As principais notícias desta quinta-feira 22 de dezembro de 2022

Congresso promulga PEC da Transição

A  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi promulgada na noite desta quarta-feira (21) pelo Congresso Nacional em sessão solene semipresencial realizada no plenário do Senado, cerca de 15 minutos após a aprovação da PEC no Senado. Com a promulgação, as mudanças propostas no texto passam a fazer parte da Constituição por meio da Emenda Constitucional 126/2022. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, no discurso da promulgação, que a proposta foi alvo de intensos debates no Senado e na Câmara, sendo que nesta última Casa passou por “aprimoramentos” que demandaram seu retorno ao Senado, onde a PEC inicialmente foi votada, e agradeceu empenho dos parlamentares.

Pacheco destacou que a proposta levou um período de 23 dias de sua apresentação até a promulgação, o que impediu que as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, deixassem de receber um benefício de R$ 600 já em janeiro de 2023. Para o presidente do Congresso a Emenda Constitucional garante “a todos os brasileiros e brasileiras patamares minimamente aceitáveis de dignidade humana e de exercício da cidadania”. A promulgação da PEC permite que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vote a Lei Orçamentária Anual na reunião da comissão marcada para as 10h desta quinta (22). Na avaliação relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o Orçamento da União para o próximo ano apenas seria viabilizado com a aprovação da PEC da Transição.

Mudanças: Com a promulgação da PEC, o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023) de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de um ano.

A validade desses gastos extra-teto é de um ano. A proposta inicial aprovada pelo Senado era de dois anos. A Câmara reduziu para um. A emenda constitucional também alterou a destinação dos recursos do chamado orçamento secreto, as emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acordo entre líderes partidários definiu que os recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução não obrigatória pelo Executivo. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%.

Arrecadação federal atinge R$ 172,03 bilhões em novembro

A União arrecadou R$ 172,03 bilhões em impostos em novembro, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (21) pela Receita Federal. É maior valor já registrado para meses de novembro desde 2013. Na comparação com novembro do ano passado, houve crescimento real de 3,25%, ou seja, acima da inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 2 trilhões, representando acréscimo acima da inflação de 8,8%. O valor é o maior desde 2000, para o período acumulado. Os dados sobre a arrecadação de novembro estão disponíveis no site da Receita Federal. Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em novembro ficou em R$ 165,64 bilhões, representando acréscimo real de 2,53%, enquanto. no período acumulado de janeiro a novembro, a arrecadação alcançou R$ 1,88 trilhão, alta real de 7,16%. O aumento pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento de recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, eles são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.

Lucro das empresas: A arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 30,79 bilhões, com crescimento real de 15,16% sobre o mesmo mês de 2021. O resultado é explicado pelo acréscimo real de 19,27% na arrecadação da estimativa mensal de empresas. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada. A Receita observa ainda que houve pagamentos atípicos de IRPJ e CSLL de, aproximadamente, R$ 2 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities (produtos básicos negociados em mercados internacionais), associadas à mineração e extração e refino de combustíveis. No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL somaram R$ 460,35 bilhões, com crescimento real de 19,18%. Esse desempenho é explicado pelos acréscimos de 81,6% na arrecadação relativa à declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, decorrente de fatos geradores ocorridos ao longo de 2021, e de 19% na arrecadação da estimativa mensal.

“Destaca-se crescimento em todas as modalidades de apuração do lucro. Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 42 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no período de janeiro a novembro deste ano, e de R$ 39 bilhões, no mesmo período de 2021”, informou a Receita Federal. Já as receitas extraordinárias foram compensadas pelas desonerações tributárias. Apenas em novembro, a redução de alíquotas do PIS/Confins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3,75 bilhões. No ano, chega a R$ 22,1 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 15,3 bilhões no acumulado de janeiro a novembro. “Sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 9,11% na arrecadação do período acumulado e de 6,78% no mês de novembro de 2022”, informou o órgão.

