As principais notícias desta segunda-feira 08 de fevereiro de 2021

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, cobrou nesta sexta-feira, 5, que os municípios catarinenses acelerem a aplicação das vacinas contra a Covid-19 nos grupos prioritários, de acordo com o Plano de Imunização. Durante videoconferência de Boas Vindas aos Gestores Municipais, transmitida para representantes de todos os municípios do Estado, Motta Ribeiro explicou detalhes sobre a logística realizada pelo Governo e fez um apelo para que a vacinação seja acelerada. Ele trouxe detalhes da distribuição realizada em tempo recorde para todas as regionais, mas ressaltou que algumas prefeituras estão enfrentando dificuldades para realizar a imunização de forma ágil.

“Recebemos as doses e nos empenhamos para a criação de uma logística rápida para a entrega das vacinas a todos os municípios. E assim o fizemos: em cerca de 9 horas todos os lotes já haviam sido distribuídos pela Secretaria de Saúde”, disse. “Mas nesse momento, preciso fazer um apelo aos gestores municipais, pois nessa velocidade com que as vacinas estão sendo aplicadas, não atingiremos o nosso objetivo”. A distribuição das vacinas é realizada pelo Governo do Estado e a aplicação junto aos grupos prioritários é uma ação realizada pelas redes municipais de saúde. O secretário destacou que, de acordo com os balanços até então divulgados, a média de aplicação seria em torno de 5 mil doses por dia. “Não será possível neste ritmo atingirmos os objetivos da vacinação dos grupos prioritários conforme planejamento”, disse na videoconferência.

André Motta ressaltou que a aplicação deveria ocorrer com uma velocidade maior e que os registros destas doses precisam ser mais precisos e rápidos e destacou que o Estado de Santa Catarina pode auxiliar os municípios que estão enfrentando dificuldades. “Percebemos que muitas localidades já cumpriram o seu compromisso e encerraram a vacinação dentro dessa primeira prioridade, mas alguns estão enfrentando dificuldades”, destacou. A Secretaria de Estado da Saúde oficializou as cobranças por maior agilidade em ofício enviado aos órgãos representativos dos municípios. Da mesma forma, vem cobrando o Ministério da Saúde para o envio de maiores quantitativos de vacina a Santa Catarina. No balanço divulgado na noite desta sexta-feira, os municípios catarinenses aplicaram 89 mil doses das vacinas contra a Covid. Isso representa 44% das 202 mil doses distribuídas. 78.056 (87%) doses foram aplicadas nos trabalhadores da saúde, 6.992 em pessoas idosas institucionalizadas, 286 em pessoas com deficiência institucionalizadas e 3.828 na população indígena.

Butantan deve receber na quarta-feira novo lote de insumos para vacina

O Instituto Butantan, na capital paulista, deverá receber na quarta-feira (10) um novo lote de insumos, vindos da China, para a produção da vacina CoronaVac, contra a covid-19. Segundo informou o governo do estado de São Paulo, a carga está no aeroporto de Pequim pronta para o embarque. O lote tem 5,6 mil litros de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), produzido na China pela biofarmacêutica Sinovac, parceira do Butantan no desenvolvimento da vacina. A matéria-prima permitirá a produção em São Paulo de mais de 8,7 milhões de doses do imunizante, que serão destinadas ao Plano Nacional de Imunizações (PNI).

Na quarta-feira, 5,4 mil litros de IFA foram recebidos em São Paulo da mesma fornecedora, suficientes para a produção de 8,6 milhões de doses da vacina Coronavac. Somadas, as cargas permitirão a fabricação de 17,3 milhões de doses de imunizantes, que começarão a ser entregues ao Ministério da Saúde a partir do final deste mês. A previsão do instituto é que a produção de vacinas contra a covid-19 alcance até 600 mil doses diárias com as duas remessas de matéria-prima. Em janeiro, segundo o governo de São Paulo, o Butantan entregou 8,7 milhões de vacinas CoronaVac ao Ministério da Saúde. Foram 6 milhões de doses no dia 17, 900 mil no dia 22 e 1,8 milhão no dia 29.

