Câmara aprova arcabouço fiscal sem Fundeb e Fundo do DF
O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal. Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram nesta terça-feira (22) à noite a emenda do Senado que retirou os dois fundos das novas regras fiscais. Com a conclusão da votação, o texto vai para sanção presidencial. Assim que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprovação do arcabouço fiscal para entrar em vigor.
Retirada dos fundos: A exclusão dos dois fundos foi fruto de acordo costurado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), líderes da base governista, técnicos do Ministério da Fazenda e o relator do projeto de lei complementar na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O parlamentar havia dito ser contrário às mudanças inseridas pelos senadores no novo marco fiscal, mas reconheceu que a maioria dos partidos votaria pela retirada dessas despesas do novo marco fiscal.
Inflação: O único ponto em que não houve acordo entre o governo e os deputados foi na mudança do período de cálculo da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para corrigir o limite de gastos. As despesas serão corrigidas pelo IPCA acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. O Senado havia aprovado a mudança do período de apuração para a inflação de janeiro a dezembro do ano anterior, com os seis primeiros meses do ano pelo IPCA efetivamente apurado e os seis meses restantes com a projeção do índice.
A princípio, a rejeição da mudança do Senado retira R$ 32 bilhões do Orçamento de 2024 porque está prevista uma alta da inflação no segundo semestre deste ano. No entanto, no fim da tarde, o presidente da Câmara, Arthur Lira, confirmou que houve um acordo para incluir esse montante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 como despesas condicionadas (que só podem ser realizadas se houver espaço fiscal). O projeto da LDO do próximo ano só será votado após o novo arcabouço.
Ciência e tecnologia: O Plenário rejeitou destaque do PDT que queria excluir as verbas para ciência e tecnologia do novo arcabouço fiscal. A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, chegou a comparecer ao plenário da Câmara em defesa da aprovação da proposta. Outro destaque rejeitado, apresentado pelo MDB, criava o Comitê de Modernização Fiscal, que pretende aprimorar a governança das finanças federais e aumentar a transparência do Orçamento.
Novas regras fiscais: Aprovado no fim de maio em primeira votação na Câmara, o novo arcabouço fiscal teve de ser votado novamente pelos deputados porque os senadores introduziram várias mudanças no texto no fim de junho. A princípio, a segunda votação na Câmara estava prevista para a primeira semana de julho, mas foi adiada por causa da aprovação da primeira fase da reforma tributária na Casa e do projeto que muda o sistema de votação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A votação deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada por causa de declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a concentração de poderes na Câmara dos Deputados. A reunião de líderes, em que os acordos foram fechados, só ocorreu na noite desta segunda-feira (21).
BC comunica vazamento de dados de 238 chaves Pix
Um total de 238 chaves Pix de clientes da Phi Serviços de Pagamentos S.A. (Phi Pagamentos) tiveram dados vazados, informou nesta terça-feira (22) o Banco Central (BC). Esse foi o quinto vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.
Segundo o BC, a divulgação ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A autarquia ressalta que os mecanismos de segurança e de monitoramento do Pix minimizaram a extensão dos dados cadastrais vazados, limitando a exposição a 238 chaves Pix ou menos de 0,00004% das mais de 630 milhões de chaves cadastradas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).
A exposição, informou o BC, aconteceu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos. Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo da Phi Pagamentos ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail. A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.
Governo editará Medida Provisória para tributar fundos exclusivos
Com a expectativa de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões, nas estimativas mais conservadoras, o governo editará uma medida provisória para tributar fundos exclusivos, disse nesta terça-feira (22) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. A medida provisória que tributa offshores (empresas de investimentos no exterior) ficará para um projeto de lei.
Inicialmente, a tributação das offshores tinha como objetivo financiar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. As duas propostas constam da Medida Provisória 1.171, editada no fim de abril e que precisa ser votada até a próxima segunda-feira (28) para não perder a validade. A tributação também é para atingir a meta de zerar o déficit primário em 2024, estabelecida pelo novo arcabouço fiscal.
Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores, o governo decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país. Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas. A princípio, está prevista uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos a cada semestre.
Receita Federal arrecada R$ 201,8 bilhões em julho
Pelo segundo mês seguido, a arrecadação total das Receitas Federais apresentou queda, atingindo, em julho, um total de R$ 201,83 bilhões. Considerando a inflação do período, o decréscimo real ficou em 4,2% na comparação com julho de 2022, quando foram arrecadados R$ 202,59 bilhões.
Queda de arrecadação também no acumulado do ano. De acordo com os resultados da arrecadação federal divulgados nesta terça-feira (22) pelo Ministério da Fazenda, entre janeiro e julho de 2023 o total arrecadado ficou em R$ 1,34 trilhão, valor 0,39% abaixo do arrecadado no mesmo período do ano passado.
