As principais notícias desta quarta-feira 29 de março de 2023

Teto do crédito consignado do INSS sobe para 1,97% ao mês

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão tomar crédito consignado com juros de até 1,97% ao mês. Para a modalidade via cartão de crédito, a taxa máxima corresponderá a 2,89% ao mês. Os valores foram definidos pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em reunião nesta terça-feira (28) à tarde e são maiores que os limites aprovados no início do mês, de 1,7% ao mês para o crédito consignado e 2,62% ao mês para a modalidade via cartão de crédito. A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. A primeira pasta defendia um teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permite ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.

Decidida no início do mês para beneficiar aposentados e pensionistas com taxas mais baixas, a redução do teto do consignado para o INSS gerou polêmica. Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.
Com o novo limite de 1,97% ao mês, 18 das 39 instituições financeiras que operavam o crédito consignado para o INSS poderão retomar os empréstimos. Segundo o CNPS, os novos tetos serão reavaliados em até 30 dias a pedido do presidente Lula.

Ata do Copom reforça possibilidade de subir taxa de juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reforçou a possibilidade de subir a taxa Selic, juros básicos da economia, caso o processo de desinflação não transcorra como esperado. A instituição diz que “segue vigilante”, avaliando se a estratégia de manutenção da taxa por período prolongado será capaz de assegurar a convergência da inflação. “O Comitê reforça que irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação, como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas, que mostrou deterioração adicional, especialmente em prazos mais longos”, diz a ata da última reunião do Copom, divulgada nesta terça-feira (28).

O encontro ocorreu na semana passada e, na ocasião, o colegiado manteve a Selic em 13,75% pela quinta vez consecutiva. A taxa está em 13,75% desde agosto do ano passado, mais alto nível desde janeiro de 2017, quando também estava neste patamar. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, energia e combustíveis. A taxa básica de juros é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle e, mais uma vez, o comitê disse que não hesitará em retomar o ciclo de aperto monetário. Por outro lado, a Selic em alta leva à desaceleração da economia e redução dos investimentos e, por isso, a decisão do BC vem sendo criticada pelo governo federal.

Política fiscal: A ata do Copom menciona incertezas em relação ao futuro arcabouço fiscal em elaboração pelo Ministério da Fazenda, mas elogia a recente reoneração parcial da gasolina e do etanol. “O comitê avalia que o compromisso com a execução do pacote fiscal demonstrado pelo Ministério da Fazenda, e já identificado nas estatísticas fiscais e na reoneração dos combustíveis, atenua os estímulos fiscais sobre a demanda, reduzindo o risco de alta sobre a inflação no curto prazo”, diz o documento. O BC ressalta que não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a apresentação do arcabouço fiscal, pois a primeira reage às expectativas de inflação, às projeções da dívida pública e aos preços de ativos. Ainda assim, segundo o Copom, a harmonia entre política monetária e fiscal reduz distorções do mercado, diminui a incerteza, facilita o processo de desinflação e fomenta o pleno emprego ao longo do tempo.

“O comitê destaca que a materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno através de seu efeito no canal de expectativas, ao reduzir as expectativas de inflação, a incerteza na economia e o prêmio de risco associado aos ativos domésticos”, diz o documento. “Nesse aspecto, o comitê reforça a importância de que a concessão de crédito, público e privado, se mantenha com taxas competitivas e sensíveis à taxa básica de juros”, completa.

Para o órgão, o cenário básico para a inflação envolve fatores de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta, além da elevada incerteza sobre o futuro do arcabouço fiscal do país e seus impactos sobre a dívida pública, está uma maior persistência das pressões inflacionárias globais e uma desancoragem maior, ou mais duradoura, das expectativas de inflação para prazos mais longos. Entre os riscos de baixa, o Copom destaca uma queda adicional dos preços das commodities (produtos primários) internacionais em moeda local, uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada e uma desaceleração na concessão doméstica de crédito maior do que seria compatível com o atual estágio do ciclo de política monetária.

Cenário econômico: O Copom informou que o ambiente internacional se deteriorou desde a última reunião do órgão, em fevereiro, com bancos nos Estados Unidos e na Europa em problemas e com a inflação persistente na maioria dos países. “A política monetária nas economias centrais segue avançando em trajetória contracionista. O ambiente externo segue marcado pela perspectiva de crescimento global abaixo do potencial”, diz a ata. Na economia doméstica, a desaceleração econômica continua, como esperado, e a expectativa de inflação se mantém acima do teto da meta. Também se observa um aperto adicional nas condições para concessão de crédito em algumas modalidades.

