Economia do país cresce 2,5% em 12 meses, aponta IBGE

A economia brasileira cresceu 2,5% no primeiro trimestre do ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em relação ao último trimestre de 2023, o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país) apresentou alta de 0,8%. No acumulado de 12 meses, o crescimento da economia do país soma 2,5%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (4), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores correntes, o PIB chega a R$ 2,7 trilhões de reais.

Em um recorte setorial, a indústria e os serviços cresceram 2,8% e 3% respectivamente, na comparação com o mesmo período do ano passado. Já a agropecuária foi o único setor que registrou queda, de 3%. “Pelas questões climáticas, especialmente o El Niño [aquecimento das águas do oceano Pacífico], já se sabia que não seria um ano bom para a agropecuária”, explica a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis. Ela ressalta que a pecuária está crescendo este ano, mas o comportamento da agricultura pesa mais no PIB.

O crescimento da indústria foi influenciado pelas indústrias extrativas (5,9%), que registraram o melhor resultado influenciadas pela alta tanto da extração de petróleo e gás como de minério de ferro. Houve destaque também na atividade de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (4,6%), especialmente para o consumo residencial. A queda da agropecuária se explica por alguns produtos agrícolas que têm safras significativas no primeiro trimestre, mas apresentaram queda na estimativa de produção anual e perda de produtividade, como soja (- 2,4%), milho (- 11,7%), fumo (- 9,6%), e mandioca (- 2,2%).

O consumo das famílias (4,4%) e as despesa do governo (2,6%) tiveram alta na comparação com o primeiro trimestre de 2023. A Formação Bruta de Capital Fixo, indicador que mostra o nível de investimento da economia, avançou 2,7%. As exportações cresceram 6,5%; enquanto as importações, 10,2%.

“Em 2022 e 2023, o setor externo havia contribuído positivamente, com as exportações crescendo mais do que as importações. Nesse primeiro trimestre essa contribuição virou negativa. Estamos importando muitas máquinas e equipamentos e bens intermediários e o Real se valorizou”, contextualiza Rebeca Palis. No primeiro trimestre de 2024, a taxa de investimento foi de 16,9% do PIB, abaixo dos 17,1% registrados no primeiro trimestre de 2023.

Comparação trimestral: Na comparação com o trimestre imediatamente anterior, ou seja, os três últimos meses de 2023, a alta de 0,8% representa uma retomada, após o recuo de 0,1% no fim do ano passado. Esse resultado de 0,8% é o maior desde o segundo trimestre de 2023, quando a economia cresceu 0,9%.

O setor de serviços puxou a variação positiva, com alta de 1,4% e destaque para “o comércio varejista e os serviços pessoais, ligados ao crescimento do consumo das famílias, a atividade de internet e desenvolvimento de sistemas, devido ao aumento dos investimentos e os serviços profissionais, que transpassam à economia como um todo”, explica a coordenadora do IBGE. “Nesse trimestre tivemos um crescimento da economia totalmente baseado na demanda interna”, completa.

Ela aponta que o crescimento do consumo das famílias foi motivado pela melhoria do mercado de trabalho e pelas taxas de juros e de inflação mais baixas, além da continuidade dos programas governamentais de auxílio às famílias. Com mais consumo das famílias, a taxa de poupança foi de 16,2%, ante 17,5% no mesmo trimestre de 2023.

Acumulado: O PIB acumulado nos quatro trimestres encerrados em março de 2024, comparado ao mesmo período de 2023, cresceu 2,5%. Nessa comparação, houve altas na agropecuária (6,4%), na indústria (1,9%) e nos serviços (2,3%).

Rio Grande do Sul: Os dados divulgados nesta terça-feira ainda não têm influência do efeito da tragédia climática causada pelas chuvas de abril e maio no Rio Grande do Sul. “Isso só vai aparecer quando tivermos as próprias pesquisas mensais referentes a esse período”, diz Rebeca. Segundo ela, o estado gaúcho representa cerca de 6,5% do PIB nacional, e os municípios afetados respondem por aproximadamente metade desse valor. “A gente vai ter que analisar melhor quando tivermos os dados, mas sabemos que a pecuária foi afetada, estradas, comércio…”.

Expansão da renda ajudou resultado do PIB, aponta Fiesp

A expansão da renda dos brasileiros teve papel relevante para o avanço do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) apurado no primeiro trimestre deste ano. O crescimento foi de 0,8% na comparação com o desempenho da economia no último trimestre do ano passado, após dois trimestres consecutivos de estabilidade. De acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o período de janeiro a março foi marcado pela resiliência do consumo e também dos serviços, que impactaram a renda. Além disso, o pagamento, pelo governo federal, de precatórios, contribuiu para ter mais dinheiro circulando na economia. Esses pagamentos de precatórios corresponderam à injeção na economia de R$ 131 bilhões, cerca de 1,1% do PIB, relativos aos meses de dezembro de 2023 a fevereiro de 2024.

O Departamento Econômico da Fiesp apontou que o dinamismo da economia no primeiro trimestre refletiu a continuidade do mercado de trabalho aquecido. Dados do Caged mostram que foram criadas mais de 730 mil novas vagas de emprego formal no primeiro trimestre, bem acima, portanto, das 520,3 mil vagas criadas em igual período de 2023. A Fiesp destacou que o aumento real do salário mínimo e o seu impacto direto nos benefícios sociais, inclusive os previdenciários, contribuíram para  a massa salarial crescer 10,4% em termos reais no primeiro trimestre deste ano, quando comparada ao mesmo período do ano passado.

