As principais notícias desta sexta-feira 05 de fevereiro de 2021

Primeiro lote de IFA para vacina Oxford/AstraZeneca deve chegar sábado

O primeiro lote de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) para a produção da vacina Oxford/AstraZeneca no Brasil foi liberado por autoridades chinesas e deve chegar ao Rio de Janeiro no próximo sábado (6). A informação é da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que fará a formulação e o envase das doses. O voo com o IFA está previsto para decolar de Xangai às 7h35 de amanhã (5) no horário local, o que equivale às 20h35 de hoje (4) no horário de Brasília. O avião deve pousar no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro às 17h50 de sábado. O ingrediente farmacêutico ativo foi produzido na China pelo laboratório Wuxi Biologics, contratado pela farmacêutica AstraZeneca, que desenvolveu a vacina em parceria com a Universidade de Oxford.

O primeiro lote do IFA já estava pronto desde o mês passado e aguardava licença de exportação e a conclusão de procedimentos alfandegários para que o envio pudesse ocorrer. O governo brasileiro assinou um acordo com a farmacêutica europeia e a universidade britânica para que a vacina pudesse ser produzida no Brasil, no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz). Inicialmente, o Brasil vai produzir a vacina com IFA importado da China, porém, o acordo também prevê transferência de tecnologia para nacionalizar a produção do insumo, o que deve ocorrer no segundo semestre.

A Fiocruz espera o envio de 14 remessas de IFA ao longo do primeiro semestre, cada uma delas com insumo suficiente para produzir 7,5 milhões de doses. As primeiras duas remessas deveriam ter chegado em janeiro, e o contrato prevê que a fundação receba o suficiente para produzir 100,4 milhões de doses até julho. Após a nacionalização do IFA, a Fiocruz poderá produzir mais 110 milhões de doses, chegando a 210,4 milhões de doses até o fim de 2021. A vacina Oxford/AstraZeneca já está sendo aplicada no Brasil devido à importação de 2 milhões de doses prontas, que foram produzidas pelo Instituto Serum, parceiro dos desenvolvedores do imunizante na Índia.

Butantan negocia compra de mais 20 milhões de doses da Coronavac, diz Doria

O Instituto Butantan está em negociações para comprar mais 20 milhões de doses da vacina contra o coronavírus desenvolvida pela chinesa Sinovac Biotech, disse o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em entrevista à agência Reuters nesta quinta-feira, 4. O pedido, que não havia sido divulgado anteriormente, virá somado às 100 milhões de doses da vacina Coronavac já garantidas pelo instituto, disse Doria. Até agora, o Ministério da Saúde assinou apenas um contrato com o Butantan para adquirir 46 milhões de doses do Coronavac para distribuição nacional, mas Doria disse estar confiante de que assinará mais 54 milhões de doses em breve. A intenção já foi sinalizada pelo ministério na sexta-feira, 29, que prometeu firmar novo contrato nesta semana. “Não vamos, diante de uma situação de vida ou morte, apenas esperar para ver o que acontece”, disse.

Doria havia dito anteriormente que vacinas adicionais não adquiridas pelo Ministério da Saúde poderiam ser vendidas separadamente para os estados brasileiros. Segundo ele, o governo federal ainda não pagou as doses do Coronavac já entregues ao Ministério da Saúde, e o pagamento deve ser feito até o final do mês. “Se não (pagar), não receberá mais nenhuma dose da vacina do Butantan”, disse.

O Butantan liderou os testes clínicos em massa da vacina no Brasil e agora auxilia na parte final da produção das doses no País, com envase e rotulagem realizados na fábrica do instituto. Do Butantan saem todas as doses da Coronavac destinadas ao Programa Nacional de Imunização. Após acordo de transferência de tecnologia entre o instituto e a Sinovac, a produção da vacina deve se tornar 100% nacional no início de 2022. Uma nova instalação do Butantan em construção está programada para produzir os ingredientes ativos da vacina a partir de janeiro de 2022, mais tarde do que uma meta anterior para o segundo semestre deste ano. O Butantan está negociando suprimentos para as 20 milhões de doses extras para manter sua linha de chegada ativa até a entrada em operação da nova fábrica.

