As principais notícias desta quinta-feira 29 de junho de 2023

Programa de incentivo à compra de carros será estendido

Com os recursos perto de se esgotarem, o programa de incentivo à compra de veículos será prorrogado, com a extensão do desconto a empresas compradoras, afirmou nesta quarta-feira (28) o Ministério da Fazenda.A pasta confirmou informação passada pelo ministro Fernando Haddad à jornalista Miriam Leitão. Embora o programa só vá ao ar na noite desta quarta-feira (28), a jornalista adiantou a notícia na internet. Na conversa, Haddad afirmou que a demanda por carros mais econômicos e menos poluentes surpreendeu as montadoras e o governo, praticamente esgotando os recursos disponíveis para o programa. Segundo o ministro, uma nova linha de subsídios será lançada e anunciada em breve.

Originalmente, a possibilidade de empresas, como locadoras de veículos, entrarem no programa de compra de carros acabaria no último dia 20, mas a exclusividade para pessoas físicas se beneficiarem dos descontos foi estendida por duas semanas. Para as compras de ônibus e caminhões, a exclusividade acabou no último dia 21, e as empresas já podem adquirir esses veículos com desconto. Segundo o painel de dados lançados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), R$ 420 milhões dos R$ 500 milhões em crédito tributário para a compra de carros já foram usados. Isso equivale a 84% do total.

Em algumas montadoras, o total de crédito pedido esgotou-se. Na terça-feira (27), a Volkswagen suspendeu a produção de carros no Brasil, alegando estagnação do mercado e pátios cheios. De acordo com o painel do MDIC, a montadora teve R$ 60 milhões de créditos tributários liberados. Quanto aos subsídios de veículos pesados e de passageiros, os valores executados não sofreram alteração desde a semana passada. Os créditos tributários para a venda de caminhões somam R$ 100 milhões, 14% dos R$ 700 milhões disponíveis. Para a venda de ônibus, foram concedidos R$ 140 milhões em crédito, de um total de R$ 300 milhões disponíveis.

Créditos tributários: O programa para renovação da frota é custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,5 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor. Está previsto o uso de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 500 milhões para carros e R$ 300 milhões para vans e ônibus.

O programa tem prazo de quatro meses, mas pode acabar antes, assim que os créditos tributários se esgotarem. Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais.

Conselho Monetário Nacional discutirá alongamento de metas de inflação

O alongamento das metas de inflação será um dos temas discutidos na reunião desta quinta-feira (29) do Conselho Monetário Nacional (CMN), segundo confirmou na noite desta quarta-feira (28) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Sem dar detalhes, o ministro informou que a proposta será levada ao órgão.

“Eu tenho defendido publicamente a questão da meta contínua, e nós vamos discutir amanhã na reunião”, disse Haddad nesta noite. Ele classificou o modelo de meta contínua como um “aperfeiçoamento desejável”. Atualmente, o Banco Central persegue uma meta de inflação estabelecida a cada ano, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. No sistema de meta contínua, usado em vários países desenvolvidos, o horizonte pode ser aberto ou obedecer a um prazo maior que um ano, como 18 ou 24 meses. Além de discutir o alongamento das metas de inflação, o CMN definirá a meta de inflação para 2026. Nas reuniões de junho, o conselho define a meta de três anos à frente, com a possibilidade de revisar as metas dos anos anteriores.

“Pela pauta, o CMN irá discutir a meta de 2026. É disso que estamos tratando”, disse. “E de outras questões como essa que estou colocando. Se é o caso ou não de tomar essa decisão sobre padronizar em relação ao restante do mundo o programa de metas de inflação do Brasil, que é sui generis”, declarou.

Atualmente, a meta de inflação do Brasil está fixada em 3,25% para 2023 e em 3% para 2024 e 2025, com margem de tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos. Haddad também informou que o CMN também aprovará na reunião desta quinta as medidas do Plano Safra 2023–2024. Com reuniões mensais, o Conselho Monetário Nacional é formado por Haddad; pela ministra do Planejamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Geralmente, as decisões ocorrem por consenso, mas, caso haja divergências, são decididas por maioria de voto.

