As principais notícias desta quinta-feira 23 de setembro de 2021

Copom eleva juros básicos da economia para 6,25% ao ano

m meio ao aumento da inflação de alimentos, combustíveis e energia, o Banco Central (BC) apertou ainda mais os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic – juros básicos da economia – de 5,25% para 6,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. A taxa está no nível mais alto desde julho de 2019, quando estava em 6,5% ao ano. Esse foi o quinto reajuste consecutivo na taxa Selic. De março a junho, o Copom tinha elevado a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Em comunicado, o Copom informou que deverá elevar novamente a Selic em um ponto percentual na próxima reunião, no fim de outubro. Com o teto da meta de inflação estourado em 2021, o órgão informou que trabalha para trazer a inflação de volta para o intervalo da meta em 2022 e, “em algum grau”, em 2023.

“O Copom considera que, no atual estágio do ciclo de elevação de juros, esse ritmo de ajuste [um ponto percentual por reunião] é o mais adequado para garantir a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante e, simultaneamente, permitir que o Comitê obtenha mais informações sobre o estado da economia e o grau de persistência dos choques”, destacou o texto. Com a decisão de hoje (22), a Selic continua num ciclo de alta. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. A Selic voltou a ser reduzida em agosto de 2019 até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse era o menor nível da série histórica iniciada em 1986.

Inflação: A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em agosto, o indicador fechou no maior nível para o mês desde 2000 e acumula 9,68% em 12 meses, pressionado pelo dólar, pelos combustíveis e pela alta da energia elétrica. O valor está acima do teto da meta de inflação. Para 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tinha fixado meta de inflação de 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5,25% neste ano nem ficar abaixo de 2,25%.

Crédito mais caro: A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 4,6% para a economia em 2021. O mercado projeta crescimento maior. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 5,04% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Receita libera consulta a último lote de restituição do IR 2021

O contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) poderá saber, a partir das 10h de hoje (23), se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberará a consulta ao último dos cinco lotes de restituição deste ano. Ao todo, 358.162 contribuintes receberão R$ 562 milhões. Além dos contribuintes que entregaram a declaração no prazo, até 31 de maio, a Receita pagará restituição aos que entregaram a declaração com atraso, até 15 de setembro, e não caíram na malha fina. O restante tem prioridade legal, sendo 4.955 contribuintes idosos acima de 80 anos, 47.465 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.927 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 19.211 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A partir do próximo mês, o Fisco só liberará as restituições a contribuintes que tenham caído na malha fina em 2021 ou em anos anteriores e tenham retificado a declaração, corrigindo inconsistências ou erros de informação. O dinheiro será pago em 30 de setembro. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS. A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário: Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês. A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Reajuste salarial fica abaixo da inflação em agosto

No mês de agosto, o reajuste salarial mediano no país ficou 1,4 ponto percentual abaixo da inflação, considerando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Apenas 9,5% das negociações resultaram em ganhos reais, de acordo com o boletim Salariômetro, divulgado hoje (23) pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O reajuste médio negociado foi de 8,5% em agosto, enquanto o INPC, no acumulado de 12 meses, ficou em 9,9%. O piso salarial mediano – modelo que corrige discrepâncias – negociado foi de R$ 1.255 em agosto, enquanto o piso médio foi de R$ 1.396. O Salariômetro analisa os resultados de 40 negociações salariais coletivas, que são depositados no Portal Medidor, do Ministério da Economia. Não houve aumento mediano real como resultado das negociações em nenhum dos últimos 12 meses, conforme a fundação. Desde setembro do ano passado, o índice tem oscilado de -1,4% a zero. Segundo a Fipe, a inflação projetada para as próximas datas-base ficará perto dos 10%, o que deverá comprimir o espaço para ganhos reais no futuro.

