As principais notícias desta quarta-feira 18 de janeiro de 2023

Setor elétrico muda tecnologia de segurança de sistemas de transmissão

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse ontem (17) que os atos de vandalismo que resultaram na derrubada e em danos em torres de transmissão de energia terão, como consequência, a modernização da segurança do sistema de transmissão de energia elétrica do país. Os vândalos responsáveis pelos ataques terão “resposta e punição vigorosas” do poder público, afirmou o ministro.Silveira fez a afirmação após reunião com integrantes da força-tarefa criada para prevenir e punir ataques ao sistema. De acordo com o ministro, não houve, até o momento, qualquer dano ao sistema elétrico por conta dos ataque. “A situação está sob controle, e as ações estão sendo tomadas, e tudo que puder ser feito pelo poder publico será feito com vigor”. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), até o momento, há registros de quatro torres derrubadas (3 em Rondônia e 1 no Paraná) e 12 danificadas (4 no Paraná, 2 em São Paulo e 6 em Rondônia).

“As empresas estão atuando nas avarias detectadas, e os eventos estão sendo monitorados e fiscalizados pela Agência. Importante esclarecer que não houve interrupção do fornecimento de transmissão de energia em virtude dessas ocorrências”, informou a Aneel. Na reunião da força-tarefa – com representantes do setor elétrico, das polícias Federal e Rodoviária Federal, além de integrantes da Aneel e do Operador Nacional do Sistema Elétrico – foram definidas algumas ações preventivas para evitar novas ações de vândalos. Estão previstas ações como inspeções especiais nas linhas, em especial nas travessias de rodovias e ferrovias; instalação de câmeras de monitoramento; e reforço do patrulhamento. “Discutimos algumas questões fundamentais para modernização da segurança do sistema de transmissão nacional”, disse o ministro.

Silveira lembrou que quem paga todo o sistema de transmissão e o setor elétrico é o consumidor e que, por isso, trata-se de “patrimônio de todos”. Segundo o ministro, há uma “boa vontade muito grande de todos os players, para adotar instrumentos dos mais modernos”, como câmeras e drones, a serem usados não apenas pelas empresas, mas pelas atividades de inteligência e vigilância. Nesse sentido, a ideia do grupo é aperfeiçoar cada vez mais o sistema elétrico e a segurança das linhas de transmissão, em especial aquelas que têm interlocução maior com o Sistema Interligado Nacional. Os ocorridos, portanto, representam “uma oportunidade para avançar na segurança desses patrimônios”, inclusive por parte das empresas que fazem a gestão do setor elétrico, acrescentou o ministro.

Investigação: Ele lembrou que “vários inquéritos” já estão em andamento no âmbito da Polícia Federal e que o assunto será detalhado “no momento oportuno”. Segundo Silveira, a atuação dos órgãos de segurança, tanto federais quanto estaduais, tem sido “rigorosa e profícua”. “A mensagem que quero passar à população é de que todas as medidas necessárias ao monitoramento do sistema estão envolvidas para virarmos as páginas desses ataques que não se justificam e são contra o patrimônio de todos os brasileiros”, disse ele, ao pedir que a sociedade contribua com as investigações por meio de denúncias caso identifiquem atitudes suspeitas. De acordo com o ministro, não há, até o momento, como afirmar que os atentados têm motivação política. Silveira, no entanto, avalia que, pelo fato de vários fatores convergirem nessa direção – entre eles o vandalismo praticado por golpistas no dia 8 de janeiro – “todos os instrumentos, tanto do Estado como da iniciativa privada, serão adotados para dar segurança às torres de transmissão”.

Conab diz que frutas registram queda de preços

Balanço divulgado ontem (17), em Brasília, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) revela queda de preços – no atacado – de produtos hortifruti como banana, laranja, mamão e melancia, em função da maior oferta e de menor demanda por parte de consumidores. O 1º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), no entanto, identificou alta, nas Centrais de Abastecimento (Ceasas), das cotações de batata e tomate, em parte pela transição de safras. O documento de janeiro apresenta cotações observadas em dezembro de 2022. Para a Conab, a queda no preço da banana foi influenciada principalmente pela maior oferta da banana nanica, favorecida pelas chuvas e temperaturas de novembro em suas principais regiões produtoras, resultando no enchimento nos cachos e nas vendas ocorridas em dezembro e janeiro. “No caso da banana prata, tivemos uma oferta controlada, mas com alta de preço para a banana prata. Houve ligeiro aumento da oferta e queda de preços para a banana nanica”, detalhou o gerente substituto de produtos hortifrutigranjeiros, Ênio Souza.

