Joinville: A Polícia Civil, por intermédio da 7ª Delegacia de Polícia de Joinville, concluiu a investigação sobre a divulgação de notícias falsas durante a crise causada pelo coronavírus (Covid-19). Segundo a investigação, o autor da fake news anunciou em suas redes sociais a suposta atuação de grupo criminoso na região de Joinville.

O alarme foi alvo de investigação e a conclusão era de que se tratava de uma notícia falsa. A Polícia Civil também concluiu que o autor sabia que se tratava de uma fake news e anunciou o perigo em suas redes sociais causando pânico na população, que já sofria com o avanço da pandemia. O procedimento foi encaminhado ao Judiciário e ao Ministério Público para responsabilização criminal do autor.

Foi feito um Termo Circunstanciado contra o autor por falso “alarma” (contravenção penal, art. 41 da Lei das Contravenções Penais). O artigo prevê que provocar “alarma”, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto:  Pena é de prisão simples, de 15 dias a seis meses, ou multa.

  • Alarma: Pavor súbito, abalo, tumulto, confusão: alarma geral.

O procedimento vai ser encaminhado ao Poder Judiciário e o Ministério Público para responsabilização do autor.

Fonte: Polícia Civil de SC