As principais notícias desta sexta-feira 12 de fevereiro de 2021

Guedes pede novo Orçamento de Guerra para recriar auxílio emergencial

A recriação do auxílio emergencial precisa estar atrelada a um novo Orçamento de Guerra embutido no novo Pacto Federativo, disse hoje (11) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Esse orçamento, que depende da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), deve ter contrapartida de cortes de gastos e estar inserido num compromisso com a responsabilidade fiscal. “Não vai faltar dinheiro para o auxílio emergencial. Temos esse dinheiro. Agora, precisamos de uma PEC de Guerra que nos autorize, primeiro. E, segundo, precisa estar embutido num compromisso com responsabilidade fiscal”, declarou o ministro, sem detalhar quais gastos teriam de ser cortados para permitir a prorrogação do auxílio emergencial.

Em discurso durante evento virtual da Sociedade Nacional de Agricultura, o ministro disse que o novo auxílio duraria até quatro meses. Caso a pandemia de covid-19 continue após o fim desse prazo, o governo reavaliaria a extensão do benefício dentro de um quadro de calamidade pública e com contrapartidas fiscais. “Nós podemos dar dois, três até quatro meses de auxílio emergencial, enquanto observamos a evolução da doença. Se a doença voltar, nós recolocamos uma camada de proteção, mas temporária, e dentro de um protocolo que, caso a doença permaneça conosco um ano, dois anos etc, as contrapartidas já estão previamente estabelecidas. Ou nós corremos o risco de um descontrole fiscal completo”, acrescentou Guedes.

Cobrança: O ministro respondeu a declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Hoje pela manhã, Lira disse que a situação econômica está ficando “crítica” para a população e cobrou uma definição de Guedes sobre uma nova rodada do benefício. “Arthur Lira fez hoje uma convocação por solução. Posso entregar hoje se ele quiser. A solução para o auxílio é uma PEC de Guerra embutida no Pacto Federativo. Eu preciso de uma PEC de Guerra. Se eu gastar sem autorização, é quebra da Lei de Responsabilidade Fiscal, é quebra da regra de ouro, é endividamento não permitido. O Congresso precisa estar disposto a fazer a PEC de Guerra”, rebateu o ministro.

Na semana passada, Guedes recebeu Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Segundo ele, as discussões para a recriação do auxílio emergencial estão “bastante avançadas”, mas qualquer definição só deverá sair depois do carnaval. O ministro, no entanto, adiantou que qualquer solução deverá passar pela aprovação da PEC do Orçamento de Guerra. “O Congresso traz ao Ministério da Economia a ideia da urgência do auxílio emergencial. Ora, a economia sabe dessa necessidade.

Sabemos da urgência e queremos fazer. A conversa está articulada. Eles dizem que o auxílio emergencial é urgente. E eu digo que a PEC de Guerra é que me permite fazer isso”, explicou Guedes. A aprovação de uma PEC exige 308 votos na Câmara e 51 no Senado. No início da pandemia de covid-19, no ano passado, o Congresso aprovou o estado de calamidade pública e uma PEC com o Orçamento de Guerra. Os dois dispositivos permitiram que o governo aumentasse os gastos sem ferir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas desconsiderando os juros) e sem descumprir o teto federal de gastos.

Sem dados: Novo auxílio pode começar em março e durar até quatro meses

Sem dados oficiais e sem programação, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (11) que o novo auxílio emergencial para os trabalhadores informais pode começar a ser pago em março e deve durar entre três e quatro meses. Segundo ele, o valor não está definido e o início dos repasses está em negociação com o Congresso Nacional, que precisa aprovar um projeto de lei instituindo novamente a medida. “Tá quase certo, né? Não sabemos o valor. Com toda a certeza, pode não ser, né?, a partir de março, [por] três, quatro meses, [é o] que está sendo acertado com o Executivo e com o Parlamento também”, afirmou em uma rápida entrevista à imprensa concedida após um evento em Alcântara (MA), para entrega de títulos de terra.