Dívida Pública cai 0,31% em maio, mas fica acima de R$ 6 trilhões

O alto volume de vencimento de títulos vinculados à inflação fez a Dívida Pública Federal (DPF) cair levemente em maio. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 6,033 trilhões em abril para R$ 6,014 trilhões no mês passado, recuo de 0,31%.Apesar da queda, o indicador continua acima de R$ 6 trilhões, cuja barreira foi superada pela primeira vez na história em abril. O Tesouro prevê que a DPF subirá nos próximos meses. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2023 entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) caiu 0,4%, passando de R$ 5,79 trilhões em abril para R$ 5,767 trilhões em maio. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 74,68 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis vinculados à inflação. A dívida interna só não caiu mais porque houve a apropriação de R$ 51,46 bilhões em juros. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 139,775 bilhões em títulos da DPMFi. Com o alto volume de vencimentos em maio, os resgates somaram R$ 214,458 bilhões. No mercado externo, a alta do dólar em maio aumentou o endividamento do governo. A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 1,8%, passando de R$ 242,42 bilhões em abril para R$ 246,78 bilhões em maio. O principal fator foi a queda de 1,9% da moeda norte-americana no mês passado.

Transações por Pix têm alta de 105% em 2022

O número de operações de pagamento e transferência de valores feitas por meio do Pix chegou a 11,7 bilhões em 2022, 105% acima do registrado no ano anterior. Já as transações feitas por TED e DOC registraram quedas de 29% no mesmo período. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (28), são da Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária 2023 (ano-base 2022), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).O número de usuários – pessoas física ou jurídica – que realizaram, no mínimo, 30 transações instantâneas pelo Pix, por mês, também cresceu em 2022: foram 46 milhões de usuários de alta frequência, uma elevação de 131% em comparação ao ano anterior. A quantidade de usuários que recebeu mais de 30 Pix por mês, também teve forte alta: chegou a 33 milhões, um crescimento de 106% em comparação a 2021.

“Desde que o Pix entrou em funcionamento, os volumes significativos de transações e de adesões de clientes à ferramenta comprovam a eficiência e aceitação do meio de pagamento. Com a expansão de novas modalidades previstas na agenda regulatória, avaliamos que as transações tendem a aumentar ainda mais e fazer com que comércios e serviços ampliem a utilização da ferramenta como meio de pagamento”, disse o diretor do Comitê de Inovação e Tecnologia da Febraban, Rodrigo Mulinari. Ao todo, os brasileiros fizeram, no ano passado, 163,3 bilhões de transações bancárias nos vários canais de atendimento disponibilizados pelas instituições financeiras, representando um aumento de 30% ante 2021, a maior taxa de crescimento registrada até hoje.

O canal preferido em 2022 foi o celular (66%), seguido dos pontos de venda no comércio (15%), computador (11%), outros canais (3%), caixas eletrônicos (3%), agências bancárias (2%), WhatsApp (0,03%). Esses números em 2021 foram: celular (55%), pontos de venda no comércio (18%), computador (14%), outros canais (4%), caixas eletrônicos (6%), agências bancárias (3%), e WhatsApp (0,01%).

