As principais notícias desta quarta-feira 31 de agosto de 2022

Receita paga hoje restituições do quarto lote do IR 2022

A Receita Federal paga nesta quarta-feira (31) as restituições do quarto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contempla restituições de anos anteriores. Ao todo, 4.462.564 contribuintes receberão R$ 6 bilhões – 4.362.766 não prioritários, que entregaram declarações deste ano e de exercícios anteriores até 30 de maio deste ano. O restante tem prioridade legal, sendo 7.855 idosos acima de 80 anos; 60.575 entre 60 e 79 anos; 5.514 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 25.854 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição será paga diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Caso o contribuinte tenha entregado a declaração até 30 de maio e não receba a restituição, deve verificar se entrou na malha fina. Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes pagos de maio a setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Como consultar: A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Quem não está na lista ou caiu na malha fina pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita e verificar se há inconsistências de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

FGTS: saque extraordinário pode ser solicitado até 15 de dezembro

Trabalhadores que ainda não movimentaram a quantia de R$ 1 mil referente ao saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem solicitar o valor até 15 de dezembro. O pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS, disponível para telefones e dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS. De acordo com a Caixa, cerca de R$ 9,2 bilhões em recursos do saque extraordinário não haviam sido movimentados por trabalhadores até o início do mês. Em entrevista, o vice-presidente Agente Operador da Caixa Econômica Federal, Edilson Carrogi, lembrou que o saque extraordinário foi gerado de forma automática para todos os trabalhadores que têm conta de FGTS com saldo, mediante um calendário que a Caixa divulgou no começo do ano. O saque foi sendo feito conforme a data de aniversário. “A Caixa debitou a conta de FGTS do trabalhador e creditou os recursos na conta social digital do Caixa Tem para todos, de forma automática. O dinheiro está disponível para saque. Caso não tenha sido feito automaticamente, o saque pode ser solicitado até 15 de dezembro e a Caixa vai fazer o depósito na conta do Caixa Tem para que o saque seja feito”, explicou.

Saque aniversário: Outra modalidade recém-criada é o saque aniversário, que possibilita ao trabalhador ter acesso anualmente a parte dos recursos que estão depositados em sua conta vinculada do FGTS, seja ativa ou inativa. Anualmente, no mês do aniversário, ele tem acesso à parte desses recursos sem ter que apresentar uma razão específica para saque. “O trabalhador deve optar, se assim desejar, pelo saque aniversário e, a partir daí, anualmente, vai ter acesso aos recursos no mês do seu aniversário”, explicou Carrogi. A opção de saque, segundo ele, também deve ser feita pelo aplicativo FGTS. “É um canal oficial da Caixa, fácil de acessar. O trabalhador faz o download, instala no celular, faz o cadastro apenas uma vez e, a partir dali, tem acesso a uma série de informações”.

FGV: confiança do setor de serviços cai 0,2 ponto em agosto

O Índice de Confiança de Serviços teve queda de 0,2 ponto em agosto, variação considerada “estabilidade” pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), que divulgou hoje (30) a pesquisa. A variação numérica negativa interrompe uma sequência de cinco altas consecutivas e reflete uma percepção de desaceleração da demanda atual. A sondagem ouviu 1.548 empresas, entre os dias 1 e 26 de agosto, e mostra que a avaliação da situação atual e das expectativas para o futuro se moveram em direções diferentes com pequena intensidade.

A percepção da situação atual piorou de 100,8 para 100,1 pontos em agosto, mantendo-se acima dos 100 pontos, patamar considerado neutro na escala da pesquisa. Valores abaixo dessa linha são qualificados como negativos. As expectativas, por outro lado, variaram de 100,9 para 101,3 pontos, chegando ao maior valor desde outubro de 2021. Para o economista Rodolpho Tobler, do instituto, a desaceleração da inflação e o aumento dos recursos das famílias com aumento dos programas do governo podem estar influenciando na melhora das expectativas do segmento.

“Neste mês, apesar de uma avaliação favorável sobre a situação atual dos negócios, há uma percepção de desaceleração na demanda atual. Apesar disso, ainda é cedo para afirmar que haverá uma reversão da tendência positiva que vinha ocorrendo. Apesar de um ambiente macroeconômico desafiador e com sinais de desaceleração, a redução da inflação e as medidas de estímulo feitas pelo governo parecem sustentar os resultados favoráveis até o momento.”

