Entrega da Declaração do Imposto de Renda começa no dia 15 de março

A partir deste ano, o contribuinte passará a entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física mais tarde. A Receita Federal adiou o prazo de envio do documento para o período de 15 de março a 31 de maio. Em nota, a Receita Federal explicou que a mudança tem como objetivo permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega. Segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chegam à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, que proporciona mais comodidade e diminui a chance de erros pelo contribuinte, só sai na metade de março.

Tradicionalmente, o prazo de entrega começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril, mas as datas foram alteradas nos últimos três anos. Por causa da pandemia de covid-19, a data limite para a entrega das declarações de 2020 passou de 30 de abril para 30 de junho. Em 2021, com uma nova onda da pandemia, o fim da entrega passou de 30 de abril para 31 de maio. No ano passado, o prazo começou em 7 de março, por causa do carnaval na semana anterior, e também estendeu-se até 31 de maio. Na ocasião, a Receita também informou que o objetivo era reduzir os efeitos da pandemia de covid-19. As regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 serão anunciadas no próximo dia 27. O prazo para a entrega do informe de rendimentos pelos empregadores, bancos e planos de saúde continua até 28 de fevereiro.

Haddad: mudança na meta de inflação não está na pauta do CMN

Uma eventual mudança na meta de inflação para 2023 ainda não está na pauta do Conselho Monetário Nacional (CMN), disse ontem (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na quinta-feira (16), o órgão fará a primeira reunião do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Existe uma coisa chamada Comoc [Comissão Técnica da Moeda e do Crédito], que define a pauta do CMN”, disse o ministro a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda. Ele deu a declaração antes de sair para encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Por tradição, o Comoc reúne-se na véspera da reunião do CMN. Encarregado de decisões sobre crédito, meta de inflação e regulações sobre instituições financeiras, o CMN é formado pelo ministro da Fazenda; pela ministra do Planejamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Para 2023, a meta de inflação oficial está em 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos.

Juros: O ministro repetiu declarações recentes de que os juros básicos atuais, de 13,75% ao ano, criam dificuldades para a economia crescer e ampliam o déficit nominal do governo. “Temos que buscar harmonizar o fiscal [as contas públicas] e o monetário [a política de juros do Banco Central]”, declarou. Haddad comentou a entrevista do presidente do BC ao programa Roda Vida, da TV Cultura. O ministro disse que Campos Neto reconheceu que as medidas fiscais apresentadas até agora pelo Ministério da Fazenda “estão na direção correta” e podem reduzir as pressões sobre os juros, resultado em possíveis cortes antes do fim do ano.

“Nós obtivemos o reconhecimento ontem na entrevista do presidente do Banco Central de que as medidas que estão sendo tomadas estão na direção correta. Isso é muito importante para nós, obter esse reconhecimento”, declarou. Na avaliação de Haddad, os resultados fiscais ajudarão o Banco Central a “recuperar a trajetória de queda” da taxa Selic (juros básicos da economia). No entanto, disse que os juros atuais, a partir do qual a taxa começará a cair, estão altos. “Como os resultados virão, e eu posso afirmar que virão, tenho certeza que isso vai ajudar a autoridade monetária a concluir que nós estamos talvez com uma taxa de juros neste momento que compromete os objetivos do país”, disse. Sobre o possível aumento do salário mínimo para R$ 1.320 a partir de maio, Haddad não deu informações. Apenas disse que cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar medidas sobre o salário mínimo.

“Temos que ter mais boa vontade com o governo”, diz presidente do BC

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse, em São Paulo, que o mercado financeiro precisa ter “um pouco mais de boa vontade” com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para ele, com uma priorização de gastos, é possível fazer uma política de combate aos problemas sociais aliada a uma política fiscal responsável. “Dá pra fazer [uma política] fiscal responsável com uma parte social. O Brasil já tinha problemas sociais, a pandemia agravou muito, gerou muita desigualdade. Acho que dá pra casar as duas coisas. Tem que ter uma priorização de gastos, conversei com a ministra Simone [Tebet, do Planejamento] e ela falou muito sobre isso, sobre melhorar a qualidade de gastos com uma avaliação de programas existentes”, disse durante evento com investidores promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo.