O novo auxílio emergencial substituirá o auxílio pago ao longo ano passado, como forma de conter os efeitos da pandemia de covid-19 sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais. Inicialmente, o auxílio emergencial contou com parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Projetado para durar três meses, o auxílio foi estendido para o total de cinco parcelas e, em setembro de 2020, foi liberado o Auxílio Emergencial Extensão de R$ 300 (R$ 600 para as mães chefes de família), com o máximo de quatro parcelas mensais. O último pagamento do benefício ocorreu no final de janeiro. Cerca de 67 milhões de pessoas foram contempladas com o programa.

Ainda na entrevista, Bolsonaro falou que é preciso ter responsabilidade fiscal e defendeu a normalização do comércio. “Agora, não basta apenas conceder mais um período de auxílio emergencial. O comércio tem que voltar a funcionar, tem que acabar com essa história de fecha tudo. Devemos cuidar dos mais idosos e de quem tem comorbidades. O resto tem que trabalhar. Caso contrário, se nós nos endividarmos muito, o Brasil pode perder crédito, né?, e daí a inflação vem, a dívida já está em R$ 5 trilhões, e daí vem o caos. E ninguém quer isso aí”.

Ministro da Saúde tem audiência no Senado

Em audiência no Senado, o ministro Eduardo Pazuello foi cobrado por senadores do Pará sobre o fato de o estado ser o último no total de doses distribuídas, apesar da circulação de uma das novas variantes do Sars-Cov-2 e da proximidade do Amazonas. Em resposta, o ministro disse que critério para entrega é a quantidade de pessoas que formam os grupos prioritários em cada estado e não a população total. Pazuello também foi cobrado durante a sessão por representante do Tocantins sobre as doses. Nos dois casos, o ministro disse que enviaria aos senadores o detalhamento de quantas doses foram enviadas aos estados e o total dos grupos prioritários.

Debate: Pazuello foi convidado pelos senadores para explicar as medidas do ministério para combate à covid-19 no país. Durante toda a tarde e parte da noite, ele foi questionado sobre ações do ministério e foi alvo de críticas de vários senadores. Para eles, o governo demorou na adoção de estratégias eficazes para combater a pandemia e adotou discursos negacionistas em relação ao vírus. Os senadores cobraram duramente o ministro pela falta de vacinas e pelo colapso em Manaus. A atuação do ministro no caso é investigada pelo Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República alega que ele só tomou providências sobre a situação gravíssima dos estoques de oxigênio no Amazonas dias depois de ter sido informado. Nesta quinta-feira (11), o ministro disse que não foi alertado sobre falta de oxigênio: “Em momento algum fala sobre falta de oxigênio, colapso de oxigênio ou previsão de falta de oxigênio”.

O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, reagiu: “Senhor ministro, não está tudo bem, não está tudo certo e não foi feito tudo que se poderia ser feito. Lá no início de dezembro, eu já dizia a vossa excelência que nós iriamos enfrentar uma onda no Amazonas muito grave. Lhe sugeri, inclusive, que assumisse uma unidade hospitalar no Amazonas diante da comprovação da ineficiência do governo do meu estado quando da primeira onda”. O ministro também foi cobrado pela distribuição de cloroquina e outros medicamentos sem comprovação científica para o tratamento da Covid. “Quanto foi gasto pelo govermo federal com a produção, armazenamento , distribuição de medicamento sem eficácia comprovada? “, questionou o senador Fabiano Contarato. Só depois de muita insistência, Pazuello se limitou a negar que o ministério faça protocolo para uso de medicamentos. “O que nós vimos nos últimos meses é a total falta de estratégia e mesmo de tática, para que pudéssemos vencer esta pandemia”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Em resposta, Pazuello defendeu as ações do ministério e a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) diante da pandemia, reconhecendo as possibilidades de falha nessa resposta. “A capilaridade desse sistema permitiu que a gente tivesse uma boa resposta. Talvez não a ideal, talvez não a perfeita, mas ela teve uma boa resposta. E essas ações sempre serão tripartites, sempre serão pactuadas entre governo federal, estadual, municipal, Conas [Congresso Nacional de Saúde], Conasems [Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde] e o ministério”. Questionado, Pazuello negou que a política do ministério seja recomendar o uso de medicamentos para covid-19 ou para qualquer doença. “O Ministério da Saúde não faz protocolo para uso de medicamentos”. De acordo com o ministro, as orientações foram relacionadas ao uso do medicamento, caso o médico prescreva, “com atenção às doses, para não haver excesso”. “O Ministério da Saúde não indica medicamento para esta ou aquela doença”, acrescentou.