Censo 2022 já passou por mais de 20 milhões de domicílios

O Censo Demográfico 2022, iniciado no dia 1º de agosto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já passou por 20.290.359 domicílios no país, contando até o momento 58.291.842 pessoas. O primeiro balanço do levantamento nacional foi divulgado hoje (30) pelo IBGE e considera os dados lançados pelos recenseadores até ontem (29). O estado mais adiantado em termos percentuais é o Rio Grande do Norte, com 53% dos setores censitários trabalhados, seguido por Pernambuco (52,45%) e Distrito Federal (52,04%). O estado de Mato Grosso tem a menor proporção, com 21,81%, seguido de Roraima (25,75%) e São Paulo (29,63%).

O IBGE divide o país em 452.246 setores censitários urbanos e rurais, dos quais 38,4% já estão sendo visitados pelos 144.634 recenseadores. Até o momento, 88,2% dos domicílios (17.697.415) responderam ao questionário básico e 11,8% (2.365.208) ao ampliado.  O questionário básico contém 26 questões sobre características do domicílio, seus moradores e a identificação étnico-racial, registro civil e educação dos mesmos, além do rendimento do responsável e dados a respeito de mortalidade. Na média, as pessoas têm demorado seis minutos para respondê-lo.

Já o modelo ampliado investiga, além dos aspectos consultados por meio do questionário básico, detalhes sobre trabalho, renda, nupcialidade, núcleo familiar, fecundidade, religião ou culto, pessoas com deficiência, migração interna e internacional, deslocamento para estudo, deslocamento para trabalho e autismo. Este leva, em média, cerca de 18 minutos para ser respondido. O tipo de questionário a ser aplicado a cada pessoa entrevistada é definido por amostragem, de forma aleatória. Ao todo, 99,7% da coleta foi feita de forma presencial. Um total de 34.055 domicílios optaram por responder pela internet e outros 30.202 pelo telefone. De acordo com o IBGE, 2,3% dos domicílios visitados se recusaram a responder. É possível acompanhar o andamento da coleta por estado e por município pelo site do Censo 2022.

Primeiros dados; O gerente técnico do censo Luciano Duarte ressalta a contagem de indígenas (450.140) e de quilombolas (386.750) como um avanço no levantamento. “Quanto aos quilombolas, mesmo sendo parcial, esse já é um número inédito, pois é a primeira vez que estamos fazendo essa investigação”. De acordo com ele, a pirâmide etária parcial já revela o envelhecimento da população. “Já conseguimos observar na pirâmide parcial o envelhecimento da população, com o topo da pirâmide mais avolumado, e picos nas idades de 40 e 20 anos, conforme o esperado. Os indicadores de qualidade vêm mostrando que a informação é consistente”. Da contagem populacional feita até o momento, 47,8% são homens e 52,2% mulheres.

Meteorologia prevê chuvas no Sul e em parte da Região Norte

Até o dia 5 de setembro, a previsão climática para o país apresenta expectativas de acumulados de chuvas em “grande parte da Região Sul e na faixa noroeste da Região Norte”, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Para a semana entre 6 e 13 de setembro, a previsão é de “maiores acumulados de chuva na faixa noroeste do país, grande parte da Região Sul e leste da Região Sudeste”.

Sul: Os próximos dias na Região Sul devem apresentar, em grande parte, instabilidade devido a um sistema frontal que “favorecerá a ocorrência de acumulados que poderão ultrapassar 30 milímetros (mm), principalmente em áreas do Rio Grande do Sul e oeste de Santa Catarina”, informou o Inmet. Não há previsão de chuvas para o norte do Paraná. Acumulados de chuva devem ocorrer em grande parte da região também entre os dias 6 e 13 de setembro, em especial no leste, onde os volumes de chuva podem ficar acima de 50 mm. Nas demais áreas, a previsão é de que a chuva fique em cerca de 30 mm.

Nordeste: Não há previsão de chuvas em grandes volumes na maior parte do Região Nordeste até 5 de setembro, mas pode haver ocorrência em “baixo volume” em áreas de Alagoas, Sergipe e Bahia. Ainda de acordo com o Inmet, essas chuvas poderão ultrapassar 10 mm, “principalmente na área mais litorânea”. Já no norte do Maranhão podem ocorrer pancadas de chuva de forma isolada. A partir do dia 6, os maiores acumulados de chuva previstos para o Nordeste estão concentrados em áreas da costa leste, com acumulados de chuva abaixo dos 20 mm. Nas demais áreas, não há previsão de chuva.

Norte: Até 5 de setembro estão previstas chuvas entre 20 e 50 mm no noroeste da Região Norte, em especial em Roraima e no Amazonas, podendo, segundo a Meteorologia, ultrapassar 80 mm em áreas do leste do Amazonas. “No Estado do Tocantins, Rondônia e centro sul do Pará não são previstos acumulados de chuva e, nas demais áreas, os acumulados previstos são inferiores a 10 mm”, detalha o instituto. Do dia 6 em diante estão previstos acumulados de chuva acima de 30 mm no noroeste do Amazonas e no oeste de Roraima. Nas demais áreas, as chuvas devem ficar abaixo dos 20 mm. Não há previsão de chuvas para Tocantins e o leste do Pará.

