Supremo decide que FGTS deve garantir correção pelo IPCA
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero. Com a decisão, as contas deverão garantir correção real conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país.
A nova forma de correção vale para novos depósitos a partir da decisão do Supremo e não será aplicada a valores retroativos. Após o julgamento, a assessoria de imprensa do STF esclareceu que a nova correção deverá ser aplicada ao saldo atual da contas a partir da publicação da ata de julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias. Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA.
Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. O índice acumulado nos últimos 12 meses é de 3,90%. A proposta de cálculo foi sugerida ao STF pela Advocacia-Geral da União(AGU), órgão que representa o governo federal, após conciliação com centrais sindicais durante a tramitação do processo.
Entenda: O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.
Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.
Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No entanto, a correção continuou abaixo da inflação.
Projeto que equipara aborto a homicídio tem urgência aprovada
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.
O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando quem provocar um aborto sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de abortos cometido acima das 22 semanas, igual a do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
Delação: Os deputados também aprovaram hoje o regime de urgência para o Projeto de Lei 4372/16, que invalida a homologação da delação premiada de réu preso.
Câmara aprova Mesa Diretora propor suspensão de mandato de deputado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) resolução que autoriza a Mesa Diretora da Casa propor a suspensão cautelar do mandato de deputado federal, por até seis meses, por quebra de decoro parlamentar. A Mesa da Casa dirige os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, sendo liderada pelo presidente e formada por 11 parlamentares, sete titulares e quatro suplentes, todos eleitos para mandatos de dois anos.
De acordo com a nova resolução, que altera o Regimento Interno, a Mesa deve encaminhar a proposta de suspensão para análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que pode acatar ou não. A proposta inicial previa que a Mesa poderia suspender de forma cautelar o mandato de um parlamentar. O texto foi alterado depois de negociações entre os deputados. Agora, a Mesa tem a prerrogativa de propor a suspensão, o que antes não era permitido.
O Projeto de Resolução 32/24 foi apresentado às lideranças partidárias pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na terça-feira (11). Segundo a Mesa Diretora, o objetivo do projeto é “prevenir a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”. No mesmo dia, os parlamentares aprovaram o regime de urgência de votação da proposta.
A resolução vem após discussões acirradas, trocas de ofensas e brigas entre parlamentares nas últimas semanas. Para o relator do projeto, Domingos Neto (PSD-CE), a proposta é oportuna “tendo em vista os graves acontecimentos recentes, envolvendo insultos, ameaças, agressões físicas e verbais, incompatíveis com um ambiente democrático e com a urbanidade, a ética e o decoro”.
Pelo projeto, somente a Mesa Diretora poderá oferecer a proposta de suspensão do mandato, excluída a possibilidade de ser apresentada pelo presidente da Câmara. Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão, o deputado, alvo da punição, poderá recorrer diretamente ao Plenário. Caso o Conselho rejeite o pedido, apenas a Mesa Diretora poderá apresentar recurso ao plenário.
CCJ aprova incluir na Constituição criminalização do porte de drogas
A proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte ou posse de qualquer quantidade de droga foi aprovada nesta quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 será analisada em comissão especial da Casa, que ainda deve ser instalada. Se aprovada na comissão, a PEC segue para análise do plenário.
Após mais de quatro horas de sessão, a proposta foi aprovada por 47 votos favoráveis e 17 contrários. O relator do texto na CCJ, deputado Ricardo Salles (PL-SP), defendeu a medida. “Se nós não tivermos uma medida constitucionalmente prevista que coloque responsabilidade sobre aqueles que são os verdadeiros originadores da demanda do tráfico de drogas, haverá um desincentivo, evidentemente, à interrupção do relativo consumo de entorpecentes no Brasil”, argumentou.
Na reunião, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que a política de drogas para os usuários deve ser uma questão de saúde pública e não de polícia. “Não acreditamos que colocar na Constituição, em meio a outros artigos sobre direitos e garantias individuais da cidadania, seja de maneira alguma o melhor caminho para a gente tratar dessa questão, que é uma questão de saúde pública, é uma questão social, é uma questão humana, muito mais do que uma questão criminal. Estou me referindo aos usuários de drogas”, disse.