Mamão e laranja: O mamão também teve oferta controlada, no caso do papaia, enquanto o formosa acusou pequeno aumento de produção em regiões da Bahia, Rio Grande do  Norte e Ceará. “As exportações [de mamão] em 2022 caíram principalmente por causa da baixa oferta nacional, decorrente de problemas nos anos anteriores, que resultaram em redução da área plantada”, argumentou Souza. O preço da laranja apresentou tendência de queda de consumo – e consequentemente de preço – na maioria das centrais analisadas pela Conab. Segundo a companhia, essa queda se deve ao fato de dezembro ter sido um mês atípico – com Copa do Mundo, no início, e a concorrência com as frutas do natal, no fim do mês, como ameixa e pêssego. “As cotações de laranja apresentaram poucas oscilações, oferta controlada no varejo, devido à boa absorção da fruta pela indústria produtora de suco. Então, temos boas perspectivas para a indústria de suco para exportação e perspectiva de crescimento no mercado europeu, além de conquista de mais espaço no mercado norte-americano e da manutenção do preço do suco em patamares elevados”, disse o gerente da Conab.

Melancia e maçã: As particularidades de dezembro influenciaram também o preço da melancia e da maça. No caso da melancia, esse fator foi potencializado pelo clima mais chuvoso, que resultou em um “menor fluxo de comercialização, impactando negativamente nas cotações”. A redução de preço foi determinada também pela maior oferta desse produto, em especial em São Paulo. De acordo com a Conab, entre as frutas analisadas no documento, apenas a maçã teve alta nos preços em dezembro, com os estoques nas companhias classificadoras estando baixos, o que pressiona as cotações. “Para a maçã, esses estoques baixos eram destaque no final de 2022, e os preços continuam elevados. Só não dispararam devido à rejeição dos consumidores em relação aos preços que já estavam em ascensão. Tem também a questão da concorrência com as frutas natalinas em dezembro”, acrescentou Ênio Souza.

Batata, tomate e alface: O levantamento da Conab identificou que, se por um lado a maioria das frutas teve redução de preços em dezembro, ao mesmo tempo batata e tomate ficaram mais caros. “Em Rio Branco, a alta na cotação do tubérculo chegou a 61,4%. Esse aumento é explicado pela finalização da safra de inverno e entrada, ainda insuficiente para atender a demanda, da safra das águas”, explicou a Conab. Situação similar foi observada com o tomate, onde ocorre a transição da safra de inverno para o verão. “A alta da média ponderada de preço em dezembro foi de 18,37% em relação à média de novembro. Os níveis atuais de disponibilidade do fruto nos mercados não sustentam os preços, pressionando-os para cima”, justificou. No caso da batata, os preços estão em alta “na maioria dos mercados”, com o preço médio ponderado subindo 5,71% em relação a novembro. As maiores altas ocorreram nas Ceasas de Rio Branco, no Acre, (61,40%) e do Rio de Janeiro (20,38%).

“A alta não foi unânime, sendo que em São Paulo a cotação ficou 5,75% abaixo de novembro. Pelo lado da oferta, ocorreu a intensificação da safra das águas, sobretudo no Paraná, elevando as entradas nas Ceasas”, constatou a pesquisa. Foi também verificado aumento no preço da alface, cuja cotação foi influenciada pelas condições climáticas das regiões produtoras. “Além disso, com as temperaturas mais elevadas no verão, a demanda pelas folhosas tende a aumentar, mantendo os preços em alta”. Já cebola e cenoura apresentaram tendência de queda nos valores. “Na Ceasa de Curitiba, o preço do bulbo caiu 24,86%. Fato a se ressaltar é o aumento significativo da oferta da Região Sul em dezembro”, detalhou a Conab. “Na comparação entre dezembro de 2022 com o mesmo período de 2021, a oferta sulista subiu mais de 400%. Mesmo com a queda registrada no mês passado, dado o longo período de alta, os preços continuam em níveis elevados”, acrescentou. A cenoura registrou queda de 4,81% no preço médio ponderado, na comparação com a média de novembro. No âmbito nacional, a oferta teve alta de 12%, pressionando para mais uma queda nas cotações.