A retomada da produção de bens de capital na chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que antecipa e confirma a projeção de crescimento da economia retratada pelo PIB, avançou 4,1% dos investimentos realizados no período. Além desse indicador positivo, segundo a Fiesp, a indústria de transformação voltou a crescer no primeiro trimestre em 0,7%. No entanto, a entidade observou que a retomada da indústria não foi melhor por causa da menor intensidade da redução dos juros pelo Banco Central. “O impacto negativo dos juros em níveis restritivos não ocorre de forma uniforme entre os setores da indústria. Juros estacionados em níveis restritivos podem dificultar a trajetória da recuperação dos setores mais sensíveis aos juros, os quais foram os mais afetados pelo último ciclo de aperto monetário”, analisa a Fiesp.

BNDES investe R$ 12 milhões em planejamento marítimo da Região Sudeste

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai investir R$ 12 milhões em estudos sobre os usos do ambiente marinho, costeiro e oceânico dos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, para um planejamento econômico marítimo da área costeira da região. Os recursos fazem parte do Planejamento Espacial Marítimo (PEM) da Região Sudeste, que concentra cerca de 82% de toda a economia oceânica brasileira, a chamada economia azul, reunindo atividades de óleo e gás, portos e turismo.

Rica em biodiversidade e recursos, a região faz parte da Amazônia Azul, que tem cerca de 5,7 milhões de quilômetros quadrados  e compreende a superfície do mar, águas sobrejacentes ao leito do mar, solo e subsolo marinhos contidos na extensão atlântica que se projeta a partir do litoral até o limite exterior da Plataforma Continental brasileira, de acordo com informação da Marinha do Brasil. São feitos por meio do mar 95% do comércio exterior, que responde por 20% do Produto Interno Bruto (PIB nacional, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) e 25% dos empregos.

Para execução do planejamento econômico marítimo do Sudeste, o BNDES selecionou consórcio Sudeste Azul, formado pelas empresas Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Environpact Sustentabilidade. Os recursos não reembolsáveis do Fundo de Estruturação de Projetos do BNDES serão investidos em 36 meses.

Futuro: O PEM é um instrumento de mapeamento do mar no âmbito da organização dos recursos atuais e potenciais, da integração de diferentes agentes socioeconômicos e de segurança jurídica e soberania nacional. O objetivo é subsidiar o Estado brasileiro de dados precisos com vistas ao uso sustentável da costa brasileira.

De acordo com o BNDES, a economia azul representa 18,3% do PIB para o Rio de Janeiro, 13,7% para o Espírito Santo e 0,9% para São Paulo. O projeto prevê a identificação do déficit de investimentos e informações sobre pesca industrial, pesca artesanal, agricultura, exploração de petróleo e gás, mineração, navegação e portos, segurança e proteção, turismo, energias renováveis e meio ambiente. Também serão feitos mapas, incluindo restrições legais e ambientais.

Setor de bares e restaurantes espera faturar mais no Dia dos Namorados

O Dia dos Namorados, considerado uma das datas mais importantes para o setor de bares e restaurantes, depois do Dia das Mães, leva otimismo aos empresários, revela pesquisa divulgada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A sondagem ouviu 2.748 empresários de todo o país e constatou que 74% estimam aumento no faturamento em relação ao ano passado. Desses, 66% esperam faturar até 30% a mais este ano.

Para o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, “o Dia dos Namorados é o melhor dia do ano. Não tem faturamento igual. Enquanto o Dia das Mães pega as mulheres casadas ou as que tiveram filhos. O Dia dos Namorados pega a sociedade como um todo. Até criança, às vezes, tem namoradinho. É um dia que as pessoas começam desde cedo comemorando. É um dia muito especial”, disse à Agência Brasil.

Paulo Solmucci destacou que se não fosse toda a tragédia que ocorreu no Rio Grande do Sul, o índice de empresas esperando maiores faturamentos nessa data poderia ser bem maior. As chuvas e enchentes agravaram as dificuldades enfrentadas pelas empresas, que levaram 53% dos estabelecimentos a operarem com prejuízo em abril e muitos a não conseguirem pagar salários em junho. Somente 17% tiveram lucro, segundo a pesquisa, que ouviu 131 empresários do estado.

Em abril, a Abrasel apurou que 26% dos estabelecimentos mantiveram estabilidade no faturamento em relação a março, quando o índice atingiu 25%. Por outro lado, 36% dos empresários reportaram lucro, subindo um ponto percentual em relação aos 35% do mês anterior, enquanto 38% mostraram equilíbrio financeiro.

ENCHENTES RGS

Banco do Brics investirá R$ 5,7 bilhões na reconstrução do RS

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e a presidente do New Development Bank (NDB), o chamado Banco do Brics [grupo formado por países Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul], Dilma Rousseff, formalizaram, nesta terça-feira (4), a destinação de US$ 1,115 bilhão (R$ 5,75 bilhões) para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul, estado atingido por fortes chuvas e enchentes desde o fim de abril desde ano. A formalização ocorreu durante viagem oficial de Alckmin à China. O apoio já havia sido anunciado em maio.

O vice-presidente Geraldo Alckmin agradeceu ao Banco do Brics pelo apoio oferecido ao estado diante da catástrofe. “Tenho convicção de que a reconstrução do estado será maior que a destruição”, garantiu. Presidente do NDB, a ex-presidente da República Dilma Rousseff destacou que seu mandato do banco é focado em desenvolvimento sustentável e que estará presente no estado para apoiá-lo dentro das possibilidades da instituição. Dilma enfatizou que o banco internacional tem mecanismos para monitorar o emprego dos recursos enviados, mas que não fará imposições sobre como devem ser usados. “Neste momento, é complicado prever inteiramente os critérios para a reconstrução do estado”, destacou Dilma Rousseff.