De acordo com o levantamento, o número de contas-correntes abertas em 2022 foi de 46,2 milhões. Desse total, 63% foram criadas por canais digitais (mobile banking e internet banking). Esse é o segundo ano consecutivo em que o número de contas abertas em canais digitais superou o de contas abertas em canais físicos. “Os resultados reforçam, mais uma vez, que a cada ano temos mais adesões de brasileiros pelos canais digitais, demonstrando a inovação, segurança, acessibilidade e confiabilidade destes meios nas transações bancárias do dia a dia”, disse o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

Em maio, juros médios dos bancos sobem para 45,4% ao ano

A taxa média de juros das concessões de crédito livre teve alta de 7,4 pontos percentuais (pp) nos últimos 12 meses e chegou a 45,4% ao ano em maio. No mês, o aumento foi de 0,7 pp, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas nesta quarta-feira (28) pelo Banco Central (BC). Nas novas contratações para empresas, a taxa média do crédito ficou em 23,8% ao ano, estável no mês e com alta de 1,9 pp em 12 meses. Nas contratações com as famílias, a taxa média de juros alcançou 59,9% ao ano, alta de 0,3 pp no mês e de 9,5 pp em 12 meses.

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado, que tem regras definidas pelo governo, é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito. No caso do crédito direcionado, a taxa para pessoas físicas ficou em 12,1% ao ano em maio, com alta de 0,6 pp em relação ao mês anterior e de 1,7 pp em 12 meses. Para empresas, a taxa caiu 0,9 pp no mês e teve aumento de 0,8 pp em 12 meses, indo para 13,4% ao ano. Assim, a taxa média no crédito direcionado chegou a 12,4% ao ano, aumento de 0,3 pp no mês e de 1,5 pp em 12 meses.

Brasil chega a 2 milhões de placas solares em telhados e terrenos

Levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) aponta que o país superou a marca de 2 milhões de sistemas solares fotovoltaicos instalados em telhados, fachadas e pequenos terrenos.Desta forma, são 22 gigawatts (GW) de potência instalada em residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos. Para a vice-presidente da Absolar, Bárbara Rubim, os números mostram o potencial de crescimento do setor. “Isso confirma não só o potencial enorme que o Brasil tem para a geração solar fotovoltaica, mas também o desejo do consumidor brasileiro de gerar a própria energia, não só economizando na conta de luz, mas também fazendo sua parcela, para ajudar com o desenvolvimento sustentável do país”, disse.

No começo deste ano, a energia solar ultrapassou a fonte eólica (gerada pela força do vento), passando a ocupar o segundo lugar na matriz elétrica brasileira. Do total da potência instalada no país, 14,3% vêm da energia solar, perdendo apenas para a hídrica (51%). As perspectivas para 2023 é a produção entre 25 e 28 GW. O ano de 2022 terminou com quase 18 GW de potência instalada. Este ano, a perspectiva é de acréscimo de mais 10 GW de capacidade instalada.

Matriz energética: Conforme o estudo, os 2 milhões de sistemas fotovoltaicos abastecem 2,6 milhões de unidades consumidoras. Porém, representa menos de 3% do número total de unidades consumidoras existentes no Brasil. O levantamento da Absolar aponta que a tecnologia fotovoltaica já está presente em 5.530 municípios e em todos os estados, sendo Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná com as maiores participações. A meta, segundo Bárbara Rubim, é atingir todos os 5.570 municípios até o fim do ano. “A gente acredita que, tendo cada vez mais programas do governo para energia fotovoltaica, inclusive com geração em prédios públicos, a tendência é conseguir isso”.

Enfermeiros protestam na Esplanada por pagamento do piso salarial

Profissionais de enfermagem realizaram nesta quarta-feira (28) ato na Esplanada dos Ministérios em que pedem agilidade no pagamento do piso salarial da categoria.Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento para a liberação do piso nacional da enfermagem. Os ministros têm até sexta-feira (30) para votar e encerrar o julgamento.

“A enfermagem está cobrando há muito tempo a valorização da [trabalhadores] Saúde. Passamos por uma pandemia e vencemos, enfrentamos várias doenças e não temos valorização”, disse a técnica de enfermagem Kênia Maria Cardoso, que participou do ato à Rádio Nacional. No Distrito Federal, a categoria decretou greve de 24 horas, com início nesta quarta-feira.