Frutas exportadas: O boletim da Conab também verificou que, em 2022, o acumulado de exportações de frutas foi menor em relação a 2021 tanto em volume quanto em receita. As frutas enviadas ao exterior somam 1,04 milhão de toneladas, “queda de 15,9%, enquanto que o faturamento ficou em torno de US$ 1,08 bilhão, 11,6% abaixo daquilo que foi computado em 2021. O menor ritmo nas vendas ao mercado externo é explicado tanto pelo aumento nos custos de produção como pelos problemas climáticos em importantes áreas de cultivo que prejudicaram a produção das frutas no país”, finalizou o boletim da Conab.

Reforma tributária sobre renda pode ser votada neste ano, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem (17) que o governo quer votar no segundo semestre a proposta de reforma tributária voltada sobre a renda. Já a parte centrada nos impactos sobre o consumo deve ser votada no primeiro semestre. Haddad deu as informações ao participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na mesa Brasil: Um Novo Roteiro.“A reforma tributária que nós queremos votar no primeiro semestre é no imposto sobre o consumo. Mas, no segundo semestre, queremos votar uma reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e para onerar quem não paga imposto. Vamos reequilibrar o sistema tributário brasileiro para melhorar a distribuição de renda no Brasil”, afirmou o ministro.

A correção da tabela do Imposto de Renda (IR) é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e foi promessa de campanha de Lula. A ideia é ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Atualmente, o limite é de R$ 1.903,98. O valor não é atualizado desde 2015. Durante o painel, Haddad disse que a ideia é construir um texto consensual, usando as duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso Nacional, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado, e que vêm sendo debatidas pelos parlamentares. As propostas têm como base ideias elaboradas pelo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.

Quanto ao consumo, Haddad já havia afirmado, em Davos, que o governo decidiu deixar fora do pacote a recomposição das alíquotas originais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de alguns setores. “Há uma discussão que já aconteceu, tem muito debate que já se realizou, duas propostas que estão chamando a atenção dos parlamentares, e nós entendemos que o caminho é chegar a um texto de consenso. E, se depender do governo, nós vamos votar no primeiro semestre a reforma tributária”, acrescentou. O ministro também disse que, se as receitas e despesas federais voltarem ao nível anterior à pandemia de covid-19, o governo conseguirá zerar o déficit primário em dois anos. “Pretendemos voltar despesas e receitas ao mesmo patamar pré-crise da pandemia, que é 18,7% (do PIB, Produto Interno Bruto). Se conseguirmos isso em dois anos, conseguiremos zerar o déficit.”

Ministra diz que candidatura à COP30 é para materializar compromissos

A ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, disse que a decisão de candidatar a cidade de Belém, capital do Pará, à cidade-sede da 30º edição da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em 2025, é para apresentar a materialização dos resultados dos compromissos assumidos pelo país com a questão ambiental. “Ter a COP30 no Brasil é dar um sinal que queremos alcançar esses objetivos e queremos que ela aconteça num ambiente não mais dos enunciados, mas dos resultados. O Brasil sempre liderou pelo exemplo, liderou pelo exemplo no combate à pobreza, no combate ao desmatamento, na redução da emissão de CO²”, afirmou a ministra durante sua participação no Fórum Econômico de Davos, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na mesa Brasil: um novo roteiro.

A realização do evento na região da Amazônia já havia sido defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua participação na COP27, em novembro, no Egito. O anúncio da candidatura do Brasil para sediar o evento foi feita no dia 11 de janeiro, com a formalização do pedido para a Organização das Nações Unidas (ONU). “Esperamos poder receber o maior evento climático do mundo em uma cidade parte da Amazônia brasileira”, disse o presidente em seu perfil no Twitter.