O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) defendeu a PEC como forma de impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa vir a descriminalizar o usuário. “Nós estamos tratando aqui é de fixar na Constituição algo em que nós possamos ter a certeza de que legislar sobre esse tema será função da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e não da interpretação do Supremo Tribunal Federal”, destacou. Parlamentares contrários à medida, por outro lado, argumentaram que incluir a criminalização da posse e porte de drogas na Constituição pode levar ao encarceramento de usuários, principalmente pobres e negros, uma vez que, nem a proposta nem a legislação atual trazem os critérios para diferenciar usuário e traficante.
A deputada federal Maria Arraes (Solidariedade-PE) avaliou que o objetivo deve ser combater a oferta e a distribuição em larga escala de entorpecentes. “No entanto, a PEC ignora a face mais grave do problema. Outro impacto nefasto nessa proposta recai sobre o sistema carcerário, já superlotado e ineficiente. Já está provado que uma política punitivista e repressiva é ineficaz e produz impactos devastadores. Só serve para levar mais gente, sem necessidade, para a prisão”, argumentou.
Entenda: A PEC, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi uma reação do Congresso Nacional ao julgamento do STF que analisa a possível descriminalização da posse de maconha. No Senado, a medida foi aprovada por 53 votos favoráveis e 9 contrários. A PEC acrescenta um inciso ao Artigo 5º da Constituição para considerar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei.
Segundo a proposta que vem do Senado, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão, além de tratamento contra a dependência. Porém, tanto a PEC 45 quanto a atual Lei de Drogas (11.343 de 2006) não definem critérios fixos para diferenciar usuário de traficante, o que fica a cargo do sistema de Justiça – polícias, Ministério Público e Judiciário.
PF indicia ministro das Comunicações, Juscelino Filho
A Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), suspeito de uso indevido de recursos públicos para a pavimentação de estradas que dão acesso a propriedades de sua família na cidade de Vitorino Freire (MA). Em nota, o ministro alegou inocência. Segundo ele, o caso não tem nenhuma relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, mas à indicação de emendas parlamentares, quando exercia o cargo de deputado federal.
“Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar. No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes”, informou, nesta quarta-feira (12), por meio de nota, Juscelino Filho. O caso já havia chamado atenção, a ponto de o ministro ter se reunido com o presidente Lula, a quem prestou esclarecimentos em março de 2023. Mais de R$ 5 milhões haviam sido repassados à prefeitura de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, cidade que tem, como prefeita, a irmã de Juscelino, Luanna Rezende.
Defesa: Em nota, Juscelino disse que a investigação que resultou em seu indiciamento concentrou-se em “criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos”. “O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”, argumentou.
O ministro acrescentou que, durante o depoimento prestado sobre o caso, o delegado responsável “não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação” e que, além disso, teria encerrado o depoimento de forma abrupta, após 15 minutos, sem ter dado espaço para esclarecimentos ou aprofundamento. “Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modus operandi que já vimos na Operação Lava Jato e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes”, complementou Juscelino.
Polícia Federal investiga desvio de fundo partidário do Solidariedade, antigo Pros
Operação deflagrada nesta quarta-feira (12) pela Polícia Federal (PF) investiga grupo que teria desviado e se apropriado de recursos dos fundos partidário e eleitoral do antigo Pros, partido que, em 2023, foi incorporado pelo Solidariedade.
Segundo a PF, o caso ocorreu nas eleições de 2022, quando a agremiação teria utilizado “candidaturas laranjas ao redor do país, de superfaturamento de serviços de consultoria jurídica e desvio de recursos partidários destinados à Fundação de Ordem Social (FOS) – fundação do partido”.
A Operação Fundo no Poço cumpre sete mandados de prisão preventiva, 45 mandados de busca e apreensão em dois estados (Goiás e São Paulo) e no Distrito Federal (DF). A Justiça Eleitoral do DF determinou bloqueio e indisponibilidade de R$ 36 milhões e o sequestro judicial de 33 imóveis.
Desvio de R$ 36 milhões: As investigações tiveram início a partir de denúncia de um então presidente do partido “em desfavor de um ex-dirigente suspeito de desviar aproximadamente R$ 36 milhões”, informou a PF.