Ministro da Saúde fala à PF sobre ações contra covid-19 no Amazonas

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, prestou depoimento hoje (4) à Polícia Federal (PF) no inquérito que apura as ações em relação à crise da saúde pública em Manaus. Segundo nota do Ministério da Saúde, Pazuello detalhou o trabalho que é realizado para atender a população e combater a covid-19. O ministro também colocou-se à disposição para fornecer mais informações sempre que for necessário. No mês passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a abertura do inquérito. O pedido de investigação foi feito após representações formuladas por partidos políticos, que relataram suposta omissão do ministro e de seus auxiliares.

Vacina Covaxin, da Índia, será testada no Brasil

O Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa do Hospital Albert Einstein deve começar em março, por um período de 45 a 90 dias, o teste da fase 3 da vacina Covaxin, com previsão para o resultado em maio. Serão em torno de 3 mil voluntários testados em cinco centros de referência. A vacina é desenvolvida na Índia pelo laboratório Bharat Biotech. De acordo com a imunologista e pesquisadora do instituto Glaucia Vespa, a Coxavin é uma vacina de vírus inteiro inativado e apresenta efeitos colaterais comuns. “Os efeitos colaterais serão determinados no estudo clínico de fase 3. Os dados observados até agora indicam que a vacina é bem tolerada e segura, apresentando apenas efeitos colaterais comuns às vacinas inativadas utilizadas rotineiramente”.

Os locais em que a vacina será testada ainda não foram determinados. “Estamos em processo de finalização de contrato com cinco centros de referência pelo Brasil. Serão 3 mil voluntários, com inclusão competitiva. Ou seja, vai depender da seletividade no processo de recrutamento e inclusão dos centros”, disse. Os voluntários não precisam ser profissionais de saúde, apenas maiores de 18 anos de idade, sem histórico da covid-19. Serão aplicadas duas doses da vacina, com intervalo de 28 dias.

Mesmo com a decisão de ontem (3) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de não exigir estudos da fase 3 em andamento no Brasil para autorização emergencial no país, a pesquisadora Glaucia Vespa disse que o objetivo do instituto é consolidar o país como referência no segmento, além de aumentar o acesso às vacinas. “O Einstein acredita que a realização de estudos clínicos com vacinas candidatas confere maior expertise aos centros de pesquisas clínicas brasileiros, consolidando o país como referência no segmento, e apresenta vantagens aos participantes, que receberão a vacina imediatamente após a conclusão pela sua eficácia. Além de aumentar o acesso à vacinas nesse momento pandêmico tão crítico para a população”, disse a pesquisadora.

Novo auxílio emergencial só viria com calamidade pública, diz Guedes

Uma eventual nova rodada do auxílio emergencial deve estar dentro do orçamento e ser acionada apenas em caso de nova calamidade pública, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele reuniu-se ontem (4) à noite com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Segundo o ministro, a extensão do auxílio seria mais “focalizada” e atenderia 32 milhões de brasileiros, pouco menos da metade dos 67,9 milhões de pessoas que receberam o benefício em 2020. Para chegar à estimativa de 32 milhões de pessoas, Guedes explicou que uma nova versão do auxílio emergencial não abrangeria os inscritos no Bolsa Família e se concentraria apenas na população não atendida por nenhum programa social.

O ministro ressaltou que a recriação do auxílio deverá ter previsões de recursos no orçamento, com o remanejamento de outras despesas e com a ativação do estado de calamidade. “É possível. Nós temos como orçamentar isso, desde que seja dentro de um novo marco fiscal. Se o Congresso aciona o estado de calamidade, temos condição de reagir rapidamente. Mas é muito importante que seja dentro de um quadro de recuperação das finanças. Estamos preparados para fazer as coisas dentro das proporções”, declarou Guedes.

Ao lado de Guedes na saída da reunião, Pacheco disse que foi ao Ministério da Economia expressar “formalmente” à equipe econômica a preocupação dos parlamentares com o fim do auxílio emergencial. “A pandemia continua, e agora eu vim ao ministro da Economia externar o que é uma preocupação do Congresso Nacional”, disse. Ao comentar que a retomada do auxílio emergencial é importante, Pacheco disse ter se antecipado à reunião do colégio de líderes, ao discutir a questão com Guedes. O senador, no entanto, ressaltou que a recriação do benefício deve ser discutida observando as regras fiscais. “Obviamente com cautela, com prudência, com observância de critérios, para evitar que as coisas piorem”, afirmou.