Com relação às receitas administradas pela Receita Federal (RFB), o valor arrecadado em julho ficou em R$ 187,1 bilhões, representando um decréscimo real (considerando inflação) de 0,74%. No acumulado de janeiro a julho de 2023, a arrecadação chegou a R$ 1,27 trilhão, o que representa aumento de 1,24%, na comparação com igual período de 2022, quando foram arrecadados R$ 1,20 trilhão. De acordo com o Fisco, o resultado da arrecadação foi influenciado por “alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tanto em 2022 quanto em 2023”.
Cúpula do Brics tem plenária principal nesta quarta-feira
A 15ª Cúpula dos Chefes de Estado do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, chega nesta quarta-feira (23) ao segundo dia, com a realização da plenária principal entre os chefes de Estado presentes ao encontro, em Joanesburgo, capital sul-africana. Na ocasião, cada um dos líderes fará um discurso. O encontro ocorre às 10h horas (horário local), 5h em Brasília.
Esta é a primeira reunião do grupo realizada de forma presencial desde o início da pandemia de covid-19.
Dos países do bloco, estão presencialmente os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Cyril Ramaphosa (África do Sul) e Xi Jinping (China), e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, participa de forma remota. Entre as questões que devem ser abordadas durante a plenária está a expansão do Brics. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, ao menos 22 países já manifestaram formalmente interesse em integrar o Brics. A lista inclui Argentina, Arábia Saudita e Irã. Outro tema chave dessa cúpula é o uso de moedas locais para transações comerciais entre os países do bloco.
A cúpula prossegue com uma plenária ampliada, quando cerca de 40 países convidados, em sua maioria chefes de Estado e de governo de nações interessadas em ingressar no bloco, procedentes da África, da América do Sul, do Caribe e da Ásia, deverão participar. Nesta quinta-feira (24), último dia da cúpula, estão previstas duas sessões de diálogo de países amigos do Brics, que incluem iniciativas de projeto de cooperação envolvendo nações do continente africano (Brics-Africa Outreach) e de outras regiões do planeta (Brics Plus). Em seu primeiro dia na cúpula, nesta terça-feira (22), o presidente Lula participou da abertura do Fórum Empresarial, ao lado dos líderes da Índia e África do Sul. Durante o evento, ele citou que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançando pelo governo brasileiro, deve movimentar um total de US$ 340 bilhões e gerar oportunidades para os países do bloco.
Desenrola renegociou quase R$ 10 bilhões, aponta Febraban
Cerca de R$ 9,5 bilhões em dívidas foram negociados em um mês do Programa Desenrola, aponta levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O dado refere-se ao período de 17 de julho a 18 de agosto. Em número de contratos, foram 1,5 milhão de dívidas negociadas, alcançando 1,1 milhão de clientes. A adesão ao programa segue até 31 de dezembro.
O volume financeiro do levantamento é relativo à Faixa 2, na qual os débitos bancários são negociados diretamente com a instituição financeira em condições especiais. Esse segmento inclui as dívidas bancárias dos clientes que tenham renda mensal superior a dois salários mínimos e menor que R$ 20 mil e que não estejam incluídos no Cadastro Único do Governo Federal.
Nesse mesmo período, cerca de 6 milhões de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100 tiveram as anotações negativas retiradas (desnegativaram). Esse total refere-se apenas às instituições financeiras. O balanço não inclui baixas de registros de outros credores não bancários. O prazo para a desnegativação acabou em 27 de julho. “A Febraban esclarece que cada banco tem sua estratégia de negócio, adotando políticas próprias para adesão ao programa. As condições para renegociação das dívidas, nessa etapa, serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-la”, explica a instituição em nota.
Bancos públicos: Na semana passada, o Banco do Brasil (BB) informou que as empresas ligadas à instituição renegociaram R$ 5,4 bilhões no primeiro mês do programa. Desse total, mais de R$ 850 milhões correspondem à Faixa 2; R$ 4,1 bilhões dizem respeito às renegociações especiais oferecidas pelo próprio banco e R$ 377 milhões foram renegociados por meio da empresa Ativos S.A, subsidiária do banco. Segundo a instituição financeira, 608 mil clientes refinanciaram débitos desde 17 de julho.