Distribuição: Do total de US$ 1,115 bilhão que serão destinados ao estado gaúcho, a carta-compromisso assinada pelos dois brasileiros nesta terça-feira formalizou investimento de US$ 495 milhões do banco para a reconstrução do estado (equivalente a R$ 2,6 bilhões), que serão distribuídos da seguinte forma: US$ 200 milhões para infraestrutura, incluindo obras em rodovias, pontes, vias urbanas, pontes, estradas e outras instalações.

Os outros US$ 295 milhões serão canalizados pelo Banco Regional do Extremo Sul (BRDE) e destinados às necessidades do Rio Grande do Sul, como projetos de mobilidade urbana, recursos hídricos, saneamento básico e de infraestrutura social.

Já os US$ 620 milhões serão concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco do Brasil para serem aplicados exclusivamente no estado, para financiamento de pequenas e médias empresas, obras e proteção ambiental, infraestrutura, infraestrutura agrícola, infraestrutura logística, água e tratamento de esgoto, projetos de armazenagem.

Painel permitirá acompanhar gastos de recuperação do Rio Grande do Sul

A partir desta terça-feira (4), o cidadão poderá acompanhar, em tempo real, os gastos federais com a reconstrução do Rio Grande do Sul. A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento lançou um painel interativo para verificar a execução dos créditos extraordinários no Orçamento Geral da União com o enfrentamento à tragédia climática no estado. O painel está na categoria de visualização “Calamidade Pública – RS”, dentro do Painel do Orçamento Federal. O acompanhamento não exige cadastro nem senha.

Até agora, foram empenhados (autorizados) R$ 7,64 bilhões de R$ 20,71 bilhões em créditos extraordinários concedidos ao estado por meio de medidas provisórias. Um total de R$ 6,413 bilhões foram liquidados (quando o governo verifica se o bem foi comprado ou o serviço executado) e R$ 6,411 bilhões, efetivamente gastos. Os dados serão atualizados diariamente. Segundo o Ministério do Planejamento, o acompanhamento em tempo real foi possível porque a pasta criou um identificador especial no Orçamento Geral da União para os gastos relacionados ao enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul.

Interatividade: O painel é interativo. O cidadão pode filtrar os gastos por órgão federal e ampliar o nível de detalhamento da identificação orçamentária, mostrando funções, subfunções e fontes de recursos para as despesas. Como em outras áreas do Painel do Orçamento Federal, é possível acompanhar a execução de restos a pagar (verbas de anos anteriores). No entanto, como os gastos são inteiramente financiados com créditos extraordinários, o governo não está usando restos a pagar para reconstruir o Rio Grande do Sul.

Ao todo, 18 órgãos orçamentários estão envolvidos em ações para mitigar as inundações e reconstruir o Rio Grande do Sul. A ação de maior valor, com quase R$ 5,2 bilhões de dotação, é a importação de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para compor estoques. Esses gastos estão registrados na rubrica “Formação de Estoques Públicos – AGF”, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Por se tratar de créditos extraordinários, aplicados em situações de emergência ou de imprevisibilidade, essas despesas não estão submetidas ao limite de despesas do novo arcabouço fiscal nem à meta de resultado primário zero para este ano.

Votação sobre taxação de compras internacionais é adiada no Senado

O Senado Federal adiou nesta terça-feira (4) a votação do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, trazia uma emenda que prevê uma taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50, que abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.

O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia anunciado, mais cedo, ter excluído essa taxação do relatório, argumentando tratar-se de tema “estranho” ao conteúdo principal do projeto de lei. Essa decisão contrariou o acordo costurado entre parlamentares da base do governo e da oposição que resultou na aprovação do projeto pelos deputados.

“O relatório foi lido agora, praticamente em cima da hora, o relator acaba de retirar mais uma emenda. É difícil pegar um tema desse, que foi construído para atrair investimentos para cá. Eu tenho já o compromisso do presidente de veto de uma série de dispositivos que são parte da retirada que o senador Rodrigo Cunha fez. Então, eu acho mais pertinente, até para que haja tempo”, afirmou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ao pedir o adiamento. Ele foi seguido por outros colegas em plenário.

“O relatório foi publicado quando o senador estava subindo à tribuna, portanto, nós não tivemos condições de conhecer o relatório. Não tínhamos condições de conhecer todas as emendas apresentadas. Portanto, a discussão, hoje, seria, na minha opinião, um tanto quanto enviesada”, reforçou o líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Na mesma linha, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, pediu mais tempo de análise para que se possa construir um consenso em torno da matéria. “Todos nós vamos nos debruçar sobre o texto que o relator nos deu conhecimento agora. Eu, particularmente, gostaria de conversar com o relator, depois, para verificar se é possível algum tipo de convergência com o próprio governo, para termos um texto mais redondo”, afirmou. Ao acatar prontamente o pedido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o texto será incluído na pauta do plenário desta quarta-feira (5), retomando a partir da discussão da proposta do relator.

Entenda a taxação: Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal. De US$ 50 até US$ 3 mil, o projeto que veio da Câmara previa que o imposto de importação seria de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

Projeto Mover:A taxação dessas importações foi incluída no projeto de lei do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.