Campos Neto avaliou positivamente o pacote de medidas já apresentadas pelo governo e tem boas expectativas em relação ao novo arcabouço fiscal que será apresentado pelo Ministério da Fazenda, em substituição ao teto de gastos, que limita as despesas do governo à inflação do ano anterior. “O investidor é muito apressado, muito afoito. A gente tem que ter um pouco mais de boa vontade com o governo, 45 dias é pouco tempo. Acho que tem tido uma boa vontade enorme do ministro Haddad de falar: ‘temos aqui um princípio de seguir um plano fiscal com disciplina, tem um arcabouço que está sendo trabalhado, já foram elaborados alguns objetivos”, declarou Campos Neto.

Lula assina medida provisória que retoma o Minha Casa, Minha Vida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (14) a medida provisória que determina a retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Devem ser entregues 2 milhões de unidades habitacionais até 2026.  A cerimônia aconteceu após a entrega de dois conjuntos habitacionais em Santo Amaro da Purificação, com um total de 684 apartamentos.

Santo Amaro da Purificação (BA), 14/02/2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participa do lançamento do novo programa Minha Casa, Minha Vida, e entrega moradias em Santo Amaro (BA). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil – Joédson Alves/Agência Brasil

Em seu discurso, Lula disse que escolheu o município do Recôncavo Baiano para cerimônia pelo seu simbolismo. A cidade tem um diverso patrimônio artístico e cultural, que incluí igrejas de valor histórico e terreiros com grande representatividade social. O município também é conhecido por ser terra natal dos cantores Caetano Veloso e Maria Bethânia. “Eu vim aqui porque aqui eu tive uma amiga extraordinária. Não era famosa, não era cantora. Mas era uma mulher por quem eu tive um respeito profundo, que era a mãe de todos aqueles que ficaram famosos, a Dona Canô”, disse em referência a mãe de Caetano e Bethânia. “Várias vezes que eu vim aqui eu fui na casa da Dona Canô porque ela representava, na minha opinião, uma inteligência rara do povo baiano”, acrescentou sobre a matriarca que morreu aos 105 anos de idade em 2012.

Retomada de obras: Ao todo, foram entregues, de forma simultânea,  2,7 mil  unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida que tiveram as obras paralisadas em nove municípios de seis estados brasileiros. Os conjuntos habitacionais entregues em Santo Amaro haviam sido inicialmente contratados em 2013. Segundo a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, as obras dos apartamentos chegaram a ficar 94% concluídas em 2016, mas foram abandonadas pelos governos seguintes. Com isso, os imóveis precisaram ser reformados antes de serem repassadas às famílias beneficiadas. O Ministério das Cidades informou que fez uma série de esforços nos últimos 30 dias para garantir que as obras paralisadas do Minha Casa, Minha Vida fossem entregues. A pilha de processos que chegou no último mês à mesa da coordenadora de Habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Santo Amaro, Maria da Purificação Ribeiro, confirma isso. Ela conta que esperou, durante todo o ano passado, que os processos fossem enviados pela Caixa Econômica Federal e agora tem que se desdobrar para dar conta da demanda.

O presidente Lula disse que, a partir de agora, terá como uma das prioridades retomar obras que ficaram paradas nos governos anteriores. “A partir de hoje eu vou começar a viajar o Brasil com meus ministros. Vou visitar as cidades, visitar estradas. E vamos fazer com que todas as obras que estão paralisadas voltem a ser construídas”, disse. Esse processo irá, segundo o presidente, ajudar a impulsionar a economia do país. “Só no campo da educação nós temos mais de 4 mil obras paradas. Ao todo, são 14,8 mil obras paradas. E a gente vai começar a tocar todas elas para que esse país volte a caminhar, a rodar, a girar e produzir crescimento econômico”, enfatizou. O novo programa retorna com a Faixa 1, que agora é voltada para famílias com renda de até R$ 2.640. Anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800. Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa.  A ideia é de que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público.  O subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%. Outra novidade é que o programa beneficiará famílias em situação de rua. Também haverá a possiblidade de locação social.