Anvisa recomenda quarentena ao presidente e comitiva brasileira

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou ao governo que o presidente Jair Bolsonaro e integrantes da comitiva que estiveram em Nova York, em contato com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fiquem em isolamento por 14 dias. Ontem (21), o ministro testou positivo para covid-19 e ficará em quarentena nos Estados Unidos, seguindo os protocolos de segurança sanitária. O ministro fez parte da comitiva que acompanhou Bolsonaro para a 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) informou que os demais integrantes realizaram o exame e testaram negativo para a doença. Todos embarcaram ainda na noite de terça-feira para o Brasil. A recomendação da Anvisa tem como base o Guia de Vigilância Epidemiológica para Covid-19, publicado pelo Ministério da Saúde. O documento prevê que cada pessoa identificada como contato deve receber informações sobre a “importância de se realizar o isolamento por até 14 dias após o último dia de contato com o caso suspeito ou confirmado de covid-19”.

“A agência submeteu à Casa Civil considerações relativas aos regramentos vigentes e antecipou recomendação sanitária alinhadas às regras brasileiras que visam à proteção dos viajantes e da população brasileira”, diz a nota. A Casa Civil da Presidência e a Secom ainda não se manifestaram sobre a questão. Entre as autoridades que tiveram contato próximo com Queiroga nos últimos dias estão, além do presidente Bolsonaro, os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, da Justiça, Anderson Torres, das Relações Exteriores, Carlos França, e do Turismo, Gilson Machado, e também o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. A comitiva chegou a Brasília por volta das 7h desta quarta-feira. O presidente Bolsonaro foi direto para o Palácio da Alvorada e permaneceu lá desde então. Nesta tarde, ele fará uma reunião, por videoconferência, com o subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência, Pedro Cesar Sousa.

Recomendações: No documento, a Anvisa cita ainda a Portaria nº 655/2021, da Casa Civil, que prevê que os ministérios poderão, de forma fundamentada e mediante prévia consulta à Anvisa, analisar os casos excepcionais quanto ao cumprimento de determinações sanitárias, no âmbito das regras estabelecidas pela mesma portaria. “Nesse contexto e em vista da urgência do caso, a Anvisa antecipou sua recomendação”, explicou a agência sanitária. Além do isolamento de 14 dias, a Anvisa orientou que os integrantes da comitiva desembarcassem no Brasil de forma a expor o mínimo possível ambientes e pessoas; que cumpram isolamento na cidade de desembarque no Brasil, evitando novos deslocamentos; e que sejam novamente testados em solo brasileiro. Depois do desembarque, a agência ainda propôs que seja realizada a limpeza e desinfecção da aeronave conforme protocolos de higienização.

Viagem cancelada: Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, as atividades previstas na agenda do presidente para a próxima sexta-feira (24), incluindo uma visita ao Paraná, foram canceladas.

CPI: diretor da Prevent Senior é acusado de mentir e passa à condição de investigado

Durante seu depoimento nesta quarta-feira (22), o diretor-executivo da operadora de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, passou da condição de testemunha para a de investigado pela CPI da Pandemia. Tendo jurado dizer a verdade, Batista Júnior foi acusado por senadores de mentir e de ter trabalhado em conjunto com o chamado gabinete paralelo, que atuaria no Ministério da Saúde. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), mostrou vídeos em que Batista Junior tratava de protocolos de combate à covid-19 com integrantes do grupo que atuava junto ao governo Bolsonaro. Os senadores também apresentaram vídeos, áudios e documentos encaminhados à comissão com denúncias de médicos e pacientes que comprovariam a orientação da Prevent Senior para distribuição da medicação de forma indiscriminada, além da pressão para que os profissionais conveniados prescrevessem o kit do “tratamento precoce”.

Na reportagem [da Rádio Bandeirantes], é possível ouvir um áudio de familiares de pacientes e corretores de plano de saúde mostrando que, para novos clientes da Prevent, o ‘kit-covid’ era enviado diretamente para a casa dos pacientes. Como eu disse, nós temos um elenco de provas e, a cada dia, chegam mais provas de que essa coisa infelizmente, lamentavelmente, existiu — disse Renan Calheiros. Em sua defesa, o executivo disse que ele e a empresa são vítimas de um conluio e de acusações falsas e se recusou a falar de prontuários de pacientes mencionados nas denúncias. Reitero que o dossiê entregue a esta Casa é uma peça de horror, produzido a partir de dados furtados de pacientes, sem qualquer autorização expressa, o que configura crime que precisa ser investigado. Esses dados precisaram ser manipulados para deturpar a real conduta de mais de 3.000 médicos e, desta maneira, após furtados e adulterados, pudessem ser usados para atacar uma empresa idônea rebateu o depoente.

