Nota à Imprensa nº 055/2021 – Período: De 31 de agosto a 2 de setembro de 2021
Prisão por Ameaça / Lei Maria da Penha
Na terça-feira, 31, por volta das 20h, a Polícia Militar prendeu um homem por Ameaça no âmbito da Lei Maria da Penha. A vítima, uma mulher de 35 anos, relatou que seu ex-companheiro, um homem de 24 anos, foi até a sua casa, na Rua Aloísio Forneck, no bairro Jardim América, exigindo ver o filho. O homem, que estava embriagado e agressivo, lhe ameaçou. As ameaças continuaram após a presença dos policiais, chegando o homem a dizer que o fato de sua ex-mulher ter acionado a Polícia lhe sairia caro. Diante dos fatos presenciados, foi dado voz de prisão ao autor e conduzido o mesmo a delegacia da comarca.
Furtos de Botijão de Gás
Na quarta-feira, 01, foram registrados dois furtos de Botijão de Gás na Rua São José, Alto de Mafra. Um dos solicitantes relatou que constatou o furto do objeto ao utilizar o fogão pela manhã, afirmando que o furto deve ter ocorrido durante a madrugada. De outra casa da mesma rua foram levados três botijões de gás. Segundo o solicitante, o furto foi flagrado pela câmera de segurança por volta das 2h30 da manhã. Foram confeccioandos os boeltins de ocorrência e as vítimas foram orientadas.
Posse ou porte de drogas para uso pessoal
Na quarta-feira, 01, uma viatura realizava rondas pela Rua São São João Maria, no bairro Vila Argentina, quando por volta das 19h30 abordou um casal. Durante busca na bolsa da mulher foi localizada uma “pedra” grande de crack. Ela informou que pagou R$100,00 (cem reais) na droga e que é usuária. Diante dos fatos, a droga foi apreendida e foi confeccionado um Termo Circunstanciado em desfavor da autora.
Posse ou porte de drogas para uso pessoal
No dia 2, quinta-feira, uma guarnição realizava rondas no bairro Vila Ivete, quando por volta das 16h45, abordou um homem em atitudes suspeitas na rua Santa Cruz, que ao avistar a viatura, jogou um objeto do chão. Ao verificar o objeto dispensado, foram localizadas duas buchas pequenas de maconha. Ao ser perguntado ao abordado, um jovem de 19 anos, sobre a substância, relatou ser usuário e ter comprado a droga na cidade de Rio Negro. Foi confeccionado um Termo Circunstanciado em desfavor do autor, que se comprometeu em
comparecer em audiência marcada no fórum da comarca de Mafra.
OPERAÇÃO MARIA DA PENHA
A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) realiza até o dia 20 de setembro de 2021 a Operação Maria da Penha. O objetivo é dar maior ênfase ao trabalho que a PMSC já realiza diariamente, que é enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher. A operação estará focada na intensificação das ações da Rede Catarina de Proteção à Mulher, neste sentido a Guarnição Especial de Mafra está intensificando a divulgação de informações à população. Afinal, o feminicídio é a última etapa de um longo ciclo de violência que pode ser evitado.
Violência psicológica agora é crime
A lei 14.188, de 2021 incluiu no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. A violência psicológica contra a mulher é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher definida como “qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.
A principal vantagem da introdução desse tipo penal no ordenamento jurídico brasileiro é que agora o conceito está claramente definido em lei, o que não ocorria anteriormente.
A pena para o crime de violência psicológica contra a mulher é de reclusão de seis meses a dois anos e multa. As ameaças são a forma mais comum de violência psicológica, causando traumas e abalando a saúde mental da vítima.
O objetivo da tipificação no rol dos crimes contra a liberdade, é preservar a autonomia da vontade da mulher. A violência psicológica contra a mulher no Brasil atinge níveis alarmantes segundos diversos órgãos oficiais, e o novo tipo penal surge como maneira de proteger a mulher de forma mais ampla e acessível. A violência emocional é sutil mas pode ser tão prejudicial quanto a física, pois abala o estado emocional da vítima, assim como ocorre no crime de Stalking.
Fonte: Seção de Comunicação Social da Gemfa
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