Unicef: Brasil tem 32 milhões de crianças e adolescentes na pobreza

Pelo menos 32 milhões de meninos e meninas no Brasil vivem na pobreza. O número representa 63% do total de crianças e adolescentes no país e abarca a pobreza em diversas dimensões: renda, alimentação, educação, trabalho infantil, moradia, água, saneamento e informação. É o que indica a pesquisa As Múltiplas Dimensões da Pobreza na Infância e na Adolescência no Brasil, divulgada ontem (14) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O levantamento apresenta dados até 2019 (trabalho infantil, moradia, água, saneamento e informação), até 2021 (renda e alimentação) e até 2022 (educação). “Neste momento em que presidente, vice-presidente, ministros, governadores, senadores e deputados iniciam novos mandatos, o Unicef alerta para a urgência de priorizar políticas públicas com recursos suficientes voltadas a crianças e adolescentes no país”, ressalta o Unicef. A pesquisa destaca que a pobreza na infância e na adolescência vai além da renda e inclui aspectos como, por exemplo, estar fora da escola, viver em moradias precárias, não ter acesso à água e saneamento, não ter uma alimentação adequada, trabalho infantil e não ter acesso à informação, fatores considerados privações e que fazem com que tantos meninos e meninas estejam inseridos nesse contexto de pobreza multidimensional.

combate o Trabalho Infantil
Marcello Casal/Agência Brasil

O relatório utiliza dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) e os resultados, conforme a própria entidade, revelam um cenário preocupante. O último ano, para o qual há informações disponíveis para todos os oito indicadores, é 2019 – quando havia 32 milhões de meninas e meninos de até 17 anos de idade privados de um ou mais desses direitos. Para os anos seguintes, só há dados de renda, alimentação e educação – e os três pioraram. Em 2021, o percentual de crianças e adolescentes que viviam em famílias com renda abaixo da linha de pobreza monetária extrema (menos de US$ 1,9 por dia) alcançou o maior nível dos últimos 5 anos: 16,1%, contra 13,8% em 2017. O contingente de menores privados da renda necessária para uma alimentação adequada passou de 9,8 milhões em 2020 para 13,7 milhões em 2021 – um salto de quase 40%. Já na educação, após anos em queda, a taxa de analfabetismo dobrou de 2020 para 2022 – passando de 1,9% para 3,8%.

“A pobreza multidimensional impactou mais quem já vivia em situação mais vulnerável – negros e indígenas e moradores das regiões Norte e Nordeste –, agravando as desigualdades no país. Entre crianças e adolescentes negros e indígenas, 72,5% estavam na pobreza multidimensional em 2019, versus 49,2% de brancos e amarelos. Entre os estados, seis tinham mais de 90% de crianças e adolescentes em pobreza multidimensional, todos no Norte e Nordeste.” Entre as principais privações que impactam a infância e a adolescência, segundo o Unicef, estão a falta de acesso a saneamento básico (alcançando 21,2 milhões de meninas e meninos), seguida pela privação de renda (20,6 milhões) e de acesso à informação (6,2 milhões). A elas se somam a falta de moradia adequada (4,6 milhões), a privação de educação (4,3 milhões), a falta de acesso à água (3,4 milhões) e o trabalho infantil (2,1 milhões).

Volkswagen suspende produção até março por falta de componentes

A montadora Volkswagen decidiu suspender as atividades em três fábricas do Brasil por causa da falta de componentes. Nas unidades de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, e São José dos Pinhais, no Paraná, a interrupção da produção será dos dias 22 de fevereiro a 3 de março. Os trabalhadores entram em férias coletivas. Segundo a empresa, a paralisação já estava planejada desde o ano passado e faz parte da “estratégia da montadora de flexibilização nos processos produtivos devido ao fornecimento de componentes.”

Os trabalhadores da fábrica de motores em São Carlos, no interior paulista, estarão em férias coletivas dos dias 20 de fevereiro a 1º de março. As atividades da fábrica de automóveis em Taubaté seguem normalmente em fevereiro, com dois turnos de produção, segundo informou a montadora. Segundo informações do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, esta unidade produz o Polo Track, substituto do modelo Gol. A indústria automotiva mundial enfrenta a falta de semicondutores desde 2021. Não é a primeira vez que a montadora paralisa a produção por falta de componentes. Em 2022, foram, pelo menos, duas interrupções, em maio e em junho.

