A Justiça de Santa Catarina autorizou a retomada das aulas presenciais na rede pública estadual nas áreas de risco grave para Covid-19. Segundo a Secretaria de Educação, a partir desta terça-feira (24) as atividades podem voltar nas escolas com Plano de Contingência aprovado pelo Comitê de Gerenciamento da Pandemia.
O despacho, que foi publicado na noite de segunda-feira (23), ocorreu após o desembargador Paulo Ricardo Bruschi reconsiderar a própria decisão, que determinava a suspensão das portarias 853/2020 e 854/2020.
As atividades presenciais na rede estadual de ensino, que neste ano ocorre com o Apoio Pedagógico Presencial, podem ser retomadas nas áreas de risco grave (cor laranja no mapa) para Covid-19. A norma volta a valer após a Justiça atender à solicitação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina, que cumpriu determinação da governadora.
Daniela Reinehr
Ao ingressar com um pedido de reconsideração da decisão no âmbito do mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Estado (Sinte/SC).
No despacho publicado na noite desta segunda-feira, 23, o desembargador Paulo Ricardo Bruschi reconsiderou a própria decisão que determinava a suspensão das portarias 853 e 854, das secretarias da Saúde e da Educação.
Na quinta-feira (19), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) havia entrado com um recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pedindo que a decisão pudesse ser reconsiderada.
A decisão que suspendeu as atividades partiu do mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Estado (Sinte/SC). O despacho foi divulgado na terça-feira, 10 de novembro.
Com a decisão, as regiões classificadas em moderado, alto e grave poderão retomar as atividades presenciais. Já nas regiões classificadas com risco gravíssimo para Covid-19, estão autorizadas apenas as atividades de reforço pedagógico individualizado.
Segundo a governadora interina Daniela Reinehr (sem partido), o retorno de estudantes às unidades de ensino estaduais também não é obrigatório e depende da autorização dos pais ou responsáveis. Os alunos podem continuar as aulas de forma remota, como são realizadas desde março. ” Vale lembrar que os pais têm autonomia para escolher se os filhos vão participar das atividades de forma remota ou presencial. Essa retomada está sendo feita de forma muito segura e gradual, priorizando a segurança dos estudantes”. “Toda essa retomada está sendo feita de forma muito segura, gradual, de acordo com os critérios de segurança com a saúde”, disse a governadora.
O Sinte/SC se manifestou após a decisão. Segundo Luiz Carlos Vieira coordenador do sindicato, a ação judicial “tem por objetivo preservar a vida e está baseado em dados científicos da Fundação Osvaldo Cruz”. A entidade disse que vai recorrer da decisão.