Prontuários: O relator também mostrou mensagens segundo as quais os médicos da Prevent Senior seriam orientados a fraudar os prontuários, de modo que os pacientes recebessem a CID B34.2. Assim, após 14 dias do início dos sintomas (pacientes de enfermaria/apartamento) ou 21 dias (pacientes com passagem em UTI/leito híbrido), a CID, classificação internacional de doença deveria ser modificada para qualquer outra, de forma a identificar os pacientes que já não tinham mais necessidade de isolamento. Os senadores classificaram essa orientação como fraude. O senhor [Batista Júnior] não tem condições de ser médico, modificar o código de uma doença é crime, disse o senador Otto Alencar (PSD-BA).

Essas pessoas morreram em consequência da covid-19. Isso é uma fraude, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), explicando que o objetivo da mudança da CID era dizer que os pacientes já não tinham covid-19. Durante o depoimento, Batista Jr. negou que a operadora tenha ocultado mortes de pacientes em estudo realizado para testar o “tratamento precoce” contra a covid-19. Ele ainda disse que o dossiê do estudo sobre a prescrição da medicação, enviado à comissão, foi adulterado por médicos da empresa e que nunca houve distribuição de “kit-anticovid” para pacientes sem indicação médica. Havia prescrição das medicações e, naquela primeira mensagem, que foi manipulada lá trás, justamente mostrava que existia um setor pra avaliar criteriosamente cada um dos pacientes, disse o depoente. De acordo com o diretor, o casal George Joppert Netto e Andressa Hernandes Joppert, médicos desligados da Prevent, em junho de 2020, manipularam dados de uma planilha interna para tentar comprometer a operadora.

Ao responder o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o investigado esclareceu que os profissionais tinham autonomia para o diagnóstico e prescrição do tratamento e que a operadora possui ata notarial para que os senadores façam acareação das informações. À Soraya Thronicke (PSL-MS), ele esclareceu, ainda, que a distribuição dos medicamentos foi feita pela Prevent Senior apenas para aqueles que tiveram o tratamento prescrito pelo médico e que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) permite essa prática. A resposta foi recebida com ironia pela senadora. Poxa, vocês estão bonzinhos, heim? Eu estou bem impressionada. Eu acho assim, não tem plano de saúde que seja tão benevolente. É impressionante, até o motoboy leva [o medicamento] até você, reagiu.

Anthony Wong: O relator questionou sobre a causa da morte, em janeiro deste ano, do pediatra e toxicologista Anthony Wong, que era defensor do “tratamento precoce”. Segundo denúncia de ex-médicos da operadora, teria sido internado com sintomas de covid-19 e morrido em decorrência da doença. Os denunciantes afirmam, em áudio exibido pelo relator, que a Prevent Senior escondeu a verdadeira causa do óbito na declaração. O depoente se recusou a responder,  dizendo que há proibição expressa da família para que se comente sobre o caso. O relator lamentou a falta de informações e citou ainda que as mesmas suspeitas são direcionadas a mãe do empresário Luciano Hang, dono da Havan. Segundo Renan Calheiros, ela teria ido a óbito por covid-19, o que não consta na declaração emitida pela Prevent Senior. Para ele, as denúncias, se certificadas, caracterizariam uma “farsa” para proteger a “narrativa negacionista” do governo. A falsificação da declaração de óbito do Wong, um dos maiores defensores do tratamento precoce, por favor: fazia parte de uma estratégia da Prevent Senior para fortalecer a campanha de fake news promovida pelo presidente da República para que as pessoas acreditassem que o kit covid e a cloroquina eram benéficos para os pacientes, disse o relator. Hang foi defendido pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), que o classificou como “empresário sério”.