Pazuello afirmou ainda que houve um erro em uma plataforma digital do ministério. Essa plataforma induziu o uso de medicamentos e, conforme explicou o ministro, foi retirada do ar e o servidor responsável pelo erro foi afastado. “Se alguém do ministério coloca uma ideia fora da linha do ministério e isso chegar para mim, será tratado como manda o regulamento”. O ministro também afirmou que o governo pretende vacinar toda a população ainda em 2021. Além disso, vê o Brasil como um produtor de vacinas mais do que um comprador. Pazuello entende ser esse o “destino” do país, após começar a produzir em solo nacional a CoronaVac, do laboratório chinês Sinovac, e a vacina da Oxford/AstraZeneca.

Estados questionam critérios e cobram do Ministério da Saúde mais doses de vacinas contra a Covid-19

O total de doses e os critérios usados pelo Ministério da Saúde para distribuir as vacinas contra a Covid-19 são alvos de críticas de estados. Enquanto a vacinação avança em ritmo considerado lento pelos especialistas, unidades da federação questionam a diferença na quantidade de doses já enviadas e pedem mais lotes dos imunizantes. Representantes de ao menos quatro estados – Pará, Santa Catarina, Tocantins e Espírito Santo – estão entre as unidades da federação que fazem críticas ao governo. Além deles, há estados que buscam caminhos para comprar suas próprias doses, como é o caso da Bahia com a vacina Sputnik V.

O Ministério da Saúde afirmou inicialmente que “as doses são enviadas às UF, conforme disponibilidade, para grupos previamente definidos e estimados, acordados em decisão tripartite – governos federal, estaduais e municipais”. Pazuello diz que não houve relato de falta de oxigênio no início de janeiro em Manaus. Em uma segunda nota, o ministério ainda informou que a distribuição das doses seguem os seguintes critérios técnicos: “riscos de agravamento e óbito pela Covid-19, visando a redução da morbimortalidade causada pelo coronavírus, bem como a manutenção do funcionamento da força de trabalho dos serviços de saúde e a manutenção do funcionamento dos serviços essenciais.”

AstraZeneca espera produzir 200 milhões de doses de vacina até abril

A AstraZeneca espera produzir mais de 100 milhões de doses de sua vacina contra a covid-19 – desenvolvida em conjunto com a Universidade de Oxford –  neste mês e elevar a capacidade para mais de 200 milhões de doses por mês até abril, disse o presidente executivo da farmacêutica, Pascal Soriot, nesta quinta-feira (11). O chefe de Pesquisa e Desenvolvimento Biofarmacêutico da companhia, Mene Pangalos, afirmou que a empresa espera os dados dos testes em estágio avançado de sua vacina nos Estados Unidos, antes do final de março. Uma leitura dos dados está somente “semanas distante”, disse ele em teleconferência depois da divulgação dos resultados da companhia em 2020.

OMS: A vacina da AstraZeneca é segura e eficaz e deve ser amplamente implantada, inclusive em países onde a variante sul-africana do coronavírus talvez reduza sua eficácia, recomendou um painel da Organização Mundial da Saúde (OMS) nessa quarta-feira. Em recomendações provisórias sobre a vacina, o painel do Grupo Consultivo Estratégico de Especialistas em Imunização disse que a vacina deve ser administrada em duas doses, com um intervalo de cerca de 8 a 12 semanas entre a primeira e a segunda, e também deve ser utilizada em pessoas com 65 anos ou mais. Mesmo em países como a África do Sul, onde foram levantadas questões sobre a eficácia da vacina da AstraZeneca contra uma variante do coronavírus SARS-CoV-2, “não há razão para não recomendar seu uso”, afirmou o presidente do grupo da OMS, Alejandro Cravioto, em entrevista.