Pix bate recorde e supera 100 milhões de transações em um dia

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde ontem (20). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 100 milhões de transações em 24 horas. Somente ontem, foram feitas 104,1 milhões de transferências via Pix para usuários finais. O volume coincidiu com a data limite para o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário. A alta demanda não comprometeu o funcionamento do Pix. Segundo o BC, os sistemas funcionaram com estabilidade ao longo de todo o dia. O recorde anterior tinha sido registrado em 30 de novembro, com 99,4 milhões de transações em apenas um dia. Naquela data, tinha acabado o prazo de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro. Criado em novembro de 2020, o Pix acumula 143,3 milhões de usuários, dos quais 131,6 milhões são pessoas físicas e 11,7 milhões, pessoas jurídicas. Em setembro deste ano, o sistema superou a marca de R$ 1 trilhão movimentados por mês.

Flávio Dino recua de nomeação e anuncia novo comandante da PRF

Menos de 24 horas depois de anunciar o novo comandante da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, recuou da nomeação. Agora, o policial rodoviário Antônio Fernando Oliveira assumirá a Direção-Geral do órgão, no lugar do Secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo, Edmar Moreira Camata. Advogado e policial rodoviário federal, Antônio Fernando Oliveira é pós-graduado em direito tributário e mestrando em ciências jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL). Ele sucederá o diretor-executivo e diretor-geral substituto da PRF, Marco Antônio Territo de Barros, que comandará o órgão até o fim de dezembro, após a exoneração ontem (20) do diretor-geral Silvinei Vasques, réu por improbidade administrativa por pedir votos a Bolsonaro durante o segundo turno da campanha presidencial.

Flávio Dino fez o anúncio há pouco no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o Gabinete de Transição. A indicação de Camata recebeu críticas de setores do PT e de partidos aliados ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, por causa da atuação do delegado em defesa da Operação Lava Jato e de postagens em redes sociais elogiando, em 2018, a prisão de Lula. Servidor concursado da PRF, Camata é mestre em Políticas Anticorrupção pela Universidade de Salamanca, com especializações em Gestão Integrada em Segurança Pública e em Ministério Público e Defesa da Ordem Jurídica. Nos anos 2000, criou o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), organização não-governamental que participou da campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, impulsionada pelo ex-procurador Deltan Dallagnol.

Ao anunciar a troca, Flávio Dino disse que a decisão ocorreu porque as críticas afetariam o trabalho de Camata. “A questão é que não foi um julgamento sobre o que ele achava [da Lava Jato], mas em face da polêmica, claro que no futuro [Camata] não teria condições para se dedicar como nós gostaríamos”, justificou. Quando anunciou o nome de Camata, Dino disse que a indicação atendia a critérios técnicos. “É uma pessoa que tem amplo conhecimento da instituição, uma vez que já a integra há 18 anos e, ao mesmo tempo, tem experiência de gestão”, havia declarado ontem o futuro ministro da Justiça.

Haddad promete novo arcabouço fiscal para primeiro semestre

O novo arcabouço fiscal que substituirá a regra de ouro e o teto de gastos será enviado ao Congresso ainda no primeiro semestre, disse nesta quarta-feira (21) o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista coletiva após a aprovação em segundo turno do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, ele disse que ouvirá opiniões e que as novas regras fiscais deverão ter credibilidade no médio e longo prazo. “Antes quero conversar com vários economistas e escolas para encaminhar algo robusto”, disse Haddad. Ele definiu robustez como regras que permitam equilibrar as contas públicas, que tenham credibilidade e possam ser cumpridas.

O futuro ministro elogiou a manutenção, na PEC, do dispositivo que obriga o governo eleito a enviar um projeto de lei complementar com o novo arcabouço fiscal até agosto. Tanto na votação em primeiro como em segundo turno, o Partido Novo apresentou destaques para retirar o trecho da proposta, mas foi derrotado. “Com isso [novas regras fiscais por meio de lei complementar], evitamos ter que aprovar uma PEC para aprovar o Orçamento no próximo ano”, declarou Haddad. “Podemos aprovar um novo arcabouço para durar 10 ou 15 anos, como até hoje dura a Lei de Responsabilidade Fiscal”, acrescentou. A redução do prazo de vigência da PEC de dois para um ano, disse Haddad, não será problema justamente por causa da antecipação do envio do arcabouço fiscal ao Congresso. O futuro ministro não antecipou detalhes porque disse que seria “deselegante” com os economistas que pretende conversar.