“Paliatização”: O senador Otto Alencar, que também é médico, denunciou o que apontou de “paliatização” do tratamento da contra covid-19 pela operadora. Ele explicou que o procedimento se dá com a transferência de pacientes da UTI para a enfermaria, onde são administrados medicamentos paliativos, já quando não haveria chance de recuperação. E considerou o ato como uma “violência macabra”. Ouvimos vários colegas do senhor, pessoas honestas, corretas, sérias, de credibilidade. Não foram poucos os médicos, não. E eles falaram aqui: Olhem, o paciente fica sete dias na UTI, dez dias na UTI. Vendo que não tem jeito, eles saem para a enfermaria para inaugurar uma coisa que o seu hospital inaugurou no Brasil, uma nova especialidade: a “paliatização” — relatou o senador informando que tinha o prontuário de um paciente para exemplificar o caso. Inicialmente o depoente disse que não comentaria a denúncia, mas em seguida pediu que cada caso fosse avaliado isoladamente, levando em consideração também os dados gerais das mortes por faixa etária “para não haver generalizações”.

Ministro da Saúde: Ainda no início da reunião, Otto Alencar fez referência ao ministro da Saúde Marcelo Queiroga que testou positivo para covid-19. Ao classificar a participação da comitiva brasileira na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, como vexatória, o senador e o presidente da Comissão, Omar Aziz (PSD-AM) defenderam que a CPI aguarde a quarentena do ministro para que ele seja reconvocado. Vamos aguardar. Uma coisa é a quarentena que você faz sem adquirir, como muita gente teve que fazer vindo de outros países. Outra coisa é você fazer a quarentena com a doença, como é o caso do ministro Marcelo Queiroga.

Simone Tebet: No início da reunião desta quarta-feira os senadores também se solidarizaram com Simone Tebet (MDB-MS). Na terça-feira, a senadora foi vítima de um ataque machista por parte do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Para os membros da CPI, a atitude do controlador foi uma agressão às mulheres de todo o Brasil e ao Senado Federal como instituição. A agressão que nós vimos ontem, e já vimos aqui a manifestação de vários senadores e senadoras – não só atinge todas as mulheres mas atinge esta Casa, porque se tentou, de uma maneira chula, de uma maneira ordinária, de uma maneira canalha até, atingir a imagem da nossa grande e inspiradora amiga Simone Tebet, afirmou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Durante o seu depoimento, após discordar da senadora, o ministro usou o termo “descontrolada” e sugeriu que a parlamentar “lesse de novo” todo processo referente à vacina indiana Covaxin. Segundo ele, ela teria dito “inverdades” sobre o caso.

Empresário Danilo Trento será ouvido pela CPI na quinta-feira

A CPI da Pandemia ouvirá nesta quinta-feira (23) o empresário Danilo Trento. A pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a comissão tomará o depoimento de Trento para  esclarecer, entre outros fatos, qual o grau de envolvimento dele com Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, empresa que representou a indiana Bharat Biotech, fabricante da Covaxin no contrato para compra dos imunizantes pelo Ministério da Saúde. Conforme o senador, Danilo Trento é sócio da empresa Primarcial Holding e Participações, com sede em São Paulo e no mesmo endereço da empresa Primares Holding e Participações, cujo sócio é Francisco Maximiano.

“Recebemos também informações de que Danilo e Maximiano viajaram juntos à Índia para as negociações em torno dos testes de covid e da vacina Covaxin”, explicou em seu requerimento o parlamentar. Alguns senadores acreditam ainda que Danilo Trento tenha relações comerciais com o suposto dono da FIB Bank, Marcos Tolentino. A FIB Bank foi a empresa escolhida pela Precisa para oferecer garantia no contrato de compra da vacina. Apesar do nome, não se trata de um banco e, pelas investigações, a instituição não teria condições mínimas de arcar com a garantia oferecida. A intenção do Ministério da Saúde era comprar 20 milhões de doses da Covaxin do laboratório indiano Bharat Biotech, mas em 29 de julho o contrato foi definitivamente cancelado, após as denúncias de irregularidades apresentadas à CPI pelo deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão Luís Ricardo, que é funcionário do Ministério da Saúde. Com isso, o pagamento não chegou a ser efetivado pelo governo.