Ainda segundo os investigadores, foi constatada lavagem de dinheiro “por meio da constituição de empresas de fachada, aquisição de imóveis por meio de interpostas pessoas e superfaturamento de serviços prestados aos candidatos laranjas e ao partido”.
As investigações abrangem crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica eleitoral e apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
Ministro da Agricultura promete novo e mais eficiente leilão do arroz
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse hoje (12) que está previsto um novo leilão do arroz, com data ainda a ser confirmada. Desta vez, a Central Nacional de Abastecimento (Conab) vai ter a atribuição de cadastrar e habilitar os vendedores interessados no processo. O leilão anterior foi cancelado, segundo o ministro, porque a metologia escolhida não se mostrou eficiente.
“A Conab usou um método tradicional, que usa aqui dentro para comprar milho de produtores e o vender para granjas e fornecedores. A metodologia não se mostrou eficiente. Havia prerrogativa no edital que a bolsa cadastrasse os possíveis interessados. Isso causa ao governo e ao mercado uma surpresa, de saber quem operou só depois de o leilão acontecer. Não temos compromisso com o erro, Achamos melhor cancelar o leilão. Tivemos bons players que participaram. Outros, temos dúvidas da capacidade de cumprir aquilo que arremataram. A Conab vai trazer para si esse cadastro, a habilitação dos players, para termos um leilão mais eficiente e efetivo. E cumprir o papel de não deixar faltar arroz para a população brasileira com preço equilibrado”, disse o ministro.
Se eu concordo com o fundamento dos produtores da indústria gaúcha, de que a safra é mais ou menos suficiente, podem faltar 500 ou 600 mil toneladas. E se faltar, vai ser lá na entressafra, não no momento em que acabou a safra”, disse Fávaro.
O ministro participa do FII Priority Summit, encontro no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, entre empresários e líderes políticos. No evento, Fávaro revelou que ainda neste mês deve ser finalizado o novo plano Safra.
“Vamos terminar nos próximos 15 ou 20 dias, e anunciar o novo plano Safra. O governo Lula se comprometeu que faria, como aconteceu nos governos anteriores dele, planos sucessivos, um maior que o outro. Então, estou adiantando aqui para vocês que será um plano Safra maior este ano”, disse Fávaro.
Setor de serviços cresce 0,5% de março para abril no país, revela IBGE
O volume de serviços no país cresceu 0,5% na passagem de março para abril, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (12), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a segunda alta consecutiva do indicador, que já havia avançado 0,7% de fevereiro para março.
De acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), o setor cresceu 5,6% na comparação com abril do ano passado, 2,3% no acumulado do ano e 1,6% no acumulado de 12 meses.
Três das cinco atividades do setor de serviços investigadas apresentaram alta de março para abril deste ano, com destaque para os segmentos de transportes (1,7%) e de outros serviços (5,0%). A terceira atividade com resultado positivo foi informação e comunicação (0,4%), que atingiu, mais uma vez, seu ponto mais alto da série histórica, iniciada em 2012.
Queda: Ao mesmo tempo, apresentaram queda de março para abril os serviços profissionais, administrativos e complementares (-1,1%) e os serviços prestados às famílias (-1,8%). Na passagem de fevereiro para março, essas atividades haviam crescido.
O índice de atividades turísticas – analisado de forma separada pelo IBGE – teve expansão de 2,3% em abril ante março. É o segundo resultado positivo do segmento, que se encontra 4,7% acima do patamar de fevereiro de 2020, mas ainda 3% abaixo do ponto mais alto da série, alcançado em fevereiro de 2014.
Em relação à receita nominal, o setor de serviços apresentou altas de 1,1% em relação a março, de 8,9% na comparação com abril de 2023, de 6,3% no acumulado do ano e de 5,2% no acumulado de 12 meses.
Tebet descarta desvinculação de aposentadorias do salário mínimo
A desvinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo “não passa pela cabeça” do governo, disse nesta quarta-feira (12) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, ela disse que a pasta estuda a “modernização” de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego. “Não passa pela cabeça do presidente Lula nem da equipe econômica desvincular a aposentadoria do salário mínimo. Estamos analisando a possibilidade de modernizar benefícios previdenciários [não relacionados à aposentadoria] e trabalhistas”, disse a ministra.