O governo federal enviou os ministros da Fazenda e do Meio Ambiente para representar o país no Fórum Econômico deste ano, cujo tema é cooperação em um mundo fragmentado. Durante sua participação, a ministra Marina Silva anunciou que o governo já está trabalhando para retomar as ações de combate ao desmatamento e para reestruturar a pasta. “No caso das metas de desmatamento, já voltamos com o Fundo Amazônia, com o Plano de Combate ao Desmatamento e já estamos recompondo os orçamentos das equipes do ministério. O próprio ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad nos ajudou na transição a agregar mais R$ 500 milhões para o Ministério do Meio Ambiente, e fazermos com que os fundos de doação não sejam colocados no teto de gastos”, disse.

Recursos do fundo de ciência e tecnologia serão recompostos

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou nesta terça-feira (17) que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) serão recompostos integralmente. O valor previsto para 2023 ainda não foi divulgado.Luciana Santos também anunciou que será revogada a Medida Provisória nº 1.136/2022, que estabelece limites para a aplicação dos recursos do FNDCT em despesas. Atualmente, dispositivo permite o contingenciamento dos recursos e prevê que utilização de 100% só poderá ser alcançada em 2027.

“Tenho a satisfação de anunciar a recomposição integral do orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e o fim dos limites impostos pela MP 1.136, editada pelo governo anterior e que perderá validade nos primeiros dias de fevereiro”, afirmou.

Ricardo Galvão: A declaração foi feita durante o anúncio oficial do físico Ricardo Galvão como novo presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). “Nossa ciência sobreviveu a um cataclismo político. No dia de hoje viramos essa página triste de nossa história com a convicção que a ciência voltará a promover grandes avanços para nossa sociedade através da autoridade do conhecimento”, disse ele durante o evento. Ricardo Galvão é doutor em física de plasmas aplicada pelo Instituto de Tecnologia e Massachussetts (MIT). Professor titular do Instituto de Física da Universidade de São Paulo, foi diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) de 2004 a 2011; diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre 2016 a 2019, presidente da Sociedade Brasileira de Física (2013-2016) e membro da Sociedade Europeia de Física (2013-2016). Em 2019, foi eleito pela revista Nature como o primeiro em uma lista das dez pessoas mais importantes para a ciência naquele ano. Em 2021, recebeu o Prêmio da Liberdade e Responsabilidade Científica da Associação Americana para o Avanço da Ciência. O nome de Galvão ganhou destaque no noticiário em 2019, quando ele foi exonerado da diretoria do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) após ter divulgado resultados do monitoramento via satélite do desmatamento da Amazônia, que mostravam recordes na derrubada de árvores. À época, o então presidente Jair Bolsonaro criticou a divulgação, dizendo que ela “prejudicava o país”.

Acusado de planejar explodir bomba em Brasília se entrega à polícia

Um dos três acusados de participar da tentativa de explodir uma bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília na véspera do Natal se entregou à Polícia Civil de Mato Grosso, na tarde de ontem (17). Alan Diego dos Santos Rodrigues, 32 anos de idade, está detido em caráter preventivo em uma delegacia da cidade de Comodoro, no oeste mato-grossense, a cerca de 640 quilômetros da capital, Cuiabá. Segundo a Polícia Civil, ele será encaminhado ainda hoje a uma unidade prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça. A expectativa é que ele seja transferido para o Distrito Federal. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aceitou a denúncia que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios apresentou contra Rodrigues e outros dois investigados, o empresário George Washington de Oliveira Sousa e o jornalista Wellington Macedo de Souza, transformando-os em réus no processo que apura a tentativa de atentado terrorista no aeroporto da capital federal, um dos mais movimentados do país.

Os três réus foram denunciados por colocar em risco a vida, a integridade física ou o patrimônio de outras pessoas por meio de explosão. Além disso, George Washington também responderá por porte ilegal de armas e munições. Primeiro dos três a ser identificado, o empresário foi preso na noite do próprio dia 24, em Brasília, após um funcionário da empresa administradora do aeroporto alertar às autoridades para a presença de um objeto estranho abandonado próximo a um caminhão-tanque. De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal, ao ser detido, George Washington admitiu ter colocado a bomba junto ao caminhão-tanque cheio de combustível que estava parado em uma via de acesso ao aeroporto. “Ele [George Washington] confessou que realmente tinha a intenção de fazer um crime no aeroporto, que seria destruir algo para causar o caos. O objetivo dele era justamente chamar atenção para o movimento que eles estão empenhados”, disse o delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Robson Cândido.