Reformas: Sobre o cronograma de votação das reformas econômicas, o presidente do Senado reiterou que pretende concluir a reforma tributária em 2021, aproveitando as propostas em tramitação no Congresso, sem impor um novo texto. O Ministério da Economia poderá contribuir com sugestões na comissão especial. Além da reforma tributária, Pacheco listou, como prioridades, as propostas de emenda à Constituição (PECs) do pacto federativo, emergencial e da desvinculação dos fundos públicos. A cláusula de calamidade, que permitiria a recriação do auxílio emergencia, seria incluída na primeira PEC, do pacto federativo, sendo acionada pelo Congresso e discutida no Conselho Fiscal da República que seria criado pela proposta. Marcado para o fim da tarde dessa quinta-feira, o encontro entre Pacheco e Guedes ocorreu no fim da noite. Por causa da sessão no Senado, que se estendeu além do horário previsto, o encontro atrasou três horas.

Auxílio emergencial: 1,4 milhão de pessoas não sacaram benefício

Cerca de 1,4 milhão de pessoas não movimentaram os recursos do auxílio emergencial, e R$ 1,3 bilhão foram devolvidos aos cofres públicos. De acordo com o Decreto nº 10.316/2020, que regulamentou o benefício, o prazo para movimentar o dinheiro a partir do crédito na conta social digital é de 90 dias. No caso dos beneficiários do Bolsa Família que receberam o auxílio, o prazo foi de 270 dias. O Ministério da Cidadania explicou que, ao longo de 2021, ainda serão realizados pagamentos resultantes de contestações de benefícios negados e que forem considerados elegíveis.

O governo também está fazendo reavaliações decorrentes de atualização da base de dados. No dia 28 de janeiro, já houve um pagamento de auxílios após essas análises e revisões. O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada. O calendário de liberação de saques do benefício foi encerrado no dia 27 de janeiro. O programa de transferência de renda atendeu a 67,9 milhões de brasileiros e gastou R$ 292,9 bilhões em auxílios.

Poupança tem retirada recorde de recursos em janeiro

Depois da captação recorde de recursos em 2020, a aplicação financeira mais tradicional dos brasileiros iniciou 2021 com forte retirada. Em janeiro, os investidores retiraram R$ 18,15 bilhões a mais do que depositaram na caderneta de poupança, informou hoje (4) o Banco Central (BC). O resultado é o maior registrado para todos os meses desde o início da série histórica, em 1995. Em janeiro do ano passado, os brasileiros tinham sacado R$ 12,36 bilhões a mais do que tinham depositado.

Tradicionalmente, o primeiro mês do ano é marcado por retiradas expressivas de recursos da caderneta de poupança. O pagamento de impostos e despesas como material escolar e parcelamentos das compras de Natal impactam as contas dos brasileiros no início de cada ano. No ano passado, a poupança tinha captado R$ 166,31 bilhões em recursos, o maior valor anual da série histórica. O pagamento do auxílio emergencial e as instabilidades no mercado de títulos públicos nas fases mais agudas da pandemia de covid-19 atraíram o interesse na poupança, mesmo com a aplicação rendendo menos que a inflação.

Rendimento: Com rendimento de 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia), a poupança rendeu apenas 1,97% nos 12 meses terminados em janeiro, segundo o Banco Central. No mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), considerado prévia da inflação, atingiu 4,23%. O IPCA cheio de janeiro será divulgado na próxima terça-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A perda de rendimento da poupança está atrelada a dois fatores. O primeiro foram as recentes reduções da taxa Selic (juros básicos da economia) para o menor nível da história. Atualmente a taxa está em 2% ao ano. O segundo foi a alta nos preços dos alimentos, que impactou a inflação no segundo semestre do ano passado. Para este ano, o boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, prevê inflação oficial de 3,53% pelo IPCA. Com a atual fórmula, a poupança renderá 1,4% este ano, caso a Selic de 2% ao ano fique em vigor durante todo o ano. O rendimento pode ser um pouco maior caso o Banco Central aumente a taxa Selic nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom).