PGR denuncia mais 139 pessoas por atos antidemocráticos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou mais 139 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O relator dos casos é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos denunciados, 137 foram presos em flagrante dentro do Palácio do Planalto e duas pessoas foram presas na Praça dos Três Poderes portando rojões, facas, gás lacrimogênio e itens para fabricação de “coquetel molotov”. O grupo é acusado dos crimes de associação criminosa armada,  abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Nas denúncias, o Ministério Público Federal (MPF) argumenta que “todos gritavam palavras de ordem demonstrativas da intenção de deposição do governo legitimamente constituído” e que o objetivo era “implantar um governo militar, impedir o exercício dos Poderes Constitucionais e depor o governo legitimamente constituído e que havia tomado posse em 1º de janeiro de 2023”. Até agora, foram denunciadas 835 pessoas, sendo 645 incitadores (participaram dos atos ou foram presos em frente ao Quartel General do Exército, mas não depredaram os prédios), 189 executores diretos da invasão, vandalismo e depredação e um agente público por omissão. Conforme dados, 941 pessoas detidas por causa dos atos permanecem presas. Além da condenação, o MPF pede o bloqueio preventivo de bens dos denunciados para reparação futura.

Atos golpistas de janeiro não abalaram democracia, diz Rosa Weber

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, disse ontem (14) que o Judiciário está “incólume” e que a democracia ficou inabalada após os atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo a ministra, as instituições estão tomando as medidas necessárias para responsabilizar os envolvidos. “Inabalada restou a nossa democracia, como inabalável continua. A simbólica reconstrução [do plenário do STF] em tempo recorde evidencia que o sentimento de reverência à Justiça – que não reside na argamassa ou nos tijolos dos prédios, e sim no espírito das instituições democráticas – supera qualquer espécie de ódio irracional ou de pérfido fanatismo”, afirmou. “A resposta está sendo dada”, acrescentou Rosa durante a abertura dos trabalhos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

A ministra voltou a classificar como “deploráveis” e “ignóbeis” os ataques às sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF e disse que esses acontecimentos devem ser relembrados para que não se repitam. Rosa Weber já havia se referido aos ataques golpistas desta forma em discurso na abertura do Ano Judiciário. A sessão marcou a reabertura do plenário da Suprema Corte, recuperado após os atos de vandalismo no início de janeiro, quando cadeiras, quadros, armários e vidraças foram destruídos. A ministra afirmou, na ocasião, que a depredação não abalou a crença na democracia e prometeu punição aos envolvidos nos atos criminosos. “Os que a conceberam, os que a praticaram, os que a insuflaram e os que a financiaram serão responsabilizados com o rigor da lei nas diferentes esferas. Só assim, se estará a reafirmar a ordem constitucional, sempre com observância ao devido processo legal, resguardadas a todos os envolvidos as garantias do contraditório e da ampla defesa”, disse, então, a ministra.

Na abertura da sessão do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira, Rosa Weber lembrou seu primeiro discurso como presidente do CNJ, em setembro do ano passado, quando disse que a Justiça permanece com a missão de tornar efetivo o direito de viabilizar a vida em sociedade e de realizar justiça. A presidente do CNJ destacou que uma magistratura isenta e uma imprensa livre são essenciais para a existência do Estado Democrático de Direito e contra “eventuais impulsos autoritários” que estimulem o descumprimento de ordens judiciais. A ministra afirmou ainda que a depredação das sedes dos três poderes buscou atingir os pilares da democracia brasileira, especialmente o Judiciário, por seu papel de guardião da Constituição. “As sedes dos três pilares da democracia brasileira foram alvo de ataque golpista e ignóbil dirigido com maior virulência à Suprema Corte. Seguramente porque ela, ao fazer prevalecer em sua atuação jurisdicional, a autoridade da Constituição, se contrapõe a toda sorte de pretensões autocráticas”, enfatizou.

SC: Justiça decide deixar prefeito de Tubarão preso

O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) decidiu nesta terça-feira (14), manter o prefeito de Tubarão, Joares Carlos Ponticelli (PP), preso. O político é suspeito de integrar esquema de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina. A defesa do prefeito, disse em nota que Ponticelli se viu “surpreso e inocente” com a decisão, mas confirmou a prisão.

O que é a operação: A investigação da “operação mensageiro”, que está em curso há pouco mais de um ano pelo Ministério Público nas apurações de crimes funcionais de prefeitos, ficou conhecida em Santa Catarina como o “escândalo do lixo”. Ao todo, já foram cumpridos 121 mandados de busca e apreensão e 22 mandados de prisão – todos seguem presos preventivamente. A apuração ainda corre em segredo de justiça.