“Após um período de forte recuperação nos dois últimos anos, iniciou-se um processo de desaceleração do crescimento no setor de bens duráveis, que havia sido particularmente impulsionado na pandemia, e que é mais sensível à política de juros. A desaceleração se espalhou para o setor de bens não duráveis e, posteriormente, para o setor de serviços, ainda que de forma mais branda. O Copom segue avaliando que a desaceleração econômica em curso é necessária para garantir a convergência da inflação para suas metas, particularmente após período prolongado de inflação acima das metas”, diz a ata.

Alckmin defende reforma tributária e diz que “nosso modelo é caótico”

O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu uma reforma tributária que traga eficiência econômica para o país. Representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele falou nesta terça-feira (28) na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Para Alckmin, o modelo tributário brasileiro é “caótico” e “injusto”, tanto na cobrança quanto na distribuição de recursos. Segundo o vice-presidente, a disparidade na distribuição varia de R$ 30 a quase R$ 9 mil per capita para os municípios.

“Há uma conscientização de que o modelo tributário nosso é caótico, ele leva a uma judicialização altíssima. Ele tem um custo muito elevado para pagar imposto tal é a complexidade tributária. Ele é injusto na maneira como arrecada porque está excessivamente em cima de consumo”, disse, comparando que, nos Estados Unidos, os tributos sobre consumo são em torno de 20%, enquanto no Brasil chegam a quase 50%. “Ele [o modelo tributário] dificulta a exportação porque acumula crédito. Ele não estimula investimento. Essa é uma reforma que traz eficiência econômica que é o que o Brasil precisa para crescer mais forte. Estamos confiantes e o caminho é o diálogo. Os prefeitos eram um dos setores de preocupação, mas hoje há um entendimento que a questão federativa se resolve e o importante é a economia crescer mais forte”, completou Alckmin.

A reforma tributária e o pacto federativo são os temas centrais para os prefeitos nesta edição da marcha, que reúne cerca de 10 mil gestores. A CNM defende a mudança na legislação para que o tributo fique na cidade onde houve o consumo. Atualmente, o dinheiro vai para o município da sede da empresa fornecedora. Hoje, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para a reforma tributária que tramitam no Congresso são defendidas pelo Ministério da Fazenda. Elas sugerem a unificação de vários tributos e não vão diminuir a arrecadação dos municípios, segundo o governo federal.

Reforma tributária terá regra de transição de 20 anos

A reforma tributária terá uma regra “suave” de transição de 20 anos, disse, nesta terça-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em discurso na Marcha em Defesa dos Municípios, ele afirmou que esse prazo evitará que as prefeituras percam recursos. Haddad defendeu a urgência de aprovação da reforma tributária, citando o alto volume de processos judiciais em torno de disputas que envolvem impostos no país. “[Existe uma] briga para pagar ou não pagar imposto. Às vezes, a pessoa nem sabe o que deve”, declarou o ministro durante o evento, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O ministro pediu “um pouquinho de desprendimento” aos municípios. Segundo ele, a união para aprovar a reforma tributária é necessária para mudar o sistema e incentivar o crescimento da economia. “Aqui não é guerra federativa, entre Estados, municípios e União. Estamos ouvindo dos 27 governadores que essa reforma tributária é justa, porque coloca o cidadão acima de tudo. Ele tem que estar no alto das prioridades”, declarou. Haddad considerou a reforma tributária entre “as três ou cinco medidas” mais importantes para o país. Além da mudança no sistema de impostos, ele citou a reforma no sistema de crédito e o novo marco fiscal, como as principais medidas do governo na área econômica.

Tebet: Também presente no evento, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que os prefeitos não devem temer a unificação do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente administrado pelos municípios, com o Imposto sobre a Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Ela repetiu o argumento de Haddad de que a reforma tributária não retirará recursos dos municípios e poderá resultar em mais receitas, por causa do crescimento da economia.

“Esta reforma tributária é a única bala de prata que temos. Embora a reforma mantenha a arrecadação igualitária nos primeiros 20 anos, ela alivia a indústria, faz a indústria ser competitiva”, declarou. A ministra reiterou que o governo pretende criar um fundo constitucional para compensar eventuais perdas de recursos durante o prazo de transição.

Relator: Relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse haver comprometimento dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, em relação ao tema. Segundo ele, existe a disposição dos dois em botarem o tema em votação ainda este ano. Ribeiro também garantiu que as discussões levam em conta os municípios.