Desse total, cerca de 320 mil renegociaram por meio do Banco do Brasil e 288 mil por meio da subsidiária. A Caixa Econômica Federal, por sua vez, registrou R$ 1,5 bilhão em dívidas renegociadas no Desenrola. Segundo balanço divulgado na quarta-feira (16), o banco regularizou mais de 88 mil contratos de 70 mil clientes. De acordo com a instituição financeira, 92% das propostas foram renegociadas à vista. Os principais tipos de dívidas regularizadas são em operações de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
Câmara aprova MP que concede aumento salarial a servidores federais
Os deputados federais aprovaram nesta terça-feira (22) a Medida Provisória 1170/23, que concede reajuste de 9% aos servidores federais ativos, aposentados e pensionistas. Com a aprovação, o texto vai para o Senado.
O reajuste já está valendo desde maio, quando a MP foi editada pelo governo federal e passou a vigorar. Os servidores receberam o aumento na folha salarial de junho. Porém, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso, pois vigora por até 120 dias. Se após esse prazo não tiver sido votada na Câmara e no Senado, a medida caduca, perde a validade.
A recomposição salarial é resultado de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas da categoria, por meio da mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016 e foi retomada. De acordo com estimativas do Executivo, o reajuste salarial irá beneficiar mais de 1,1 milhão servidores federais, com desembolso de R$ 9,62 bilhões em 2023 e R$ 13,82 bilhões a partir do ano que vem.
Tebet diz que políticas públicas serão aperfeiçoadas
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que, por falta de coragem, os governos anteriores não aproveitaram as análises feitas pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) para aprimorar programas, projetos e políticas que movimentaram mais de R$ 1 trilhão nos últimos anos. Ela garantiu que o atual governo mudará esse quadro.
A declaração foi feita nesta terça-feira (22) durante o 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público.
“Quero propor uma reflexão. Temos [ao longo dos anos] algumas políticas que já foram avaliadas. A pergunta é: por que, das 60 políticas públicas – que totalizaram mais de R$ 1 trilhão em recursos públicos – que foram avaliadas nos últimos anos pelo CMAP, nenhuma foi redesenhada, cancelada ou anulada para dar lugar para outras mais eficientes?”, provocou a ministra durante a abertura do encontro.
“Porque não se tinha coragem e a responsabilidade que nós estamos assumindo”, respondeu ela mesma. “Nós analisamos as recomendações do CMAP e monitoramos essas recomendações. Agora, nós seremos parceiros da CGU [Controladoria Geral da União] para que esse monitoramento não só chegue nos ministérios, mas para que saiam da gaveta”, complementou. Diversas avaliações de políticas públicas já foram concluídas pelo CMAP em áreas como assistência e previdência social; saúde; educação; infraestrutura; indústria, comércio, e empreendedorismo; defesa; justiça; segurança; agricultura; trabalho; transporte; energia; comunicação; ciência, tecnolçogia e inovação; habitação e saneamento, entre outras.
Atualmente estão em andamento avaliações de subsídios da União – de programas como o Universidade para Todos (Prouni), o de Apoio à Cultura (Pronac) e o de Financiamento às Exportações (Proex) – e de gastos diretos, como os voltados à política nuclear; aos exames e avaliação de educação básica; ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena; ao financiamento de estudos e pesquisas científicas; e ao esgotamento sanitário em municípios, regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento. “Nós vamos, em conjunto com os ministérios finalísticos, chegar a uma conclusão sobre se precisamos aprimorar aquelas políticas públicas”, acrescentou a ministra ao reiterar que tais iniciativas sempre levarão em conta o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.
Aneel aprova consulta pública para reduzir bandeira tarifária
O equilíbrio na oferta de eletricidade permitiu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discutir a redução em até 36,9% o valor da bandeira tarifária, cobrança de tarifas extras em cenário de escassez. A agência reguladora aprovou nesta terça-feira (22) a abertura de uma consulta pública sobre o tema.
Pela proposta, a bandeira amarela cairia de R$ 2,989 por 100 quilowatts-hora para R$ 1,885, recuo de 36,9%. Na bandeira vermelha, o valor cairia de R$ 6,50 para R$ 4,464 no patamar 1 (redução de 31,3%) e de R$ 9,795 para R$ 7,877 no patamar 2 (redução de 19,6%). Os interessados podem enviar as contribuições de quarta-feira (23) até 6 outubro, para o e-mail cp026_2023@aneel.gov.br .
A redução foi possível por três motivos. Primeiro, os reservatórios das hidrelétricas estão em níveis confortáveis, além do que a oferta de energia renovável no país está em expansão, com a produção de energia eólica e solar em alta e o preço internacional dos combustíveis fósseis (carvão e gás natural) usado para abastecer as termelétricas caiu em relação ao ano passado. Nesse momento, a proposta não terá impacto na conta de luz porque, desde abril do ano passado, a bandeira tarifária está no nível verde, em que não há tarifas adicionais, e deve permanecer assim até pelo menos o fim do ano. No entanto, a Aneel informou, em nota, que as bandeiras tarifárias mais baixas deverão acarretar menor reajuste nas contas elétricas nas próximas revisões de tarifas por causa da queda dos valores vinculados à operação do Sistema Interligado Nacional.