De acordo com o delegado, o empresário, de 54 anos de idade, viajou do Pará para Brasília a fim de participar dos atos promovidos por centenas de pessoas que passaram mais de 2 meses acampadas em frente ao Quartel General do Exército protestando contra o resultado das últimas eleições presidenciais e promovendo uma série de atos golpistas e antidemocráticos que culminaram com o ataque ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 8. O empresário, contudo, ficou hospedado em um apartamento de um bairro de classe média da capital federal, onde a polícia encontrou várias armas e muita munição. Em depoimento à polícia, George Washington admitiu ter preparado o material explosivo encontrado junto ao caminhão-tanque, mas disse que o entregou a Alan e a outra pessoa que, mais tarde, os investigadores identificaram como sendo Wellington Macedo de Souza, que ainda não foi localizado. Um dia após a prisão de George Washington, uma denúncia anônima levou as forças de segurança do Distrito Federal a localizar e destruir mais artefatos explosivos. O material estava abandonado, sem nenhum cuidado, em um matagal do Gama, região administrativa a cerca de 35 quilômetros da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. No local também foram encontrados coletes balísticos e capas para os coletes.

Carandiru: Rosa Weber suspende trecho de indulto a policiais

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, decidiu suspender trecho de decreto de indulto, assinado em dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no qual ele concedia anistia aos policiais condenados pelo Massacre do Carandiru. Ela atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para quem o último indulto natalino concedido por Bolsonaro é inconstitucional por afrontar a dignidade humana e princípios do direito internacional, por conceder anistia a envolvidos em crime de lesa-humanidade. Em um de seus artigos, o decreto concede anistia especificamente a agentes de segurança pública que tenham sido condenados por fato ocorrido há mais de 30 anos, caso o crime não fosse considerado hediondo na época em que foi praticado. Para a PGR, tal trecho foi editado especificamente para beneficiar os policiais envolvidos no Carandiru.

Em sua decisão, a ministra Rosa Weber considerou plausíveis os argumentos e decidiu conceder liminar (decisão liminar) para suspender trecho do decreto, tendo em vista a demora da análise pelo relator, ministro Luiz Fux, que só deve se debruçar sobre o caso em fevereiro, em razão do recesso do Judiciário. A suspensão visa “a evitar a consumação imediata de efeitos concretos irreversíveis”, escreveu ela. Na condição de presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber é responsável pelo plantão judicial durante o recesso, e pode tomar decisões sobre pedidos que considerar urgentes.

AGU entrará com novas ações de ressarcimento por atos de 8 de janeiro

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse ontem (17) que o órgão vai entrar com novas ações na Justiça para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Em entrevista o ministro também afirmou que vai priorizar a cobrança de R$ 18 bilhões em multas ambientais. Messias informou que, conforme os cálculos, os prejuízos provocados pela depredação passam de R$ 10 milhões e que também serão cobrados danos morais coletivos dos acusados de participar dos ataques.

“Todos aqueles que concorreram para a invasão dos prédios públicos e de alguma maneira se associaram ao processo de depredação serão responsabilizados. Nós ingressaremos com novas ações. A determinação do presidente [Lula] é a busca do ressarcimento integral ao erário de todos os danos que foram praticados pelos terroristas”, afirmou. Na entrevista, o ministro também informou que a AGU está trabalhando com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para garantir o retorno da cobrança de multas ambientais. O valor chega a R$ 18 bilhões. “É preciso que o Estado alcance com vigor todos os infratores ambientais. Nós vamos priorizar a cobrança dessas multas e a aplicação dos autos de infração que foram lavrados pelo Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis”, disse.

Jorge Messias declarou ainda que está tomando medidas para ampliar o serviço Ligue 180, linha telefônica para denúncia de violências contra a mulher. “A mulher é a destinatária primeira do serviço. A ministra [Cida Gonçalves] identificou que o serviço é insuficiente. Estamos construindo soluções jurídicas para que a ministra possa ampliar o serviço prestado às mulheres”, concluiu.

