As principais notícias desta quarta-feira 13 de dezembro de 2023

Programa Desenrola é prorrogado por três meses

O programa Desenrola foi prorrogado até 31 de março de 2024, três meses além do prazo inicial, que seria o fim deste ano. Medida provisória foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União., que altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do programa. Uma portaria do Ministério da Fazenda, também publicada hoje, autoriza que contas nível Bronze do portal Gov.br possam acessar a plataforma do Desenrola. Antes, somente as contas nível prata ou ouro tinham essa autorização.

O Desenrola começou em outubro deste ano para ajudar os brasileiros a limpar o nome. Ele abrange dívidas feitas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Segundo dados do Ministério da Fazenda, o Desenrola renegociou até agora R$ 29 bilhões em dívidas. Quase 11 milhões de pessoas foram beneficiadas. Em média, o valor renegociado foi de R$ 250 para pagamento à vista e de R$ 790 para pagamento parcelado. Os setores com o maior número de renegociações foram o financeiro, de securitizadoras, empresas que compram as dívidas de consumidores com outras empresas, e contas de luz.

Copom inicia oitava reunião do ano para definir taxa básica de juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia, nesta terça-feira (12), a oitava e última reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. No encontro, que termina amanhã (13), a expectativa é que o órgão reduza a taxa dos atuais 12,25% ao ano para 11,75% ao ano, segundo o boletim Focus, pesquisa semanal do BC com analistas de mercado. Este deverá ser o quarto corte desde agosto, quando a autoridade monetária interrompeu o ciclo de aperto monetário (juros que desestimulam a economia). Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.

Os membros do Copom já previam cortes de 0,5 ponto percentual nas reuniões do segundo semestre. No comunicado do último encontro, em novembro, o órgão informou que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária. Para o ano que vem, a estimativa dos analistas é que as reduções continuem, em menor medida, e que a Selic encerre 2024 em 9,25% ao ano. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano.

Senado aprova novos diretores do Banco Central

O Plenário do Senado aprovou, no fim da tarde desta terça-feira (12), os nomes de Rodrigo Teixeira e Paulo Picchetti para a diretoria do Banco Central (BC). Após a comunicação do Senado à Presidência da República, o BC poderá definir a data das posses. Se forem empossados no início de janeiro, os dois poderão participar da primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), prevista para 30 e 31 de janeiro. Indicado para a Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Teixeira foi aprovado por 50 votos a favor e 3 contra. Indicado para a Diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Picchetti foi aprovado por 53 votos a 4.

Funcionário de carreira do BC, Teixeira é graduado, mestre e doutor em economia pela Universidade de São Paulo (USP) e professor do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC), tendo também já trabalhado como professor do Departamento de Economia da USP; diretor adjunto da Diretoria de Relações Internacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na Assessoria Econômica do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e no gabinete da Secretaria do Orçamento Federal no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Professor pesquisador da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Picchetti tem mestrado em Economia pela USP e doutorado em Economics pela University of Illinois-System. Já desenvolveu pesquisas para o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV), especialmente em métodos quantitativos em economia, trabalhando há mais de 20 anos na produção de estatísticas econômicas. Os dois foram sabatinados e aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em 28 de novembro.

Bancos públicos investem R$ 56 bi em projetos de estados e municípios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (12), do anúncio de financiamento dos bancos públicos para investimentos nos estados. Em 2023, foram destinados R$ 32 bilhões para 16 estados e R$ 24 bilhões para 805 municípios de 25 estados. De acordo com o governo, essas operações de crédito superaram em cerca de R$ 56 bilhões a soma do que foi investido pelos bancos nos quatro anos anteriores. O balanço é de contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com R$ 22 bilhões, da Caixa Econômica Federal, com R$ 15 bilhões, e do Banco do Brasil (BB), com R$ 19 bilhões.

