitavas de Pipeline
Os surfistas brasileiros voltaram a cair na água no Havaí nesta quinta-feira (17) para a disputa da primeira etapa do Circuito Mundial de Surfe, o Billabong Pipe Masters, realizado na ilha de Oahu. E o destaque foi a classificação de seis atletas do Brasil para as oitavas de final, entre eles os campeões mundiais Ítalo Ferreira e Gabriel Medina. O primeiro a avançar foi Peterson Crisanto, que somou 9,10 pontos para superar o norte-americano Griffin Colapinto. Depois foi a vez de Caio Ibelli bater o australiano Wade Carmichael por 9,30 a 5,77. Quem não deu oportunidade alguma para o azar foi o atual campeão Ítalo Ferreira, que marcou 10,16 para despachar sem dificuldades o havaiano Sebastian Zietz (2,06). Quem também brilhou foi Miguel Pupo, que superou o norte-americano Kolohe Andino (8,23). Chegou então a hora de o bicampeão mundial Gabriel Medina entrar na água. Após passar a primeira parte da bateria sem pontuar, o brasileiro conseguiu somar 11,83 pontos no final da disputa e deixou no caminho o australiano Morgan Cibilic (6,34). O último brasileiro a conseguiu uma vaga nas oitavas foi Jadson André, que superou o francês Michel Bourez por 9,66 a 4,33.
Tênis: Covid-19 adia Rio Open de 2021 e organização trabalha por nova data
A organização do Rio Open de tênis divulgou através das redes sociais que a edição 2021 do torneio não será mais realizada em fevereiro. “Em função do cenário de incerteza com relação à pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19), a IMM Esporte e Entretenimento, em conjunto com ICT (Instituto Carioca de Tênis), decidiu não realizar a oitava edição do Rio Open em fevereiro. No momento, a organização do torneio está em contato com a Associação de Tenistas Profissionais (ATP) a fim de verificar a possibilidade de destinação de uma nova data para realização do Torneio em 2021”, informa o documento divulgado na noite desta quarta-feira (16). Desde o começo da pandemia, a IMM também tomou a decisão de suspender a realização de todos os eventos com presença de público, como foi o caso da edição presencial da São Paulo Fashion Week e do festival gastronômico Taste. “A determinação foi de que só voltaríamos a realizar eventos quando fosse possível estabelecer protocolos que assegurassem a segurança de colaboradores, fornecedores e das pessoas que nos confiam seu momento de lazer. Como ainda não foi possível efetivar essas medidas, não restou outra saída a não ser a não realização do Rio Open em fevereiro”, salientou a empresa.
Prêmio Fifa The Best
Lewandowski desbanca Messi e Cristiano Ronaldo e leva The Best
O atacante polonês Robert Lewandowski conquistou nesta quinta-feira (17) o prêmio Fifa The Best, de melhor jogador do mundo, em cerimônia virtual realizada pela Fifa. Ele deixou para trás na disputa o craque argentino Lionel Messi e o português Cristiano Ronaldo. A cerimônia, promovida pela entidade máxima do futebol, prestou várias homenagens aos ex-jogadores Diego Maradona e Paolo Rossi, que faleceram no decorrer deste ano.
Melhores do mundo
A conquista do atacante do Bayern de Munique acontece após mais uma temporada repleta de gols e de conquistas. Para superar os badalados Messi e Cristiano Ronaldo, Lewandowski marcou 59 gols na última temporada (somando os tentos por seu clube e sua seleção), e foi peça fundamental em uma temporada perfeita da equipe de Munique, que culminou com a conquista da última edição da Liga dos Campeões. Entre as mulheres a honraria coube à lateral Lucy Bronze (Manchester City), um dos destaques da seleção de seu país. Ela venceu na disputa a dinamarquesa Pernille Harder (Chelsea) e a francesa Wendie Renard (Lyon).
Prêmio Puskas
O prêmio do gol mais bonito da temporada foi para o sul-coreano Heung-min Son (Tottenham), que venceu a disputa graças a um golaço, no qual dá uma arrancada da defesa de sua equipe até a meta do Burnley. Ele disputava a honraria com o uruguaio Arrascaeta (Flamengo), que concorria graças a um gol de bicicleta contra o Ceará, e o uruguaio Luis Suárez (Atlético de Madrid), por gol marcado quando ainda estava no Barcelona.
Melhores técnicos
Entre os treinadores, o alemão Jürgen Klopp (Liverpool) foi escolhido como o melhor do mundo, após um grande trabalho à frente da equipe inglesa, que voltou a figurar entre as principais do mundo nas últimas temporadas. O técnico disputava a honraria com seu compatriota Hansi Flick (Bayern de Munique), atual detentor do título da Liga dos Campeões, e o argentino Marcelo Bielsa (Leeds United), reconhecido como uma referência para vários dos treinadores da atualidade. Já no feminino, a vencedora foi a holandesa Sarina Wiegman, comandante da seleção feminina de seu país. Ela deixou para trás na disputa o francês Jean-Luc Vasseur (Lyon) e a inglesa Emma Hayes (Chelsea).