Chega ao Rio remessa do IFA para produção da vacina Oxford-AstraZeneca

O primeiro lote com cerca de 90 litros do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) para a produção da vacina Oxford-AstraZeneca contra a covid-19 já está no Rio de Janeiro. O material chegou às 18h17 ao terminal de cargas do Aeroporto Internacional Tom Jobim-RIOGaleão, na zona norte da cidade. O voo saiu de Xangai, na China, e fez escala em Luxemburgo. Do aeroporto do Rio, o IFA foi levado, em um caminhão frigorífico, para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), também na zona norte. O caminhão chegou à Fiocruz às 20h02, sob proteção da Polícia Federal. Já estavam lá para receber a remessa os ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade.

Segundo a Fiocruz, o lote do IFA, armazenado a 55ºC negativos, é suficiente para a produção de 2,8 milhões de doses. Além disso, até o fim deste mês a Fiocruz receberá mais dois lotes para fabricar, ao todo, 15 milhões de doses. Em princípio, haveria duas remessas do ingrediente para o Brasil neste mês, o que foi alterado para três lotes. A fundação informou que a divisão da remessa inicial em três lotes foi para otimizar o início da produção industrial, garantindo a fabricação dos lotes necessários à validação do processo produtivo. As chegadas dos próximos lotes, ainda neste mês, estão previstas para os dias 23 e 28. Com a chegada do IFA, a previsão da Fiocruz é entregar, em março,15 milhões de doses da vacina ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. A primeira entrega, com 1 milhão de doses, deverá ocorrer na semana de 15 a 19 de março.

De acordo com a Fiocruz, mesmo que ocorram ajustes no início do cronograma, a produção será redefinida ao longo dos primeiros meses para que seja mantida a meta de 100,4 milhões de doses até julho deste ano. O cronograma prevê que o envase em fevereiro e no início de março contará com uma linha em operação, com capacidade para 700 mil doses por dia. No final de março, entrará em operação a segunda linha, que vai possibilitar o envase de até 1,3 milhão de doses diárias. Pelos cálculos da Fiocruz, com essa produção, as entregas em abril vão atingir, aproximadamente, 27 milhões de doses. Além da produção a partir do IFA, a Fiocruz mantém a estratégia paralela para importação de mais vacinas prontas, principalmente durante os primeiros meses de fabricação.

Até junho, a Fiocruz vai receber 14 lotes de insumo para a produção de 100,4 milhões de doses. Já com a liberação de exportação pelas autoridades chinesas dessa primeira remessa de IFA, os próximos embarques têm os trâmites alfandegários garantidos. O próximo passo é a incorporação tecnológica para a produção nacional do IFA na planta industrial do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) a partir de abril. “A previsão é de que a validação dos processos do IFA nacional esteja concluída em julho, para que então seja solicitada a inclusão do novo local de fabricação do insumo no registro da vacina. Com isso, a partir de agosto, a Fiocruz já começará a entregar vacinas 100% produzidas em Bio-Manguinhos/Fiocruz”, afirmou a fundação.

Participantes do Enem digital podem pedir reaplicação

Candidatos que não puderam participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) digital por estarem com sintomas de covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa e aqueles que não conseguiram fazer as provas por problemas logísticos podem, a partir de hoje (8), pedir, na Página do Participante, para participar da reaplicação do Enem. O prazo para que isso seja feito vai até o próximo dia 12. As provas do Enem digital foram aplicadas nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Nas semanas que antecederam cada uma das aplicações, os candidatos puderam enviar exames e laudos médicos ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Aqueles que ainda não o fizeram poderão, agora, acessar o sistema online. As provas da reaplicação serão nos dias 23 e 24 de fevereiro, apenas na versão impressa.

De acordo com balanço divulgado pelo Inep, 320 participantes do Enem digital já fizeram os pedidos. Foram aprovadas 194 solicitações. O prazo para os pedidos de reaplicação do Enem impresso foi entre os dias 25 e 29 de janeiro. Os resultados das análises dos pedidos, tanto dos participantes do Enem impresso quanto do digital, serão divulgados até dia 15 deste mês. Além da covid-19, podem solicitar a reaplicação participantes com coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela.

Segundo o Inep, para a análise da possibilidade de reaplicação, a pessoa deverá inserir, obrigatoriamente, no momento da solicitação, documento legível que comprove a doença. Na documentação, deve constar o nome completo do participante, o diagnóstico com a descrição da condição, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10), além da assinatura e da identificação do profissional competente, com o respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente, assim como a data do atendimento. O documento deve ser anexado em formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 MB.