Julgamento: Os ministros analisam, no Plenário Virtual, decisão do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que em maio, estabeleceu regras para o pagamento dos profissionais nas redes estaduais, municipais e federal. Agora, os demais integrantes da Suprema Corte julgam se referendam a decisão do relator. Barroso entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Até o momento, seis ministros já votaram. Barroso e Gilmar Mendes se manifestaram para manter as condições da decisão que liberou o piso. Dias Toffoli e Alexandre de Moraes apresentaram divergência em relação ao pagamento para profissionais celetistas. Já Edson Fachin e Rosa Weber votaram pelo pagamento em todos os contratos públicos e privados. No ano passado, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.

Sete cidades superam 100 mil habitantes após aumento acima de 40%

Sete cidades brasileiras que registraram um aumento populacional acima de 40% nos últimos 12 anos superaram a marca dos 100 mil habitantes. São elas: Senador Canedo (GO), Fazenda Rio Grande (PR), Luís Eduardo Magalhães (BA), Sorriso (MT), Camboriú (SC), Nova Serrana (MG) e Sarandi (PR).

Nesta quarta-feira (28), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou as primeiras informações populacionais do Censo 2022, revelando que o Brasil registrou um aumento de 12,3 milhões de habitantes desde 2010, quando houve a última operação censitária. Dessa forma, vivem no país um total de 203 milhões de pessoas.

Entre os dados já divulgados pelo IBGE, está a lista dos maiores aumentos percentuais considerando cidades que possuem atualmente mais de 100 mil habitantes. As taxas variam entre 84,3% e 38,5%. Dos municípios relacionados, 13 já tinham ao menos 100 mil habitantes em 2010. Os outros sete, que tiveram ao menos 40% de crescimento populacional, atingiram essa marca ao longo dos últimos 12 anos.

Chama atenção que mais da metade dos municípios relacionados situam-se no Sul e no Centro-Oeste. Destaca-se o estado de Santa Catarina, com quatro cidades na lista: Camboriú (SC), Palhoça (SC), Itajaí (SC) e Chapecó (SC). Contando ainda Fazenda Rio Grande (PR) e Sarandi (PR), o Sul aparece com seis representantes.

Entre as cidades do Centro-Oeste, está Senador Canedo (GO), que lidera a lista, com um crescimento de 84,3%, saltando de 84.443 habitantes em 2010 para 155.635 em 2022. Aparecem ainda Sinop (MT) na 4ª posição, Sorriso (MT) na 6ª posição, Valparaíso de Goiás (GO) na 11ª posição e Águas Lindas de Goiás (GO) na 18ª posição.

Os dados divulgados pelo IBGE também revelam um intenso crescimento populacional no Centro-Oeste a partir das capitais. É a única região do país onde houve aumento em todas elas. As taxas superam 10% em todas as três capitais estaduais: Goiânia, Campo Grande e Cuiabá.

Confira a lista das cidades com mais de 100 mil habitantes que tiveram maior crescimento populacional em termos percentuais:

1. Senador Canedo (GO) 84,3%
2. Fazenda Rio Grande (PR) 82,3%
3. Luís Eduardo Magalhães (BA) 79,5%
4. Sinop (MT) 73,4%
5. Parauapebas (PA) 73,1%
6. Sorriso (MT) 66,3%
7. Camboriú (SC) 65,3%
8. Palhoça (SC) 62,1%
9. Maricá (RJ) 54,8%
10. São José De Ribamar (MA) 50,0%
11. Valparaíso De Goiás (GO) 49,5%
12. Rio Das Ostras (RJ) 48,1%
13. Boa Vista (RR) 45,4%
14. Itajaí (SC) 44,0%
15. Nova Serrana (MG) 43,2%
16. Sarandi (PR) 43,0%
17. Santana De Parnaíba (SP) 41,6%
18. Águas Lindas De Goiás (GO) 41,6%
19. Chapecó (SC) 38,8%
20. Paço Do Lumiar (MA) 38,5%

PF investiga grupo suspeito de roubar carga contrabandeada

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (27) a Operação Corsário, que investiga grupo que teria roubado cargas provenientes de “contrabando e descaminho”, em municípios localizados no oeste do Paraná – mais especificamente em Guaíra, Altônia e Umuarama.As buscas e apreensões foram cumpridas por determinação da Justiça Federal da 1ª Vara Criminal de Guaíra. De acordo com a PF, os suspeitos roubavam “mercadorias contrabandeadas de outros grupos criminosos, muitas vezes utilizando vestimentas e insígnias da Polícia Federal e outras forças policiais”.