Sem acordo, sessão da CPMI de 8 de janeiro desta terça é cancelada
Os deputados federais e senadores da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro não chegaram a um acordo para definir os requerimentos que seriam votados na comissão. Com isso, a sessão deliberativa desta terça-feira (22) foi cancelada pelo presidente da CPMI, o deputado federal Arthur Maia (União-BA). Os integrantes da comissão passaram toda a manhã reunidos tentando fechar um acordo. Com isso, o início dos trabalhos foi adiado por duas vezes. Como o presidente não publica a pauta com antecedência, a votação de requerimentos só pode ocorrer por acordo de todos os membros da comissão. Com isso, mesmo em maioria, os integrantes da base governista precisam negociar a pauta com a oposição.
“Eu acreditei que seria possível fazer um acordo, como foram feitos outras vezes. Das outras vezes não fiz a pauta para forçar o acordo, mas hoje não foi possível”, explicou Maia, que justificou a necessidade de acordo para dar mais credibilidade a CPMI. “Eu tenho feito, sim, um esforço muito grande para que os requerimentos da oposição sejam votados. Não é porque eu esteja defendendo a oposição não, estou defendendo a credibilidade da CPMI. Se você só votar os requerimentos de um lado, a CPMI perde credibilidade. Esse é meu propósito”, explicou o deputado baiano.
Maia completou que, “se for necessário”, vai fazer uma sessão deliberativa antes ou depois do depoimento marcado para esta quinta-feira (24). Somente sessão deliberativa pode aprovar novas medidas da CPMI. Entre os requerimentos que parlamentares governistas querem aprovar estão: a reconvocação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e a quebra dos sigilos telefônico e telemático do ex-presidente Jair Bolsonaro, da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, entre outros.
Sargento: A Comissão vai ouvir nesta quinta-feira (24) o sargento do Exército Luís Marcos dos Reis, acusado de ter movimentado R$ 3,3 milhões segundo informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vazadas à imprensa. O requerimento do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) aprovado pela Comissão que convoca o sargento Reis cita matérias da imprensa e justifica que tais documentos “comprovariam a tentativa de golpe de estado foram encontrados em mensagens trocadas entre o coronel Mauro Cid e o sargento Luís Marcos dos Reis”. A CPMI marcou ainda os depoimentos do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Fábio Augusto, para a próxima terça-feira (29); e do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Gonçalves Dias para a próxima quinta-feira (31).
Conselhão instala Comissão de Direitos e Democracia
Foi instalada nesta terça-feira (22) a Comissão de Direitos e Democracia do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável (CDESS), o Conselhão. O objetivo é analisar e debater as políticas públicas prioritárias do governo, de modo a propor aprimoramentos em temas como Sistema de Justiça e Segurança Pública, combate ao racismo, defesa e fortalecimento das instituições, combate à desinformação e combate ao discurso de ódio.
Durante a instalação da Comissão, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ressaltou a importância do grupo para o trabalho do Conselhão.
“Não é possível pensar em um projeto de desenvolvimento econômico e social sustentável para o nosso país sem afirmarmos a democracia, sem afirmarmos as nossas instituições e sem um profundo debate com a sociedade civil sobre as necessidades de consolidação das nossas instituições e de reformas institucionais que possam ser necessárias”, disse. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o debate sobre a democracia é um caminho necessário no atual estágio do Brasil. “É uma tarefa muito aguda que o presidente Lula nos delega, de tratar das tarefas democráticas no momento em que o próprio conceito de democracia é questionado na prática em todo o mundo”.
Após a instalação da Comissão, os coordenadores vão criar um plano que vai gerar um relatório de trabalho, a ser apresentado no final do ano. Essa é a quarta comissão instalada, do total de cinco que integrarão o Conselhão. Já foram criadas as comissões de Assuntos Econômicos, de Combate às Desigualdades e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ainda deverá ser instalada a comissão de Transformação Digital.
PF instaura inquérito para investigar causas do apagão
A Polícia Federal instaurou nesta terça-feira (22) inquérito policial para apurar as causas do apagão ocorrido no dia 15 de agosto, e que deixou 25 estados e o Distrito Federal sem energia elétrica.
“A investigação, que corre em sigilo, apura os crimes de sabotagem e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública”, informa PF, em nota.