Mortes por leptospirose chegam a 13 no Rio Grande do Sul

Aumentou para 13 o número de mortes provocadas por leptospirose em consequência dos temporais e cheias de rios no Rio Grande do Sul. Os números foram confirmados nesta terça-feira (4) pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs) da Secretaria de Estado de Saúde do Rio Grande do Sul. A doença é transmitida pela água suja contaminada pela urina de ratos. Do total de 3.658 casos notificados, 242 casos da doença foram confirmados. Há ainda outros sete óbitos em investigação e cinco casos que estavam sendo investigados foram descartados. As mortes confirmadas pela doença ocorreram nas cidades de Venâncio Aires, Três Coroas, Travesseiro, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Encantado, Canoas, Cachoeirinha, Alvorada, Viamão e Novo Hamburgo, com um óbito cada, além de duas mortes em Porto Alegre.

A leptospirose é uma doença infecciosa febril aguda que é transmitida a partir da exposição direta ou indireta à urina de animais, principalmente ratos, infectados pela bactéria leptospira. Sua penetração ocorre a partir da pele com lesões, pele íntegra imersa por longos períodos em água contaminada ou por meio de mucosas. O período de incubação pode variar de um a 30 dias e normalmente ocorre entre sete a 14 dias após ter entrado em contato com as águas de enchente ou esgoto.

Os principais sintomas são: febre, dor de cabeça, fraqueza, dores no corpo (em especial, na batata da perna) e calafrios. A doença apresenta elevada incidência em determinadas áreas além do risco de letalidade, que pode chegar a 40% nos casos mais graves. Considerando o atual cenário de extensos períodos de chuvas e cheias, suspeitos oriundos de área de alagamento e com sintomas compatíveis com leptospirose devem iniciar tratamento medicamentoso imediato.

PGR defende mudança em edital para compra de câmeras para PM de SP

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor de alterações no edital lançado pelo governo de São Paulo para compra de câmeras corporais para a Polícia Militar do estado. O parecer foi motivado por um pedido de alteração no edital, feito ao Supremo pela Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos.

As principais regras questionadas pela Defensoria tratam da possibilidade de acionamento do equipamento de gravação, que poderá ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da polícia, possibilitando a interrupção da gravação durante as operações; e o prazo que as gravações devem ser arquivadas, segundo o edital, 30 dias.

Procuradoria: No documento, Gonet concorda com o pedido da Defensoria e diz que o edital deve estabelecer prazo mínimo de 90 dias para armazenamento das imagens captadas, conforme portaria publicada na semana passada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. No entanto, sobre o acionamento das câmeras, o procurador afirmou que a medida não pode ser impositiva, de acordo com a mesma portaria. “O dispositivo afirma preferencial a adoção da modalidade de acionamento automático. Não a torna, assim, impositiva para os estados, Distrito Federal e municípios”, afirmou Gonet.

Governo: Mais cedo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se reuniu com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de suspensão feito pela defensoria. O encontro foi fechado à imprensa. Em documento protocolado na Corte, a procuradoria do estado defendeu a manutenção do edital e disse que o certame é um avanço sobre o uso de câmeras pelos policiais. De acordo com a manifestação, o edital leva em conta os custos na compra de 12 mil câmeras, os gastos com o armazenamento das imagens e “momentos de privacidade dos policiais”.

“Também se objetiva a preservação de direitos, principalmente das mulheres policiais – com ampliação da governança e dos casos de acionamento, garantindo momentos de privacidade dos policiais, bem como melhor alocação de recursos, com aumento da quantidade de câmeras e menor custo para o erário, deslocando as despesas com armazenamento de vídeos de rotina (sem valor probatório) para equipamentos melhores e com mais funcionalidades”, afirmou o governo.

Maioria do STF valida liminar de Zanin sobre desoneração da folha

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (4) maioria de votos para confirmar a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu por 60 dias o processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

No mês passado, o ministro atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), chancelado pelo Senado, para suspender os efeitos de sua própria liminar contra a desoneração. A medida vai permitir o acordo no qual o governo e Congresso decidiram pela reoneração gradual dos setores a partir de 2025.

Até o momento, oito ministros seguiram entendimento de Zanin e validaram a suspensão da desoneração. A votação termina às 23h59 de hoje. No dia 25 de abril, Zanin havia concedido liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. O ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

Conselho pune com censura ex-procuradora da Lava Jato em SP

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu nesta terça-feira (4) aplicar pena de censura à procuradora Thaméa Danelon, ex-coordenadora da Operação Lava Jato em São Paulo. Por maioria de votos, os subprocuradores da República que compõem o órgão entenderam que a procuradora fez manifestações públicas em entrevistas e comentários na imprensa com conteúdo depreciativo contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e ministros da Corte. As declarações ocorreram entre 2019 e 2022.

A punição foi recomendada no voto proferido pelo subprocurador Mário Bonsaglia. No entendimento do relator, Thaméa Danelon não guardou decoro pessoal no trato com as instituições de Justiça, conforme determina o Estatuto do Ministério Público. “A processada fez comentários dúbios acerca da credibilidade do sistema de Justiça do Brasil, afirmou que ministros da Suprema Corte decidem contra a Constituição, fez comentários sobre delação premiada que evidenciaria ligação da facção criminosa PCC e o PT, além de proferir contundentes críticas ao STF e seus ministros”, afirmou o relator.