Para Lula, a decisão de realizar empréstimos também é política. “Tem [empréstimo] porque eu sou o presidente e decidi que o BNDES é parte preponderante no investimento do desenvolvimento deste país, é parte preponderante na execução do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. O Banco do Brasil é preponderante, a Caixa Econômica, o BNB [Banco do Nordeste] e o Basa [Banco da Amazônia]. É para isso que existem bancos públicos, é para fazer aquilo que muitas vezes a iniciativa privada não quer fazer”, afirmou. “A orientação é essa. Prefeito não é bandido, governador não é bandido. Se ele tiver as contas em dia, ele tem direito, sim, de ir ao banco e pedir um financiamento, e o banco financiar. No Nordeste, o BNB não financiava mais prefeitos, nem Estado. Ou seja, não sei então para que serve um banco se, quando o Estado, que está em condição de pagar, pede um dinheiro, ele não dá. Para que serve? Então, eu acho que isso é uma coisa muito sagrada e tem muito a ver com o presidente, tem muito a ver com a disposição”, acrescentou.

Desde o início do terceiro mandato, Lula vem defendendo a retomada do protagonismo dos bancos públicos na oferta de crédito para a população, no financiamento de obras para estados e municípios e na indução do desenvolvimento do país. Hoje, o presidente também destacou a importância do federalismo e do diálogo entres os governantes, independente de posicionamento partidário. “Eu nunca compreendi como é que era possível você querer governar sem conversar com aqueles que, junto com você, têm a responsabilidade de dirigir este país”, disse. “Eu não quero saber de que partido é o Tarcísio [Freitas, governador de São Paulo], não quero saber de que partido é o Helder [Barbalho, governador do Pará], eu quero saber o seguinte: eles são governadores eleitos, com o mesmo povo que votou em mim. Os prefeitos, idem. Então, nós vamos tratar todo mundo com muita cidadania, com muito respeito”, acrescentou.

Pressionada por alimentos, inflação de novembro sobe para 0,28%

A inflação oficial de novembro ficou em 0,28%, uma aceleração em relação a outubro, quando foi de 0,24%. A alta no preço dos alimentos foi o que mais impactou o resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado de 12 meses, o IPCA soma 4,68%. O IPCA mede a inflação para famílias com renda de até 40 salários mínimos. O resultado de 12 meses está dentro do limite da meta do governo, de 3,25% com tolerância de 1,5%, ou seja, até 4,75%.

Alimentos e bebidas: Dos nove grupos de produtos e serviços analisados pelo IBGE, seis tiveram aumento de preços. O destaque ficou com o item alimentos e bebidas, com elevação de 0,63% – mais que o dobro de outubro (0,31%). A alta representou 0,13 ponto percentual (pp) no IPCA, a inflação oficial do país. O gerente da pesquisa do IBGE, André Almeida, aponta o fator clima como responsável pela variação positiva de preços. “As temperaturas mais altas e o maior volume de chuvas em diversas regiões do país são fatores que influenciam a colheita de alimentos, principalmente os mais sensíveis ao clima, como é o caso dos tubérculos, legumes e hortaliças”, disse. Os preços no subgrupo alimentação no domicílio subiram 0,75%, pressionados pela cebola (26,59%), batata-inglesa (8,83%), arroz (3,63%) e carnes (1,37%). Apresentaram queda o tomate (-6,69%), a cenoura (-5,66%) e o leite longa vida (-0,58%). Já a alimentação fora de casa subiu 0,32%, alta menor que a de outubro: 0,42%.

Serviços públicos: Outro item que contribuiu para acelerar a inflação de novembro foi habitação, que subiu 0,48% e pesou 0,07 ponto percentual. Reajustes de serviços públicos influenciaram o resultado. A conta de luz aumentou 1,07% por causa de recomposições de preços em Goiânia, Brasília, São Paulo e Porto Alegre. A tarifa de água e esgoto subiu 1,02%, com aumentos localizados em Fortaleza e no Rio de Janeiro. Apesar de reajustes situados em determinadas cidades, eles entram no cálculo da média nacional do IPCA.

Transportes: Os transportes tiveram alta de 0,27 e impactaram o IPCA em 0,06 ponto percentual. O que mais contribuiu para essa variação foi o preço das passagens aéreas, que tiveram elevação de 19,12% – subitem com a maior contribuição individual (0,14 pp) no IPCA do mês. Quedas nos preços da gasolina (-1,69%) e do etanol (-1,86%) ajudaram a segurar o preço dos combustíveis, que caíram 1,58%. Tiveram deflação no mês, isto é, recuo nos preços, artigos de residência (-0,42%), vestuário (-0,35%) e comunicação (0,50%).

INPC: O IBGE também divulgou nesta terça-feira (12) o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos. O índice subiu 0,10% em novembro, ficando abaixo do anotado em outubro: 0,12%. Em 12 meses, o INPC acumula 3,85%.