Toffoli vota contra reconhecimento do direito ao esquecimento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou hoje (4) contra o reconhecimento do direito ao esquecimento. A questão trata do uso da imagem de pessoas envolvidas em casos de grande repercussão em programas de televisão. Toffoli é o relator do caso. A Corte começou a julgar o recurso da família de Aída Curi, uma jovem que foi assassinada após uma tentativa de estupro, em 1958, no Rio de Janeiro. O caso foi lembrado pelo programa Linha Direta, da TV Globo, em 2004. Os parentes de Aida pedem o pagamento de danos morais pelo uso da imagem da vítima no programa e defendem o direito ao esquecimento do caso. Segundo a defesa, a reconstituição da morte provocou sofrimento aos parentes.

No entendimento de Toffoli, o pretenso direito ao esquecimento não é compatível com a Constituição. Segundo o ministro, a liberdade de expressão não perde seu valor ao longo do tempo.  No caso específico de Aída, o ministro disse que o Linha Direta cumpriu seu papel jornalístico e não denegriu a imagem da vítima. Para Toffoli, o programa promoveu questionamentos sociais e jurídicos sobre o assassinato.

“É incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meio de comunicação social análogos ou digitais. Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, a partir dos parâmetros constitucionais, especialmente os relativos à proteção da honra, da imagem, da privacidade e da personalidade”, afirmou. Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na quarta-feira (17). Mais nove ministros devem votar.

TSE confirma suspensão de consequências para quem não votou em 2020

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (4), por unanimidade, a suspensão das consequências para quem não votou nas eleições municipais de 2020, que havia sido determinada no mês passado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Os ministros não estipularam prazo para a medida, embora a resolução aprovada deixe claro que não se trata de uma anistia, que somente poderia ser aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Tarcísio Vieira defendeu que o TSE envie ao parlamento manifestação em prol do perdão ao eleitor, mas a sugestão ainda deve ser melhor analisada pelo tribunal.

Entre as justificativas para a suspensão, a resolução cita que “a persistência e o agravamento da pandemia da covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da norma considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. O prazo para justificar ausência no primeiro turno encerrou-se em 14 de janeiro. O limite para justificar a falta no segundo turno é 28 de janeiro. Ambas as datas marcam os 60 dias após as votações, que ocorreram em 15 e 29 de novembro.

O que diz a Constituição: Pela Constituição, o voto é obrigatório para todos os alfabetizados entre 18 e 70 anos. Em decorrência disso, o Artigo 7º do Código Eleitoral prevê uma série de restrições para quem não justificar a ausência na votação ou pagar a multa. Enquanto não regularizar a situação, o eleitor não pode: inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias; obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em  estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Vale pagará R$ 37 bilhões para reparar tragédia de Brumadinho

Mais de dois anos após a tragédia de Brumadinho (MG) foi selado hoje (4) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) um amplo acordo que engloba todo o processo de reparação dos danos coletivos. O documento estima que a mineradora Vale, responsável pelo episódio, deverá desembolsar pelo menos R$ 37,68 bilhões, valor que pode aumentar porque os custos da reparação ambiental foram incluídos na conta como uma projeção. Ficou acertado que o meio ambiente deverá ser recuperado integralmente, sem nenhum limite de gasto, ressalvado os danos que já foram identificados como irreparáveis e serão compensados com projetos já previstos.

Ocorrido em 25 de janeiro de 2019, após o rompimento de uma barragem na Mina Córrego do Feijão, a tragédia deixou 270 mortos, dos quais 11 corpos ainda estão desaparecidos. O episódio também causou destruição de comunidades, devastação ambiental, impactos socioeconômicos em diversos municípios e poluição no Rio Paraopeba. Além da mineradora, assinaram o acordo o governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do estado. As negociações vinham se arrastando desde o ano passado. Foram realizadas diversas audiências que envolvem diferentes ações civis públicas movidas pelo MPMG e pelo governo mineiro. Ambos apresentaram como pedido inicial uma indenização de R$ 54 bilhões. Desse montante, R$ 28 bilhões seriam para cobrir danos morais sociais e coletivos. Os R$ 26 bilhões restantes se referiam às perdas econômicas, segundo estudo da Fundação João Pinheiro, instituição de pesquisa e ensino vinculada ao estado de Minas Gerais.