Durante o julgamento, a defesa da procuradora pediu o arquivamento do processo disciplinar. O advogado Felipe de Oliveira Mesquita disse que a procuradora nunca teve atuação política. “Ela, em momento algum, promoveu apoio político a partido ou a candidato. Essa veiculação da imagem dela à determinado espectro político parte exclusivamente de terceiros. Ela chega a afirmar nas entrevistas que são objeto deste PAD [processo administrativo disciplinar] que não é bolsonarista, não é lulista”, argumentou a defesa.

Moro vira réu no Supremo por calúnia contra Gilmar Mendes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4) tornar réu o senador Sergio Moro (União-PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Em abril de 2023, o parlamentar foi denunciado pela então vice-procuradora da República Lindôra Araújo após o surgimento de um vídeo nas redes sociais. Na gravação, Moro aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, que teria ocorrido em 2022, Moro afirmou: “Não, isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

Por unanimidade, o colegiado seguiu voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia. Para a ministra, há indícios de fato delituoso para justificar abertura de uma ação penal contra o senador. “A conduta dolosa do denunciado consistiu em expor sua vontade de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal Federal fato definido como crime de corrupção passiva”, afirmou a ministra. O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Defesa: Durante o julgamento, o advogado Luiz Felipe Cunha, representante de Moro, defendeu a rejeição da denúncia e disse que o parlamentar se retratou publicamente. Para o advogado, Moro usou uma expressão infeliz. “Expressão infeliz reconhecida por mim e por ele também. Em um ambiente jocoso, num ambiente de festa junina, em data incerta, meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade dele, caso ele fosse preso naquela circunstância de brincadeira de festa junina”, afirmou o advogado.

Governo quer barrar projeto que pode privatizar acesso a praias

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (3), que o governo é contra a proposta que permite a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras e vai trabalhar para suprimir esse trecho no projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, disse, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados voltou a ser discutida no último dia 27 de maio, em audiência pública no Senado. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023.

Visibilidade: “O governo é contrário a esse programa de privatização das praias brasileiras que vai cercear o acesso da população brasileira às praias e criar verdadeiros espaços privados, fechados. Vamos trabalhar contrário na CCJ, tem muito tempo ainda para discutir na CCJ, vamos explicitar”, reforçou. “Acho que a sociedade pode participar ativamente, vai participar ativamente. Foi feita a audiência pública que, de uma certa forma, teve uma coisa positiva que deu visibilidade ao tema. Teve até Luana Piovani e Neymar discutindo sobre isso”, acrescentou Padilha. Nos últimos dias, repercutiu nas redes sociais o debate em torno do tema, com posicionamentos da atriz Luana Piovani contra a medida e do jogador de futebol Neymar Júnior a favor da PEC.

Sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC gera divergências. Organizações ambientalistas alertam que a aprovação da proposta pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro, enquanto o relator defende que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha e que as áreas geram prejuízos aos municípios. A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos de Marinha são de propriedade da União, transferindo gratuitamente para os estados e municípios “as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos”. Além das praias, a União detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés.

Para os proprietários privados, o texto prevê a transferência mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente “no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação” da emenda à Constituição. Além disso, autoriza a transferência da propriedade para ocupantes “não inscritos”, “desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação” da PEC. Ainda segundo o relatório do senador, permanecem como propriedade da União as áreas hoje usadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e as áreas ainda não ocupadas.

Retirada da vacina da covid de calendário infantil avança na Câmara

Contrariando a posição da comunidade científica, avançou na Câmara dos Deputados o projeto de decreto legislativo (PDL 486/2023) que exclui a vacina contra a covid-19 do calendário infantil para crianças de 6 meses a 5 anos de idade. A medida derruba a decisão do Ministério da Saúde (MS) que inclui o imunizante no Plano Nacional de Imunizações (PNI).

A autora do projeto polêmico, a deputada catarinense Julia Zanatta (PL), recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que rejeitou o texto.  O recurso foi aprovado por 28 votos – sendo 25 do PL, um do União Brasil, um do Novo e um do PP- contra 14 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e agora precisa ser analisado pelo plenário da Casa. Ainda não há data para a votação do recurso.

Sem embasamento: A deputada Julia Zanatta argumenta erroneamente, que a vacina contra a covid-19 não teria sido suficientemente testada “pelo tempo”, sujeitando os pais e responsáveis “a penalidades diversas, inclusive a perda da guarda dos filhos”. Organizações científicas e o Ministério da Saúde rejeitam o argumento da relatora.

A verdade: “As vacinas [contra a] covid-19 estão entre os produtos farmacológicos mais estudados na história recente da humanidade”, rebateu o ministério em nota técnica, lembrando ainda que, somente neste ano, 30 crianças morreram em decorrência da covid. “As crianças representam atualmente uma proporção relevante de casos, hospitalizações e óbitos decorrentes da covid-19. Apenas em 2024, até 18 de maio, foram registrados 1.150 casos e 30 óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por covid-19 na faixa etária com menos de 5 anos de idade”, afirma a nota.

A pasta lembrou ainda que a Lei n.º 6.259/1975 determina que cabe ao Ministério da Saúde a definição das vacinas, inclusive as de caráter obrigatório, e que “a inclusão da vacina de covid-19 no calendário foi realizada com base em evidências científicas internacionais, além de dados epidemiológicos de casos e óbitos pela doença no Brasil”. A decisão de incluir a vacina contra o coronavírus no calendário infantil foi apoiada pelo Câmara de Assessoramento de Imunizações do MS, que reúne as principais organizações científicas do Brasil, como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), entre outras.