Problemas na aplicação: Também poderão pedir a reaplicação estudantes que tenham sido prejudicados por problemas logísticos. De acordo com o edital do Enem, são considerados problemas logísticos, por exemplo, desastres naturais que prejudiquem a aplicação do exame devido ao comprometimento da infraestrutura do local, falta de energia elétrica, falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante que solicitou uso de leitor de tela ou erro de execução de procedimento de aplicação que incorra em comprovado prejuízo ao participante.

No primeiro dia de aplicação do Enem digital, foi registrado problema em um servidor, o que atrasou o envio das provas para os computadores onde os participantes fariam o exame. Por causa do tempo, eles não puderam fazer as provas. Esses participantes também terão direito à reaplicação. Também terão direito à reaplicação os estudantes que fariam a prova no estado do Amazonas, onde o exame foi suspenso por causa dos impactos da pandemia. As provas do Enem digital foram também suspensas em um dos locais de prova em Macapá (AP), por conta de problemas de infraestrutura. Os pedidos de reaplicação serão analisados pelo Inep. A aprovação ou a reprovação do pedido deverá ser consultada também na Página do Participante. Os participantes também podem entrar em contato com o Inep pelo telefone 0800 616161. O Inep recomenda, no entanto, que os candidatos façam a solicitação pela internet.

Cronograma: O Enem 2020 tem uma versão impressa, aplicada nos dias 17 e 24 de janeiro, e uma digital, realizada nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Ao todo, cerca da metade dos inscritos no Enem impresso e aproximadamente 70% do Enem digital faltaram às provas. O Inep divulgará na quarta-feira (10) os gabaritos das questões objetivas do Enem digital. Os cadernos de prova já estão disponíveis na página da autarquia. O resultado final, tanto da versão impressa quanto da digital e da reaplicação, será divulgado no dia 29 de março. Os candidatos podem usar as notas para concorrer a vagas no ensino superior, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Supremo confirma acordo com novos prazos para INSS analisar benefícios

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, um acordo que estabelece novos prazos, de 30 a 90 dias, para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise pedidos de benefícios assistenciais, com o objetivo de zerar a fila de espera. O INSS tem seis meses para se adaptar às novas regras. A decisão foi tomada em sessão plenária virtual encerrada às 23h59 de sexta-feira (5). Nesse formato, os ministros do Supremo inserem os votos em um sistema remoto. Com o julgamento, foi confirmada uma liminar (decisão provisória) que havia sido concedida em dezembro pelo relator do assunto, ministro Alexandre de Moraes.

Em voto que foi seguido por todos os demais ministros do Supremo, Moraes afirmou que o acordo “assegura, de um lado, que os requerimentos dirigidos ao INSS sejam apreciados em prazos razoáveis e uniformes; e, de outra parte, intenta a extinção das múltiplas demandas judiciais referentes ao mesmo objeto”. Pelo acordo, que vale por dois anos, foi estabelecido também prazo máximo de 45 dias para a realização de perícia médica e de avaliação social no caso dos benefícios que exijam os procedimentos (tal prazo sobe para 90 dias em locais de difícil provimento). Se houver descumprimento de qualquer dos prazos previstos no acordo, uma Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, formada por membros de INSS, Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU), entre outros órgãos, deve dar uma solução para o requerimento do benefício em no máximo dez dias.

Os termos do acordo foram alcançados no ano passado numa negociação envolvendo o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o próprio INSS. A iniciativa partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), que propôs a conciliação em um recurso que tramitava no Supremo, sob a relatoria de Moraes. Nesse processo, procuradores de Santa Catarina pediam que a Justiça estabelecesse prazo máximo para realização de perícia médica pelo INSS, no caso dos auxílios e benefícios que dependem do procedimento. Com o acordo, a ação acabou extinta. Como havia repercussão geral reconhecida pelo Supremo, o mesmo deve ocorrer com os demais processos que tramitam pelo país sobre o assunto.