Na primeira contraproposta da Vale, o valor era de R$ 21 bilhões. Sem evolução nas tratativas, o governo mineiro chegou a dar as negociações por encerradas  no fim do mês passado. O termo de medidas de reparação, como foi nomeado o acordo, prevê o custeio de diversas medidas de caráter reparatório e compensatório dos danos coletivos. As indenizações individuais e trabalhistas que deverão ser pagas aos atingidos estão sendo discutidas em outros processos judiciais e extra-judiciais. Foram criados sete grupos de despesas: transferência de renda e demandas das comunidades atingidas; investimentos socioeconômicos na Bacia do Paraopeba; segurança hídrica; reparação socioambiental; mobilidade urbana; melhoria dos serviços públicos; e medidas de reparação emergencial.

Valor: O valor acordado de R$ 37,68 bilhões inclui R$ 5,89 bilhões que já foram gastos com determinadas obras e ações realizadas pela mineradora desde a tragédia. Serão destinados R$ 3 bilhões para projetos nas comunidades que sofreram impactos e R$ 6,1 bilhões para um programa de transferência de renda aos atingidos. Outros R$ 4,7 bilhões serão para investimentos socioeconômicos em 26 municípios da Bacia do Paraopeba: a Vale irá executar as medidas, mas projetos das prefeituras e também dos atingidos poderão ser contemplados dentro desse montante. A recuperação ambiental foi estimada em R$ 6,55 bilhões, valor que poderá ser maior já que todos os danos ao meio ambiente deverão ser reparados.

Além disso, R$ 6,42 bilhões serão revertidos para variadas obras nas áreas de saúde, saneamento e infraestrutura. São previstas reformas de hospitais e intervenções consideradas necessárias para assegurar a segurança hídrica da região metropolitana. Os R$ 4,95 bilhões restantes financiarão, como medida compensatória, obras de mobilidade. A principal delas será o Rodoanel Metropolitano, um projeto do governo mineiro para desafogar o tráfego que passa por áreas urbanas de Belo Horizonte, Contagem e Betim. A previsão é a construção de 100 quilômetros de vias que contornarão a Região Metropolitana de Belo Horizonte e ligarão as rodovias federais BR-040, BR-381 e BR-262.

Um dos objetivos do governo estadual é deslocar para o futuro Rodoanel o fluxo de veículos, sobretudo caminhões de carga e grandes carretas de passagem que hoje entram na capital mineira por falta de uma alternativa. A expectativa é reduzir consideravelmente o fluxo em regiões marginais e urbanas de Belo Horizonte e reduzir acidentes, principalmente no Anel Rodoviário, via que anualmente registra um alto volume de colisões e atropelamentos. Em 2017, um levantamento apresentado pela prefeitura de Belo Horizonte apontou que no período de 10 anos, entre 2007 e 2016, morreram 319  pessoas e 10.209 ficaram feridas em acidentes no Anel Rodoviário. O acordo não quita danos socioambientais que ainda não foram diagnosticados. Isso significa que os prejuízos que venham a ser futuramente conhecidos poderão motivar novas negociações. Também não há interferência no processo criminal. Da mesma forma, continua a tramitar normalmente a ação civil pública movida pelo MPMG com base na Lei Anticorrupção de Empresas. Nesse processo, a Vale é acusada de corromper o mercado de certificação de barragens e R$7,9 bilhões foram bloqueados de sua conta.

Senado aprova adesão do Brasil ao Covax Facility

O Senado aprovou ontem (4) a Medida Provisória (MP) 1.003/2020, que permite ao Brasil integrar a Covax Facility, aliança da Organização Mundial da Saúde (OMS) para ajudar os países em desenvolvimento a ter acesso a vacinas contra a covid-19. Essa aliança reúne governos e fabricantes para garantir o desenvolvimento de uma vacina contra a Covid-19 e o acesso igualitário a ela. O texto vai à sanção presidencial. De acordo com a MP, a adesão do Brasil ao Covax Facility tem como objetivo “proporcionar o acesso do país a vacinas seguras e eficazes contra a covid-19, sem prejuízo à eventual adesão futura a outros mecanismos ou à aquisição de vacinas por outras modalidades”. O governo brasileiro não fica obrigado a adquirir as vacinas por meio do projeto: a compra é opcional e “dependerá de análise técnica e financeira para cada caso”.