“Temos o desafio de não olhar cada um para si, mas de olhar o todo. E com essa obrigação, temos de entender que a vida ocorre no município. O prefeito é um pouco de delegado, médico, psicólogo, um pouco de tudo. Precisamos ter um país mais forte do ponto de vista do seu crescimento econômico. Estamos falando de promoção de riqueza, de geração de emprego e renda. Isso vai fazer nossa economia crescer e consolidar o Estado brasileiro como um país forte”, afirmou.

Algoritmo: a ferramenta que faz o internauta se sentir perseguido

Quem usa as redes sociais já deve ter se sentido perseguido por um assunto, uma propaganda ou até por sugestões de filmes para assistir. O responsável tem nome: algoritmo. É ele quem diz ao mundo digital o que nos dizer. Trata-se de uma ferramenta matemática que percebe e reorganiza os conteúdos semelhantes aos acessados pelas pessoas. De acordo com a pesquisadora do Centro de Estudos da Sociedade da Universidade e Ciência da Universidade Federal de São Paulo (Unesp) Jade Percassi, o algoritmo registra as informações dos internautas. “Ele guarda os dados de acesso toda vez que a pessoa está logada, [dessa forma] ela está de alguma maneira veiculada a um perfil de acesso seja no Google, seja em outra plataforma, YouTube, Facebook ou Twitter”, explica.

Segundo Percassi, a ferramenta organiza o comportamento e entrega o conteúdo mais preciso e do interesse do usuário, como dicas de filmes e produtos. No entanto, os dados gerados nem sempre são individualizados e podem criar uma massa de informações chamada de Big Data. “A máquina opera por inteligência artificial, mas tem pessoas que fazem a moderação, que podem gerar distorções na entrega do que vai ser acessado, e isso acontece por várias razões [diferentes]”, esclarece.

A variação da ferramenta pode ser econômica, quando empresas se favorecem das informações sobre o comportamento, perfil e renda para direcionar propagandas a determinados nichos de mercados. No campo das ideias, o que aparenta ser um lugar aberto, de debate público, plural e democrático, se torna cada vez mais segmentado com pessoas recebendo conteúdo parecido com aquilo que elas mesmas já pensam. “As pessoas que têm um perfil ideológico mais de esquerda vão receber um reforço daquilo que elas pensam”, disse. “As pessoas com um comportamento identificado mais de direita, vão receber o reforço de ideias ou de perfis que correspondem aquilo que elas já pensam, aprofundando, potencializando uma polarização política da sociedade”, acrescentou.

Desde 2002, Brasil sofreu 23 ataques em escolas, diz estudo da Unicamp

Desde 2002, o Brasil já registrou 23 ataques em escolas, de acordo com levantamento de pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Após ataque mais recente ocorrido nesta segunda na escola da Vila Sônia, na capital paulista, o governador de São Paulo anunciou a presença mais ostensiva de policiais militares dentro das instituições de ensino. No entanto, para o secretário Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, Ariel de Castro Alves, medidas como essas não ajudam a resolver o problema “Nós precisamos ver com certa cautela esse tipo de medida, assim como ter detectores de metais em todas as escolas. A educação não pode estar vinculada à repressão. Então, é necessário tratar com certa cautela essas situações para que a gente não tenha também abusos e maiores violências, inclusive casos que possam ser de violência policial. O que precisamos é de medidas para investigar essas situações logo que elas acontecem”, disse o secretário.

O ataque ocorrido segue um mesmo padrão dos anteriores levantados pelo estudo da Unicamp, de meninos ou homens, quase sempre brancos, atraídos por discursos de ódio e racismo dentro de grupos da internet, conforme explicou Cleo Garcia, mestranda em educação na Unicamp e especialista em justiça restaurativa. “Discurso de ódio, misoginia principalmente, talvez baseada em baixa auto estima, em ter sido rejeitados por meninas, mas todos eles tem um discurso muito forte contra meninas. Outra coisa é essa questão de frequentarem esses chats que a gente considera que fazem especificamente discursos de ódio voltados para esse público, e fazem uma cooptação e engajamento desse adolescentes”, defende a mestranda.

Dessa forma, Ariel de Castro Alves falou da necessidade de haver nos currículos escolares conteúdo a respeito de cultura de paz e direitos humanos para prevenir as situações de violência dentro das escolas. Cleo Garcia por sua vez, trouxe reflexão a partir do caso de violência ocorrido nessa segunda-feira, de qual deve ser o caminho trilhado pela sociedade. “Eu sei que as pessoas olham muito para essas questões sobre se parece que vai haver uma impunidade, o adolescente vai sair em três anos, mas precisamos pensar o que a gente quer para o adolescente que foi internado, ou sabemos que ele vai sair e a gente vai ter que ressocializar. A gente quer vingança ou uma justiça que traga uma transformação dessa pessoa?”, questionou.