STF divulga campanha institucional em defesa da democracia

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou ontem (17) uma campanha institucional em resposta aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Durante os atos, os três andares do edíficio-sede da Corte foram depredados. Intitulada Democracia Inabalada, a campanha é formada por um vídeo que será veiculado em emissoras de TV e nas redes sociais do tribunal para destacar que a democracia sai fortalecida dos acontecimentos. O vídeo foi produzido pela TV Justiça e contou com apoio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). As exibições serão feitas até 1º de fevereiro, quando está prevista a entrega da reforma do plenário e o retorno das sessões presenciais após o recesso do tribunal.

Procuradoria abre inquérito para apurar omissão de autoridades em atos

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu um inquérito para investigar a suposta omissão de autoridades públicas na contenção dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Será apurada a prática de improbidade administrativa pelos envolvidos. A apuração pretende analisar se autoridades, inclusive militares, deixaram de cumprir seu papel de garantir a segurança do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), que foram depredados. O nome dos investigados não foi divulgado em função da decretação de segredo de Justiça para resguardar a apuração. A questão criminal dos fatos segue no Supremo. Após os atos de 8 de janeiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) também tomou medidas para apurar a participação de servidores e empregados públicos na depredação. Após a constatação da participação, o agente público deverá responder a processo administrativo disciplinar por deixar de zelar pela conservação do patrimônio público e por não manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

Ministro anuncia órgão para monitorar violência contra jornalistas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta terça-feira (17) a criação, no âmbito da pasta, do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas. A proposta foi levada ao ministro pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). “Acolhendo o pedido das entidades sindicais dos jornalistas, vamos instalar no Ministério da Justiça o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, a fim de dialogar com o Poder Judiciário e demais instituições do sistema de justiça e segurança pública”, disse o ministro em postagem nas redes sociais. Dino se reuniu com a presidente da entidade, Samira de Castro, e representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

O anúncio ocorre pouco mais de uma semana depois dos atos golpistas dia 8 de dezembro, em Brasília. Na ocasião, foram reportados ao menos 16 casos de agressão contra profissionais de comunicação, segundo balanço do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF. “O objetivo do observatório é monitorar os casos de ataques à categoria, mobilizando os órgãos competentes para coibir as agressões e responsabilizar os agressores, além de acompanhar as investigações dos crimes cometidos para identificação e responsabilização dos autores”, explica Samira de Castro.

A Fenaj sugere que o órgão seja composto por representantes dos ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, além de representantes da sociedade civil organizada, como a própria federação, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Abraji, a entidade representante de professores e pesquisadores de jornalismo, além de representações patronais, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Não se trata de uma proposta nova. A Fenaj e os sindicatos de jornalistas tentam instituir o mecanismo pelo menos desde as jornadas de junho de 2013, há quase 10 anos. “A violência contra a categoria atingiu níveis recordes nos últimos 4 anos e presenciamos um ataque organizado às sedes dos Três Poderes e à própria imprensa para conseguirmos, finalmente, debater essa iniciativa”, disse a presidenta da Fenaj.

Ministério da Justiça notifica Lojas Americanas

Em meio à revelação de um rombo bilionário na contabilidade, as Lojas Americanas terão até 5 dias úteis para dar respostas ao Ministério da Justiça. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a varejista a prestar esclarecimentos sobre os impactos aos consumidores das dívidas com bancos reveladas no balanço. Inicialmente de R$ 20 bilhões, o valor divulgado subiu para R$ 40 bilhões após uma revisão. Segundo o Ministério da Justiça, a Senacon quer entender os seguintes pontos: quais os impactos imediatos sobre os consumidores; quais os impactos a médio e longo prazo; e quais as políticas e canais de solução de eventuais conflitos para os consumidores. O órgão monitora condutas que possam caracterizar infrações às relações de consumo com repercussão nacional.

O prazo para a resposta começará a contar a partir da data de recebimento da notificação. Caso a empresa não encaminhe os esclarecimentos no intervalo estabelecido, estará sujeita a sanções. Além dos pontos de venda físicos, o Grupo Americanas detém as seguintes marcas: Americanas.com, Shoptime e Submarino. Na quinta-feira (12) à noite, o presidente da varejista pediu demissão após revelar que um total de R$ 20 bilhões em dívidas não havia sido lançado no balanço da empresa. Na sexta-feira (13), foi revelado que a dívida total ultrapassa R$ 40 bilhões. No mesmo dia, a Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma tutela antecipada que suspende qualquer bloqueio, sequestro ou penhora de bens das Lojas Americanas, até que o grupo apresente um plano de recuperação judicial.

