Presidente assina MP que isenta 60 milhões de pessoas da conta de luz

Versão em Áudio O presidente Lula assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória que reestrutura o setor elétrico brasileiro e isenta 60 milhões de pessoas do pagamento da conta de luz. A gratuidade vale para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo de até 80 kWh mensais. Pela proposta, […]

CCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo

https://tts-app.ebc.com.br/media/tts/239110.mp3 Versão em Áudio A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do […]

Senado aprova projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental

https://tts-app.ebc.com.br/media/tts/239136.mp3 Versão em Áudio O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), com 54 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto de lei (PL 2.159/2021) que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta determina as diretrizes para o licenciamento ambiental e sua aplicação […]