A investigação teve início após o recebimento de denúncia que levantou suspeita contra uma residência abandonada, localizada em Guaíra, utilizada para guardar produtos ilícitos. Após entrar na residência, os agentes descobriram um porão com dois veículos e vários volumes de produtos contrabandeados do Paraguai. Entre eles, “tabaco aromatizado, substância análoga a maconha, brinquedos, aparelhos de telefone celulares, cigarros, Sky TV, além de capas de coletes balísticos, carregadores de pistolas municiados, e várias peças de uniformes militares camuflados”.

PF investiga fraude contra INSS que causou prejuízo de R$ 1,5 milhão 

A Polícia Federal (PF) faz nesta quinta-feira (29), no Rio de Janeiro, operação contra um esquema de fraude previdenciária que causou prejuízo estimado de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. A Operação Quarteto Fantasma cumpre cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela 6ª Vara Criminal do Rio.Segundo a PF, a organização criminosa investigada usava documentos falsos para receber, de forma indevida, benefícios previdenciários, como pensão por morte e aposentadoria.

No caso da pensão por morte, o grupo coletava dados e cadastros de pessoas já falecidas e usava as informações para obter os benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ainda com o uso de documentos falsos, eles abriam contas bancárias e faziam empréstimos consignados no valor máximo permitido pelo banco.

No caso das aposentadorias, a quadrilha informava dados falsos para acrescentar, de modo fraudulento, tempo necessário para obter o benefício. A PF estima que, com a operação, evitou prejuízo de R$ 6 milhões aos cofres públicos. Os investigados responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público, uso de documento falso e organização criminosa.

TSE retoma julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje (29) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. A sessão está prevista para começar às 9h.Será a terceira sessão destinada ao julgamento da causa. O tribunal julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. Até o momento, somente o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves proferiu seu voto. Na sessão realizada na terça-feira (27), o ministro votou pela condenação de Bolsonaro à inelegibilidade, por entender que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas e desacreditar o sistema de votação.

O relator também votou pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Para o ministro, ele não participou da reunião e não tem relação com os fatos. O julgamento será retomado com a manifestação dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes. Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.

Defesa: Na última quinta-feira (22),  primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral. De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

2030: Pela legislação eleitoral, se Bolsonaro se tornar inelegível por oito anos, só poderá voltar a disputar as eleições em 2030. De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro. A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.

Recurso: Após eventual decisão desfavorável, a defesa de Bolsonaro poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e participam do julgamento. Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.

Toffoli nega suspender cassação de Deltan pelo TSE

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (28), pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) de suspender a decisão que cassou seu mandato.Na petição, a defesa de Deltan pretendia suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em abril, entendeu que o ex-parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos para apurar sua conduta na condução dos processos da Operação Lava Jato. Na decisão, Toffoli entendeu que não houve irregularidades na decisão do TSE.

“A fraude, em suas variadas faces e matizes vem sendo discutida enfrentada nas lides eleitorais com vistas a manter e resguardar a legitimidade, a normalidade, a moralidade e a higidez da competição eleitoral, não havendo ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral”, decidiu o ministro. Durante julgamento no TSE, a defesa de Deltan Dallagnol alegou que ele estava apto a concorrer às eleições. Os advogados afirmaram ainda que o pedido de exoneração foi realizado após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fornecer uma certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele. Com a cassação de Deltan, a vaga na Câmara dos Deputados foi ocupada Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).