TEMPO: Sol predomina no Sul, mas ZCAS ainda provoca muita chuva no país

Climatempo: O Hemisfério Sul entrou no verão às 18:48 (hora de Brasília) desta quarta-feira, 21 de dezembro de 2022. A estação se estende até às 18h24 do dia 20 de março de 2023. Áreas de instabilidade da ZCAS – zona de convergência do Atlântico Sul- deixam muita nebulosidade de chuva sobre as Regiões Norte e grande parte do Nordeste e do Centro-Oeste, no centro-norte de Minas Gerais, no Espírito Santo, norte do estado do Rio De Janeiro. Uma massa de ar seco deixa o tempo firme em quase todo o Sul do Brasil, em Mato Grosso do Sul e em grande parte do interior de São Paulo. Um vórtice ciclônico em altos níveis da atmosfera (VCAN) colabora para aumentar as condições para chuva no Nordeste.

Previsão do tempo para esta quinta-feira (22)

Região Sul: O ar seco predomina sobre o Sul do Brasil e quase toda a Região tem muito sol. No litoral do Paraná e de Santa Catarina, e no Vale do Itajaí, ainda têm muita nebulosidade e chuva fraca. Faz calor em quase todo o Sul do Brasil.

Região Sudeste: As áreas de instabilidade de uma zona de convergência do Atlântico Sul ainda provocam muita nebulosidade e chuva em parte da Região Sudeste. O dia fica chuvoso no norte de Minas Gerais e do Espírito Santo e pode chover forte. No centro-oeste de Minas e na Zona da Mata Mineira e no estado do Rio de Janeiro, a chuva ainda é frequente e pode chover forte. No norte e leste de São Paulo, no Sul de Minas e no Triângulo Mineiro,  o sol aparece na maior parte do dia e ocorrem rápidas pancadas de chuva à tarde. Dia de sol no centro-oeste e noroeste de São Paulo.

Região Centro-Oeste: As áreas de instabilidade de uma zona de convergência do Atlântico Sul provocam muita nebulosidade e pancadas de chuva frequentes sobre o Mato Grosso, em Goiás e na região de Brasília. O sol aparece forte em Mato Grosso do Sul.

Região Nordeste: Áreas de instabilidade se espalham também sobre o Nordeste e deixam quase toda a Região com muitas nuvens. O tempo fica firme, com sol e sem chuva apenas em Sergipe e em Alagoas. Pancadas de chuva com raios podem ocorrer nas demais áreas do Nordeste.

Região Norte: Áreas de estabilidade da zona de convergência do Atlântico Sul ainda atuam sobre o Norte do Brasil. Há condições para pancadas de chuva com raios ao longo do dia em quase toda a Região. As pancadas de chuva acontecem a partir da tarde no Amazonas, Acre e em Roraima.

Alertas meteorológicos para esta quinta-feira (22)

Atenção para o risco de chuva forte nas capitais Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Vitória, Goiânia, Brasília, Cuiabá, Manaus, Belém, Macapá, Palmas, Teresina e São Luís

Alerta para temporais no leste e norte de Minas Gerais, no norte do Espírito Santo, no norte de Goiá, no Distrito Federal,em Mato Grosso (exceto no sul e sudoeste do estado), no sul de Rondônia, no leste do Amazonas, Amapá, Pará, Tocantins, interior do Maranhão, centro, sul e oeste do Piauí, oeste, Vale do São Francisco e sul da Bahia.

Atenção para chuva moderada e frequente no litoral norte de São Paulo e no litoral sul do Rio de Janeiro.