“Fizemos uma recomendação de que mesmo que haja uma redução na possibilidade de essa vacina ter um impacto total em sua capacidade de proteção, principalmente contra doenças graves, não há razão para não recomendar seu uso mesmo em países que têm circulação da variante”, disse ele. A África do Sul interrompeu esta semana a vacinação com o imunizante da AstraZeneca, depois que dados de um pequeno ensaio mostraram que ela não protegia contra doenças leves a moderadas da variante 501Y.V2 do coronavírus, atualmente predominante no país. A OMS disse que essas conclusões preliminares “destacam a necessidade urgente de uma abordagem coordenada para vigilância e avaliação de variantes” e seu impacto na eficácia da vacina. “A OMS continuará monitorando a situação e à medida que novos dados forem disponibilizados, as recomendações serão atualizadas de acordo”, acrescentou.

MP recebe mil denúncias de fura-fila na vacinação contra covid-19

A Ouvidoria Nacional do Ministério Público informou que recebeu 1.065 denúncias sobre casos de fura-fila na vacinação contra covid-19 em todo o país. Há duas semanas, o órgão passou a receber denúncias sobre pessoas que foram imunizadas e não estavam na categoria de prioritários do programa de vacinação. Segundo o balanço mais recente divulgado pela ouvidoria, foram recebidas 824 denúncias pelas redes sociais WhatsApp, Instagram e Facebook, 137 por formulário eletrônico e 104 por e-mail. Após receber as denúncias, as reclamações são encaminhadas para uma unidade do Ministério Público para que as providências legais sejam tomadas. O cidadão que quiser denunciar casos de fura-fila pode entrar em contato com a Ouvidoria Nacional do Ministério Público por meio do WhatsApp (61 3366-9229), por e-mail, mensagem direta nos perfis do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nas redes sociais ou formulário eletrônico disponível na página da ouvidoria.

Câmara aprova projeto que torna crime furar a fila de vacinação

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) o Projeto de Lei 25/21 que altera o Código Penal para punir as pessoas que furam a fila de vacinação contra o novo coronavírus (covid-19). Os parlamentares também aprovaram a proposta que aumenta a pena para quem destruir, inutilizar vacinas ou insumo usados contra a covid-19. As duas matérias seguem agora para apreciação do Senado. O projeto prevê que quem infringir a ordem de vacinação  – furar a fila – poderá ser punido com pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

O projeto também prevê a punição pelo crime de peculato de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos com reclusão de três a 13 anos, e multa. A punição para quem se apropriar, desviar ou subtrair vacinas vale tanto para vacina pública como para particular. O projeto caracteriza como crime de corrupção em plano de imunização o ato da pessoa se valer de cargo ou função para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização. A pena é de reclusão de dois a 12 anos, e multa.

Nos casos em que o funcionário público deixar de tomar providências para apurar esse tipo de crime, ele poderá receber a mesma punição. A pena é aumentada de um terço até a metade se o funcionário exige, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Já o Projeto de Lei 27/21, aumenta a pena para quem destruir, inutilizar ou deteriorar vacina ou insumo usado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. O projeto altera o Código Penal para aumentar a pena para quem for condenado por dano qualificado, relacionado à vacina e insumo contra a covid-19. A punição será aplicada para quem realizar o crime com intenção (dolo). Atualmente, a pena prevista para dano qualificado é de detenção de seis meses a três anos. O projeto prevê que a punição para detenção seja de um a cinco anos e aplicação de multa.