“A Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA), que congrega 38 agências reguladoras de medicamentos, incluindo a Anvisa, reitera a segurança das vacinas Covid-19 em crianças, com base em dados de milhões de doses que foram administradas nesta faixa etária e que são consistentes com as conclusões dos ensaios clínicos pediátricos”, completou, em nota, o ministério. A inclusão da vacina contra a covid-19 no calendário infantil também conta com o apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS) e dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (Conass e Conasems).

Sob protestos: Assembleia Legislativa do PR aprova terceirização da gestão de escolas

O projeto de lei do governo do Paraná que cria o Programa Parceiro da Escola foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado nesta terça-feira (04). A proposta, que começou a tramitar na semana passada, segue agora para a sanção do governo estadual. Apresentado pelo governador do estado, Ratinho Júnior, o projeto prevê a possibilidade de repassar à iniciativa privada a gestão das escolas públicas, com formalização de parcerias entre as escolas da rede pública paranaense e “pessoas jurídicas de direito privado especializadas em gestão educacional”.

O governo estadual afirma que o Programa Parceiro da Escola pretende “desonerar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras, para que possa concentrar seus esforços nos aspectos pedagógicos de sua função, liderando a escola com eficiência e criando um ambiente propicio para o ensino e aprendizagem dos alunos”. A iniciativa gerou protestos. Cerca de 200 estudantes ocuparam por 24 horas a Assembleia Legislativa do Paraná. “Esse é um projeto que vai afetar grandemente a educação pública do nosso estado”, disse à Agência Brasil a estudante Larissa Souza, uma das lideranças do movimento contrário ao projeto.

Segundo ela, além de ser muito vago, o texto aprovado “simplesmente prevê a privatização de 200 escolas públicas do Paraná, ao entregar a gestão administrativo-financeira dessas escolas à iniciativa privada”. Ex-presidente da União Paranaense dos Estudantes (UPE) e presidente estadual da União da Juventude Socialista no Paraná (UJS), Larissa disse que o movimento contrário ao projeto reuniu cerca de 20 mil pessoas em frente à Assembleia Legislativa na segunda-feira (3), antes de ter início a ocupação, na tentativa de retirar a proposta da pauta.

“A sessão acabou sendo mantida, mesmo com nossa manifestação pedindo que a proposta fosse mais debatida. Ocupamos o espaço em uma tentativa de suspender a sessão. A entrada foi tranquila até um certo ponto, quando começaram a jogar bombas de gás lacrimogênio. Quando passávamos pelas portas de vidro, os seguranças reagiram e, ao tentarem fechar a porta, o vidro acabou estourando por causa da pressão. Na sequência, ocupamos as duas galerias do plenário para acompanhar a votação”, detalhou a estudante. Os estudantes permaneceram no local até o início da tarde de hoje, quando foi concedida uma liminar de reintegração de posse em favor da Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

A ação de reintegração de posse foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa. Segundo informações disponíveis no site da Casa legislativa, na liminar, a juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Diele Denardin Zydek, ressaltou que “os manifestantes se excederam no exercício do direito de reunião, porquanto não se portaram pacificamente, e sua permanência no local representa risco à integridade do patrimônio que guarnece o imóvel”.

Texto aprovado: O texto do projeto aprovado prevê que a parceria com entidades privadas poderá ser firmada em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação, exceto naquelas localizadas em ilhas, aldeias indígenas, comunidades quilombolas ou nas que funcionem em prédios privados, cedidos ou alocados de instituições religiosas.

Também não poderá ser firmada parceria com unidades prisionais nem com entidades ligadas à Policia Militar ou aquelas que participem do programa cívico-militar. A gestão financeira de recursos advindos do governo federal ficará a cargo do presidente da unidade executora própria.

Avião de pequeno porte cai em Santa Catarina e deixa dois mortos

Uma aeronave de pequeno porte caiu numa região de mata fechada entre os municípios de Garuva e Itapoá, em Santa Catarina (SC). Os destroços foram localizados na madrugada desta terça-feira (4). De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar, não há sobreviventes. A informação inicial é que duas pessoas morreram no acidente.

Segundo a corporação, a aeronave partiu do município de Governador Valadares, em Minas Gerais, e tinha como destino a cidade de Florianópolis. “Por motivo ainda desconhecido, ela optou por descer no aeroporto de Joinville (SC), onde acabou arremetendo, vindo a cair, possivelmente, na localidade de Barrancos (SC)”, detalhou o capitão Ricardo Aberto Dummel.

“Desde a madrugada, nossas equipes do corpo de bombeiros, juntamente com a Força Aérea Brasileira (FAB), estavam buscando essa aeronave”, disse. “Agora, está chegando uma caminhonete do corpo de bombeiros de Itapoá que, juntamente com o IGP [Instituto Geral de Perícias], irá subir até o local onde se encontram os destroços para fazer a perícia.”

Em nota, a FAB confirmou que investigadores do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) foram acionados na madrugada desta terça-feira para atender a ocorrência. As buscas pela aeronave, de matrícula PS-BDW, foram comandadas pelo Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico em Curitiba. “A conclusão da investigação terá o menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade da ocorrência e, ainda, da necessidade de descobrir os possíveis fatores contribuintes”, informou a FAB.

Acidentes fatais em rodovias caem no feriado de Corpus Christi

Operação realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o feriado de Corpus Christi – de quarta-feira (29) passada a domingo (2) –, registrou 1.062 ocorrências de trânsito nas rodovias federais, 82 mortes e 1.080 feridos. O número de mortes foi 17,17% menor que o registrado no mesmo feriado do ano passado, quando houve 99 óbitos. A quantidade de feridos também caiu. Foram 8,94% a menos que os 1.186 registrados em 2023.