Presidente do STF: Corte seguirá firme na salvaguarda da democracia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse hoje (22) que a Corte seguirá firme no propósito de salvaguardar o regime democrático e a rigidez do texto constitucional. Fux abriu a sessão desta tarde com discurso de prestação de contas de um ano de gestão no comando do tribunal. O mandato terminará em setembro do ano que vem. Para Fux, a democracia deriva do dissenso institucionalizado e não da “discórdia visceral ou do caos generalizado”.

“Neste próximo ano de gestão, continuaremos a nossa caminhada com independência, diligência e comprometimento, no labor pela melhoria dos serviços prestados ao país sem prejuízo de velarmos dia após dia, pelas instituições que nos fazem republicanos e pela nossa inegociável democracia brasileira”, afirmou. O presidente do STF também avaliou que o Supremo tem contribuído para a estabilidade institucional do país. “O STF não se quedou inerte. Pelo contrário, mostrou-se altivo, estável, resiliente e coeso, assegurando o regime democrático, dirimindo conflitos em prol de maior segurança jurídica e, de modo vigilante, garantindo a observância dos direitos fundamentais”, completou.

Senado aprova MP que altera tolerância no peso de caminhões e ônibus

O Senado aprovou hoje (22) a medida provisória (MP) que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades. O texto vai à sanção presidencial. De acordo com o texto aprovado, os veículos ou combinações de veículos (carretas com reboques, por exemplo) com peso bruto igual ou inferior a 50 toneladas deverão ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou de peso bruto total combinado (caminhão mais o reboque)

No caso de o veículo fiscalizado de até 50 toneladas ultrapassar a tolerância máxima do peso, o veículo também será fiscalizado quanto ao excesso de peso por eixo. E, neste caso, aplicam-se as penalidades de forma cumulativa, respeitada a nova tolerância máxima por eixo. Em relação aos veículos não adaptados ao transporte de biodiesel, mas que realizam o transporte desse produto, o texto aumenta de 5% para 7,5% a tolerância no peso bruto total ou no peso bruto total combinado. A regra vale até o sucateamento desses caminhões.

Senado aprova PEC da reforma eleitoral

O Senado aprovou hoje (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que traz mudanças em regras eleitorais. Dentre elas está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. O texto segue para promulgação. A PEC aprovada no Senado também abre uma possibilidade para deputados e vereadores não perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anuência das legendas para essa saída. Além disso, fica prevista a mudança na data das posses de presidente da República e governadores. No caso do primeiro, a posse passaria para o dia 5 de janeiro, com governadores tomando posse no dia seguinte. Essa mudança valerá a partir da eleição de 2026.

A relatora da PEC no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), decidiu manter em seu relatório apenas os pontos em consenso entre os senadores e os deputados, que já haviam apreciado o texto. Durante o dia, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ficou pacificado que a adoção apenas das questões consensuais evitaria um retorno do texto à Câmara. Outro trecho mantido foi a possibilidade de realização de plebiscitos municipais durante o processo eleitoral. A ideia é utilizar a estrutura já dispensada nas eleições em plebiscitos que sejam necessários em determinado município. Essa ideia é empregada, por exemplo, nas eleições dos Estados Unidos.

Coligações: Como não era consenso, a relatora tirou da PEC a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais (deputados e vereadores). A coligação partidária nessas circunstâncias havia sido extinta na reforma eleitoral de 2017, mas os deputados tentaram reintroduzi-la. “A coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990”, justificou Tebet em seu relatório. Para ela, a volta das coligações seria inconstitucional.

Outro ponto que ficou de fora do texto aprovado foi a alteração das regras de apresentação de projeto de lei (PL) por iniciativa popular. Atualmente, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído em, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles. Os deputados haviam aprovado a redução de assinaturas para 100 mil eleitores com assinatura eletrônica. Para a relatora, a medida pode facilitar fraudes no processo de apresentação de um PL por iniciativa popular. Isso porque, segundo ela, a dinâmica das redes sociais ainda não garante a realização desse processo de forma transparente.