O que diz a defesa: A defesa de Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal de Tubarão, informa que nesta tarde teve acesso aos autos da investigação da denominada Operação Mensageiro deflagrada pelo GAECO, na qual ele é investigado, de modo que, por estar em sigilo, não poderá publicizá-los. De todo modo, o Prefeito Joares, com o direito às garantias da presunção de inocência e do contraditório asseguradas pela Constituição Federal de 1988 nega, veementemente, a prática dos fatos que lhe são imputados, recebendo-os com surpresa e ficando à disposição da Justiça para colaborar com seu adequado esclarecimento, até porque nunca foi intimado ou inquirido acerca deles. Por fim, informa que se encontra cumprindo, com respeito e acatamento, todas as medidas impostas e que se fizerem necessárias para apuração de sua escorreita conduta como chefe do Poder Executivo Municipal.

Governadores querem resolver perda de arrecadação com ICMS até março

O grupo de trabalho de governadores que atua para construir um acordo para que os estados e o Distrito Federal consigam a compensação de recursos “perdidos” com as mudanças no ICMS (um imposto estadual) sobre itens como combustíveis durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, passou a manhã desta quarta-feira (14) em Brasília reunido com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).“É uma discussão que está avançada, mas ainda não finalizada, mas faremos com todo o cuidado necessário para garantir que esse acordo seja avalizado por todos os poderes, pela União, pelos 27 governadores, pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o governador do Piauí e coordenador do grupo, Rafael Fonteles.

Fonteles disse ainda que, embora avançadas, as conversas com representantes dos Três Poderes têm divergências na fórmula de fazer os cálculos entre Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), que estima as perdas em R$ 45 bilhões, e o Tesouro Nacional, que tem uma estimativa bem menor. As divergências, explicou o governador, têm a ver com o gatilho que envolve a correção monetária e algumas questões sobre metodologia em relação ao ano e ao semestre. “Isso é o que nós estamos avançando com o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad. A ideia é fazer algo que seja firme, seguro e permanente para não gerar surpresa para os estados, como aconteceu no ano passado”, disse Fonteles.

Prazo: Os governadores têm pressa em recuperar os valores da arrecadação do ICMS. Segundo o grupo, a expectativa é de que até o início de março a solução com a anuência de todos os estados e poderes da República seja construída. “A pauta da reforma tributária é prioridade para o Fórum de Governadores. Nós temos que avançar nessa matéria. Nós precisamos agora, neste primeiro semestre, de medidas que possam mitigar os impactos que os estados vêm tendo em decorrência da perda de receitas. Esse acordo que estamos construindo de forma saudável, porque estamos em diálogo com todos os poderes. Nós saímos daqui muito confiantes de que vamos avançar para que cheguemos finalmente a um entendimento”, ressaltou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).

Saúde destina mais de R$ 100 milhões para reconstrução mamária

Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (14) no Diário Oficial da União institui estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária para mulheres com câncer de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Serão destinados, ao todo, mais de R$ 100 milhões aos estados e ao Distrito Federal.

De acordo com o texto, serão consideradas candidatas mulheres com diagnóstico de câncer de mama submetidas à mastectomia total (radical ou simples) prévia e aquelas com indicação de reconstrução mamária no mesmo ato cirúrgico. Dados da pasta indicam que mais de 20 mil mulheres aguardam na fila pelo procedimento na rede pública.

Segundo a publicação, a duração da estratégia de ampliação das cirurgias será de 24 meses. Caberá ao ministério, por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, acompanhar e monitorar a execução nacional; estabelecer os requisitos e a forma de adesão dos entes federativos; e acompanhar e monitorar os resultados obtidos.