De acordo com a PRF, o foco da operação foram as ultrapassagens indevidas. A corporação registrou 6.562 infrações deste tipo, nos cinco dias de operação. No mesmo período, foram 1.224 infrações relacionadas à ingestão de bebida alcoólica pelo motorista. As infrações consideram a constatação de direção sob o efeito de álcool no sangue e, ainda, a recusa ao teste do bafômetro.

Para garantir segurança a de motoristas e passageiros, os policiais também realizaram atividades preventivas de trânsito relacionadas a condutas irregulares, combate à criminalidade, além do uso correto da cadeira de segurança e do assento de elevação para crianças. Ao todo, os radares da PRF capturaram 28.398 imagens de veículos acima dos limites de velocidade estabelecidos para as rodovias, 2.308 motoristas e 1.552 passageiros sem o cinto de segurança e 493 autuações por falta dos dispositivos de retenção de crianças.

Rodovias concedidas: A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou na segunda-feira (3) o balanço sobre o feriado em rodovias federais concedidas à iniciativa privada. Neste ano foram registrados 34 acidentes fatais, número que representa queda de 27,7% em comparação com o ano anterior, quando houve 47 ocorrências.

Sobre o volume de tráfego, o relatório de ocorrências mostrou o aumento de 6% nas rodovias concedidas durante o feriado. Já os atendimentos médicos caíram 4%, na mesma base de comparação, enquanto os atendimentos mecânicos aumentaram 3%, indicando alta na necessidade de suporte técnico para os veículos em circulação. De acordo com a ANTT, a melhora geral dos índices é resultado das medidas de segurança adotadas pelas concessionárias e fiscalizadas pela agência reguladora.

Saúde reforça importância da vacinação infantil contra a covid-19   

Diante do avanço, na Câmara dos Deputados, de projeto de decreto legislativo que quer excluir a vacina contra a covid-19 do calendário infantil, o Ministério da Saúde reforçou, nesta terça-feira (4), a importância da dose para esse público. O texto, de autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), tenta suspender nota técnica que incorporou o imunizante ao Calendário Nacional de Vacinação para crianças de 6 meses a 5 anos.

O Ministério da Saúde destacou que a inclusão da vacina contra a covid-19 no calendário infantil foi feita com base em evidências científicas internacionais, além de dados epidemiológicos relacionados a casos e óbitos provocados pela doença no Brasil ao longo dos últimos anos. “As vacinas contra a doença estão entre os produtos farmacológicos mais estudados na história”, ressaltou o ministério.

“O Programa Nacional de Imunizações (PNI), reconhecido internacionalmente por seus 51 anos de sucesso na vacinação, oferece vacinas seguras que possuem autorização de uso pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e passam por um rígido processo de avaliação de qualidade antes de serem distribuídas, realizado pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).”

A nota lembra que a incorporação da dose teve o apoio da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI), composta por entidades como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

“A imunização de crianças nessa faixa etária conta com aprovações regulatórias internacionais de instituições como a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Centro Europeu de Prevenção e Controle das Doenças (ECDC), a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC).”

O ministério ressaltou ainda que a Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA), que congrega 38 agências reguladoras de medicamentos, incluindo a Anvisa, reiterou a segurança das vacinação contra a covid-19 em crianças, “com base em dados de milhões de doses e ensaios clínicos pediátricos”.

“O Ministério da Saúde realiza o monitoramento da segurança da vacinação, com dados que indicam que as vacinas utilizadas no Brasil reduziram as taxas de internações e óbitos decorrentes de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por covid-19”, destacou a pasta. “A imunização também atua diretamente na prevenção de complicações e condições pós-covid e, de forma indireta, na proteção coletiva de indivíduos vulneráveis, como idosos e imunocomprometidos.”

Reajuste de plano de saúde individual será no máximo de 6,91%

Os planos de saúde individuais e familiares terão reajuste anual máximo de 6,91%, valendo para o período entre maio de 2024 e abril de 2025. O valor limite da correção foi anunciado nesta terça-feira (4) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na modalidade individual, os contratos são celebrados diretamente com as operadoras para a própria pessoa e dependentes. O país tem quase 8 milhões de beneficiários desses tipos de plano, contratados após 1º de janeiro de 1999, e que representam 15,6% dos 51 milhões consumidores de planos de saúde.

Os demais 84,4% são pertencentes a planos coletivos – empresariais ou por adesão a associações corporativas, que têm reajustes não determinados pela ANS. O índice de 6,91% foi apreciado pelo Ministério da Fazenda e aprovado em reunião de diretoria colegiada da ANS. A agência explica que o percentual é um teto, ou seja, operadoras podem aplicar valores menores, mas, de forma alguma, ultrapassar o percentual calculado.

Cálculo: Para chegar à variação máxima permitida, a ANS aplica, desde 2019, uma metodologia que leva em conta duas variáveis: o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, já descontado o subitem plano de saúde. Segundo a ANS, o cálculo é uma forma de manter o equilíbrio econômico do contrato.

Isso significa que o custo dos planos leva em consideração o aumento ou queda da frequência de uso do plano de saúde e os custos dos serviços médicos e dos insumos, como produtos e equipamentos médicos. A inclusão de novos procedimentos no rol de coberturas obrigatórias também influencia o resultado.