Um dos caminhos propostos para a resolução de conflitos dentro das escolas é a Justiça Restaurativa, a de resolução dos conflitos sem, necessariamente, envolver punição e com o foco voltado a reparar danos às vítimas. Desde 2010, o estado de São Paulo regulou a figura do professor mediador nas escolas estaduais, no entanto, Cleo Garcia avalia que não é o suficiente, sendo necessário o envolvimento de todos da comunidade escolar, alunos, professores e pais para que os conflitos sejam resolvidos dentro da lógica da justiça restaurativa.

Dino: número de armas recadastradas supera o de registros anteriores

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (28) que o número de armas recadastradas superou as armas que estavam cadastradas no país. O ministro não detalhou os números hoje, mas no último balanço, da semana passada, 81% das 762.365 armas de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), haviam sido recadastradas desde o começo do ano na Polícia Federal (PF). As mais de 613 mil armas recadastradas superam a meta do governo, que era chegar a 80% de recadastramentos feitos. “O recadastramento é para separar o joio e o trigo. Temos mais armas recadastradas do que cadastradas. Aqueles que diziam que queríamos fazer o cadastramento para confiscar armas, estamos contribuindo para que quem estava na ilegalidade venha para luz da lei”, disse o ministro, ao participar de audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Parlamentares solicitaram ao Ministério da Justiça a prorrogação do prazo. O ministro disse que responderá o pedido ainda nesta terça-feira. Em ocasiões anteriores, Dino negou possibilidade de alteração do período. Na CCJ, Flávio Dino disse ainda que a queda nos índices de criminalidade no Brasil está relacionada à atuação das polícias, e não ao acesso da população a armamento. O ministro foi convidado pela comissão para responder a questionamentos sobre a política de controle de armas, ações adotadas pelo governo nos ataques aos Três Poderes no dia 8 de janeiro e a visita que fez ao Complexo da Maré no último dia 13 de março.

Recadastramento: O Sigma é o sistema que registra os armamentos em nome dos CACs. O outro sistema nacional de registro de armas de civis, o Sinarm, mantido pela PF, registra armas de empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte. O recadastramento deve ser feito até o final de março. De acordo com o governo, quem não fizer poderá sofrer sanções. O recadastramento atual, que começou em fevereiro, está sendo feito pela PF e vai condensar todas as informações sobre armamento civil no Sinarm a partir de agora. Essa foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu, por meio de decreto, os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs.

Juiz envia ao STF acusações de réu da Lava Jato contra Moro e Deltan

O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o depoimento do advogado Tacla Duran, réu pelo crime de lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Durante depoimento prestado ao magistrado, Duran voltou a levantar suspeitas sobre as atuações do ex-procurador da República e agora deputado Deltan Dallagnol e do ex-juiz e atual senador Sergio Moro na condução do processo no qual é acusado de operar contas no exterior criadas pela extinta Odebrecht para pagamento de propina. No depoimento, o primeiro prestado desde o início das investigações da Lava Jato, Tacla Duran disse que foi alvo de perseguição por não aceitar ser extorquido. “O que estava acontecendo não era normal, era um bullying processual”, afirmou. Duran disse que foi procurado por uma pessoa que atuou como cabo eleitoral da campanha de Moro e por um advogado ligado à esposa dele, Rosangela Moro. Este último teria oferecido um acordo de delação premiada durante as investigações.

A partir das menções, o juiz Eduardo Appio decidiu enviar o caso ao STF, tribunal responsável pela análise de questões envolvendo parlamentares com foro privilegiado. “Diante da notícia crime de extorsão, em tese, pelo interrogado, envolvendo parlamentares com prerrogativa de foro, ou seja, deputado Deltan Dallagnol e o senador Sérgio Moro, bem como as pessoas do advogado Zocolotto e do dito cabo eleitoral Fabio Aguayo, encerro a presente audiência para evitar futuro impedimento, sendo certa a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, na pessoa do excelentíssimo senhor ministro Ricardo Lewandowski, juiz natural do feito, porque prevento, já tendo despachado nos presentes autos”, decidiu. Por determinação do magistrado, Tacla Duran foi incluído no programa de proteção à testemunha. O advogado mora na Espanha e prestou depoimento por videoconferência.

Pelas redes sociais, Deltan Dallagnol afirmou que as declarações de Tacla Duran são falsas e foram “requentadas pela terceira vez”. “Tacla Duran mentiu para Interpol que não haveria prisão contra ele e forjou trocas de mensagens via e-mail para evitar que autoridades bloqueassem seu dinheiro em Singapura. A história da carochinha de hoje é requentada: MPF e PGR já investigaram e arquivaram 2 vezes”, afirmou. O senador Sérgio Moro disse que não teme qualquer investigação e lembrou que Duran foi preso pela Lava Jato. “Desde 2017 faz acusações falsas, sem qualquer prova, salvo as que ele mesmo fabricou”, rebateu.