Nova onda de calor deverá atingir regiões do Brasil nesta semana

A estação mais quente, o verão, ainda nem chegou e as temperaturas voltarão a subir em áreas de 15 estados, mais o Distrito Federal, a partir de meio dia desta quinta-feira (14) até 19h de domingo (17). O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, publicou, na manhã desta terça-feira (12), o aviso laranja de perigo devido à nona onda de calor de 2023. A cor laranja é do aviso intermediário de uma escala de riscos que varia de amarelo ao vermelho. Esta sinalização indica situação meteorológica perigosa, quando as pessoas devem se manter vigilantes e informadas regularmente sobre as condições meteorológicas previstas.

Localidades em alerta laranja: Para ser considerada onda de calor, a temperatura máxima do dia deve registrar 5° Celsius (°C) acima da média daquela localidade, por um período de três a cinco dias. De acordo com o instituto, as altas temperaturas serão verificadas nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul e parte do Norte e Nordeste.  Os estados que serão atingidos pelo intenso calor e que estão nesta zona de perigo são os da região Centro-Oeste (GO, MT, MS e DF), os três da região Sul (SC, RS, PR), da região Sudeste (MG, SP, RJ, centro e noroeste do Espírito Santo). Na região Nordeste, os alertas de calorão vão para os moradores da faixa oeste da Bahia, além do sul do Piauí e do Maranhão. Já no Norte, a onda de calor atingirá o centro-sul do Tocantins e áreas de Rondônia. As temperaturas poderão alcançar os 39° C, em algumas cidades brasileiras. A previsão do Inmet aponta que, já nesta terça-feira, a umidade relativa do ar deverá ficar em torno de 40% no Centro-Oeste e 30% no Sul do Brasil

Causas: A meteorologista do Inmet, Naiane Araújo, aponta um conjunto de fatores responsáveis pelo fenômeno climático caracterizado pelo aumento anormal das temperaturas por um certo período. “Nos próximos dias, a chance de chuva já começa a diminuir novamente, principalmente, a partir da quinta-feira, devido a uma massa de ar mais quente e seco, que vai quebrar esse canal de umidade, justamente nesta época do ano, quando nos aproximamos do verão, que é uma época mais quente do ano. Conforme a gente tem o céu aberto, mais ensolarado, com a ausência de nuvens e de chuva, as temperaturas disparam mesmo”.

A meteorologista aponta que o fenômeno natural El Niño é um motivo a mais para aumentar os termômetros, mas não é o único. “O El Niño é um agravante. A gente teve a configuração do fenômeno ao longo dessa primavera e, durante o verão, deve persistir. Quando se configura um El Niño, o fenômeno bagunça o regime de chuva na área central do Brasil e tem um impacto muito claro nessa elevação das temperaturas também. Então, ele é um combustível a mais, sem dúvida alguma.”

Riscos

• beber águas e sucos com frequência, mesmo quando estiver sem sede;
• evitar bebidas com álcool, açucaradas e os refrigerantes;
• evitar refeições pesadas e condimentadas;
• ingerir refeições leves, como saladas e frutas, a exemplo de melancia, melão e laranja;
• permanecer em locais mais frescos e arejados: à sombra, com ar condicionado ou ventilador;
• manter os ambientes úmidos com umidificadores de ar, toalhas molhadas ou baldes de água.
• usar roupas com tecidos e modelos frescos para deixar a pele respirar;
• tomar banhos frios ou com temperaturas mais baixas;
• evitar mudanças bruscas de temperatura.
• evitar se expor ao sol nos horários mais quentes, assim como não realizar atividades físicas nestes intervalos, principalmente, ao ar livre;
• usar protetor solar, óculos escuros e chapéus.

Aos tutores dos animais domésticos, especialistas recomendam: 

• manter a água dos animais sempre fresca, limpa e disponível. Pedras de gelo podem ser acrescentadas ao líquido;
• não caminhar com os animais em piso quente para não queimar as patas;
• evitar passeios em horários de pico de temperatura;
• não deixar os pets expostos ao sol;
• avaliar o uso de ar condicionado no local onde o pet fica;
• verificar os comportamentos do animal;
• se necessário, procurar um veterinário.