Fiocruz e UFRJ lançam sistema para identificar início de novos surtos

Um sistema idealizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para identificar o começo de novos surtos de doenças infecciosas foi lançado ontem (14) no Rio de Janeiro. Através do cruzamento de dados por meio de um processo de modelagem elaborado por engenheiros da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ele emite sinais sobre locais que reúnem indícios do início de um cenário de preocupação sanitária, tornando possível a adoção de medidas em tempo hábil para evitar ou reduzir novos contágios. Batizado de Sistema de Alerta Precoce para Surtos com Potencial Epi-Pandêmico (Aesop), seu lançamento ocorreu durante a 6ª Conferência Global de Ciência, Tecnologia e Inovação (G-Stic). Segundo o pesquisador da Fiocruz e coordenador do projeto, Manoel Barral-Netto, para evitar novas emergências sanitárias é preciso detectar os seus sinais de forma mais precoce possível. Ele diz que o sistema tem potencial para identificar surtos de doenças novas ou já conhecidas. “Na vigilância em saúde, devemos agir rapidamente porque, se você perder tempo, você perde a oportunidade de proteger as pessoas.

Atualmente, já existem vários mapas de riscos que indicam potenciais locais onde um surto pode acontecer. Nós queremos ir além. Queremos identificar os primeiros momentos do início do surto. Se a gente conseguir ganhar 15 dias, já é um tempo enorme para tomar as medidas necessárias e impedir que a doença se espalhe muito. Em alguns aspectos, ganhamos até 30 dias”, disse. Segundo pesquisador, a pandemia de covid-19 pressionou ainda mais o mundo a avançar em soluções para ampliar a vigilância em torno das doenças infecciosas. Ele acredita que, futuramente, o Aesop poderá ser usado em outros país. “Ainda não está funcionando. Fizemos um lançamento apresentando os primeiros resultados”. A expectativa é que até o final de 2024 todos os municípios do Brasil estejam sendo monitorados para síndromes respiratórias. Com o tempo, serão dados alertas para outras doenças infecciosas. O sistema usa dados sanitários, ambientais e sociodemográficos. A maioria deles já é coletada tanto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) como através de outras instituições ou entidades. São levadas em conta a existência de alguns aspectos nos municípios que podem favorecer a disseminação de algumas doenças: alta densidade demográfica, população idosa ou infantil numerosa, rede de transporte ligando a outra cidade com estas características, etc.

Atenção para tempestades no Sul, em MS e em parte do Sudeste

Uma frente fria se afasta do litoral do Rio Grande do Sul, mas muitas nuvens ficam espalhadas sobre o Sul do Brasil e provocam chuva em vários locais. Parte das nuvens carregadas que cresce sobre o Paraguai e o norte da Argentina avança sobre o Sul do Brasil e o Mato Grosso do Sul, com potencial para temporais. Uma extensa massa ar úmido e quente predomina sobre o Brasil e permite a formação das grandes nuvens que provocam fortes pancadas de chuva. A Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) espalha nuvens de chuva entre o Amapá e o Rio Grande do Norte.

Previsão do tempo para  15/02/2023 -quarta-feira

Região Sul: Áreas de instabilidade atuam sobre o Sul do Brasil espalhando muita nebulosidade e chuva sobre quase toda a Região. A região de Uruguaiana (RS) já passa o dia sem condições para chuva, mas o calor é menos intenso . Todas as outras áreas do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e o Paraná têm muitas nuvens o dia todo e várias pancadas de chuva. Há risco de raios e alerta para temporais no Paraná e em Santa Catarina. As três capitais do Sul do Brasil ficam podem ter chuva forte.

Região Sudeste: Mais um dia quente e abafado em todo o Sudeste. O sistema de Alta Pressão Atmosférica do Atlântico (ASAS) deixa quase todo o Espírito Santo, o Centro, Norte e Leste de Minas Gerais com sol o dia todo e algumas nuvens.  O sul capixaba pode ter algumas pancadas de chuva à tarde. Para as demais regiões de Minas Gerais, no Rio De Janeiro e em São Paulo, a previsão é de períodos com sol entre muitas nuvens e  várias pancadas de chuva com raios, principalmente à tarde e em parte da noite. Pode chover forte, incluindo as regiões metropolitanas de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte.

Região Centro-Oeste: Dia de sol forte, calor e sem chuva no Distrito Federal e no nordeste de Goiás (inclui a Chapada dos Veadeiros). A maioria das áreas da Região tem um dia com períodos de sol, aumento da nebulosidade e pancadas de chuva com raios à tarde e à noite, mas que não se prolongam por muito tempo. Atenção para chuva volumosa No oeste e no sul de Mato Grosso do Sul, as nuvens ficam mais carregadas e pancadas de chuva são mais frequentes no decorrer da tarde.