TSE mantém decisão que multou deputado Nikolas em R$ 30 mil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve ontem (28) a decisão que multou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em R$ 30 mil durante as eleições do ano passado. O tribunal julgou um recurso da defesa do parlamentar para suspender a decisão do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que, além de multar o então candidato, determinou a retirada de um vídeo publicado contra a campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. A coligação formada pelo PT entrou no TSE para retirar do ar um vídeo no qual Nikolas afirmou que o partido teria desviado R$ 242 milhões da saúde. Ao analisar o recuso, Moraes manteve seu entendimento e disse que a medida foi tomada para coibir a desinformação durante o pleito.

‘A Justiça Eleitoral tem o dever de fazer com que as decisões sejam instrumentos necessários para garantir a nossa obrigação constitucional de resguardo de eleições livres e legítimas”, afirmou. O voto foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos e Carlos Horbach. A ministra Cármen Lúcia também acompanhou a maioria e argumentou que o julgamento não trata de liberdade de expressão.

“Neste caso, se teve a desinformação com dados inverídicos, promovendo discurso de ódio, que vicia o processo eleitoral porque impede que o eleitor tenha acesso a informações corretas”, avaliou. O ministro Raul Araújo foi o único a votar pela aceitação do recurso de Nikolas e defendeu interferência mínima do tribunal para preservar a democracia. Para Araújo, não houve irregularidade na veiculação do vídeo. “A propaganda politica impugnada se manteve dentro dos limites da liberdade de expressão e sem descontextualização relevante da fala do candidato, a ponto de alterar conteúdo autentico”, concluiu. Durante o julgamento, a defesa de Nikolas pediu o arquivamento definitivo do caso e argumentou que o deputado fez críticas políticas durante o período eleitoral.

Ministros do STF e governo defendem redes reguladas; empresas rebatem

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Estado se revezaram nesta terça-feira (28) em audiência pública na defesa da regulação das redes sociais, com algum grau de responsabilização das empresas que as ofertam ao público. De outro lado, advogados de bigtechs como Google e Meta – donas de redes e aplicativos como YouTube, Instagram, Facebook e WhatsApp – contestaram a iniciativa, argumentando que isso não garantirá uma internet mais segura no Brasil. Eles defenderam que um ambiente digital mais saudável poderá ser alcançado com o aprimoramento da autorregulação já existente.

O tema está sendo debatido em audiência pública convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, que são relatores de dois recursos que tratam do uso abusivo das redes sociais e pedem a remoção de conteúdos. “Esse é um tema de interesse de toda a sociedade”, afirmou Fux em sua fala de abertura. A questão de fundo dos processos é saber se trechos do Marco Civil da Internet estão de acordo com a Constituição, em especial o Artigo 19 da lei, que trata da remoção de conteúdo mediante ordem judicial. A audiência pública começou nesta terça pela manhã e segue até hoje (29).

“Creio que é muito importante que o Congresso Nacional, de forma célere, delibere, para que tenhamos parâmetros legais para a atividade de plataformas digitais no Brasil, inspirados nas boas experiências internacionais”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei, na abertura da audiência.

Além de ministros do Supremo e de governo, bem como os representantes das plataformas, que também falaram durante a abertura dos trabalhos, está prevista a participação ainda de representantes do Ministério Público, da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A íntegra dos debates pode ser acompanhada no canal do STF no YouTube.

Ministros do Supremo: Uma das falas mais incisivas durante a manhã foi a do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e trabalhou com proximidade junto às plataformas de redes sociais para garantir a segurança das eleições gerais de 2022.

“Não é possível continuarmos achando que as redes sociais são terra de ninguém, sem responsabilização alguma. Não é possível que só por serem instrumentos, depositárias das comunicações, [as plataformas] não tenham nenhuma responsabilidade”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. “O modelo atual está falido”, completou. 

Moraes lembrou dos atentados do 8 de janeiro contra as sedes do Três Poderes, em Brasília, que teriam sido coordenados via redes sociais, e disse que foram um resultado da falência de tal modelo. O ministro Luís Roberto Barroso também disse haver consenso a respeito dos problemas das redes, que nos moldes atuais ameaçam democracias e a dignidade de indivíduos, tornando-se “instrumentos do extremismo político”.

