As principais notícias desta quinta-feira-feira 11 de agosto de 2022

Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê mínimo de R$ 1.294 em 2023

É o quarto ano sem aumento real do salário mínimo, o presidente sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem e um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a estimativa é de um crescimento real de 2,5% para Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos) em 2023. A meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que meda a inflação, é de 3,3%, taxa Selic em 10% e taxa de câmbio média de R$ 5,3 no ano que vem.

A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto da Lei Orçamentária de 2023 (LOA 2023). O texto, publicado ontem (10) no Diário Oficial da União, foi aprovado no Congresso em julho. De acordo com a Presidência, foi vetada a previsão de direcionamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde para a implantação de sistemas fotovoltaicos (de conversão de energia solar em energia elétrica) em entidades privadas. “Aparentemente, haveria um desvio de finalidade pela ausência de relação com a ampliação ou a manutenção de ações e serviços públicos de saúde”, explicou.

“Foi vetada também a necessidade de devolução dos recursos não utilizados transferidos aos entes federados por meio das transferências especiais à União, tendo em vista que os recursos pertencem ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira”, diz a nota. Outro veto citado pela Presidência é ao trecho que possibilita Organizações Sociais receberem recursos por termo de colaboração ou de fomento, convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos. “De acordo com o disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, deveria ser utilizado o contrato de gestão como instrumento para formar parceria entre o Poder Público e a organização social”.

Quase metade dos brasileiros fazem bico para completar renda

Quase metade dos brasileiros com 16 anos de idade ou mais precisaram fazer atividades extras nos últimos 12 meses para complementar sua renda. A necessidade pela realização de bicos foi relatada por 45% dos entrevistados em uma pesquisa amostral conduzida pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec), empresa fundada por executivos que respondiam pelo extinto Ibope Inteligência (Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística). O levantamento, divulgado hoje (10), foi encomendado pelo Instituto Cidades Sustentáveis (ICS), uma organização não governamental que desenvolve iniciativas com foco no combate às desigualdades, na promoção dos direitos humanos, na participação social e na defesa do meio ambiente. A pesquisa foi planejada com o objetivo de revelar dados da percepção da população sobre questões sociais, raciais, de gênero e de orientação sexual. Entre 1º e 5 de abril, foram entrevistadas 2 mil pessoas em 128 municípios espalhados por todas as regiões do território nacional.

Bicos: A maior parte dos bicos relatados está relacionada com serviços: 33% dos entrevistados citaram ter complementado sua renda com serviços de manutenção, de beleza, de segurança, de motorista, de entregas por aplicativos ou ainda com trabalhos domésticos de faxina, de babá, de aulas particulares e de cuidados com idosos e com animais. Outros 28% informaram que levantaram recursos para driblar dificuldades econômicas vendendo mercadorias, incluindo alimentos preparados em casa, objetos artesanais confeccionados manualmente, roupas e artigos usados, cosméticos e produtos de beleza ou produtos em geral, voltados para o comércio ambulante. Alguns entrevistados relataram obter renda adicional com mais de uma dessas atividades. A pesquisa mostrou ainda que a necessidade de realização de bicos é mais frequente em famílias com renda até um salário mínimo. O levantamento também revela que 34% dos entrevistados consideram que, nos últimos 12 meses, aumentou a população em situação de rua e 29% dizem ter visto mais indivíduos trabalhando nas ruas.

Além disso, 74% avaliam que houve um crescimento do número de pessoas em situação de fome e pobreza. Esse índice é maior nas capitais, chegando a 85%, e cai para 57% em cidades menores, com até 50 mil habitantes. Criado em 2007, o ICS concentra seus esforços em iniciativas alinhadas às agendas globais de desenvolvimento sustentável, como os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015. Segundo nota divulgada pela entidade, os resultados da pesquisa apontam para um quadro preocupante em relação à ODS 10, que fixa dez metas para redução das desigualdades dentro dos países e também entre eles. “Os dados revelam que a maioria expressiva da população brasileira consegue perceber o aumento da pobreza no país, além de observar uma grande vulnerabilidade em relação às minorias sociais, como negros, mulheres e pessoas LGBTQIA+”, diz a entidade.

Santa Catarina: ciclone extratropical deixa estragos em várias cidades

Um ciclone extratropical que atinge Santa Catarina desde a madrugada desta quarta-feira (10) deixou estragos em várias cidades. O fenômeno causou rajadas de vento de cerca de 90 quilômetros por hora. Algumas cidades, como a capital Florianópolis, registraram precipitação de quase 200 milímetros nas últimas 24 horas.Durante a tarde, a Defesa Civil do estado alertou para a ocorrência de chuva persistente de intensidade forte com alagamentos, risco de enxurradas, deslizamentos e inundações no Litoral Norte e no Vale do Itajaí.

