O processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) foi admitido na madrugada deste sábado (24), por volta de 1h30, em sessão do Tribunal Misto de Julgamento na Alesc (Assembléia Legislativa de Santa Catarina). Foram seis votos a favor da denúncia e quatro contra. Com o resultado, Moisés é denunciado e ficará suspenso do cargo de governador a partir de terça-feira (27).
Já na votação do processo contra a vice, Daniela Reinehr (sem partido), houve empate. A decisão de prosseguir com a denúncia ficou nas mãos do presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, que a rejeitou. Sendo assim, Daniela assumirá como governadora interina na próxima semana.
A denúncia contra vice-governadora, Daniela Reinehr, foi arquivada. Por isso, é ela quem assume o governo do Estado interinamente.
O relatório com pedido de afastamento foi aprovado pela Comissão Especial do Impeachment em 15 de setembro. Os deputados deram razão à acusação de crime de responsabilidade referente a 1 ato administrativo que deu, em 2019, aumento aos procuradores do Estado. Em 17 de setembro, o processo de impeachment foi aprovado no plenário da Alesc.
A sessão do Tribunal de Julgamento teve início na manhã de 6ª (23.out) e durou mais de 15 horas. A denúncia foi aceita por 6 votos a 5. O relator do caso, o deputado Kennedy Nunes (PSD), recomendou em seu parecer o prosseguimento do julgamento por crime de responsabilidade contra o governador e a vice.
Como os votos a favor da denúncia contra Daniela estavam empatados, coube ao presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, definir quem iria ocupar o cargo de governador. Ele rejeitou a denúncia contra a vice-governadora, sendo assim ela assumirá como governadora interina na próxima semana.
Na próxima fase do processo, o Tribunal vai instaurar 1 julgamento contra Moisés, que tem prazo máximo de 180 dias para ser concluído. Enquanto estiver afastado, Moisés perde 1/3 dos vencimentos. O valor é devolvido se ele for absolvido. Caso seja condenado, perde o cargo de forma definitiva.
Moisés é alvo de outro processo de impechment, aberto na Alesc na 3ª feira (20.out). Ele foi acusado de crime de responsabilidade pela compra de 200 respiradores para o combate à covid-19, no início deste ano. o governador afastado negou as irregularidades.
Como votaram os integrantes do Tribunal de Julgamento:
- Deputado Kennedy Nunes (PSD): votou por aceitar a denúncia contra Moisés e Reinehr;
- Desembargador Carlos Alberto Civinsk: votou por rejeitar a denúncia contra Moisés e Reinehr;
- Desembargador Sérgio Antônio Rizelo: votou por rejeitar a denúncia contra Moisés e Reinehr;
- Deputado Maurício Eskudlark (PL): votou por aceitar a denúncia contra o Moisés e Reinehr;
- Desembargadora Cláudia Lambert de Faria: votou por rejeitar a denúncia contra Moisés e Reinehr;
- Deputado Sargento Lima (PSL): votou por aceitar a denúncia contra o Moisés e rejeitá-la em relação à vice;
- Desembargador Rubens Schulz: votou por rejeitar a denúncia contra Moisés e Reinehr;
- Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB): votou por aceitar a denúncia contra Moisés e Reinehr;
- Desembargador Luiz Felipe Schuch: votou por aceitar a denúncia contra Moisés e Reinehr;
- Deputado Laércio Schuster (PSB): votou por aceitar a denúncia contra Moisés e Reinehr.
Daniela Reinehr acompanhou toda a sessão pessoalmente. Ao final, comemorou o arquivamento da denúncia com assessores e advogados. “Não pensei que a missão viesse dessa forma, mas me cabe agora abraça-la e bem cumpri-la, cuidar bem do estado. Vou dar meu melhor”, disse a futura governadora interina. “Um dos principais desafios seja criar um canal eficiente de comunicação tanto com a Assembleia, quanto com os demais poderes, com toda a sociedade catarinense, buscando essa harmonia que tanto está faltando em nosso estado.”
Fonte: Agência AL