Segurança de Lula terá modelo híbrido, sob comando do GSI

A segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passará a ser feita por uma estrutura híbrida, composta por militares, civis e policiais federais, conforme anunciaram nesta quarta-feira (28) os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A estrutura ficará sob o comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Desde janeiro, a segurança de Lula era feita pela Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata, comandada por um delegado da Polícia Federal. A secretaria será extinta com a publicação do modelo híbrido, o que deve ocorrer na próxima sexta-feira (30).

O ministro Rui Costa disse que o presidente Lula decidiu pela estrutura híbrida, que irá atuar de “forma consensual, harmônica”, onde todos vão trabalhar, “GSI e Polícia Federal, para garantir segurança do presidente, vice-presidente e respectivos familiares”. Flávio Dino explicou que o presidente e o vice-presidente terão liberdade para escolher quem será responsável por sua segurança em viagens e compromissos.

“A PF vai participar duplamente: institucionalmente e com a cessão de policiais federais para o GSI, a critério do presidente da República e do vice-presidente, que são dos destinatários da proteção. Se eles quiserem 10 PFs, eles terão dez. Se eles quiserem 100, terão 100, porque, evidentemente, todo o Estado brasileiro está à disposição dessa missão fundamental de proteger o presidente da República”, afirmou Dino. O anúncio foi feito após reunião de Lula com Costa, Dino e o ministro-chefe do GSI, general Marcos Amaro.

Governo quer retomar política do preço mínimo para produtos agrícolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (28) que quer retomar a política de preços mínimos para produtos agrícolas e que, em situações de queda de preços por supersafras, por exemplo, o governo deve comprar o excedente de alimentos. “Muitas vezes, a gente vai incentivar vocês a plantarem determinadas coisas. Mas, se houver excesso de produção, a gente tem que bancar”.

“Vocês vão plantar e nós vamos garantir preço mínimo para que ninguém tenha prejuízo na sua safra. A gente não pode incentivar vocês a plantarem. Aí, vocês plantam, o preço cai e vocês não conseguem sequer pagar o que gastaram pra plantar. A gente vai tratar com muita seriedade e com muito respeito.”

Durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, no Palácio do Planalto, Lula citou ainda o trabalho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). “Espero que agora a Conab, na mão da pequena e média agricultura, possa cuidar do estoque regulador de verdade. Para que a gente possa fazer com que não falte mais alimento nesse país e que o preço não aumente de forma exorbitante”.

Brasil tem primeiro caso de influenza aviária em aves domésticas

O Brasil registrou a primeira ocorrência de vírus da influenza aviária em aves domésticas. O caso ocorreu em uma criação de subsistência localizada no quintal de uma casa na cidade da Serra, no Espírito Santo. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), havia no local criação de pato, ganso, marreco e galinha.“Esse é o primeiro foco detectado em aves domésticas em criação de subsistência desde a entrada do vírus no Brasil, no dia 15 de maio. É importante ressaltar que a ocorrência do foco confirmado em aves de subsistência não traz restrições ao comércio internacional de produtos avícolas brasileiros.

O consumo e a exportação de produtos avícolas permanecem seguros”, informou, em nota, o ministério. Segundo as autoridades, medidas sanitárias já estão sendo aplicadas para contenção e erradicação do foco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP). Além disso, estão sendo intensificadas as ações de vigilância em populações de aves domésticas na região relacionada ao foco.

“A depender da evolução das investigações e do cenário epidemiológico, novas medidas poderão ser adotadas pelo Ministério da Agricultura e pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF) para evitar a disseminação do vírus e proteger a avicultura nacional”, explicou a pasta. Segundo o ministério há, no país, 50 focos de IAAP detectados em aves silvestres no Espírito Santo, Bahia, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Informações atualizadas sobre os focos da doença podem ser acessadas por meio do Painel BI. O site informa também as espécies que já foram afetadas pelo vírus da influenza aviária.