STF não reconhece direito ao esquecimento no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11), por maioria, não reconhecer o direito ao esquecimento. A questão trata do uso da imagem de pessoas envolvidas em casos de grande repercussão. Após quatro sessões de julgamento, por 9 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que o direito não está previsto no ordenamento jurídico e não pode sobrepor à liberdade de expressão prevista na Constituição. Na semana passada, a Corte começou a julgar o recurso da família de Aída Curi, uma jovem que foi assassinada após uma tentativa de estupro, em 1958, no Rio de Janeiro. O caso foi lembrado pelo programa Linha Direta, da TV Globo, em 2004. A família de Aída pede o pagamento de danos morais pelo uso da imagem da vítima no programa e defende o direito ao esquecimento do caso. Segundo a defesa, a reconstituição da morte provocou sofrimento aos parentes. No julgamento, a maioria dos ministros seguiu voto do ministro Dias Toffoli, relator do processo.

No entendimento de Toffoli, o pretenso direito ao esquecimento não é compatível com a Constituição. Segundo o ministro, a liberdade de expressão não perde seu valor ao longo do tempo. Na sessão de hoje, a ministra Cármen Lúcia também aderiu às manifestações majoritárias e não reconheceu o direito ao esquecimento. Segundo a ministra, caso existisse no ordenamento jurídico, o direito seria um “desaforo jurídico para sua geração”. “Brasil é um país no qual a minha geração lutou pelo direito de lembrar”,  a ministra. Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Luiz Fux  também acompanharam o relator nesse ponto. Nas sessões anteriores, os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber também votaram contra o reconhecimento. O ministro Edson Fachin reconheceu o direito ao esquecimento, mas entendeu que a questão deve analisada em cada processo que for julgado.

Eike Batista é condenado a 11 anos de prisão por crimes contra mercado

O empresário Eike Batista foi condenado pela 3a Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro a uma pena de 11 anos e 8 meses de prisão por crimes contra o mercado de capitais. A juíza Rosália Monteiro Figueira condenou-o ainda a pagar uma multa de R$ 871 milhões pelos crimes de insider trading (uso de informação privilegiada) e de manipulação de mercado. Eike foi denunciado em 2014 sob a acusação de ter lucrado com a venda de ações de sua empresa OGX, através da ocultação, ao mercado, de informações negativas sobre a companhia.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o empresário teria simulado a injeção de até US$ 1 bilhão na OGX para atrair investidores, incorrendo no crime de manipulação de mercado. Injeção de dinheiro. A injeção do dinheiro foi anunciada pela empresa, mas, segundo o MPF, o empresário sabia da inviabilidade financeira de ativos importantes da empresa e não tinha real interesse em fazer o aporte. O MPF também acusou Eike de usar informações privilegiadas para lucrar com a venda de ações em 2013. Segundo o MPF, o empresário teria vendido as ações da OGX em um momento em que ele possuía informações que ainda não tinham sido divulgadas para o mercado. No processo, a defesa de Eike Batista negou que o empresário tenha feito uso de informações privilegiadas ou que tenha tentado manipular o mercado.

Papa nomeia para o Brasil bispo que atuou no norte de Moçambique

O papa Francisco nomeou Luiz Fernando Lisboa, que era desde 2013 bispo da diocese de Pemba, no norte de Moçambique, como bispo de Cachoeiro do Itapemirim, no Brasil, anunciou hoje (11) a Conferência Episcopal de Moçambique. Em comunicado, a entidade eclesiástica agradeceu o fato de ter contado, desde o ano 2013, com um “grande missionário do Brasil como bispo” na província de Cabo Delgado. Luiz Fernando Lisboa volta ao Brasil, depois de ter sido uma das vozes mais ativas em nível local e internacional na crise humanitária vivida no norte de Moçambique, devido aos ataques de grupos armados naquela região rica em gás natural, mas de muita pobreza.

