Uma servidora pública foi afastada do cargo por desvio de função após uma decisão da 3º Promotoria de Justiça de Mafra, no Planalto Norte do Estado. Além disso, a decisão ainda decretou a indisponibilidade de bens do Prefeito e da Secretária de Saúde do município.
De acordo com os depoimentos colhidos pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) durante a investigação, a servidora atuava como estagiária em um posto de saúde da cidade. Com o término do estágio, ela foi nomeada posteriormente ao cargo comissionado de “Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária”.
Porém, segundo a investigação, a servidora nunca teria exercido as atribuições do cargo e estaria realizando as mesmas funções da época em que era estagiária. Além disso, o MP alega que a nomeação tinha como finalidade angariar apoio político ao chefe do administrativo.
Por conta disso, segundo a decisão, “tendo em vista que os cargos de provimento em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, não sendo possível sua utilização para empregar protegidos políticos que atuam em função distinta, de caráter técnico, caracterizou-se o desvio de função”.
Além disso, segundo o MPSC, como o Prefeito e a Secretária de Saúde tinham conhecimento de que a servidora não exercia a função na qual foi admitida, eles também foram responsabilizados pelos atos de improbidade administrativa.
Ambos tiveram os bens indisponibilizados até o valor de R$ 65.645,06, correspondente ao prejuízo causado aos cofres públicos, bem como multa individual até o valor de R$ 131.280,12.
Na decisão da 2º Vara Cível da Comarca de Mafra, o juiz destacou que “a ausência do profissional qualificado para a função gerou acúmulo de processos administrativos sem decisões e que a exoneração da servidora tinha em vista o bom funcionamento do órgão, cujas funções são essenciais à comunidade”. (Autos: 5001601-23.2019.8.24.0041).
Em nota, a Prefeitura de Mafra informou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial. Por isso, o executivo só irá se manifestar sobre o caso após a notificação.