Tebet ressaltou que as discussões ainda estão em fase inicial e estão sendo feitas pelos técnicos da pasta, sem que nenhuma decisão tenha sido tomada. “Acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco. Vai tirar com uma mão e ter que dar com outra. Temos de modernizar as demais vinculações. O BPC, o abono salarial, como estão essas políticas públicas. A discussão está sendo feita internamente, mas não há decisão política”, acrescentou.
Revisão de gastos: A ministra disse que a etapa mais difícil do ajuste fiscal está começando, com a revisão de gastos. Ela própria admitiu que o espaço para medidas para aumentar a arrecadação está diminuindo. “Como o próprio ministro Haddad falou, não temos plano B em relação à desoneração. Isso significa que as novas fontes de receita estão se esgotando. O lado bom disso é que vamos ter de acelerar a esteira da revisão de gastos”, disse Tebet.
A ministra referiu-se à declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a devolução parcial da medida provisória que pretendia limitar compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo ela, agora o governo precisa “realinhar e requalificar” os gastos públicos.
“Temos plano A, plano B, plano C e plano D na revisão de gastos, porque ela mal começou. Não é por outra razão e ninguém esconde isso, ela mal começou porque é o trabalho mais difícil de fazer, é complexo e envolve deliberação do Congresso Nacional”, justificou a ministra. De acordo com Tebet, há três frentes de diminuição de gastos. A primeira é a fiscalização e eliminação de fraudes de programas sociais, como o Bolsa Família. A segunda é a redução de incentivos fiscais. A terceira é a modernização de despesas obrigatórias, como saúde, educação e benefícios previdenciários.
Saúde e educação: Embora o ministro Haddad tenha dito na terça-feira (11) que pretende propor mudanças no formato dos pisos constitucionais da saúde e da educação, Tebet afirmou que a limitação do crescimento dos limites a 2,5% de aumento acima da inflação por ano não está em discussão. “Ninguém está dizendo que vai limitar a 2,5%”, declarou. Uma eventual mudança da regra tem como objetivo evitar o colapso do novo arcabouço fiscal porque os pisos para a Saúde e a Educação cresceriam mais que os gastos discricionários (não obrigatórios) dos ministérios nos próximos anos. O próprio Tesouro Nacional estima que o espaço para as despesas livres do governo será comprimido ano a ano, até se extinguir em 2030, caso as regras para os limites mínimos de Saúde e Educação não sejam alteradas.
Planos de saúde têm lucro de R$ 3,3 bilhões no primeiro trimestre
As operadoras de planos de saúde registraram lucro líquido de R$ 3,33 bilhões nos primeiros três meses de 2024, o mais positivo para um 1º trimestre desde 2019. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (12) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O resultado equivale a aproximadamente 3,93% da receita total acumulada no período, que foi superior a R$ 84 bilhões. O desempenho econômico-financeiro pode ser observado em todos os segmentos: as operadoras exclusivamente odontológicas registraram lucro de R$ 187,9 milhões; as médico-hospitalares, de R$ 3,07 bilhões; e as administradoras de benefícios, de R$ 66,4 milhões.
Pela primeira vez desde 2021, as operadoras médico-hospitalares, o principal segmento do setor, fecharam o 1º trimestre do ano com saldo positivo na diferença entre as receitas e despesas diretamente relacionadas às operações de assistência à saúde, com resultado operacional de R$ 1,9 bilhão, patamar próximo dos anos pré-pandemia de Covid-19. Mesmo em um contexto de redução de taxas de juros, a remuneração das aplicações financeiras acumuladas pelas operadoras médico-hospitalares – que totalizaram R$ 115,4 bilhões ao final de março – continua a contribuir com a composição do seu resultado líquido total. No primeiro trimestre de 2024, o resultado financeiro foi positivo em R$ 2,3 bilhões, patamar próximo do observado nos três primeiros meses de 2022 e 2023.
“A leitura que temos que fazer desses resultados é no sentido do que já viemos observando nos últimos trimestres, de uma recuperação econômico-financeira do setor. Mesmo que não na velocidade pretendida pelas operadoras, mas há um sólido caminho de retomada dos saldos positivos. Entretanto, é importante não perder de vista que essa recuperação precisa se refletir na garantia e na melhoria dos serviços oferecidos aos beneficiários”, avalia o diretor de Normas e Habilitações das Operadoras da ANS, Jorge Aquino. Ele reforça a necessidade de as operadoras investirem em gestão e prestarem serviços de qualidade.