“Todo o mundo democrático está debatendo como lidar com este problema sem afetar com a liberdade de expressão”, disse Barroso. Gilmar Mendes, que já vem defendendo publicamente a responsabilização das redes sociais, disse que episódios como os de 8 de janeiro “de alguma forma guardam conexão direta com esse uso abusivo da internet”. “É claro que o sistema jurídico precisa encontrar meios e modos de lidar com essa temática”, acrescentou.

Indústria pede reforma tributária e modernização do setor elétrico

Com foco na reindustrialização e na criação de empregos e com a promessa de promover a sustentabilidade, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou nesta terça-feira (28) a edição de 2023 da Agenda Legislativa da Indústria. Com 139 projetos de lei de interesse da indústria, o documento foi apresentado em sessão solene no Congresso Nacional. Doze propostas são consideradas prioritárias. Entre elas estão a reforma tributária, a modernização do setor elétrico, a regulamentação do mercado de crédito de carbono e a recuperação judicial de micro e pequenas empresas. Para a CNI, a aprovação das propostas permitiria ao país se reindustrializar e promover a transição para uma economia com baixa emissão de carbono. Alguns pontos, no entanto, causam polêmica, como o projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, criticado por várias entidades ligadas ao meio ambiente.

Segundo a CNI, a edição de 2023 da Agenda Legislativa da Indústria teve recorde de participação, reunindo 139 entidades, 23 a mais que no ano passado. As propostas, informou a confederação, foram debatidas por 450 representantes das 27 federações estaduais das indústrias e 112 entidades setoriais nacionais. A aprovação da reforma tributária é a principal reivindicação da indústria. De acordo com a CNI, essa é a reforma estrutural mais importante para a retomada de investimentos produtivos. Atualmente duas propostas de emenda à Constituição (PEC) tramitam sobre o tema: uma na Câmara e outra no Senado.

O governo não pretende enviar uma terceira proposta ao Congresso. Em vez disso, pretende usar os dois textos em tramitação para promover a reforma em duas fases: simplificar os tributos sobre o consumo, no primeiro semestre, e reformular o Imposto de Renda, no segundo. Outro item considerado prioritário pela CNI é a aprovação do Projeto de Lei (PL) 414/2021, que prevê a portabilidade da conta de luz do setor elétrico e a abertura do mercado livre de energia a todos os consumidores. Pela proposta, até 42 meses após a sanção da lei, os consumidores poderiam escolher o fornecedor de energia que cobra o menor preço.

Brasil chega à marca de 700 mil mortes por covid-19

O Brasil alcançou nesta terça-feira (28) a marca de 700 mil mortes causadas pela covid-19, informou o Ministério da Saúde. No último dia 11 de março, a pandemia completou três anos e deixou muitos impactos na vida dos sobreviventes e daqueles que perderam alguém para a doença. Em comunicado, o Ministério da Saúde destacou que a vacinação é a principal forma de combater a crise sanitária e proteger contra casos graves e óbitos causados pela doença. “Aumentar as coberturas vacinais contra a Covid-19 é prioridade do Ministério da Saúde, que lançou o Movimento Nacional pela Vacinação no fim de fevereiro. Até agora, mais de 6 milhões de doses de reforço bivalentes já foram aplicadas. No entanto, é importante ressaltar que os grupos prioritários devem procurar uma unidade de saúde”, destacou a pasta.

Todas os integrantes dos grupos prioritários podem receber o reforço com a vacina bivalente contra a covid-19. A dose oferece proteção contra a variante original do vírus causador da covid-19 e contra as cepas que surgiram posteriormente, incluindo a Ômicron, variante de preocupação no momento. Podem se vacinar contra a covid-19 com a dose bivalente os idosos de 60 anos ou mais de idade, população privada de liberdade, adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, funcionários do sistema de privação de liberdade, gestantes e puérperas e trabalhadores da saúde.

A vacina também está disponível para adolescentes a partir dos 12 anos e adultos dentro dos grupos prioritários: pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores; imunocomprometidos; indígenas, ribeirinhos e quilombolas; e pessoas com deficiência permanente. Para receber o imunizante, é preciso ter completado o esquema primário com as vacinas monovalentes e respeitar um prazo mínimo de quatro meses desde a última dose recebida. O Ministério da Saúde reforça que tanto as vacinas monovalentes quanto as bivalentes têm segurança comprovada e são igualmente eficazes na proteção contra o coronavírus. “Quem ainda não completou o ciclo vacinal ou está com alguma dose em atraso pode procurar uma unidade de saúde para se vacinar, mesmo que não esteja no grupo prioritário. Para todas as estratégias de vacinação propostas, o comprometimento e união da sociedade serão essenciais para que as campanhas tenham efeito”, destacou o ministério.