Região Nordeste: Muito sol o dia todo no interior da Bahia, no sertão de Alagoas e de Sergipe. Não chove nestas áreas.O litoral da Bahia, as demais áreas de Sergipe e de Alagoas, Pernambuco e o leste do Rio Grande do Norte têm sol e chuva passageira. No Maranhão, Piauí, Ceará e nas demais áreas do Rio Grande do Norte, o sol aparece por várias horas e ocorrem pancadas de chuva com raios.  A Zona de Convergência Intertropical espalha nuvens carregadas sobre o norte do Nordeste aumentando as condições para temporais no litoral entre o Ceará e o Maranhão.

Região Norte: Áreas de instabilidade continuam se formando sobre toda a Região Norte do Brasil, com a grande disponibilidade de ar quente e úmido. A proximidade da ZCIT – Zona de Convergência Intertropical – reforça a chuva sobre o Pará e o Amapá. Toda a Região Norte tem um dia com muitas nuvens, períodos com sol e pancadas de chuva com raios, que podem ocorrer a qualquer hora. Há risco de chuva forte.

Alertas meteorológicos para  15/02/2023 -quarta-feira

  • Atenção para o risco de chuva moderada forte nas capitais Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Porto Velho, Rio Branco, Manaus, Boa Vista, Macapá, Belém, São Luís, Teresina e Fortaleza.
  • Alerta especial: na Zona da Mata Mineira e na região Serrana do Rio de Janeiro, situação de perigo de temporal e chuva muito volumosa, com potencial para grandes transtornos para a população como enchente, alagamento, queda de árvores e interrupção de energia.
  • Alerta para temporais no centro e oeste de Santa Catarina, no Paraná (exceto no leste do estado), em São Paulo (exceto no norte e leste do estado),  centro, sul e leste de Mato Grosso do Sul, no Médio Paraíba e litoral sul do Rio de Janeiro, no Sul de Minas, litoral e oeste do Maranhão, nordeste e litoral do Pará, Amapá, Amazonas (exceto sudoeste do estado).
  • Atenção para chuva moderada a forte, com raios e vento por vezes forte no leste e sul de Santa Catarina (inclui litoral e Vale do Itajaí), leste do Paraná, em norte e leste de São Paulo , no Grande Rio, região dos Lagos, Norte/Noroeste do estado do Rio, Grande Belo Horizonte, Triângulo Mineiro, extremo sul de Goiás, norte e oeste de Mato Grosso do Sul, em Mato Grosso, Maranhão (exceto oeste e litoral), Piauí, Ceará, Tocantins (exceto o sul e o leste do estado), Pará (exceto litoral e nordeste do estado, Roraima, sudoeste do Amazonas, Rondônia e Acre (exceto no oeste do estado).

Bia Haddad bate ex-número 2 Paula Badosa em estreia do WTA 500 de Doha

A brasileira Beatriz Haddad, recém-promovida a número 12 no ranking da WTA, bateu na estreia a ex-número 2 Paula Badosa (Espanha), atual 20ª do mundo. Semifinalista em Abu Dhabi na última semana, Haddad triunfou por 2 sets a 0 –  parciais de 7/6 (8-6) e 6/3 – e avançou às oitavas de final que ocorrerão nesta quarta (15). A adversária será a vencedora do embate desta tarde entre a russa Daria Kasatkina (9ª), vice-campeã do Aberto da Austrália, contra a canadense Rebecca Marino (75º), que entrou no torneio após o qualificatório.

CBF anuncia que Série A do Brasileiro começa em 15 de abril

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta terça-feira (14) que a primeira rodada da Série A do Campeonato Brasileiro será disputada no dia 15 de abril, com a última partida da competição sendo realizada em 3 de dezembro. A informação foi dada em reunião que envolveu dirigentes da entidade máxima do futebol brasileiro e representantes dos 20 clubes que participarão do torneio. Durante o encontro foi confirmada a decisão, anunciada em setembro do ano passado, de interromper o Brasileiro em todos os períodos de Data Fifa (nos quais jogadores são cedidos a seleções nacionais). “Essa é uma antiga demanda dos clubes que a CBF finalmente vai atender. O futebol brasileiro tem de fazer o que é melhor tanto para seus clubes quanto para a seleção brasileira. A intenção é valorizar nossas competições e o nosso futebol como um todo”, afirmou o presidente da entidade máxima do futebol brasileiro, Ednaldo Rodrigues, em nota.