Resultados: Na análise dos resultados por porte de operadora é possível verificar que as médico-hospitalares de grande porte foram responsáveis pela recuperação do resultado líquido do setor, registrando R$ 2,4 bilhões no 1° trimestre de 2024, frente a um resultado nulo no mesmo período do ano anterior. Já as médias tiveram redução de R$ 0,1 bilhão na mesma comparação, enquanto as pequenas tiveram aumento de R$ 0,1 bilhão, o que representa o dobro do período anterior.
A pedido do governo: Polícia Federal abre investigação sobre leilão de arroz
A Polícia Federal (PF) instaurou, na tarde desta quarta-feira (12), um inquérito policial para investigar possíveis irregularidades no leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a compra de arroz importado. De acordo com a corporação, o pedido de averiguação foi feito pela própria presidência da Conab, por meio de ofício, “diante de denúncias de que empresas sem histórico de atuação no mercado de cereais venceram o certame”.
A Conab também solicitou à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Corregedoria-Geral da própria empresa a imediata abertura de processo de apuração de todos os fatos envolvendo o leilão para a compra do arroz, que tem o objetivo de garantir estoques e evitar uma escalada de preço do produto, em decorrência da calamidade pública no Rio Grande do Sul, o maior produtor do grão no país.
“Estas medidas têm como objetivo garantir toda a transparência neste processo, bem como prestar contas e dar a tranquilidade que a sociedade brasileira merece”, informou a Conab. A decisão do governo federal de anular o leilão da Conab foi anunciada ontem (11), cancelando a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país. Também no mesmo dia, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, Neri Geller, pediu demissão após suspeitas de conflito de interesse.
Matéria do jornal Estadão revelou que o diretor de Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, responsável pelo leilão, é uma indicação direta do secretário. Além disso, a FOCO Corretora de Grãos, principal corretora do leilão, é do empresário Robson Almeida de França, que foi assessor parlamentar de Geller na Câmara e é sócio de Marcello Geller, filho do secretário, em outras empresas. Mais cedo, nesta quarta, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse que o edital do novo leilão de arroz importado deve sair no prazo de uma semana até dez dias.
STF pede esclarecimento ao governador do Rio sobre operação na Maré
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu esclarecimento ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sobre operação ocorrida na Maré, nesta terça-feira, na zona norte da capital fluminense. “Intime-se mediante ofício, com urgência, a ser remetido pelo meio mais célere possível, o Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que tome ciência da petição (eDOC 1008) protocolada neste Tribunal às 19h40, nesta data, e informe de pronto, nos autos, as providências tomadas”, escreveu Fachin.
Fachin atendeu pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro que determina a necessidade de ambulâncias na incursão policial onde possam ocorrer mortes, e que a operação ou incursão seja necessariamente realizada por policiais portando câmeras corporais para gravação dos seus atos, de modo ininterrupto.
Confrontos armados entre policiais e criminosos no Complexo da Maré, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, deixaram um policial militar morto e outro ferido. Os tiroteios ocorreram no início da manhã dessa terça-feira, devido a uma operação da Polícia Militar (PM) na área para prender suspeitos de roubo de veículos em vias expressas da cidade. Até o período da noite, 24 pessoas foram presas e 11 fuzis foram apreendidos, além de outras armas e recuperação de veículos roubados, conforme balanço divulgado pela Polícia Militar. A reportagem entrou em contato com o governo estadual para obter posicionamento, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.
Cartórios do RS podem emitir certidões gratuitas até o fim do mês
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou os cartórios de registro civil do Rio Grande do Sul (RS) a fornecer certidões de nascimento, casamento e óbito de forma gratuita até o fim de junho, seja a primeira via ou segunda. A medida atenderá, sobretudo, quem perdeu documentos nas enchentes no estado, em maio.
A decisão do corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, nesta terça-feira (11), em Brasília, ocorre após pedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para garantir o acesso gratuito à documentação civil básica a todos os cidadãos atingidos pelas enchentes.