Atenção para chuva moderada forte, com ventos por vezes fortes no Vale do Paraíba e Mantiqueira (SP), Sul de Minas, Zona da Mata Mineira, Grande Belo Horizonte, e centro-oeste de Minas, Serra Fluminense e Médio Paraíba (RJ), no centro e sul de Goiás, no sul e sudoeste de  Mato Grosso, em Rondônia (exceto no sul e norte do estado), Amazonas (exceto no leste do estado),no centro-sul de Roraima, no litoral do Maranhão, no norte e leste do Piauí, no Nordeste da Bahia, incluindo Salvador, sertão de Pernambuco e interior do Ceará.

Atenção para o ar seco com níveis de umidade do ar entre 21 e 30% no centro-oeste do Rio Grande do Sul e oeste de Mato Grosso do Sul

Chuva continua castigando Santa Catarina e estados do Sudeste

A Defesa Civil de Santa Catarina informou que dez municípios registraram ocorrências em decorrência da chuva que atinge o estado. De acordo com relatório divulgado no fim da manhã de hoje (21), os municípios são Tigrinhos, Pomerode, Luiz Alves, São José do Cerrito, Jaraguá do Sul, Ilhota, Itapema, Porto Belo, Penha e Camboriú. Além disso, as cidades de Navegantes, Barra do Sul, Balneário Camboriú, emitiram decretos de Situação de Emergência. O relatório informa também que o estado tem 43 desabrigados, sendo 33 em Camboriú e 10 em Barra Velha; e 22 desalojados, sendo 20 em Camboriú e dois em Barra Velha.

Equipes do governo estadual permanecem mobilizadas no atendimento às ocorrências causadas pelos temporais que voltaram a atingir Santa Catarina nesta semana. A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade acompanha as condições das estradas estaduais, em parceria com a Defesa Civil e Polícia Militar Rodoviária (PMRv). No quilômetro 3,3 da SC-401 o tráfego está sendo feito em meia pista, por causa do risco de deslizamento de rochas.

O município de Balneário Piçarra continua integrado ao Sistema da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e precisa de atenção em consequência dos prejuízos em seus sistemas de abastecimento. “Em função das chuvas, a captação e a estação de tratamento de água permanecem alagadas, com redução do fornecimento de água especialmente para os bairros Morretes e Nossa Senhora da Conceição. A Companhia mantém o pedido de uso econômico em todas as regiões da cidade, para que o abastecimento possa ser mantido com manobras operacionais até regularização do sistema”.

Previsão: O risco de deslizamentos ainda existe como resultado dos temporais dos últimos dias, mas para hoje e amanhã (22) a previsão do tempo aponta para o enfraquecimento das chuvas. Nas áreas litorâneas e no Vale do Itajaí ainda devem ocorrer chuvas rápidas intercaladas com períodos de melhoria. Já dos Planaltos ao Oeste do estado, o sol aparece entre nuvens. As temperaturas previstas para amanhã variam de 15 graus Celsius (°C) a 21°C no litoral e de 11°C a 16°C nas demais áreas. No Grande Oeste as máximas podem variar de 27°C a 32°C e de 23°C a 26°C nas demais regiões.

Espírito Santo: Nas últimas 24 horas, os cinco municípios que registraram os maiores acumulados de chuva, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), foram Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina com 50 milímetros (mm), Ibatiba (48 mm), Brejetuba (47 mm) e Alegre (46 mm). De acordo com a Secretaria da Saúde do Espírito Santo, equipes estaduais e municipais estão realizando reparos aos danos provocados pela chuva nas vias de acesso ao Hospital Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus, e criando soluções de rotas alternativas.

“Isso facilitará o acesso dos profissionais ao hospital. O atendimento segue redimensionado para que seja garantido o atendimento das urgências e emergências”, completou a pasta. As cirurgias na unidade devem ser retomadas na segunda-feira (26). O hospital assegurou que todas as cirurgias desmarcadas serão reagendadas e os pacientes serão avisados por meio das respectivas secretarias municipais de Saúde. A Sesa-ES informou ainda que não há registros de problemas nos serviços de saúde de âmbito estadual, em outras localidades no Norte do Estado.

