Bolsonaro edita MP que suspende prazos de respostas via Lei de Acesso à Informação
O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que suspende prazos de pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo o texto, em meio à pandemia do novo coronavírus, a suspensão vale para demandas feitas a órgãos ou entidades da administração pública cujos servidores estejam sujeitos a regime de quarentena, teletrabalho ou equivalentes e que, necessariamente, dependam de: acesso presencial de agentes públicos encarregados da resposta; ou; agente público ou setor prioritariamente envolvido com as medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O texto foi publicado nesta segunda-feira (23) em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU) e também é assinado pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, e pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira.
Bolsonaro para Guedes ao recuar sobre MP: ‘Estou apanhando’
Após o recuo do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que ‘estava mal redigido’ o trecho que suspende o contrato de trabalho por quatro meses da Medida Provisória sem que houvesse a garantia de uma compensação para os trabalhadores. Em entrevista ao ‘Estadão’, ele conta como foi a conversa com o presidente Jair Bolsonaro para revogar o trecho polêmico. ‘Ele disse: Tira, porque eu estou apanhando muito’.
Secretário sobre MP polêmica: ‘Má interpretação’
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse nesta segunda-feira, 23, que o presidente Jair Bolsonaro pediu para suspender trecho da Medida Provisória 297/2020 porque houve “má interpretação” por parte da população. O trecho permitia a suspensão dos contratos de trabalho por até quatro meses durante a crise do novo coronavírus, mas não deixava clara a necessidade de o empregador bancar pelo menos uma parte do salário do trabalhador.
Suspensão dos contratos pode valer até nova MP
O anúncio do presidente Jair Bolsonaro pelas redes sociais de que o artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927 foi revogado ainda não é garantia de que a norma perdeu a vigência. A proposta estabelece que os contratos de trabalhos possam ser suspensos pelo prazo de até quatro meses e foi anunciada pelo governo federal como medida de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e de preservação do emprego e da renda. Para que ela deixe de valer, contudo, é necessário muito mais do que as palavras do chefe do Palácio do Planalto na internet: ele tem de assinar uma nova MP que determine a revogação deste trecho, além de publicá-la no Diário Oficial da União.
Depois de críticas, Bolsonaro anuncia ajuda aos Estados
O presidente Jair Bolsonaro reagiu à pressão de governadores por uma ação coordenada e mais recursos para o enfrentamento ao novo coronavírus e anunciou um amplo pacote de ajuda a Estados e municípios, que inclui acesso a novos empréstimos, suspensão de dívidas e transferências adicionais de recursos. Segundo o Ministério da Economia, o plano envolve R$ 88,2 bilhões em recursos.
Maia defende redução de salário nos três Poderes
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimou nesta segunda-feira, 23, que o enfrentamento à pandemia de coronavírus pode alcançar R$ 400 bilhões e defendeu a ajuda de todo o poder público para bancar as despesas, o que poderá incluir redução de salários de integrantes do Legislativo, Judiciário e Executivo. Segundo ele, o governo precisará utilizar todos os recursos disponíveis para combater a doença e recuperar a economia.
Justiça libera investigação contra Flávio Bolsonaro
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou na segunda-feira (23) a continuidade das investigações contra o senador Flávio Bolsonaro no inquérito que apura suposto esquema de ‘rachadinha em seu gabinete quando cumpria mandato como deputado estadual. O senador é investigado por supostos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele nega as irregularidades.
STJ nega soltar Cabral por risco de coronavírus
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Rogério Schietti negou pedido de habeas corpus apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. A defesa do emedebista solicitava prisão domiciliar, alegando haver risco de contágio pelo novo coronavírus. Os advogados mencionaram também o fato de o ex-governador ter assinado acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal.
Doria faz teste e não está com Covid-19
O governador de São Paulo, João Doria testou negativo para o novo coronavírus. Doria divulgou a informação em uma rede social. No texto, ele agradeceu as mensagens de carinho e apoio e diz que segue torcendo pela recuperação de David Uip, diagnosticado ontem com a Covid-19. O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, também anunciou que faria o exame.
São Paulo entra em quarentena por 15 dias
O combate à pandemia do novo coronavírus fez com que o Estado de São Paulo entrasse em quarentena por ao menos 15 dias, a partir desta terça-feira (24), a princípio, até 7 de abril. A medida determina o fechamento de todos os serviços e comércios considerados não essenciais nos 645 municípios do Estado, que concentra o maior número de casos da Covid-19. Na última semana, o governo paulista já vinha recomendando o fechamento de serviços e reduções na circulação de pessoas.
Rio fecha o comércio a partir de hoje
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, determinou o fechamento obrigatório do comércio na cidade a partir desta terça-feira (24), em mais uma medida para conter a propagação do novo coronavírus. Poderão funcionar estabelecimentos que vendem itens essenciais, como farmácias, supermercados e hortifrútis, que receberam recomendação para ampliarem o serviço para 24 horas.
Brasil tem 34 mortes por Covid-19 e 1.891 casos
O Ministério da Saúde atualizou na segunda-feira para 34 o número de vítimas fatais de Covid-19. Os casos confirmados chegam a 1.891. Até domingo, eram 1.546 casos e 25 mortes. Atualmente, as mortes estão concentradas em São Paulo (30 óbitos) e no Rio de Janeiro (4 óbitos).
A pandemia está ‘acelerando’, alerta OMS
Com 26.096 novos casos de Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus, em um único dia, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, disse ontem que a pandemia está ‘acelerando’ sua propagação. Adhanom pediu o compromisso dos políticos e autoridades mundiais com o combate à epidemia e afirmou que irá se dirigir aos líderes do G20 nesta semana para pedir que trabalhem juntos no aumento da produção de equipamentos de proteção para os profissionais de saúde.
