As principais notícias desta quinta-feira 19 de agosto de 2021

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Após silêncio reiterado, advogado da Precisa passa a ser investigado pela CPI

O advogado Túlio Belchior da Silveira passou da condição de testemunha a de investigado, após silenciar na maior parte de seu depoimento à CPI da Pandemia, nesta quarta-feira (18). Silveira optou pelo direito ao silêncio para não se incriminar, amparado por habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando o sigilo profissional do advogado, mas sua postura indignou vários senadores. Silveira afirmou à CPI ter sido um simples advogado contratado pela Precisa Medicamentos para assessoria jurídica na negociação da vacina indiana Covaxin, do laboratório Bharat Biotech, junto ao Ministério da Saúde — cancelada após suspeitas de corrupção. Porém, em trocas de mensagens obtidas pela CPI, Silveira atuou como funcionário do Departamento Jurídico da Precisa. Ele participou de audiência pública para debater a vacinação no Senado, em março deste ano, na condição de “gerente de contratos” da Precisa. Além disso, ele abriu um escritório de advocacia três dias antes da assinatura do contrato da vacina.

Logo no início do depoimento, o advogado negou-se a prestar o juramento de dizer a verdade. Foi advertido pelo Presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), de que não poderia repetir a atitude de outro depoente, o empresário Carlos Wizard, que se manteve em silêncio ao longo de todo o depoimento, no dia 30 de junho. Nenhum direito fundamental é absoluto, muito menos pode ser exercido para além de suas finalidades constitucionais — lembrou Omar Aziz. Silveira chegou a responder as primeiras perguntas do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a natureza de sua relação com a Precisa. Quando os questionamentos começaram a se aprofundar em minúcias da negociação, no entanto, o advogado começou a se valer do habeas corpus. Renan Calheiros (MDB-AL) criticou com veemência a decisão da testemunha de se calar:

O silêncio do depoente é um silêncio incriminador, porque, tendo oportunidade, não respondeu a perguntas que não tinham nada a ver com a negociação da Covaxin, nem com a Precisa. A senadora Simone Tebet (MDB-MS), uma das requerentes da convocação do advogado, fez uma detalhada exposição da possível participação de Silveira em irregularidades na negociação da Covaxin, como imprecisões e contradições em detalhes do contrato e das invoices (faturas). Segundo ela, a Precisa não possuía procuração da Bharat que a legitimasse como negociadora de vacinas com o governo brasileiro.

Francisco Maximiano, dono da Precisa, deve ser ouvido pela CPI

O sócio-proprietário da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, será ouvido pela CPI da Pandemia nesta quinta-feira (19), a partir das 9h30. A empresa representou no Brasil o laboratório indiano Baraht Biotech, que fabrica a vacina Covaxin, e estaria envolvida em irregularidades no processo de compras do imunizante pelo Ministério da Saúde. A vacina estava sendo negociada ao preço de US$ 15 a dose, e o contrato previa a aquisição de 20 milhões de doses, num total aproximado de R$ 1,6 bilhão, com a conversão da época. O tema entrou na mira da comissão de inquérito depois que o servidor Luiz Ricardo Miranda denunciou que estava sendo pressionado para acelerar a compra. Luiz Ricardo é irmão do deputado Federal Luiz Miranda (DEM-DF), e ambos já depuseram à CPI. Na ocasião, os irmãos disseram ter avisado ao presidente Jair Bolsonaro, sobre a suspeita de corrupção e fraude na contratação.

Depois que as suspeitas tornaram-se públicas por meio da CPI da Pandemia, o contrato foi cancelado pelo Ministério da Saúde, e a Bharat Biotech, rompeu com a Precisa em julho. O requerimento para a oitiva desta quinta-feira partiu do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que diz ser imprescindível esclarecer os exatos termos das tratativas entre a Precisa Medicamentos e o governo federal para aquisição da Covaxin. A Precisa Medicamentos é sócia de outra empresa, a Global Saúde, acusada de não ter cumprido contrato fechado com o Ministério da Saúde para fornecer remédios de alto custo. O negócio foi feito no fim de 2017, quando a pasta era chefiada pelo deputado federal Ricardo Barros, atual líder do governo na Câmara.