No dia 15, quando ocorreu a queda de energia, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que iria solicitar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) investigassem as causas da falta de energia.
“Tenho absoluta convicção de que o ONS, até pela sua característica técnica, não vai ter condição de dizer textualmente se esses eventos foram eminentemente técnicos, ou se houve também falha humana ou até dolo”, disse o ministro na ocasião
O que se sabe: A interrupção começou às 8h30 do dia 15 de agosto, com queda no fornecimento de 19 mil megawatts, cerca de 27% da carga total (73 mil MW) naquele horário. O ponto de partida foi desligamento da linha de transmissão 500 kV Quixadá-Fortaleza II, pertencente à Eletrobras Chesf, com “uma atuação incorreta no sistema de proteção da linha, que operava dentro dos limites, ocasionou o seu desligamento”, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS)
O operador afirma que depois de 600 milissegundos as Proteções de Perda de Sincronismo (PPS) foram acionadas e possibilitaram “a abertura controlada de linhas que compõem as interligações Norte – Nordeste, Nordeste – Sudeste e Norte – Sul, separando o SIN em três áreas elétricas”. As cargas em todas as regiões passaram a ser recompostas em poucos minutos após a queda. De acordo com o operador, até as 10h, o fornecimento já havia sido normalizado nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O sistema foi totalmente restaurado às 14h49.
Justiça suspende decreto de falência da Itapemirim Transportes Aéreos
A Justiça paulista suspendeu, em segunda instância, o decreto de falência da Itapemirim Transportes Aéreos, empresa que operou nos aeroportos brasileiros com a sigla ITA. A companhia aérea está sem operações desde a véspera de Natal de 2021. A falência havia sido definida em primeira instância em julho por pedido de um dos credores da Itapemirim, a Travel Technology Interactive do Brasil Solução em Software Ltda.
A suspensão da falência foi proferida pelo desembargador Azuma Nish. Ele aponta que a requerente havia desistido da ação, o que não foi levado em conta pelo magistrado da primeira instância do Tribunal de Justiça (TJ-SP). Questões como problemas na citação para defesa da ITA também motivaram a decisão. O magistrado ainda concordou que falência poderia causar dano irreparável à empresa. “Em análise prefacial e não exauriente, vislumbra-se plausibilidade nas alegações da parte recorrente, somado ao perigo imediato de dano irreparável e de difícil reparação decorrente do decreto de quebra da empresa agravante”, diz o texto da decisão.
STJ aumenta pena de PMs condenados pelo desaparecimento de Amarildo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (22) aumentar o tempo de condenação dos policiais militares acusados de envolvimento no desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, ocorrido em 2013, na Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro.
Por unanimidade, os ministros da Sexta Turma do STJ aceitaram recurso do Ministério Público Federal (MPF) para redimensionar as penas dos acusados, condenados pela Justiça do Rio em 2016 pelos crimes de homicídio, tortura e ocultação de cadáver.
Pela decisão, a pena do major Edson Raimundo dos Santos passou de 13 anos e sete meses de prisão para 16 anos e três meses. A condenação do soldado Luiz Felipe de Medeiros aumentou de dez anos e sete meses para 12 anos e oito meses. A condenação do soldado Douglas Vital foi redimensionada de 11 anos e seis meses para 13 anos e oito meses de prisão. No caso dos soldados Anderson Soares Maia, Welligton Tavares, Marlon Campos Reis e Jorge Luiz Gonçalves, a pena ficou em nove anos e cinco meses.
Amarildo desapareceu em julho de 2013, após ser detido por policiais militares e conduzido, da porta de sua casa, em direção à sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do bairro. Segundo a Justiça, ele foi torturado e morto por policiais e seu corpo nunca foi encontrado. Apesar da confirmação da condenação pelo STJ, os policiais continuam em atividade na Polícia Militar do Rio. Durante o julgamento, a defesa dos acusados defendeu a anulação das condenações por entender que as sentenças foram baseadas em depoimentos falsos.
Rosa Weber adianta voto sobre revisão de aposentadorias
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, decidiu nesta terça-feira (22) antecipar voto no julgamento sobre a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na semana passada, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Pelas regras internas da Corte, o ministro tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento, mas Rosa Weber decidiu antecipar o voto sobre a questão porque vai se aposentar no próximo mês. Apesar do voto da ministra, o julgamento continua suspenso. Não há data prevista para a retomada.
