O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, emitiu nota oficial, na noite desta quinta-feira (22), para defender a atuação da Corte no inquérito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. Na manifestação, o chefe do Poder Judiciário cita nominalmente o ministro Dias Toffoli, relator da investigação criminal, que vem sendo alvo de críticas na condução do caso e pressão para deixar a supervisão da apuração feita pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF). 
“A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI”, afirma.
A nota faz uma defesa enfática da atuação profissional das instituições. Fachin afirma que crises e adversidades não suspendem o Estado de Direito e que, justamente nesses momentos, deve prevalecer o respeito à Constituição, ao devido processo legal e à atuação técnica das instituições.
Sem mencionar explicitamente o episódio da fraude no Master, o ministro faz uma menção indireta ao caso destacando que “situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes”.
Fachin ressalta a autonomia do Banco Central, o papel da Polícia Federal na apuração de crimes financeiros e a atribuição do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica.
Fachin também afirma ainda que o STF exerce regularmente sua função constitucional, inclusive durante o recesso, período em que matérias urgentes são apreciadas pela Presidência da Corte ou pelo relator dos respectivos processos, sendo posteriormente submetidas ao colegiado.
“As matérias de competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, serão, oportunamente, submetidas à deliberação colegiada, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória. A colegialidade é método”, observa.
O presidente da Corte enfatizou que o Supremo não se curva a ameaças ou intimidações e que ataques à sua autoridade representam ataques à própria democracia, defendendo a crítica legítima, mas repudiando tentativas de desmoralização institucional.
“Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito”, aponta. “O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel. Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça”, prossegue a nota.
Críticas
Entre decisões recentes de Toffoli que geraram polêmica, está a que determinou o lacre e o acautelamento de bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal na nova fase da Operação Compliance Zero aos cuidados da PGR. A medida chegou a ser criticada por associação de peritos criminais.
Toffoli também vem tendo sua atuação questionada por parlamentares que alegam suposto impedimento ou suspeição. Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um desses pedidos, apresentado ainda em dezembro pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC).
Seguranças pagos pelo STF
Nesta quinta-feira (22), reportagem do jornal “O Globo” revelou que o STF pagou 128 dias de diárias a seguranças em viagens durante feriados, finais de semana estendidos e recesso do Judiciário para a região onde fica o resort Tayahá, entre 2022 e 2025.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pagou 128 diárias a seguranças em viagens para a região de Ribeirão Claro, no Paraná, entre 2022 e 2025. Essa área abriga o Resort Tayayá (ou Tayahá), que pertenceu a dois irmãos do ministro Dias Toffoli (José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli) entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2025.Detalhes principais das reportagens:
- As viagens ocorreram em feriados, finais de semana prolongados e períodos de recesso do Judiciário.
- O custo total das diárias foi de aproximadamente R$ 460 mil.
- Os pagamentos foram registrados pelo TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), que arcou com diárias para agentes prestarem “apoio em segurança e transporte ao Supremo Tribunal Federal” na cidade.
- Alguns levantamentos apontam valores ligeiramente diferentes (como 125 ou 134 dias em fontes relacionadas ao TRT-2), mas o número de 128 diárias aparece consistentemente em veículos como G1, Jornal Nacional e outros.
- O resort teve participação de um fundo ligado à Reag Investimentos, empresa investigada no caso do Banco Master (fraudes financeiras), e Toffoli é relator de inquérito relacionado.
Outras apurações (como do Metrópoles e Gazeta do Povo) indicam que Toffoli passou pelo menos 168 dias no resort desde dezembro de 2022, com custos totais de diárias para seguranças chegando a R$ 548,9 mil em alguns cálculos, mas o foco da notícia específica é nas 128 diárias do STF/TRT-2 na região.
O STF justifica que a segurança de ministros é dever institucional em qualquer local, independentemente do destino. Deputados (do Novo e PL) pediram afastamento de Toffoli de casos relacionados, alegando suspeição, mas o procurador-geral Paulo Gonet arquivou o pedido, argumentando que não há providências imediatas, pois o tema está no próprio STF.
A notícia gerou repercussão em redes como X (antigo Twitter), com críticas ao uso de recursos públicos e questionamentos sobre conflitos de interesse, especialmente pelo elo familiar com o resort e ligações indiretas com investigações em curso.
O arquivamento do pedido de afastamento de Toffoli do caso foi elogiado pelo decano do STF, o ministro Gilmar Mendes.
“Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições. Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro”, escreveu Gilmar em postagem na rede X.
Fonte: Agência Brasil – Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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