As emendas parlamentares no Brasil são recursos do Orçamento da União que deputados e senadores destinam para projetos e obras em suas bases eleitorais, geralmente em estados e municípios.
Elas são divididas em categorias como individuais (impositivas, de execução obrigatória), de bancada, de comissão e de relator, com regras específicas para transparência e execução, especialmente após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigem maior rastreabilidade.
Abaixo, uma análise sobre a distribuição de emendas nos primeiros seis meses de 2025 e na última semana, com base nas informações disponíveis, incluindo partidos beneficiados e valores.
Contexto Geral
Orçamento de 2025: O orçamento aprovado para 2025 destinou R$ 58,4 bilhões para emendas parlamentares, um aumento em relação aos R$ 49,2 bilhões de 2024. Desse total, R$ 24,7 bilhões são para emendas individuais impositivas, R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, e o restante para outras categorias, como emendas de bancada.
Novas Regras: A Lei Complementar nº 210/2024 e a Resolução 1/2025 do Congresso Nacional estabeleceram maior transparência, exigindo identificação dos parlamentares autores e dos beneficiários, além de atas públicas para decisões de comissões. As emendas de comissão (RP 8) e de relator (RP 9) foram alvos de críticas por falta de transparência no passado, e as novas regras buscam corrigir isso.
Execução: Até junho de 2025, a execução das emendas foi mais rápida que em 2023 e 2024, apesar de atrasos na sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e novas exigências legais
Distribuição nos primeiros 6 meses de 2025
Total Empenhado: Até 30 de junho de 2025, o governo federal empenhou (reservou para pagamento) R$ 3,13 bilhões em emendas parlamentares, dos quais R$ 940 milhões foram efetivamente pagos. A maior parte corresponde a emendas individuais impositivas, com apenas R$ 2,2 milhões de emendas de bancada pagas. Nenhuma emenda de comissão foi empenhada, possivelmente devido às restrições do STF.
Partidos Beneficiados:
- PL (Partido Liberal): Liderou com R$ 520 milhões empenhados, representando 17,7% do total. Na Câmara, foi o partido mais beneficiado, refletindo sua grande bancada.
- MDB: Recebeu R$ 368 milhões (11,8% do total), beneficiado tanto na Câmara quanto no Senado, como partido aliado do governo.
- PSD: Obteve R$ 366 milhões (11,7%), com destaque no Senado, onde partidos como o PSD do senador Rodrigo Pacheco foram agraciados.
- PT: Ficou em quarto, com R$ 360 milhões (11,5%), sendo o principal partido da base aliada na Câmara.
- União Brasil: Recebeu R$ 130 milhões pagos, com destaque para o senador Davi Alcolumbre, que liderou individualmente em valores pagos.
- Outros partidos, como PP, PDT, Podemos e PSB, também foram beneficiados, mas com valores menores, proporcionais às suas bancadas. Por exemplo, o PP recebeu R$ 769 milhões ao longo do período, e o PDT, R$ 293 milhões.
Centrão: Partidos do Centrão (como PP, PSD, MDB, União Brasil) dominaram, recebendo 58% das emendas pagas na Câmara e 46% no Senado, totalizando cerca de R$ 1,66 bilhão dos R$ 3,13 bilhões empenhados. Isso reflete o peso político do Centrão na articulação com o governo.
Oposição: Apesar de o PL (oposição) liderar em empenhos, a oposição como um todo recebeu apenas 14% na Câmara e 16% no Senado, mostrando que o governo priorizou aliados e o Centrão.
Beneficiários: A maioria dos recursos (R$ 6,82 bilhões de R$ 7,68 bilhões em emendas PIX) foi classificada como “múltiplo”, dificultando a identificação de prefeituras específicas. Exemplos incluem:
Carlos Fávaro (PSD-MT): Destinou R$ 8,5 milhões para Taporá, R$ 8,5 milhões para Feliz Natal e R$ 13 milhões para Sorriso.
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP): Alocou R$ 6,6 milhões para Santana e R$ 3,2 milhões para cada uma das prefeituras de Vitória do Jari, Mazagão, Laranjal do Jari e Tartarugalzinho.
Distribuição na última semana (24 a 30 de Junho de 2025)
Total Liberado: Na última semana de junho, o governo liberou R$ 2,3 bilhões em emendas, com R$ 1,5 bilhão empenhados só na terça-feira (24/06) e R$ 474 milhões pagos na sexta-feira (27/06), o maior pagamento em um único dia no ano.
Partidos Beneficiados:
- Centrão: Recebeu 53% dos R$ 2,3 bilhões (cerca de R$ 1,22 bilhão), com destaque para:
- União Brasil: R$ 130 milhões pagos, liderado por Davi Alcolumbre.
- PSD: R$ 118 milhões pagos.
- MDB: R$ 108 milhões pagos.
- PL: R$ 117 milhões pagos, reforçando sua posição como maior beneficiário no acumulado.
- PT: R$ 99 milhões pagos, ficando atrás do MDB.
Contexto Político: As liberações ocorreram em meio a derrotas do governo no Congresso, como a derrubada do aumento do IOF, sugerindo que os recursos foram usados para apaziguar o Centrão e garantir apoio político.
Parlamentares Destaques:
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP): Teve o maior volume de emendas pagas na semana, especialmente na sexta-feira (27/06).
Outros parlamentares, como Ciro Nogueira (PP, R$ 34,6 milhões), Jayme Campos (União Brasil, R$ 34,8 milhões), e Randolfe Rodrigues (PT, R$ 33,5 milhões), também se destacaram no acumulado do ano, mas não há dados específicos sobre a última semana.
Observações:
Transparência: Apesar das melhorias no Portal da Transparência (como integração com o Transferegov.br e novos filtros), a identificação de beneficiários finais ainda é limitada, especialmente para emendas PIX, onde 89% dos recursos são classificados como “múltiplo”.
Emendas PIX: Essas emendas, que não exigem licitação ou projeto prévio, totalizaram R$ 7,68 bilhões no período, com destaque para partidos como PSD (R$ 938 milhões), PP (R$ 769 milhões) e MDB (R$ 895 milhões).
Críticas: A Transparência Brasil apontou R$ 8,5 bilhões em emendas “paralelas” (RP 2 e RP 3), comparadas ao “orçamento secreto” por falta de clareza na destinação, especialmente em comissões.
Fontes: Portal da Transparência (portaldatransparencia.gov.br): Dados consolidados e filtros por parlamentar, localidade e tipo de emenda – Tesouro Transparente (tesourotransparente.gov.br): Painel de emendas individuais e de bancada – Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP): Informações sobre empenhos e pagamentos.
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