Voto: Para a ministra, a decisão do STF que validou a revisão de toda vida não pode ser aplicada aos benefícios já extintos. Pelo entendimento, a possibilidade de revisão vale a partir de 17 de dezembro de 2019, data do julgamento do caso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em outro ponto do voto, o pagamento retroativo deve ser aplicado para ações protocoladas na Justiça até 26 de junho de 2019. Em dezembro do ano passado, por maioria de votos, o Supremo permitiu que os aposentados que entraram na Justiça pedissem o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Antes da decisão, a revisão não era reconhecida.
Entenda: No ano passado, o STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício. Contudo, a decisão não é definitiva e recursos contra a decisão estão em andamento. Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado. O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do STJ, que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.
Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real. Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.
Moraes autoriza PGR a fazer acordo com investigados por atos golpistas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (22) a Procuradoria-Geral da República (PGR) a propor acordos de não persecução penal para cerca de mil investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sede dos Três Poderes foram invadidas, em Brasília.
A medida foi solicitada pela procuradoria ao Supremo e conta com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com a medida, a PGR vai avaliar os casos em que o acordo pode ser concedido. Em seguida, o documento deverá ser homologado pelo ministro para ter validade.
Em função da possibilidade de pacto, Moraes determinou a suspensão. pelo prazo de 120 dias, das ações penais abertas contra os eventuais beneficiados. As defesas dos réus também poderão procurar a PGR para formalizar a tentativa o acordo. “É viável a nova análise da possibilidade de oferecimento de acordo de não persecução penal solicitada pelo titular da ação penal, mediante um novo contexto fático probatório de uma situação absolutamente extraordinária, mesmo após o oferecimento da denúncia pela PGR e recebimento pelo STF”, escreveu Moraes.
Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade. As ações penais que serão suspensas são derivadas do inquérito que investiga os autores intelectuais e as pessoas que instigaram os atos.
MEC regulamenta adesão de instituições à supervisão do Mais Médicos
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira (22) portaria que estabelece regras para a adesão das instituições de ensino para acompanhar o desenvolvimento pedagógico dos médicos inscritos no Programa Mais Médicos para o Brasil. O documento traz também as regras para seleção dos tutores e supervisores acadêmicos.
A medida vale para instituições de educação superior que ofereçam curso de medicina gratuitamente, escolas de governo que possuam, no mínimo, programa de residência médica, ou de pós-graduação, e secretarias de saúde que possuam programa de residência médica. Cumpridos os requisitos, as instituições assinam o termo de adesão com duração de três anos, que pode ser prorrogado pelo mesmo período.
Após a adesão, as instituições supervisoras terão 30 dias para definir os procedimentos de seleção dos responsáveis pelo acompanhamento profissional contínuo e permanente dos médicos. As instituições também deverão selecionar o tutor acadêmico que vai gerenciar e planejar as atividades do supervisor. Atuarão ainda na Supervisão Acadêmica na Educação em Saúde do programa, o Ministério da Educação, o apoiador institucional do MEC, o gestor municipal, o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena e o médico. A rede atuará por meio de encontros com frequência também determinada pela portaria, de forma presencial ou remota.
Além da supervisão – seleção contínua de tutores e supervisores – as instituições de ensino também deverão oferecer atividades de pesquisa, ensino e extensão aos médicos e apoiar na avaliação de médicos intercambistas. As instituições não selecionadas no processo seletivo serão incluídas em um banco de entidades supervisoras e poderão ser chamadas, a qualquer momento. No início do mês, o MEC já havia publicado a regulamentação que determina o funcionamento do Sistema de Supervisão Acadêmica.
Projeto oferece soluções simples para deixar casas mais saudáveis
Soluções simples e acessíveis, como o uso de cobogós (tijolos vazados), abertura de janelas e lajes com caimentos corretos, podem deixar as casas de favelas brasileiras mais agradáveis e evitar doenças. Com o objetivo de evitar a disseminação da tuberculose, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) começou a desenvolver o projeto Habitação Saudável há cerca de quatro anos. 
O projeto piloto foi desenvolvido no Complexo de Manguinhos, conjunto de favelas vizinho à sede da Fiocruz, na zona norte do Rio de Janeiro, a partir da análise dos dados sobre a incidência de tuberculose na região, ainda em 2019.
“Um grande número de casos de tuberculose na comunidade de Manguinhos ocorria em determinada região, que era a área com maior dificuldade socioeconômica. Eram locais onde havia transmissão da tuberculose dentro das casas. Aquelas casas que tinham maior número de pessoas, com problemas de ventilação, de iluminação direta da luz solar eram locais propícios para a contaminação”, explica a pneumologista Patrícia Canto Ribeiro, coordenadora de Atenção à Saúde da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz. A ideia inicial era escolher 40 casas da comunidade e produzir plantas arquitetônicas modelos, com melhorias de baixo custo, para serem aplicadas em outros imóveis da favela. No entanto, a pandemia de covid-19, que levou à adoção de medidas de isolamento social a partir de março de 2020, impediu que a proposta inicial fosse levada à frente, e o projeto teve que ser adaptado.