Mudança no tempo: Sul tem dia frio. Frente fria muda o tempo no leste de SP

Uma frente fria avança do litoral de Santa Catarina para o litoral de São Paulo e até a noite deve chegar ao litoral do Rio De Janeiro. A chuva desta frente fria fica quase toda  concentrada nas áreas próximas ao mar, mas causa aumento de nuvens pelo interior dos estados. O ar frio de origem polar que vem com esta frente fria deixa o dia frio no Sul do Brasil. O ar frio causa acentuada queda de temperatura também no sul e no leste do estado de São Paulo. O ar seco e quente ainda predomina sobre o interior do Brasil e mantém a maioria das áreas do país com pouca nebulosidade e sem condições para chuva. Nuvens carregadas, com potencial para chuva, crescem em vários locais da faixa leste e da faixa norte do Nordeste e sobre parte norte da Região Norte do Brasil.

Previsão do tempo para o Brasil para 29/06/2023 – quinta-feira

Região Sul: A recente passagem de uma frente fria deixou muitas nuvens sobre a Região Sul, mas o sol aparece em quase toda a Região. O ar frio de origem polar se espalhou sobre a Região e a houve forte queda da temperatura em relação ao começo da semana. Há condições para geada na fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai.Faz frio nas três capitais da Região Sul. O dia segue nublado no leste do Paraná, com chuviscos na Grande Curitiba e chuva moderada no litoral paranaense. O Vale do Itajaí e o litoral norte de Santa Catarina também ficam nublados e com chance de garoa. Algumas pancadas de chuva podem ocorrer no sudoeste e sul do Paraná e no planalto norte catarinense.

Região Sudeste: O ar seco ainda predomina sobre a Região Sudeste e mesmo com a passagem de uma frente fria pelo litoral de São Paulo e do Rio de Janeiro, quase toda a Região tem outro dia com muito sol, calor para esta época do ano e baixa umidade no ar. A passagem da frente fria causa chuva persistente na Baixada Santista e no Litoral Norte de São Paulo, que pode cair moderada a forte em várias horas. O Litoral Sul paulista tem dia nublado, com chuva moderada. Muitas nuvens ficam sobre o leste do estado de São Paulo e há condições para chuva fraca a moderada à tarde e à noite na Grande São Paulo e no Vale do Paraíba. No litoral do Rio de Janeiro, o sol aparece, a nebulosidade aumenta no decorrer do dia e há previsão de chuva à tarde e à noite.

Região Centro-Oeste: A Região Centro-Oeste continua dentro de uma grande massa de ar seco que predomina sobre o interior do Brasil. Toda a Região permanece com muito sol, com pouca ou nenhuma nebulosidade durante o dia e sem condições para chuva. Faz muito calor à tarde no Centro-Oeste, com temperaturas acima dos 30°C em grande parte da Região, mas a noite é fresca. A umidade relativa do ar fica entre 20% e 30% por várias horas consecutivas na maior parte da Região.

Região Nordeste: O ar seco predomina sobre o interior do Nordeste. O dia é com sol forte no interior do Maranhão, do Piauí, no centro e oeste da Bahia e no Vale do São Francisco, no sertão de Pernambuco e no sul do Ceará.  Não chove nestas áreas. Todas as outras áreas do Nordeste podem ter chuva no decorrer do dia. Pancadas de chuva com raios ocorrem no norte e litoral do Maranhão, no norte do Piauí, no Ceará (exceto no sul estado) e no litoral norte do Rio Grande do Norte. O tempo segue instável no leste do Nordeste, com muitas nuvens e pancadas de chuva frequentes no litoral da Bahia, em Sergipe, em Alagoas, no litoral, na zona da mata e no agreste de Pernambuco e da Paraíba e no Rio Grande do Norte. Alerta para chuva forte no litoral de Pernambuco, da Paraíba e do Rio Grande do Norte. A chuva é moderada no litoral de Sergipe e de Alagoas. O litoral da Bahia tem chuva moderada a forte. Algumas pancadas chuva pode ocorrer na Chapada Diamantina.