Insolação: Quando o corpo não dissipa bem o calor, pode ocorrer a insolação em diferentes graus. O corpo humano dá sinais deste aumento prejudicial da temperatura e um profissional de saúde deverá ser procurado. Os níveis de insolação e seus sinais são:

• insolação leve: muito suor e câimbras;
• insolação moderada: fraqueza, dor de cabeça, enjoo, vômito e irritabilidade;
• insolação grave: confusão mental; tonturas; pele quente e seca; e até perda da consciência.

Neste caso, a orientação é chamar o mais rápido possível o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). A ligação para o telefone 192 é gratuita e o serviço público funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Enquanto os socorristas não chegam, o acompanhante deve buscar um lugar fresco e poderá esfriar o corpo da pessoa com panos úmidos ou spray com água.

Polícia combate desvio de produtos químicos para produção de drogas

A Polícia Federal deflagrou hoje (12) uma ação visando desarticular uma organização criminosa que desviou produtos químicos para produção de drogas. Denominada Operação Hinsberg, os trabalhos contam com  a parceria do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco, do Ministério Público paulista) e da Receita Federal para o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Paraná e Minas Gerais. Segundo a polícia, o esquema agia mediante a emissão de notas fiscais fraudadas por empresas licenciadas a vender produtos químicos em São Paulo, usando laranjas para depósitos em espécie, como se fossem funcionários de grandes multinacionais, vítimas que figuraram como compradoras. Foram identificadas 60 transações vinculadas ao grupo.

Éter etílico: No total, foram 12 toneladas de produtos químicos, como fenacetina, acetona, éter etílico, ácido clorídrico, manitol e acetato de etila, o que corresponde a mais de 19 toneladas de cocaína e crack prontas para consumo. “As investigações revelaram, ainda, que os envolvidos empregavam diversas metodologias para ocultar e dissimular a procedência ilícita dos valores recebidos, tais como interpostas pessoas e constituição de empresas fictícias”, diz a Polícia Federal. Os envolvidos responderão pelos crimes de tráfico equiparado, associação para fins de tráfico e lavagem de dinheiro. As penas cominadas podem ultrapassar 35 anos de reclusão.

Começa, no Rio, júri popular de acusados da morte de cinegrafista

Começa nesta terça-feira (12), o júri popular dos dois acusados pela morte de cinegrafista Santiago Andrade, atingido (foto) por um rojão durante protesto no centro do Rio de Janeiro, em fevereiro de 2014. Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza são réus por homicídio doloso qualificado e chegaram a ficar presos entre 2014 e 2015, mas respondem em liberdade. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), não há previsão quanto ao término do julgamento. Estão previstos depoimentos de 21 testemunhas entre acusação e defesa.

Santiago Andrade era cinegrafista da TV Bandeirantes e foi atingido por um rojão enquanto cobria uma manifestação contra o aumento das passagens de ônibus no Rio, ato realizado perto da Central do Brasil, no dia 6 de fevereiro de 2014. O cinegrafista ficou internado e morreu quatro dias depois.

Recurso: A justiça determinou – em primeira instância – que os dois réus seriam julgados pelo Tribunal do Júri. A defesa recorreu e o Tribunal de Justiça do Rio determinou – em segunda instância – que o crime não tinha intenção de matar. O Ministério Público do Rio recorreu e o caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. O ministro-relator no STJ, Jorge Mussi, deferiu o pedido do MPRJ de dar seguimento ao processo no tribunal do júri. Em 2017, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, confirmou o prosseguimento das medidas necessárias para submeter os dois réus ao tribunal do júri.

Senado aprova novas embaixadoras para Venezuela e Guiana

O Senado aprovou as indicações de Glivânia Maria de Oliveira para o cargo de embaixadora do Brasil na Venezuela, e de Maria Cristina de Castro Martins, como embaixadora brasileira na Guiana. A aprovação dos nomes será comunicada à Presidência República. As diplomatas assumirão os cargos em meio à crise envolvendo a disputa entre Venezuela e Guiana pelo território de Essequibo, que faz fronteira com Norte do Brasil.

Em sabatina na Comissão de Relações Exteriores nesta terça-feira (12), antes da votação no plenário da Casa, a diplomata Glivânia Oliveira disse que irá atuar pela preservação da paz na região. Gilvânia citou que todas as atenções estão voltadas para a reunião entre os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, no próximo dia 14, quando irão tratar da disputa territorial. O encontro será mediado pela Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a Comunidade do Caribe (Caricom) em São Vicente e Granadinas, no sul do Caribe.