Covid-19: ministério volta a recomendar vacinação de adolescentes

O Ministério da Saúde voltou a recomendar a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos contra a covid-19 – incluindo jovens sem comorbidade. O anúncio foi feito na noite desta quarta-feira (22) durante coletiva de imprensa, uma semana após a recomendação da pasta de suspender a imunização nessa faixa etária, exceto em casos de comorbidade. De acordo com secretário-executivo do ministério, Rodrigo Cruz, um comitê formado por representantes da pasta e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmou que a morte de uma jovem de 16 anos em São Bernardo do Campo não está relacionada à vacina. “Os benefícios da vacinação são maiores que os eventuais riscos de eventos adversos”, disse.

Na coletiva, Cruz disse que, até o momento, somente o imunizante da Pfizer possui autorização da Anvisa para ser aplicado na faixa etária de 12 a 17 anos. A pasta constatou ainda que, apenas em 0,7% de todas as doses aplicadas em adolescentes no Brasil, foram utilizados imunizantes sem autorização da agência. “Hoje, o ministério não suspende mais de forma cautelar a imunização em adolescentes sem comorbidades. Essa vacinação tem a aprovação da Anvisa e está liberada pelo ministério. Mostrou-se que, de fato, os benefícios para imunizar esse grupo são maiores que os eventuais riscos de eventos adversos na imunização desses adolescentes”, reforçou.

Mais vulneráveis e dose de reforço: O secretário-executivo destacou que a recomendação da pasta é que seja priorizada a imunização de adolescentes considerados mais vulneráveis, incluindo jovens de 12 a 17 anos com deficiência permanente, com algum tipo de comorbidade e jovens privados de liberdade. “Não só esse grupo, mas também aquela população que necessitará de reforços de vacinação deve ser priorizada e o encurtamento de prazo da segunda dose da população adulta também deve ser priorizado”, concluiu.

Covid-19: Brasil registra 21,2 milhões de casos e 592,3 mil mortes

O número de pessoas infectadas desde o início da pandemia de covid-19 no Brasil subiu para 21.238.567. Em 24 horas, foram registrados 36.473 novos diagnósticos positivos. Ontem, o número de casos acumulados estava em 21.247.094. Já o total de pessoas que não resistiram à pandemia até o momento é de 592.316 pessoas. Entre ontem e hoje, foram confirmadas pelas autoridades de saúde 876 novas mortes. Ontem, a compilação de dados do Ministério da Saúde contabilizava 591.440 óbitos. O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 foi para 20.295.538. Isso corresponde a 95,4% das pessoas infectadas no Brasil desde o início da pandemia. Ainda há 395.713 casos em acompanhamento. O nome é dado ao número de casos ativos de pessoas que tiveram o diagnóstico confirmado e estão sendo atendidas por equipes de saúde ou se recuperando em casa.

Ainda há 3.271 mortes em investigação. Isso porque em muitos casos o paciente morre e a análise sobre a causa continua mesmo após o óbito. Os dados em geral são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação do sistema pelas secretarias estaduais. Já às terças-feiras, os resultados tendem a ser maiores pela regularização dos registros acumulados durante o fim de semana.

Estados

No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (148.495), Rio de Janeiro (65.227), Minas Gerais (54.162), Paraná (38.624) e Rio Grande do Sul (34.661). Na parte de baixo da lista estão Acre (1.835), Amapá (1.975), Roraima (1.988), Tocantins (3.752) e Sergipe (6.006).

Vacinação

Até o início da noite de quarta-feira (22), o painel de vacinação do Ministério da Saúde não possuía novas atualizações. Até esta quarta-feira, o sistema marcava 224,9 milhões de doses aplicadas, sendo 142,6 milhões da 1ª dose e 82,2 milhões da 2ª dose. Nas últimas 24 horas, foi aplicadas 1,3 milhão de doses. Quando considerados apenas os dados consolidados no sistema do Programa Nacional de Imunizações (PNI), foram aplicadas 213,3 milhões de doses, sendo 135,7 milhões da 1ª dose e 77,5 milhões da 2ª dose. Ainda conforme o painel de vacinação, foram distribuídas 287,9 milhões de doses, sendo entregues 265,8 milhões de doses.

