A venda, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido com efeito de tiro podem ser proibidas em Santa Catarina.
Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram em plenário, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei, PL 11/2023, que prevê a proibição, com o objetivo de preservar a saúde de idosos, bebês, de pessoas com autismo ou síndrome de hipersensibilidade, além dos animais que são submetidos a níveis de estresse em decorrência dos ruídos.
Cuidado e Respeito com a Sociedade
A proposta foi apresentada em conjunto pelo ex-deputado Egidio Ferrari (PL), e pelo deputado Julio Garcia (PSD). “Essa é uma demonstração de cuidado e respeito com as pessoas e com os animais. A matéria não prejudica a indústria, tendo em vista que ela se adaptou, evoluiu, e hoje nós temos a produção de fogos sem a emissão de estampidos”, enfatizou o deputado Julio Garcia.
O parlamentar reforçou que as celebrações não serão impedidas pela nova norma. “As comemorações, festas, a queima de fogos continuarão sendo promovidas, mas sem prejudicar a vida de quem tem autismo ou sensibilidade aos barulhos”, completou o presidente do Parlamento.
Penalidades e Destinação de Recursos
O projeto aprovado prevê que o descumprimento da lei implicará na apreensão dos produtos e na aplicação de multa proporcional à quantidade de fogos utilizados, que será dobrada no caso de reincidência.
Os valores das multas serão depositados no Fundo Estadual de Saúde e no Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual. A proposta segue para a sanção do governador para virar lei em Santa Catarina.
Perguntas Frequentes
1) O que estabelece o PL 11/2023 aprovado pela Alesc?
O projeto proíbe a venda, queima e soltura de fogos de artifício de estampido com efeito de tiro em todo o território de Santa Catarina.
2) Quem são os principais beneficiados pela proibição dos fogos ruidosos?
A medida visa proteger a saúde de idosos, bebês, pessoas com autismo ou hipersensibilidade sensorial, além de evitar o estresse extremo em animais.
3) As festas com fogos de artifício serão proibidas em Santa Catarina?
Não. As comemorações continuam permitidas, desde que utilizem fogos sem estampido (visuais), que já são produzidos pela indústria atual.
4) Quais são as punições previstas para quem descumprir a nova lei?
O infrator estará sujeito à apreensão dos materiais e ao pagamento de multa proporcional à quantidade de fogos, valor que dobra em caso de reincidência.
5) Para onde será destinado o dinheiro arrecadado com as multas?
Os recursos serão encaminhados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina.
Fonte/Foto: Assembleia Legislativa de Santa Catarina
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