Sindusfarma projeta aumento de até 5,6% no preço dos medicamentos

Os remédios podem subir até 5,6% a partir deste sábado (1º). Então, é importante o consumidor começar a pesquisar para garantir um bom desconto e até fugir de preços abusivos. A projeção de aumento é do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Sindusfarma). A estimativa foi feita com base nas regras que estabelecem o reajuste de preços de medicamentos, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais fatores de produtividade e de ajustes de preços de cada setor. O aposentado Gilberto Camargos, morador de Vicente Pires, no Distrito Federal, conta que possui toda renda comprometida com medicamentos. Ele contou que ganha um salário mínimo por mês e gasta mais de R$ 2 mil só com medicamentos. “É indescritível o tanto que [o reajuste] irá prejudicar a sobrevivência de alguém como eu, que depende de um mínimo possível para sobreviver e ainda tem que gastar tudo com medicamento. Agora sobe o medicamento, mas o salário continua do mesmo jeito”, criticou.

Um estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) aponta que o teto dos preços dos remédios não impede reajustes abusivos nas compras realizadas pelos consumidores em farmácias. É o caso, por exemplo, do Clavulin, antibiótico, que pode chegar até 86% de diferença nos preços. Já nos medicamentos genéricos, a variação ficou entre 384% no omeprazol, remédio para gastrite, e 91,9% no atenalol, um anti-hipertensivo. Para a coordenadora do Programa de Saúde do Idec, Ana Carolina Navarréte, o consumidor deve pesquisar em sites ou lojas físicas ou até participar de programas das empresas que pedem o CPF para encontrar os melhores valores.

“O Idec recomenda que o consumidor, primeiro de tudo, pesquise, nunca aceite o primeiro preço que ele encontrar, ele pode fazer isso na internet, ligando na farmácia. Uma outra coisa é avaliar a participação em programas como Farmácia Popular, faz muita diferença um programa como esse e ele pode dar desconto de até 90% em alguns medicamentos.” O reajuste nos remédios é feito anualmente, a partir de 31 de março, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O aumento este ano vai atingir cerca de 10 mil medicamentos disponíveis no mercado brasileiro.

A cada dia, 145 mulheres são internadas para tratar varizes

Dados da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular mostram que 145 mulheres são internadas todos os dias no Brasil para tratamento de varizes. O cálculo é que, a cada hora, em média, seis mulheres são submetidas a cirurgias para tratar do problema apenas na rede pública. Apesar dos altos números, a entidade alerta que muitos casos represados durante a pandemia de covid-19 podem ainda não ter sido tratados. O levantamento, elaborado a partir de informações disponíveis na base de dados do Ministério da Saúde, mostra que as varizes são amplamente mais comuns em mulheres. Na série histórica analisada, entre 2013 e 2022, 76% dos 695 mil casos registrados foram em pessoas do sexo feminino, totalizando 529 mil mulheres submetidas ao tratamento nos últimos dez anos. A entidade responsável pelo estudo destaca que não se trata apenas de uma questão estética e que, sem o cuidado devido, as varizes implicam perda de qualidade de vida, causando dores e desconforto.

O problema compromete a rotina de milhares de brasileiras e pode evoluir para situações graves e de difícil reversão. Com 45,8 mil mulheres internadas por varizes em 2022, o banco de dados do Sistema Único de Saúde (SUS) registrou aumento de 103,4% em comparação ao ano anterior, quando 22,5 mil mulheres foram internadas pelo problema na rede pública. O número ainda é 26% menor que a média de procedimentos que notificada nos anos anteriores.

O levantamento mostra que, entre 2013 e 2019, recorte da série histórica que não sofreu impacto da covid-19, em média, 62 mil mulheres foram internadas a cada ano para tratamento da doença. Os dados revelam ainda que 2020 e 2021 foram os anos com maior percentual de internações de caráter de urgência, em comparação ao número total de registros. Nesse período, 17% das internações não foram de caráter eletivo. Em todos os outros anos da série histórica, essa marca permaneceu abaixo dos 14%. “O cenário sugere que muitas pacientes não contaram com suporte clínico e ambulatorial, tendo que recorrer ao atendimento emergencial em prontos-socorros devido à gravidade dos sinais e sintomas”, concluiu a entidade.

Dia ensolarado entre MG e a BA. Retorno dos temporais ao Sul

Céu cheio de nuvens desde a manhã da quarta-feira entre o Amazonas, Amapá e Pará, assim como entre Alagoas e Pernambuco. No decorrer da tarde, as nuvens pesadas ganham espaço também em parte do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O dia fica ensolarado em boa parte de Minas Gerais, do interior da Bahia e no sul do Piauí.