O Índice de Valor das Despesas Assistenciais é influenciado também pela faixa etária dos beneficiários (quanto mais alta, mais custosa, pois esse usuário tende a fazer mais consultas, exames e cirurgias) e ganhos de eficiência (corte de gastos) conseguidos pelas operadoras. O IVDA responde por 80% do cálculo; e o IPCA, 20%. De acordo com a ANS, as contas dos planos de saúde são enviadas pelas operadoras à agência e tornam-se públicas para consultas.

O índice de 6,91% fica abaixo do determinado em 2023 e 2022: 9,63% e 15,5%, respectivamente. Em 2021, pela primeira vez desde o ano 2000, houve redução (-8,19%). Isso se explica por ter sido um ano de pandemia, em que os custos de operadoras com alguns procedimentos e cirurgias eletivas, por exemplo, foram reduzidos.

Cobrança: O reajuste poderá ser aplicado pela operadora no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês da data de contratação do plano. Para os contratos que aniversariam em maio e junho, a cobrança deverá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, com cobrança retroativa.

Para os demais, as operadoras deverão iniciar a cobrança em até, no máximo, dois meses após o aniversário do contrato, retroagindo até o mês de aniversário. O consumidor deve ficar atento ao boleto de cobrança para checar se o percentual de reajuste e o número máximo de cobranças retroativas (duas) estão sendo obedecidos.

Operadoras: A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa as operadoras, avalia que o índice autorizado pela ANS reflete esforços de gestão das empresas do setor, no entanto, “está, em muitos casos, aquém da variação real das despesas assistenciais de parte das operadoras”. Em nota, a FenaSaúde lembra que, nos últimos 12 meses, as gestoras de planos reforçaram as iniciativas de controle de custos, negociação de preços, aperfeiçoamento de contratos, redução de desperdícios e combate a fraudes. “Com isso, atenuaram em alguma medida o desequilíbrio financeiro do setor, mas sem conseguir eliminá-lo, por conta de condições que fogem ao controle das operadoras.” Segundo a FenaSaúde, dados da ANS mostram que as operadoras fecharam 2023 com prejuízo operacional de R$ 5,9 bilhões.

Governo do Rio homologa e publica concessão do Complexo Maracanã 

A homologação do resultado do processo de concessão do Complexo Maracanã, que engloba o Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã e o Ginásio Gilberto Cardoso – Maracanãzinho, foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial pelo governo do Estado. O vencedor foi o Consórcio Fla/Flu, integrado pelos clubes Flamengo e Fluminense, que ficará responsável pela gestão, operação e manutenção do equipamento esportivo nos próximos 20 anos.

Segundo o governo do estado, com a apresentação da melhor proposta técnico-financeira, o consórcio atingiu a nota final de 120,2 pontos, ofertando uma outorga anual no valor de mais R$ 20 milhões. O governador Cláudio Castro considerou que o encerramento da licitação assegurou um processo transparente e muito eficaz para o desenvolvimento do esporte e da cultura do Rio de Janeiro. “O vencedor deverá administrar e investir no complexo esportivo, e o Governo do Estado vai acompanhar de perto essa gestão”, completou na nota divulgada pelo governo do estado.

Com a conclusão da licitação, antes da entrega oficial do equipamento ao novo concessionário, o governo estadual começará um processo de transição e de preparação da assinatura do contrato.

“Nossa equipe técnica vai preparar a documentação e orientar o novo concessionário nesse processo. Seguimos todas as etapas e buscamos garantir o desenvolvimento econômico deste importante equipamento esportivo do país”, informou o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, em nota. Entre os concorrentes, o processo de concessão teve ainda a participação do Consórcio Maracanã para Todos, formado pelo clube Vasco da Gama e pela WTorre Entretenimento e Participações Ltda, e a empresa RNGD Consultoria de Negócios Ltda.

Concessão: De acordo com o governo do Rio, a licitação se baseou no critério técnico e preço. Caberá à Secretaria de Estado da Casa Civil a responsabilidade pela fiscalização da execução dos serviços previstos no contrato. De acordo com o edital, o grupo vencedor terá que realizar investimentos de cerca de R$ 186 milhões até o fim da concessão. No Maracanã, entre outras intervenções, os recursos deverão ser aplicados em obras de recuperação dos sistemas de água, escadas rolantes, elevadores, ar-condicionado e exaustão, modernização e adequação dos sistemas eletrônicos e revitalização do Museu do Futebol. No Maracanãzinho estão previstos reparos da cobertura do ginásio, implementação de novo sistema audiovisual e acústico e requalificação das áreas de hospitalidade, iluminação e acessibilidade.

Grêmio derrota Huachipato para se garantir nas oitavas da Libertadores 

O Grêmio garantiu a classificação para as oitavas de final da Copa Libertadores após derrotar o Huachipato (Chile) por 1 a 0, na noite desta terça-feira (4) em Talcahuano, no Chile, em partida atrasada da 4ª rodada do Grupo C da competição continental. Após esta vitória a equipe comandada pelo técnico Renato Gaúcho alcançou os nove pontos conquistados, ocupando a segunda posição da chave. A equipe gaúcha ainda tem a oportunidade de fechar a primeira fase da competição como líder do Grupo C caso derrote o já eliminado Estudiantes (Argentina), no próximo sábado (8) no estádio Couto Pereira, em Curitiba, em partida adiada por causa das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul.

Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Governo do estado de Santa Catarina – Governo do estado do Paraná – * Notícia Gerada por I.A.*

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