Ricardo Barros entra para lista de investigados da CPI da Pandemia

O deputado Ricardo Barros ( PP-PR) foi incluído nesta quarta-feira (18) na lista de investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado. A informação foi dada pelo relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Na prática, a mudança de condição do deputado, que é líder do governo na Câmara, significa que o colegiado concluiu que pode haver indícios de crimes envolvendo o parlamentar. Segundo Calheiros, Barros  será investigado pelo “conjunto da obra”. “Estamos agregando o nome dele aos nomes já investigados em função dos óbvios indícios de sua participação nessa rede criminosa que tentava vender vacina através de atravessadores, comprometendo muitas vezes setores da sua própria família e fazendo com que o país perdesse oportunidade de comprar vacinas na hora certa, vacinas que salvariam vidas”, avaliou o relator. Segundo dados apurados pela CPI, há indícios da participação do parlamentar ou de pessoas ligadas a ele em esquemas de negociação de imunizantes contra a covid-19. Um deles da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech. Em fevereiro deste ano, o governo federal fechou um acordo de R$ 1,6 bilhão para comprar 20 milhões de doses da vacina, a R$ 80,70 cada. O valor foi um dos mais elevados na comparação com outros.

“A comissão parlamentar de inquérito tem notícia de outras pessoas que negociaram vacinas com o Ricardo [Barros] e que foram mandadas para o Roberto Ferreira Dias”, ressaltou o relator. Dias foi diretor de Logística do Ministério da Saúde à época em que essas negociações estavam em curso. Segundo denúncias feitas à CPI, o ex-diretor teria pedido propina de US$ 1 por dose do imunizante AstraZeneca. Após a denúncia, Roberto Dias, que nega as acusações, foi exonerado do cargo. Diante da decisão do relator da CPI, Ricardo Barros, que também já havia negado as acusações em depoimento ao colegiado, se manifestou pelo Twitter. “CPI interrompe o meu depoimento, anuncia que sou investigado e que não pretende mais me ouvir. Não suportam a verdade e usam táticas covardes de vazamento. Minha conduta parlamentar é exemplar. Nada encontrarão. Agora, meus advogados conduzirão o relacionamento com a CPI”, avisou o deputado.

Senadores acionam STF para investigar Aras

Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentaram uma notícia-crime à ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo a abertura de uma investigação contra o procurador-geral da República, Augusto Aras. Os congressistas dizem que o atual PGR cometeu prevaricação ao deixar de instaurar investigações que envolvessem o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “O comportamento desidioso do Procurador-Geral da República fica evidente não só pelas suas omissões, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro, do sistema eleitoral pátrio e para o agravamento dos impactos da Covid-19 no Brasil, além de ter atentado direta e indiretamente contra os esforços de combate à corrupção no país”, afirmam os senadores.

São listados os seguintes atos cometidos por Aras: Omissão quanto aos ataques ao sistema eleitoral brasileiro; Omissões e recusas de atuar em relação ao dever de defender o regime democrático brasileiro; Omissões e recusas de atuar em relação ao dever de fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Os senadores relembram as declarações de Bolsonaro sobre supostas “fraudes” nas eleições que provocaram reações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal). Os tribunais abriram investigações contra o presidente. Um grupo de subprocuradores também cobrou de Aras a abertura de um inquérito sobre o caso. “Não há qualquer informação, no entanto, de que esta (ou qualquer outra) representação sobre esta questão tenha sido acolhida pelo Procurador-Geral da República para que fosse aberto inquérito destinado a investigar as alegações do Presidente”, dizem.