SC: Estado confirma 1.184.733 casos, 1.157.079 recuperados e 19.146 mortes

O Governo do Estado informou que há 1.184.733 pacientes com teste positivo para Covid-19 em Santa Catarina. Desses, 1.157.079 são considerados recuperados e 8.508 continuam em acompanhamento. O balanço foi divulgado nesta quarta-feira, 22. A doença respiratória causou 19.146 óbitos no estado desde o início da pandemia. A taxa de letalidade é de 1,62%.

Há 27 óbitos a mais em comparação com o boletim do dia anterior. A quantidade de casos confirmados subiu 15.081 e outras 11.489 pessoas passaram a ser consideradas recuperadas, segundo estimativa do Governo do Estado. O número de casos ativos registrou uma alta de 3.565.

>>> Nota sobre atualização do número de casos de Covid-19 do Estado de Santa Catarina
>>> Confira aqui o boletim diário desta quarta-feira, 22
>>> Confira o detalhamento dos óbitos por data
>>> Saiba mais sobre as fontes e os conceitos dos dados

Estima-se que haja 40 municípios com o número de casos ativos zerado. A região com a maior quantidade de casos ativos hoje, proporcionalmente à população, é a de Xanxerê, que tem 212 para cada 100 mil habitantes. Na sequência, aparecem Nordeste (170) e Oeste (150). As que menos têm são Alto Uruguai Catarinense (40), Alto Vale do Rio do Peixe (52) e Carbonífera (67).

A taxa de ocupação dos leitos de UTI Adulto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina é de 61,3%. Isso significa que, dos 1.480 leitos existentes no estado para adultos, 907 estão ocupados, sendo 338 por pacientes com confirmação ou suspeita de Covid-19.

Boletim da Sesa confirma 2.146 novos casos e 72 óbitos pela Covid-19

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta quarta-feira (22) mais 2.146  casos confirmados e 72 mortes referentes aos meses ou semanas anteriores e não representam a notificação das últimas 24 horas em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus. Há ajustes ao final do texto. Os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Paraná soma 1.489.951 casos confirmados e 38.407 mortos pela doença. Os casos confirmados divulgados nesta data são de setembro (1.816), agosto (141), julho (35), junho (109), maio (45) de 2021.

INTERNADOS – 738 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados. São 555 pacientes em leitos SUS (330 em UTI e 225 em leitos clínicos/enfermaria) e 183 em leitos da rede particular (107 em UTI e 76 em leitos clínicos/enfermaria). Há outros 1.509 pacientes internados, 778 em leitos UTI e 731 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos da rede pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2.

ÓBITOS – A Sesa informa a morte de mais 72 pacientes. São 32 mulheres e 40 homens, com idades que variam de 23 a 97 anos. Os óbitos ocorreram entre 30 de maio a 21 de setembro de 2021. Os pacientes que foram a óbito residiam em: Curitiba (12), Londrina (10), Cascavel (4), Toledo (2), Santo Inácio (2), Paranavaí (2), Loanda (2), Colombo (2), Cambé (2) e Araucária (2).

A Sesa registra ainda a morte de uma pessoa que residia em cada um dos seguintes municípios:Xambrê, Tapejara, São Sebastião da Amoreira, São Miguel do Iguaçu, São Mateus do Sul, Santo Antônio da Platina, Santa Terezinha de Itaipu, Ribeirão do Pinhal, Quarto Centenário, Pérola, Ponta Grossa, Paranaguá, Ortigueira, Marmeleiro, Maringá, Mariluz, Marechal Cândido Rondon, Iretama, Imbituva, Guaratuba, Foz do Iguaçu, Douradina, Corbélia, Colorado, Campo Largo, Califórnia, Borrazópolis, Bocaiúva do Sul, Bandeirantes, Astorga, Apucarana e Andirá.

FORA DO PARANÁ – O monitoramento da Sesa registra 6.104 casos de residentes de fora do Estado, 217 pessoas foram a óbito.

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