Santa Catarina: O Governo do Estado deve anunciar medidas de alinhamento nesta quinta-feira (26/03) na coletiva das 18h. A informação faz parte do Plano Estratégico de Retomada das Atividades Econômicas em SC.

Com base em Decreto Federal e em função da urgência de proteger os trabalhadores vulneráveis a FECAM já emitiu orientação sobre a abertura das casas lotéricas com base na legislação federal, em função principalmente da necessidade de auxiliar a população atendida pelos programas governamentais e que necessitam de benefícios sociais, tais como o Bolsa Família (cujo pagamento teve início em 25/03/2020).

Tal entendimento foi corroborado pelo Ministério Público. Recomendamos aguardar os anúncios estaduais de hoje e a FECAM orientará de forma consolidada até sexta-feira (27/03).

Confira o Decreto na Integra