Presidente do Senado defende diálogo entre Judiciário e Executivo

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta quarta-feira (18) o diálogo entre os Três poderes, especialmente entre o Judiciário e o Executivo. Ele disse que o radicalismo e o extremismo são ruins para o Brasil e que “a democracia não pode ser questionada da forma como vem sendo questionada no país”. Pacheco fez essas declarações logo após encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O diálogo entre os representantes dos Poderes é fundamental e é um pilar essencial da democracia. Ajustamos [Pacheco e Fux] a manutenção desse diálogo; externei o respeito pelo Judiciário, pelo STF. Obviamente que exigimos de outra parte o respeito ao Poder Legislativo, e todos também devem respeito ao Poder Executivo e exigem a reciprocidade. Na reunião, Pacheco pediu a Fux o restabelecimento do diálogo com o Executivo. Um encontro com representantes dos três Poderes havia sido anunciado há algumas semanas, mas acabou sendo cancelado por Fux após Bolsonaro reiterar suas críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal e afirmar que poderia atuar fora das “quatro linhas” da Constituição.

É muito importante que se restabeleça o contato neste momento, sobretudo entre o presidente do STF e o presidente da República, num diálogo em que se possa identificar quais são as dificuldades, os problemas e suas razões, e buscar consenso, buscar convergir, sabedores todos que as divergências devem ser respeitadas e que a solução delas sempre se encontra por meio de instrumentos estabelecidos na Constituição — afirmou Pacheco, acrescentando que “não é necessário concordar sempre, mas [é preciso] ter sobretudo respeito à divergência”. O presidente do Senado ressaltou que Luiz Fux se mostrou disposto a remarcar a reunião entre representantes dos três Poderes. Entre os assuntos a serem discutidos, observou Pacheco, estão a consolidação da democracia no país, reformas estruturantes e o combate à fome, à miséria e ao desemprego. A democracia não pode ser questionada da forma como vem sendo questionada no país. É, portanto, uma conversa importante, necessária e que considero que possa ser o reinício de uma relação positiva entre os Poderes.

Impeachment no STF: Pacheco disse que ele e Fux não trataram, durante o encontro desta quarta-feira, dos possíveis pedidos de impeachment de ministros do STF (que Bolsonaro anunciou que iria fazer). Temos que ter uma responsabilidade muito grande com isso [impeachment]; isso não pode banalizado. É um instituto grave, excepcional, aplicado em casos muito específicos. Esse é um critério de natureza política, mas sobretudo jurídico e técnico, tanto para ministro do Supremo como para o presidente da República. É preciso ter um filtro muito severo — declarou ele.

Fala de Ministro Queiroga contra uso obrigatório de máscara gera incredulidade entre especialistas

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, provocou incredulidade entre médicos e cientistas nesta quarta-feira (18) ao desprezar um consenso planetário das autoridades de saúde sobre a prevenção da Covid. Conforme noticiado ontem (18), pela TV Globo. Ao conceder entrevista a um site bolsonarista, investigado por divulgar “fake news”, Queiroga disse que é contrário à obrigatoriedade do uso de máscaras. “Somos contra essa questão de obrigatoriedade. O Brasil é um país que tem muitas leis, e as pessoas infelizmente não as observam. O uso da máscara tem que ser um ato de conscientização. O benefício é de todos, o compromisso é de cada um. Então, não tem sentido essas multas. Não se pode criar uma indústria de multas.”

O infectologista Luís Fernando Aranha Camargo ressaltou que esse tipo de declaração atrapalha o controle da pandemia. “O poder público tem que ter consciência de que essas atitudes levam a ações na frente, na ponta, pela população, de não utilização de máscara. Com a situação da variante delta circulando no Brasil e a notícia de escape vacinal, nós dependeremos fortemente de máscara e de evitar aglomeração nos próximos dias. Portanto, esse tipo de apologia é um desserviço para o controle da pandemia no dia de hoje”, afirmou. Procurado pela reportagem o ministro Queiroga para que ele se manifestasse a respeito das críticas. Ele respondeu repetindo o que disse ao site: que o Brasil tem muitas leis, que as pessoas infelizmente não as observam, que o uso da máscara tem de ser um ato de conscientização em benefício de todos e que o compromisso é de cada um.