O foco da Fiocruz passou a ser na capacitação de 130 agentes comunitários, que receberam instruções sobre a metodologia das habitações saudáveis e na produção de material educativo, como vídeos e uma cartilha. Tanto os agentes comunitários quanto o material educativo mostram aos moradores da favela como fazer reformas ou melhorias de baixo custo em suas casas, de forma a melhorar a circulação de ar, aumentar a iluminação e controlar infiltrações e mofo. “Casas com grande número de pessoas, mal ventiladas, são locais que propiciam a transmissão de doenças, como a tuberculose, viroses respiratórias, covid-19, influenza”, afirma a pneumologista, ressaltando que essas “casas doentes” também podem agravar quadros de asma, bronquite e alergias.
Passada a pandemia, no entanto, a Fiocruz pretende retomar a proposta original, oferecendo a visita de arquitetos para analisar alternativas que transformem as casas em ambientes mais saudáveis. Para isso, no entanto, a proposta precisa de financiamento. “A emenda parlamentar [que garantiu o financiamento da primeira parte do projeto] terminou, então precisamos agora de nova emenda parlamentar. Estamos tentando contato com parlamentares que abracem essa ideia”. O financiamento do Habitação Saudável permitirá também que ele possa ser levado a outras comunidades do Rio de Janeiro e do restante do país. “A gente entende que casas deveriam ser um direito de todos. Mas as casas têm que ser seguras”, conclui Patrícia.
Onda de calor e baixa umidade marcam semana na maior parte do país
O inverno no Brasil será marcado por uma onda de calor nesta semana. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), prevê o predomínio de altas temperaturas, tempo seco e baixa umidade, em praticamente toda a semana, na maior parte do país, principalmente, em áreas centrais e no interior da Região Nordeste.
De acordo com o Inmet, até a próxima segunda-feira (28), praticamente em toda a Região Centro-Oeste uma massa de ar quente e seco permanecerá e deixará o tempo estável e sem chuvas. Além disso, continuarão a ser registrados baixos valores de umidade relativa do ar, que poderão ficar abaixo dos 20%, principalmente nos estados de Mato Grosso, Goiás e no Distrito Federal.
A previsão para a Região Nordeste é também de tempo seco e sem chuvas, além de baixos valores de umidade relativa, principalmente em áreas da região denominada de Matopiba, por abranger os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, além do interior do Nordeste. A Região Sudeste também terá tempo seco e sem chuvas, principalmente, em áreas do oeste de São Paulo, Triângulo Mineiro e norte de Minas Gerais. Ainda no norte de Minas Gerais, poderão ser registrados baixos valores de umidade relativa do ar, inferiores a 30%, até a sexta-feira (25).
No oeste da Região Sul, principalmente no Paraná, há previsão de tempo seco e sem chuvas em grande parte da semana. E na Região Norte, nos estados do Pará, Amapá e Tocantins há predomínio do mesmo tempo seco e sem chuvas. Em entrevista à Agência Brasil, o meteorologista do Inmet Heráclio Alves disse que as altas temperaturas verificadas neste mês superaram as expectativas de um inverno já mais aquecido que os anteriores.
“Já tinha uma previsão para esse inverno ser mais quente do que o normal. Mas [as temperaturas] acabaram batendo o que estava previsto já no início da estação, de que seria um inverno realmente com temperaturas mais elevadas do que o normal”. O meteorologista esclarece, no entanto, que é preciso aguardar o fim do inverno para fazer uma comparação mais consistente com os mesmos períodos dos anos anteriores.
Heráclio Alves também não relacionou as atuais altas temperaturas com o fenômeno natural El Niño, que provoca o aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico na sua porção equatorial e, assim, resulta em alterações no clima em parte da América do Sul. “Não é possível fazer essa relação [com El Niño], porque já existe um sistema típico que atua nesta época do ano. Por enquanto, só faremos a análise no final do fenômeno e vamos comparar com outros anos que tiveram também a ocorrência do El Niño para atestar se houve mesmo alguma relação com as temperaturas mais intensas”, explicou.