A nota cita 28 cidades, entre elas Balneário Camboriú, Blumenau, Garuva, Itajaí e São Francisco do Sul. Também houve alerta máximo de deslizamento em Joinville durante a tarde. O secretário da Defesa Civil de Santa Catarina, David Busarello, pediu cautela à população para sair às ruas. Segundo a Celesc, companhia de energia elétrica do estado, cerca de 200 mil unidades consumidoras ficaram sem energia. As regiões mais atingidas são as de Florianópolis, Itajaí e o litoral norte de Santa Catarina.

Ministra Rosa Weber é eleita presidente do STF

A ministra Rosa Weber foi eleita hoje (10) presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse está marcada para 12 de setembro, quando o ministro Luiz Fux, atual presidente, completará mandato de 2 anos e deixará o comando da Corte. Após a votação, a ministra recebeu os cumprimentos dos colegas e afirmou que está honrada em comandar o STF. A eleição é simbólica porque a ministra ocupa atualmente o cargo de vice-presidente.

“Em especial nesses tempos tumultuados que estamos vivendo, o exercício desse cargo trata-se de um imenso desafio. Vou procurar desempenhá-lo com toda seriedade e com a certeza o apoio de Vossas Excelências, que para mim será fundamental. Sempre na defesa da integridade e da soberania da Constituição e do regime democrático”, declarou. Com a posse de Rosa Weber, o cargo de vice-presidente será exercido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

TCU entrega lista com 6.791 nomes inelegíveis por reprovação de contas

O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, entregou hoje (10) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, a relação com os nomes de todos os gestores de recursos públicos que, nos últimos oito anos, tiveram as contas julgadas irregulares em definitivo pelo TCU. Na lista constam 6.791 nomes, a grande maioria envolvida em casos provenientes do Nordeste (2.710), seguido por Sudeste (1.552), Norte (1.201), Centro-Oeste (712) e Sul (600). Há também 16 nomes de pessoas que se encontram no exterior.

A visita para a entrega da lista do TCU ao TSE costuma acontecer a cada eleição. A relação facilita o trabalho da Justiça Eleitoral, a quem cabe verificar se um candidato está ou não apto a concorrer nas eleições, conforme todos os critérios legais de elegibilidade. No caso de contas públicas, a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de todo gestor público que tiver suas prestações de contas rejeitadas “por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

A lista completa com os nomes dos condenados pelo TCU foi entregue ao TSE em formato digital e pode ser conferida em uma página criada pela Corte de contas, que continuará a atualizar a relação até 31 de dezembro. Ao receber a lista do TCU, Fachin afirmou que a divulgação dos nomes e o compromisso do TCU com a transparência “são fatos que robustecem o nosso processo de registro de candidaturas, a fiscalização das inelegibilidades e a importância do agir ético por parte daqueles que almejam governar”. Dantas aproveitou a ocasião para destacar os três relatórios de auditoria produzidos pelo TCU que atestaram a confiabilidade, a segurança e auditabilidade da urna eletrônica e todo o sistema eletrônico de votação.

Cartas em defesa da democracia e do sistema eleitoral serão lidas hoje (11) em SP

As cartas organizadas pela sociedade civil em defesa do Estado democrático de Direito e do sistema eleitoral brasileiro serão lidas oficialmente na manhã desta quinta-feira (11), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Centro da capital paulista. A data foi escolhida por marcar o aniversário da criação dos cursos de direito no país e coincide com a leitura de um manifesto no mesmo local, em 1977, para denunciar a ditadura militar, que subtraiu direitos e matou opositores do regime. Apenas pessoas convidadas poderão participar dos eventos, mas, na área externa da faculdade, foram instalados telões para que o público possa acompanhá-los. A primeira carta, intitulada “Em Defesa da Democracia e da Justiça”, tem como signatárias 107 entidades, entre associações empresariais, universidades, ONGs e centrais sindicais, e será lida às 9h30 no Salão Nobre da faculdade.

“As entidades da sociedade civil e os cidadãos que subscrevem este ato destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente, e de todos os magistrados, reconhecendo o seu inestimável papel, ao longo de nossa história, como poder pacificador de desacordos e instância de proteção dos direitos fundamentais”, diz um trecho do texto, que foi publicado em jornais de grande circulação do país no último dia 4. Na sequência, às 11h30, nas arcadas, juristas lerão a “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito”, organizada por ex-alunos da faculdade e que, até as 22h30 da quarta (10), contava com mais de 900 mil signatários.

Senado aprova redução na idade mínima para laqueadura

O Senado aprovou ontem (10) o projeto de lei (PL) 1.941/2022 que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a que a mulher opte pela esterilização voluntária. Além disso, o texto retira a obrigatoriedade do consentimento expresso dos cônjuges para realização da esterilização. O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. O projeto torna obrigatória a disponibilização de quaisquer métodos e técnicas de contracepção previstas em lei, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de esterilização voluntária em mulheres e homens, com capacidade civil plena; além de permitir a laqueadura da mulher durante o período do parto.