Região Norte: A maioria das áreas da Região Norte tem um dia seco, com muito sol e sem condições para chuva. As nuvens carregadas crescem na porção norte da Região. Pancadas de chuva com raios intercaladas com períodos de sol  acontecem no norte do Pará, no extremo norte e oeste do Amazonas, em Roraima e no Amapá. Há risco de chuva moderada a forte em todas estas regiões.

Alertas meteorológicos para 29/06/2023 – quinta-feira

• Atenção para o risco de chuva moderada a forte nas capitais Salvador, Recife, João Pessoa, Natal, Fortaleza, São Luís, Macapá e Boa Vista
• Alerta para temporais na Baixada Santista e Litoral Norte de São Paulo, no litoral de Pernambuco, da Paraíba e do Rio Grande do Norte, no norte do Amapá e centro-norte de Roraima.
• Atenção para chuva moderada a forte e com raios no Recôncavo e no litoral da Bahia, no litoral do Ceará, do Piauí, do Maranhão e do Pará, no Amapá, no oeste do Amazonas e em Roraima (exceto no centro-norte do estado)
• Atenção para chuva moderada no litoral do Paraná, no litoral sul de São Paulo, no litoral do Rio de Janeiro, de Sergipe e de Alagoas, na Zona da Mata de Pernambuco e no agreste da Paraíba.
• Alerta para geada na fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai.
• Alerta para o ar muito seco com níveis de umidade entre 11% e 20% no oeste de Goiás, leste e sul de Mato Grosso
• Atenção para o ar seco com níveis de umidade entre 21% e 30% Centro-Oeste (exceto no sul, leste e extremo noroeste de Mato Grosso), no Tocantins, no oeste da Bahia, no sul do Maranhão e do Piauí, no centro e oeste de Minas Gerais, no centro, norte e oeste São Paulo e no noroeste do Paraná.

Prigozhin nega assinar contrato com Ministério da Defesa russo

Flamengo e Internacional fizeram o dever de casa nesta quarta-feira (28) e se classificaram para as oitavas de final da Copa Libertadores, onde Palmeiras, Fluminense, Atlético-MG e Athletico-PR já garantiram presença. A única equipe brasileira fora da próxima fase da principal competição de clubes do continente até aqui é o Corinthians, que, mesmo com vitória de 3 a 0 sobre o Liverpool (Uruguai), segue para a Copa Sul-Americana.

Goleada no Maracanã: Flamengo vence o Aucas

Jogando diante de mais de 62 mil torcedores, o Rubro-Negro da Gávea não tomou conhecimento do Aucas (Equador) e aplicou uma goleada de 4 a 0 no estádio do Maracanã. O resultado levou o Flamengo aos 11 pontos, garantindo a classificação como segundo colocado do Grupo A, que fechou com o Racing (Argentina) como líder.

Inter vence em Porto Alegre

O outro classificado brasileiro desta quarta foi o Internacional, que bateu o Independiente Medellín por 3 a 1 no estádio do Beira Rio, em Porto Alegre. O triunfo do Colorado, construído com gols de Maurício e Luiz Adriano (dois), o garantiram na primeira posição do Grupo B com 12 pontos. Já para os colombianos o resultado representou a ida para a Copa Sul-Americana.

Apesar da vitória: Corinthians é desclassificado

Quem venceu mas não conseguiu avançar foi o Corinthians. Mesmo com o triunfo de 3 a 0 sobre o Liverpool em Itaquera, o Timão encerrou a primeira fase da Libertadores como terceiro colocado do Grupo E, com 7 pontos, e segue agora para a Copa Sul-Americana. A partida foi marcada pelos protestos da torcida da equipe do Parque São Jorge.

Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Climatempo – * Notícia Gerada por I.A.*