Goleiros
Na disputa pelos títulos de melhores goleiros da temporada, os prêmios ficaram com atletas que ajudaram suas equipes a conquistarem as últimas edições da Liga dos Campeões. A francesa Sarah Bouhaddi (Lyon) foi a vencedora entre as mulheres, superando a chilena Christiane Endler (PSG) e a norte-americana Alyssa Naeher (Chicago Red Stars). Entre os homens a honraria coube ao alemão Manuel Neuer (Bayern de Munique), que impediu o bicampeonato do brasileiro Alisson (Liverpool) e uma vitória do esloveno Jan Oblak (Atlético de Madrid). Apesar da derrota nesta categoria, o brasileiro ficou dentro da seleção da temporada, que conta com outro brasileiro, Thiago Alcântara (Bayern de Munique), que é naturalizada espanhol.
Conquista brasileira
A única conquista do Brasil na edição deste ano do prêmio veio graças a um torcedor do Sport, Marivaldo da Silva. Ele levou para casa o Fifa Fan Award por causa de história. Para acompanhar os jogos de sua equipe ao vivo, ele caminha 60 km (por mais de 12 horas) entre a cidade de Pombos e Recife.
Corte Arbitral do Esporte confirma que Rússia não poderá participar das Olimpíadas de Tóquio
A Rússia está proibida de usar seu nome, sua bandeira e seu hino nas competições dos próximos dois anos, incluindo as Olimpíadas de verão, marcadas para Tóquio no ano que vem, os Jogos de Inverno, que serão em Pequim em 2022, e a Copa do Mundo de futebol, no Catar, também em 2022. A decisão foi confirmada nesta quinta-feira pela Corte Arbitral do Esporte (CAS), na Suíça. Atletas e times russos poderão competir nas Olimpíadas e em outros eventos, mas não com seus uniformes e bandeiras. Eles, confirmado que não estão envolvidos em escândalos de doping, poderão competir, mas não representando a Rússia, e sim sob um bandeira do Comitê Olímpico Internacional (COI), no caso das Olimpíadas.
Segundo o Tribunal, as autoridades russas adulteraram um banco de dados do laboratório de testes de Moscou antes de entregá-lo aos investigadores da WADA no ano passado, que continha evidências prováveis para processar violações de doping de longa data. Isso foi a gota d´água, depois de todo o escândalo que já tinha ocorrido em 2015. Na ocasião, veio a público o escândalo de doping institucionalizado no país, inclusive com suporte do Governo local. Apesar de todo o acontecimento, os russos tiveram duas vitórias no resultado do julgamento: a punição sugerida pela Agência Mundial Antidoping era de quatro anos, e a Corte decidiu que o banimento é por apenas dois anos. Outro fator positivo é com relação ao nome da equipe proposta em grandes eventos. O nome “Rússia” até pode ser mantido nos uniformes se as palavras “Atleta Neutro” ou “Equipe Neutra” tiverem igual destaque.
O Comitê Olímpico Internacional (COI) chegou a excluir a Rússia dos Jogos Olímpicos do Rio 2016, mas deixou nas mãos das federações nacionais a decisão de executar a suspensão. No Rio, por exemplo, os competidores do atletismo da Rússia não puderam usar a bandeira do país, o mesmo acontecendo com o remo e levantamento de peso. Nos Jogos de inverno de 2018, o pais não participou de nenhuma modalidade, com os atletas, sem a bandeira, conquistando 17 medalhas.
FUTEBOL
Diego Alves acerta renovação com o Flamengo: “Fiquei onde meu coração queria”
Depois de um longo tempo separados e irredutíveis, Flamengo e Diego Alves se entenderam. Nesta quinta-feira, o vice-presidente de futebol rubro-negro, Marcos Braz, se reuniu com Eduardo Maluf, empresário do goleiro, e as partes chegaram a um acordo para a renovação do contrato do atleta por um ano. Durante a longa reunião, os dois lados chegaram a um consenso em relação a valores e tempo de contrato, algo que vinha emperrando o acerto e causou um impasse nos últimos meses.
Fiquei onde meu coração queria comemorou o goleiro, em entrevista ao jornalista Cahê Mota ao ge. O impasse aconteceu após Diego Alves aceitar uma proposta de renovação, com aumento de 30% de salário e duração de dois anos. Os números, porém, foram vetados posteriormente pelo departamento financeiro do Flamengo, o que desagradou o goleiro. A diretoria, então, encaminhou nova proposta, elaborada dentro dos limites financeiros estabelecidos pelo clube. A oferta era de aumento de 10% de salário, com duração de um ano. Diego recusou. Na última partida do Flamengo, contra o Santos, os jogadores rubro-negros manifestaram apoio ao goleiro. Gabigol foi comemorar um de seus gols com Diego Alves. No segundo, apontou de longe para o companheiro. O veterano, inclusive, foi o capitão do time.
Jogos e cotas da 26ª rodada do Brasileirão 2020
Quarta-feira (16 de dezembro) – Já realizados
21h30 – São Paulo 3 x 1 Atlético-MG
21h30 – Atlético-GO 2 x 1 Fluminense
Sábado (19 de dezembro)
19h00 – Sport x Grêmio
21h00 – Internacional x Palmeiras
21h00 – Coritiba x Botafogo
Domingo (20 de dezembro)
16h00 – Vasco x Santos
16h00 – RB Bragantino x Athletico-PR
18h15 – Flamengo x Bahia
20h30 – Fortaleza x Ceará
Segunda-feira (21 de dezembro)
20h00 – Corinthians x Goiás
Fonte: Agência Nacional/EBC – Agências de Notícias dos estados de SC e Paraná.