O texto aprovado hoje derruba a obrigatoriedade de autorização expressa do cônjuge para esterilização que estava prevista em lei de 1996. “Reconhecemos que facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão; ao trabalho e à educação”, disse a relatora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer. O senador Guaracy Silveira (Avante-TO) ainda protestou contra o fim da autorização obrigatória do cônjuge, mas o artigo que revoga a previsão legal de 1996 foi mantido.

Presidente da sessão hoje, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou o avanço na legislação para equiparar a mulher ao homem nos direitos conquistados. “A história das mulheres no Brasil tem evoluído. Há um tempo, a mulher precisava de autorização do marido para votar, ser votada, para abrir uma empresa, para ir na universidade. E hoje precisa da autorização para fazer uma laqueadura. É inimaginável que, em pleno século 21, ainda tenhamos uma legislação dessa natureza. Isso [o projeto aprovado] é um avanço para as mulheres do Brasil”.

Agosto Branco chama atenção para o câncer de pulmão

Instituído há cinco anos, o Agosto Branco chama a atenção para a importância da prevenção do tipo de câncer que mais causa mortes no mundo: o de pulmão. Foram 1,7 milhão de vítimas no mundo em 2020, mais de 30 mil mortes apenas no Brasil, segundo a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC). Entre os principais fatores de risco para esse tipo de câncer estão o tabagismo, a poluição do ar, o contato com substâncias químicas como o asbesto (amianto) e derivados da queima de petróleo, e histórico familiar de câncer. “O principal fator de risco é o tabagismo: 85% dos casos de câncer de pulmão são relacionados ao cigarro, ao fumo direto do tabaco. Há outros 15% dos pacientes que nunca fumaram. E aí existem vários fatores de risco que podem estar associados no que a gente chama de população não tabagista, que são fatores genéticos; poluição ambiental; exposição a determinados gases e metais pesados, principalmente no trabalho, como sílica; e os fumantes passivos, que são aqueles que convivem com pessoas fumantes no mesmo ambiente”, destaca a oncologista Aknar Calabrich. Entre os sintomas principais do câncer de pulmão estão tosse por mais de um mês, com presença de sangue ou com piora progressiva; dor torácica persistente não associada a traumas; falta de ar e dificuldade para respirar; perda de peso inexplicada e não intencional.

O câncer de pulmão normalmente é silencioso e apenas diagnosticado em estágios avançados. Os sintomas iniciais da doença não são muito claros e aparecem tardiamente. Diante desse quadro, a oncologista alerta que a detecção precoce é o ponto-chave para ampliar as chances de um tratamento efetivo. “A principal prevenção é parar de fumar. Isso reduz não só o câncer de pulmão, mas o câncer de bexiga, câncer de boca, câncer de pâncreas e outros tipos de câncer. E existem alterações de hábitos de vida que reduzem o risco de câncer de uma forma geral, que são a prática de atividades físicas, o sono regular, o controle de peso, e priorizar frutas e verduras”, ressalta. Para quem é fumante ou fumou no passado, a orientação é de manter consultas regulares com médico pneumologista e a realização de tomografias de rastreamento para aumentar as chances de um diagnóstico precoce. Calabrich destaca ainda que há suspeitas de que os cigarros eletrônicos causem o câncer de pulmão. Também conhecidos como vaporizadores, eles possuem capacidade de promover a dependência de nicotina ainda maior de que o cigarro comum, além de causar, em curto prazo, danos respiratórios e cardiovasculares.

Covid-19: Brasil registra 255 mortes e 30,9 mil casos em 24 horas

As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 30.935 novos casos de covid-19 e confirmaram mais 255 mortes por complicações associadas à doença em um período de 24 horas em todo o país. Os dados estão na atualização divulgada nesta quarta-feira (10) pelo Ministério da Saúde. O boletim de hoje não traz o total de óbitos ocorridos em Mato Grosso do Sul, que não informou os dados ao ministério. Com as novas informações, o total de pessoas infectadas durante a pandemia de covid-19 no Brasil soma 34.096.935.

O número de casos da doença em acompanhamento está em 514.876. O termo é usado para designar casos notificados nos últimos 14 dias em que o paciente não teve alta, nem foi a óbito. Com os números de hoje, o total de óbitos desde o início da pandemia chegou a 680.786. Ainda há 3.237 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre a causa ainda demanda exames e procedimentos complementares. Até agora, 32.901.273 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a pouco mais de 96% dos infectados desde o início da pandemia.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, com 173.484 mortes, São Paulo é o estado com maior número de óbitos desde o começo da pandemia. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro, com 75.119 óbitos; Minas Gerais, com 63.193; o Paraná, com 44.726; e o Rio Grande do Sul, com 40.598. Já os estados com menos óbitos resultantes da covid-19 são Acre, com 2.022; Amapá, com 2.153; Roraima, com 2.161; Tocantins, com 4.189; e Sergipe, com 6.421.