Neste momento delicado em que os municípios estão passando em razão da pandemia, com impactos negativos sendo sentidos não somente na saúde da população, mas também na área econômica, afetando de forma significativa o setor produtivo.
A adoção de medidas que apóiem e incentivem as empresas já instaladas industriais, comerciais e dos setores de serviços e agropecuário, se faz necessária por parte da Administração Municipal Mafrense.
Nesse sentido e para amenizar esse impacto negativo, o prefeito Emerson Maas lançou nesta semana um pacote de ações que vão atenuar esse momento difícil.
O pacote contem as seguintes ações:
- Antecipação da primeira parcela do 13º salário do servidor público, que injetará cerca de R$ 2,5 milhões no comércio local, liberados na sexta-feira, 7 de maio; https://bit.ly/3urGiQI
- Projeto de lei nº 026/2021, já enviado à Câmara de Vereadores, que institui o Programa de Microfinanças – “Juro Zero” no âmbito do Município de Mafra; https://bit.ly/2SxE30i
- Projeto de Lei Complementar nº 007, já enviado para Câmara de Vereadores, que regulamenta o artigo 1789 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõem sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte; https://bit.ly/3etQoey
- Projeto de Lei Complementar nº 008, também já enviado à Câmara de Vereadores, que dispõe sobre a concessão de incentivos econômicos e fiscais para fins de fomento do desenvolvimento socioeconômico e revoga a Lei nº 4.020, de 07 de maio de 2014. https://bit.ly/3eXVpLq
Fonte: Prefeitura de Mafra