Confira abaixo os prazos para o INSS concluir a análise da concessão de auxílios e benefícios:

– Benefício assistencial à pessoa com deficiência – 90 dias

– Benefício assistencial ao idoso – 90 dias

– Aposentadorias, salvo por invalidez – 90 dias

– Aposentadoria por invalidez comum e acidentária (aposentadoria por incapacidade permanente) – 45 dias

– Salário maternidade – 30 dias

– Pensão por morte – 60 dias

– Auxílio reclusão – 60 dias

– Auxílio doença comum e por acidente do trabalho (auxílio temporário por incapacidade) – 45 dias

– Auxílio acidente 60 dias.

Decreto atualiza trecho da LDO sobre despesas obrigatórias da União

Um decreto que vai sair no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8) atualiza a lista de despesas primárias obrigatórias da União que não podem sofrer limitação de empenho, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Foram incluídas na lista de despesas primárias a emenda constitucional que instituiu o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a lei complementar que trata dos repasses obrigatórios da União para os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Sancionada em dezembro de 2020, a LDO define as metas e prioridades anuais do governo federal, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público. Já as despesas primárias incluem os investimentos dos governos em bens e serviços públicos essenciais, tais como saúde e educação, além da manutenção da máquina pública e do custeio de programas governamentais. Em nota, a Secretaria-Geral da República explicou que o texto da LDO que a Câmara dos Deputados e o Senado  aprovaram em 16 de dezembro não levava em conta normas legais recém-aprovadas.

O novo decreto que o presidente Jair Bolsonaro editou ajusta três incisos da Seção I, do Anexo III da lei, ao que estabelecem a Emenda Constitucional nº 108, de agosto de 2020, e à Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro do ano passado. Os incisos atualizados são o X; XII e XLV, cujas redações, a partir da publicação do decreto no Diário Oficial da União, passarão a vigorar da seguinte forma, conforme a Secretaria-Geral da Presidência da República:

– inciso X – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB (Emendas Constitucionais nº 53, de 19/12/2006, e nº 108, de 26/08/2020);

– inciso XII – Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB (Emendas Constitucionais nº 53, de 19/12/2006, e nº 108, de 26/08/2020); e

– inciso XLV – Transferência Temporária a Estados, Distrito Federal e Municípios (Lei Complementar nº 176, de 29/12/2020);

A principal atualização em relação ao texto anteriormente aprovado foi no inciso XLV, que passa a levar em conta a obrigação legal da União repassar R$ 58 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal entre os anos de 2020 e 2037. Estabelecida pela Lei Complementar 176, a transferência temporária de recursos federais visa a compensar os outros entes da Federação pelas perdas de arrecadação causadas pela Lei Kandir, de 1996. Estas transferências estão condicionadas à renúncia a eventuais direitos contra a União. De acordo com a Lei Complementar, a União repassará os R$ 58 bilhões conforme o seguinte cronograma: R$ 4 bilhões ao ano, de 2020 e 2030. De 2031 a 2037, o repasse será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões ao ano, até que, em 2037, seja de R$ 500 milhões. Da parcela total devida, a União entregará diretamente 75% ao próprio estado e 25% aos municípios.

O que muda nas aposentadorias e pensões em 2021

Quem está prestes a se aposentar ou requerer pensão precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Regulamentado por uma portaria de 2015, o tempo de recebimento da pensão por morte também mudou na virada do ano. Confira abaixo as mudanças que vigoram desde janeiro.

Aposentadoria por idade: A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. Em janeiro de 2021, a idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos. Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido está em 15 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição: A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2020 para 2021. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 88 pontos (mulheres) e 98 pontos (homens). Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 57 anos (mulheres) e 62 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Pensão por morte: O tempo de recebimento do benefício mudou em janeiro, com um ano sendo acrescido nas faixas etárias estabelecidas por portaria do governo federal editada em 2015. A partir deste ano, o pensionista com menos de 22 anos de idade receberá a pensão por até três anos. O intervalo sobe para seis anos para pensionistas de 22 a 27 anos, 10 anos para pensionistas de 28 a 30 anos, 15 anos para pensionistas de 31 a 41 anos e 20 anos para pensionistas de 42 a 44 anos. Somente a partir de 45 anos, a pensão passa a ser vitalícia. A medida vale para os novos pensionistas. Beneficiários antigos estão com direito adquirido.