“Nós vimos um cenário que tem momentos de maior tensão, de busca de caminhos. Eu considero que estamos todos muito atentos ao que se desenrolará em São Vicente e Granadinas. Não tenho dúvidas de que os esforços brasileiros em busca da interlocução e da preservação da paz na região estarão no mais alto das nossas prioridades. É muito positivo que se busque caminhar pela Celac”, afirmou a diplomata, atual diretora do Instituto Rio Branco. A diplomata Maria Cristina de Castro Martins, indicada para a embaixada do Brasil na Guiana, também passou pela sabatina na mesma comissão.

Comissão do Senado aprova redução de jornada sem corte no salário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), por 10 votos contra 2, projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário do trabalhador. A proposta, porém, permite uma exceção para os casos em que a redução de salário seja acordada entre trabalhadores e patrão em convenção coletiva de trabalho. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, segue para análise da Câmara dos Deputados. “A proposta abre a possibilidade de gerar novos postos de trabalho e, consequentemente, reduzir as taxas de desemprego e proporcionar melhor distribuição de renda. Pesquisas demonstram que a redução da jornada traz ganhos de produtividade estimulando o crescimento econômico e melhorando a saúde mental e física do trabalhador. Diversos países já discutem um modelo laboral com redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários, entre eles França, Alemanha, Espanha, Dinamarca”, afirma no relatório, senador Paulo Paim (PT-RS).

O relator do texto disse que acatou sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir a redução salarial nos casos em que ela for aprovada em convenção coletiva. “[Izalci] pede: ‘Paim, pelo menos, se a empresa estiver com dificuldade, com acordo e convenção coletiva, que possa haver redução de jornada e de salário’. Eu fui consultar a Constituição e aproveitei essa sugestão”, relatou. Paim, por outro lado, rejeitou emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que incluía no texto a possibilidade de as horas reduzidas serem compensadas por acordo entre as partes e anuência das entidades sindicais, mas sem necessidade de passar por acordo coletivo. Sem ter a emenda acatada, o senador Laércio votou contra o texto. O senador Dr. Hiran (PP-RR) também votou contra o projeto. A medida de redução de jornada não se aplica ao regime parcial de trabalho, e a jornada poderá ser reduzida ao limite mínimo de 30 horas semanais.

O projeto original é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). Presente à sessão, ele agradeceu o apoio e lembrou que a legislação do trabalho foi muito afetada nos últimos anos. “Nós temos que, mais do que nunca, fortalecer essa relação entre empregado e empregador. Eu sempre digo, em defesa do nosso trabalhador, que nós precisamos ter uma correlação justa, fraterna e boa para que seja possível, em um país complicado e dinâmico como o nosso, estar sempre aberto para novos investidores, novos empreendedores e ter uma legislação que dê segurança para ambos os lados”, comentou.

Votação do relatório do Novo Ensino Médio é adiada para 2024

A votação do relatório sobre o Novo Ensino Médio foi adiada para 2024. A apreciação estava prevista para esta terça-feira (12), mas a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino) do Senado prorrogou os trabalhos até 31 de setembro de 2024. A presidente da Ceensino, senadora Teresa Leitão (PT-PE), justificou o pedido de prorrogação depois de o governo retirar a urgência do projeto de lei para ajustar pontos do PL 5.230/2023, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que tramita na Câmara dos Deputados. O documento recomenda aumento da carga horária de formação geral básica das atuais 1,8 mil horas para 2,2 mil horas, financiamento adequado para etapa de ensino, melhoria da infraestrutura escolar e capacitação de profissionais.

Mudanças no ensino médio: Em outubro, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio. O envio ocorreu após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. O novo ensino médio foi aprovado em 2017 e começou a ser implementado nas escolas este ano. Veja abaixo o ensino médio atualmente e quais as mudanças previstas no projeto de lei:

Carga horária: Atualmente: As escolas devem destinar 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigatórias comuns do ensino médio. A carga restante, de 1.200 horas, é para os itinerários formativos, áreas de conhecimentos ou curso técnico escolhidos pelos alunos. O que prevê o projeto de lei: Retomada de, no mínimo, 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias sem integração com curso técnico. No caso de cursos técnicos, os estudantes poderão ter 2.100 horas de disciplinas básicas e, pelo menos, 800 horas de aulas técnicas.