Chuvas: A previsão do tempo do Inmet aponta também que os maiores acumulados de chuvas cairão no noroeste do país, além de áreas do leste da Região Sudeste. Ainda esta semana, podem ocorrer baixos acumulados de chuva no litoral sul da Bahia. E em áreas do Rio de Janeiro, Espírito Santo e leste de Minas Gerais, no início desta semana, podem ocorrer volumes de chuva maiores que 30 mm/dia, devido a um sistema de baixa pressão. Na Região Norte, podem ocorrer chuvas com volume maior do que 30 mm/dia no noroeste do Amazonas, devido ao calor e alta umidade. Nas demais áreas, como no Pará, Amapá e Tocantins, haverá predomínio de tempo seco e sem chuvas.
Frio no oceano: Na Região Sul, acumulados de chuva podem ultrapassar 10 mm/dia no Rio Grande do Sul e leste de Santa Catarina, devido a uma frente fria sobre o oceano, no início da semana, que intensificará áreas de instabilidade, mas não deve avançar sobre o continente. Confira, a previsão do tempo do Inmet detalhada por estado.
Ronaldinho Gaúcho falta à CPI e depoimento é remarcado
O ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho não compareceu ao depoimento para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, também chamada de CPI das Criptomoedas, que seria realizado nesta terça-feira (22), a partir das 14h30, na Câmara dos Deputados em Brasília.
Com a ausência, o presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), convocou o atleta para uma nova sessão ainda esta semana, quinta-feira (24). Além de Ronaldinho, o irmão e empresário do ex-jogador, Roberto de Assis, também deveria ter prestado depoimento. Caso faltem novamente, eles podem ser alvo de um pedido de condução coercitiva.
“A gente estendeu essa convocação, novamente, para a próxima quinta-feira (24), às 10h da manhã. Caso não tenha o comparecimento, a gente vai usar, regimentalmente, a condução coercitiva, pedir para o senhor Ronaldo e o seu irmão que possam esclarecer à CPI fatos que envolvem a [empresa] 18K Ronaldinho”, afirmou Ribeiro. O ex-jogador foi convocado para depor em função de negócios que possui com uma plataforma que opera com criptoativos, acusada pelo Ministério Público de promover pirâmide financeira. A CPI investiga esquemas de pirâmides financeiras com o uso de criptomoedas. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao todo, 11 empresas teriam cometido fraudes, como a divulgação de informações falsas e promessa de rentabilidade alta ou garantida para atrair as vítimas e sustentar o esquema de pirâmide.
Uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia garantido ao ex-jogador de futebol um habeas corpus que lhe dava direito de ficar em silêncio no depoimento à CPI. Apesar disso, segundo o presidente da CPI, o comparecimento era obrigatório. “Acredito que ele está sendo mal orientado juridicamente. Ele recorreu ao STF, conseguiu um habeas corpus para ficar em silêncio, não se incriminar na CPI, mas não conseguiu um habeas corpus para não participar da CPI”, destacou Áureo Ribeiro. O parlamentar ainda ressaltou que o esquema ilegal investigado lesou cerca de 3 milhões de pessoas e envolveu desvios de bilhões de reais.
Internacional vence Bolívar e fica perto da semifinal da Libertadores
O Internacional deu um passo enorme na direção da classificação para a fase semifinal da Copa Libertadores, pois derrotou o Bolívar (Bolívia) por 1 a 0, na noite desta terça-feira em pleno estádio Hernando Siles, que fica localizado na altitude de La Paz.
Após triunfar fora de casa na ida das quartas de final, que foi disputada a 3.625 metros de altura, agora o Colorado decide o seu futuro na competição na próxima terça-feira (29), quando recebe a equipe boliviana no Beira-Rio, em Porto Alegre, a partir das 19h (horário de Brasília).
Libertadores: Palmeiras visita Deportivo Pereira mirando semifinal
O Palmeiras inicia a disputa por uma vaga para a fase semifinal da Copa Libertadores ao enfrentar o Deportivo Pereira (Colômbia), a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (23) no Estádio Hernán Ramírez Villegas, no confronto de ida das quartas de final da competição sul-americana.
Após encerrar a fase de grupos da competição com a melhor campanha geral e despachar o Atlético-MG nas oitavas, o Verdão chega motivado ao confronto com os colombianos. Porém, ao ser questionado se teria facilidades diante da equipe que fez a pior campanha na etapa inicial da competição entre os que alcançaram as oitavas de final, o técnico Abel Ferreira afirmou que não.
“É um jogo de cada vez. Vamos enfrentar um time muito competitivo. Sabemos da dificuldade que encontraremos. Se estão nessa eliminatória é porque têm qualidade. Respeito os adversários. Temos que dar o nosso melhor, pois temos responsabilidade de passar, assim como eles”, declarou o comandante do Verdão em entrevista coletiva após vitória de 2 a 0 sobre o Cuiabá pela última rodada do Campeonato Brasileiro.
Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) * Notícia Gerada por I.A.*
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