Minas Gerais: Nesta quarta-feira, 96 municípios estão em estado de emergência em Minas Gerais. Ontem eram 91 cidades. O boletim do período chuvoso 2022/2023 atualizado hoje indica o registro de oito mortes, número que não se alterou em relação à véspera. O estado tem 1.257 desabrigados e 4.469 desalojados. Esses totais representam aumento se comparado com ontem, quando eram 1.244 desabrigados e 4.434 desalojados. Ontem, com o grande volume de chuva e possibilidade de alagamento em Presidente Juscelino, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil retirou preventivamente seis famílias (17 pessoas) de suas residências. Três delas estão em casas de parentes e as outras três em um abrigo provisório no Centro de Eventos. Com isso, são 11 desabrigados e seis desalojados no município. Também nesta terça-feira, depois de uma noite de chuvas intensas em Jampruca e o transbordamento do rio, que provocou vários pontos de alagamento e resultou em danos materiais, duas pessoas ficaram desabrigadas e 29 desalojadas.

Previsão: Para hoje, a previsão é de tempo instável em todas as regiões do estado. Há chances de chuva forte e volumosa, principalmente, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Rio Doce, Vale do Aço, Centro e Noroeste mineiro. “Um novo episódio de Zona de Convergência do Atlântico Sul pode se configurar nas próximas 48 horas e atingir boa parte de Minas Gerais”, concluiu o boletim.

Rio de Janeiro: A Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro e o Corpo de Bombeiros Militar do estado monitoram a incidência de chuvas. Os integrantes da pasta permanecem em contato com as prefeituras, orientando e prestando apoio quando as ocorrências ultrapassam a capacidade de resposta dos municípios. Hoje as equipes acompanham, no local, a situação das cidades de Rio das Ostras, Campos dos Goytacazes, Macaé e Casimiro de Abreu, onde houve alagamentos provocados pelo volume excessivo de chuvas. “Os técnicos auxiliam as defesas civis municipais na avaliação dos prejuízos e na adoção de medidas para garantir a volta à normalidade, o mais rápido possível”. Nas últimas 24 horas, os bombeiros atenderam mais de 60 ocorrências relacionadas às chuvas em todo o estado, incluindo cortes de árvores, deslizamentos, inundações e salvamentos de pessoas ilhadas. Segundo a secretaria, não há registro de vítimas fatais. O acompanhamento do Cemaden-RJ indica que o cenário meteorológico atual é de núcleos de chuva fraca a moderada em todo o estado.

Norte Fluminense: O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, o subsecretário de Estado de Cidades, Bruno Vale Ferreira, e o secretário de Defesa Civil Municipal, Alcemir Pascoutto, acompanharam hoje o início dos trabalhos de recomposição do dique da Avenida XV de Novembro, que caiu na última segunda-feira (19) em função de temporais. A equipe técnica de engenheiros da Prefeitura de Campos e do governo estadual vai fazer os trabalhos de topografia e sondagem do solo, para a realização de um estudo de definição do tipo de equipamento e técnica que deve ser realizada para a reconstrução da área. “O estudo preliminar de contenção deve ser feito em cinco dias e a previsão é de que as obras sejam concluídas em até seis meses”, informou a prefeitura.

Um guindaste foi usado para a retirar um carro que foi arrastado com a queda do dique das margens do Rio Paraíba do Sul. Três bombeiros e dois mergulhadores auxiliaram na remoção. Após a retirada do veículo, começou o trabalho de topografia, sondagem e de laboratório para identificar a situação do solo e buscar solução técnica para o problema atípico. “Esse dique existe há mais de 58 anos e nunca tivemos nenhum tipo de problema”, disse o prefeito. Por causa do transbordamento do Rio Mocotó, 17 famílias estão isoladas na região do Imbé, na cachoeira de Mocotó. Em Ponta Grossa, a Lagoa Feia transbordou e quatro famílias foram para casa de parentes. “A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social monitora a situação e presta assistência à população atingida”, revelou a prefeitura. No município do Rio, segundo o serviço da prefeitura Alerta Rio, o tempo segue instável nesta quarta-feira, devido à atuação de uma Zona de Convergência do Atlântico Sul no estado. Ao longo do dia a previsão é de chuva fraca a moderada e céu variando entre nublado e encoberto. As temperaturas seguem estáveis em relação ao dia anterior, com mínima de 19°C e máxima de 24°C.