Centro-Oeste e Sudeste: Uma massa de ar seco deverá predominar na Região Centro-Oeste e em grande parte da Região Sudeste, o que dificultará a formação de chuva, fazendo com que predomine baixa umidade relativa do ar. O Inmet, no entanto, acrescenta que podem ocorrer chuvas isoladas em áreas litorâneas de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. A partir do dia 6, as previsões são de “baixos acumulados de chuva” na Região Centro-Oeste. Em boa parte de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, a chuva não deve chegar a 20 mm, limite que deverá ser ultrapassado apenas no centro-sul de Goiás. Na Região Sudeste, os maiores acumulados de chuva “podem ocorrer em grande parte de São Paulo, centro-sul de Minas Gerais e áreas litorâneas”, com volumes acima dos 50 mm. “Nas demais áreas podem ocorrer chuvas de menor intensidade, e, em áreas do norte de Minas Gerais, não há previsão de chuva”, acrescenta o Inmet.

Após reclamação de consumidores, Procon notifica 123 Milhas

O Procon-SP notificou a empresa 123 Milhas para que explique por que não estaria entregando bilhetes aéreos e vouchers de hospedagem adquiridos por consumidores. Segundo notícia publicada no Portal Uol, clientes da empresa foram às redes sociais e ao Procon para relatar que os bilhetes comprados por meio da 123 Milhas não estavam sendo emitidos. Até o dia 6 de setembro, a empresa terá que responder ao Procon sobre o plano de devolução dos valores pagos pelas pessoas que não tiveram a prestação do serviço concluída. Será preciso também detalhar informações sobre os pacotes oferecidos, demonstrar a viabilidade de cumprimento contratual e informar quantos consumidores estão com a prestação de serviços em aberto entre os meses de julho e agosto deste ano.

A 123 Milhas precisa enviar cópias integrais dos contratos firmados nos últimos três meses. Além disso, o órgão de defesa do consumidor pede que a empresa comprove se seus canais de atendimento estão recebendo e tratando adequadamente as dúvidas e reclamações encaminhadas pelos clientes. Procurada, a 123 Milhas informou que os problemas já foram resolvidos e que os casos foram “pontuais e decorrentes de uma inconsistência temporária no sistema, e não uma ação deliberada”. “Todos os clientes da 123 Milhas, conforme as regras do produto, terão seus bilhetes emitidos na data acordada no ato da compra”, informa a empresa. Nota da 123 Milhas informa ainda que serão respondidos os questionamentos feitos pelo Procon e que, até 6 de setembro, “não haverá nenhum cliente com prestação de serviço em aberto para os meses de julho, agosto ou setembro” deste ano.

Família do presidente adquiriu 51 imóveis em dinheiro vivo

De acordo com o levantamento feito pelo UOL,, desde os anos 1990, a família do presidente Bolsonaro negociou 107 imóveis, dos quais ao menos 51 foram adquiridos com o uso de dinheiro vivo, de maneira total ou parcial.  os repasses totalizaram R$ 13,5 milhões, o que equivalem a R$ 25,6 milhões em valores corrigidos pelo IPCA. Destes, 26 imóveis que totalizam R$ 986 mil — R$ 1,99 milhão em valores corridos — não tiveram o modo de pagamento inserido nos documentos de compra e venda registrados no cartório. 30 imóveis foram adquiridos em transações que utilizaram cheques ou transferências bancárias, totalizando R$ 13,4 milhões (R$ 17,9 milhões corrigidos pelo IPCA).

Ao menos 25 imóveis, adquiridos pelos filhos do presidente e suas ex-esposas, são investigados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e do Distrito Federal por fazerem parte das investigações sobre as “rachadinhas”. Desde 2018, a segunda ex-esposa de Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, e dois de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), são investigados por um suposto esquema de repasse ilegal do salário de funcionários dos gabinetes. O levantamento considerou o patrimônio do presidente, seus três filhos mais velhos, a mãe, cinco irmãos e duas ex-esposas. Entre os imóveis comprados em dinheiro vivo pela família, estão lojas, terrenos e casas. O último imóvel adquirido em dinheiro vivo por membros da família do presidente foi em 2018, ano em que Bolsonaro se elegeu presidente da República.