Previsão do tempo para 29/03/2023 – quarta

Região Sul: Tempo aberto com sol ao longo da quarta-feira no litoral sul, bem como em Rio Grande. Nas demais áreas da Região Sul, sol pela manhã, mas a partir da tarde a circulação dos ventos em diferentes níveis da atmosfera estimulam as nuvens carregadas. A quarta-feira pode começar com formação de nevoeiro no norte de Santa Catarina e em áreas centrais do Paraná. As temperaturas se elevam e a tarde deve ser bem quente na capital catarinense e gaúcha. Já na Grande Curitiba a máxima prevista é mais amena.

Região Sudeste: O sol aparece em todas as áreas do Sudeste, na manhã desta quarta-feira. No entanto, o tempo continua aberto e não chove no oeste e centro-norte mineiro e norte capixaba. Da Região dos Lagos ao litoral norte do Rio De Janeiro, a chuva deve ser mais isolada e pasageira. Nas demais áreas da Região, as pancadas de chuva estão previstas a partir da tarde. O amanhecer pode ter formação de nevoeiro no leste de Minas Gerais. O calor retorna a Grande São Paulo assim como o risco para temporais isolados. Todas as capitais da Região ficam com previstas temperaturas elevadas, nesta quarta.

Região Centro-Oeste: A quarta-feira deve ser marcada por predomínio de sol e nada de chuva no oeste e sudoeste do Mato Grosso do Sul, faixa leste de Goiás e no Distrito Federal, bem como em Brasília. Nas demais áreas do Centro-Oeste, o período da manhã fica com sol, mas entre tarde e noite as instabilidades se organizam e há condições para pancadas de chuva, incluindo Campo Grande e Goiânia, onde não há alertas, já em Cuiabá e Goiânia, a chuva pode vir com até forte intensidade e trovoadas.

Região Nordeste: Dia ensolarado na maior parte do interior baiano e sul do Piauí, nessas áreas o tempo firme está garantido e não há previsão de chuva. Por outro lado, a quarta-feira já pode começar com o céu cheio de nuvens e chuva que prossegue ao longo do dia, com algumas aberturas de sol, no litoral de Alagoas e de Pernambuco, bem como em Maceió e Recife, devido aos ventos marítimos que carregam umidade para o continente. Nas demais áreas nordestinas, a chuva está previsa especialmente entre tarde e noite.

Região Norte: No Norte brasileiro, o sol aparece na maioria das áreas no período da manhã desta quarta-feira. Contudo, a partir da tarde as nuvens de chuva se organizam sobre a Região e há previsão para chuva com trovoadas na maioria das áreas. Já no centro-leste e norte do Amazonas, bem como em Manaus, na faixa oeste do Pará, sul e faixa oeste de Roraima, as nuvens carregadas se formam desde cedo e as pancadas, que podem começar ao amanhecer, intercalam com aberturas de sol ao longo da quarta. A sensação é de abafamento na Região.

Alertas meteorológicos para 29/03/2023 – quarta

• Alerta para temporais na capital gaúcha, centro-oeste e norte do Rio Grande do Sul, áreas centrais de Santa Catarina, de Curitiba ao centro do Paraná, exceto o litoral áreas ao sul de São Paulo até a divisa do estado paulista com o sudeste de Minas Gerais, região de Resende (RJ), a maior parte do Amazonas e do Pará, litoral de Alagoas e de Recife.
• Atenção no Rio Grande do Sul na região de Bagé e no litoral norte, oeste de Santa Catarina, extremo norte do Mato Grosso do Sul, faixa oeste de Goiás, a maior parte do Mato Grosso e de Rondônia, sul do Amazonas, no Amapá, leste e sul do Pará, parte do Maranhão, centro-norte do Piauí e Ceará.
• Ressaca com ondas de até 2,5 m de Ilha Bela (SP) ao litoral norte do Rio de Janeiro, alerta realizado pela Marinha do Brasil.

Sorteio da Copa do Brasil

A CBF sorteia nesta quarta-feira, às 14h (de Brasília), no Rio de Janeiro, os 16 confrontos da terceira fase da Copa do Brasil. O ge e o Canal Sportv transmitem ao vivo a partir das 13h. Nesta fase da competição entram na disputa os oito times oriundos da Copa Libertadores (Palmeiras, Internacional, Fluminense, Corinthians, Flamengo, Athetico, Atlético-MG e Fortaleza), além de São Paulo (via Brasileiro), Cruzeiro (via Série B), Sport (via Copa do Nordeste) e Paysandu (via Copa Verde).