As despesas da participação no consórcio, bem como as de outras vacinas, serão cobertas por crédito extraordinário aberto pela MP 1.004/2020 e por recursos do Ministério da Saúde destinados ao Programa Nacional de Imunizações e a outras ações orçamentárias. Dos R$ 2,5 bilhões liberados pela MP 1.004, R$ 1,68 bilhão foi autorizado para utilização na Covax em janeiro deste ano. O texto aprovado também fixa a coordenação da imunização da população ao Ministério da Saúde, ouvidos o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Segundo o relator, Confúcio Moura (MDB-RO), o governo informou que a adesão do Brasil ao Covax Facility vai garantir a imunização de 10% da população brasileira até o final deste ano. Desta forma, ficaria garantida, segundo ele, a imunização dos casos prioritários. “O Senado não pode atrasar nada do que se refere à pandemia, à dramática situação que vive o povo brasileiro, em especial alguns estados dramatizados, como o Amazonas e o estado de Rondônia, que estão, inclusive, mandando seus pacientes que necessitam de UTI e tratamento especializado para outros estados. Agradecemos muito por essa generosidade federativa brasileira”, disse o relator durante a sessão.

Senado convida ministro da Saúde a falar sobre vacinação

O Senado aprovou ontem (4) convite ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para discutir a situação do Brasil no cenário da pandemia de covid-19 e no contexto da vacinação. No requerimento aprovado, os senadores querem que Pazuello preste informações “sobre as dificuldades enfrentadas pelo país para imunizar a população contra a covid-19 e sobre as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde para promover a vacinação em todo o território nacional”. O ministro da Saúde foi alvo de críticas de senadores durante a breve discussão do requerimento. Alguns senadores defenderam que Pazuello fosse convocado, o que não abriria possibilidade de recusa. Mas o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) intercedeu pela aprovação do convite, argumentando que o ministro está disposto a debater com os congressistas.

De acordo com Bezerra, o ministro já se dispôs a comparecer na próxima quarta-feira (10) ao Senado, mas a data ainda não foi confirmada. “Falei há pouco com o ministro Pazuello e ele está à disposição, se for o caso, de vir ao plenário do Senado Federal para um amplo debate na quarta-feira. Ele se dispõe a vir fazer as explicações devidas sobre as ações do Ministério da Saúde, sobre o programa de vacinação, porque todos nós do governo federal estamos empenhados para alcançar esse objetivo, que é comum”, disse Bezerra.

Em sua justificativa, a autora do requerimento, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), afirmou que o país tem tido dificuldades na vacinação.“O Brasil demorou a iniciar sua campanha de vacinação contra a doença e tem demonstrado dificuldades em adquirir os imunizantes disponíveis no mercado mundial. De fato, poucas doses de vacina têm chegado nos pontos de aplicação”, afirmou. “Diante desse cenário preocupante, julgamos imprescindível a realização de audiência pública com o ministro de Estado da Saúde, a fim de que Sua Excelência possa prestar, a esta Casa Legislativa, esclarecimentos a respeito das atuais condições de distribuição e aplicação de vacinas contra a covid-19, bem como das medidas adotadas por sua Pasta para acelerar a imunização da população brasileira”, acrescentou a parlamentar. Procurado, o Ministério da Saúde ainda não se pronunciou.

Ministério apura mortes de crianças indígenas de Roraima por covid-19

Duas equipes de profissionais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) vão reforçar o atendimento às comunidades Kataroa e Waphuta, na Terra Indígena Yanomami, pelos próximos 30 dias. Os médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem chegaram a Alto Alegre, no norte de Roraima, nessa terça-feira (2). Além de atender à população e participar da campanha de vacinação contra a covid-19, os especialistas vão tentar esclarecer as supostas mortes indígenas pela ação do novo coronavírus. Segundo o Conselho Distrital de Saúde Indígena Sanitário Yanomami e Ye´kuana (Condisi-YY), órgão colegiado vinculado ao Distrito Sanitário Especial (Dsei) Yanomami, ao menos dez crianças das duas comunidades, com idades de 1 a 5 anos, já morreram este ano com a suspeita de terem sido infectadas pelo novo coronavírus. Em um ofício que enviou a Sesai e ao Dsei na semana passada, o Condisi-YY informava a existência de outros casos suspeitos da doença nas mesmas localidades e pede o envio de médicos para a região.