TSE proíbe porte de arma nos locais de votação durante eleições

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (30) proibir a circulação de pessoas armadas nos locais de votação no primeiro e no segundo turnos das eleições, que serão realizados nos dias 2 e 30 de outubro. Conforme a decisão, quem possui porte de arma não poderá entrar armado nas seções eleitorais ou permanecer armado no perímetro de 100 metros do local de votação. A restrição atinge os chamados CACs, grupo de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores que possuem registros legalizados de armamento e munição. Pela medida, somente integrantes das forças de segurança que vão trabalhar na eleições poderão estar armados. Contudo, eles só poderão entrar nos locais de votação se forem autorizados pelos responsáveis pelas seções eleitorais.  As regras valerão por 48 horas antes do pleito, durante o dia de votação, e um dia após o turno de votação.

Durante a sessão, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o descumprimento da resolução pode caracterizar crime eleitoral e porte ilegal da arma. O relator da questão, ministro Ricardo Lewandowski, disse que houve aumento na concessão de registros de armamentos e citou a polarização política para estabelecer a restrição. Para justificar a medida, o ministro fez alusão a uma norma da legislação eleitoral que impede a entrada de militares armados nas seções sem autorização da equipe de mesários. De acordo com Lewandowski, “armas e votos são elementos que não se misturam”. “A ideia subjacente à proibição da presença de pessoas armadas nos locais de votação é proteger o exercício do sufrágio de qualquer ameaça, concreta ou potencial, independentemente de sua procedência”, afirmou. O voto foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Carlos Horbach e o presidente, Alexandre de Moraes.

CNJ aprova recomendação que limita entrada de juízes em presídios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma recomendação para limitar a entrada da magistrados no sistema prisional. A medida foi tomada após o surgimento de uma denúncia sobre a visita de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ao ex-governador Sérgio Cabral, que está preso na capital fluminense. De acordo com a recomendação, os juízes que não são responsáveis pela fiscalização do sistema penitenciário só poderão entrar em presídios com autorização da presidência do tribunal.

“O presidente do CNJ resolve recomendar que as autoridades judiciais que não estejam investidas de competência para a execução penal, ou para a corregedoria de unidade prisional, apenas ingressem em estabelecimento penal valendo-se da condição de magistrado ou magistrada, após comunicação, prévia e formal, e autorização da presidência do respectivo tribunal”, definiu a norma.

O caso foi julgado durante sessão virtual do CNJ, que foi finalizada na sexta-feira (26). Segundo o relator da questão, conselheiro Mauro Pereira Martins, o caso ocorrido no Rio mostrou a falta de regras para situações “atípicas e não recomendáveis”. “O acesso aos estabelecimentos prisionais deve ocorrer com fundamento na legalidade, de modo que membros do Poder Judiciário ingressem, nessa condição, apenas no desempenho de suas funções institucionais”, escreveu Martins.

Anvisa alerta sobre golpistas que usam nome da agência

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, nesta terça-feira (30), alerta sobre golpes que estão sendo aplicados com o uso de seu nome. Segundo a Anvisa, os golpistas estariam se passando por servidores da agência para oferecer vantagens e facilidades indevidas.

Em nota, a Anvisa explica que, para aplicar o golpe, alguém liga para a empresa e, ao se identificar como servidor da agência reguladora, oferece “vantagens na análise de processos de registro de produtos”. Em geral, os contatos foram feitos com empresas do setor de saúde que mantêm relações com a Anvisa.

“A prática é ilegal e configura estelionato. A agência esclarece que não faz contato direto com empresas oferecendo qualquer tipo de vantagem ou facilidade, nem promessas de auxílio em quaisquer processos”, informou a Anvisa. Denúncias sobre esse tipo de golpe devem ser feitas aos canais oficiais de atendimento da Anvisa. O espaço pode também ser usado para esclarecimento de dúvidas.

Covid-19: Brasil registra 229 mortes e 16,8 mil casos em 24 horas

As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 16.806 novos casos de covid-19 na últimas 24 horas em todo o país e confirmaram mais 229 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período. Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta terça-feira (30). Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia chega a 34.414.011. O número de casos de covid-19 em acompanhamento está em 272.801. O termo é usado para designar casos notificados nos últimos 14 dias em que não houve alta, nem resultaram em óbito.

Com os números de hoje, o total de óbitos alcançou 683.851, desde o início da pandemia. Ainda há 3.179 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre a causa – se foi covid-19 – ainda demanda exames e procedimentos complementares. Até agora, 33.457.359 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a pouco mais de 96% dos infectados desde o início da pandemia.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, até o momento, o estado que registra mais mortes por covid-19 é São Paulo, com 174.123. Em seguida, aparecem Rio de Janeiro (75.438), Minas Gerais (63.539), Paraná (45.107) e Rio Grande do Sul (40.851). Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.027), Amapá (2.158), Roraima (2.171), Tocantins (4.196) e Sergipe (6.430).