Disciplinas obrigatórias: Atualmente: língua portuguesa, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia são obrigatórias nos 3 anos do ensino médio. O que prevê o projeto de lei: tornam-se disciplinas obrigatórias em todo o ciclo do ensino médio: língua espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa.

Itinerários formativos: Atualmente: o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento dentro de cinco grupos: matemáticas, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e sociais e formação técnica, chamados itinerários formativos. O aluno pode optar por um ou mais itinerários. As escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podem definir quais ofertarão. O que prevê o projeto de lei: revogação dos itinerários formativos e criação dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, que vão combinar, no mínimo, três áreas do conhecimento. Cada escola terá que ofertar, pelo menos, dois percursos até o início do ano letivo de 2025. Outra proposta é a criação de parâmetros nacionais para os percursos para evitar desigualdades e desestímulo aos estudantes.

Educação à distância: Atualmente:  redes de ensino podem oferecer disciplinas da formação básica pela educação à distância. O que prevê o projeto de lei: vedação da oferta da Formação Geral Básica por meio da educação à distância. As aulas online seriam autorizadas apenas em situações excepcionais definidas pelo Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).

Profissionais não licenciados: Atualmente: profissionais com notório saber podem ser contratados para dar aulas sobre conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional. O que prevê o projeto de lei: proíbe profissionais com notório saber de ministrar aulas. Serão definidas situações em que esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.

Dívida do Fies poderá ser abatida com prestação de serviço público

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), proposta que prevê a possibilidade de estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) saldarem parte de seus débitos prestando serviço público. Aprovada em caráter não terminativo, a matéria segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), a sugestão é uma alternativa à proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que propunha o perdão integral das dívidas de estudantes contemplados no programa. No texto substitutivo, a senadora incluiu a possibilidade dos devedores abaterem suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros.

O texto aprovado estabelece que, para cada semana de trabalho, com carga horária de, no mínimo, 20 horas, o estudante com dívidas com o Fies fará jus ao abatimento de uma prestação, além de ter ressarcidos os gastos com transporte e alimentação. “No meu voto, e no texto do substitutivo, fica assegurado que essa análise será feita. E há, inclusive, uma regra de compensação; que assistentes sociais, professores e enfermeiros, por exemplo, possam prestar um determinado número de horas de serviços à instituições públicas”, explicou a relatora Dorinha Seabra (União-TO), destacando a necessidade dos beneficiários do Fies restituírem os valores recebidos a fim de não comprometer a continuidade do programa.

“O FIES é um importante programa não só de ampliação de acesso [ao ensino superior], mas de financiamento. E, por isso, obviamente, ele tem que ter recursos [disponíveis] para continuar esse financiamento. Sabemos que é o pagamento feito por quem obteve o financiamento que mantém o programa funcionando”, justificou a senadora, defendendo a análise caso a caso para, quando possível, “estabelecer a contraprestação do serviço”. Para o presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), a contrapartida proposta em substituição ao perdão irrestrito das dívidas tem uma vantagem adicional: a de promover o ingresso de recém-formados em suas profissões. “É bom para a pessoa que se forma e que está procurando alternativas de trabalho, para se manter”, disse Arns.

Janja afirma que foi vítima de mensagens misóginas e violentas

A primeira-dama Janja Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (13), que foi vítima de mensagens misóginas e violentas e que sofreu “o que muitas mulheres sofrem diariamente”. O perfil de Janja na plataforma X (antigo Twitter) foi hackeado na noite desta segunda-feira (11) e, no ataque, os invasores publicaram mensagens ofensivas e com xingamentos. “Os ataques de ódio e o desrespeito que eu sofro diariamente chegaram a outro patamar. Minha conta do X foi hackeada e, por minutos intermináveis, foram publicadas mensagens misóginas e violentas contra mim. Posts machistas e criminosos, típicos de quem despreza as mulheres, a convivência em sociedade, a democracia e a lei”, escreveu em publicação em outra rede social, o Instagram.

A Polícia Federal (PF) investiga o ataque, e a Advocacia-Geral de União (AGU) enviou notificação extrajudicial ao X, solicitando providências à empresa. A AGU pediu o congelamento imediato da conta @JanjaLula até a conclusão das investigações e a preservação de todos os registros e elementos digitais relacionados à conta “a fim de subsidiar futuras ações judiciais”. Para Janja, as publicações mostram a realidade da misoginia e do machismo presentes no país. “O ódio, a intolerância e a misoginia precisam ser combatidos e, os responsáveis, punidos”, escreveu.