Em uma nota em que destaca as dificuldades de acesso e de comunicação da região, o Ministério da Saúde informa que servidores do Dsei Yanomami, com sede em Boa Vista (RR), ainda estão “coletando informações” sobre o ocorrido, e que tão logo seja possível, divulgará mais detalhes a respeito dos óbitos registrados. Quanto aos profissionais deslocados nesta terça-feira para reforçar o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde Indígena das comunidades Kataroa e Waphuta, o ministério informou que cada equipe é composta por médico, enfermeiro e técnico de enfermagem. Além das duas equipes, o Ministério da Saúde chegou a cogitar enviar, com o apoio do Ministério da Defesa, mais suprimentos e outros profissionais de saúde para auxiliar nas ações do Dsei Yanomami. A ação estava programada para ocorrer de amanhã (5) até o próximo dia 12, mas, esta manhã, o Ministério da Saúde informou que, por ora, a viagem não acontecerá.

Imunização: De acordo com o Ministério da Saúde, aproximadamente 37% dos cerca de 755 mil indígenas com mais de 18 anos de idade, vivendo em territórios tradicionais e, portanto, atendidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, já receberam a primeira dose da vacina contra a covid-19, desde o início da campanha de imunização, em 19 de janeiro. A pasta distribuiu 907.200 doses de vacinas para os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas existentes no país. A entrega dos medicamentos conta com a parceria do Ministério da Defesa e das secretarias estaduais e municipais de Saúde.

Cerca de 14 mil profissionais de saúde indígena participam dos esforços logísticos para que os imunizantes cheguem às quase 6 mil aldeias do Brasil. Em boa parte delas, o acesso depende de condições climáticas favoráveis e as dificuldades de comunicação atrasam a atualização dos dados sobre a vacinação. “Não ocorre atraso na vacinação, o que acontece, em alguns casos, é o atraso no lançamento dos dados das doses aplicadas por conta desta logística”, afirma o secretário especial de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva, em nota divulgada pelo ministério.

Vacinação em SC: Secretaria da Saúde planeja novas etapas de imunização contra a Covid-19

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) já iniciou o planejamento das demais etapas de vacinação contra o novo coronavírus. O próximo grupo prioritário a ser vacinado em todo o estado será o dos idosos, a iniciar pela população com 90 anos e mais. A nova etapa de vacinação vai começar no momento em que o estado receber uma nova remessa de doses do Ministério da Saúde (MS).

O secretário da saúde, André Motta Ribeiro, explica que assim que um novo lote de vacinas chegar ao estado, será imediatamente distribuído para as 17 unidades descentralizadas de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina que vão encaminhar aos 295 municípios catarinenses para iniciar uma nova etapa de vacinação.

“Até o momento, temos conseguido fazer a distribuição das vacinas que chegam ao estado em um curto período de tempo, o que demonstra a união de Santa Catarina na imunização da nossa população”, ressalta. Neste primeiro momento, a vacinação dos idosos será escalonada, ou seja, ela começará por aqueles com 90 anos e mais; depois será a vez do público com idade entre 85 e 89 anos; 80 e 84 anos e, por fim, 75 a 79. A estimativa é vacinar nesta etapa 287.632 pessoas. Os demais idosos, de outras faixas etárias, também serão vacinados, conforme o recebimento de novas doses.

Doses recebidas

Santa Catarina recebeu até o momento 213.140 doses de vacinas contra o novo coronavírus. As doses foram encaminhadas pelo Ministério da Saúde (MS) ao estado em três remessas que chegaram nos dia 18, 24 e 25 de janeiro.