Aluna de Medicina da USP fez apostas em lotérica com dinheiro da poupança da comissão de formatura

A investigação policial a respeito de apostas não pagas feitas pela estudante Alicia Dudy Muller Veiga em 2022, que totalizam 192,9 mil, aponta que o dinheiro usado na lotérica da Zona Sul de São Paulo pode ter sido desviado da festa de formatura de outros alunos de Medicina da Universidade de São Paulo(USP). Alicia, de 25 anos, é suspeita de pegar quase R$ 1 milhão da poupança criada pela comissão, que era presidida por ela, para custear a festa de formatura.

A suspeita não é considerada foragida, e duas investigações estão em andamento: uma no 16º Distrito Policial (Vila Clementino, na Zona Sul de São Paulo), que instaurou inquérito para apurar crime de apropriação indébita, relativo ao dinheiro da formatura, e outra pela Delegacia Especializada em Investigações Criminais (DEIC) de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, pelos crimes de estelionato e lavagem de dinheiro contra uma lotérica. “Agora, com os novos fatos, a dedução é que o dinheiro pertencia aos alunos. Foi pedido quebra de sigilo bancário ainda no ano passado. A gente precisava saber como esse dinheiro entrou na conta, quem são as pessoas que colocaram dinheiro na conta, porque até então não sabíamos se ela estava lavando dinheiro para criminosos. Agora temos uma luz no fim do túnel. Precisa ser confirmado se é isso ou só isso mesmo”, disse o delegado Miguel Ferreira da Silva.

Os dados de transações bancárias serão analisados com a quebra do sigilo e será verificado quem creditou os valores na conta dela. Com isso, a Polícia Civil conseguirá ligar as duas situações. Em abril de 2022, a suspeita fez quase R$ 20 mil em apostas na Lotofácil, todas pagas via PIX; Depois disso, passou a fazer várias apostas em grandes valores; No total, ela teria apostado R$ 461 mil; Em julho de 2022, a estudante teria solicitado R$ 891,5 mil em apostas; Após a operadora de caixa registrar R$ 193,8 mil em apostas, a gerente da lotérica questionou sobre o pagamento, e a suspeita disse que tinha realizado um agendamento da transferência; A estudante fez uma movimentação muito inferior, de R$ 891,53, na tentativa de fazer com que os funcionários da lotérica pensassem que seria o valor total de R$ 891,5 mil; Após breve discussão, a suspeita saiu da lotérica com cinco apostas de R$ 38,7 mil cada uma.

Fortes pancadas de chuva ocorrem em todas as Regiões do país

A grande disponibilidade de umidade e o ar quente que estão predominando sobre o  Brasil facilitam a formação de muitas áreas de instabilidade pelo país. Mas a circulação de ventos em vários níveis da atmosfera está colaborando para concentrar nuvens carregadas sobre estados como Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre, Amazonas e Rondônia. A zona de convergência intertropical (ZCIT) está ativa no litoral norte do país e ajuda a aumentar a chuva sobre o Norte e sobre o Nordeste.

Previsão do tempo para 18/01/2023 – quarta-feira

Região Sul: Sol forte e muito calor no centro-sul do Rio Grande do Sul, com temperaturas que podem chegar aos 40°C. As demais áreas gaúchas também têm um dia quente, mas com pancadas de chuva a partir da tarde. Áreas de instabilidade voltam a se organizar sobre o Paraná e Santa Catarina e provocam pancadas de chuva principalmente à tarde e à noite. Mas o centro-leste destes estados têm muitas nuvens e chuva desde a madrugada, que se prolonga pela quarta-feira. Grandes volumes de chuva devem ser acumulados, especialmente nas áreas litorâneas e no Vale do Itajaí.