“A internet é um espaço potente para o bem e para o mal. E é comprovado que nós, mulheres, somos as que mais sofrem com os ataques de ódio aqui nas redes. O que eu sofri ontem é o que muitas mulheres sofrem diariamente. Mulheres no Brasil inteiro são vítimas de ataques machistas, que tomam conta das redes sociais e muitas vezes saem dela, acabando em agressões físicas e feminicídios. Milhares de mulheres perdem ou até tiram a própria vida a partir de ataques como o que sofri na noite de ontem”, acrescentou a primeira-dama. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou e disse que não é possível tolerar mais episódios como esses contra as mulheres. “Aos envolvidos, o rigor da lei. Para Janja, todo meu amor e companheirismo para enfrentar a misoginia e o preconceito”, escreveu em publicação nas redes sociais. A reportagem tentou contato com assessoria do X, mas ainda não obteve retorno.

Ederson é um dos 3 finalistas ao prêmio de melhor goleiro da Fifa 2023

O brasileiro Ederson, jogador do Manchester City (Inglaterra) e da seleção brasileira e do Manchester City (Inglaterra), é um dos três finalistas ao prêmio de melhor goleiro masculino do mundo de 2023 da Fifa (The Best 2023), após votação entre treinadores, capitães de seleções nacionais, jornalistas e torcedores. Natural de Osasco (SP), Ederson concorrerá com o belga Courtois (Real Madrid) e o marroquino Bono, que há três meses trocou o Sevilha (Espanha) pelo Al-Hilal (Arábia Saudita).

Os três goleiros foram os mais votados entre os cinco indicados pela Fifa em setembro – também estavam na disputa o camaronês Onana (ex-Inter de Milão e hoje no Manchester United) e o alemão Ter Stegen (Barcelona).  O goleiro vencedor The Best será anunciado durante cerimônia de gala em Londres, em 15 de janeiro de 2024. Na mesma noite serão conhecidos os ganhadores nas demais categorias da premiação, cujos finalistas ainda serão divulgados pela Fifa.

O período de avaliação do desempenho dos goleiros se estendeu do dia 19 de dezembro de 2022 até 20 de agosto deste ano. Neste período, Ederson se destacou na conquista do título inédito do City na Liga dos Campeões (2022/23): levou apenas  três gols em sete jogos da fase eliminatória. O time britânico completou a Tríplice Coroa ao faturar também as taças da Premier League e da Copa da Inglaterra.

Al-Ittihad derrota Auckland por 3 a 0 na abertura do Mundial de Clubes

O Al-Ittihad (Arábia Saudita) derrotou o Auckland City (Nova Zelândia) por 3 a 0, na tarde desta terça-feira (12) no Estádio Internacional Rei Abdullah, em Jedá, na partida que marcou a abertura do Mundial de Clubes da Fifa. Agora, a equipe saudita, que conta com o francês Benzema, pega o Al Ahly (Egito), a partir das 15h (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (15), pelas quartas de final da competição. Quem avançar neste confronto enfrenta o Fluminense pelas semifinais, a partir das 15h da próxima segunda-feira (18).

Contando com bons jogadores como os volantes Fabinho e Kanté e os atacantes Romarinho e Benzema, o Al-Ittihad não encontrou dificuldades para superar um Auckland City com clara inferioridade técnica. A vitória começou a ser construída aos 28 minutos do primeiro tempo, quando Igor Coronado lançou na ponta esquerda para Hawsawi, que cruzou rasteiro para Romarinho, que finalizou forte da entrada da área para superar o goleiro Tracey. Cinco minutos depois a equipe saudita ampliou, desta vez com um chutaço do volante Kanté. Porém, ainda faltava o gol do principal jogador do time saudita, Benzema. E ele saiu aos 39 minutos, quando o lateral Shanqeeti avançou com liberdade pela direita e cruzou rasteiro para o atacante francês apenas escorar. Com uma vantagem de três gols construída antes do intervalo, o Al-Ittihad apenas administrou a partida na etapa final.

Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Governo do estado de Santa Catarina – Governo do estado do Paraná – * Notícia Gerada por I.A.*

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