• 18.01.2021 – 144.040 doses Butantan/Coronavac – Distribuído: (D1: 19/01 e D2: 02/02)
• 24.01.2021 – 47.500 doses Oxford/Astrazeneca – Distribuída (D1: 25/01)
• 25.01.2021 – 21.600 doses Butantan/Coronavac – Distribuída – metade: 10.800 (D1: 02/02)

D1: Primeira Dose
D2: Segunda Dose

Com 21 mil aplicações em um dia, Paraná chega a 184 mil vacinados

O Paraná vacinou 21.098 pessoas em 24 horas e atingiu nesta quinta-feira (04) a marca de 184.204 imunizadas contra a Covid-19. O número representa 77,1% das 238.871 doses distribuídas até o momento pelo Governo do Estado aos 399 municípios paranaenses. O boletim não leva em consideração a segunda remessa da CoronaVac, que começou a ser encaminhada na terça-feira (02) às 22 regionais que formam o sistema público de saúde estadual. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), esse novo lote do imunizante produzido pela farmacêutica chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan, ainda não foi distribuído a todos os municípios selecionados. São mais 132.779 doses, que foram destinadas para as regionais de Paranaguá (1ªRS), Pato Branco (7ª RS), Francisco Beltrão (8ª RS), Foz do Iguaçu (9ª RS), Cascavel (10ª RS), Toledo (20ª RS) e os municípios da região de Curitiba. Na próxima semana a distribuição irá alcançar as demais regiões do Estado.

De acordo com o balanço divulgado nesta quinta-feira pela Sesa, em números absolutos as regionais que mais vacinaram foram a Metropolitana (2ª RS) com 54.719 pessoas; Londrina (17ª RS), com 16.532; Maringá (19ª RS), com 15.547; e Cascavel (10ª RS), com 12.073. As aplicações foram feitas em trabalhadores de saúde, pessoas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), pessoas com deficiência severa e indígenas. O balanço parcial é preliminar e foi divulgado pela Secretaria estadual da Saúde a partir de um levantamento interno realizado com as regionais e os respectivos municípios. A expectativa é que nos próximos dias o sistema integrado do Ministério da Saúde, Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), funcione corretamente para divulgação de dados. O DataSUS, sistema macro no qual está o SI-PNI, desenvolveu um módulo especial para receber os dados de todos os estados e que contempla informações como registro de vacinados, público-alvo, origem e lote de vacinas. Segundo o boletim, as 184.204 aplicações da primeira dose da vacina contra o coronavírus foram divididas entre 166.094 trabalhadores da saúde (89,6%), 9.776 idosos com 60 anos ou mais residentes em instituições de longa permanência, 8.113 indígenas (4,5%) e 221 pessoas com deficiência severa.

DOSES – O Paraná recebeu 391.700 doses enviadas pelo Ministério da Saúde. Foram 265.600 (1º lote) e 39.600 (2º lote) doses da Coronavac/Instituto Butantan e 86.500 doses da Universidade de Oxford em parceria com o Laboratório AstraZeneca/Fiocruz.

Brasil: Covid-19: mortes somam mais de 228 mil e casos, 9,3 milhões

O número de pessoas que não resistiram à covid-19 no Brasil subiu para 228.795. Em 24 horas, foram registradas 1.232 mortes. Há ainda 2.818 óbitos em investigação no país. Já o total de pessoas infectadas pelo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 9.396.293. Em 24 horas, foram confirmados pelas autoridades sanitárias 56.873 novos casos. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta quinta-feira (4). O balanço é produzido a partir de informações fornecidas pelas secretarias estaduais de saúde. Há, ao todo, 875.735 pessoas com casos ativos da doença em acompanhamento por profissionais de saúde e 8.291.763 pacientes já se recuperaram.

Covid nos Estados

Na lista de estados com mais mortes estão São Paulo (53.997), Rio de Janeiro (30.354), Minas Gerais (15.499), Rio Grande do Sul (10.881) e Ceará (10.556). As unidades da Federação com menos óbitos são Roraima (880), Acre (882), Amapá (1.070), Tocantins (1.402) e Rondônia (2.314). Em número de casos, São Paulo também lidera (1.820.941), seguido por Minas Gerais (756.971), Bahia (599.435), Santa Catarina (587.428) e Paraná (562.057).