Segundo a diocese, Luiz Fernando Lisboa encontra-se no Brasil e deverá voltar a Pemba no final do mês para as despedidas. O papa Franciso nomeou também Antônio Juliasse Ferreira Sandramo, bispo auxiliar de Maputo, como administrador apostólico de Pemba. A violência armada na província do norte de Moçambique, onde se desenvolve o maior investimento multinacional privado da África para a exploração de gás natural, está provocando uma crise humanitária com mais de duas mil mortes e 560 mil pessoas deslocadas, sem habitação, nem alimentos, concentrando-se sobretudo na capital provincial, Pemba. Algumas das ações passaram a ser reivindicadas pelo grupo jihadista Estado Islâmico desde 2019.

Quem perdeu o Enem digital tem até hoje para pedir reaplicação

Termina hoje (12) o prazo para candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) digital 2020 pedirem para participar da reaplicação das provas. O pedido deve ser feito na Página do Participante. Podem pedir a reaplicação os estudantes que não puderam participar do Enem por estarem com sintomas de covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa e aqueles que não conseguiram fazer as provas por problemas logísticos. As provas da reaplicação serão nos dias 23 e 24 de fevereiro, apenas na versão impressa. Além da covid-19, podem solicitar a reaplicação participantes com coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para a análise da possibilidade de reaplicação a pessoa deverá inserir obrigatoriamente, no momento da solicitação, documento legível que comprove a doença. Na documentação, deve constar o nome completo do participante, o diagnóstico com a descrição da condição, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10), além da assinatura e da identificação do profissional competente, com o respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente, assim como a data do atendimento. O documento deve ser anexado em formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 MB. As provas do Enem digital foram aplicadas nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Nas semanas que antecederam cada uma das aplicações, os candidatos puderam enviar exames e laudos médicos ao Inep. Aqueles que ainda não o fizeram podem acessar o sistema online. De acordo com balanço divulgado pelo Inep, 320 participantes do Enem digital já fizeram os pedidos. Foram aprovadas 194 solicitações.

Questões logísticas: Também podem pedir a reaplicação estudantes que tenham sido prejudicados por problemas logísticos. De acordo com o edital do Enem, são considerados problemas logísticos, por exemplo, desastres naturais que prejudiquem a aplicação do exame devido ao comprometimento da infraestrutura do local, falta de energia elétrica, falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante que solicitou uso de leitor de tela ou erro de execução de procedimento de aplicação, que incorra em comprovado prejuízo ao participante. No primeiro dia de aplicação do Enem digital, foi registrado problema em um servidor, o que atrasou o envio das provas para os computadores onde os participantes fariam o exame. Por causa do tempo, eles não puderam fazer as provas. Esses participantes, por exemplo, terão direito à reaplicação.

Os pedidos de reaplicação serão analisados pelo Inep. A aprovação ou a reprovação do pedido deverá ser consultada também na Página do Participante. Os candidatos podem ainda entrar em contato com o Inep pelo telefone 0800 616161. O Inep recomenda, no entanto, que a solicitação seja feita pela internet. Terão também direito a fazer o Enem em fevereiro os estudantes que fariam a prova no estado do Amazonas e nos municípios de Rolim de Moura (RO) e Espigão D’Oeste (RO), onde o exame foi suspenso tanto na versão impressa quanto na digital por causa dos impactos da pandemia. Esses estudantes, no entanto, não precisam fazer o pedido, pois estão automaticamente inscritos.

Cronograma: O Enem 2020 tem uma versão impressa, aplicada nos dias 17 e 24 de janeiro, e uma digital, realizada nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Ao todo, cerca da metade dos inscritos no Enem impresso e aproximadamente 70% do Enem digital faltaram às provas. O prazo para os pedidos de reaplicação do Enem impresso foi entre os dias 25 e 29 de janeiro. Os resultados das análises dos pedidos, tanto dos participantes do Enem impresso quanto do digital, serão divulgados até o dia 15 deste mês.