Região Sudeste: Quarta-feira com sol, calor e pancadas de chuva com raios à tarde e em parte da noite em quase todo o Sudeste do Brasil. O litoral norte do Rio De Janeiro e o litoral do Espírito Santo podem ter chuva a qualquer hora, mas o sol sempre aparece e a chuva não é intensa. Atenção para o risco de fortes pancadas de chuva  no interior de São Paulo e do Rio de Janeiro, no Sul de Minas, na Zona da Mata Mineira , Triângulo Mineiro e região de Belo Horizonte.

Região Centro-Oeste: O ar quente e úmido predomina sobre o Centro-Oeste e nuvens carregadas crescem sobre a Região. No Distrito Federal e em Goiás, o sol aparece forte em grande parte do dia e pancadas de chuva ocorrem à tarde e em parte da noite, mas de forma isolada. Já em Mato Grosso do Sul e em Mato Grosso, o dia segue com períodos de sol, muitas nuvens e pancadas de chuva, principalmente à tarde e à noite. Faz calor e o ar fica abafado em toda a Região.

Região Nordeste: Áreas de instabilidade se espalham sobre a Região Nordeste do Brasil. Há condições para pancadas de chuva em quase toda a Região, mas as nuvens carregadas da Zona de Convergência Intertropical aumenta a chance de chuva sobre o norte do Nordeste. O tempo fica seco apenas em parte do Vale do São Francisco, no interior da Bahia. A chuva é passageira em Sergipe, Alagoas e no litoral da norte da Bahia. No litoral sul da Bahia, no litoral de Pernambuco, da Paraíba, no Rio Grande do Norte, a chuva é moderada. Pancadas de chuva com raios podem ocorrer nas demais áreas do Nordeste, especialmente no Ceará, Piauí e Maranhão.

Região Norte: Grandes áreas de instabilidade continuam ativas sobre a Região Norte do Brasil. Todos os estados têm mais um dia com muita nebulosidade e pancadas de chuva frequentes nesta quarta-feira. Há risco de chuva forte em todos os estados, incluindo as capitais.

Alertas meteorológicos para 18/01/2023 – quarta-feira

• Atenção para o risco de chuva moderada  a forte nas capitais Florianópolis, São Paulo, Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Fortaleza, para Teresina, São Luís, Palmas, Belém,  Macapá, Boa Vista, Manaus, Porto Velho e Rio Branco
• Alerta para temporais no centro-leste e nordeste de Santa Catarina centro, norte e sudeste do Paraná, centro, oeste e centro-leste de São Paulo, Sul de Minas, Zona da Mata Mineira, interior do Rio de Janeiro, centro-sul e leste de Mato Grosso do Sul, norte norte e noroeste de Mato Grosso, em Rondônia, Acre, no Amazonas (exceto no noroeste do estado), no Amapá, Pará, norte do Tocantins, Maranhão (exceto no extremo sul do estado), centro-norte do Piauí e no Ceará.
• Atenção para chuva moderada a forte, com raios e ventos por vezes fortes na Grande São Paulo e região de Sorocaba, Grande Belo Horizonte, Triângulo Mineiro, noroeste/norte de São Paulo, norte e oeste de Mato Grosso do Sul, oeste e centro-sul de Mato Grosso, noroeste do Amazonas, Roraima, Tocantins (exceto norte do estado), centro-sul do Piauí, sul do Maranhão, sertão de Pernambuco, noroeste da Bahia, serra do Rio Grande do Sul, serra catarinense e meio-oeste de Santa Catarina, oeste e sul do Paraná.
• Atenção para chuva moderada no litoral sul da Bahia,  no litoral de Pernambuco, da Paraíba, no Rio Grande do Norte.

Brasil registra 24,2 mil novos casos de covid-19

O Ministério da Saúde divulgou ontem (17) novos números da pandemia da covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 24,2 mil novos casos da doença e 114 óbitos. Desde o início da pandemia, o país acumula 36,6 milhões de casos confirmados da covid-19 e 695,5 mil mortes registradas. O número de pacientes recuperados soma 35,6 milhões.

O estado de São Paulo tem o maior número de registros de covid-19 e de mortes em consequência da doença – 6,3 milhões de casos e 177,7 mil óbitos. Em seguida, aparecem Minas Gerais (4,1 milhões de casos e 64,7 mil óbitos); Rio Grande do Sul (2,93 milhões de casos e 41,6 mil óbitos) e Paraná (2,90 milhões de casos e 45,8 mil óbitos).