Outra novidade da edição 2023 da competição é o aumento de jogadores estrangeiros por equipe. A partir de agora, os clubes poderão inscrever até sete jogadores de fora do país. Até o ano passado, o limite era de cinco atletas. Também merece destaque uma mudança no uso do VAR (árbitro de vídeo). Segundo a assessoria da CBF, “a tecnologia contará com uma atualização do sistema das linhas de impedimento. Na prática, o procedimento garante maior margem de segurança no processo de revisão. É o conceito de ‘mesma linha’. Assim, caso as linhas para definição da posição dos jogadores se sobreponham, ou seja, a linha do penúltimo defensor e do atacante estiverem sobrepostas, uma linha azul será visualizada e o atacante será considerado em posição legal”.

CBF define punições esportivas para racismo em competições nacionais

A partir de agora, casos de racismo em competições organizadas pela CBF poderão resultar em punição esportiva para os clubes envolvidos. A decisão da Confederação foi comunicada nesta terça-feira (14) durante o Conselho Técnico realizado na sede da entidade, no Rio de Janeiro. A novidade foi reiterada com a publicação do texto do Regulamento Geral de Competições de 2023, que entrará em vigor já na Copa do Brasil, que começa no dia 22 de fevereiro.O evento reuniu representantes dos clubes brasileiros e havia a expectativa de que o tema fosse levado a votação. No entanto, a CBF optou pela nova determinação, se antecipando a possíveis hesitações dos clubes com relação às punições. “A luta contra o racismo tem pressa. Medidas vêm sendo discutidas há séculos e nunca colocadas em prática. A CBF está fazendo a sua parte. Decidimos avançar ainda mais nas punições e podemos tirar até um ponto de um clube em uma das nossas competições”, declarou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, em nota.

No texto publicado nesta terça, “considera-se de extrema gravidade a infração de cunho discriminatório praticada por dirigentes, representantes e profissionais dos clubes, atletas, técnicos, membros de Comissão Técnica, torcedores e equipes de arbitragem em competições coordenadas pela CBF”. Segundo o artigo 134 do Regulamento Geral de Competições, a punição será imposta administrativamente pela entidade, encaminhado-se o caso ao STJD, que julgará sobre a aplicação da perda de pontos ao clube infrator. “Além das sanções esportivas, todo e qualquer ato de racismo ou qualquer discriminação, a súmula da partida também será encaminhada ao Ministério Público e à Polícia Civil para que o processo não morra apenas na esfera esportiva. E que os infratores também sejam punidos pela lei”, completou o presidente da CBF.

Flamengo joga pelo Carioca

O Flamengo volta a se concentrar na Taça Guanabara do Campeonato Carioca, competição pela qual mede forças com o Volta Redonda, a partir das 21h10 (horário de Brasília) desta quarta-feira (15) no Estádio Raulino de Oliveira. O confronto é válido pela oitava rodada da competição. No Estadual, o Rubro-Negro pode retomar a liderança em caso de vitória, já que possui 14 pontos e o líder Botafogo tem 16, dois a mais. Se o Volta Redonda tem o melhor ataque, o Flamengo tem a melhor defesa. A equipe da Gávea é a detentora desta marca por ter sofrido apenas dois gols em seis jogos disputados até o momento.

Copa do Nordeste: Fortaleza bate Bahia para continuar líder do Grupo A

O Fortaleza goleou o Bahia por 3 a 0, na noite desta terça-feira (14) em plena Fonte Nova, em Salvador, para permanecer na liderança do Grupo A da Copa do Nordeste, agora com nove pontos. Já a equipe baiana permanece na vice-lanterna do Grupo B com apenas um ponto.

Vitória do Ceará sobre o Sport

A noite também foi de festa para o Ceará, que bateu o Sport por 3 a 2 para manter a ponta do Grupo B com seis pontos. Jogando no Presidente Vargas, o Vozão triunfou com gols de Janderson, David Ricardo e Willian Formiga, enquanto Vagner Love e Luciano Juba descontaram para a equipe do Leão da Ilha do Retiro.

Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Climatempo

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