Defesa Civil autoriza repasse de mais de R＄9 milhões a cinco estados

A Defesa Civil Nacional autorizou, hoje (21), o repasse de mais de R$ 9 milhões ao governo mineiro e a 14 cidades atingidas por desastres naturais neste estado e no Amazonas, em Santa Catarina, no Espírito Santo e na Bahia. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, a maioria das cidades está em Minas Gerais. O município de Francisco Badaró receberá R＄1,1 milhão para construção de 14 unidades habitacionais, e Medina, R＄114,2 mil, também para obras habitacionais. Timóteo terá R＄780,3 mil para recuperação de bueiros e Curral de Dentro, R＄566,1 mil para reconstruir uma ponte de concreto. A cidade mineira de Pocrane vai contar com R＄ 621,7 mil para a construção de ponte e de um muro de arrimo. Já para Malacacheta, serão dois repasses, um de R＄44,5 mil e outro de R＄232,6 mil para recuperação de ponte, trecho de rua e muro de arrimo. O governo de Minas Gerais terá acesso a R＄5,4 milhões destinados à compra de cestas básicas, colchões e kits de limpeza, higiene e dormitório para 102,8 mil pessoas em 43 cidades.

Amazonas; Duas cidades receberão repasses no estado do Amazonas: Uarini, que passa por um período de estiagem, terá 623,8 mil e Juruá, atingida por fortes chuvas, R＄448,5 mil. “Ambas usarão os recursos para a compra de cestas básicas e combustível, além de aluguel de embarcação”, informou o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Santa Catarina: Em Santa Catarina, os recursos serão repassados a três municípios atingidos por temporais: Canelinha e Águas Mornas receberão, cada um, R＄223,1 mil e Corupá,R＄ 180,6 mil. As três cidades realizarão serviços de limpeza urbana.

Espírito Santo e Bahia: A cidade de Ibitirama, no Espírito Santo, terá R＄94 mil para reforma do telhado da Secretaria Municipal de Educação, que foi danificado por queda de granizo. Cícero Dantas, na Bahia, que também sofreu com as chuvas intensas, terá R＄271,1 mil para a compra de cestas básicas para 4,5 mil pessoas. O MDR informou que as cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos da pasta para atendimento à população afetada. “As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).” Segundo a pasta, com base nas informações encaminhadas, a equipe técnica da Defesa Civil avalia as metas e os valores solicitados, que, depois de aprovados, têm a portaria publicada no Diário Oficial da União para a liberação dos recursos.

Novos deslizamentos são registrados na BR-277, e faixa adicional é bloqueada no Paraná

Novos deslizamentos foram registrados na madrugada desta quinta-feira (22) na BR-277 em Morretes, no litoral do Paraná, em pontos já danificados da rodovia. Com isso, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) bloqueou a faixa adicional de tráfego liberada na quarta (21) no km 39. Agora, conforme o órgão, a rodovia volta a ter tráfego por apenas duas pistas do km 39 ao 40, uma para cada sentido. Segundo o DER-PR, os escorregamentos aconteceram por conta das chuvas intensas de quarta-feira. Ninguém foi atingido.

A situação das rodovias de Santa Catarina após bloqueios causados pela chuva

Atualização das 20h do dia 21: A chuva, que atingiu principalmente cidades do Litoral catarinense, causou estragos e bloqueios nas estradas estaduais e federais de Santa Catarina. Nesta quarta-feira (21) houve a liberação de trânsito em alguns trechos que estavam bloqueados e há registro de filas que chegam a  10 quilômetros. Conforme a PRF (Polícia Rodoviária Federal), no balanço divulgado por volta das 11h40 desta quarta-feira,  apenas a BR-280, na Serra de Corupá, está com restrição devido ao tempo.