“A catástrofe climática que atingiu o estado do Rio Grande do Sul causou dezenas de mortes e afetou a vida de milhares de pessoas. Para além das vidas ceifadas e dos prejuízos materiais, outra consequência da tragédia é a perda ou destruição de documentos importantes, como carteiras de identidade, CPFs e certidões de registros de nascimento e casamento”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão em sua decisão.
Recomeço: Para justificar o pedido de gratuidade para emissões de certidões civis, o TJ do Rio Grande do Sul comunicou ao CNJ que realizará a segunda fase do programa Recomeçar é Preciso!, com a execução da ação Central Cidadania, junto com o governo estadual e a participação de diversos órgãos públicos gaúchos.
O tribunal estadual destacou que a iniciativa – marcada para entre 17 e 23 de junho – ocorrerá em um shopping de Porto Alegre. E será voltada, principalmente, a cidadãos que não puderam participar da segunda edição anual da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, promovida pelo CNJ, em parceria com o Poder Judiciário de todo o país, entre 13 a 17 de maio, visando erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros.
Para o corregedor nacional de justiça, a iniciativa gaúcha é de grande relevância para a reconstrução das vidas atingidas pela tragédia, uma vez que a documentação básica é requisito fundamental para a obtenção de benefícios sociais e o cadastro nos programas mantidos pelo Poder Executivo.
Além da recuperação gratuita de certidões de casamento, nascimento e óbitos pelos registradores civis, o mutirão – promovido pelo tribunal e pelo governo gaúcho – permitirá também a emissão da segunda via de carteira de identidade e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelos respectivos órgãos; e de matrículas de imóveis pelos cartórios de imóveis de Porto Alegre.
Os cidadãos que forem ao local ainda poderão receber orientações jurídicas sobre benefícios federais como o programa Bolsa Família, Seguro Desemprego e outros, além de atendimentos médicos e odontológicos.
Acesso gratuito a documentos
- Ação Central Cidadania, do programa Recomeçar é Preciso, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:
- Período: 17 a 23 de junho;
- Horário: 13h às 18h;
- Local: segundo pavimento do estacionamento E2 do Shopping Total, na Av. Cristóvão Colombo, 545, Bairro Independência, Porto Alegre (RS);
- serviços oferecidos e seus respectivos setores disponíveis no link
Das 650 unidades dos Correios no RS, apenas 28 estão sem funcionar
Diante da catástrofe climática no Rio Grande do Sul, os Correios se desdobraram para fazer chegar aos destinatários correspondências, encomendas e documentos de toda ordem remetidos do Brasil e do exterior. Das mais de 650 unidades de atendimento e operação no estado, apenas 28 unidades, por causa das enchentes, estão sem funcionar.
A estatal observou que mesmo durante o auge das fortes chuvas ocorridas no mês passado as entregas não foram suspensas para aquelas regiões acessíveis e, por isso, foi possível realizar a maior operação logística do Brasil dos últimos anos, com quase 30 mil toneladas de donativos arrecadados para o estado. E a instalação de lockers continua nos próximos dias e semanas, até a normalização das agências físicas. Na semana passada, a empresa enviou um locker para a cidade de Canoas, e mais dois estão sendo instalados. Outros dez armários inteligentes serão instalados em regiões ainda alagadas.
Serviço: No site dos Correios é possível consultar a disponibilidade de serviços por CEP. O status da entrega pode ser acompanhando no site ou app Correios Em caso de dúvida, o cliente pode falar com a Central de Atendimento dos Correios: 0800 725 0100.
Programa prevê atendimento integrado e especializado no SUS
O Ministério da Saúde detalhou nesta quarta-feira (12) como será o funcionamento do Programa Mais Acesso a Especialistas, que tem o objetivo de ampliar e qualificar o acesso à atenção especializada em saúde. O programa terá investimento de R$ 1 bilhão, em 2024, para aumentar a disponibilidade de consultas, exames e outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos, reduzindo filas e tempos de espera. O programa foi lançado em abril, mas hoje foram publicadas seis portarias detalhando as ações previstas. Até agora, 1.237 municípios já fizeram a adesão ao programa, além de 10 estados: Ceará, Amazonas, Santa Catarina, Roraima, Paraná, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Goiás e Bahia.
Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a ideia é que os pacientes tenham uma fila única, agendamento único e retorno garantido para a unidade de saúde da família para acompanhamento do caso. “Se trata do atendimento a uma grande necessidade da nossa população e do fortalecimento do SUS. É uma inovação que combina financiamento com gestão adequada”, diz a ministra. Foram priorizadas inicialmente cinco áreas para a oferta de cuidado integrado: otorrinolaringologia, ortopedia, cardiologia, oftalmologia e oncologia. “São os maiores gargalos, problemas sensíveis em que a ampliação do diagnóstico interfere no prognóstico”, explica o secretário de Atenção Especializada, Adriano Massuda
Segundo ele, a ideia é que sejam feitas consultas com especialista, exames necessários e os procedimentos que podem ser feitos em âmbito ambulatorial para o tratamento em um intervalo de tempo de no máximo 30 ou 60 dias, dependendo da situação. “Hoje o que acaba acontecendo é um périplo bastante angustiante para quem tem problema de saúde grave, e a gente perde um tempo precioso para fazer o diagnóstico oportuno e iniciar o tratamento no tempo adequado”, diz Massuda.
Com o novo modelo, quando o paciente precisar de mais de uma consulta ou exame, ele será incluído em apenas uma fila e terá a garantia de retorno para a Unidade de Saúde da Família (USF), com acompanhamento do caso quando necessário. Os serviços vão ser demandados nas unidades de saúde a partir das Ofertas de Cuidados Integrados e terão a supervisão das secretarias de Saúde para que o conjunto de consultas e exames para cada paciente sejam realizados entre 30 ou 60 dias, a depender da situação.
Brasil empata com EUA em último teste antes da Copa América
O Brasil ficou no empate de 1 a 1 com os Estados Unidos, na noite desta quarta-feira (12) no estádio Camping World, em Orlando (Flórida), em seu último amistoso antes do início da Copa América, que será disputada entre os dias 20 de junho e 14 de julho. Após fazer uma apresentação de altos e baixos na vitória de 3 a 2 sobre o México no último domingo (9), a equipe comandada pelo técnico Dorival Júnior voltou a mostrar dificuldades para controlar as ações diante de uma seleção dos Estados Unidos que vem de derrota de goleada de 5 a 1 para a Colômbia, um dos adversários da equipe brasileira na primeira fase da competição continental de seleções.
O problema de conceder espaços para a equipe adversária ficou evidente logo aos quatro minutos do primeiro tempo, quando o volante Musah teve liberdade para acertar um chute muito forte da entrada da área que foi no travessão do gol defendido pelo goleiro Alisson. Os Estados Unidos também apresentavam dificuldades na marcação, e concederam espaços para o rápido ataque do Brasil, que criou boas oportunidades com Rodrygo, aos seis minutos, e Vinicius Júnior, aos treze, aos quinze e aos dezesseis minutos.
Após tanto tentar o Brasil abriu o placar aos dezessete minutos, quando Bruno Guimarães recuperou uma bola no campo de ataque e tocou para Raphinha, que serviu Rodrygo, que bateu cruzado para superar o goleiro Turner. Mas os Estados Unidos não demoraram a igualar. O árbitro marcou uma falta perto da risca da grande área, que, aos 25 minutos, o atacante Pulisic cobrou com categoria, de forma rasteira, para superar o goleiro Alisson. O confronto continuou aberto, com oportunidades de lado a lado, mas nenhuma das duas equipes teve competência para mudar novamente o placar no restante do primeiro tempo. Após o intervalo o técnico ainda realizou algumas mudanças, como a entrada do centroavante Endrick, mas o Brasil continuou muito mal e a igualdade perdurou até o apito final.
Copa América Agora a seleção brasileira joga pela Copa América, competição na qual disputa a primeira fase pelo Grupo D. A estreia da equipe comandada pelo técnico Dorival Júnior será contra a Costa Rica, no dia 24 de junho em Los Angeles. O segundo compromisso do Brasil é diante do Paraguai, no dia 28 de junho no Allegiant Stadium, em Las Vegas. A última participação da seleção brasileira na fase inicial da competição será no dia 2 de julho, contra a Colômbia no Levi’s Stadium, em Santa Clara.