O resultado final, tanto da versão impressa quanto da digital e da reaplicação, será divulgado no dia 29 de março. Os candidatos podem usar as notas para concorrer a vagas no ensino superior, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

SC confirma primeiro caso da nova variante do coronavírus

Santa Catarina confirmou, nesta quinta-feira (11), o primeiro caso da nova variante do coronavírus no Estado. Até agora, sabe-se que a pessoa contaminada esteve em Joinville. A Secretaria de Estado da Saúde deve emitir uma nota com mais informações sobre a situação. Já a prefeitura de Joinville disse que acabou de ser informada e está averiguando o caso. Até o momento, três novas variantes do coronavírus já foram identificadas em todo o mundo. Uma delas surgiu no sudeste da Inglaterra, em setembro de 2020 e, segundo o primeiro-ministro Boris Johnson, pode ser até 70% mais transmissível do que as versões anteriores do vírus. Ainda não se sabe, porém, qual das variantes foi identificada em Santa Catarina. Além do país europeu, outros 29 países já registraram casos da nova variante, entre eles, Estados Unidos e África do Sul. No Brasil, os primeiros casos da nova variante foram confirmados no início de janeiro em São Paulo. Manaus, no Amazonas, também registrou pacientes infectados pela nova cepa. Atualmente, Santa Catarina investiga 21 casos suspeitos da nova variante.

Pazuello diz que população brasileira será vacinada até o fim do ano

O Brasil vai imunizar contra covid-19 toda a população apta para receber a vacina até o fim do ano, segundo afirmou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, hoje (11), em audiência pública, no Senado. Aos senadores, no plenário da Casa, ele disse que o ministério trabalha para imunizar toda a população “vacinável”. Segundo ele, metade do público-alvo será vacinada no primeiro semestre e a outra metade, no segundo semestre. A vacina contra covid-19 não é indicada para menores de 18 anos, gestantes e lactantes porque não há estudos conclusivos sobre os efeitos do imunizante para esse público. “Vamos vacinar o país em 2021, 50% até junho, 50% até dezembro, da população vacinável. Esse é o nosso desafio e é o que estamos buscando e vamos fazer”, disse Pazuello. O ministro exaltou o trabalho do Instituto Butantan e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na produção das vacinas Coronavac e Oxford/AstraZeneca, respectivamente.

Segundo ele, o Butantan trabalha para fabricar de 8 milhões a 12 milhões de doses por mês. Já a Fiocruz poderá produzir até 20 milhões de doses, por mês, assim que a fundação começar a fabricar o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), a partir de julho. Antes disso, ainda no primeiro semestre, a Fiocruz deverá entregar 100 milhões de doses. Ao mesmo tempo, o ministro criticou as condições impostas pelos demais laboratórios produtores de vacinas, como a Pfizer, Janssen, Moderna e Sputnik V. Segundo ele, ou a vacina é muito cara, as doses são insuficientes ou a entrega é tardia. Diante disso, ele acredita que o destino do Brasil é ser um produtor de vacina, e não um comprador.

Covid-19: Brasil registra mais de 54 mil novos casos e 1.351 óbitos

Segundo boletim epidemiológico divulgado no início da noite de hoje (11) pelo Ministério da Saúde, a pandemia de covid-19 no Brasil foi responsável por 236.201 óbitos, com 1.351 novas mortes tendo sido registradas em 24 horas. Segundo o levantamento, 9.713.909 brasileiros foram diagnosticados com a doença, sendo que 54.742 novos casos foram diagnosticados desde o último boletim, divulgado ontem. A taxa de cura segue estabilizada em 89%. O Brasil soma mais de 8,6 milhões de recuperados da doença.

No ranking de casos, São Paulo continua a liderar, tanto em ocorrências quanto em óbitos. O estado registra 1.889.969 casos e 55.742 mortes. Minas Gerais e Bahia seguem atrás, com 793.157 casos e 16.405 mortes e 620.042 casos e 10.543 mortes, respectivamente. Apenas dois estados registraram menos de mil mortes até o momento: Acre, com 907 óbitos, e Roraima, com 937. De acordo com o informe, 2.822 óbitos seguem em investigação e ainda não tiveram causa confirmada.