Veja situação nas rodovias federais:

• BR-101, no Morro dos Cavalos  em Palhoça trânsito liberado –  mas às 12h a PRF informava que havia filas de 8 km somente no sentido Sul. No sentido Norte  lentidão local, mas sem retenções. Segundo a Arteris, no sentido Curitiba o trânsito flui pela faixa da direita. Já no Sentido Porto Alegre o tráfego foi desviado pela faixa esquerda da pista Norte.
• BR-101 no Morro do Boi  em Balneário Camboriú trânsito liberado
• BR-101 em Balneário Piçarras, no km 99 foi liberado
• BR-280 na Serra de Corupá há restrição  entre km 84 e 109
• BR-282 está liberada
• BR 376 (Paraná) trânsito liberado, mas  às 11h50 a PRF registrava congestionamentos na BR-101, sentido Curitiba. Filas de 8 km em Joinville, e de 10 km na região de Garuva.
• A PRF informou que na Serra de Corupá o tráfego é precário entre os km 84 e 110 da BR- 280, sendo que o trânsito de caminhões está proibido. Ainda que trabalhadores atuam no local, com uso de maquinário.  Por conta disso, recomenda aos motoristas que evitem o trajeto.

Rodovias estaduais

O governo estadual informou que há vários pontos de interdição em rodovias estaduais. Também que as equipes trabalham para resolver as demandas. Pelo menos duas rodovias demandam atenção, segundo informativo do governo: SC-401 na Grande Florianópolis e SC-418 na Serra Dona Francisca.

• SC-401 – Km 3.3 – risco de deslizamento de rochas. Tráfego em meia pista
• SC-418  na Serra Dona Francisca – Risco de deslizamento – trânsito proibido para veículos pesados no sentido Joinville – Campo Alegre, a partir das 20h
• Na última atualização, divulgada pela PMRv (Polícia Militar Rodoviária) na quarta-feira (20), havia pelo menos oito pontos críticos nas rodovias estaduais.

Correios terão alteração no expediente durante festas de fim de ano

Os Correios funcionarão normalmente entre os dias 19 e 23 de dezembro e na semana de 26 a 30 de dezembro. Na véspera de Natal (24), o expediente será normal nas agências que costumam funcionar aos sábados. Já na véspera do ano novo (31), não haverá expediente. Segundo os Correios, o atendimento nas agências voltará a partir da segunda-feira, dia 2 de janeiro de 2023. Segundo a estatal, a Central de Atendimento dos Correios (CAC) funcionará normalmente no dia 24, das 8h às 14h. Não haverá atendimento dos operadores no dia 31 de dezembro, serviço só voltará no primeiro dia útil do ano que inicia. “Os canais de atendimento automatizados Fale Conosco; chat e telefones 0800 725 7282, 0800 725 0100 e 3003 0100 funcionarão normalmente, 24 horas por dia, 7 dias por semana”, informou, em nota, os Correios. Endereços e horários de funcionamento das agências – inclusive daquelas que funcionam aos sábados – podem ser consultados via aplicativo ou site dos Correios.

IBGE: atenção primária a crianças no SUS precisa de aprimoramento

A Atenção Primária à Saúde (APS) a crianças, do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda precisa de aprimoramento, de acordo com os responsáveis cujos filhos receberam algum atendimento este ano. Eles atribuíram notas aos serviços prestados, e as avaliações mostram que a APS ainda está aquém do considerado satisfatório. Os dados estão na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua: Atenção Primária à Saúde 2022, divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O questionário foi aplicado, no segundo trimestre deste ano, aos responsáveis por crianças menores de 13 anos que tiveram ao menos um atendimento na unidade básica de saúde nos 12 meses anteriores à entrevista. Em escala de 0 a 10, a nota atribuída no Brasil foi 5,7. O escore é inferior a 6,6, considerado, na avaliação, o padrão mínimo de qualidade.