Flamengo recebe Grêmio no Maracanã mirando a ponta do Brasileiro
O Maracanã recebe, a partir das 20h (horário de Brasília) desta quinta-feira (13), o confronto entre Flamengo e Grêmio, que é válido pela 8ª rodada do Campeonato Brasileiro. O Rubro-Negro da Gávea entra em campo com o objetivo de retomar a liderança da competição, enquanto o Tricolor Gaúcho, com dois jogos a menos por conta das enchentes no Rio Grande do Sul, luta para se afastar da zona do rebaixamento.
O Flamengo chega embalado após golear o Vasco por 6 a 1, o que o levou aos 14 pontos em sete jogos. Caso vença no Maracanã, a equipe carioca ultrapassa o atual líder Botafogo, que chegou aos 16 pontos após derrotar o Fluminense por 1 a 0 nesta rodada. Porém, o técnico Tite tem cinco desfalques para o jogo com o Grêmio por causa das convocações para a Copa América: o chileno Erick Pulgar e os uruguaios Giorgian De Arrascaeta, Nico de La Cruz, Viña e Varela.
Além dos convocados, Ayrton Lucas e Allan estão machucados. Diante desse quadro, o zagueiro Léo Pereira deve ser escalado como lateral-esquerdo. Outro improvisado deve ser o zagueiro Léo Ortiz, que pode atuar como volante. Assim, a provável formação do Flamengo é: Rossi; Wesley, Fabrício Bruno, David Luiz e Léo Pereira; Léo Ortiz, Igor Jesus e Lorran; Gerson, Everton Cebolinha e Pedro.
O Grêmio também chega com ausências causadas pela Copa América: o paraguaio Villasanti e o venezuelano Soteldo. Com uma grave lesão no músculo adutor da coxa esquerda, o centroavante Diego Costa também está fora, assim como o suspenso Gustavo Nunes. Desta forma, o técnico Renato Portaluppi deve mandar a campo: Rafael Cabral; João Pedro, Geromel, Kannemann e Reinaldo; Dodi, Pepê e Cristaldo; Pavon, Nathan Fernandes e JP Galvão. Na classificação, o Grêmio soma 6 pontos após cinco partidas disputadas e ocupa no momento a 13ª posição do Brasileirão.
Conmebol confirma datas e horários das oitavas da Libertadores
A Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) divulgou nesta quarta-feira (12) as datas e horários das partidas das oitavas de final da Copa Libertadores. O primeiro confronto, que será entre Grêmio e Fluminense, está programado para ser disputado a partir das 19h (horário de Brasília) do dia 13 de agosto na Arena do Grêmio.
No mesmo dia, mas a partir das 21h30, o Atlético-MG visita o San Lorenzo (Argentina) no estádio Pedro Bidegain, em Buenos Aires. No dia 14 será a vez de o Colo-Colo (Chile) medir forças com o Junior Barranquilla (Colômbia), o Peñarol (Uruguai) receber o The Strongest, o Talleres e o River Plate protagonizarem um clássico argentino, enquanto Botafogo e Palmeiras se encontrarem no estádio Nilton Santos a partir das 21h30.
Já o dia 15 terá a partida entre Nacional (Uruguai) e São Paulo, a partir das 19h no estádio Gran Parque Central, em Montevidéu, e Flamengo e Bolívar (Bolívia), a partir das 21h30 no estádio do Maracanã.
Já os confrontos de volta terão início no dia 20, com Fluminense e Grêmio a partir das 19h no Maracanã, com Atlético-MG e San Lorenzo, a partir das 21h30 em Belo Horizonte, e Junior Barranquilla e Colo-Colo.
No dia 21 de agosto, The Strongest e Peñarol medem forças, River Plate e Talleres jogam e Palmeiras e Botafogo se enfrentam a partir das 21h30 no Allianz Parque. As oitavas da Libertadores chegam ao final no dia 22, com São Paulo e Nacional a partir das 19h no Morumbis, e Bolívar e Flamengo, a partir das 21h30 no estádio Hernando Siles, em La Paz.
Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Governo do estado de Santa Catarina – Governo do estado do Paraná – * Notícia Gerada por I.A.*
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