A pesquisa é uma versão adaptada e reduzida do chamado Instrumento de Avaliação da Atenção Primária à Saúde (do inglês Primary Care Assessment Tool – PCATool), também validado no Brasil pelo Ministério da Saúde, cuja metodologia vem sendo adotada por diversos países, o que permite a comparação internacional dos serviços. A Atenção Primária à Saúde é considerada a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) no país. Nessa primeira abordagem, as pessoas que buscam os serviços de saúde são cadastradas e acompanhadas. No Brasil, a Atenção Primária à Saúde é desenvolvida em todos os municípios, preferencialmente por equipes de saúde da família, formadas por pelo menos um médico, um enfermeiro e um técnico de enfermagem.

“Ter uma boa atenção primária à saúde traz benefícios gerais à sociedade e específicos ao sistema de saúde, seja na sua gestão, no seu custo, ou em outras frentes que envolvem o sistema de saúde”, diz a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy. As notas variam conforme a localidade, mas nenhuma atingiu a estimativa igual ou superior a 6,6. A Região Sul obteve o maior escore geral, 6, e o Norte, o menor, 5,4. As demais regiões apresentaram escores gerais muito próximos: Nordeste e Centro-Oeste (5,7) e Sudeste (5,6). Já as unidades da Federação com valores iguais ou superiores a 6 foram o Paraná (6), Santa Catarina (6,1), Rio Grande do Sul (6,0), Mato Grosso (6,4) e o Distrito Federal (6,1).

Aperfeiçoamento: Outra avaliação divulgada foi o chamado Net Promoter Score (NPS), utilizado pelo setor de saúde no Brasil pelos planos privados de assistência à saúde e também mais recentemente, pelas unidades do SUS. O indicador também foi calculado a partir das respostas dadas pelos responsáveis pelas crianças. O NPS, que varia de -100 a +100, mostra quanto uma pessoa recomendaria ou não determinado serviço. A Atenção Primária do SUS no Brasil obteve NPS 28, o que significa que esse serviço encontra-se em zona de aperfeiçoamento (de 0 a 50). O escore abaixo de 0 significa que o serviço está na zona crítica, acima, entre 51 e 75, a zona de qualidade, e entre 76 e 100, a zona de excelência. O que mais foi levado em conta para a atribuição das notas, de acordo com a pesquisa, foi a forma como os responsáveis pelas crianças foram recebidos nas unidades de saúde e o trabalho da equipe para a solução do problema. Segundo Adriana, a pesquisa indica importante alcance do serviço da atenção primária à saúde infantil, uma vez que cerca de 83% das crianças na faixa etária considerada tiveram algum atendimento. “Os responsáveis por essas crianças avaliaram favoravelmente a prestação da atenção primária à saúde. O escore de 28 indica, entretanto, que esse serviço carece de aperfeiçoamento para seu melhor desempenho e satisfação dos usuários”, ressalta.

Covid-19: Brasil registra 181 mortes e 42,6 mil mil casos em 24 horas

As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram, em 24 horas, 42.681 novos casos de covid-19 e mais 181 mortes complicações associadas à doença. Os dados estão na atualização divulgada nesta quarta-feira (21) pelo Ministério da Saúde. Os estados do Tocantins, de Mato Grosso do Sul e do Piauí não enviaram as informações sobre a doença. Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia já soma 36.044.441. O número de casos de covid-19 em acompanhamento está em 661.052. O termo é usado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não resultaram em alta, nem evoluíram para óbito.

Com os números de hoje, o total de óbitos alcançou 692.461, desde o início da pandemia. Ainda há 3.190 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre a causa ainda demanda exames e procedimentos complementares. Até agora, 34.690.928 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 96,2% dos infectados desde o início da pandemia.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, até o momento, o estado que registra mais mortes por covid-19 é São Paulo (177.071), seguido por Rio de Janeiro (76.329), Minas Gerais (64.238), Paraná (45.655) e Rio Grande do Sul (41.405). Já os estados com menos óbitos resultantes da doença são Acre (2.036), Amapá (2.165), Roraima (2.178), Tocantins (4.208) e Sergipe (6.481).